Segundo o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a elevada demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais e os consequentes benefícios previdenciários resultante deles têm importância vital para a sociedade, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda, sobretudo em Alagoas.
“Os idosos e os deficientes físicos precisam da tutela do Estado porque estão alijados da capacidade de produzir, ou se vêem lançados a atividades de subempregos, sem que assegure um mínimo de existência digna. Nesse contexto, estão as aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal”, afirma Paulo Cordeiro.
Em Alagoas, 439 mil famílias dependem do INSS para sobreviver, das quais mais de 250 mil nas cidades e acima de 152 mil no campo. Recebem, mensalmente, R$ 279 milhões pagos em Alagoas, e têm nessa renda previdenciária o suporte básico para a sobrevivência;
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