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TEXTOS SOBRE A CARREIRA

A FUNDAÇÃO DO SINDICATO

Religiosamente, no local divulgado no Diário Oficial da União, às 10h30min o Presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindicato, Dr.Francisco Eduardo Cardoso Alves, deu início à primeira chamada e leitura do Edital. A sua direita, auxiliando-o estava o Dr.Paulo Taveira. Cuidando de aspectos relacionados à confecção do texto do estatuto estavam os Colegas Dr.José Costa e Dr.Eduardo Henrique. Os demais se cumprimentavam e conversam sobre temas diversos. Às 10h45min, tivemos a satisfação de registrar a presença de representantes de entidades médicas no local da AGE. Entre eles estavam o Próprio Presidente da FENAM Dr.Cid Carvalhães, além de outros membros da diretoria representantes de sindicatos de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, suas assessoria jurídica e de imprensa. Também regristro que havia representantes de Conselhos Regionais, especificamente do CREMESP além da ANMP, que nos prestigiou com a presença do Dr.Miguel Tabacow. Todos os colegas foram recebidos prontamente e respeitosamente pela Dra. Luciana Coiro, em especial, também pelos demais Sócios Fundadores. Antes que se continuasse o trâmite da AGE, Dr. Francisco Eduardo fez um rápido discurso oportuno sobre os motivos da criação da nova entidade e sobre a satisfação de contar a presença da comitiva da FENAM, em especial do Dr. Cid Carvalhães. Após a sua fala, foi oferecida amistosamente a palavra aos participantes Ilustres. .

Com forte presença da Fenam e sindicatos regionais, foi criado sindicato dos peritos previdênciários

O sindicato nacional dos Peritos Médicos Previdenciários, criado para defender todos os integrantes da carreira de mesmo nome criada por Lei em 2004, já nasce forte e prestigiado com uma AGE que mereceu as presenças tão ilustes quanto o Presidente da FENAM, Dr Cid Carvalhaes, do Presidente do Sindicato dos Médicos de MG, Dr Cristiano Mata Machado e do Diretor da ANMP, Dr Tabacow, entre outros dirigentes sindicais médicos de SP, Paraná e da própria FENAM.

Embora haja divergências pontuais a serem superadas, a entidade que nasce será mais uma força a se alinhar na luta empreendida pela FENAM em pról da medicina e do médico brasileiros. Como missão específica, o sindicato será dedicado; não a uma categoria de médicos, ou a uma especialidade médica, mas aos integrantes de uma carreira médica, a única que tem lei própria e um contingente de cerca de 7.000 integrantes e carece de uma representação nacionalmente abrangente para negociar sua remuneração, atribuições e condições de trabalho.

Diretoria de Comunicação
30.01.2012

12) 10 PROJETOS PARA A CARREIRA:

1) Carteira Identificação Funcional com Livre Acesso a Empresas e Hospitais

Há cerca de 6 anos o Próprio INSS padronizou a confecção de uma Carteira Funcional, muito bonita por sinal, que tinha como função a identificação do Profissional Perito Médico que poderia exerce sua atividade interna e externamente com necessidade de acessar dados sigilosos e coletar provas em ambientes hospitalares e ambientes de trabalho.

2) Porte de Arma - PLC 30/07

O Projeto reconhece a Perícia Médica como atividade conflituosa e de risco (vide números) e entende que, considerados os fatos, os servidores federais da lei 10.876 devem ser, a exemplo de outras categorias como Fiscais do Trabalho, protegidos ao máximo pelo estado por agirem em nome deste.

3) Adequação da Perícia Administrativa no Código de Processo Civil

Em plena discussão na atualidade, a equiparação de algumas garantias e responsabilidades entre os peritos judiciais e os administrativos seria muito importante para toda sociedade. Por exemplo, o tempo de entrega adequado para o Laudo da Perícia Médica e a responsabilidade do Médico autor.

4) PEC 443 - Carreira de Estado

A Associação Nacional dos Peritos Médico faz parte do Fórum Nacional de Carreiras de Estado. Dezenas de autoridades e juristas entendem a atividade como sendo típica de estado, por exemplo, na caraterização dos nexos técnicos. Entendem que os múltiplos vínculos dos médicos seriam prejudiciais ao trabalhor e que o profissional se coloca numa posição estratégica dos interesses de toda a sociedade.

5) Remuneração por Subsídio - Imparcialidade

Qualquer pessoa que estude profundamente o trabalho do perito e tenha acesso a literatura específica rapidamente entende porque nenhum fator interno ou externo poderia interferir nos rendimentos do perito a fim preservar o julgamento o mais cristalino possível. Associar produtividade a julgamento de direitos é contaminá-lo e prejudicar todo o sistema.

6) Lei 12.030 - autonomia científica, técnica e funcional

Os peritos criminais foram contemplados com legislação específica que lhes garante utilizar os meios que entenderem ser necessários para alcançarem os melhores resultados nos laudos. Além de não sofrem interferências hierarquicas. Exatamente como ratificam todos os livros de Medicina Legal.

7) Projeto da Autarquia Perícia Médica da União

Envolve a criação de uma entidade jurídica que serviria a todos os poderes a fim de fornecer laudos tecnicos específicos motivada pela necessidade de se reduzir as disparidades na avaliação entre os regimes nos diferentes poderes e a economia de custos periciais, que crescem exponencialmente.

8) Fundação da Escola Nacional de Perícias Médicas

A Perícia Médica Previdenciária é uma ciência relativamente nova e tem natureza científica. É vital que seja produzido e disseminado conhecimento continuamente além de aprimoramento profissional entre médicos. Atualmente os peritos do INSS têm enorme carência de oferta de cursos de formação internamente e isso certamente se reflete na qualidade do serviço oferecido.

9) Exigência de Título de Especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal

Definida oficialmente pela autoridade competente, no caso CFM, como especialidade médica, a Perícia Médica do INSS precisa se adequar a realidade e abraçar a sua especialidade. Seria questionável juridicamente o exercício da atividade pericial sem o título, que inclusive deveria ser cobrado em concurso público.

10) Normatização do Manual do SIASS no RGPS

O MPOG tem um sistema de avaliação de saúde dos servidores federais que infelzimente não se aplica ao RGPS. O novo modelo do SIASS possui várias situações e ferramentas que beneficiariam os segurados do INSS como detalhamento de situações clínicas não previstas no RGPS e fortalecimento das análises e recursos .

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