sábado, 31 de agosto de 2013

PROMOÇÃO DO TERROR EM MINAS GERAIS - SERVIDORES SERIAM DESONESTOS E INIMIGOS DO POVO

"O trabalhador, após anos de trabalho, muitas vezes já doente, em vez de ampara-lo, como deveria ser o objetivo do INSS, ele encontra "inimigos", disposto a ver "desonestidade" em todas as pessoas. Talvez porque pensem que o mundo é espelho. Grande parte dos profissionais do INSS, não são honestos, ao aceitarem receber mensalmente para prestarem um serviço publico e em vez disso promovem a execração publica de quem procura a entidade. Além disso, mesmo que os bancos ganhem fortunas em cima da economia de seus clientes, os benefícios da previdência privada estão há anos luz de distancia dos desserviços do INSS.

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estariam sendo orientados por “superiores” a indeferir pedidos de aposentadoria de trabalhadores em Minas Gerais. Centenas de pessoas alegam que tiveram os benefícios negados, mesmo apresentando atestados médicos comprovando sua incapacidade de trabalhar."

E-APS

Lindolfo Sales anuncia a criação da "E-APS", apenas perícia presencial, e promete (como todos os que o sucederam um novo modelo de avaliação de Benefício por Incapacidade). 

CHANTAGEM ADMINISTRATIVA COM AMEAÇAS TURNO ESTENDIDO CONTINUA

Portaria INSS nº 1852 DE 29/08/2013
Publicado no DO em 30 ago 2013

Divulga os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos.
[...]
Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado da Perícia Médica - TMEA-PMMenor ou igual a 15 dias

Vereadores (Classe habitualmente envolvida em fraudes no INSS e que lotam os tribunais eleitorais de acusações de corrupção) organizam Movimento Carlos Chagas (MCC) que enfrenta em Peritos Médicos

30/08/2013 - Em Cima da Hora

Movimento Carlos Chagas chega à Assembleia



Venício fala à Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Movimento Carlos Chagas chega à Assembleia
Vereadores lotam plenário para apresentar projeto nascido em Oliveira

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nessa quinta-feira, 29 de agosto, os membros do Movimento Carlos Chagas – Vereadores Unidos por Justiça Social, composto por 27 câmaras municipais do Estado, representadas ali por cerca de 300 vereadores. O grupo entregou aos deputados uma denúncia contra o que chamaram de “frieza e superficialidade” nas perícias médicas realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que estaria provocando recusas injustas de pedidos de aposentadoria aos trabalhadores, e em seguida participaram de uma audiência pública organizada pela CDH sobre o tema.

O Movimento Carlos Chagas, que nasceu em Oliveira, entregou à comissão 150 casos documentados de pessoas que teriam sido injustiçadas pelo INSS. O vereador Leonardo Ananias Leão (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Oliveira e também do movimento, disse que é inaceitável que um trabalhador, no seu momento mais difícil na vida, tenha sua aposentadoria negada por uma perícia injusta. O deputado Fabiano Tolentino (PSD) chegou a suspeitar que haja uma determinação do governo para não aposentar ninguém. “Há muitos casos de prorrogação de licença para que as pessoas não se aposentem”, disse ele.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), essa impressão é ainda mais forte no meio militar. Ele relatou que alguns meses atrás recebeu a denúncia, feita pelo médico de uma clínica conveniada com a Polícia Militar de Minas Gerais, de que o comando estava interferindo nos resultados das perícias, forçando médicos a concederem alta aos pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do convênio. Essa suspeita de que há pressões de superiores foi reforçada pelo defensor público Lucas Di Simões. Ele contou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias contra o Ipsemg.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) concordou que há muitos casos de injustiças e que por isso é preciso que o INSS reveja sua forma de agir. No entanto, ele fez questão de reconhecer a importância da instituição para a garantia de uma vida mais digna aos brasileiros que chegam à velhice. Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a relação entre o INSS e o cidadão é muito desigual, daí a importância de iniciativas como o Movimento Carlos Chagas para defender os direitos das pessoas.

Presente à reunião, a supervisora médica pericial do INSS, Junia Aparecida Guimarães, ouviu todas as reclamações e denúncias e garantiu que se tratar de casos isolados, que não representam a postura da instituição. Ela desfez alguns “mitos” envolvendo o órgão, como o de que os médicos recebem dinheiro extra para indeferir benefícios ou que haja limites para o número de concessões. “Estamos lá para garantir o direito de quem tem e negar a quem não tem”, afirmou ela. Em Minas Gerais, de acordo com a supervisora, o percentual de benefícios concedidos é de 62%.

Junia chegou a ser aplaudida quando disse acreditar que todos os relatos trazidos pelos vereadores são reais e que cada um dos casos será analisado individualmente. Ela explicou, no entanto, que é muito comum as pessoas confundirem doença com incapacidade. “Uma depressão moderada não é motivo para aposentadoria e, em muitos casos, o próprio trabalho faz parte do tratamento”, lembrou.

A supervisora deu ainda a dimensão do trabalho realizado pelo INSS. Somente em Minas, de janeiro a agosto, foram realizadas nada menos que 360 mil perícias médicas. Um percentual de 1% de erro significa, portanto, prejuízo para 3.600 pessoas. “Insensibilidade e falta de profissionalismo existem em todos os setores, pois isso é inerente ao ser humano”, afirmou. Por isso, os segurados do INSS contam com três tipos de recursos para pleitearem revisões em suas perícias médicas, lembrou ela.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União, pedidos de providências para melhorar o atendimento ao segurado no Estado. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando nova audiência pública da comissão para debater o tema, desta vez em Oliveira.

RURAIS INVADEM APS, GERENTE PROMETE DIÁLOGO ABERTO. SIM, MAS ALGUEM CHAMOU A POLÍCIA OU É A CASA DE MÃE JOANA MESMO?

Trabalhadores rurais ocupam agência do INSS na Bahia

30 de agosto de 2013 | 23h22 | atualizado às 23h22

Cerca de 80 trabalhadores rurais ocuparam nesta sexta-feira a agência do INSS em Vitória da Conquista

Foto: Mário Bittencourt / Especial para Terra

Cerca de 80 trabalhadores rurais ocuparam nesta sexta-feira a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Vitória da Conquista, na Bahia, em protesto contra o mau atendimento na unidade, onde eles dizem que tem sido “humilhados” pelos funcionários. “Estamos aqui para lutar contra funcionários que não têm o mínimo de respeito para conosco, que são preconceituosos, só nos atendem mal, e acabam atrasando os processos de aposentadorias”, reclamou o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Balbino Vieira Santos.

O sindicato pede também que trabalhadores do campo que são diaristas tenham direito a benefícios previdenciários, “independente de recolhimento de contribuição”. A ocupação no prédio do INSS durou toda a manhã e ao final foi distribuído caldo de pinto aos manifestantes.

Um grupo de trabalhadores chegou a se reunir com o gerente local do INSS, Arlindo Neto, que prometeu estar com o diálogo aberto para tentar resolver os problemas relatados. “Mas garanto que não há mau atendimento aqui. Afirmou que essa agência tem o melhor atendimento do Brasil”, disse.

A manifestação dos trabalhadores foi em adesão à paralisação nacional, organizada pelas Central Única dos Trabalhadores (CUT). Funcionários de bancos e escolas municipais também pararam o serviço e foram para a rua protestar. Nas portas dos bancos, foram colados cartazes e bancários fizeram mobilização.

Eles pedem redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; o fim do fator previdenciário; querem 10% do PIB para Educação e 10% do orçamento da União para a saúde; melhorias no transporte público e valorização das aposentadorias, reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

FALTA DE ESTRUTURA NO CEARÁ

VEREADORES DE MG X PERITOS DO INSS

NO RASTRO DO FIM DAS 20H, 23 EXONERAÇÕES HOJE.

20 exonerações por não tomada de posse, 1 por posse em cargo inacumulável, 2 aposentadorias.

É breve a chegada no exonerômetro 1.000.

CALÚNIA

Peritos do INSS são orientados a barrar aposentadorias em MG

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia recebem a denúncia

Hoje em Dia
Ana Flávia Gussen 

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estariam sendo orientados por “superiores” a indeferir pedidos de aposentadoria de trabalhadores em Minas Gerais. Centenas de pessoas alegam que tiveram os benefícios negados, mesmo apresentando atestados médicos comprovando sua incapacidade de trabalhar.

Foram relatados casos de pessoas que, devido a problemas cardíacos, correm risco de vida e, mesmo assim, foram consideradas “aptas” a trabalhar. Um agricultor que corre risco de ficar tetraplégico não conseguiu se aposentar por invalidez.

A motivação para reprovar os benefícios seria reduzir o número de aposentadorias especiais pagas pelo governo federal, segundo denunciou um perito que não quis ser identificado.

Munidos com os depoimentos, vereadores de 27 municípios protocolaram denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Batizado de Movimento Carlos Chagas – por ter nascido em Oliveira, centro-oeste – pelo menos 150 casos já foram documentados e mais de 300 já teriam sido relatados. O próximo passo é apresentar a denúncia ao Ministério da Previdência Social, pasta responsável pelo INSS.

Sem critério

Durante a audiência realizada na última quinta-feira (29) na Assembleia, os vereadores relataram situações de trabalhadores que tiveram os benefícios negados em uma cidade e deferidos em outra. Foi citado como exemplo o caso de um agricultor oliveirense vítima de um acidente vascular cerebral (AVC) cujas sequelas o impedem de trabalhar. Ele teve o pedido de aposentadoria indeferido pelo perito de sua cidade e concedido em Divinópolis, a 70 quilômetros de Oliveira.

“São centenas de situações como essas. Estamos apelando para os políticos para ver se conseguimos alguma coisa. É muita injustiça com quem contribuiu para o governo. Vamos até Brasília com essa bandeira”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira e idealizador do movimento, Leonardo Ananias Leão (PSDB).

Membro da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) declarou que a “orientação” para negar aposentadorias e pagamento de auxílio doença também ocorreria na Polícia Militar.

Um médico de uma clínica conveniada com a PM denunciou que o comando estaria interferindo nos resultados das perícias, forçando médicos a concederem alta aos pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do convênio.

Presente na reunião, o defensor público Lucas Di Simões contou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias com esse tipo de orientação, incluindo relatos contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas (Ipsemg).

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), apresentou requerimento para que sejam encaminhados à superintendência do INSS e à Defensoria Pública da União providências para que o atendimento seja melhorado em Minas Gerais. Será realizada nova audiência pública em Oliveira, em data a ser definida.

http://www.clicfolha.com.br/noticia/25853/peritos-do-inss-sao-orientados-a-barrar-aposentadorias-em-mg

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

CUT SE MANIFESTA, QUEM DIRIA, A FAVOR DOS SERVIDORES DO INSS

CNTSS/CUT repudia declaração manifestada em matéria da Rede Globo

29/08/2013
Advogada entrevistada coloca em dúvida o procedimento profissional de toda a categoria dos servidores do INSS

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, como entidade representante legítima dos trabalhadores da Previdência Social, por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, aqui representando a Direção, torna pública sua indignação em virtude do tratamento pejorativo manifestado contra a categoria dos servidores públicos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. O fato a que se refere esta nota trata-se da declaração tornada pública em matéria transmitida pela Rede Globo no domingo, 25/08/2013, no programa Fantástico, tendo como tema a investigação sobre fraude contra o INSS, onde a pessoa entrevistada menciona que todos os trabalhadores do Instituto agem de má fé na execução de suas atribuições.

Para a elaboração da matéria, a equipe de reportagem entrevista a advogada de um dos suspeitos investigados pela polícia. Conforme trecho colocado no ar e reproduzido no site G1, também do grupo da emissora, a advogada faz o seguinte pronunciamento: “A advogada do jogador, Célia Marcondes Smith, nega que o auxílio-doença seja uma forma de Andrei pagar menos pensão alimentícia e diz que não houve pagamento de propina. “O funcionário, quando atende bem, pede realmente alguma gorjeta. Infelizmente, no Brasil, essas coisas acontecem. Se ele teve que dar alguma coisa, enganaram-no. Em nenhum momento, ele pensou que pudesse ser um grupo que tivesse fazendo parte de algum crime”, disse.”

A declaração dada, ao tentar esclarecer questionamento feito pela repórter, atinge de maneira generalizada a categoria profissional. Atos isolados realizados por maus profissionais com a finalidade de benefício próprio ou de outrem e que causem qualquer tipo de dano ao erário das instituições públicas são veemente execrados pelos trabalhadores que exercem suas funções de forma digna e legítima no atendimento prestado à população e que, como toda a sociedade, também quer ver punidos exemplarmente os verdadeiros culpados por este tipo de comportamento.

A forma como a advogada tentou apresentar seus argumentos leva a entender que todos os servidores agem inadequadamente. Esta maneira de se expressar faz com que a sociedade tenha uma impressão negativa ou coloque em dúvida o grau de profissionalismo dos servidores públicos. Ou seja, em nada contribuiu com a verdade e, ao contrário, fere a dignidade dos trabalhadores que atuam de forma correta no cotidiano de suas atribuições. Reiteramos, assim, nosso descontentamento ao ter acesso ao conteúdo da matéria e ver que uma declaração desta natureza que atinge toda uma categoria possa passar sem que se tenha observada a visão do conjunto dos servidores.

Sandro Alex de Oliveira Cezar

Presidente da CNTSS/CUT

DIFICULDADES PARA BENEFICIO POR INCAPACIDADE - RONDONIA

AUDIENCIA EM MINAS SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS

ROTINA DO INSS - ETERNO CAOS NO AGENDAMENTO

Sorriso: “O médico saiu e disse já era para nós”, afirma usuária do INSS
quinta-feira, 29 de agosto de 2013


A Rádio Sorriso foi acionada por usuários do INSS na manhã de hoje (29), para reclamar de um atendimento de médico. Segundo elas, estavam com um agendamento de uma perícia técnica no INSS.

Os usuários afirmam que esperaram pelo atendimento das 09h50min até às 11h50min, momento em que o médico saiu e foi embora, dizendo “já era” para os usuários que ali esperavam.

“Nós estamos com problemas de saúde e esperávamos pelo médico. Se agendaram pra nós as 10h50min e as 10h20min o Doutor já vai embora, então quem está errado? Quem agendou nós?”, disse Ivonete do Santos.

Uma outra usuária, gestante, disse que também foi lesada pelo médico, “eu não quero ele pra me atender mais, exijo outro médico. A moça ligou pra ele, que disse não ir mais trabalhar hoje”, afirmou.

No interior do prédio, uma idosa prometeu procurar a defensoria ou Promotoria pública para relatar o caso.

Fonte: Eduardo Turella - Rádio Sorriso

Notícias do MPF


Foragidos, integrantes de quadrilha são acusados de articular esquema de obtenção de aposentadoria por invalidez e auxílio doença desmantelado na Operação Agenda


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a manutenção das ordens de prisão de Paulo Cesar da Silva e de Vanderlei Agopian, bem como a reversão de liminar que concedia liberdade provisória a Marcos Roberto Agopian. Os três estão foragidos e são acusados de integrar quadrilha especializada em cooptar segurados e obter benefícios e aposentadorias mediante a apresentação de laudos e exames médicos falsos – esquema desarticulado na chamada Operação Agenda que resultou em ação penal do MPF contra 20 pessoas, dentre elas peritos-médicos, funcionários públicos e empresários.

Irmãos e sócios da empresa Consulprev Apoio Administrativo e do Centro Médico Quality e Vida, Vanderley e Marcos Roberto Agopian são apontados como mentores do esquema, sendo responsáveis por intermediar o aliciamento de segurados, por corromper funcionários do INSS e liderar o núcleo empresarial da quadrilha. Cunhado de Vanderlei, Paulo Cesar da Silva havia obtido aposentadoria por invalidez em 2011. Mesmo assim, trabalhava como recepcionista do Centro Médico Quality e foi denunciado por ser um dos responsáveis por angariar segurados do INSS para participarem do esquema criminoso de concessão indevida de benefícios.

Mesmo foragidos, os três alegavam constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva, uma vez que teriam residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes. Marcos Roberto chegou a obter liminar concedendo a liberdade provisória em decisão da desembargadora federal Cecília Mello, o que acabou sendo revertido na última sessão de julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 13 de agosto.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) se manifestou contra a concessão da liberdade aos três réus. Para a Procuradoria, os irmãos Agopian “comandavam o esquema criminoso, detendo o domínio dos fatos praticados por todos os membros da quadrilha”, havendo “farta prova documental” dos crimes perpetrados pela quadrilha e da efetiva participação dos dois no comando de “quadrilha altamente organizada, com divisão de tarefas, infiltrada em órgãos da Administração Pública, para obtenção de vantagem indevida em prejuízo dos cofres públicos.”

De acordo com as investigações, o esquema consistia em atrair segurados interessados em obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS. A quadrilha, inicialmente, solicitava a profissionais da área da saúde a emissão de laudos e exames falsos, documentos que serviam para instruir o pedido de concessão dos benefícios. Os segurados eram orientados a dar entrada no pedido com imediato agendamento da perícia que, para o esquema funcionar, deveria ser feita por dois médicos-peritos que integravam a quadrilha, das agências do INSS de Carapicuíba e de Osasco. Dois técnicos do INSS informavam a agenda desses médicos para que o exame pericial fosse atribuído a eles. Quando isso não ocorria, os segurados eram orientados a não comparecer ao exame ou desistir do pedido para refazê-lo, de forma que fossem atendidos pelos médicos-peritos indicados. Outro artifício, quando o agendamento não se dava com os peritos integrantes do esquema, era faltar à perícia e realizar uma perícia médica em trânsito.

Em troca, a quadrilha recebia uma ou mais parcelas dos benefícios concedidos. Os funcionários e médicos do INSS que integravam o esquema tiveram contas e boletos de cobrança pagos, além de repasse de dinheiro e outras vantagens. Um dos médicos-peritos, por exemplo, usou por mais de seis meses dois carros importados de Marcos Roberto Agopian: um Pajero Sport e uma Land Rover Discovery 3, além de ter parcela de um financiamento de um carro quitado, repasse de dinheiro, depósito a uma conta atribuída a sua mãe, pagamento de condomínio e de um pacote de viagem de mais de R$ 25 mil para sua família.

“O rol de crimes perpetrados pela referida organização é extremamente extenso, podendo ser citados, em especial, os delitos de formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e passiva, dentre outros”, prossegue a PRR3, asseverando que, diante dos fatos imputados aos irmãos Agopian na inicial acusatória, “pode-se concluir que, para que as medidas cautelares impostas sejam realmente eficazes, estas devem inviabilizar o acesso do denunciado ao local onde desempenhava suas funções, à documentos e às testemunhas arroladas na inicial acusatória”, sendo, portanto, necessária a prisão de ambos para a garantia da instrução criminal.

Além disso, prossegue a PRR3, reforçam a necessidade de prisão dos três acusados o fato de, na véspera da deflagração da operação, terem “suprimido e destruído provas documentais guardadas nas empresas envolvidas” e também na residência de Vanderlei, “o que rechaça quaisquer dúvidas acerca da necessidade de manutenção da decisão que determinou a segregação cautelar” dos denunciados, atualmente foragidos.

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF3 seguiu os pareceres da PRR3 e manteve as ordens de prisão impostas a Paulo Cesar da Silva e Vanderlei Agopian, denegando também o habeas corpus em favor de Marcos Roberto Agopian restabelecendo, assim, a prisão decretada pela 2ª Vara Federal de Osasco.

O TRF3 ainda concedeu parcialmente, no entanto, HC em favor de Leonilson Antonio Sanfelice, funcionário do INSS e um dos acusados na ação decorrente da Operação Agenda. Levando em conta as atuais normas do Código de Processo Penal, bem como a jurisprudência existente sobre a questão, a Procuradoria opinou pela revogação da prisão preventiva, requerendo, cumulativamente, que o réu fosse proibido de acessar ou frequentar lugares relacionados aos crimes praticados, permanecendo distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; proibido de manter contato com os demais denunciados, bem como fosse arbitrada fiança nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial. O Tribunal, no entanto, somente confirmou os termos da liminar, que havia determinado a substituição da prisão cautelar com as medidas de afastamento do cargo público, retenção de seu passaporte e comunicação às autoridades de fronteira, determinação de comparecimento pessoal a todos os atos do processo e comunicação prévia à justiça acerca de qualquer mudança de endereço ou de viagem com duração superior a cinco dias.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

CURTAS

Promessa feita é promessa paga.

Determinada associação andou prometendo um presentão para seus filiados em caso de eleição de determinada chapa amiga dos caras lá de cima. A classe caiu feito pato e elegeu a tal chapa, e estão todos chateados pois o presentão não veio, seriam dados 20 presentes para cada filiado. Pois agora para mostrar que são de palavra, os apoiadores dessa chapa amiga estão articulando uma nova proposta de presente para a classe, e para compensar o fracasso prometem um aumento de 50% no tamanho do mesmo, um presentaço que será vendido como fruto do árduo trabalho e da liderança pró-ativa. Parece que ao invés dar 20 presentes, a associação agora propõe dar 30 presentes sem ônus financeiro a ninguém. Que marravilha!!! Vem junto com o pacote um colírio de amplictil para ligar os campos de distorção da realidade do pessoal e não termos mais críticas.

Por não ter sido duro o suficiente, foi demitido.

Anteontem este blog abordou a questão da vinda do senador boliviano asilado para o território brasileiro abordando a forma covarde com o qual ele foi tratado na embaixada brasileira em La Paz e o jogo-de-faz-de-conta que Brasil e Bolívia fizeram esse tempo todo em nome da "diplomacia". Pois bem, para quem achava o governo brasileiro meio fascista, agora não tem dúvida. Por não ter sido duro o suficiente em público com o diplomata "rebelde", o chanceler foi sumariamente demitido ontem pela presidente bolivariana Dilma Rousseff. Incrível: Ele não foi demitido por ser um covarde, um ser inerte, nem pelo próprio fato da escapada do senador da Bolívia ter ocorrido em si. Ele foi punido por não ter sido duro demais com o próprio diplomata que cumpriu apenas o que já era fato: o senador era asilado, tinha que ser transportado. Na República Bolivariana do Brasil, chanceler tem que ser carrasco, senão fora.

Médicos cubanos para canonização imediata.

O discurso dos cubanos ao dizerem que vieram ao Brasil por solidariedade e não por dinheiro emociona pela pureza e castidade das palavras. Por que não vieram antes então? Por que só agora? Vamos propor a imediata canonização desses mártires da saúde pública. Eles sequer reclamam o dinheiro, vejam exclusiva abaixo:



Fidel reclama com Dilma sobre salário de médicos cubanos.

Fidel Castro ligou para a Presidente do Brasil revoltado com a notícia de Cuba daria aos médicos apenas 25% do salário a que tem direito. Vejam o flagra:



segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Reportagem do Fantástico corrobora a complexidade e a sutileza de detalhes que envolvem o julgamento do perito médico




A reportagem do dia 25 de agosto do corrente ano veiculada pelo Fantástico estampou e enfatizou, de maneira mais óbvia, a ocorrência de fraudes em benefícios por incapacidade no INSS, fato que não é nenhuma novidade, uma vez que trata-se do òrgão público decacampeão de fraudes no país, superando com larga margem de vantagem o segundo colocado.Estatísticas publicadas pela Força Tarefa Previdenciária têm mantido nos últimos anos a taxa de mais de uma Operação policial deflagrada por semana no país.

Entretanto, o mais importante desdobramento desta reportagem talvez não tenha parecido tão óbvio assim, pelo menos para quem é leigo, inexperiente e não convive diariamente com tudo o que diz respeito a estes benefícios.

Subliminarmente, a matéria jornalística apenas corrobora o quão complexos, intrincados e multifacetados são os elementos probatórios que um perito deve considerar em seu julgamento sobre incapacidade laborativa, não obstante tenha perpassado ao telespectador, ao meu ver, a idéia de que trate-se de algo simples e trivial.

Não sou advogado de ninguém, bem como não posso - por questão de ética e por não ter acesso aos autos dos processos administrativos que reunem todos os elementos probatórios apresentados nas perícias dos dois principais segurados mostrados na matéria - emitir juízo CONCLUSIVO, do ponto de vista estritamente técnico, sobre nenhum dos casos aludidos, MERAMENTE com base no que foi noticiado.

Contudo, por outro lado, a matéria faz parecer ao leigo que tudo é muito simples e que já existe uma conclusão cabal, inexorável e irrefutável no que tange a existência ou inexistência de incapacidade para o trabalho, em um e em outro caso, como se tudo fosse muito claro, cristalino, fácil e óbvio.Ledo engano!

Expurgando os demais indícios probatórios extra-periciais que devem apontar evidências necessárias à uma acusação criminal - como as interceptações telefônicas, por exemplo - se fôssemos nos ater, EXCLUSIVA e estritamente, aos elementos técnicos médico-legais que são analisados por um perito, a fim de criar um convencimento sobre um juízo que guiará uma fundamentação sobre dada pleiteada incapacidade laboral, o resultado poderia NÃO ser assim tão óbvio e claro em nenhum dos dois casos - como fez parecer a reportagem .

Dissecando as variáveis possíveis e hipotéticas de terem sido avaliadas por um outro perito qualquer (se abstraíssemos o fato de que aquele perito específico foi flagrado em conversas telefônicas muito suspeitas e de que havia um escritório com um modus operandi que envolvia muitas outras pessoas, culminando na decisão de que, provavelmente, a polícia federal possa ter tipificado como um crime de formação de quadrilha), chegaríamos à conclusão - ao que pareceu perfunctoriamente analisando como telespectador - que nem é óbvio de que o segurado ex-jogador (ou atual jogador) de futebol não teria/ não teve o direito a receber o benefício e nem de que a segurada em cadeira de rodas já deveria/devesse ter sido aposentada há muito tempo.

A primeira coisa que os repórteres devem corrigir em futuras matérias é evitar se utilizar da expressão: " este segurado precisa e este não precisa do auxílio-doença ".Isto é um erro doutrinário e médico-legal.

Ora, quem não precisa de um benefício em terra de estímulos a beneVícios?Se levarmos em conta que a quase totalidade dos segurados do INSS sáo pobres ou classe média, quem é que não iria precisar de um benefício qualquer?Ocorre que os beneficios por incapacidade não são benefícios assistenciais (apesar de o governo vir tentando a todo custo transformá-los nisto), mas sim previdenciários.

Eu sempre digo que se a motivação para a concessão de um auxílio doença fosse assistencial ou social, não haveria a necessidade de existir nenhum perito no INSS, pois bastaria o cidadão ter a sua renda e condições sociais avaliada para poder ter o direito a tal benefício.Em outras palavras, seria tal qual um bolsa família.

Isto explica o porquê de o governo pretender e planejar há muito tempo extinguir ou diminuir o papel e o peso do perito na sua concessão.Faz e age assim, mas não muda as leis.Desqualificam e desmoralizam os peritos, mas não têm coragem de extinguir com a profissão de perito médico.Por quê, enfim, não fazem isto e assumem seu real intento, pelo menos para acabar com a hipocrisia e a disparidade entre o discurso e a práxis de diversos atores sociais nesta matéria.Bem, mas esta já é outra questão.

O ex-jogador profissional de futebol poderia estar fraudando o INSS sob o olhar estrito de um perito, desconsiderando os demais aspectos policiais?Sim, PODERIA!Mas, não vejo isto como claro e definitivo como me pareceu ter sido noticiado.Mesmo considerando a existência da prova de filmagem do jogador jogando futebol coincidindo com mesmo período em que estava usufruindo do auxílio doença.

Por quê digo isto? Bem, agora é que vou explicar o porquê de ter dito que um julgamento pericial é algo muitas vezes complexo e que foge do senso comum, do terreno da simplicidade que muitos teimam, ignorantemente, em rotulá-la, eis que depende da análise, ponderação, quantificação e ponderação de múltiplas variáveis, cuja dimensão depende de juízo de valor, da experiência, do conhecimento e do equilíbrio de cada perito.

O perito é o juiz do fato - disse certa vez um desembargador do TJMG.

Vejam como nada é simples em se tratando de perícia.O primeiro ponto a ser observado por um perito, como exige a legislação pátria, é detalhar qual a atividade laborativa exercida e comprovada pelo segurado ao filiar-se ao INSS.

No caso do ex-jogador exsurgem as perguntas: estaria ele filiado ao INSS na condição de jogador profissional?Como contribuinte individual?Há quanto tempo?Quando ele ingressou como filiado ao INSS já era portador da mesma patologia do joelho que alega incapacitá-lo para exercer sua atividade de jogador no momento atual da perícia?Se afirmativo, em que grau?Houve agravamento da patologia desde sua filiação até o momento da perícia?

Atentem bem: o perito do INSS deve observar e responder a todas a estas questões, impostas pela lei previdenciária, a fim de determinar o direito ou não ao benefício pleiteado.Abaixo analiso cada uma destas questões e os seus possíveis desdobramentos periciais.

Se a reportagem do Fantástico sequer apontou qual é o status de filiação profissional do aludido segurado ao INSS, somente isto por si só já não permitiria que ninguém, nem mesmo o Fantástico, fizesse nenhum tipo de juízo sobre a existência de suposta fraude (desconsiderando, é claro, os demais elementos policiais).

Explico.Vamos supor que o ex-jogador esteja inscrito no INSS como jogador profissional há muitos anos.De acordo com a reportagem o seu diagnóstico, consignado em atestado médico, é de instabilidade crônica do joelho e condromalácia da rótula.A legislação previdenciária não permite a concessão de benefícios para quem já possuía uma determinada doença antes de se filiar ao regime, a menos que fique constatada a existência de agravamento da mesma.Não só a lei explicita isto de maneira clara como também já é pacificado este entendimento pela TNU dos JEFs do país.

Como saber se este jogador já era portador de condromalácia quando se filiou ao INSS?Só haveria um jeito: fazendo a sua perícia admissional.Toda seguradora que se preze faz vistoria (no caso de automóveis) ou mesmo exige uma perícia admissional, ou no mínimo uma declaração de próprio punho do pretendente a ser segurado no sentido de que não é portador de doenças ou de que possui tais e quais doenças.Mas, no INSS nada disto existe!O perito que se lasque!

As pessoas tornam-se seguradas, muitas vezes, já acentuadamente incapacitadas e esperam passar apenas o tempo regulamentar do período de carência para virem solicitar o auxílio doença, quando muito.O caso é especialmente mais grave quando se trata de segurados especiais e contribuintes individuais, já que para aquele empregado com CTPS assinada em muitas das vezes existe o médico do trabalho.

Como é que um perito iria dizer que a doença é pré existente ou se já era mesmo incapacitante se o INSS não exigiu deste jogador, no momento em que se filiou, uma perícia inicial admissional do mesmo, a fim de apurar não só se já possuía alguma doença, mas também qual seria a gravidade e grau de comprometimento da mesma em relação à atividade laboral?

Resta, então, ao perito a árdua e ingrata tarefa de trabalhar sobre conjecturas, se o segurado não quiser lhe apresentar provas de como evoluiu a doença ao longo do tempo, isto é, se existirem tais provas.

Se as provas forem contrárias ao interesse do segurado, ele tem garantido o direito legal de não produzir provas contra si mesmo, podendo simplemente omitir as informações ao perito, o qual também poderá não se julgar capaz de decidir sobre a perícia, por falta de elementos necessários à sua convicção a ao cumprimento da lei.

Vamos, então, supor que o jogador já fosse portador de condromalácia ao filiar-se ao INSS como jogador profissional, mas vamos dizer que a condromalácia era, conjecturalmente, grau 1 no ato de sua filiação ao INSS(a condromalácia é classificada em 04 graus, segundo Outerbridge).

Vamos supor, ainda, que este grau 1 de condromalácia fosse pouco sintomático, fosse controlável com medicação e fisioterapia, causava poucas e esporádicas dores e que não estava causando-lhe ainda incapacidade para jogar futebol como profissional.

O fator mais comum e importante que causa a condromalácia é o trauma crônico por fricção crônica entre a patela e o sulco patelar do fêmur, resultando em enfraquecimento e amolecimento da cartilagem envolvida.

Se partimos do pressuposto de que a atividade laboral segurada pelo INSS é a de jogador de futebol, fica claro que o gesto de jogar futebol contribuiu para a causa da patologia e, logo, para o seu agravamento ao longo dos anos, vez que ao longo do tempo, inevitavelmente, haverá atrito entre as supracitadas estruturas anatômicas em decorrência da atividade segurada.

Neste caso bastaria que o jogador, ao começar a sentir que as dores estavam aumentando e que os exames indicassem um agravamento de sua condromalácia, marcasse uma perícia no INSS para que o perito o considerasse incapaz para o trabalho, AINDA QUE NÂO ESTIVESSE TOTALMENTE INCAPAZ.

Veja bem o porquê de eu ter destacado em letras garrafais a oração acima: a legislação previdenciária não exige para a concessão do auxílio doença um percentual mínimo de incapacidade para que o perito JULGUE haver incapacidade e conceder o benefício.Aqui repousa a complexidade de uma perícia: o ter que valorar o dano e cotejar com a atividade laboral da pessoa.Isto exige sensibilidade e arte, muito além do conhecimento puramente técnico.

Bastaria, então, que o jogador de futebol, ainda que tenha sido admitido e se filiado ao INSS portador da doença, faça comprovar que houve agravamento de sua doença, ao ponto de gerar uma incapacidade qualquer, para que os requisitos para concessão do benefício fossem satisfeitos.Ora, surge a pergunta: mas ele não poderia ser capaz de jogar futebol ainda, nem que fosse somente nos finais de semana, nem que fosse uma "pelada", ou seja, como jogador não profissional?Talvez ele pudesse mesmo, e daí?O video gravado pela PF mostra exatamente isto.Mas isto não quer dizer, por si só, peremptoriamente, que haja uma fraude na perícia ou que alguém foi corrompido ou que o segurado mentiu para o perito, a fim de conseguir seu benefício.

Ora, se ele foi admitido como jogador profissional, de quem se exige um alto nível de preparação física, não seria admissível e razoável que continuasse a atuar como jogador profissional, mesmo que não houvesse uma incapacidade total, uma vez que para quem compete em alto nível uma perda leve de desempenho em apenas um jogador pode comprometer o resultado de uma partida e de um campeonato inteiro.

Portanto, há que se observar não somente a perda absoluta de uma dada capacidade, mas também a perda relativa da mesma tomando como base a produtividade ou desempenho do grupo de indivíduos que exercem aquela profissão nas mesmas condições de igualdade, aquilatando a repercussão que pequenas alterações na saúde poderiam acarretar naquele agrupamento.

Para um jogador profissional uma leve perda da capacidade laboral, causada por uma leve alteração articular, que acarrete em dores esporádicas, já é o bastante para que o mesmo seja considerado incapaz.Aliás, vou mais além disto ainda: para um jogador profissional o simples diagnóstico (sem entrar no mérito do grau da doença) de condromalácia já possibilitaria ao perito definir a existência permanente e definitiva de inacapacidade para a profissão de jogador, simplesmente pelo fato de que a profissão agravará, indiscutivelmente, a patologia, fazendo com que avance de grau mais rapidamente ao longo do tempo em comparação com outrem que não jogue futebol.

A legislação permite que o perito considere incapaz e conceda o benefício para um requerente cuja doença será agravada pelo trabalho.Tal situação é tida quase como um sinônimo de incapacidade.É claro que tal juízo exige bom senso.

Agora, vamos supor que não se tratasse de um jogador de futebol que estivesse requerendo o auxílio doença, mas de outro segurado que apresentasse um atestado médico igual ou semelhante ao apresentado pelo jogador ao perito.Vamos supor que este outro segurado hipotético fosse a outra segurada (ou semelhante à ela) apresentada na reportagem, que estava em cadeira de rodas, e que alegasse incapacidade para um trabalho administrativo, o qual não exige que suba escadas, não exige que carregue pesos, não exige, enfim, excesso além do razoável para viver no dia-a-dia, que imponha sobrecarga sobre a articulação do seu joelho.

Neste outro caso, hipotético, poderia não haver incapacidade ao trabalho nem com grau 1 e quiça nem mesmo com o grau máximo (grau IV) de condromalácia do joelho, simplesmente porque não se cumpririam os requisitos legais para a concesão do benefício, ou seja, não haveria agravamento da doença em função do trabalho e nem incapacidade para o trabalho, que só exige que a empregada fique sentada.Poderia eventualmente até mesmo existir uma incapacidade temporária e parcial em determinados momentos para o trabalho em virtude de crises de agravamento ou de piora dos sintomas, mas não ao ponto de justificar uma incapacidade permanente.

Inclusive, o patrão desta hipotética senhora poderia proporcionar mudanças em seu ambiente de trabalho no intuito de facilitar ainda mais a sua atividade no trabalho, de modo que garanta que nem mesmo o mínimo de esfoço ela irá realizar, poupando ao máximo a sua articulação.

Vejam como se tratam de dois casos bem distintos e cuja conclusão será distinta pelos peritos, mesmo que a doença seja a mesma e mesmo que, em alguns casos, o grau da doença seja o mesmo.

Portanto, quando a reportagem fala que se ficar comprovado que o jogador não precisava do benefício, incorre em um erro conceitual grave.Estamos aqui falando de direitos, e não de necessidades.

Após analisar todas estas variáveis, quem sabe, o jogador não poderia ter direito ao benefício requerido?Por outro lado, a senhora em cadeira de rodas mostrada na reportagem, quem sabe, após análise de vários fatores, ela não poderia ser considerada apta ao trabalho que exercia?

No caso desta senhora a reportagem diz que ela já trabalhou como secretária e atendente de telemarketing.Diz ainda que ela é paraplégica e que assim ficou após uma cirurgia de hérnia de disco.Diz ainda que tem dificuldade para movimentar os braços.

Repiso que, sem estar de posse de outros elementos probatórios que definam melhor quais doenças e quais comprometimentos possui, bem como o grau e prognóstico de tais doenças, seria antiético e leviano de minha parte fazer qualquer julgamento acerca de incapacidade nesta senhora, até porque a reportagem não definiu qual é a sua profissão atualmente segurada pelo INSS.

Vamos partir do pressuposto de que se trata de uma operadora de telemarketing (uma das profissões exercidas por ela).Apesar de a senhora dizer que tem dificuldades em movimentar os braços, não sabemos qual seria a doença que explicaria tal sintoma de paresia.Porém, observei que, grosseiramente, ela demonstrou, em alguns momentos da reportagem, possuir algum movimento dos braços.Quanto?Não sei! Teria que fazer a perícia, analisar seus exames e fazer seu exame físico.Mas, aparentemente, não tem atrofia ou hipotrofia da musculatura - sinal de desuso - dos membros superiores.Com certeza, não é paralítica dos membros superiores, senão teria sido anunciada como tetraplégica, e não como paraplégica.

Pois bem, vamos ao que interessa: o percentual de força muscular que ainda resta a esta senhora permitir-lhe-ía ainda trabalhar como atendente de telemarketing?Esta é a questão que o perito tem que responder e que irá determinar ou direito a um benefício ou não, podendo ser este benefício um auxílio doença, um encaminhamento à reabilitação profissional ou até mesmo uma aposentadoria, a depender da conjugação e satisfação de outros fatores.

Para chegar a tal convicção o perito tem que saber qual o grau de perda de força muscular que a periciada possui nos membros superiores, qual a região dos membros superiores e o quê está levando a isto do ponto de vista neuromuscular.Uma força muscular grau 3 provavelmente não a incapacitaria ao trabalho de atendente de telemarketing, desde que fosse bilateral.

Portanto, ainda que tivesse paraplegia e ainda que tivesse dificuldade para movimentar os braços, como foi dito na reportagem, isto não implicaria, necessariamente, que esta senhora teria o DIREITO líquido e certo ao benefício.

Vai depender de sua profissão, do seu ambiente de trabalho e de outros dados sobre sua doença que NEM SEMPRE, aliás, QUASE NUNCA, estão consignados em atestados ou laudos médicos que são apresentados aos peritos do INSS, apesar de haver resolução do CFM que regulamenta a emissão de tais documentos.

Faço aqui um breve parêntese para criticar exatamente este ponto, do qual muitos peritos são vítimas da sanha ignorante ou de má fé da sociedade.Muitos imbecis dizem por aí mais ou menos assim: o perito não aceitou o laudo do médico assistente do periciado e não concedeu o benefício, mesmo este dizendo que o periciado é doente e incapaz para o trabalho.

Primeiro ponto: doentes todos são.Até hoje, em mais de sete anos que tenho de atividade de perito, eu nunca atendi nenhuma pessoa que não fosse doente!Entretanto, o perito não avalia a doença, mas sim a incapacidade ao trabalho, e é isto que vai gerar ou não o benefício, não obstante o fato de o seu nome - auxílio-doença - levar a uma confusão de entendimento sobre os seus requistos legais (talvez até proposital).

Segundo ponto, o perito não é mero homologador de atestados, até porque algumas vezes os médicos que emitem atestados parecem estar mais preocupados em fazer constar nos mesmos que a pessoa está incapaz definitivamente do que, de fato, explicar o porquê, de maneira fundamentada, daquela sua alegação e juízo.Um exemplo: no caso deste jogador de futebol o comum é o médico assistente (alguns) escreverem no atestado: "paciente portador de condromalácia crônica e instabilidade de joelho.Incapaz definitivamente para o trabalho".

Como eu acabei de explicar acima este atestado escrito nestes termos (o que é muito comum, infelizmente) não define direito nenhum, porque não explica o porquê daquilo que diz.Para começar diz haver incapacidade ao trabalho, mas não diz a qual trabalho.Diz haver condromalácia, mas não diz qual o grau da doença e nem há quanto tempo começou.Não diz a qual tratamento o paciente já foi submetido e nem qual foi a resposta ao tratamento.Não diz qual o prognóstico e qual a previsão terapêutica no futuro.Sem isto não há como fazer uma perícia.

Lamentavelmente, alguns médicos assistentes estão mais preocupados com parecer amigos e apoiadores do paciente em seu desejo de ganhar um benefício do que, de fato, em tratar do mesmo e em fornecer as informações isentas para que o perito julgue, sem constrangimentos e sem expectativas de direito pré-formadas, que acabam por infundir no seu paciente e às vezes não se concretizam.

Ressalto que o médico assistente ao emitir juízo sobre incapacidade laboral estará agindo como perito e poderá sofrer demanda ética nos CRMs por infração ao artigo 93 do CEM, que veda que o médico seja perito se paciente seu, além do constrangimento que causa aos seus colegas peritos de maneira gratuita e desnecessária.

O trabalho de um perito não é nada simples e frugal como as pessoas imaginam.

Vamos supor que o jogador de futebol da reportagem tivesse, hipoteticamente, adentrado na sala do perito em cadeira de rodas, mesmo que não precisasse de cadeira de rodas, levando um atestado médico que consignasse as mesmas patologias do joelho.Ora, seria natural e normal que um perito de verdade, em busca da verdade, perguntasse em segredo em sua cabeça: " será que este cidadão não está exagerando?"Em outras palavras: "será que ele não estaria simulando?".

Ora, o natural seria que o perito pedisse que o segurado tentasse se levantar e dar alguns passos.Isto não é, necessariamente, humilhação - como disse a senhora da reportagem.Não estou aqui me referindo ao seu caso em particular.É claro que vai depender do modo pelo qual o perito se exprimiu.

Uma coisa é perguntar: " a senhora consegue se levantar e dar alguns passos? Vamos tentar?Dá para tentar?".Outra é dizer: " a senhora consegue sim, vamos, levanta e anda! ".Depende da entonação, inflexão e da maneira em que é dito.Mas, por si só não é uma humilhação.Faz parte da perícia de um perito sensato.Até porque o perito que não o fizer poderá ter que responder futuramente por seu desleixo em não ter feito e anotado o exame, em não ter anotado que a pessoa referiu não conseguir, por exemplo, sequer levantar-se da cadeira.Caso esta pessoa seja pega pela PF no futuro não muito distante jogando futebol, por exemplo, a culpa recairá sobre o periciado, desde que o perito tenha tentado fazer o exame físico e desde que tenha anotado na perícia que a pessoa referiu ter tais limitações.

Caso contrário, o perito estará metido em uma encrenca porque nesta hora é um salve-se quem puder.Reparem que, pelo noticiado, o benefício da aludida senhora jamais foi suspenso por motivo de indeferimento pelo perito, mas sim porque ela não compareceu a uma das perícias que estavam agendadas.Não há nada errado no fato de uma pessoa ter que ir várias vezes fazer perícia ao longo de um ano.

Volto a repetir a mesma coisa: enquanto o perito não estiver absolutamente convicto acerca da existência de uma incapacidade definitiva, multiprofissional e insuscetível de reabilitação para outra profissão - ou seja, de invalidez - não haverá outra decisão a ser tomada senão o auxílio-doença, que é assim mesmo, tem um caráter temporário que vigora enquanto existir a incapacidade ou enquanto não existirem mais critérios de transitoriedade da mesma.

Hoje em dia um dos fatores que mais dificultam uma decisão definitiva do perito no sentido de, quando couber, indicar uma aposentadoria por invalidez, por exemplo, é a falência do SUS, referendada agora pela vinda dos médicos cubanos.

Muitas vezes, e não é raro, o perito vê-se obrigado a prorrogar o prazo da perícia de um auxílio-doença porque o SUS só tem vaga para um especialista - que poderia deslindar melhor as dúvidas do perito, além de tratar tempestivamente da saúde do paciente segurado - dali a meses ou anos às vezes, chegando até ao ponto de ocorrer iatrogenia por gestão do SUS, que são aqueles casos em que o INSS vê-se onerado a conceder benefícios que podem chegar a aposentadoria por invalidez somente pelo fato de o SUS não ter funcionado adequada e tempestivamente.

Já vi segurado esperar mais de um ano para ser atendido por especialista devido a um dano neurológico, que poderia ser reversível, senão total, mas parcialmente, se tivesse tido acesso rápido à integralidade garantida pelo SUS no papel da Carta Magna, oferecendo, em troca de sua plena saúde, um prêmio do INSS ao resignado cidadão, agora tornado inválido, como uma espécie de indenização para o resto de sua vida por causa da ineficiência do sistema de saúde, como se fosse substituível de alguma forma a saúde perdida.Quem responde por isto?

E o perito tem dúvidas, o perito muitas vezes depende do especialista para convencer-se de qual decisão vai tomar.Há informações que são fundamentais no quebra-cabeças do quadro do julgamento pericial, sem as quais só caberá ao perito, na dúvida, protelar mais um pouco o benefício até formar convicção mais robusta.

Em determinados casos é mesmo impossível, insensato e desarrazoado o perito tomar uma decisão de concessão de um benefício mais prolongado, justamente porque ela não cabe naquele momento e torna-se imprescindível saber como a doença efetivamente desenvolveu-se ao longo do tempo, a fim de que se possa tomar outra decisão em um outro momento.

Ora, dizer, então, que a senhora da reportagem teve de ir 04 vezes fazer perícia não significa, a priori, nem que ela foi humilhada e nem que haja nada de errado, desarrazoado e contra as normas do benefício solicitado, antes que se possa (um outro perito) analisar as razões e fundamentações que conduziram os peritos que previamente a periciaram a tomarem a conduta foi tomada no caso.

Vamos exagerar a situação da senhora mostrada na reportagem, partindo do pressuposto de que a sua profissão segurada no INSS era de atendente de telemarketing e de que a mesma possuiria paralisia completa (plegia) de ambos os membros superiores, além dos inferiores (o que não parece ser no caso), mantendo somente um fraco movimento em um só dos dedos de uma só das mãos, o suficiente para permitir atender eletrônicamente a um contato telefônico.É claro que estou exagerando na pintura do quadro, mas é para ilustrar o que pretendo dizer, em linhas gerais e via de regra.

Mesmo assim, nesta hipotéticsa situação, não se poderia ainda dizer, só por isto, categoricamente, sem considerar outras variáveis clínicas como idade, escolaridade, habilidades, vontades individuais, doenças associadas, prognóstico, ambiente e condições de trabalho (não informadas), que ela estivesse sequer incapacitada para o trabalho, o que dirá inválida.
Hoje em dia muitos atendentes de telemarketing trabalham em sua própria residência como terceirizados, por exemplo, alguns atendentes da GOL empresa aérea.

Trabalhando em casa, tendo um fone de ouvidos e microfone adaptados à sua cabeça, não tendo déficits de inteligência ou de fala, e contando com a ajuda de algum familiar para ajudá-la somente a colocar os apetrechos em volta da cabeça, não vejo porquê alguém alegaria estar incapaz para este gesto laboral.

Alguém que estivesse em cadeira de rodas e com apenas um dos membros superiores tendo grau de força 3 (o normal é 5), os outros três membros paralíticos completamente (grau zero), ainda assim poderia conseguir ser contratada pela empresa ( o médico do trabalho poderia talvez não considerá-la incapaz para ser admitida), podendo até entrar na cota de pessoas com deficiência que a lei exige, poderia trabalhar perfeitamente com uma deficiência, mas sem incapacidade.

A incapacidade para o trabalho depende dos gestos demandados da pessoa em sua profissão em seu ambiente de trabalho, portanto, depende das habilidades e vontades individuais, depende das atribuições específicas do trabalho e depende das condições, metas e relacionamentos existentes no ambiente de trabalho.Esta é a complexidade de se julgar a existência de incapacidade em uma perícia.

Não é tão fácil ou óbvio como talvez pareceu no Fantástico, mas pelo menos serviu de balizamento para que pudéssemos fazer esta reflexão e quebrar mitos, preconceitos e paradigmas acerca da questão.

Se alguma destas pessoas que criticam os peritos ou o seu trabalho fossem convidadas a viver um dia de perito iria deixar de ser crítico no dia seguinte.

É muito fácil tripudiar, sumariamente, sobre um trabalho que não se tem nem competência e nem interesse em agir ou entender o seu contraditório.Perito enfrenta um leão todos os dias, os peritos sérios de verdade são os que mais sofrem pela maneira como o sistema está instalado, porque ninguém o entende e jamais procurará entendê-lo, e nem mesmo o governo toma todas as atitudes para esclarecer o seu papel como guardião dos direitos da coletividade, talvez porque não renda ou até tire votos.

Enquanto o Brasil estiver sendo planejado com mentalidade de valer somente o imediatismo do voto em detrimento do futuro do país, que só se alcança premiando o mérito e agindo com seriedade perante as leis, continuaremos a assistir o show de terror e de caça aos peritos expiatórios que hoje impera no INSS.

O Fantástico tem material para fazer uma reportagem diferente toda semana sobre possíveis fraudes no INSS já que a média de operações da PF ultrapassa uma operação por semana e aproveitar para esclarecer estes detalhes do papel do perito, que não são esclarecidos para a população de um modo geral e contribuir para um país mais sério, ao invés de jogar a pecha sobre uma classe inteira de profissionais ou de fraudador corrupto ou de carrasco que dificulta ou impede o acesso a quem "PRECISA".Poderia criar o quadro: " A fraude da semana no órgão decacampeão de fraudes no Brasil".

Como em todas profissões - ainda mais em uma em que se tem a faca e o queijo na mão, em que não se é valorizado, em que toda a cultura de grande parte da sociedade o enxerga como benefício assistencial, e não previdenciário, em que o perito sério é execrado e adoentado por buscar apenas a ética - há corruptos e bandidos, talvez para alguns seja mais fácil e indolor agir assim por causa de toda a pressão social que sofrem, mas isto também não justifica jamais agir com improbidade.

O Fantástico não deixa uma saída honrosa para ninguém da categoria de peritos pois a coisa toda é feita de uma maneira que perpassa uma mensagem, nas linhas e entrelinhas, de que aqueles que não são carrascos e humilhadores (apenas por negarem corretamente um requerimento) são corruptos.Carrascos desumanos ou corruptos ?E aí, perito, qual opção é menos pior ?Não há uma terceira via e agradeça ainda por poder, por enquanto, escolher.

A tendência da reportagem para mim é clara e mais uma vez os peritos não são tratados com o respeito que a profissão, o risco, formação e a complexidade social e econômica do seu mister determinam.




EDITORIAL: A VINDA DOS CUBANOS JÁ ESTAVA PREVISTA DESDE 2011

Toda essa panaceia sobre o Mais Médicos é uma bomba de fumaça para esconder um objetivo traçado desde a posse de Alexandre Padilha como Ministro da Saúde em 2011: Trazer os médicos cubanos e os brasileiros lá formados (todos por indicação partidária) para trabalharem no Brasil e aqui dominarem os postos públicos de saúde com viés eleitoral. Esse é um projeto antigo de "socializar" a saúde pública traçado desde os tempos em que os atuais secretários e o ministro militavam na DENEM.
 
Ainda em abril de 2011, no início de seu mandato, Padilha fez um grande evento chamado de "Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade" que estabeleceu as diretrizes que iriam nortear as futuras condutas do MS, dentre elas o PROVAB e o Mais Médicos.
 
Clique aqui para ver o relatório síntese, publicado em 2012, e aqui para ver que o evento contou até mesmo com "live in" pela internet.
 
Ainda em 2011 um seminário do Pró_Saúde fundamentou as matizes ideológicas que norteariam o processo de dominação do SUS por "socialistas", aqui está o relatório.
 
Em 2012 foi o início da implementação do projeto, com o mapeamento das necessidades locais sob ponto de vista governamental e experimentando a resistência da classe médica com bombas de fumaça. A primeira delas foi o Provab, iniciado no fim de 2011 (veja aqui) pretendia atrair médicos para o interior oferecendo bolsas de baixo valor (para vínculo exclusivo) e uma proposta de bônus nas provas de residência médica.
 
Obviamente não funcionou, até porque muitos municípios e o próprio governo falharam em honrar com os compromissos assumidos e também porque São Paulo conseguiu na justiça impedir que os bônus de pontuação de residência fossem usados em seus hospitais. Estudos mostravam que o bônus faria um candidato saltar até 690 posições à frente na classificação final de Clínica Médica da USP e outro estudo mostrou que 90% dos postulantes do provab se inscreveram para residência médica em dermatologia, endocrinologia, ortopedia, cirurgia plástica e oftalmologia. Não preciso falar mais nada.
 
Apesar disso o provab continuou para manter a imagem de que o Ministério estava se "esforçando" em povoar o interior do Brasil com médicos. Enquanto isso o verdadeiro objetivo era traçado: viabilizar a vinda dos companheiros petistas da ELAM e dos cubanos amigos para doutrinar o eleitorado brasileiro e "tomar posse" do SUS.
 
Acertos começaram a ser feitos com Cuba e desde meados de 2012 brasileiros já estavam sendo enviados a Cuba para começar a treinar as equipes. Muito antes do Ministro do exterior, Antônio Patriota (de patriota só o nome) "vazar" a vinda de 6.000 médicos cubanos para o Brasil, em maio/13, já estavam definidas as equipes e datas de chegada.
 
Em abril de 2013 o Jornal espanhol ABC já entrevistava uma brasileira que estava lá ensinando Português básico aos médicos cubanos (link).
 
Todos os cubanos que aqui desembarcarão já tiveram aulas de saúde pública brasileira, geografia e noções básicas de convívio regionalizadas. Desde 2012 cada médico cubano já sabe para onde vai, quantos habitantes existem, quem é o líder local, como é o posto, etc etc.  As chamadas 3 semanas de ensino são mera ficção para enganar a população, será apenas um período adaptativo.
 
Não se sabe se Patriota vazou sem querer ou não, mas a celeuma foi grande demais e o governo fingiu recuar, apenas para baixar a fervura. O fato é que o Mais Médicos seria apenas a vinda dos cubanos e estrangeiros selecionados, mas com a reação local o governo mais uma vez fez um simulacro e inventou essa questão de chamar os médicos brasileiros primeiro e fez de tudo para inviabilizar esses brasileiros de efetivarem sua inscrição, inclusive obrigando pessoas que haviam escolhido a Amazônia a irem para São Bernardo do Campo, conforme denúncia protocolada pelo CFM.
 
Por fim o simulacro cumpriu seu papel e rapidamente Padilha disse que "o Mais Médicos não deu certo e que era imperioso a vinda dos cubanos". 24h depois já se sabiam o número, as datas de chegada, a formação de cada um e, surpresa, todos falando um portunhol razoável.
 
O que acabamos de ler não é coisa de gente despreparada, nem feita no improviso, foi um plano profissional executado com sucesso até o presente e que já antecipou vários ataques que viriam a sofrer.
 
O plano é dominar o SUS e através do SUS dominar a classe médica. Temos que saber onde estamos pisando para saber o que fazer diante desse cenário, onde o SUS ainda é uma ficção no papel mas é usado para justificar a presença de milhares de pelegos e agentes políticos do governo dominando posições e doutrinando populações carentes.

UN"BOLÍVIA"BLE - RESGATE DE SENADOR BOLIVIANO MOSTRA CORRUÇÃO COCALEIRA E A FACE AUTORITÁRIA DO GOVERNO.

Há 452 dias um senador boliviano perseguido pelo governo local, do cocaleiro Evo Morales, amigo do governo brasileiro, invadiu a nossa embaixada em La Paz para pedir asilo, pois estava sendo ameaçado de morte.
 
Numa saia justa, pois ia pegar mal expulsar o Senador da embaixada (vide a extradição dos boxeadores cubanos em 2007), o governo resolveu brincar de faz-de-conta com a situação. Concedeu asilo político mas a Bolívia não deu o salvo-conduto. E nesses 452 dias o governo brasileiro, que nada fez para resolver essa situação, ficou esperando uma rendição do senador, ou qualquer saída negociada que fosse ele ser devolvido para as garras do cocaleiro e não, de fato, aportar no Brasil.
 
Até que um embaixador, desses que honram a nação, revoltado com a situação ao ver uma pessoa presa em um cubículo dentro da representação brasileira em estado precário e já falando de suicídio, respeitando os tratados internacionais, tomou uma atitude de macho, de gente de fibra e honra, algo que falta no Itamaraty ultimamente, e montou um esquema de transporte de carro que, após 22h atravessando a Bolívia, trouxe o Senador refugiado ao Brasil.
 
O embaixador, que não é burro, nada falou ao Itamaraty pois senão obviamente seu plano seria abortado. O chanceler Patriota (que de patriota só o nome) ficou revoltado e sequer teve a decência de esconder publicamente isso, deixando claro para quem ainda duvidava de que o asilo político era apenas uma farsa.
 
O cocaleiro Evo Morales, companheiro do Foro de São Paulo, esbravejou e pediu "explicações". Devia pedir explicações de sua polícia, que deixa um "fugitivo" (palavras do cocaleiro) andar de carro por 22h e 5 barreiras militares dentro da Bolívia e não ser interceptado. É claro que houve suborno aos oficiais locais, ninguém aqui é idiota. E não deve ter sido pouca coisa não, considerando que o "preço" pedido por autoridades bolivianas para libertar os corintianos foi de quase 200 mil dólares.
 
No Brasil, um Senador da República (a nossa) foi ao encontro do asilado e agora ambos estão em Brasília. Não há o que fazer pois o asilo está dado e revoga-lo seria trágico para a imagem do Brasil. O Itamaraty já abriu sindicância e avisou que vai punir o embaixador desobediente, descaradamente.
 
Se tivessem a decência de outros tempos, mesmo contrários à medida, nada falariam em público. Tenho pena do representante diplomático brasileiro: Por ter sido digno e probo, será punido pela chancelaria bolivariana brasileira, cuja sede devia mudar de Brasília para o Foro de São Paulo.
 
Termino o post com parte da entrevista do embaixador (agora inimigo da chancelaria) ao Fantástico:
 
"Eduardo Sabóia: Havia uma violação constante, crônica de direitos humanos porque não havia perspectiva de saída, não havia uma verdadeira negociação em curso. E ele obviamente tinha um problema de depressão que estava se agravando. Tivemos que chamar um médico. Ele começou a falar de suicídio e dizia constantemente que queria que tirássemos ele de lá e os advogados dele também dizendo isso. E um quadro que podia degenerar ou em um suicídio ou em risco também para as pessoas que trabalham na embaixada. Eu me sentia como se eu tivesse o DOI CODI ao lado da minha sala de trabalho. É um confinamento prolongado sem perspectivas e sem um verdadeiro emprenho para solucionar. Eu estive em Brasília duas vezes dizendo: 'olha, a situação está ruim'. Inclusive eu pedi para sair de La Paz porque eu disse: 'eu não vou compactuar com essa situação que atenta à dignidade humana'."

domingo, 25 de agosto de 2013

MATÉRIA DO FANTÁSTICO DE HOJE É ANTIGA

O Fantástico vai exibir hoje matéria sobre os bastidores de uma notícia já antiga, que o próprio site da previdência já divulgou em junho corrente, sobre um esquema descoberto na Gerência Osasco, cuja gerente é parente do deputado mensaleiro condenado à prisão, João Paulo Cunha, do PT.
 
Peritos dessa Gex vivem reportando a dificuldade que é trabalhar nessas APS, com clima hostil anti-pericial, queixas de ocultação de dados e excessiva proteção aos agressores, benefícios pra lá de suspeitos e até mesmo ordens de proibição de divulgação de segurados agressores aos peritos.
 
Duvido que os servidores flagrados na Operação Agenda da Força Tarefa Previdenciária tenham tido algum dia na vida alguma queixa por parte desses servidores. Aposto que eram todos vistos como colaboradores, almas servidoras, pró-ativos e deve ter sido um "espanto" o envolvimento deles nessa operação policial.
 

EASY RIDER - PREVIDÊNCIA SEM DESTINO

Foi na carona da moto do Secretário-Executivo do MPS, Carlos Gabas, que a presidente Dilma fez um "ato de rebeldia" dias atrás ao "escapar" da segurança e sair rodando pela capital federal ao estilo Born to be Wild.  Leia a matéria na FSP e aqui a matéria apontando o ex-ministro como o piloto da aventura.

Por sorte, eles não se acidentaram e nem precisaram ser socorridos pelos médicos estrangeiros sem revalida que estão enfiando goela abaixo dos pobres e necessitados.

A imagem da Presidente na garupa da moto do Comissário do INSS rodando por Brasília é emblemática pois mostra bem o atual cenário da previdência social no Brasil: sem destino, sem lenço nem documento, só faltou colocar uma placa na moto: "INSS 2013". Tal qual o filme de 1969, nós peritos médicos também saímos pelas estradas em busca da boa gestão e não a encontramos ainda em lugar algum. Era isso o que eles estavam em busca também?

Se Gabas possui tanta intimidade assim com a Presidente Dilma, ao ponto de ser "cúmplice" em uma aventura no Plano Piloto, como que não conseguiu cumprir a sua promessa de trazer as 20h para os peritos? Somente uma resposta cabe aqui: A de que ele estava apenas jogando para a plateia, às vésperas da eleição da ANMP, para favorecer seu candidato favorito. Cumprida a meta, abandonou-se as 20h. Isso explica o "descuido" de não ter se entendido antes com o MPOG.

AG "CU" - ADVOGACIA-GERAL DE CUBA

Proponho a troca de nome da AGU - Advocacia Geral da União, para AG"CU", Advocacia Geral de Cuba.

Ao preliminarmente já decidir que os médicos cubanos que vierem ao Brasil não terão o instituto do asilo político garantido, Adams age como o pior dos ditadores militares e relembra tempos sombrios onde brasileiros e estrangeiros eram torturados, assassinados, jogados de aviões ou coisas piores pelos amantes do "Partido" do poder. Ontem era a ARENA (militares), hoje é o PT.

Em um País que já teve Presidente da República exilado (e morreu no exílio), milhares de cidadãos exilados mundo afora e que já protegeu outros milhares pelo mesmo instituto, a negativa prévia de Adams mostra que ele não está à serviço da União e sim do Partido do Governo, o PT. Adams e a AGU não nos representam nem representam a União.

Em compensação, o PT usa o mesmo instituto para proteger bandidos assassinos, como Cesare Battisti, condenado na Itália por uma série de assassinatos, mas como é "cumpanheiro" do Foro de São Paulo, encontrou salvo-conduto no Brasil petista.

E isso ocorre em pleno 2013, onde o "libertário" Vladimir Putin deu asilo a um cidadão americano acusado de praticar crime de traição (pena de morte). Quem diria.

Doutores submetidos a regime escravocrata na Ilha de Fidel que não tiveram a chance de dizer se queriam vir ao Brasil vão ter seus pedidos negados e serão entregues de bandeja ao regime castrista, como fizeram com os boxeadores do Pan de 2007. Aliás nisso o PT de Lula também se parece a cada dia mais com Getúlio e o Estado Novo, vide a extradição de Olga Prestes, judia, para a Alemanha nazista feita pelo carismático presidente ao qual Lula tenta se equiparar.

As garantias de liberdades individuais estão se acabando no Brasil. A cada dia que passa o PT toma feições fascistas e em breve voltaremos à era do "Brasil, ame-o ou deixe-o" se nada for feito. A postura de Adams  mostra a face do Estado Totalitário Brasileiro e faz de Vladimir Putin o paladino da Democracia!!!!. Nada como viver em tempos Ambivalentes

O Brasil a cada dia tem se tornado um estado apêndice do Serviço Secreto de Cuba e talvez um dia descubramos que o real Presidente que nos comanda desde 2003 não seja Lula nem Dilma, e sim um tal de Daniel.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

NOVA RESOLUÇÃO SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO

Resolução INSS Nº 336 DE 22/08/2013

Publicado no DO em 23 ago 2013

Dispõe sobre a jornada de trabalho, horários de funcionamento e atendimento das unidades e adoção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=257837

AÇÃO DA PERÍCIA SINDICAL EM MINAS GERAIS


ALÔ MARIA MAENO! NA TERRA DOS MUTIRÕES, FRAUDES PARA TODOS OS LADOS

Cerca de 5 mil beneficiários do INSS exercem atividade remunerada em AL
Segundo Ministério Público, 225 benefícios foram cancelados em 2013
Investigações serão realizadas para acabar com casos de fraude

23/08/2013 08h50 - Atualizado em 23/08/2013 09h30

Do G1 AL, com informações da TV Gazeta

Cerca de cinco mil alagoanos recebem benefício previdenciário e mantém atividade remunerada em Alagoas. Em entrevista ao Bom Dia Alagoas na manhã desta sexta-feira (23), o procurador de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, que representa o Ministério Público no recém-criado Núcleo Especial de Combate às Fraudes Contra a Previdência Estadual (NEFP), apresentou dados sobre o quadro.

Carnaúba explicou que já existem ações para combater as fraudes contra a previdência, cujo prejuízo soma R$ 2 milhões por ano, mas com a existência do núcleo o trabalho será reforçado. Segundo ele, só em 2013 foram cancelados 225 benefícios, entre aposentadorias e pensões, que estavam sendo recebidas indevidamente.

As ações serão feitas através de uma cooperação mútua entre o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado da Defesa Social - por meio das Polícias Civil e Militar - e o AL Previdência. “O trabalho integrado com diversos órgãos públicos será muito importante para acabar de vez com a fraude à previdência. Para isso, será feita a quebra de sigilo bancário dessas pessoas, e vamos recorrer a cartórios de serviços de órgão, entre outras ações”, disse o procurador.

Ele informou que aqueles que estiverem com suspeita de irregularidade com a previdência serão chamados e submetidos a uma perícia. “Cada caso tem que ser avaliado separadamente. Não e fácil, mas acredito que com boa vontade e ação integrada vamos chegar lá”, destacou.

Fonte: Click

Ministério Público vai questionar importação de médicos cubanos

23/08/2013 - 03h13

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

A importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT), será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.
O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.

Quase 40% dos médicos cubanos em atividade estão nas capitais

Análise: Cuba forma milhares de médicos como produto de exportação
 
"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar."
O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.
A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção ter atendido apenas 10,5% das vagas.
Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros --a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.

Editoria de arte/Folhapres

OPAS - A MERCADORA DE ESCRAVOS CUBANOS.

Da coluna de Cláudio Humberto 23/08/2013

Anunciada pelo Ministério da Saúde na quarta (21), a “importação” de 4 mil médicos cubanos ao Brasil desperta, além de controvérsias sobre a legalidade da contratação, expectativa sombria sobre a continuidade do serviço, através da Organização Panamericana de Saúde e seu braço-direito cubano privado, a Servimed: a possibilidade de deserção. Mas Cuba contorna o “problema” com um passaporte válido apenas na ilha.

Presidente nos EUA da ONG Cuba Archive, a cubana Maria Werlau diz que o “passaporte vermelho” substitui papéis retidos por “supervisores”.

Muitos médicos se inscrevem em Cuba visando possível fuga, mas o controle depende do país: cerca de 2 mil fugiram entre 2006 e 2010.

Se aplicada aqui a “Lei de Tarso” (Genro), que deportou dois pugilistas cubanos que queriam asilo, o “passaporte vermelho” está descartado.

Lula e Dilma são a prova viva da eficiente medicina cubana: curaram o câncer em São Paulo, mas Hugo Chávez morreu da doença em Cuba.

Serão cidadãos de segunda classe os 4 mil médicos cubanos, que receberão da ditadura castrista apenas 7% dos R$ 10 mil pagos pelo Ministério da Saúde: o artigo 5º da Constituição diz que estrangeiros e brasileiros têm iguais direito à vida, liberdade, igualdade e segurança.

…se o paciente já não entende a letra do médico, agora também não vai entender o que ele fala.

Nota do BLOG: A OPAS se presta a papel lamentável de lavagem de dinheiro e de contratos ao se interpor, sem nenhuma necessidade, em um convênio com Cuba para legitimar a importação de médicos (são médicos mesmo?) para trabalharem no estrangeiro em condição análoga à escravidão sob a chantagem de terem que viver longe das famílias que serão presas se desertarem. Mesmo assim 2.000 médicos desertaram.

De minha parte farei e espero que todos os médicos brasileiros o façam também, todo o necessário para ajudar a esses médicos cubanos a desertarem da ditadura castrista e que possam se qualificar e revalidar seus diplomas em território nacional.

Penso que além de ajudarmos a libertar um escravo, fazendo isso em cada cidade onde vá um cubano estaremos ajudando a minar essa tentativa sórdida de aparelhamento do Estado brasileiro usando o SUS como pretexto para ocupação de cargos públicos por agentes cubanos que financiarão o regime de Fidel com o seu suor para aqui no Brasil servirem de vaca de presépio do PT.

A única função da OPAS nesse esquema é tentar limpar a barra do governo brasileiro prestando-se ao papel de intermediadora do contrato escravo, tal qual faziam os mercadores de escravos nos séculos passados.

Para completar só falta o Ministério da Saúde definir quem será o capitão-do-mato escalado para vigiar esses médicos cubanos e relatar suas atividades ao politburo instalado no Palácio do Planalto.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

DERRAME DE LAUDOS FALSOS NA GRANDE SÃO PAULO ENVOLVENDO NEOPLASIAS

Recentemente diversos peritos das gerências da Grande São Paulo reportaram o recebimento de laudos estranhos de pacientes supostamente com neoplasia de próstata (CID-X C61). Os laudos vinham fotocopiados com cor ou em preto em branco com o timbre de instituições como A.C. Camargo e ICESP. São todos falsos.

Todos apresentam textos similares, mudando apenas o nome do cidadão, mas até a identificação em código de barra dos laudos do ICESP é igual. Em contato o Instituto disse que este código pertence a uma paciente mulher. Além do laudo falso o carimbo médico também é falso,  o nome escrito não bateu com o CRM após checagem junto ao Cremesp.

Este BLOG recomenda que todos os SST de São Paulo e as Gerências Executivas tomem medidas no sentido de coibir mais essa fraude, sugerimos que se faça uma checagem de todos os benefícios concedidos com CID C61 nos últimos 120 dias em todas as gerências paulistas e que se acione os devidos órgãos de combate à fraudes além de pedir aos peritos mais atenção com laudos vindos de centros de tratamento de câncer.

Interessante lembrar que esse tipo de situação, comum, só foi vista pois os laudos pararam nas mãos dos peritos. No novo modelo proposto pela DIRSAT/INSS, esse tipo de derrame de laudo falso passaria batido sangrando o sistema em cifras indecentes.


Laudo Falso em nome do A.C. Camargo, grande centro de cãncer paulistano. Histórias iguais com mudança do nome do segurado frauador, aqui omitido. Os laudos apresentam o mesmo teor e em muitos casos o mesmo RGH. O nome do médico é falso também.


Laudo falso do ICESP - Textos similares, só o nome do segurado fraudador muda (aqui omitido), código de barra pertence a um prontuário de uma mulher e o carimbo abaixo é falso - o CRM pertence a um médico de nome diverso inativo desde 1999 e o nome por extenso não é de nenhum médico cadastrado no Cremesp.