terça-feira, 28 de maio de 2013

PLANETA FRAUDE - OPERAÇÃO CONSÓRCIO

28 de maio de 2013 | Postado por klecius.ribeiro emNotícias

A Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Consórcio, para o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nos municípios paranaenses de Jaguariaiva e Arapoti. O objetivo da ação foi colher provas sobre a atuação de esquema fraudulento de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença na Agência da Previdência Social em Jaguariaiva.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados e intermediários, residências de peritos-médicos do INSS e seus consultórios particulares, além de buscas na Agência da Previdência Social em Jaguariaiva.

As investigações iniciaram em 2010 a partir de denúncias noticiando a existência de um consórcio caracterizado pelo direcionamento de perícias previdenciárias aos mesmos médicos peritos que forneciam atestados médicos em seus consultórios particulares mediante o pagamento de honorários médicos.

O esquema era gerenciado por advogados que arregimentavam segurados em seus escritórios, classificando-os de acordo com a capacidade do pagamento de propina, para posterior encaminhamento, de forma direcionada aos mesmos médicos, que, na condição de peritos do INSS, concediam os benefícios por incapacidade.

Relacionados aos fatos investigados, a Ouvidoria-Geral do MPS recepcionou 21 denúncias anônimas no período de 2008 a 2012. Até o momento foram identificados cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades, com prejuízo estimado em torno de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). Os prejuízos sociais também eram altos, uma vez que os segurados que não aceitavam as condições ilegais impostas não eram corretamente periciados e, para conseguirem os benefícios, tinham que buscar a Justiça. 

Ante as condutas destes peritos-médicos, advogados e intermediários de benefícios investigados, a Justiça Federal em Ponta Grossa determinou a aplicação das seguintes medidas cautelares: suspensão do exercício profissional da medicina, suspensão da atividade de advocacia no âmbito previdenciário, proibição de acesso ou freqüência à APS de Jaguariaiva, proibição de manterem contatos com os segurados do INSS que tenham utilizado os serviços profissionais dos investigados, proibição de ausentarem-se do país, além do pagamento de fiança, arbitrado em R$ 30.000,00 para cada um dos indiciados. O descumprimento de qualquer uma destas medidas pode acarretar a decretação de prisão preventiva

Na esfera administrativa, o INSS promoverá a revisão dos benefícios identificados, devendo os segurados restituírem à Previdência Social os valores recebidos indevidamente. Se condenados, os investigados responderão pelos crimes tipificados nos artigos 171, § 3º, 288, 313-A, 314, 316, 317 e 333 do Código Penal, para os quais está prevista pena de reclusão.

A ação conjunta contou com a participação de 40 policiais federais e 6 servidores do Ministério da Previdência Social. O nome da operação faz alusão à associação dos profissionais e intermediários para o cometimento dos ilícitos.

Fonte: Blog da Previdência

Um comentário:

Heltron Xavier disse...



Paraná
Fraude no INSS do Paraná atraía trabalhadores de São Paulo, diz PF
Peritos e advogados são suspeitos de conceder aposentadorias irregulares. PF indiciou sete pessoas; suspeitos cobravam propina de R$ 5 mil.
28/05/2013 18h24 - Atualizado em 28/05/2013 18h32

Com mandados de buscas, a Polícia Federal apreendeu diversos documentos (Foto: Divulgação/PF)
Do G1 PR
Sete pessoas suspeitas de fraudar a Previdência Social foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28), nas cidades de Jaguariaíva e Arapoti, no norte do Paraná. Dois médicos-peritos do INSS, dois advogados e outros três intermediários são suspeitos de montar um esquema de concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em troca de pagamento de propina. A ação recebeu o nome de Operação Consórcio.

Segundo o delegado-chefe da PF em Ponta Grossa, Paulo Maurício de Mello, o esquema atraía pessoas de outras cidades e até de outros estados. "A investigação aponta que algumas pessoas vinham até do interior de São Paulo para aproveitar essa facilidade oferecida". O delegado-chefe informou que os valores pagos pelos segurados chegariam a até R$ 5 mil.
Até o momento, segundo a polícia, foram identificados por volta de 700 benefícios com indícios de regularidades. O prejuízo estimado é de R$ 7,2 milhões. O INSS vai revisar os benefícios identificados e, caso as fraudes sejam comprovadas, os segurados deverão devolver os valores recebidos indevidamente.
De acordo com a PF, os intermediários ofereciam o esquema e levavam os interessados até os advogados. Depois, os segurados eram encaminhados para os médicos, que na condição de peritos do INSS, concediam os benefícios por incapacidade. Quem não aceitava as condições ilegais não eram periciados de forma correta e precisavam entrar na Justiça para conseguir os benefícios.

A investigação
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências de cada um dos suspeitos, nos escritórios dos advogados e nos consultórios particulares dos médicos-peritos do INSS, além de buscas na Agência da Previdência Social em Jaguariaíva . A ação conjunta contou com a participação de 40 policiais federais e seis servidores do Ministério da Previdência Social.
"As investigações iniciaram em 2010 após denúncias de que um grupo de pessoas comandava um esquema para fraudar o INSS nos dois municípios. As perícias previdenciárias eram direcionadas para os mesmos médicos-peritos que forneciam atestados em seus consultórios particulares", disse Mello.
Os indiciados respondem em liberdade, mas precisam cumprir algumas medidas cautelares. Até quarta-feira (29), por exemplo, os indiciados terão que pagar fiança de R$ 30 mil. Caso o valor não seja quitado, a prisão preventiva deles poderá ser decretada. Além disso, os médicos estão impedidos de exercer a profissão e os advogados estão proibidos de atua na área previdenciária. Todos estão impedidos de sair do país.