quinta-feira, 3 de outubro de 2013

EXCLUSIVO: PERITO.MED CONSEGUE PROVA DEFINITIVA DA AÇÃO DA CÚPULA DO INSS, DO PROCURADOR STEFANUTTO, DA DIRSAT E DOS SUPERINTENDENTES PARA TERCEIRIZAR E DESTRUIR A CARREIRA DE PERITO MÉDICO

Este blog teve acesso exclusivo a recente correspondência eletrônica, não classificada como secreta, na qual o Procurador-Chefe do INSS, Dr. Alessandro Stenafutto, informa ao Presidente do INSS, ao DIRSAT e aos Superintendentes que a terceirização (credenciamento) ainda era possível e que eles iriam recorrer para manter ativa a ordem judicial que autorizava essa excrescência. Ou seja, que o INSS estava ativamente lutando para manter o credenciamento de peritos, coisa que sempre negaram em público. 

Recebemos a cópia através de uma determinada superintendência que ficou revoltada com a farsa do conteúdo do e-mail pois nem sabiam que a revogação do credenciamento estava já transitada em julgado. Se sentiram enganados pela PFE.

Em tom tranquilizador ele informa aos destinatários, em 25/09/13,  que a despeito da perda de objeto e de "formalidades no processo" que os contratos já celebrados poderiam continuar em andamento e que deveriam aguardar o recurso pedido pelo próprio INSS para assinar novos credenciamentos. (Depois discutimos, mas isso se cumprido for colocará em risco o CPF de todos os gestores.) 

O que ele não disse no e-mail era que a formalidade do processo na verdade era a extinção da terceirização com trânsito julgado em definitivo uma semana antes do envio da mensagem.
O Procurador Stefanutto deixa bem claro no e-mail a postura pró-ativa dele, da PFE e da Direção Central do INSS no sentido de querer, a qualquer custo, manter a terceirização e o credenciamento de médicos externos. Coisa que sempre negaram publicamente, repito.

Breve recordação: Sempre houve suspeitas sobre a participação pró-ativa do INSS na decisão de credenciar peritos, por vários motivos já citados neste blog tais como a forma atípica como ela veio, flagrantes de diretores comemorando, a rápida aceitação da "pena imposta", a ausência de recurso decente ao agravo e à total inação em tentar reverter o agravo somado à rápida implementação do processo de credenciamento, dentre outros. Eles sempre negaram e sempre "lamentaram" em público a "decisão da justiça".

Em 02/09/13, a Justiça de primeiro grau em SC deu ganho de causa ao MPF (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004227-10.2012.404.7200) tirando automaticamente a validade do agravo de instrumento que permitia a terceirização por perda de objeto. Mesmo assim, e aqui está a prova no e-mail, o INSS insistiu em cumprir o que já não valia nada e entrou com recurso para MANTER os termos do agravo do desembargador Favretto. Caso raro onde o condenado entra com recurso para manter a condenação.

Em 12/09/13, o desembargador Favretto cumpre a lei e dá baixa no agravo, publicado em 17/09/13:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006631-03.2012.404.0000/SC
RELATOR : ROGERIO FAVRETOAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DECISÃO

Conforme registrado no evento 35, o MM. Juízo a quo prolatou sentença, a despeito das tentativas de conciliação intentadas no âmbito deste recurso, restando, portanto, prejudicado o agravo de instrumento pela perda de seu objeto.
Ante ao exposto, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, restando prejudicado, frente à perda do objeto, com supedâneo no art. 557 do CPC e art. 37, §1°, inciso II, do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2013.Desembargador Federal ROGERIO FAVRETORelatorDocumento eletrônico assinado por Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6153904v2e, se solicitado, do código CRC 7777908A.
Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): Rogerio FavretoData e Hora: 17/09/2013 19:00

Em 19/09/13, o processo é transitado em julgado.

Em 25/09/13, data do e-mail, o Procurador diz ao Presidente do INSS, DIRSAT e superintendentes que seria pedido recurso ao fim do agravo e que aguardaria o resultado mas que acredita na manutenção do mesmo, que era para suspender novos credenciamentos mas "os contratos celebrados não seriam alterados".

24h depois, em 26/09/13, foi lavrada certidão no processo. Ainda não sabemos do que se trata.
26/09/2013 15:15 - 47. Lavrada Certidão - Inspecionado 19/09/2013 18:28 - 46. Baixa Definitiva 19/09/2013 18:28 - 45. Trânsito em Julgado 19/09/2013 15:09 - 44. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO19/09/2013 15:09 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 3919/09/2013 09:51 - 42. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 40 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO19/09/2013 09:51 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada Refer. ao Evento: 4017/09/2013 19:00 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 02/10/2013 23:59:5917/09/2013 19:00 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/10/2013 23:59:5917/09/2013 19:00 - 38. Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento - Abrir documento 02/09/2013 18:45 - 37. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50042271020124047200
Abaixo está a prova contra o INSS; endereços eletrônicos foram suprimidos e destaques e grifos por nossa conta. Reparem a hora em que ele foi enviado:
"Remetente: "Alessandro Antonio Stefanutto" <xxxx@agu.gov.br>Data: 25/09/2013 21:08Assunto: CREDENCIAMENTOPara: "Sergio Antonio Martins Carneiro - INSSDF" <xxxxx@inss.gov.br>Com Cópia: "André Fidélis" <xxxxxx@inss.gov.br>, "Joao Maria Lopes - INSSPE" <xxxxxx@inss.gov.br>, "Raquel Marshall Gadea - INSSSC" <xxxxxx@inss.gov.br>, "Dulcina de Fatima Golgato Aguiar - INSSSP" <xxxxx@inss.gov.br>, "cleber.goncalves@inss.gov.br" <xxxxxx@inss.gov.br>, "Lindolfo Neto de Oliveira Sales - MPS" <xxxxxx@inss.gov.br>


Senhores Superintendente, Bom dia.

Em razão de uma questão formal junto ao Processo que nos autorizou credenciar médicos, que está em fase de apelação e interposição de Agravo de Instrumento, solicito a todos os senhores que não celebrem qualquer contrato de credenciamento.

Oportunamente, quando do julgamento do Agravo de Instrumento, que será em breve, informaremos o resultado.

Relativamente aos atos praticados, contratos celebrados, os mesmos estão garantidos pelo ato jurídico perfeito..

Alessandro Antonio Stefanutto"
Esse e-mail é uma coleção de absurdos. Primeiro deixa explícito que a intenção do INSS, 22 dias após a perda de objeto do agravo, de manter a qualquer custo o credenciamento. Se era intenção da casa evitar o credenciamento e se eles eram "contra" o credenciamento, se estavam fazendo isso apenas "forçados pela justiça" então porque entraram com recurso para manter o INSS condenado?
A AGU está sabendo que seus quadros estão gastando dinheiro para manter a União condenada a terceirizar serviço público?
Em segundo lugar, confunde as chefias pois diz que os contratos celebrados estão protegidos pelo ato jurídico perfeito mas isso apenas impede que eles sejam apenados por terem assinado os contratos à época de vigência da liminar. Isso jamais autoriza o INSS a manter funcionando os contratos após a perda de objeto da liminar, não há ato perfeito nenhum nisso, pelo contrário, uma perícia apenas feita por credenciado após a perda de objeto da liminar, em início de setembro, já está fora do ato jurídico perfeito expondo as autoridades a processos pelo MPF.

Em terceiro lugar, o e-mail mostra cabalmente como a diretoria do INSS se articula para acabar com a carreira e como é incompetente para conduzir até mesmo suas prioridades, se fiando em decisão precária para manter política destrutiva ao próprio instituto pela incapacidade absoluta da gestão em fazer o certo para reverter o cenário atual. Questão formal? O ato jurídico estava revogado automaticamente, ora bolas. Porém 48h depois o desembargador disse o óbvio: não pode mais credenciar.

O Procurador-Chefe Stefanutto deveria ser o primeiro a zelar pela preservação das atribuições e direitos das carreiras públicas dentro do INSS. Deveria ser o primeiro a combater a terceirização de carreira pública. Mas está provado que fez o inverso. Usou suas prerrogativas para tentar manter a terceirização. Mesmo com processo transitado em julgado insiste em querer retomar a destruição da nossa carreira.

O Procurador- Chefe Stefanutto e os Superintendentes "confortados" pelo e-mal mostram um despreparo irresponsável, absurdo e um desprezo inaceitável pelo bem público, uma vez que o INSS já tentou num passado não tão antigo essa experiência e o resultado foi um rombo histórico nas contas que impacta até hoje a previdência social. Foi na era da terceirização que o benefício por incapacidade deixou de ser um serviço auxiliar e virou a principal demanda ao INSS.

Todos eles sabem os números caóticos que a terceirização deixou, as filas descomunais, os milhares de casos de fraudes, os estoques remanescentes, o prejuízo ao erário, sabem de tudo isso. Não podem alegar desconhecimento de causa.

A alta cúpula do INSS zomba da cara dos peritos e da Justiça e engana a todos nós quando afirma nas reuniões que "é contra" a terceirização, que só usarão por "força da Justiça" como "paliativo". Muito pelo contrário. Estão ativamente buscando terceirizar a carreira para não nos valorizar, para nos diminuir e para impedir que a categoria atinga um padrão necessário para atender com qualidade.

Os peritos e os segurados são vítimas de um grupo sectário anti-médico que domina o poder inssano e vem tomando sucessivas atitudes no sentido de viabilizar juridicamente a terceirização da nossa carreira e de nossas atribuições, numa clara demonstração de menosprezo ao nosso trabalho e de vilipêndio à nossa carreira, que seria extinta no futuro próximo numa situação de terceirização em massa. Ao invés de fazerem o certo, valorizar a carreira e nos dar condições de trabalho, boicotam o próprio Estado brasileiro promovendo ativamente a atuação de terceirizados sem nenhum compromisso público em área de atuação estatal, dando um tapa na cara do Congresso Nacional, da sociedade, do MPF e do ex-presidente Lula, que criou nossa carreira.

Leia aqui a decisão que pôs fim à terceirização, em 02/09/13.
Leia aqui a decisão do TRF-4 dizendo ao INSS que, de fato,  não dá mais para terceirizar, em 17/09/13.


10 comentários:

MAURICIO disse...

A PFE precisa deixar de ser CAPANGA de gestor e político incompetente e mal intencionado.

O interesse público deve vir em primeiro lugar.

É vexatório que, apenas para satisfazer interesses pessoais e pseudo ideologias de uma cúpula apodrecida, defendam e justifiquem prejuízos de milhões de reais, que pertencem ao contribuinte, em ações estultas como esta.

Francamente.
Que desfaçatez.

MAURICIO disse...

Então a afirmação repetida do Carneiro de que é totalmente contra a terceirização vale tanto quando uma nota de 3 reais.

Francisco Cardoso disse...

Sim, vale tanto quanto uma ação da OGX

aldofranklin disse...

A quem interessa de fato prejudicar o próprio País, a Autarquia, o Erário?
Por isso que este País não avança como deveria!
Já nao basta a terceirizacao ocorrida na década passada que causou prejuízos de bilhões de reais? De enxurrada de ações judiciais?
Vc vê um Porcurador-chefe articulando com o Presidente do INSS, com Superintendentes, e com o DIRSAT, vc vê o INSS pedindo a persistência da "Condenação", mesmo sabendo que o Prejuízo a Autarquia é incalculável! Quem País é esse minha gente? E depois aparecem dizendo-se contra A Terceirizacao? A quem interessa sacanear o próprio País?
Quem mais perde com isso é o povo, a Sociedade, por essa meia dúzia de pessoas que agem na noite e tudo porque não querem valorizar os Servidores Peritos Medicos? Tudo dessa politica anti-medico que se instalou nas entranhas do poder? Pra que? Pra que prejudicar a Sociedade? So interesse próprio? Mas ainda bem que no País ainda existem Juízes e Procuradores da Republica que combatem esses desmandos e dissimulações senão o qe seria da nação que nao a derrota! Ate quando meu Deus teremos pseudo-servidores duas caras comprometidos apenas com o interesse próprio e o resto que se lasque?
Que DIRSAT é esse meu povo, que tem dois discussos mas por fim age de forma a prejudicar toda uma classe nao restando dúvidas que o mesmo foi implantado para fazer esse tipo de serviço e papel! Depois reclamam de Barack Obama que espiona...

Gustavo M. Mendes de Tarso disse...

Espero que os colegas, a par desses fatos, em AGE próxima, decidam pelo bem da categoria. Está na hora de deixarmos nossa zona de conforto e diferenças pessoais em prol de toda uma classe.

fernando luiz borges disse...

TEM QUE DAR PUBLICIDADE A ESTA NOTICIA MUITO IMPORTANTE , OS LINKS QUE LEVAM AS DECISOES JUDICIAIS NAO ESTAO ABRINDO, FAVOR CORRIGIR.NAO ENTENDO PORQUE O SINDICATO NAO DÁ PUBLICIDADE A TAL FATO.

Thiago Matos disse...

Não entendo como a ANMP consegue ficar inerte neste momento. Tem estrutura, dinheiro, presidente por conta e se contentam com pequenos ganhos judiciais que pouco mudam prejuízos de anos.
Mais uma reunião com a presidência, com foto e abraços e nós, na ponta, a ferro, fogo e laço!
A medicina está perdendo a guerra contra o Gov. Justamente por conta da inércia de seus representantes.
Pessoas que definitivamente não conseguem lhe dar com o enfrentamento necessário.
Há momento mais oportuno para a exposição pública de quem são e como agem os nossos gestores? Há momento mais oportuno para o confronto direto e objetivo? Os Juízes nos deram até motivos para lutar pela isenção: sair do definitivamente do INSS ( criação da PMU )
Mas continuemos anérgicos pois com fé e Deus e no diálogo pelego, um dia, um dia nos darão a reestruturação da carreira como queremos. Basta acreditar em fadas, Papai Noel e branca de neve!

Thiago Matos disse...

Não entendo como a ANMP consegue ficar inerte neste momento. Tem estrutura, dinheiro, presidente por conta e se contentam com pequenos ganhos judiciais que pouco mudam prejuízos de anos.
Mais uma reunião com a presidência, com foto e abraços e nós, na ponta, a ferro, fogo e laço!
A medicina está perdendo a guerra contra o Gov. Justamente por conta da inércia de seus representantes.
Pessoas que definitivamente não conseguem lhe dar com o enfrentamento necessário.
Há momento mais oportuno para a exposição pública de quem são e como agem os nossos gestores? Há momento mais oportuno para o confronto direto e objetivo? Os Juízes nos deram até motivos para lutar pela isenção: sair do definitivamente do INSS ( criação da PMU )
Mas continuemos anérgicos pois com fé e Deus e no diálogo pelego, um dia, um dia nos darão a reestruturação da carreira como queremos. Basta acreditar em fadas, Papai Noel e branca de neve!

Gustavo M. Mendes de Tarso disse...

Caro Thiago Matos, já desisti da ANMP uma lástima em termos de representatividade da classe. Por mais absurdo que pareça, eu agora mando Tweets diretamente para a presidente, acho que surte mais efeito.

Thiago Matos disse...

Concordo Gustavo! Por isto desde a eleição do Geilson decidi sair da ANMP e até hoje não me arrependo. Definitivamente, não nos representam!