sexta-feira, 24 de agosto de 2012

GOVERNO SANGRA SEM PERITOS - JURÍDICO - PARTE I


Para um governo que precisa realizar ajuste fiscal nas contas previdenciária, a Perícia Médica deveria ser uma Prioridade. É sabido que a falta de Peritos Médicos têm causado dano ao povo. Os segurados honestos são as principais vítimas porquanto não podem honrar os seus compromissos financeiros e custearem o tratamento médico. Pouca gente sabe, no entanto, que o Governo também sangra rios de dinheiro com a Carência dos Médicos. Como um suicida que assiste a sua própria hemorragia. A situação é um contínuo quase secreto rombo nas contas públicas. 

Um dos principais fatores deste lado obscuro foi a implantação da Data de Cessação Administrativa (DCA) pela Resolução 97 de 2010 quando o segurado fica recebendo benefício enquanto aguarda a realização de um Pedido de Prorrogação que pode ser agendado até seis meses depois em algumas regiões - prejuízo ainda incalculável. Outros fatores responsáveis pela sangria estimáveis são: A impossibilidade de se realizar as revisões dos Benefícios Judiciais, a falta da Revisão na Aposentadoria por Invalidez e a Falta de Vistoria nas empresas. A 174a Reunião do CNPS pode apresentar de mais clara alguns números que a sociedade desconhece e quiçá o próprio governo. Alguns trechos selecionados :


Hoje, vocês devem ter visto na imprensa, vamos começar um trabalho muito ainda singelo, diante das próprias limitações que temos, a revisão dos mais de 580 mil benefícios por incapacidade concedidos judicialmenteEsse trabalho hoje não se consegue fazer porque não temos médicos peritos disponíveis para essa atividade

Temos também experiências em algumas cidades onde conseguimos mandar um perito nosso junto, não para ele decidir, apenas para sentar ao lado do perito que o juiz indicou e ver o que ele está fazendo, temos situações em que até 70% dos casos, os peritos indicados pelo juiz disseram que efetivamente não havia incapacidade naquele caso.

Um estudo que fizemos nos casos em que deu para fazer um piloto chegamos a encontrar cidades onde 70% dos benefícios que eram pagos judicialmente não precisavam mais estar sendo pagos, ou seja, as pessoas já tinham readquirido a sua capacidade plena e poderiam estar trabalhando, até às vezes estão trabalhando informalmente para poderem ficar gozando do benefício e também poder receber uma outra remuneração

Se conseguirmos ter êxito de 40%, se 40% dos 580 mil casos envolvidos fossem situações em que pudéssemos cessar benefício porque não há mais incapacidade, teríamos economia, num intervalo de doze meses, de 1.700 bilhão de reais.  Ou seja, é uma ação extremamente importante e que não conseguimos fazer com regularidade, com toda força que precisamos porque não temos forças suficientes.  Da mesma forma, temos hoje quase 2 milhões, mais de 2,5 milhões de benefícios de aposentadoria por invalidez.

Hoje os médicos não conseguem, por exemplo, visitar as empresas para fazer a identificação do ambiente de trabalho, das condições de trabalho que as empresas oferecem aos trabalhadores.  Na medida em que não conseguimos fazer essa fiscalização obviamente é possível que haja, não vou dizer que há, mas é possível que haja uma certa acomodação por parte do empresariado e isso pode, por exemplo, aumentar a ocorrência de acidente do trabalho.

4 comentários:

Anderson disse...

A DCA não é injusta ( e foi criada para dar cumprimento a decisão judicial). O problema é a fala de peritos; isso faz com que pedidos de prorrogação cheguem a levar 6 meses para serem avaliados. Mas os governo só quer saber de espremer os poucos peritos que tem, e não há nenhuma política de investimento na carreira; o [trágico] resultado está aí.

Heltron Xavier disse...

Não está em analise a justiça social, mas uma conta que precisaria ser paga caso a Pericia Medica fosse suficiente.

Airton Jr. disse...

O óbvio ululante parece sensibilizar apenas as camadas mais baixas dos gestores...

Acontece que o óbvio ululante, se for resolvido, pode atrapalhar os planos de MUITOS gestores de alto escalão...

Será que o governo desconhece "mesmo" estes dados??

E.G. disse...

O governo não desconhece, não são burros. São mal intencionados, simplesmente.