sexta-feira, 23 de agosto de 2013

NOVA RESOLUÇÃO SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO

Resolução INSS Nº 336 DE 22/08/2013

Publicado no DO em 23 ago 2013

Dispõe sobre a jornada de trabalho, horários de funcionamento e atendimento das unidades e adoção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=257837

5 comentários:

Heltron Xavier disse...

A Resolução foi feita porque o SindPrev BA ganhou na justiça e anulou a Portaria que suspendia o turno estendido em algumas APS alegando que não era competência da superintendente. Esta Resolução deixa claro agora que ele também pode anulando o argumento.

"§ 4º O horário de funcionamento das Unidades Descentralizadas será fixado por meio de Portaria:
I - dos Superintendentes Regionais para as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais;
II - do Auditor-Geral para as Auditorias-Regionais;
III - do Corregedor-Geral para as Corregedorias-Regionais; e
IV - do Procurador-Chefe para as Procuradorias-Regionais e Procuradorias-Seccionais"

Outro ponto é que mantem o poder discricionário sobre permitir ou não as 30 horas do perito. Gracas a Deus sou 30 horas faz alguns meses.

"§ 1º O direito de opção pela redução de jornada de que trata este artigo fica condicionado ao interesse da Administração, atestado pelos respectivos Gerente-Executivo e Superintendente Regional ou, no caso da Administração Central, pelo Diretor de Saúde do Trabalhador, devendo, ainda, ser observado o quantitativo fixado em ato expedido pelo Ministério da Previdência Social.

§ 2º Os servidores optantes pela redução de jornada na forma do caput devem cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias ininterruptas, ficando dispensados do intervalo para descanso e refeição."

Francisco Cardoso disse...

Isso é só o começo, mês que vem prometem o fim da jornada de novo.

Heltron Xavier disse...

E é em Sampa Chico:

"E, na reportagem especial da semana, Giuliana Girardi revela como agia uma quadrilha que comercializava auxílios-doença em duas grandes unidades do INSS da Grande São Paulo. O Ministério Público Federal desmontou o esquema, que envolvia um "escritório previdenciário" e médicos peritos."

Rubens rotondo jr disse...

O fim deste poço não chega nunca ao fim! Já estou providenciando outras alternativas de vida longe deste sistema cruel e injusto.

Rubens rotondo jr disse...

Já estou saturado de ser sacaneado pelo governo e por aqueles que se dizem nosso representantes. No fundo sao a mesma corja,