sexta-feira, 31 de maio de 2013

Notícias G1

Protesto contra INSS reúne trabalhadores no Centro de Manaus
Trabalhadores da construção civil reclamam da demora do INSS. Instituto informou que irá receber manifestantes em Manaus.

Por Camila Henriques
Do G1 AM

Trabalhadores da construção civil realizaram um protesto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suposta demora no recebimento do benefício causado por problemas médicos surgidos no ambiente de trabalho. Liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores Industriais da Construção Civil de Manaus (Sintracomec), a manifestação aconteceu na manhã desta sexta-feira (31) na Praça da Polícia, no Centro de Manaus. Aproximadamente 15 trabalhadores participaram do ato público.

De acordo com informações do vice-presidente do Sintracomec, Cícero Custódio, os trabalhadores estão demorando mais do que os 30 dias de praxe para receber o benefício. "Registramos casos de pessoas que levaram 60, 90 dias e até um ano para conseguir receber o benefício. Muitos médicos não atendem os trabalhadores. Não aceitamos e esse protesto é um alerta para uma outra manifestação, a qual pretendemos reunir 3 mil operários daqui a duas semanas", disse. Ele ainda informou que as empresas acabam não aposentando os trabalhadores com problemas de saúde, os quais voltam a executar o mesmo serviço.

Mesmo com laudos médicos que comprovam doenças como bursite, tendinite, epicondilite e Síndrome do Túnel do Carpo, a industriária Regiane Morais afirma que enfrentou problemas para obter ajuda do INSS. "Adquiri todos esses problemas depois que comecei a trabalhar nesse local. A empresa, primeiramente, negligenciou e não me encaminhou para o INSS. Depois, levei três anos para conseguir o benefício", declarou. Atualmente, ela recebe reabilitação da seguridade social, porém, continua trabalhando no mesmo setor onde adquiriu os problemas de saúde.

Procurado pelo G1 , o setor de comunicação do INSS em Manaus informou que espera os manifestantes na sede do instituto na manhã desta sexta-feira. O órgão explicou ainda que os responsáveis pelo setor de seguridade social irão receber os industriários para saber sobre o teor do protesto e tomar um posicionamento sobre o caso.

CEGUEIRA OU DESLEIXO?

Este blog já apontou a grave crise inssana causada pela cegueira do gestor em torno da questão de olhar apenas o número de perícias como indicador de gestão: http://www.perito.med.br/2013/03/ponto-de-vista-qual-e-atividade-fim-do.html .

Um exemplo prático disso: Em uma rica e desenvolvida superintendência do INSS, o SST e a PFE de uma determinada gerência da capital decidiram remover um perito de suas atividades da ponta para a retaguarda. 

Motivo: O perito respondia PAD por graves acusações de malversações e práticas nada ortodoxas em suas perícias (fraude). Os indícios eram tão abundantes que, somadas à constatação de que tais práticas continuavam mesmo diante do PAD, os gestores locais decidiram que era melhor preservar a integridade do patrimônio público e tirar o perito da linha de frente até o fim do processo para diminuição de danos. O colega ficaria em serviços administrativos onde não poderia fazer nada de lesivo e sob vigilância direta do SST.

Exemplo perfeito de gestão? Infelizmente, no INSS, competência gera um alarme que bate direto na mesa da SR. Alarmada com tamanha competência, a SR (que em tese deveria se preocupar com coisas mais difusas) interveio na história e proibiu a remoção do perito. Motivo: Essa remoção iria causar um "impacto na fila" de perícias da APS.

Sim, leitores. A SR preferiu manter na linha de frente um perito com fortes indícios de corrupção em sua prática diária para não causar impacto na "fila". 

Mas ao mesmo tempo essa SR mantém 40% dos peritos fora de APS, sem agendas abertas, e está empenhada em destruir a maior agência de perícias de sua circunscrição com remoções por ofício completamente abusivas que estão causando a paralisação de 40 agendas de perícia há mais de 45 dias.

Ai em me pergunto: É apenas cegueira ou se trata mesmo de desleixo e incompetência?

quinta-feira, 30 de maio de 2013

SST 24H

Não colegas, esse título não se refere aos colegas SST que se dedicariam 24h do dia para cumprir a missão institucional da "casa".

Estou me referindo a recente episódio em Gerência politicamente ativa do Sul do país onde o Gerente-Executivo, nomeado em lugar de colega perito médico que cometeu o erro de ser competente na sua gestão, anunciou em uma reunião que trocou o SST e apresentou o novo colega justificando que o antigo "não havia feito suficiente". O colega novo, mesmo sem tomar posse, levantou-se e segundo testemunhas fez um discurso pra lá de pelego com destaque para o seguinte trecho:
"(...) tenho saudades dos tempos das 24 perícias, afinal eram marcadas 24 mas sempre 4 a 5 faltavam e outros 4 a 5 não tinham a documentação, acabavam ficando 15 para cada um, eu era CO e fazia 2 a 3 no primeiro horário porque um colega sempre chegava atrasado e mais umas 2 a 3 porque outro colega levava o filho à psicóloga, então eu passava mais tempo (...) na copa da agência (...) do que fazendo perícia".
Porém, 24h depois, em reunião na SR, ao saber da lista de maldades que deveria cumprir, recuou de sua decisão. Disse na SR que não iria remover à força 8 a 10 peritos de uma grande agência local por não haver motivo técnico para isso, não concordava com 1h de avaliação pela assistente social e 20 minutos pelo perito, ao que foi retrucado como sendo assim por menor demanda do serviço social, disse então que contratassem mais peritos que assistentes sociais, disse que determinada APS para onde os peritos seriam exilados era totalmente inadequada para perícia.

Resultado: Não foi aceito e o mesmo se exonerou sem ter tomado posse, foi sem ter sido. Foi o futuro e agora ex SST em apenas 24h. A gerência em questão está acéfala e pelo visto não apenas no SST.

A gestão inssana está se lixando pra população. Só quer saber de perseguir peritos. Querem nos controlar na marra, de todas as formas possíveis. Se pudessem, seria na bala e no chicote. Os resultados apresentados até agora pela SR Sul respondem plenamente perguntas sobre seu preparo para o cargo bem como o de seus subalternos.

Quanto ao colega que sente saudades das 24 perícias (claro, sente pois nunca precisou fazê-las diuturnamente) fica o recado: In mutiloquio non deerit stultitia.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

JAMAIS ESQUECEREMOS

29/05/2007 - 19h24
Morre médico baleado por segurado em agência do INSS
da Folha Online

Morreu às 18h o médico perito José Rodrigues de Souza, 61 anos. baleado por um segurado dentro de uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Patrocínio (MG), nesta terça-feira.

De acordo com a polícia, o atirador foi um segurado de 60 anos, Manoel Rodrigues, é ex-gari da Prefeitura de Patrocínio e ficou insatisfeito por ter seu auxílio-doença negado. Ele atirou na cabeça do médico e foi preso em flagrante na agência e está na cadeia local. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, informou que iria ainda hoje para a cidade.

Na semana passada, o segurado Manoel Rodrigues teve seu pedido de benefício negado por uma junta médica do INSS, o que teria motivado o crime. O perito José Rodrigues de Souza trabalhava para o INSS há quase trinta anos.

De acordo com a associação dos médicos peritos, Manoel Rodrigues esteve afastado da prefeitura com auxílio-doença entre junho de 2004 e junho de 2005. Ao ter alta do benefício, o ex-gari voltou ao trabalho, mas foi demitido em novembro de 2006. Quinze dias após a sua demissão, Manoel Rodrigues voltou a tentar conseguir um benefício por incapacidade junto ao INSS e o mesmo lhe foi negado.

Em janeiro ele pediu uma reconsideração, mas a decisão da perícia foi mantida e novamente o benefício foi negado. Em março desde ano ele se submeteu a uma junta médica.

Para o presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), Luiz Carlos de Teive e Argolo, "esta é uma situação trágica. O Ministério da Previdência tem que fazer cumprir o acordo que colocou fim à greve da categoria em setembro do ano passado e nos garantir segurança no trabalho".

E AGORA FANTÁSTICO!???

28/05/2013 15h48 - Atualizado em 28/05/2013 15h48

INSS conclui que comerciante com câncer tem condições de trabalhar

Mulher foi avaliada por uma junta médica após reportagem do Fantástico.
Segundo instituto, câncer e outras doenças estão controlados.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), que tem câncer e outros problemas de saúde, ficou conhecido depois da exibição de uma matéria no Fantástico.
A nota da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, divulgada nesta terça, diz que Marisa foi reexaminada por uma junta constituída por três médicos no dia 21 de maio, que concluiu que ela tem condições de trabalhar. "Após a avaliação clínica e a análise dos laudos e relatórios de saúde da segurada, a perícia médica concluiu que as doenças das quais a sra. Marisa Sarto é portadora estão sob controle, as sequelas não apresentam agravamento e, no momento, não a incapacitam para o exercício de atividade profissional. Por essas razões, foi negada a prorrogação do auxílio-doença pleiteado."
O INSS ainda acrescentou que a perícia consiste na análise de laudos médicos, exames e relatórios fornecidos pelo profissional que cuida da saúde geral do trabalhador.
O processo de recurso administrativo que dona Marisa já havia começado continua em tramitação, segundo o INSS. O pedido será avaliado pela Junta de Recursos da Previdência Social.
Marisa Ferreira dos Santos Sarto tenta se aposentar há dez anos (Foto: Reprodução)
Marisa Ferreira dos Santos Sarto tenta se aposentar

há dez anos (Foto: Reprodução/TV Diário)
Decepção
Marisa havia sido informada da decisão na sexta-feira (24). "Estou tão desapontada que não sei nem o que pensar direito. Quando vi o documento que eles mandaram senti uma forte dor de cabeça. Fiquei muito triste com a Justiça", desabafa Marisa. Ela tem problemas de coração, luta contra um câncer, tem dores na coluna e já sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Mesmo assim, não consegue o benefício. Além da comerciante, a reportagem do Fantástico mostrou também ex-funcionários públicos federais aposentados por invalidez, mas que continuam trabalhando em outros locais.

A convocação para avaliação por junta médica foi solicitada um dia depois da exibição da matéria.  De acordo com a advogada de Marisa, Tatiane Aparecida dos Santos, essa decisão, na prática, significa que ela continua sem o auxilio doença e sem a aposentadoria por invalidez. "Além do processo que corre no INSS, eu já tinha ingressado com uma ação judicial e, por conta disso, a dona Marisa já tem duas perícias agendadas na Justiça Federal, em Mogi das Cruzes", explicou a advogada. As perícias foram agendadas para os dias 11 de junho e 13 de julho.
Durante a perícia que aconteceu nesta terça-feira (21), em Guarulhos, a senhora foi examinada por uma junta médica com três profissionais de especialidade diferentes. "Hoje a situação dela é bastante complexa. Ela apresenta vários diagnósticos e por isso nós colocamos uma junta médica. Ela está sendo avaliada por três médicos e se o caso for de aposentadoria, que poderá ser, ela terá esse direito reconhecido", explicou a Superintendente Regional do INSS, Dulcina Aguiar.
A superintendente também explicou porque os ex-servidores federais mostrados na reportagem do Fantástico conseguiram o benefício e a dona Marisa, que aparentemente sofre com vários problemas de saúde, enfrenta dificuldades para conseguir se aposentar. "O INSS é um regime geral de Previdência Social e o Senado é um regime próprio de previdência. Eles estão ligados ao regime deles, diferente do nosso que é geral", definiu Dulcina.
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Documento emitido pelo INSS (Foto: Reprodução)Resposta do INSS enviado à dona Marisa nesta sexta-feira (24). (Foto: Reprodução)http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/05/inss-conclui-que-comerciante-com-cancer-tem-condicoes-de-trabalhar.html

HOJE BATEMOS 1.800 EXONERAÇÕES...

...DESDE 01/01/2010.

1.801 EXONERAÇÕES EM 840 DIAS TOTAIS OU CERCA DE 500 DIAS ÚTEIS.

2,14 EXONERAÇÕES/APOSENTADORIAS POR DIA.

3,6 EXONERAÇÕES/APOSENTADORIAS POR DIA ÚTIL.

PARABÉNS INSS!! NEM TELEMARKETING POSSUI TAMANHA EVASÃO.

POR ISSO PRESSIONAM A PERÍCIA...

http://globotv.globo.com/eptv-sp/jornal-da-eptv-1a-edicao-sao-carlosararaquara/t/veja-tambem/v/25-dos-contribuintes-deixam-de-pagar-o-inss-quando-a-situacao-financeira-desfavorece/2600499/

terça-feira, 28 de maio de 2013

TROFÉU "CAMPO DE DISTORÇÃO DA REALIDADE 2013" VAI PARA O MPF

Subprocuradora da República ofende os peritos médicos com propostas inssanas que revelam desconhecimento pleno da causa que alega defender.

Finalmente o MPF liberou a ata da 25ª reunião do GT da Previdência Social da PFDC, ocorrida em final de 2012 e disponível aqui: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/grupos-de-trabalho/previdencia-social/atuacao/docs_memorias/2012/29-de-novembro

A leitura da ata revela o quão omisso o MPF vem sendo com relação à gestão do INSS nos últimos anos, pois é uma mera repetição de velhos clichês sobre a perícia médica ao qual estamos cansados de ouvir, repetindo-se desde 2006 (leiam as atas iniciais).

Para subprocuradora geral da república, a "solução" para o problema da fila das perícias médicas, após 7 anos de "profundos estudos sobre o tema" é:

- contratar peritos temporários.
- suspensão de férias dos peritos onde a fila esteja maior que 30 dias.
- aceitar atestados de médicos assistentes.
- implantação de ponto biométrico.

O discurso da subprocuradora mostra o quão repetitivo e atrasado o MPF está na discussão sobre os problemas da perícia médica e somente a presença de um campo de distorção da realidade explicaria a insistência da mesma com esse discurso que vem desde 2006, quando da criação do GT da PFDC para a Previdência Social. Vamos aos pontos:

1) Contratar peritos temporários;
A experiência do INSS com essa tática foi extremamente danosa ao país. Em 24 meses o número de benefícios saltou de 800 mil para 2,4 milhões e o gasto anual pulou de 1,5 para 13 bilhões de reais, o que reajustado aos índices de hoje daria mais que a verba total do bolsa-família. Deixou um legado de segurados viciados em benefícios e quadrilhas ávidas por continuar bebendo na fonte. O próprio MPF na época foi contra e defendeu a criação da carreira pública de peritos, que agora é aviltada por esse grupo de procuradores que distribuem ações Brasil afora pedindo terceirizações, credenciamentos, perícias automáticas e demais.

2) Suspensão de férias:
A Lei 8.112/90 diz que a suspensão de férias só se justifica pela calamidade pública, ou seja, situações focais de descontrole cuja presença pontual da força de trabalho completa é essencial para reverter o problema. Não é o caso da perícia. As filas são um problema crônico e onde existe fila fatalmente acharemos falta de peritos, desordem gerencial e descontrole administrativo. Suspender as férias dos peritos nesse contexto significa punir os poucos peritos ainda dispostos a trabalhar para o INSS e condená-los a ficarem sem férias o resto da vida, já que o problema é crônico e inssolúvel sem uma ação externa. Achar que suspender férias irá resolver o problema é no mínimo de uma ingenuidade incrível, quase incompatível para o cargo ocupado. Ingênuos não viram subprocuradores da república. 

3) Aceitar atestados de médicos assistentes:
Novamente uma proposta surreal, que aliás está em vigor no RS e algumas cidades de SC por força justamente de ACP propostas pelo MPF e pela DPU, que na prática não geram resultados pois o INSS resiste de todas as formas a implantar esse sistema, que ao retirar o perito da jogada, deixa os cofres públicos à mercê de toda sorte de golpes e fraudes. Basta uma mera procura na internet por "atestado médico falso" que encontraremos milhares de casos atuais e passados. É de um romantismo hipócrita, pois sob a ilusão de achar que existe "boa fé" do cidadão se joga uma proposta irresponsável dessas sabendo que na prática, se em vigor, significaria o fim do INSS. O número de benefícios concedidos por atestado sem perícia até agora é zero, pois com razão os administrativos se opõem a assumir qualquer parte nesse processo irregular para depois terem que responder pelas fraudes que virão.

4) Instalação de ponto biométrico
Eis aqui o cerne da questão: É muito mais fácil atacar de legalista do que de fato apontar para o governo e dizer: Sua gestão é ineficiente! Cara subprocuradora, o ponto biométrico vai fazer as perícias? É por isso que ele surgiu na lista, suponho. Não consigo imaginar outra forma que essa proposta inssana irá diminuir as filas.

O que diabos um ponto biométrico iria ajudar a diminuir as filas, se os próprios sistemas públicos do INSS mostram que diariamente 45% dos médicos lotados não tem agenda a cumprir? O MPF JAMAIS criticou o governo por isso. Tal qual o Ministério da Saúde, se escoram em "pontos de fraqueza" dos médicos para culpá-los pelo caos gerencial. O MPF vibrou quando em 2009 o INSS lançou o SISREF. Pois bem, de lá pra cá já se exoneraram mais de 2.000 peritos e o INSS não conseguiu repor nem 20% desse quadro evadido. 

Pergunta: Quem ganhou com o SISREF? A população certamente não, pois o médico que antes atendia determinado horário agora não está mais lá, existe apenas uma cadeira vazia, um posto a ser ocupado e procuradores da república bradando contra o INSS com medidas inócuas que na prática não resultam em nenhuma melhoria ao cidadão.

De fato, as únicas medidas que de fato fizeram a fila cair nasceram justamente das mentes dos peritos médicos, os mesmos que são acusados de serem vagabundos pela subprocuradora, pois dizer que ponto biométrico vai resolver o problema é chamar o médico de vagabundo.

Quem precisa de ponto biométrico são os procuradores da república, muitos envoltos em dezenas de atividades paralelas que somadas ficam difíceis de caber fora do horário de expediente.

O GT da PFDC sobre Previdência Social mostra despreparo para o tema e profundo desrespeito aos peritos médicos. Em 7 anos de existência nada produziram, nada conseguiram e sua continuidade mostra até mesmo um descaso do MPF para a população necessitada, pois insistem em culpar e penalizar os médicos por problemas estruturais e de gestão de GOVERNO, aos quais parecem ter muito receio em atacar.

Em qualquer empresa, até mesmo na inssanidade, um GT com 7 anos de duração e os resultados apresentados seria automaticamente encerrado e a chefia instada pelo Senado a explicar os gastos. Mas no Brasil, terra das castas de poderes, os intocáveis procuradores podem fazer o que quiser, a hora que quiser, como bem quiserem, e nada acontecerá. 

O MPF não oferece para a população o mesmo nível de transparência e rigor que cobra dos servidores públicos e da sociedade. É mais fácil mostrar serviço com factóides como essas "sugestões" do que de fato encarar um governo ineficiente e gestores incapazes, pois o factóide só lhe trará holofote e encarar o governo poderá custar indicações para cargos superiores.

ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL

Polícia Civil, MPE e CRM adotam medidas para coibir possíveis fraudes em atestados médicos
As instituições em parceria com o Conselho Regional de Medicina vão adotar medidas para coibir o uso abusivo de atestados médicos

Por - Redação I 28/05/2013 - 11:15

O excesso de atestados médicos apresentados por servidores públicos vem preocupando a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPE). As duas instituições em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM) vão adotar medidas para coibir essa prática que causa prejuízo ao erário, e prejudica o atendimento à população no setor onde o funcionário faltou ao trabalho.

Íntegra:

ORDEM PORTUGUESA ALERTA SEUS MÉDICOS

José António Fonseca
Médicos portugueses no Brasil com contratos próximos da escravatura

Paula Rebelo/Helena Figueiras/João Amorim/Sérgio Tomás
23 Mai, 2013, 14:27 / atualizado em 23 Mai, 2013, 14:31

O Bastonário da Ordem dos Médicos acusa o governo brasileiro de propor ao clínicos portugueses contratos de trabalho próximos da escravatura. O Governo de Brasília quer médicos portugueses a trabalhar lá, mas só em algumas regiões do país. José Manuel Silva diz que os médicos são livres de aceitar, mas avisa que vão encontrar condições semelhantes ao Portugal do inicio do século vinte.

NOTÍCIAS DA AGU

PRF 1ª Região: Procuradoria inicia projeto de perícias prévias conciliatórias com 100% de acordos

Foto: perito.med.br 
Data da publicação: 28/05/2013

No dia 22 de maio a PRF-1, deu-se início às atividades junto à Central de Conciliação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal com a realização de perícias prévias conciliatórias conduzidas por médico-perito do INSS. Nesse projeto, são avaliados casos de doenças graves, onde não haja controvérsia quanto à qualidade de segurado do autor.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região firmou parceria com os núcleos de atendimento jurídicos das Universidades do Distrito Federal, no sentido de haver prévia triagem e encaminhamento dos casos açambarcados pelo projeto.

No primeiro dia, dos 06 (seis) casos analisados, houve 100% de acordos, de forma que os segurados foram atendidos com celeridade e eficiência, dessas seis controvérsias não nasceram contendas judiciais e o INSS foi desonerado do ressarcimento do valor pago pelas perícias judiciais.

Deve-se atentar que, apenas neste primeiro dia, a arrecadação indireta estimada foi de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Por fim, dos dados a serem colhidos dessa experiência, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região colaborará com a Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal, na ideia de prevenir a repetição de situações semelhantes.

A PRF 1ª Região é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=238878&id_site=1106

* O Blog Perito.Med agredece a referência da AGU na sua publicação

NOTÍCIAS DE SANTA CATARINA

INSS deve contratar novos peritos para atuar em Santa Catarina
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/videos/t/jornal-do-almoco/v/inss-deve-contratar-novos-peritos-para-atuar-em-santa-catarina/2600189/

PLANETA FRAUDE - OPERAÇÃO CONSÓRCIO

28 de maio de 2013 | Postado por klecius.ribeiro emNotícias

A Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Consórcio, para o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nos municípios paranaenses de Jaguariaiva e Arapoti. O objetivo da ação foi colher provas sobre a atuação de esquema fraudulento de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença na Agência da Previdência Social em Jaguariaiva.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados e intermediários, residências de peritos-médicos do INSS e seus consultórios particulares, além de buscas na Agência da Previdência Social em Jaguariaiva.

As investigações iniciaram em 2010 a partir de denúncias noticiando a existência de um consórcio caracterizado pelo direcionamento de perícias previdenciárias aos mesmos médicos peritos que forneciam atestados médicos em seus consultórios particulares mediante o pagamento de honorários médicos.

O esquema era gerenciado por advogados que arregimentavam segurados em seus escritórios, classificando-os de acordo com a capacidade do pagamento de propina, para posterior encaminhamento, de forma direcionada aos mesmos médicos, que, na condição de peritos do INSS, concediam os benefícios por incapacidade.

Relacionados aos fatos investigados, a Ouvidoria-Geral do MPS recepcionou 21 denúncias anônimas no período de 2008 a 2012. Até o momento foram identificados cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades, com prejuízo estimado em torno de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). Os prejuízos sociais também eram altos, uma vez que os segurados que não aceitavam as condições ilegais impostas não eram corretamente periciados e, para conseguirem os benefícios, tinham que buscar a Justiça. 

Ante as condutas destes peritos-médicos, advogados e intermediários de benefícios investigados, a Justiça Federal em Ponta Grossa determinou a aplicação das seguintes medidas cautelares: suspensão do exercício profissional da medicina, suspensão da atividade de advocacia no âmbito previdenciário, proibição de acesso ou freqüência à APS de Jaguariaiva, proibição de manterem contatos com os segurados do INSS que tenham utilizado os serviços profissionais dos investigados, proibição de ausentarem-se do país, além do pagamento de fiança, arbitrado em R$ 30.000,00 para cada um dos indiciados. O descumprimento de qualquer uma destas medidas pode acarretar a decretação de prisão preventiva

Na esfera administrativa, o INSS promoverá a revisão dos benefícios identificados, devendo os segurados restituírem à Previdência Social os valores recebidos indevidamente. Se condenados, os investigados responderão pelos crimes tipificados nos artigos 171, § 3º, 288, 313-A, 314, 316, 317 e 333 do Código Penal, para os quais está prevista pena de reclusão.

A ação conjunta contou com a participação de 40 policiais federais e 6 servidores do Ministério da Previdência Social. O nome da operação faz alusão à associação dos profissionais e intermediários para o cometimento dos ilícitos.

Fonte: Blog da Previdência

Havia algum Perito Médico na discussão sobre Perícias Médicas?

NOTÍCIAS
28/05/2013


Porto Alegre, 28/05/2013 - A agilidade e a qualidade das perícias médicas foram tema de mais uma reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, que aconteceu no dia 14. O encontro teve como sede o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e reuniu instituições que atuam na área previdenciária no estado, entre elas, a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul, representada pela defensora Patrícia Bettin Chaves.

O grupo discutiu medidas que podem favorecer a celeridade dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a padronização de práticas e de procedimentos dos peritos médicos. O fórum deliberou pelo encaminhamento de ofícios ao Conselho Regional de Medicina, à Associação de Médicos Peritos e à Associação dos Peritos da Previdência Social, solicitando um representante para participar da próxima reunião a fim de melhorar as perícias médicas.

O evento contou com a presença de representantes da Justiça Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Ministério Público Federal, Procuradoria Regional Federal do INSS, Superintendência Regional do INSS, entre outras instituições.

O fórum visa a ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e padronização das práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, o que poderá facilitar a interlocução, fomentar a postura de colaboração e promover a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

AGU OU KGB? O USO DA AGU, DA AUDITORIA E CORREGEDORIA COMO INSTRUMENTOS DE ASSÉDIO A SERVIDORES E CONTROLE ESTATAL DE ÁREAS TÉCNICAS - O CASO DO INPE

O artigo é longo mas seu conteúdo é preciso e reflete a realidade que vivemos no atual contexto da administração pública federal, inclusive no INSS. Vale a pena a leitura. Da mesma forma que a AGU tenta "ditar" o que pode e não pode em termos de perícia médica, essa prática parece disseminada por toda a esplanada. 

A AGU, envolta em um dos maiores escândalos de corrupção da história recente, parece disposta a ter um projeto próprio de poder ou então está sendo usada por algum poder para que se tenha pleno domínio e controle das áreas de produção/pensamento estatal. O relato abaixo lembra muito práticas usadas nas antigas repúblicas socialistas soviéticas.


13. Perspectivas do fundo do poço: qual será o futuro dos institutos de pesquisa do MCTI?


Artigo de Gilberto Câmara para o Jornal da Ciência

Diz o ex-ministro Delfim Neto que a maioria dos gestores públicos só aprende quando sai do governo. Posso confirmar esta "boutade" com o sofrimento próprio. Durante seis anos e meio (2005-2012) fui diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), tentando cumprir minhas funções de gestor dentro da tiranossáurica burocracia brasileira. Quando estamos na cadeira de gestores, o dia a dia é tão massacrante que nos impede de refletir sobre as decisões das quais depende nosso futuro. Sem o poder na mão, sobra-nos a força das ideias. Assim, minha dupla condição atual de experiência e de distanciamento permite-me confirmar a intuição que tive ao exercer o cargo de diretor: não há futuro para os institutos do MCTI no sistema de administração pública direta. Ou todos os institutos do MCTI se transformam em organizações sociais (OS), ou irão para o caminho do esquecimento e da irrelevância.

Os institutos do MCTI tem um papel essencial no Brasil. São os nossos equivalentes aos laboratórios nacionais dos EUA. Esses laboratórios, como o Jet PropulsionLab, Fermi Lab e Los Alamos, fazem pesquisa e desenvolvimento para fins públicos, cumprindo missões de Estado. No caso brasileiro, nossos institutos foram criados para dar ao Brasil competências em áreas como Pesquisa Espacial, Amazônia, Computação Científica, Tecnologia Industrial, e Biocombustíveis. Só que o modelo de gestão da maior parte destes institutos parou no tempo. Pior: este modelo está devagar e sempre destruindo o futuro destes institutos. Para entender a situação, relato a seguir o caso que vive hoje o INPE, o maior instituto de P&D do MCT.

Comecemos pelo óbvio ululante rodrigueano: o INPE chegou ao fundo do poço. Estamos paralisados pelo medo. Os órgãos de assessoramento e auditoria, que deveriam ser apoios essenciais do gestor público, tornaram-se feitores do administrador. Não basta estar certo. É preciso fazer do jeito que os outros querem. Só que esses outros não tem a menor responsabilidade em produzir novas teorias científicas, novos sistemas, novos satélites.

Veja-se o caso da relação entre o INPE a Advocacia Geral da União (AGU). A AGU foi criada pela Constituição de 1998, para assessorar os gestores públicos da administração direta e das autarquias sobre a melhor forma de cumprir as missões de cada instituição, dentro do marco legal. Só que o marco legal hoje é tão bizantino e atrasado que sua interpretação estrita não permite ao INPE operar. Assim, órgãos de assessoramento como a AGU passam a ditar o que o INPE pode fazer. Hoje, em lugar da AGU trabalhar para ajudar o INPE, é o INPE quem trabalha para agradar a AGU.

Vejamos alguns exemplos de como os pareceres da AGU, que são interpretações da Lei, restringem consideravelmente a gestão do INPE. Quase tudo não pode. Um advogado da União escreveu num parecer que é ilegal que o INPE receba recursos da FINEP. Outro mandou o INPE abrir sindicância contra um servidor que usou termos como "salvo melhor juízo" num relatório interno. Outro parecer proibiu o INPE de usar a Lei de Inovação. Doutra feita, negou-se ao INPE o direito de contratar sua fundação de apoio que está previsto no Decreto 7430/2010. Aprovou-se um parecer que diz para o INPE parar o programa de satélites sino-brasileiros CBERS e suspender os contratos industriais vigentes. Embora a Lei dê ao gestor o pleno direto de decidir de forma independente da AGU, quando ele ousa discordar da AGU, é objeto de denúncias à CGU, ao TCU e ao Ministério Público feitas pelos mesmos advogados que deveriam lhe assessorar.

Será que a AGU está errada? Ou será que é a Lei quem permite interpretações e ações como as citadas acima? No meu entender, o problema não está na AGU, mas sim numa legislação totalmente anacrônica. Na administração pública direta, todo gasto de recursos está associado a bens e serviços que tem de ser entregues nos prazos e preços contratados. Ora, esta lógica de controle prévio e de só poder comprar"bens de entrega líquida e certa" pode servir para cadeiras, mesas e serviços de jardinagem. Nunca poderia ser usada para custear atividades de P&D em tecnologia espacial, astrofísica, computação e biodiversidade. Mas é. O gestor hoje contrata o desenvolvimento de um satélite como quem compra carros.

Como dizia Millor, em tempos de opressão o livre-pensar é só pensar. Hoje, discordar e pensar diferente está proibido. O entendimento do direito administrativo foi subtraído dos gestores e passou a ser exclusivo dos órgãos de assessoramento e auditoria. A contradição se consolidou. Quando o gestor não pode mais decidir livremente em prol de sua instituição, ele deixa de ser gestor e se converte em marionete.

Também estamos estrangulados em nossa gestão das pessoas, pois o Regime Jurídico Único não funciona em instituições de Ciência e Tecnologia. O RJU opera numa lógica obtusa. Fixa um número de cargos para cada instituto, numa perspectiva de permanente reposição de servidores. Ora, o número de pessoas que o INPE precisa não pode ser fixado por Leis ou Decretos, pois depende das missões que realizamos. O que o Brasil quer do INPE é que sejamos capazes de cumprir missões: construir satélites, produzir pesquisa de qualidade, fazer boa previsão do tempo, monitorar o meio-ambiente com eficácia. Para servir bem ao Brasil, temos de ter metas claras com prazos e recursos bem definidos.

Precisamos mudar a nossa visão. Na sociedade do conhecimento do século XXI, não faz mais sentido dizer: "Precisamos de 500 novos servidores RJU para repor os 500 que se aposentaram. Esses novos servidores serão contratados para cumprir 35 anos de serviço público". Esta postura não tem a menor chance de sucesso, pois esta lógica de contratar pessoas para a vida eterna é incompatível com os princípios de qualidade, eficiência e rapidez de resposta que o INPE precisa ter. O que devemos dizer para o Governo é: "Temos condição de realizar esta missão para o Brasil. Precisamos de X pesquisadores e engenheiros para executa-la no prazo de Y anos". Este é um acordo justo. O Governo saberá o que está contratando e o INPE saberá o que tem de produzir. Afinal, a sociedade brasileira só deve financiar o INPE enquanto cumprirmos missões que justifiquem o dispêndio de recursos públicos.

O Governo Federal já sabe qual é o caminho da eficiência. Os novos institutos no MCT (a Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais -Embrapi- e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias -INPOH) serão organizações sociais (OS), hoje a melhor opção que dispomos para instituições de C&T. As OS cumprem missões definidas pelo Governo por meio de contratos de gestão. Tem flexibilidade para contratar e demitir pessoal e seu sistema de licitações não segue a Lei 8666/93. Tem metas e objetivos definidos e mensuráveis, de cujo cumprimento depende a renovação dos contratos de gestão.

Nos EUA, o país de maior produção científica e tecnológica do mundo, há décadas o grosso das atividades de P&D é realizada por instituições públicas não estatais. O modelo brasileiro das OScorresponde ao modelo americano dos "FederallyFundedResearchandDevelopment Centers (FFRDCs)". Os FFRDCs são centros de P&D contratados pelo governo dos EUA, conforme as seguintes regras:


"A Federally Funded Research and Development Center (FFRDC) is an activity sponsored under a broad charter by a Government agency for the purpose of performing, analyzing, integrating, supporting, and managing basic or applied research and development, that receives 70 percent or more of its financial support from the Government.

1. A long-term relationship is contemplated;

2. Most or all of the facilities are owned or funded by the Government; and

3. The FFRDC has access to Government and supplier data, employees, and facilities beyond that common in a normal contractual relationship."


Os laboratórios nacionais de P&D ("nationallabs") mais importantes dos EUA são FFRDCs, incluindo: Argonne NL, Brookhaven NL, Fermi Lab, JPL, Los Alamos NL, NCAR, National Radio AstronomyObservatory, OakRidge NL e Sandia NL. O pragmatismo dos americanos é revelador. Esses laboratórios cumprem missões essenciais aos EUA, inclusive estudos secretos sobre armas nucleares, mas operam com a liberdade de ação necessária. Não éà toa que os EUA continuam à frente da Europa e dos BRICs na produção de C&T. A experiência americana nos indica que o modelo das OS (FFRDCs nos EUA) é compatível com institutos e laboratórios que cumprem missões de grande importância pública.

Nada de essencial impede o INPE e os demais institutos do MCTI de virarem OS, senão a nossa angústia pessoal de nos aferrarmos a um passado que nunca existiu. A condição do INPE e dos demais institutos como administração direta é fato relativamente recente e decorre da Constituição de 1988. Já fomos regidos pela CLT, quando tínhamos muito mais liberdade para contratar e demitir do que hoje. O que nos trouxe até aqui não foi o RJU, nem a AGU, nem a Lei 8666/93. Foi nossa capacidade de trabalhar e produzir boa Ciência e Tecnologia. É esta capacidade de produzir que nos está sendo subtraída pelo modelo de gestão que temos. A permanência dos institutos do MCTI na administração direta já há muito tempo deixou de ter benefícios para se converter num ônus insuportável.

Diz o provérbio inglês que quando se chega ao fundo do poço, o melhor a fazer é parar de cavar.Não dá mais. Temos de romper a espiral descente que vivemos. A cada novo dia dentro da lógica perversa da administração direta, os institutos do MCTI pioram um pouco mais. Temos de ousar conjuntamente e buscar as mudanças em lugar de temê-las. Em lugar de nos amarrar a um titanic que afunda, precisamos de coragem para construir caravelas científicas ágeis. Mais que nunca, navegar é preciso.

Gilberto Câmara é tecnologista sênior do INPE, tendo sido diretor e coordenador de observação da terra. Recebeu o PecoraAward da NASA por suas contribuições ao sensoriamento remoto.

BRASIL DEBATE - FALTA DE MÉDICOS

domingo, 26 de maio de 2013

LABORTERAPIA, LAZER, PSIQUIATRA 1 VEZ POR SEMANA E R$2.000.00 POR MÊS - DIA A DIA DAS COMUNIDADES.

26/05/2013 - 01h50

Terapia de dependentes de crack inclui trabalho e horário rígido
Folha de SP

Os internos da comunidade Conquista, que só aceita homens, vivem em uma espécie de regime de autogestão. Eles são responsáveis por toda a manutenção da chácara. 

Há os que cuidam da limpeza da casa e da piscina e os que mantêm o jardim aparado. Outros cuidam da horta e da alimentação dos peixes, patos, galinhas e cachorros. Três fazem a comida: salada, arroz, feijão, linguiça ou carne moída e legumes. Parte dos rapazes trabalha ainda na confecção de chaveiros, vendidos em ônibus. As atividades fazem parte da laborterapia - terapia feita por meio do trabalho.

Duas vezes na semana, há atendimento com a psicóloga -para uma sessão de terapia individual e outra em grupo. Muitos tomam remédios para controlar ansiedade e sintomas da abstinência. Um psiquiatra vai uma vez por semana para ajustar as doses. Duas tardes na semana e aos domingos o tempo é livre: eles podem jogar vôlei, futebol, nadar e usar a academia.

O tratamento de nove meses é dividido em etapas. Quando chegam, os pacientes são colocados em quartos compartilhados na casa principal, onde dorme um monitor. A porta é trancada às 22h. Depois de quatro meses, quando passa a fase mais aguda da abstinência, eles podem mudar para quartos menos vigiados, na área do pátio.

Apu Gomes/Folhapress 
Internos rezam durante culto na comunidade Conquista, na Grande SP

Por volta dos cinco meses (ou quatro para os que têm filhos), ganham o direito à "ressocialização": passam um final de semana a cada 15 dias na casa da família. Depois, todos os finais de semana. Aos seis meses, podem mudar para a "república", uma casa distante da principal, na entrada da chácara.

Os oito internos que a habitam têm mais liberdade. Podem ouvir a música que quiserem e assistir TV até tarde. Neste período, podem procurar emprego ou estudar. "Auxiliamos eles a lidar com a liberdade. A gente percebe que uma das grandes dificuldades não é ficar sem a droga e, sim, viver a vida sem ela", diz o presidente da comunidade, Luis Gustavo Américo da Silva, 38, pastor de uma igreja pentecostal.

Ele mesmo passou por internação parecida. Dependente de crack, ficou dois anos em uma comunidade terapêutica e decidiu que passaria a ajudar outros viciados. Em 2005, montou a Conquista. Outros três funcionários, monitores da comunidade, têm história parecida. Trataram-se ali e permaneceram.

Para o pastor, a maior virtude do tratamento é, justamente, a ajuda mútua. "Todos são pacientes e terapeutas." Quando um quer desistir, por exemplo, os colegas são os primeiros a tentar convencê-lo a ficar. Sabem que amanhã podem precisar da ajuda.

CUSTOS

O pastor diz que o custo do tratamento gira em torno de R$ 2.000 por paciente/mês. Na comunidade, há internos particulares que pagam R$ 1.000. O Governo de SP, parceiro da instituição desde fevereiro, paga R$ 700 ao mês. As contas só fecham com doações de empresários.

Caso a comunidade seja credenciada no programa Recomeço terá que adaptar o tratamento para seis meses ou pagar do próprio bolso os três meses que faltariam para completar o tratamento.
Editoria de Arte/Folhapress 

Mais:

Sociólogo compara obrigação de médicos recém-formados a "funcionários da receita, polícias federal, diplomas e jogadores de futebol"

Professor defende constitucionalidade de serviço médico obrigatório no interior
O sociólogo e cientista político também da UnB Antônio Flávio Testa é outro que defende a iniciativa dos parlamentares. Ele frisou que, se há um contrato com prazo de vigência previsto e a remuneração pelo trabalho feito, não há “em tese” qualquer inconstitucionalidade na exigência prevista nas duas matérias.

“Um jogador de futebol, funcionários da Receita Federal e da Polícia Federal, diplomatas, por exemplo estão sujeitos a normas semelhantes e, portanto, esse argumento legislativo impondo o serviço obrigatório aos médicos está correto”, disse Antônio Testa.

O sociólogo destacou, no entanto, que a norma legislativa terá que estabelecer “sanções fortes” aos médicos que descumprirem o que foi contratado no início do curso. Ele sugeriu, por exemplo, multas pesadas e rescisões de contratos para esses casos.

PISO DE VOLTA A DISCUSSÃO

26 de Maio de 2013•16h24
Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para os médicos

29% das Vagas Preenchidas

Publicado em 26 de Maio de 2013, às 12h33min
Médicos preenchem 29% das vagas oferecidas pelo Provab
FolhaPress

SÃO PAULO, SP, 26 de maio (Folhapress) - Dos 13 mil médicos solicitados por prefeituras para atuar em áreas carentes, pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), 4.392 se inscreveram, e 3.800 assinaram contrato. O número equivale a 29% das vagas abertas. Dos 2.856 municípios inscritos no programa, 1.291 receberam médicos do programa. As informações são da Agência Brasil.

POR QUE SERÁ QUE FALTAM MÉDICOS EM ALGUMAS REGIÕES?

Fonte: O DIA RIO

MEDO AFASTA MÉDICOS DO TRABALHO DO ALEMÃO
21 contratados na UPA do complexo, oito pediram demissão recentemente após casos de agressões. Há suspeita de que episódios são incentivados por traficantes
CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - A resistência ao processo de pacificação no Complexo do Alemão já tem impacto na saúde da população local. Dos 21 médicos da UPA do conjunto de favelas, oito pediram demissão recentemente. A dificuldade em formar equipe para a unidade já é um problema, segundo o secretário municipal de Saúde, Hans Dohman. O motivo das baixas está ligado a casos de agressão aos profissionais. E uma das suspeitas é de que os episódios são incentivados por pessoas ligadas ao tráfico, que querem a saída da UPP das favelas.
Alemão tem passado por dias complicados. Na semana passada, por ordem do tráfico, o comércio fechou as portas e deixou 13.225 alunos sem aulaFoto: Alessandro Costa / Agência O Dia

“Balançar o serviço público que está se instalando faz parte do processo daqueles que querem instabilizar a pacificação nas comunidades ocupadas. É essa leitura que faço”, afirmou o secretário.

O assunto preocupa tanto Dohman que ele pretende se reunir com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para debater a questão.

Um dos médicos pediu demissão após levar um soco na cabeça de um paciente. Mas um outro ‘inimigo’ tem sido a proliferação de boatos, como o de que a UPA está sem profissionais. Para o secretário, essas informações plantadas acabam criando um clima de hostilidade com as equipes da unidade e motivando os moradores a chegarem insatisfeitos e impacientes para a consulta.

“Juro por Deus. Não demorou três minutos para o atendimento dessa pessoa que deu o soco. Sabemos disso porque o sistema é informatizado. O médico se demitiu e foi embora. Óbvio. Está cheio de emprego para ele em outros lugares. Na hora que você quer contratar, o profissional pensa: ali tem uma confusão atrás da outra. O que tem mais chamado a atenção no local é que, em 90% dos casos, as confusões são completamente infundadas”, contou Dohman.

O Alemão tem passado por dias complicados. Na semana passada, por ordem do tráfico, o comércio fechou as portas e deixou 13.225 alunos de creches e escolas sem aula. Houve reforço no policiamento, mas o clima na comunidade é de tensão e medo.

Ocupação vai ganhar as telonas 

Erick Marmo é o ator mais cogitado para viver no cinema o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte. O oficial era comandante-geral da PM quando as forças de pacificação tomaram o Complexo do Alemão, em 2010. No ano passado, ele lançou o livro “ Liberdade para o Alemão — O resgate de Canudos”, que conta a história da ocupação e vai virar filme. “O fato real tem que ser contado da forma como aconteceu. Não é uma ficção. Por isso, a intenção é que os personagens tenham os mesmos nomes que aparecem no livro. As histórias narradas lá são verdadeiras”, afirmou o coronel, que, como caveira e ex-comandante do Bope, não teme que o filme acabe falando sobre a tropa de elite. “É quase inevitável”. 

Mesmo com os episódios de violência no Alemão, o coronel é um entusiasta da pacificação na comunidade. “Aquilo era uma estrutura de poder com características de ‘subnação’. Você não consegue transformar aquela realidade se não desconstruir os valores por anos alimentados pelo tráfico . Isso vai levar 10, 15 anos, mas não é impossível”.

REVALIDA: MÉDICOS COM DIPLOMA NO EXTERIOR TEM MAIS DIFICULDADE JUSTAMENTE NO TEMA "SAÚDE PÚBLICA"

Retirados do blog da VEJA:



KALIL FILHO ENVOLVIDO NA PORTO SEGURO

De O GLOBO:

"BRASÍLIA - Documentos reunidos pela sindicância do Palácio do Planalto revelam detalhes sobre como a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha atuou para obter no Ministério da Educação (MEC) o reconhecimento do curso de medicina da Univix, grupo de faculdades no Espírito Santo. A protegida de Lula conduziu o processo do início ao fim: recebeu o pedido para acelerar os trâmites no ministério, fez contato com o ocupante de um cargo de chefia e o encaminhou à autora do pedido, a médica Cláudia Cozer, mulher de Roberto Kalil Filho, médico particular de Lula e de Dilma Rousseff. O MEC diz que o curso ainda não foi reconhecido.

A atuação de Rose aparece numa troca de e-mails obtidos pela comissão de sindicância que identificou suposto tráfico de influência praticado pela ex-servidora.

Em fevereiro e em junho de 2012, Cláudia Cozer repassou ao e-mail institucional de Rose o pedido feito por Eliene Gava Ferrão, diretora acadêmica da Univix. A diretora pedia a publicação de portaria com o reconhecimento do curso de Medicina, que tem apenas a autorização de funcionamento, desde 2005. “O processo encontra-se na Secretaria de Educação Superior para análise final”, diz o e-mail da diretora da Univix. Rose, então, acionou Rogério dos Anjos Araújo, que exercia a Assessoria Parlamentar da Educação.

O e-mail ao chefe da Assessoria Parlamentar explica que o processo se encaminha para o fim. “A meu ver está tudo ok. Acredito que depende mesmo é do seu Chefe”, escreveu Rosemary ao servidor do MEC. Um dia depois, em 20 de julho de 2012, a então chefe de gabinete da Presidência deu uma resposta a Cláudia: “Já estou com a resposta da Faculdade do ES. Quando puder liga. Bjokas (sic).”

O curso de Medicina é o mais caro na Univix, que tem 16 graduações: R$ 3,98 mil, por mês. No fim de 2011, uma comissão do MEC visitou a instituição para analisar se determinadas obrigações assumidas com o ministério haviam sido cumpridas. O último ato burocrático para chancelar o curso, o seu reconhecimento, viria em seguida. Ao GLOBO, a diretora acadêmica da Univix confirmou o pedido a Cláudia.

— O reconhecimento do curso foi aprovado, mas não saiu a portaria. Recorri a Cláudia para agilizar a publicação — disse Eliene.

A diretora afirmou não ter feito o pedido a Cláudia em razão do marido ou da proximidade a Rose. Cláudia é endocrinologista de Rose.

Foi ‘ignorância’, diz médica

Cláudia confirmou que repassou o e-mail da diretora da Univix a Rose, o que classifica como um ato de “ignorância”. Roberto Kalil Filho, por sua vez, sustentou não ter “conhecimento nenhum sobre o assunto”.

— Kalil não tem nada a ver com essa história — disse Cláudia.

O servidor que recebeu o pedido de Rosemary no MEC afirmou que a conhecia “apenas de vista” e que a solicitação de reconhecimento do curso de Medicina não foi atendida. Rogério dos Anjos deixou a Assessoria Parlamentar do ministério e assumiu, em março, a assessoria especial da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo.

— Não sei a quem ela se refere (quando cita um “chefe” no e-mail). De qualquer forma, a faculdade não cumpria os requisitos e o reconhecimento não foi aprovado — afirmou Anjos.

O MEC informou que “não foi emitida qualquer portaria de reconhecimento”. Procurada, a defesa de Rosemary não foi localizada pela reportagem"

EIS O MOTIVO DA FALTA DE MÉDICOS, NÉ PADILHA??


sábado, 25 de maio de 2013

PONTO DE VISTA - OS MÉDICOS DEVERIA LUTAR PARA CRIAR UMA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DE TRABALHO QUE ATENDESSE O INTERESSE DO POVO

Governo alega que faltam médicos nas regiões carentes. Médicos alegam que falta "governo". Ora, ambos estão corretos. Toda questão é entender porque exatamente este problema tornou-se tão evidente nos dias atuais. De 1990 para 2013 a população de médicos subiu de 218.000 para 370.000 (aumentou cerca de 70%) enquanto a do país subiu de 146 milhões para 190 milhões (aumento de cerca de 30%) e a razão de médico por habitante crescem a cada ano. Antes era bem pior, mas o problema não estava com tanta "evidência". Por que não pensaram em contratar médicos há 10 anos quando se iniciava o governo do PT e havia ainda maior carência?

As condições para exercício da medicina na rede pública eram até piores. Os Desvios de verbas da saúde sempre existiram. Quem não lembra da CPMF? Os médicos não querem exercer medicina sem condições? Ah! Claro que não, nunca quiseram, mas isso não me convence como o principal fator. Na verdade, os médicos brasileiros trabalharam no passado recente e trabalham em condições de guerra até hoje sob constante protestos e dezenas de greves anuais. Sim, revoltados os obstetras de uma maternidade precisam internar suas pacientes em cadeiras e mesmo no chão e os clínicos solicitam medicações que seus pacientes nunca verão, mas estão lá.  

O que está faltando para o Governo e o próprio CFM visualizarem é que a avalanche recente de justíssimas perseguições administrativas e jurídicas caiu sobre os médicos e inviabilizou o sistema que vigorava a anos. Não houve planejamento e nem previsão para isso. Havia "desvios" e "ilegalidades" que sustentavam o sistema de saúde outrora viciado, mas equilibrado. O que não enxergaram é que o próprio governo passou a cobrar a "carga horária" do contrato de trabalho que antes não cobrava sem se preocupar contando que haveria outro trabalhador para o lugar do infrator. O ministério público entendeu tudo ao contrário, como de costume em matéria de saúde, que o SUS não funcionava porque o médico não cumpria a carga horária, mas era exatamente o contrário.

Aquele médico infrator do acordo de trabalho, antes trabalhando 10 horas apenas em cada um dos 5 locais diferentes, perseguido, denunciado, punido, demitido, fora finalmente obrigado a trabalhar as 40 horas num único local. Ora, ele ganhava para isso. Cumpre-se a lei, a manutenção do serviço, foi esquecida. Sim, mas o que fazer com os outros 4 locais órfãos?  Contratar mais médicos sem dúvidas é a solução mais prática? Pode ser, mas a velocidade para se formarem mais médicos especialistas não acompanhou a velocidade da necessidade. O efeito da política "corregindo os médicos infratores" pôs as os contratos nos seus devidos lugares sem sem preocupar com quem seria mais penalizado por isso: o Povo.

Não se trata de uma questão de "defender"o errado, mas de expor, entender o problema a fundo e procurar por soluções. Ora, diga-me porque o médico citado não poderia trabalhar 10 horas em cada um das cidades legalmente? Por que iria ficar muito rico? Por que seria uma injustiça com os outros profissionais? Por que não é proposto um regime de trabalho de pessoa jurídica com garantias trabalhistas e legais? Se é possivel trabalhar 90 horas por semana e o povo precisa, por que seria probido? O modelo regular normal de trabalho de 44 horas semanais não foi nem de longe preparado para os regimes de plantões de 12 horas habituais. Ora, há cirurgias que duram mais do que 12 horas simplesmente assim. Enquanto discutem punições para médicos ao invés de uma forma de trabalho legal que satisfaça o interesse público, o povo sofre. 

POLÊMICA NO DSM-V - PSICÓLOGOS ATACAM MANUAL QUE TRANSFORMA "TRANSTORNOS" EM "DOENÇAS" MENTAIS

"...O manual está sendo atacado por expandir a gama de problemas de saúde mental que são classificados como transtornos. Por exemplo, a quinta edição do livro, que passou duas décadas sem ser atualizado, classifica manifestações de tristeza, achaques nervosos e preocupações com a falta de saúde física como sendo as doenças mentais chamadas "transtorno depressivo grave", "desregulagem perturbadora do humor" e "transtorno do sintoma somático", respectivamente.

Algumas das omissões do manual são tão polêmicas quanto as suas inclusões. O termo "síndrome de Asperger" não aparece no novo manual, e em vez disso seus sintomas aparecem sob o recém-incluído "transtorno do espectro do autismo".

O DSM é usado em graus variados em diversos países. A Grã-Bretanha usa um manual alternativo, a Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial da Saúde. O DSM, no entanto, ainda é enormemente influente - e polêmico.

O escritor Oliver James, formado em psicologia clínica, elogiou a decisão do DCP de se manifestar contra os diagnósticos psiquiátricos, e salientou a necessidade de trocar o modelo biomédico de perturbação mental por um que examine fatores sociais e pessoais.

Em recente artigo no "Observer", James declara: "Precisamos de mudanças fundamentais na forma como a nossa sociedade se organiza, para dar aos pais a melhor chance possível de atender às necessidades da criança e evitar tanta adversidade adulta"."..."

ÍNTEGRA:

SOBRE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES

24/05/2013 - 15h26
Segurado que omite doença preexistente não tem direito a seguro, diz STJ

Fonte: Folha.com

O segurado que omite, no contrato de seguro, uma doença preexistente conhecida por ele, não tem direito de receber a indenização.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou o direito a uma viúva e suas filhas de receber o valor do seguro feito pelo marido/pai. Quando fez o seguro, o segurado já era portador de câncer, doença que o levou à morte.

Diante das provas do processo, o STJ reconheceu que, ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, o segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas quanto à existência de doença grave por ele conhecida. Nessa hipótese, ficou caracterizada a má-fé, que afasta o direito ao pagamento da indenização.

Seguindo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, o STJ considerou comprovada a má-fé do segurado ao omitir a doença.

A família do segurado morto ajuizou ação para receber a indenização de R$ 300 mil. A seguradora recusou-se a pagar por entender que houve má-fé do segurado no momento em que aderiu à proposta do seguro coletivo, sonegando informações importantes sobre seu estado de saúde.

No recurso ao STJ, os familiares alegaram que o segurado agiu de boa-fé, que ele não sabia que tinha câncer e que não fez nenhum tratamento para combater a doença que o levou à morte.

EXAMES PRÉVIOS

Cueva destacou que a jurisprudência do STJ estabelece que a não realização de exames prévios para a admissão do contratante ao plano de seguro implica, em princípio, a aceitação do risco pela seguradora e, consequentemente, sua responsabilização por eventual sinistro.

"Não se discute que a seguradora --que não exigiu exames médicos previamente à contratação-- não pode descumprir a obrigação indenizatória sob a alegação de que houve omissão de informações pelo segurado quanto à doença preexistente, salvo quando restar comprovado que ele agiu de má-fé", disse o relator.

Segundo ele, uma vez reconhecida a má-fé do segurado na contratação do seguro, não há motivo para cogitar o pagamento da indenização. Embora o segurado tenha afirmado naquele momento que não ostentava nenhuma das doenças mencionadas no questionário, o TJ-SP entendeu que ele já tinha ciência de que era portador de liposarcoma com alto índice de recidiva.

"Deixando de prestar declarações verdadeiras e completas, não guardando no contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, restou reconhecido o descumprimento do disposto no artigo 766 do Código Civil vigente", destacou o relator.

Esse artigo diz que "se o segurado (...) fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito" de receber o valor do seguro.

PERITO.MED APÓIA MOVIMENTO REVALIDA JÁ 25/05/13


"A INTERNAÇÃO AINDA É UM EVENTO MÉDICO"

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/internacao-compulsoria-recisa-de-avaliacao-medica-ressalta-psiquiatra/2594502/

sexta-feira, 24 de maio de 2013

EXISTE UMA AGENDA ANTIMÉDICA NA IMPRENSA BRASILEIRA

A agenda “antimédicos” na imprensa
Por Flávio Paranhos em 24/07/2012 na edição 704
Original do Observatório da Imprensa em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed704_a_agenda_antimedicos_na_imprensa


Acredito que não, embora possa até haver possíveis focos de antipatia mútua. Mas, de certa forma, seria até melhor que fosse o caso. Pois, então, não seria o caso de preguiça, despreparo, leviandade. Para estas não há remédio, ou há, mas de aplicação lenta e custosa. Com antipatias talvez lidássemos mais facilmente. Sendo a atitude científica caracterizada pela preocupação obstinada em investigar algo com rigor, em profundidade, despindo-se de prejulgamentos para que estes não se imiscuam sorrateiramente no processo, enviesando-o, “jornalismo” será o antônimo disso. Pelo menos é o que sentimos em diversas situações de abordagem jornalística a questões ligadas à medicina e saúde.

Um exemplo clássico é a postura diante do “caos na saúde pública”. Quase sempre que se quer fazer uma reportagem a esse respeito, vai-se direto à parte mais fácil, os médicos da linha de frente dessa guerra. Cunham-se, então, manchetes óbvias tais como: “Consulta de 30 segundos”; “Médicos faltam ao trabalho”; “Paciente morre na fila por falta de médico”; “Médicos não cumprem carga horária”. Por analogia, é como se estivéssemos diante de um paciente com câncer que está com a imunidade baixa, possibilitando doenças oportunistas, entre elas uma de pele, feia, e a preocupação fosse somente com essa, nem se importando com o câncer. Seria um “erro médico”, claro. É um “erro jornalístico”?

Função privativa

Minha disciplina (Formação Biopsicossocial do Médico) constitui-se essencialmente de temas em Bioética e há uma aula intitulada “Medicina e Imprensa” para a qual sempre convido um jornalista. “Médicos não cumprem carga horária” foi a manchete de domingo assinada por um jornalista premiado que convidei. Deixamos que ele apresentasse, todo orgulhoso, seu trabalho de investigação e reportagem dessa matéria e outras relacionadas à saúde. Por fim, mostramos a ele que três dias depois, escondida no meio do jornal, vinha a informação: “Outro profissionais de saúde também não cumprem a carga horária.” Por que os médicos mereceram manchete enorme no domingo e os demais, três dias depois e sem alarde? Não teria sido mais justo “Nenhum profissional da saúde cumpre carga horária”? Ou melhor, investigar primeiro por que isso acontece a apresentar uma rica matéria com causas e consequências? Pego de surpresa, nosso convidado riu sem graça e respondeu: “É que com médico dá mais ibope.”

Uma outra aula que tenho é denominada “Ato Médico”. O objetivo é apresentar aos alunos o conteúdo do projeto que ficou conhecido com esse nome para que não ajam como a maioria das pessoas, posicionando-se contra ou a favor sem saber do que se trata, de verdade. Uma das coisas que discutimos é o que chamo de “levianômetro”. Pergunte a alguém o que acha do projeto. Se a resposta for contra ou a favor, peça para citar um artigo. Se a pessoa não souber (imensa maioria), estará lá em cima no marcador do “levianômetro”.

No caso dos contrários ao projeto, há ainda o medidor de má-fé. Se a pessoa disser que no projeto está escrito que somente os médicos poderão chefiar serviços de saúde, estará lá em cima no medidor. Isso não existe no projeto. O que existe é que somente médicos poderão chefiar serviços médicos. Pelo mesmo motivo que somente enfermeiros podem chefiar serviços de enfermagem e assim também para todas as demais profissões da saúde. Dãããã, como diriam adolescentes. Mas, pelo visto, não é óbvio o suficiente. Foi preciso acrescentar um “parágrafo único”: “A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa do médico.” De nada adiantou. Ainda se ouve e se lê que o projeto diz que “somente médicos podem chefiar serviços de saúde”.

Informação básica

Há mais ou menos um mês, meu “levianômetro” e meu “medidor de má-fé” estouraram. Foi demais para eles a leitura do artigo de Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo de 15/6/2012. Difícil colher ali o que é pior. A coleção de desinformações é tão grande que não é possível creditar somente à preguiça e desleixo.

Mas Schwartsman bate todos os recordes mesmo quando escreve isso aqui: “Na mesma linha vai o art. 5º, que proíbe os não médicos de chefiar serviços médicos ou lecionar disciplinas médicas. Isso numa época em que, na ciência, as fronteiras entre medicina, biologia, química, física etc. são cada vez mais difusas.” Veja que ele interpreta “serviço médico” como “serviço de saúde”, mas isso não chega a ser novidade, como dito acima – trata-se do apontador de má-fé mais frequente. Porém, ele acrescenta algo novo que, de tão grosseiro, nunca ninguém tinha tido a infelicidade de cometer. “Lecionar disciplinas médicas” não é sinônimo de “lecionar numa faculdade de medicina”. O curso médico tem (e continuará tendo, pois o projeto não proíbe isso) inúmeras disciplinas que não só podem, como devem, ser lecionadas por não médicos. Enfermeiros, psicólogos, sociólogos, teólogos, filósofos, fonoaudiólogos, químicos, biólogos, administradores, fisioterapeutas são e serão bem-vindos, não só como professores, mas como pesquisadores, dentro de uma faculdade de medicina. As disciplinas que poderão lecionar são todas aquelas que não exigem conhecimento técnico específico médico. E o que seriam essas que exigem isso? As chamadas “disciplinas médicas”, tais como cardiologia, oftalmologia, cirurgia geral etc., etc. Dãããã, Hélio. Ou você imagina que um químico pode ensinar um acadêmico ou residente a operar catarata?

Essa é uma informação tão básica, tão primária, tão fácil de checar, que é difícil acreditar que um jornalista do maior diário do país não tenha capacidade para tanto. Em casos assim a tentação é responder: Sim, há uma agenda anti-médicos na imprensa.

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[Flávio Paranhos é médico, doutor (research fellow em Harvard) em Oftalmologia, mestre (visiting fellow em Tufts) em Filosofia e professor do Departamento de Medicina da PUC-Goiás]