O Relatório do TCU sobre "Concessão e Manutenção de Auxílio-Doença de 2010" é um documento único. Já apontava de forma detalhada há 2 anos que a escassez de Peritos Médicos provocaria enorme desperdício de dinheiro público pela ineficiência da Reabilitação Profissional que por sinal tinha como principal problema, unanimidade entre o gestores, a falta de Recursos Humanos. Isso acontece porque o atrasado para cumprimento do programa poderia chegar até 3 anos e que apenas isso representaria economia de milhões de reais. Vamos revisar alguns trechos:
“Para 91% desses gestores, a estrutura das equipes que operam a reabilitação profissional na jurisdição das suas Gerências Executivas não é suficiente para atender à demanda existente e 62% classificaram como ruim ou péssima a disponibilidade de funcionários para o serviço. (pg.71)”
“Nos comentários apresentados em relação à versão preliminar do relatório de auditoria, os gestores reconheceram que a principal dificuldade para a execução do programa é o número insuficiente de servidores para o atendimento da demanda do serviço. (pg. 72)”
“A auditoria concluiu que os candidatos à reabilitação permanecem por até três anos com o benefício ativo, contando desde o período de espera para o ingresso no programa até o tempo necessário para a sua conclusão. A auditoria relatou, ainda, que mais da metade das Gerências Executivas ouvidas opinaram que as unidades técnicas de reabilitação são ineficientes e inoperantes em decorrência da falta de recursos materiais e humanos.”
“Outro problema observado na gestão do programa de reabilitação profissional é a falta de execução da Pesquisa de Acompanhamento da Fixação no Mercado de Trabalho, prevista no artigo 137 inciso IV do Decreto 3.048/99, cujo objetivo é obter informações sobre efetividade do processo reabilitação além de dados que possam realimentar o sistema de controle gerencial para subsidiar a melhoria do serviço. De acordo com a Coordenação de Reabilitação Profissional, o INSS não vem realizando a pesquisa desde o ano de 2003.”
“O nível atual de investimentos contribui para o desperdício de recursos públicos, na medida em que é responsável pela permanência de milhares de segurados recebendo o benefício de auxílio-doença por anos seguidos. Além disso, posterga o retorno desses segurados ao mercado de trabalho e consequentemente à condição de contribuintes da Previdência Social.”
“De acordo com entrevista realizada com o representante no Brasil da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social e Ex-presidente do INSS, Oscar Schubert, a realização de investimentos no serviço de reabilitação profissional é uma grande oportunidade de economia de recursos públicos com o pagamento de benefícios.”
“Segundo cálculos do INSS, cada R$ 1 investido em reabilitação no ano de 2007 possibilitou o retorno de R$ 57 no ano seguinte. Esse resultado foi obtido por meio do retorno ao trabalho de 28.258 segurados reabilitados, o que teria representado uma economia de cerca de R$ 242 milhões. A Tabela 6 a seguir reproduz os cálculos utilizados pelo INSS para chegar a esses resultados.”
“O valor das despesas com o programa também está desatualizado. Foram lançados os valores despendidos durante o ano de 2005. Caso se considere o número de contribuintes reabilitados em 2007 (21.696) e os valores despendidos com a ação orçamentária Serviço de Reabilitação Profissional no mesmo ano (R$ 9.300.782), ainda assim, obteríamos como resposta que cada R$ 1 investido em reabilitação teria proporcionado uma economia de cerca de outros R$ 20, o que representa R$ 8.351,90 por segurado.”
“Nesse sentido, com base na metodologia adotada pelo INSS, pode-se concluir que um aumento de investimentos que permitissem recuperar a capacidade laborativa dos 11.796 segurados que se encontram na fila de espera para iniciar o programa poderia fornecer uma economia líquida de R$ 98,5 milhões.”
“A auditoria constatou, ainda, que o serviço de reabilitação profissional não vem sendo efetivo e tempestivo no atendimento da demanda dos segurados que necessitam de recuperação da sua capacidade laboral, o que também concorre para a longa permanência dos segurados em licença e, consequentemente para o elevado volume de gastos com auxílio-doença. A falta de investimentos na reabilitação profissional contrasta com o potencial que a atividade tem de proporcionar economia de recursos. Cada real investido em reabilitação proporciona um retorno bem maior, em decorrência da cessação do pagamento do auxílio-doença. Além do ganho econômico, há o benefício aos cidadãos incapacitados e, também, o ganho social para o País, que se beneficia da recuperação da capacidade laboral de um grande número de trabalhadores que sofreram algum tipo de limitação para o exercício de suas atividades profissionais.”
“No mesmo sentido, a magnitude dos dispêndios anuais com o benefício de auxílio-doença, da ordem de bilhões de reais a cada ano, encerra uma relação custo-benefício altamente positiva ao se investir no fortalecimento de estruturas de planejamento, avaliação e controle.”
“O trabalho levantou, ainda, com os chefes das Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional (URTP) incluídas na amostra as principais carências desse serviço. O item mais apontado foi a falta de recursos humanos (96,9 % das respostas).”
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