segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Benefício na Justiça X INSS. Vai que cola!

No país do vale-tudo com dinheiro público, o expediente de processar o INSS segue o bordão da Praça é Nossa: vai que cola! No caso, o programa é O Erário é Nosso. 
O elenco compreende poucos atores, a saber:
1- Uma autarquia que não tem uma infra-estrutura eficiente de controle sobre os benefícios por incapacidade.
2- Um segurado insatisfeito, tenha ou não direito ao benefício.
3- Um conjunto de médicos-peritos que negaram o benefício, desde a primeira perícia até os diversos recursos que a Lei oferece.
4- Um advogado astuto.
5- Um Juiz abarrotado de serviço, julgando a jato.
6- Um Perito Judicial, nem sempre bem preparado.
É justamente na dupla juiz-perito judicial que o Vai Que Cola funciona. Muitos advogados sabem disto e investem nisto. Muitos tem verdadeiros agentes nas portas de agências, e às vezes até dentro delas, e botam pilha nos segurados frustrados para "botar na Justiça". Já houve um caso de um estagiário infiltrado na Agência pegando os telefones dos segurados com requerimentos indeferidos e os passando para o advogado. Se houve um, deve haver outros. Um bom exemplo do Vai Que Cola é o auxílio-acidente. Ele, como quase tudo na Previdência, é disciplinado em Lei, através de uma tabela que especifica muito bem quem tem direito. É um benefício para o resto da vida, pode ser acumulado com outros e somente se aplica para seqüelas de acidentes que não impedem, mas dificultam o trabalho. Exemplo, redução grave da visão, perda de determinados dedos, etc. O valor pode ser considerável pois equivale a 50 % do salário.  Se o Perito-Médico não o concede, salvo erro, é porque não houve enquadramento legal. Mas nos tribunais, a Lei é solenemente rasgada. Basta pegar um Perito-Judicial despreparado ou "bonzinho" que faz um laudo favorável ao segurado e pronto. O Juiz engole fácil porque não entende nada de Medicina. Colou! O Juiz  cumpriu seu dever, o advogado se enche de dinheiro, o segurado fica muito feliz com o  popular "pecúlio" e o contribuinte paga a conta. 
No entanto, existe um meio de reduzir e um meio de acabar com o Vai Que Cola.
Para reduzir, basta que o INSS envie um Perito como Assistente-Técnico. Os número mostram que a presença do Assistente reduz em 80 por cento a taxa de derrota da autarquia. Infelizmente, não existem Peritos em número suficiente para dar conta  do volume de processos. O Vai Que Cola rola solto . 
Para acabar, bastaria a criação de um Instituto Nacional de Perícia Médica  vinculado ao Ministério da Justiça congregando toda atividade médico-legal, incluindo perícia previdenciária e judicial. Atuando com isenção, técnica e independência, o Juiz teria a seu serviço um elenco de peritos da melhor qualidade, de carreira, comprometidos com os princípios que norteiam o serviço público federal. 
Ningúem está aqui dizendo que o INSS não erra. Erra sim e  a Justiça deve ser o caminho quando todas as vias se esgotaram. Pena que muito lobos disfarçados passam pelas mesmas portas das ovelhas injustiçadas.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

TROFÉU ANMP 2011

O QUE É INCAPACIDADE LABORATIVA?

Na realização de perícias previdenciárias, interessa particularmente a "incapacidade laborativa", ou "incapacidade para o trabalho", que foi definida pelo INSS como "a impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade (ou ocupação), em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente. O risco de vida para si ou para terceiros, ou de agravamento, que a permanência em atividade possa acarretar está implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível".

Na avaliação da incapacidade laborativa é necessário ter sempre em mente que o ponto de referência e a base de comparação devem ser as condições daquele próprio examinado enquanto trabalhava, e nunca os da média da coletividade operária.
Na prática, na realização de perícias administrativas para a concessão de benefícios por incapacidade laborativa, espera-se que o médico perito se pronuncie quanto à existência (ou não) de incapacidade laborativa temporária, com a consequente concessão  de licença para tratamento de saúde ou equivalente; de incapacidade laborativa indefinida, com concessão de reaproveitamento ou readaptação, no caso de incapacidade parcial, ou de aposentadoria por invalidez, no caso de incapacidade total e omniprofissional.

Assim, para a conclusão médico-pericial sobre a existência (ou não) de "incapacidade laborativa", é imprescindível considerar as seguintes informações:
1- diagnóstico da doença
2- natureza e grau de "deficiência" ou "disfunção" produzida pela doença
3- tipo de atividade ou profissão e suas exigências
4- indicação ou necessidade de "proteção" do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a "agentes patogênicos" sensibilizantes ou de efeito cumulativo
5- eventual existência de hipersusceptibilidade do segurado ao "agente patogênico" relacionado com a etiologia da doença
6- idade e escolaridade do segurado
7- suscetibilidade ou potencial do segurado à readaptação profissional

A "arte" da simulação: desenho animado mostra oportunista querendo dar-se bem à custa de terceiros.

O link abaixo refere-se a um episódio de "Pica-Pau" e mostra como o pássaro espertalhão finge-se de "doente" para tentar ludibriar uma velhinha, aproveitando-se da boa vontade dela para obter benefícios como moradia e alimentação.
O "Pica-Pau", nesse episódio, resolveu aderir à famigerada "cultura do encosto", e para tanto simulou sintomas de condições das quais definitivamente não era portador.
Para entretenimento:

http://www.youtube.com/watch?v=-bzKCHS6Dzs&feature=related

sábado, 26 de fevereiro de 2011

SORRIA: VOCÊ ESTÁ SENDO PERICIADO

POSSE DOS INTEGRANTES DO NOVO CNPS

PLANO DE AÇÃO DO INSS 2011

DEBATE SOBRE AS 500 VAGAS PARA PERITO MEDICO NO SENADO

MAL FUNCIONAMENTO DO SUS E PERÍCIA DO INSS

NUMEROS QUE DESAFIAM

"Em 2010, constatou-se que menos de 20% dos benefícios do INSS são cancelados ou suspensos logo após a morte do titular".

Na matéria:
Crimes contra a Previdência causam prejuízo de R$ 10 mi em Caxias

Somente nos últimos dois anos, por meio da Operação Balaiada, a PF apreendeu cerca de R$ 200 mil em bens e indiciou 43 pessoas por crimes previdenciários
http://www.portaldomaranhao.com/Noticias/1741/Crimes-contra-a-Previdencia-causam-prejuizo-de-RS-10-mi-em-Caxias

PERÍCIA DO INSS - O PENTE FINO 2

Realmente estamos vivendo na era atestados graciosos. Acatando denuncias de possíveis irregularidades, a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista emite portaria de 24/01/2011 exigindo que todos os professores afastados por motivos de saúde passassem por uma Perícia Médica do INSS, caso não o fizessem e não retornassem às atividades, teria seus salários reduzidos. O Sindicato do Magistério Municipal emitiu nota de repúdio. Não querem encarar o Perito do INSS.

http://www.blogdoanderson.com/v2/?p=35753

Sugestões de Leitura

Qualquer Médico que se preze - com maior ênfase para o profissional que atua em Perícia Médica - deve ter em seu acervo as seguintes obras:


A 6ª edição do Exame Clínico - Bases para a Prática Médica passou por uma rigorosa análise crítica, mas continuou absolutamente fiel à linha de pensamento que balizou a 1ª edição publicada há quase 30 anos e que pode ser assim resumida: "Nada pode ocupar o lugar do exame clínico quando se quer exercer uma medicina de excelência, pois uma anamnese e um exame físico bem feitos continuam insubstituíveis para formular hipóteses diagnósticas consistentes, para interpretar corretamente exames complementares, para tomar as melhores decisões terapêuticas e para estabelecer uma boa relação médico-paciente."
Um certo desprezo pelo exame clínico num momento de euforia e deslumbramento com os avanços tecnológicos pagou um alto preço: a perda do prestígio do medico e a desumanização da medicina. O caminho é recolocar o exame clínico como o ato fundamental da prática médica.

Editora: Guanabara Koogan
Autor: CELMO CELENO PORTO
ISBN: 9788527713825
Origem: Nacional
Ano: 2008
Edição: 6
Número de páginas: 544
Acabamento: Brochura
Formato: Grande


Há muito se verificava a necessidade de um texto sobre semiologia médica que não fosse apenas novo, mas moderno; que se fundamentasse na experiência de autores consagrados, porém, paralelamente, vislumbrasse o futuro; um livro que tivesse origem na realidade didática de professores e estudantes, organizado em conformidade com os currículos das diversas escolas. Esta obra é um marco na literatura científica. Todos os capítulos foram atualizados. Muitos deles foram reescritos. No âmbito gráfico, a obra passou por transformações ainda maiores. Agora é totalmente em cores; muitas ilustrações foram redesenhadas e outras tantas foram incluídas.

Editora: Guanabara Koogan
Autor: CELMO CELENO PORTO & ARNALDO LEMOS PORTO
ISBN: 9788527715140
Origem: Nacional
Ano: 2009
Edição: 6
Número de páginas: 1320
Acabamento: Capa Dura
Formato: Médio

"Locus amoenus"

Ultimamente neste blog tem dominado um clima um tanto pesado em virtude de notícias sobre violência contra Peritos Médicos Previdenciários, agravado com declarações de certas pessoas (requerentes?) que deixaram comentários denotando tendências agressivas com nítida apologia à violência gratuita.
Na tentativa de esfriar os ânimos e trazer um pouco de paz, cultura e emoções positivas, venho postar o link para a exibição de uma belíssima apresentação musical, para aqueles que sabem apreciar o que é bom:


Serve também como homenagem aos nobres Colegas que se foram...

"How I wish... How I wish you were here!"

Precisamos de um ambiente de tranqüilidade, um lugar ameno.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Aviso de última hora

superintendente tenta esconder MÁ GESTÃO em Greve dos peritos - Ah! Mas ESTÁ PROVADO - O PROBLEMA ERA MUITO MAIS ANTIGO

MATÉRIA DO MPF DE ABRIL DE 2010 - 2 MESES ANTES DA GREVE

INSS deverá suspender férias e licenças de peritos médicos


Medida é resultado de recomendação da PRDC em Santa Catarina

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs às unidades da Previdência Social a suspensão de recesso, férias e licenças-prêmio dos peritos médicos que atuam em locais onde o agendamento de perícias é superior a 30 dias. Além disso, poderá haver o deslocamento de peritos no âmbito da superintendência para atendimento em unidades com carência de servidores.

Além dessa medida, o INSS informou ao MPF que está sendo realizado concurso para a contratação definitiva de peritos médicos, conforme edital de 13 de janeiro de 2010.

As providências do INSS foram realizadas em função de recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que apurou a existência de um número reduzido de peritos médicos lotados nas agências e postos catarinenses, o que vem provocando atraso nos atendimentos. Além dos atrasos, a falta de peritos tem levado algumas agências da Previdência em Santa Catarina a encaminhar pessoas para municípios distintos de sua residência, a fim de realizarem a perícia.

Para o MPF, esse traslado de inúmeros doentes e idosos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como vai de encontro ao princípio da eficiência. Outro dado preocupante é que diversos servidores da carreira poderão se aposentar ou terão direito a licença-prêmio até o final de 2010.

Segundo o documento do MPF, assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antonio Tres, Maurício Pessutto e Daniel Ricken, a carreira de perito médico é de importância fundamental na organização e no desempenho das atividades de rotina do INSS, na medida em que o acesso dos segurados a diversos benefícios exige a realização de prova técnica.

http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/informativo-prdc/edicoes-anteriores/2010/1

Faltam médicos para realizar as perícias do INSS em Cacoal

video

"RESCALDO" DE OPERAÇÃO PADRÃO - INSS TENTA MASCARAR FIASCO DA TERCEIRIZAÇÃO E PÉSSIMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA REGIÃO III



Saiba como funciona o atendimento, os agendamentos e como está a estrutura do INSS em Santa Catarina (Bom Dia SC - 25/02/2011)

218.000 PERÍCIAS MÉDICAS PARA 200 MÉDICOS
É OPERAÇÃO PADRÃO A CAUSA?
AH! CONTA OUTRA

DIFERENÇAS ENTRE O PACIENTE E O PERICIADO

A primeira diferença está no nome. Em medicina assistencial, temos o paciente; em perícia, o periciando (ou periciado, dependendo do momento do relato da perícia). O periciando nunca deve ser chamado de paciente, para evitar alguma confusão com possibilidade de parcialidade da perícia.

Outra diferença está no grau de envolvimento com o exame. Em medicina assistencial, o paciente tem todo o interesse em informar o mais correta e completamente possível, pois daquele exame pode depender a recuperação de algo que já perdeu (a saúde, o bem-estar, tempo de vida, etc), ou a possibilidade de evitar perdê-lo, se o exame é de caráter preventivo. A relação médico-paciente é idealmente caracterizada por uma relação empática, na qual o paciente deposita em seu médico toda a confiança.

Já na perícia, dependendo da percepção do risco de não obter algo que deseja ou que considera ser direito seu, o periciando pode tentar uma interferência ativa no exame, escondendo dados ou fatos, falseando ou inventando queixas, tentando conduzir a história desenvolvendo quadros na forma que imagina serem suficientes para garantir o que deseja. É uma característica do exame pericial a desconfiança e a resistência por parte do periciando. E o médico, em lugar de se irritar ou incomodar com esse fato, deve saber se utilizar dessa característica  do comportamento do periciando para obter informações que lhe sejam relevantes.

No exame pericial não há escolha de perito por parte do periciando. Isso faz com que o primeiro item citado como desejável para um bom relacionamento médico-paciente, que é o da confiança, já seja perdido. Dessa forma, o periciando deverá comparecer a um exame que ele em geral não escolheu fazer, que deverá ser realizado por interesse de um terceiro, em cumprimento a normas legais ou para esclarecimento de autoridades. Também será examinado por alguém que ele não conhece, em geral trazendo consigo uma carga de preconceito formada pela percepção negativa de conhecidos que se submeteram a esse tipo de exame.

Outra diferença entre o exame médico para a prática diária e o exame médico pericial reside no destino a que se dá o resultado do exame. No primeiro caso é, objetivamente, o próprio paciente, eventualmente, seus familiares, com finalidade de tratamento. No segundo caso, contudo, o destino é o esclarecimento de dúvidas da área médica para deslinde da lide a que se destina ou para decisões no âmbito administrativo.

A Perícia Médica do INSS e o Resgate da Identidade Jurídica

O resgate de preceitos éticos e morais tem sido uma luta obstinada pelos ocupantes da 10.876/2004; Desfazer o que décadas de descaso das autoridades e omissão dos próprios médicos não é tarefa fácil. Não é de espantar as dezenas de conflitos administrativos existentes entre os Peritos do INSS e a Gestão do MPS nos últimos anos. Adequação de consultórios as normas técnicas, registro das APS nos CRM, sigilo médico e autonomia médica técnica e científica são alguns exemplos. Chegou-se ao cúmulo de se debater se realmente era necessário ter CRM para exercer a atividade médico-legal.

Uma das lutas que considerado mais importante para este resgate, no entanto, parece passar suave entre as demandas associativas. É a luta por direitos universais dos Peritos – de todas as especialidades. Talvez a postura da auto-suficiência isolacionista dos nossos representantes que evitam sempre a comparação com outras categorias semelhantes e lutar conjuntamente por interesses comuns tenha desviado do que, a meu ver, seria uma das maiores conquistas: A exigência da inclusão dos deveres e prerrogativas dos peritos incluídas no código de processo civil.

Uma das coisas que me deixou perplexo nos primeiros meses foi a obrigatoriedade do perito ter que decidir por algo que ele não tem certeza. Eu trabalhara por 2 anos como perito judicial em casos da Justiça Estadual do RN em vara criminal e civil cedido pela Prefeitura Municipal de Natal para atender a determinação judicial que exigia do Poder Público médicos do quadro para atender demanda de cidadãos carentes. O ofício envolvia análise de acidentes anestésicos e cirúrgicos. Mas nenhum acidente causou tanto impacto quanto o que sentira depois de 21/06/2005 – data da posse no INSS – tenho certeza que dezenas de colegas passaram por esta experiência.

A primeira coisa que chamava a atenção era a obrigação de concluir pelo que não se tem certeza. Na Perícia Médica, eu tinha que fixar datas de DII e DID mesmo sem ter certeza. Não existia o resultado: “Não há elementos para instituir DII”. E mais, não havia a possibilidade de colocar DII aproximada sem dia específico ou mês. Não havia brecha para dizer que uma doença começou aproximadamente entre 2003 e 2004. Era exigido dia e ano. Outra coisa que chamava atenção era o roubo do “direito de NÃO-SABER”. O Perito Médico não pode alegar que não entende da matéria que lhe chega para analise. Não podia se declarar incompetente - stricto senso. Um interruptor de ligado e desligado (on /off).

O CPC enquanto isso já protegia os Peritos Judiciais garantindo a escusa justificada (art. 146) e a sua substituição quando carecer de conhecimento técnico ou científico. E mais, diferentemente do prazo “instantâneo” para análise e confecção do laudo no INSS, o CPC protege o perito judicial e estipula prazo e possibilita sua ampliação sob justificativa (art. 433). Outra diferença marcante é o poder delegado para utilizar DE TODOS OS MEIOS necessários para desempenhar a função. A autonomia máxima e a autoridade para se ter livre acesso a informações sobre o caso são descritas em lei por serem elementos imprescindíveis à atividade. Enquanto a autonomia administrativa no INSS é incompreendida, no CPC ela é plena.

O CPC (art. 429) diz que para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os maios necessários, ouvindo testemunhas e obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições publicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e quaisquer peças;

O CPC (art. 147) protege a sociedade dos maus peritos estabelece que o perito que prestar informações inverídicas responderá por prejuízos à parte e incorrerá na sanção penal – crime de falsa perícia CPB (art. 342).

O resgate dos valores da atividade médico-legal não está restrito a ética médica – embora esta seja extremamente importante. É necessário também que haja luta permanente pelo resgate das prerrogativas, direitos e deveres universais de todos os peritos. Sugiro a quem quer que assuma ANMP em 2011 que pense e aprofunde o tema com autoridades administrativas e do direito. A carreira da lei 10.876/2004 precisa amparar-se na sua natureza jurídica inquestionável e lutar muito. Somente resgatando a própria identidade pode se tornar o instumento de paz social para que fora criada.

ACRÓSTICO PERÍCIA FORTE

Elaborei abaixo um acróstico-tripé que resume e concisa as propostas da Perícia Forte:

O acróstico é DPT (lembra de propósito a vacina homônima, pois urge e enfatiza a defesa, valorização/fortalecimento e a necessidade de melhora em todos os sentidos da publicidade da carreira ). Cada letra, por sua vez, subdivide-se em mais três outras letras.

DDefesa profissional (criação de departamento e assessoria jurídica regional aos associados); Descentralização (criação de diretorias regionais – proposta inovadora desde 2009 – além de vários departamentos (além do de defesa profissional, os departamentos de articulação política, imprensa, técnico-científico e outros a serem discutidos com a categoria a fim de estimular maior participação e envolvimento de todos) e Democratização (1 perito = 1 voto )

PPublicidade, Política e Prensa (todos estão interligados de alguma forma e visam sobretudo substituir o paradigma atual que foca mais a reatividade das respostas à mídia e à sociedade em detrimento da proatividade, além de maior aproximação com outras entidades civis, sem abrirmos mão de nossa identidade e legitimidade de representatividade sindical e associativa no intuito de estabelecermos canais de interface política e técnico-ético-científica, a fim de proporcionar maior visibilidade à carreira e fazer ganhar corpo o movimento de articulações para valorização e melhoria da imagem da perícia, com a disseminação de educação previdenciária para a sociedade.Maior aproximação - sem destruição da ANMP - de entidades como CFM, Fenam, CRMs locais, FONACATE, Poder Judiciário, MPF e Procuradoria, CUT e centrais sindicais, ABMT, ABMLPM e outras).Além disto, criar novos canais de comunicação e aproximação com os próprios associados como twitter, ANMP-participativa, criação de número de registro de associados e protocolos de atendimento de demandas, disponibilização de dados como telefone e email de todos os diretores e associados na área interna do portal ANMP.

TTotal autonomia e independência (construção gradativa das bases para a criação da Perícia Médica da União, com a consequente desvinculação administrativa e funcional do INSS, conferindo maior isenção e credibilidade da perícia nas diversas instâncias onde for demandada); Transparência ( disponibilização universal e detalhamento minuncioso de prestação de contas dentro de um portal-transparência com o estudo de viabilização de apresentação de notas fiscais eletrônicas e dos gastos discriminados feitos no cartão corporativo de maneira mais ágil aos associados) e de Técnica (aprimoramento técnico-científico permanente, regular e continuado das condutas médico periciais, com difusão de pesquisas, estudos nacionais e regionais, protocolos e constante aprimoramento das Diretrizes para a profissionalização da Carreira).

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Código Penal - Art. 331

LIVRO: A Simulação na Perícia Médica





A Simulação na Perícia Médica
Autor: Vasconcellos, Luiz Philippe Westin Cabral de
Editora: LTR

No caldeirão das lides judiciárias e em especial nas perícias médicas, juntam-se ingredientes diversos, envolvendo queixas, emoções, pressões, verdades, mentiras, pretensões, ética, ciência, doutrinas, humanismo, competência, teorias, práticas e tantos outros que apontam a complexidade do assunto.
Sem dúvida, a simulação é um dos temperos mais importantes desse nutritivo caldo que nos estimula à investigação e ao desempenho profissional.
Que cada um de nós saiba valorizá-lo, sem sermos levados à indigestão.

I.S.B.N.: 9788536115429

Cód. Barras: 9788536115429

Reduzido: 3045460

Altura: 21 cm.

Largura: 14 cm.

Profundidade: 1 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 2010

Idioma : Português

Número de Paginas : 117

CONDENAÇÃO POR AGRESSÃO

Medico perito Sofreu tentativa de agressão com rolo de macarrão, dentro do consultório, mesmo antes de realizar o exame pericial. Foi convocada a Policia Militar que levou a segurada para delegacia onde também compareceu o médico para os devidos depoimentos. Foi marcada audiência no Fórum local
(n/073.11.000453-4 http://www.tj.sc.gov.br)

Foi condenada a trabalhos comunitários ou pagar cestas básicas por ser Ré primária.
Todo o processo levou 23 dias. Parabéns a Justiça Catarinense pela agilidade
 
Redação por R.F.M.C. Perito Médico do INSS - Região V

NUMEROS QUE DESAFIAM

É curiosos como os números não mentem.

As Perícias Médicas agendadas no 135 são distribuidas apenas para cerca de Metade dos Peritos do INSS. Pelo menos nos números oficiais. Não que os outros não trabalhem. Acontece que quando costumam fazer qualquer planejamento sobre quantidade de perícias versus números de profissionais do quadro, é preciso levar em conta que cerca de METADE não está disponível para atendimento ao público. Há peritos lotados em dezenas de outras atividades internas e externa estratégicas. Ou seja, a relação QUANTIDADE TOTAL de peritos jamais deveria ser usada para fins atendimento.

Dados oficiais de hoje, 24/02/2011, garantem que dos 4745 peritos lotados Brasil afora, somente 2536 com agendamento...53%.

ATESTADO MÉDICO - GRAVE PROBLEMA SOCIAL

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 para liberar professores do trabalho inventando doenças

UTILIDADE PÚBLICA 2

NÃO É POSSÍVEL CONCILIAR UNIFORMIZAÇÃO DE PADRÕES HETEROGÊNEOS DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE SE AFERIR POSSÍVEL QUALIDADE DE ATENDIMENTO NA PERÍCIA

Comentário sobre postagem de ontem do colega Heltron Postagem: 171a Reunião do CNPS (30/11/2011) - Previdencia Social encara os representantes dos Trabalhadores “Um dado interessante é que nos processos judiciais, 85% das ações em que o INSS é réu, no caso de auxílio-doença, ganhamos quando há o assessoramento de um perito do INSS. Talvez, a conclusão não esteja tão errada ao final. Talvez, esteja mal explicada, mal fundamentada para o segurado, para quem vai decidir administrativamente e para a própria Justiça. Um dado relevante que eu gostaria de deixar é que, de todas as perícias realizadas, 30% são perícias contrárias. 70% são favoráveis. O número é inferior ao indeferimento de benefícios que temos, do percentual. A questão é que não há um padrão em todas as agências do INSS em relação a esse comportamento. Tem unidade que chega a 50%, o que demonstra, claramente, que falta padrão.” Valdir Simão Leia a degravação: http://peritomed.files.wordpress.com/2011/02/2011_cnps_171a__degravacao_30-11-10_resumida.doc

Comment: São duas coisas diferentes: a estatística concessória (ou não concessória no caso específico) de perito assistente técnico em demanda judicial, mensurável em grande parte através da sentença - não obstante o Juiz de Direito não esteja totalmente atrelado ao laudo do mesmo na eventualidade de ser confeccionado - deve se aproximar e almejar a 100% de convergência no caso de prévio indeferimento administrativo - a menos que a doença por sua dinamicidade tenha evoluído ou tenham sido trazidos novos subsídios à perícia judicial.

Completamente diversa, descabida e ilógica é a tentativa do Sr. Valdir Simão de querer atingir um padrão universal e homogêneo para o país.Concorrem aqui muitas variáveis que tornam impossível esta empreitada, e que, portanto, fazem com que deva haver estudos por Estado, cidade, GEX ou APS, fazendo cruzamento também com as individualidades de cada perito e com as preconizações/balizamentos das Diretrizes.Cada cidade, região, APS tem especificidades (incluindo a do perfil dos próprios peritos em termos de uniformização de condutas, o que também depende muito de educação pericial continuada estimulada pelo INSS e outros cursos externos).

Dentre as variáveis cito o perfil da população em termos da condição, tipo de vinculação e qualidade de segurado para com a Previdência (em minha APS sou perito único e 95% dos segurados são especiais).Provavelmente o número relativo (talvez nem tanto o absoluto) de indeferimentos meus seria maior se fosse o contrário, ou seja, 95% de empregados, mas isto também dependeria dos gestos laborais destes segurados e de como os empregadores ofereceriam melhores ou piores condições de trabalho e cumprimento das NR e demais normas de "defesa do trabalhador", da observância pelos médicos do trabalho do inciso 4 do artigo 60 da Lei 8.213 e, por fim, da necessária imparcialidade e isenção do mesmo na avaliação do trabalhador sob o prisma legal previdenciário, desvencilhado da visão assistencial.Em suma, não é simples a análise do assunto e tem tantas variáveis intercorrentes que cometeríamos uma avaliação enviesada ao enfatizarmos isoladamente uma delas.

Outra variável a ser ponderada seria o perfil nosológico populacional da área adscrita a ser considerada.Por exemplo, aqui no Acre, na cidade de Brasiléia que dista 55 Km da cidade de Xapuri, quase não há casos de Hanseníase (só para citar um exemplo), ao passo que nesta última é muito comum e frequente tal patologia, o que poderá impactar na estatística global final absoluta e relativa.

Ainda outra importantíssima variável que contribui para tornar virtualmente impossível o intento de se uniformizar nacionalmente ou mesmo por séries históricas padrões estatísticos de concessão de benefícios por incapacidade - que temos chamado muito atenção nos últimos dias - é a educação previdenciária, no sentido de que quanto mais bem informada é uma determinada população, durante ou fora da perícia, sobre seus direitos, deveres ou a ausência dos mesmos, proporcionalmente maior será o percentual RELATIVO de deferimentos em relação ao total de perícias requeridas e feitas.Isto ocorre porque simplesmente os segurados que de antemão já soubessem do indeferimento provável de seu requerimento (que também envolve fatores extra-periciais em sua análise e consideração) não requereriam pericias.

O mesmo raciocínio deverá, pela lógica, aplicar-se em APSs com apenas um perito, creio eu, já que a população, de certa forma, já estaria "acostumada" com a "conduta" do perito em relação a determinadas patologias (principalmente em cidade pequena onde a notícia "espalha rápido"), evitando a marcação de perícias, e contribuindo para aumentar o quociente deferimento / indeferimento. Portanto, não seria tão simples assim como quis fazer parecer, ao meu ver, o Sr. Valdir Simão.

PROFISSÃO PERITO

Limpeza na Sala onde o perito mineiro José Rodrigues de Sousa
 foi assassinado dentro de uma APS (Agência da Previdência Social)
 em Patrocínio (MG), em 29 maio de 2007.

PERITO MÉDICO - O INIMIGO DO POVO

O colega Abbas fez um post ontem onde tentava criar uma pequena CAMPANHA sobre a Não- Agressão aos Médicos do INSS. Boa iniciativa, mas infelizmente estou pessimista. O email do blog peritomed@hotmail.com recebeu cerca de 5 recados em menos de 24. Todos eles de autores agressivos, intolerantes e devidamente identificados resumiram-se a síntese infeliz:

"E eu não apóio a “ideia” “diga não à violência contra os médicos peritos da previdência”, pois não são merecidos desse apoio"
Guilherme Marchiori marchiori@hotmail.de

O presidente Hauschild disse ontem que pretendia trabalhar com entidades dos peritos. Eis um excelente motivo para ANMP e INSS juntarem esforços: A necessidade de estudar alternativas e transformá-las urgentemente em ações para melhorar a imagem dos servidores peritos médicos.

Mulher deprimida irrita-se com atendimento quebra móveis de agência do INSS

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JORNAL DA GLOBO - 24/02/2011 00h38 - Atualizado em 24/02/2011 00h58

Rosicleide Gomes da Cruz reclama que após cinco meses de espera para receber auxílio-doença foi avisada de que não receberia o benefício. Ela ficou irritada e quebrou o guichê, monitores de computador e uma impressora

NOTAS CURTAS

Vereadores perseguem Peritos no Ceará

O vereador acha um descaso o que há muito tempo vem acontecendo em Camocim, principalmente quem procura ser atendido por um médico perito. "Sempre tem um médico de licença ou viajando. Isso é um absurdo. É um descaso. E essas pessoas às vezes são de outras cidades, de distritos distantes e acabam sendo prejudicados financeiramente. Solicito a Mesa Diretora que envie Ofício ao Diretor do INSS de Camocim, e nos mande a relação dos médicos peritos, e quantos dias eles trabalham".

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

PEDE PRA SAIR !

HAUSCHILD QUER MELHORAR PERÍCIA MÉDICA E TRABALHAR EM CONJUNTO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PERITOS (ANMP)

INSS pretende melhorar perícia médica e controle de empréstimos consignados .


Qua, 23 de Fevereiro de 2011 17:22
Por: Equipe InfoMoney - InfoMoney NOTÍCIAS - Seguros .

A perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante licença médica e remuneração ao trabalhador durante a incapacidade para o emprego, deve passar por melhorias, de acordo com o presidente do instituto, Mauro Hauschild.
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Conforme publicado pela Agência Brasil, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada nesta terça-feira (23), Hauschild afirmou que estão sendo feitos estudos para melhorar os serviços de perícia e também para dar mais proteção aos aposentados e pensionistas na obtenção de empréstimos consignados.

Informatização

Segundo ele, o INSS pretende eliminar papéis gradativamente e usar a informatização, com o objetivo de usar a tecnologia para coibir fraudes nos pedidos de aposentadoria. O instituto pretende contar com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público para combater esse tipo de irregularidade.

Hauschild afirmou ainda que planeja organizar um fórum internacional para obter experiências de outros países na área da operacionalização da perícia médica. O instituto quer trabalhar em conjunto com as entidades que congregam os médicos peritos do INSS para o aperfeiçoamento do trabalho nessa área.

Consignado

Em relação aos empréstimos consignados, o objetivo do INSS é criar mecanismos para que os aposentados não continuem como vítimas de intermediadores de empréstimos irregulares. Segundo Hauschild, o instituto vai passar a monitorar todo o conjunto de situações que envolvem esses empréstimos, estabelecendo limites para os valores autorizados e para as taxas cobradas
 
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=30846:-inss-pretende-melhorar-pericia-medica-e-controle-de-emprestimos-consignados&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/02/23/inss-pretende-melhorar-pericia-medica-e-controle-de-emprestimos-consignados.jhtm

SISREF ONLINE

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VENDA DE ATESTADO MÉDICOS - GRAVE PROBLEMA SOCIAL - por O GLOBO

23/02/2011 – 13:32h

Médico é acusado de vender atestado falso a professores por R$ 50 em SP

SÃO PAULO - A polícia investiga um esquema de venda de atestados médicos falsos para professores de Severínia, município paulista a 430 km da capital. O médico é o ex-prefeito da cidade, Isidro João Camacho. Como médico, ele cobra R$ 50 para liberar professores do trabalho inventando qualquer tipo de doença. Ele nega a acusação.

Localizada na porta de casa, uma professora da pré-escola que está de licença médica confessa que conseguiu facilmente um atestado falso.

- Eu nem entro no consultório, eu já pago e ele deixa pronto - diz ela.

O médico citado pela professora é Camacho. Um produtor foi ao consultório do Dr. Isidro. Ele se apresentou como professor, pediu um atestado médico e deixou claro que não estava doente.

O médico cobrou R$ 50 pela consulta e informou ao produtor que ele tinha direito de escolher quantos dias quer ficar fora do trabalho.

- Você vai precisar por quanto tempo? - pergunta o médico

- Acho que trinta dias no mínimo doutor.

- Eu tenho que achar um código aqui que seja passível de afastamento para ninguém ficar te investigando. Vão perguntar porque você está se afastando. Aí você fala: 'eu tive já uma isquemia cerebral e agora nós vamos retomar os exames - recomenda.

- Tá.

Os dois combinam a data em que o suposto professor vai adoecer.

- Hoje é 15, pode por a partir do dia 17... - explica o médico.

- Dia 17, que é quinta feira, ótimo - diz o produtor.

- Só que você só entrega dia 17, tá? - recomenda.

- Tá.

O médico se envaidece e confirma que é bastante procurado.

- Doutor, os professores vem sempre aqui com o senhor?.

- É, eles vêm, viu. Quando precisa algum atestado, alguma coisa assim. É que é o seguinte, quando eu fui prefeito eu sempre entendi o lado dos professores, dos funcionários... E o professor não está doente, ele precisa resolver assuntos particulares, tal, e acaba dando uma brecha a pessoa aí... - explica o médico.

A secretaria de Educação começou a desconfiar da grande quantidade de atestados do mesmo médico. Foram 200 ao todo no ano passado. Um número alto, já que a cidade tem 196 professores municipais.

Alguns absurdos estão sendo investigados, como um atestado, protocolado na secretaria de Educação três dias antes da professora ficar doente. Em 2010, foram gastos R$ 250 mil para repor aulas de professores que faltaram.

- O dinheiro poderia ser investido em melhorias na educação - afirma José Carlos Moreira, secretário municipal de Educação.

O médico nega as acusações. Ele disse que não beneficiou nenhuma pessoa e nenhum funcionário público, e que não emitiu 200 atestados só no ano passado.

NOVA POLÊMICA NA PERÍCIA ESTADO DE SP

Em SP, concurso reprova professor que teve depressão
AE - Agência Estado

23 de fevereiro de 2011 - 10h 25

Professores aprovados no último concurso para a rede estadual de São Paulo estão impedidos de assumir seus cargos por terem tirado, em algum momento de suas carreiras, licenças médicas por motivo de depressão. Por essa razão, devem continuar com contratos temporários. Especialistas afirmam que a decisão é preconceituosa.

O concurso que selecionou docentes para atuar no ciclo 2 do ensino fundamental tem diversas etapas: prova inicial, curso de preparação (que dura cerca de quatro meses), prova pós-curso e diversos exames de perícia médica - fase na qual os professores que tiveram depressão foram "reprovados". Docentes míopes e obesos também foram impedidos de assumir seus cargos nessa mesma seleção.

A psiquiatra da Unifesp Mara Fernandes Maranhão afirma que vetar um docente pelo fato de ele ter tido depressão é preconceito. "Toda pessoa está sujeita a passar por situações difíceis", explica. "Aquelas que têm propensão ou componente genético desenvolvem processos depressivos". Segundo ela, são poucos os quadros realmente curáveis, já que há grande chance de recorrência. "Mas a doença é tratável e, com acompanhamento, o paciente pode voltar a trabalhar normalmente"

Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, concorda. "Essa pessoas estão sendo discriminadas pelo próprio Estado, que é quem deveria combater esse tipo de coisa". Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o governo deve "propor acompanhamento a todos os casos de professores com problemas de saúde e não alijá-los do trabalho". A entidade ressalta que seu departamento jurídico tem ingressado com ações na Justiça para garantir aos professores nessa situação o direito de lecionar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comment:
Sabemos que um dos maiores índices de afastamento por patologia mental é justamente nos professores.
É preconceito ou responsabilidade profissional um perito evitar exposição de um trabalhador ao risco de agravar ou desencadear patologia mental em atividade comprovadamente estressante?
E o leitor o que pensa?
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-concurso-reprova-professor-que-teve-depressao,683429,0.htm

Força Tarefa para Investigar Licenças Médicas

22/02/2011 - 22h52

Governo investiga mais de mil servidores da “máquina” da licença
Redação 24 Horas News

Com os dados gerados pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas, o Seap, da Secretaria de Administração, a Auditoria Geral do Estado abriu investigação contra 1.105 servidores. A relação completa destes servidores foi encaminhada para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para cruzamento de informações. O objetivo, conforme esclareceu o superintendente de Auditoria, Alysson Sander, é descobrir se alguns destes beneficiários desenvolveram alguma atividade laboral, o que poria em questão a necessidade da licença.

Comment:
Ora, depois do escândalo vergonhoso do Psiquiatra Ubiratan, parece que o poder público finalmente acorda para o que a perícia médica do INSS há anos vem alertando: A necessidade de profissionalização e investigação externa na patologia psiquiátrica previdenciária. Os procuradores ainda não consenguem entender aquilo que os peritos do INSS entendem perfeitamente: "Como foi possível 86 atestados psiquiátricos comprovadamente falsos terem sido validados pelos peritos médicos do estado do MT". Agora inicia-se uma investigação de grande porte como ha muitos anos não se via. É preciso que o poder público tenha a coragam de expandir estes cruzamentos para outros estados e a nível federal. É preciso que ele entenda que a Perícia precisa de autonomia, compromisso dos profissinais e condições técnicas para que funcione.

Homem sofre ataque cardíaco e morre aguardando socorro no INSS

O SAMU entrou em greve nesta quarta-feira (23) e a população conta apenas com seis ambulâncias do Salvar

Atualizado em 23.02.2011 - 12:35
Redação CORREIO

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (23) enquanto aguardava socorro médico no posto do INSS de Brotas, em Salvador. Segundo informações da TV Bahia, Israel Alexsandro dos Santos, de 49 anos, sofreu um ataque cardíaco quando aguardava atendimento em uma fila.

Ele foi socorrido por seguranças e outras pessoas que estavam no posto. Testemunhas informaram que ligaram para o SAMU e para o Salvar, do Corpo de Bombeiros, mas após muita espera Israel não resistiu ao ataque e morreu.

O SAMU entrou em greve nesta quarta-feira (23) e a população conta apenas com seis ambulâncias do Salvar. Quando está em atividade, o SAMU atende a emergências com 41 ambulâncias distribuídas na capital baiana, segundo informações do coordenador Ivan Paiva.

A assessoria do INSS divulgou nota informando que o homem havia ido ao posto de atendimento buscar o resultado de uma perícia e que foi atendido, inicialmente, por peritos que trabalham no local. Ainda segundo a nota, Israel já estava morto quando a ambulância do Salvar chegou para o atendimento.
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/homem-sofre-ataque-cardiaco-e-morre-aguardando-socorro-no-inss/

ROTINA DO ABSURDO - QUEBRA-QUEBRA

Mulher se descontrola e quebra agência do INSS em Palhoça

Polícia

23/02/2011 10h09min

Polícia Militar precisou ser acionada para contê-la

Uma mulher teve um verdadeiro ataque de fúria na manhã desta quarta-feira na agência do INSS em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ela teria ficado descontrolada por um problema na perícia e teria começado a quebrar objetos do local.

O quebra-quebra começou por volta das 9h. Seguranças da agência não conseguiram controlá-la e a Polícia Militar precisou ser acionada. Ela foi encaminhada para a Delegacia da cidade.

A mulher teria quebrado computadores por ter tido o benefício cortado.

171a Reunião do CNPS (30/11/2011) - Previdencia Social encara os representantes dos Trabalhadores

“Um dado interessante é que nos processos judiciais, 85% das ações em que o INSS é réu, no caso de auxílio-doença, ganhamos quando há o assessoramento de um perito do INSS. Talvez, a conclusão não esteja tão errada ao final. Talvez, esteja mal explicada, mal fundamentada para o segurado, para quem vai decidir administrativamente e para a própria Justiça.

Um dado relevante que eu gostaria de deixar é que, de todas as perícias realizadas, 30% são perícias contrárias. 70% são favoráveis. O número é inferior ao indeferimento de benefícios que temos, do percentual. A questão é que não há um padrão em todas as agências do INSS em relação a esse comportamento. Tem unidade que chega a 50%, o que demonstra, claramente, que falta padrão.”

Valdir Simão

Leia a degravação:
http://peritomed.files.wordpress.com/2011/02/2011_cnps_171a__degravacao_30-11-10_resumida.doc

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

No Brasil é feio ser honesto, errado ser bom e reprovável fazer o que é certo!



Infelizmente, para os Peritos Médicos Previdenciários, em meio a toda a imundície que teima em engolir a Categoria, é muito válida e atual a frase de Maquiavel: "O homem que tenta ser bom o tempo todo está fadado à ruína entre os inúmeros outros que não são bons."
Poucos corajosos tentando sobreviver em um imenso mar de lama onde prevalece uma intragável inversão de valores, desonestidade, fraudes, violência etc. Nadando contra a correnteza de mau caráter que envolve parte considerável do povo deste "país". Lutando contra o oportunismo, a ausência de princípios, a falta de moral e/ou a imoralidade...
Muitos estão cansados de tanto apanhar. Alguns já desistiram e abandonaram a nau desgovernada que ruma para a destruição inevitável. Quantos mais terão que sucumbir?
ATÉ QUANDO?

Estamos em guerra. Estamos em desvantagem tática e numérica. Desprovidos de comando. À deriva, praticamente.
Mais uma vez cito Nicolau: "As guerras começam quando se quer, mas não terminam quando se deseja."

Visão e Luta

"Uma visão sem ação não passa de um sonho. Ação sem visão é só um passatempo. Mas uma visão com ação pode mudar o mundo." (Joel Barker)

Adiantar-se sobre o porvir não é uma questão de numerologia ou invocação de espíritos definitivamente. Apenas algumas mentes talentosas conseguem, com muito esforço e dedicação, prever e indicar a direção do que breve será. Os geniais sequer conseguem fazer no seu presente que alguém os entenda. E ela estava lá. Anunciando o quê haveria de ser e fazendo acontecer 1 ano antes do Movimento da Autonomia Médica ser deflagrado. Lutando para conscientizar a Gestão sobre o incompreendido papel do Perito Médico. Ela previra o conflito ético que invariavelmente cairia sobre nosso tempo entre “a missão institucional” direcionada para a quantidade e agilidade e as “bases da medicina legal” previdenciária voltadas para a ética médica e a qualidade.

Heltron Israel

“[...] É inadmissível que a autonomia da avaliação pericial, princípio básico da atividade médico-legal, seja frontalmente ferida por um dispositivo que impele à realização de muitos e rápidos exames. Coloco-me frontalmente contra este equívoco de interpretação do papel da atividade pericial na seara previdenciária. Se coubesse a mim o gerenciamento do trabalho do perito no INSS, com certeza o foco seria na qualidade. Trabalho de má qualidade gera insatisfação do usuário e re-trabalho para o servidor.
Estamos em um período de transição entre a época dos peritos credenciados e uma nova identidade de peritos dentro da Previdência, servidores públicos na Instituição. Quais são os peritos hoje que não têm problemas? São os peritos que concedem em torno de 90, 100% de seus benefícios, ainda nos moldes  de realização de perícias como foram aceitas nos anos da terceirização. Esse perito não vai ter problemas nunca. É o perito que faz as perícias mais rápidas. É o perito que pega um atestado, põe um CID no sistema, escreve suas considerações conforme o atestado que recebeu e vai embora. E quem é o perito que apanha? É o perito que age corretamente, tendendo para o lado da fiscalização que faz parte da sua função. Porém, peritos que não compreendem seu papel social e trabalham corroborando atestados dos médicos assistentes não estão sendo peritos que é a função pela qual eles foram contratados pelo Estado. A função pericial não é simpática, mas deve ser realizada. Se não houvesse tentativas de burla ao sistema os peritos não seriam necessários, mas isto não é o que se verifica, na prática [...]” - CONGRESSO DE EPIDEMIO 20 E 21/09/2008- OFICINA NTEP







Dra. Luciana Slongo Coiro

PROFISSÃO PERITO

Cena da Agressão de Sexta (21/02/2011)
Observe a garrafa com o líquido espalhado pelo chão
E quatro palitos de fósforo riscados

APS BI DE SP PÁRA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

APS BI SP começou a segunda-feira (21/02/2010) com uma reunião entre os servidores Peritos Médicos para notificar o chefia administrativa que não iriam atender até que tivesse o compromisso de resolverem a questão da segurança, após os acontecimentos de atentado e tentativa de incendio do final da tarde de 6ª feira envolvendo perita. *(caso Rotina do Absurdo - A vida por um Fósforo II - Relatado pelo Perito.med).


Solicitaram a presença da Gerente Executiva no local, através do chefe do SST, que explicou a situação e solicitou que a Gerente viesse à reunião para fosse debatida e resolvida a questão para que o atendimento pudesse ser reiniciado. 


A Gerente compareceu. Expuseram a questão da falta de apoio da instituição à servidora agredida e solicitaram que fossem solucionadas as questões de segurança que lhes afligiam, diante das novas modalidades de agressões, com uso de líquidos, e da falta de cumprimento das medidas de segurança que eram antes padronizadas. 

Foi prometido que as questões serão sanadas e que será colocado Guarda volumes na entrada da APS em 1 semana, sendo que a revista será intensificada, sendo vetada a entrada de líquidos ou spray até que o guarda volumes esteja em funcionamento. 

Amanhã `as 10 horas faremos reavaliação das medidas tomadas.

Baseado no Depoimento dos Drs. Miguel Tabacow e Ricardo Abdou

PROFISSÃO PERITO


Estava a realizar uma Perícia Médica quando notei algo estranho no documento
Uma segurada diz que colou uma foto sobre a antiga que teria se desgastado
Exigi outro documento com foto e aguardo há 72h

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

SEGURANÇA JÁ

REPORTAGEM DO FANTÁSTICO - ANALISANDO

1) Primeiro observem que todos os segurados não foram vítimas exatamente da “alta programada”. Em todos os casos eles tiveram sucessivamente seus requerimentos indeferidos, inclusive, por recurso médico. Ou seja, eles usufruíram do PP, PR e Recurso Médico e mesmo assim tiveram parecer contrário. Seria o caso de criticar a “Conduta Médica” e não a “Alta Programada”;

2) O Fantástico poderia ter ouvido opinião de médicos e peritos neutros. Poderia ter ouvido uma cardiologista que não a assistente ou mesmo perito previdenciário de outro órgão ou mesmo Perito da Justiça Federal. Fez com que uma médica assistente analisasse a situação sem a imparcialidade devida típica do ato pericial. Ignora que o assistente ignora a maioria dos conceitos de medicina do trabalho e direito previdenciário.

3) Ouve os empregadores dos segurados. Leigos que não possuem competência técnica para mapear e opinar os riscos do trabalho e muito menos fazer correlação entre doença e incapacidade. Todos justificaram seguir o atestado dos assistentes literalmente. Não foi mostrado em nenhum momento um único médico do trabalho.

4) O Fantástico explora as tomadas sensacionalistas como choro e pobreza sem preocupação com aspectos técnicos básicos como, por exemplo, a apresentação das comunicações de resultados e os motivos dos indeferimentos reais do indeferimento. Poderia ter mostrado os laudos periciais ou mesmo ter entrevistado os peritos do INSS envolvidos. Não esclarece se tratam de médicos terceirizados ou não.

5) Utiliza a questão da “alta programada” para disfarçar a real intenção que é a dissonância entre os peritos do INSS e médicos da assistência e a repercussão negativa na vida dos segurados do INSS. Apanha propositalmente 3 casos de possíveis erros periciais – que existem em qualquer profissão - sem estar atento as estatísticas de satisfação dos usuários e ao sistema em geral .

6) Permite que a ANMP se pronuncie por demorados 5 segundos. Não dá visibilidade aos argumentos do Presidente do INSS Hauschild que defende a casa com postura e conduta impecáveis segundo a opinião das maiorias dos Peritos.

FANTASTICAMENTE PARCIAL

video

domingo, 20 de fevereiro de 2011

PONTO DE VISTA

Entrevista com o ministro José Antonio Dias Toffoli (20/02/2011)

"[...]O que o Judiciário não pode é dizer de que forma a política pública deve ser efetivada na área da saúde ou na área da educação, por exemplo. Não pode influir no desenho da política pública. Mas pode decidir que o Estado é obrigado a dar ao cidadão acesso a essas garantias constitucionais. Talvez mais relevante do que essa discussão seria o debate em torno do uso que se tem feito dos termos de ajustamento de conduta, os TACs. A sociedade civil precisa colocar esse problema na ordem do dia. Esses TACs, muitas vezes, são impostos pelo Ministério Público aos quase seis mil municípios brasileiros, tendo por efeito prático a substituição dos agentes do Parquet ao mandatário eleito pelo povo. Dá-se a substituição da vontade democrática do eleitor pela visão de mundo dos membros do MP, que, por meio dos TACs, dizem como, quando e de que forma as políticas públicas devem ser executadas. Esse protagonismo que o MP, nas instâncias municipais, vem exercendo deve-se também à ausência de obrigatoriedade constitucional de uma advocacia pública de Estado nos municípios.[...]"

Comment:
Para o MPF vale o mesmo raciocínio. É inadmissível que ele queira administrar o INSS através do seu GT da PFDC quando impõe a sua visão sobre o que pensa ser a política adequada a ser executada.Inclusive temos documentado e denunciado o uso do Poder Judiciário para fins políticos.

[...]O Estado erra. O Estado, às vezes, persegue. No caso de um gestor mal intencionado, pode haver perseguição e aí cabe ao lesado se socorrer no Judiciário. Mas é necessário dar mais força à solução dos litígios na esfera administrativa. O Supremo enfrentará em breve a questão da prévia análise administrativa dos requerimentos previdenciários. O cidadão que pleiteia algum benefício pode acionar a Justiça sem, antes, ter litigado com a Administração? Lembre-se que falamos de milhões de ações. Por que o Estado mantém uma estrutura grande como a da Previdência, os postos do INSS, se o cidadão vem imediatamente para o Judiciário discutir seu direito? Nessa discussão entra a lógica perversa do mercado de trabalho da advocacia [...]"

Comment:
Observem a grandeza da profundidade do pensamento do Ministro. É exatamente o que vem acontecento. O INSS e a sociedade entendem como habitual que o segurado precise procurar o poder judiciário para resolver as questões administrativas. Através de Programas como Perícia Prévia e as normas da AGU de Aceitação Passiva do parecer do Perito Judicial mesmo contrariando o INSS, o INSS simplesmente adia e não resolve os litígios administrativos transformando aos poucos a estrutura da Justiça no próprio executivo. E deixa a pergunta: "Para quê serveria então a perícia do INSS?"

Utilidade Pública

Contatos com o Além

TEM CHAPA PLAGIANDO

Determinada Chapa que concorre a nova Diretoria da ANMP não resiste e, como de costume, copia idéias. Uma candidata, Um Blog, um Proposta de Campanha, Um discurso novo e até mesmo Depoimentos sobre os candidato da mesma pessoa. Tem gente dizendo que estão elaborando um Trevo de 5 folhas azul.
É mesmo triste a ausência da criatividade. De qua adianta o conhecimento e ter os meios políticos e financeiros sem o brilho criativo. Fazer o quê?

ESQUIZOFRENIA E APOSENTADORIA

20/02/2011 06:00:17
Esquizofrenia é doença que mais tira pessoas do trabalho
Na região de Marília, 112 pessoas foram aposentadas pelo transtorno
 
A esquizofrenia lidera a lista das 10 principais doenças que afastam ou aposentam trabalhadores na região. Conforme dados da agência da Previdência Social, que além de Marília abrange outros sete municípios (Pompeia, Vera Cruz, Oriente, Echaporã, Oscar Bressane, Lupércio e Ocauçu), 112 pessoas foram aposentadas por conta da doença e outras três se encontram atualmente recebendo auxílio sem condições de retornar ao trabalho. Atualmente são 5.456 pessoas afastadas[...]
Leia mais:

JORNAL O DIA ONLINE

19.02.2011 - 20:37h
Entrevista: Mauro Hauschild, presidente do INSS


‘Vamos esvaziar as agências’
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/2/entrevista_mauro_hauschild_presidente_do_inss_145520.html

JORNAL MOGI NEWS

O advogado Epaminondas Nogueira explica que um grande problema é a divergência entre o médico dos cidadãos que procuram a Previdência Social em caso de auxílio e os peritos do próprio INSS. "Os médicos da empresa falam que a pessoa não tem condições de trabalhar, enquanto os peritos alegam que ela tem".

As pessoas que buscam auxílio jurídico para resolver suas questões previdenciárias são encaminhadas para o Juizado Especial. "O juiz as encaminha para uma nova perícia. Para isso, ela pega um atestado com um médico e faz a perícia. Se o benefício for negado, ela marca nova perícia e começa o ciclo de novo. É muito sofrido", ressaltou Nogueira.

Para o advogado, a perícia do INSS ficou mais rigorosa nos últimos tempos e vem negando diversos pedidos. "Ele (INSS) já foi mais liberal, mas agora os peritos estão recebendo orientações mais rigorosas". Para Nogueira, uma reforma previdenciária não mudaria a atual situação em que o País se encontra. "Não vejo nada que resolva os problemas. Se o povo ganhasse bem, tivesse condições seguras de trabalho, o INSS teria menos conta para pagar e seria mais fácil receber algum beneficio, mas hoje as pessoas já entram nas empresas com o pé no INSS", opinou o advogado, que é especialista na área. (L.N.)

Segurado Elogia Perícia Médica

Sempre ouvi falar mal das perícias do INSS. Quando passei a primeira vez até fiquei meio apreensivo.


Porém, a minha experiência tem sido justamente o contrário. Na primeira perícia foi concedido um período de 4 meses, que foi até julho/2010.

Pedi prorrogação e na segunda perícia foi concedido mais 4 meses, até novembro/2010. Em novembro pedi novo pedido de prorrogação e foi concedido mais 2 meses, que finda em fev/2010.

Em todas as vezes que estive lá no INSS de São Bernardo do Campo sempre fui super-bem atendido pelos médicos, todos muito atenciosos. Eles sempre concederam prazos de licença até maiores do que eu estava pedindo. Não sei se é porque é câncer, mas o fato é que eu não tenho o que reclamar.

Também a fila para ser atendido nem demora tanto assim. Num prazo de 2 horas eu sempre fui atendido.
http://tivecancergracasdeus.blogspot.com/2011/02/pericia-inss.html