sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo

A LISTA NEGRA DE LULA


NO FIM DE SEU MANDATO, JÁ SENTINDO A PERDA DO PODER, LULA DISPARA A METRALHADORA CONTRA AQUELES QUE O MAGOARAM, A SABER:

- IMPRENSA NACIONAL
- ACIDENTE DA TAM
- MENSALÃO
- GOVERNO DA ITÁLIA (CASO CESARE BATTISTI)
- PERITOS DO INSS



SR. PRESIDENTE, NÃO FIQUE MAGOADO. SABEMOS QUE FAZER UMA GREVE NO MEIO DA CAMPANHA ELEITORAL O IRRITOU, MAS FAZER O QUE? HÁ ANOS PEDIMOS SEGURANÇA, RESPEITO, AUTONOMIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, FIM DA PERSEGUIÇÃO E DO APARELHAMENTO SINDICAL NA PERÍCIA, MAS SUA ÚNICA RESPOSTA FOI VETAR NOSSAS 6H CONSEGUIDAS ARDUAMENTE NO CONGRESSO (MAS NÃO VETOU AS 6H DOS ENFERMEIROS E ASSISTENTES SOCIAIS)...
ENTÃO RELAXE, CURTA ESE FIM DE MANDATO E CURTA BEM ESSA MÚSICA, QUE BEM REFLETE O SENTIMENTO DOS PERITOS PELO SENHOR NESSE MOMENTO.

Homenagem dos Peritos do INSS



Para quem não assistiu - Reprise da GloboNEWS

video

Adivinha quem estava sentado ao lado do Lula? Soprando estas "verdades"...

http://www.sidneyrezende.com/noticia/115069+lula+sobre+medicos+eles+me+agradeceram+com+greve




E o Ministro Gabas conseque piorar ainda mais o clima dentro do INSS.

A VERDADE SOBRE A MENTIRA

"A verdade é tão preciosa que precisa ser protegida por uma escolta de mentiras" (W.Churchill)



"A mentira é uma verdade que esqueceu de acontecer" (M.Quintana)

A MENTIRA
"(...) é importante terminar o mandato dizendo que fiquei muito chateado porque ganhavam quase nada e nós elevamos para R$ 14 mil, e o agradecimento foi fazer uma greve pedindo mais (...)”



A VERDADE:




A média salarial LÍQUIDA dos peritos é PERTO DA METADE do valor que o Presidente afirma. 14 mil é o salário BRUTO do último nível da carreira de 40h e ninguém está nesse nível ainda pois o Governo Lula protela a ascensão funcional dos peritos mais antigos há 2 anos.


O salário dos peritos consta entre os piores dentre o do funcionalismo federal e o aumento nada mais foi que uma reposição atrasada de 20 anos de abandono e congelamento salarial dos médicos federais.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

"Ninguém sabe a mágoa que trago no peito..."




http://www.youtube.com/watch?v=a-sm7ipbhQU

"Mas não fale da vida que você não sabe que eu já passei..."

Queremos os R$14.000,00 na conta no fim do mês!

PALAVRA DE REI NÃO VOLTA ATRÁS
"[...]É importante terminar o mandato dizendo que fiquei muito chateado
porque ganhavam quase nada e nós elevamos para R$ 14 mil[...]
30/12/2010

São Lula e os Peritos Traidores

[...]
A verdade é que a experiência do "Perito do INSS" ainda está em andamento e o governo deve muito a esta carreira. Atraiu e contratou médicos especialistas competentes para tampar o rombo de sua própria sangria. É sim. O relatório do TCU do auxílio doença em 2009 relata que parte das agressões pode ser explicada porque o governo dificultou as aposentadorias por tempo de serviço e por ter dado aumentos crescentes ao salário mínimo - aumentando exageradamente o salário contribuição - deixando pessoas sem alternativas para aposentar-se senão a via da invalidez. A mídia inteira guarda a história da carreira que foi criada não por um modelo idealizado por cientistas políticos e sociais de livre convencimento. Ela foi criada SOB PRESSÃO para combater a corrupção e o desperdício do dinheiro público por erros dos governantes. Estes médicos jamais imaginaram que estariam sendo usados para fins políticos que desconheciam. Jogados na linha de frente de um campo de batalha. O problema foi que eles viram e souberam demais do que retro-alimentava o sistema de fraudes e quiseram fazer apenas o seu serviço direito. Sindicatos enlouqueceram, estelionatários espernearam, segurados demonizaram os peritos e assassinos se vingaram. Os peritos tomaram na cara tapas que eram para o Presidente. Os peritos pagaram com suas vidas e com suas lágrimas de sangue.

Em resposta ao discurso do Presidente Lula – Maximus Sincalistis - qualquer perito concorda do Presidente da ANMP – Minimus Peritis. É exatamente o que aparenta. Está alienado em matéria de problemas de perícia médica. Perdão para ele - Lula? Ah! Claro que não. Ele deveria no mínimo desconfiar quando perguntar ao torcedor do Palmeiras se o Corinthians jogou bem na partida. Erro básico de qualquer líder é dar interpretação aos conselheiros sem ter ouvido as partes mais fracas do conflito. Quando o Presidente ouviu um representante da ANMP? Esta deveria ser uma pergunta feita diretamente por um repórter ao Lula. Será que o Presidente sabe que há meses e mesmo durante a greve o MINISTRO GABAS NEGOU-SE A OUVIR OS PERITOS? Como saber o que eles querem? Que providências foram tomadas com as cerca de 100 agressões anuais – registradas na PF – há 5 anos sucessivos? E qual a opinião dele sobre o porquê 30% dos concursados de 2010 pediram demissão de um emprego de R$14.000,00. E sobre o porquê há 3 anos os peritos tem sua gratificação prevista em lei congelada. E finalmente porquê o presidente da república disse que os profissionais ganham um valor que NENHUM ainda recebe? Deveria falar menos e saber mais. O presidente diz que foi uma greve por aumento. O presidente chama os peritos de Traidores do Lulismo. O presidente quer que a perícia agradeça o quanto ele poderia ter ajudado mas nada fez... Que triste fim!

De repente a Perícia Médica Previdênciária Federal jamais deveria pertencer a qualquer governo e sim ao Poder Judiciário. Por sorte há espaços como o Perito.Med que mostram o outro lado da história*
* E EU votei em Lula em 2002 e 2006

PARA O PRESIDENTE LULA, COM AFETO.


"Você chegou
Tão tarde na minha vida
Que só encontrou
Muita mágoa no meu coração
Você me olhou
Sorriu com tanta ternura
Que eu descobri
Em você uma nova razão
Comovido fiquei
E beijei sua mão
Quiz falar de amor
Você disse que não" (Mágoa, de Tom Jobim)


A MÁGOA É RECÍPROCA, SENHOR PRESIDENTE. QUE 2011 VENHA COM MAIS AMOR E VERDADE E MENOS MÁGOA E MENTIRA. TENHA UMA BOA APOSENTADORIA.



SOBRE MÁGOAS...

INSS: 71 peritos são agredidos em 2009.
Do A Tarde

Peritos do INSS realizaram assembleia nesta segunda
A suspensão do benefício do auxílio-doença pelo INSS vitimou mais uma perita. Após indeferir o pedido de Verena Sampaio, 26 anos, a médica xxxxxx xxxxxx xxxxx,XX, foi agredida com tapas no rosto e puxões que arrancaram tufos de seu cabelo na última sexta-feira, dia 11. O incidente só foi revelado nesta segunda. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos-Peritos (ANMP), com a agressão contra xxxxxx o número de ataques físicos a peritos na Bahia subiu para 71 este ano. Ainda conforme o órgão, a média de agressões registrada fica acima de 100 casos por ano. O incidente retomou a discussão sobre a falta de condições básicas de trabalho da categoria. A lista de reclamações é longa e inclui ausência de papel-toalha, lençol para forrar a maca onde o segurado é avaliado, fechadura nas portas, falta de máscaras e aparelhos para medir a pressão arterial. Para se ter uma ideia, na função de perícia médica na Agência da Previdência Social (APS) do Comércio estão lotados quatro médicos onde só existem três consultórios.

Nota do Editor: 71 ataques em 2009, de janeiro a agosto de 2009, apenas na Bahia. São milhares de peritos que sofrem agressões físicas ou verbais ano após ano; Dois já foram assassinados em função de seu trabalho público. É por isso que o Presidente Lula chora, ou serão apenas mágoas?

No final do mandato presidente LULA reitera informações erradas

Lula chama peritos do INSS de ‘ingratos’ ao relembrar greve

Presidente disse que profissionais agradeceram aumento salarial com greve.
Para Associação Nacional dos Peritos, ele está 'completamente equivocado'.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

Presidente Lula discursa durante cerimônia de inaugurações simultâneas de obrasPresidente Lula discursa durante cerimônia de
inaugurações simultâneas de obras.
(Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A pouco mais de 48 horas de passar a faixa presidencial para sua sucessora, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta quinta-feira (30) mais uma mágoa ao chamar de “ingratos” os médicos peritos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que, segundo o presidente, “agradeceram com uma greve” o aumento salarial concedido pelo governo à categoria. A paralisação dos peritos do INSS começou em 22 de junho e só se encerrou em 14 de setembro deste ano.

No último dia 27, ele havia se declarado magoado com a imprensa por conta do noticiário sobre a queda do avião da TAM, em São Paulo, em julho de 2007 e, no último dia 9, com o Senado, devido à derrubada da CPMF.


A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social contestou a afirmação do presidente e afirmou que ele "está completamente equivocado".

Lula discursou durante cerimônia no Palácio do Planalto, em que foram inauguradas três obras a partir de transmissão via satélite, dentre elas uma agência da Previdência Social em Caetés, terra natal do presidente.

Ao relembrar a demora na realização de perícias no INSS, Lula desabafou. “Nós contratamos quase 5 mil peritos. Eles foram ingratos comigo, fizeram uma greve aí, depois da gente tirar eles [do salário] de R$ 2 mil para R$ 14 mil por mês. Fiquei muito chateado. É importante terminar o mandato dizendo que fiquei muito chateado porque ganhavam quase nada e nós elevamos para R$ 14 mil, e o agradecimento foi fazer uma greve pedindo mais”, discursou Lula.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANPM), Luis Carlos de Teive e Argolo, disse que, em momento algum da greve, os peritos pediram aumento de salário.

"Um presidente que está com a popularidade do Lula pode falar tudo, inclusive não falar coisas verdadeiras. Em momento algum nós pedimos um centavo de aumento. O presidente está falando uma grande besteira, está mal assessorado. Nós pedimos melhores condições de trabalho, segurança, logística nas agências e maior contratação de pessoal. Hoje, temos uma deficiência de 1,5 mil peritos. Além de inaugurar agência, o presidente precisa melhorar o quadro. Reitero que o presidente está fazendo uma crítica equivocada" afirmou Argolo.

Para o Ministério da Previdência, a greve foi deflagrada por conta de reivindicação salarial. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a categoria pleiteou inicialmente redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, sem redução de salário. Houve um acordo entre a categoria e o governo para que o salário fosse reduzido proporcionalmente à redução da jornada. Uma medida provisória com o acordo, informou a assessoria, foi enviada ao Congresso em 2009. No entanto, a categoria conseguiu incluir uma emenda que reduzia a jornada sem redução salarial, o que acabou sendo vetado pelo presidente. Conforme a assessoria, por este motivo, a categoria entrou em greve, o que foi considerado pelo governo uma reivindicação por aumento salarial.

Segundo dados do governo à época da greve, cerca de 400 mil perícias deixaram de ser realizadas por causa da greve. A categoria cruzou os braços em protesto contra o que classificou de um “movimento do governo contra a carreira” dos peritos. A greve só chegou ao fim após uma determinação judicial

Falta de sabonete obriga posto do INSS a fechar portas

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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

ROTINA DO ABSURDO XIII - O SABÃO MINISTERIAL



HOJE OS FUNCIONÁRIOS DA APS BI SÃO PAULO FORAM SURPREENDIDOS COM O ESTADO DE IMUNDICE QUE A MESMA SE ENCONTRAVA QUANDO DE SUA ABERTURA.

HOUVE A TROCA DA EQUIPE DE LIMPEZA TERCEIRIZADA, A QUE SAIU NÃO SÓ DEIXOU LIXO ESPALHADO EM TODA A APS COMO ARRANCOU TODOS OS DISPENSADORES DE SABÃO E PAPEL TOALHA, NÃO HAVIA NADA NO LUGAR, E NENHUM SABÃO NA AGÊNCIA.

COMO DEVE SER FEITO NESSES CASOS, A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO PAULO FOI INFORMADA DE IMEDIATO SOBRE A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, PEDINDO AJUDA PARA RESOLVER RAPIDAMENTE O PROBLEMA SANITÁRIO, CONFORME VISTO NAS FOTOS ABAIXO:


--

EIS QUE, PARA A SURPRESA DE TODOS, A RESPOSTA DA GERÊNCIA PAULISTA DO INSS FOI: "A EMPRESA TEM 15 DIAS PARA PROVER OS MATERIAIS, O FATO DE NÃO TER O SABÃO NÃO É MOTIVO PARA NÃO ATENDER OS SEGURADOS".

ESTUPEFADOS DIANTE DE TAMANHO ESCÁRNIO E DESRESPEITO COM O SERVIDOR E COM O SEGURADO, NÃO HOUVE ALTERNATIVA A NÃO SER BLOQUEAR O ATENDIMENTO ATÉ QUE O INSS RESOLVESSE ESSA SITUAÇÃO.

O MINISTRO GABAS, QUE ESTAVA EM SÃO PAULO, FOI ACIONADO E, COMO DEVE SER FEITO NESSAS SITUAÇÕES (E DEVERIA TER SIDO FEITO PELA GERÊNCIA PAULISTA) PROVIDENCIOU IMEDIATAMENTE OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA RESOLVER O PROBLEMA SANITÁRIO E GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA APS. QUANDO SOUBE O QUE TINHA OCORRIDO, PASSOU UM TREMENDO SABÃO NA GERÊNCIA EXECUTIVA DE SÃO PAULO.

COM A INTERVENÇÃO MINISTERIAL, A APS PODE SER ABERTA PARA ATENDIMENTO DO RESTANTE DOS SEGURADOS, JÁ LIMPA E COM A DEVIDA ÁGUA E SABÃO QUE TODO ATENDIMENTO MÉDICO MERECE.

A PERGUNTA QUE FICA É: SE A GERÊNCIA PAULISTA PODIA RESOLVER O ASSUNTO, PORQUE NÃO RESOLVEU LOGO? POR QUE PRECISOU QUE O MINISTRO EM PESSOA FOSSE ACIONADO PARA RESOLVER ALGO TÃO BANAL? QUE GERÊNCIA É ESTA?

QUE 2011 TRAGA MAIS SORTE AO INSS. OS FUNCIONÁRIOS DA BI AGRADECEM À PRONTA INTERVENÇÃO DO MINISTRO GABAS E REZAMOS PARA QUE NO PRÓXIMO GOVERNO A GERÊNCIA EXECUTVA DE SÃO PAULO SEJA MELHOR CONDUZIDA.


PARA SABER MAIS: FALTA DE SABONETE FECHA POSTO DO INSS EM SP.

NA FOTO ACIMA, O SABÃO MINISTERIAL QUE FOI APLICADO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO PAULO, PARA QUE A MESMA RESOLVESSE LIMPAR A APS BI.

E finalmente chega a resposta sobre o Recesso do Fim de Ano!


Eu recebi um email institucional que já compartilhei com dezenas de colegas dada sua grande importância. Ele revela que as propostas de pagamento de horas de trabalho com quantidade de perícias não tem fundamento legal segundo o RH de Brasília. Claro, que na maioria dos locais do Brasil não houve problemas relacionados ao tema, mas em outros tantos foi fator de grande conflito administrativo como a Colega XXXXX da região III que ficou muito feliz com a notícia. Mandou email:
"Heltron,

[...]Você não tem noção do quanto fiquei feliz com essa postagem. Entenda o porque lendo o documento abaixo. [...]Voce não tem noção do quanto me aborreci. Chegou a beira do constrangimento. Você tinha que ler o que o XXXXX do RH me escreveu[...]."

Infelizmente a resposta veio a passos lentos mesmo tendo sido encaminhada como de alta prioridade e somente chegou apos 48horas antes do ano novo deixando muito pouco a se fazer. Acima uma imagem em homenagem ao trâmite do email - porque jamais podemos perder a piada (foi mal aí). De qualquer modo ficamos satisfeitos com a resposta dos nossos superiores hierarquicos os quais desejamos um feliz ano novo com muita paz e harmonia. Que tenham sabedoria para tomarem decisões acertadas e se errarem que reconheçam e corrijam os erros nesta lida tão difícil que é gerenciar o INSS. Por fim... Que sejam um bocadinho mais rápidos nos emails ...

Email 03
Recebido em 28/12/2010 às 11.53h

"Bom dia!
Relativamente ao recesso do Recesso de Final de Ano e Compensações foi divulgado o Memorando -circular nº 35 INSS/DRH, de 27 de outubro de 2010, e tal procedimento não foi tratado no mencionado expediente. Desse modo, informamos que desconhecemos amparo legal para tal procedimento.
Att.
Eliene / DOUPRH

Email 02
De: XXXXXXXXXXXX- INSSDF
Enviada em: terça-feira, 16 de novembro de 2010 11:45
Para: DRH - Diretoria de Recursos Humanos - INSSDF
Cc: XXXXXXXXX - INSSDF; XXXXXXXXXX - INSSDF; XXXXXXXXX - INSSRJ; XXXXXXXXXX - INSSDF

Assunto: ENC: QUESTIONAMENTO SOBRE RECESSO NATALINO E PERÍCIA MÉDICA
Prioridade: Alta

Prezados
Por favor verificar por se tratar de matéria afeita a essa diretoria e orientar o interessado,

XXXXXXXXXXX
Diretoria de XXXXXX XXXXXXXX
Telefone: 61-XXXXXXXX

Email 01
Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 08:04

Para: XXXXXXXXXXX - INSSDF; XXXXXXXXX - INSSRN; XXXXXXXX- INSSDF; XXXXXXXXXX- INSSRN; XXXXXXXXX - INSSDF

Assunto: QUESTIONAMENTO SOBRE RECESSO NATALINO E PERÍCIA MÉDICA
"[...]
1) Existe alguma orientação administrativa para que o servidor perito pague suas horas devidas do recesso de festas por "quantidade" de perícias médicas ou possa fazer tal opção?
2) Se existe por favor gostaria do número do ato infralegal e data de  publicação.

Desde já agradeço a atenção e aguardo resposta;

Natal 12/11/2010
Heltron Israel
Perito Médico Mat 1499874
APS Natal Sul"

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

E botavam a culpa das filas na greve dos Peritos do INSS - Comprovada Ineficiência no Gerenciamento do Agendamento

1,5 MILHÃO DE VAGAS DE ATENDIMENTO
NAS AGÊNCIAS FORAM DESPERDIÇADAS


Previdência fortalece segurança em sistema de agendamento 

SÃO PAULO - A Previdência Social informou, na segunda-feira (27), que efetuou alterações em seu Sistema de Agendamentos Eletrônicos para dar mais segurança aos usuários.

A medida adotada pelo órgão impede que os agendamentos feitos pela internet possam ser cancelados e remarcados sucessivamente, prática muito comum feita por intermediários para lesar o cidadão.

Com a reformulação do sistema, os segurados podem remarcar agendamento pela internet uma única vez. Caso seja utilizado o mesmo NIT (Número de Identificação do Trabalhador) em uma segunda tentativa, o novo agendamento é automaticamente bloqueado no site, sendo possível reagendá-lo apenas pela Central 135.

O segurado que cancelar ou não comparecer na data marcada terá de passar pelo mesmo procedimento. O reagendamento é primeiramente suspenso na internet e posteriormente na Central 135.

Ao usar o NIT do segurado, um intermediário podia agendar pela internet um atendimento em uma agência para requerer um benefício. Ele contava ainda com a possibilidade de reagendar a data por quantas vezes quisesse.

Durante o atendimento ao segurado, após meses de atraso, o INSS era obrigado a pagar os meses atrasados, pois é considerada como data de concessão aquela do agendamento inicial.

Pelas contas da Dirat/INSS (Diretoria de Atendimento do Instituto), cerca de 1,5 milhão de vagas de atendimento nas agências foram desperdiçadas em 2010 devido a não comparecimento, cancelamento e reagendamento.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

ME ENGANA QUE EU GOSTO...



Presidente do INSS é Homenageado em Birigui

[...]Contamos com uma equipe fantástica de servidores que têm uma verdadeira adoração pelo INSS. Uma identificação muito forte com a missão institucional. É muito bom trabalhar numa casa que tem como papel levar cidadania. Transforma a vida das pessoas. E o Brasil, hoje,  o idoso, a família que tem um idoso é uma família que vive melhor que vive bem[...]
[...]Nós conseguimos tirar o INSS da situação que se encontra (Verbo no presente?). Temos muita coisa para melhorar ainda, mas hoje o nosso atendimento é com hora marcada, as nossa agências estão sendo adequadas, aqui em Birigui nós temos uma agência Magnífica, tenho certeza que a população se sente acolhida.[...]
Valdir Moyses Simão

Progressão Funcional

INSS FAKEBOOK VI - JOELHOS DE AÇO.

Mais uma inacreditável história das tentativas de fraudes contra a perícia médica será relatada após devida documentação dos colegas.

"Historia resumida: senhora na faixa dos 50-60 anos, com queixas de artrose em AMBOS os JOELHOS, considerada grave, irreversível e portanto incapacitante pelo médico assistente. Junte-se também queixas graves da coluna lombar. Anamnese muito difícil com a segurada se comportando de forma histriônica, apresentando voz lamuriosa, poliqueixosa e de caráter dramático. Marcha e postura durante a perícia: absolutamente dependente de duas muletas. Incapaz de caminhar ou ficar em pé sem as mesmas durante o exame. Postura antálgica do tronco, relata não conseguir fletir a mesma e apresenta lentidão e falta de flexibilidade por alegada dor lombar incapacitante."

Porém "INSS FAKEBOOK" está em todo o lugar, em todas as APS. Na seqüência de fotos abaixo, tiradas em frente a APS imediatamente após a perícia, observem que a segurada lamuriosa com "graves lesões de coluna e joelhos" se cansa de ficar com as muletas, então a muleta esquerda é passada para o lado direito. A seguir necessita pegar algo na bolsa e então flete a coluna (coisa que "não conseguiu fazer" no exame pericial) MANTENDO FIRMES OS DOIS JOELHOS supostamente inválidos. Em seguida, apóia as DUAS MULETAS no carro e fica em pé, firme, no meio da rua, sem as muletas, fácil assim.
FOTO 01: SEGURADA LAMURIOSA AINDA ANDANDO DE MULETAS.


FOTO 02: CANSADA DAS "INDISPENSÁVEIS MULETAS", JOGA A MULETA DA ESQUERDA PARA O LADO DIREITO, FICANDO O MESMO COM AS DUAS MULETAS. A PERNA ESQUERDA CONTINUA FIRME.

FOTO 03: AGORA REPOUSA AS MULETAS NA PORTA DO TÁXI.

NAS FOTOS ACIMA, A FARSANTE FLETINDO NORMALMENTE A COLUNA MANTENDO AS PERNAS FIRMES, COM AS MULETAS APOIADAS NO CARRO.

CONTROLE OBSESSIVO II

O Perito do INSS está sendo controlado como um rato de laboratório pelo INSS. Apesar de ser filmado, vigiado e observado diuturnamente quando entra e quando sai pela frente da APS sendo impossível faltar ou chegar atrasado sem ser percebido. Apesar de precisar de senha de windows para acessar o seu computador, de senha para acessar o seu email institucional, de senha para os SGA(gerenciador de atendimentos), acessar os sistemas SABI, CNIS, Plenus e outros com suas senhas pessoais e claro ter umas 20 pessoas cronometrando os minutos que demora ou apressa na entrada e saída da APS. Apesar de todo o seu trabalho ficar digitalizado e registrado no sistema de informação e existir uma Central de Monitorização tipo BigBrother em Brasília para garantir a monitorazação mesmo dos pequenos passos, o INSS ainda insiste com o tal SISREF (ponto eletrônico). Pode?

CONTROLE OBSESSIVO I

Ainda este ano na Região I tivemos um caso muito curioso contado no fórum da ANMP. Um colega perito foi trabalhar e infelizmente teve uma diarréia súbita daquelas mais rápidas que o pensamento e mais rápida que votação de aumento de deputado. Pois bem ele correu ao banheiro da sua APS e após terem passados alguns minutos trancado, foi subitamente interrompido por batidas na porta do sanitário por ordem administrativa. “Ainda vai demorar doutor? Tem gente esperando para ser atendida”. É que havia sido detectada a sua ausência do consultório, acreditem,  por Brasília que ligou para o chefe da APS que direcionou funcionário para encontrar o servidor e reconduzi-lo ao atendimento. Pode?

domingo, 26 de dezembro de 2010

Você Sabe o que é TMA? Não é "Tempo médio de atendimento". É muito mais interessante.

TAXA MÍNIMA DE ATRATIVIDADE

A Taxa Mínima de Atratividade (TMA) é a um conceito das ciências econômicas. É a taxa que representa o mínimo que um investidor se propõe a ganhar quando faz um investimento. Esta taxa é formada a partir de 3 componentes básicos:

Custo de oportunidade: remuneração obtida em alternativas que não as analisadas.
Risco do negócio: o ganho tem que remunerar o risco inerente de uma nova ação.
Liquidez: capacidade ou velocidade em que se pode sair de uma posição no mercado para assumir outra.

A TMA é, na maioria das vezes, pessoal e intransferível porque a propensão ao risco varia de pessoa para pessoa, mas quando envolve pessoas semelhantes com iguais objetivos pode ser coletiva. Assim, não existe algoritmo ou fórmula matemática para calcular a TMA.

Ao se utilizar uma TMA aplicam-se métodos em comparação em relação a um período de tempo, como o Valor Presente Líquido ou o Custo Anual Uniforme para se determinar a viabilidade financeira de um investimento ou empréstimo. Caso o resultado seja positivo, a TIR (taxa interna de retorno) supera a TMA e o investimento é interessante. O contrário ocorre caso o resultado seja negativo.

A Taxa Interna de Retorno está claramente inferior a TMA no caso da carreira do perito médico. Infelizmente o governo mesmo com todos os números apresentados não toma providência alguma. Numa frase simples que representa a carreira atual pode ler: “Ser Perito Não Compensa no Momento”.

Vamos ao estudo científico:

O “Custo de Oportunidade” está muito alto. No momento há várias outras oportunidades para se ganhar igual ou mais que no INSS em locais onde se tem muito menos “Risco de Negócio”. O Processo atual de crescimento do Brasil demanda mão de obra especializada médica, como em todas as áreas profissionais, assim, cada dia mais é preciso ser um profissional especializado e investir em si. Infelizmente o INSS poda os seus médicos o que per se afasta-os. O “Valor Presente Líquido” está beirando à zero. Múltiplas demissões e aposentadorias em crescimento. 30% dos nomeados no concurso de 2010 foram exonerados ou sequer assumiram. Não há mais o que argumentar contra os números.

Como se não bastasse estamos tratando da atividade de maior empregabilidade de todas: O médico. A empregabilidade de 93% (dados do IBGE/2006). Como se não pudesse piorar, ainda não há qualquer perspectiva de crescimento interno na instituição. Não há liquidez da TMA. Nem profissional, nem humanístico e nem financeiro. Não há qualquer valorização curricular desde o concurso. Ter doutorado na perícia do INSS – existem alguns – não tem qualquer com ganhos salariais, ascensão interna ou mesmo satisfação pessoal.

O governo tem feito uma seleção natural reversa atraindo os piores profissionais com a manutenção de R$ 4.200,00 brutos iniciais (vide edital 2010) para uma atividade de altíssima complexidade – Em média 9 anos de ensino superior com dezenas de processos seletivos - É o barato que sai caro. A economia do salário baixo causa danos financeiros e morais ao governo em muito maior proporção. Aumentam as queixas na ouvidoria e os vícios do atendimento. Aumentam as demandas judiciais com bilhões em indenizações. A conexão entre aumento de qualidade e redução de gastos parece-me ser o atual desafio a ser provado pelos representantes dos peritos do INSS. Talvez na linguagem dos números o Presidente do INSS, auditor fiscal, e o Ministro do MPAS, contador, entendam o dano que a política de não valorização do perito tem causado a todos: governo, sociedade e servidores.

É preciso aumentar salário para que a Taxa Interna de Retorno seja superior a Taxa Mínima de Atratividade.

Ótima oportunidade de entender o trabalho Médico Pericial; O povo sugere uma Perícia no INSS

23/12 - Publicado às 21:30

Do Estadão:
Garibaldi recebe alta do Sírio Libanês depois de 3 dias internado com dores lombares
GARIBALDI DEIXA O SÍRIO LIBANÊS E EMBARCA PARA NATAL

Senador passou por exames de rotina, que tiveram resultados normais, e recebeu tratamento para "um sintoma de lombociatalgia"

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) deixou há pouco o Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde terça-feira por causa de dores lombares. Garibaldi disse que os resultados dos exames foram satisfatórios, mas ele deve voltar ao hospital daqui a dois meses para uma nova avaliação e análise da necessidade de uma intervenção cirúrgica na coluna.

De acordo com boletim médico divulgado à tarde, o senador passou por exames de rotina, que tiveram resultados normais, e recebeu tratamento para "um sintoma de lombociatalgia (dor na região lombar irradiada para as pernas)".

Garibaldi embarca ainda hoje para Natal (RN), onde passa as festas de fim de ano. Ele afirmou que no hospital conversou com dona Mariza, mulher do vice-presidente da República, José Alencar. Mariza se disse animada com os sinais de recuperação de Alencar nas últimas 15 horas. "Dona Mariza contou que Alencar voltou a dizer que quer participar da posse de Dilma", afirmou.

Outro motivo que anima Alencar é que no sábado, dia de Natal, faz aniversário seu filho caçula, Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas. Josué deve comemorar a data ao lado do pai.

O senador disse ainda ter conversado com médicos do Sírio-Libanês sobre o estado de saúde do ex-governador e ex-senador Orestes Quércia, internado para tratamento de um câncer na próstata. Segundo ele, os médicos disseram que o estado de saúde Quércia é "crítico e preocupante". A família do ex-governador, no entanto, mantém a decisão de que o hospital não divulgue nenhum boletim médico.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ


SAIBA MAIS:
http://saladamedica.wordpress.com/2010/12/22/revisao-bienal-de-aposentadoria-como-e-isso/

O NOVO MASCOTE DOS PERITOS DO INSS - segundo o próprio Presidente Lula

O quero-quero é sempre o primeiro a dar o alarme quando algum intruso invade seus domínios. É uma ave briguenta que provoca rixa com qualquer outra espécie habitante da mesma campina. As capivaras tiram bom proveito da convivência com o quero-quero, pois, conforme a entonação, o grito dessa ave pode significar perigo. Então os grandes roedores procuram refúgio na água. Essa característica faz do quero-quero um excelente "cão de guarda, sendo utilizado por algumas empresas que possuem seu parque fabril populado por estas aves.

Por Fernando Ebling Guimarães

REVIRANDO DOCUMENTOS ESQUECIDOS II

A palavra documento vem do latim documentum, derivado de docere (“ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato. Sugiro Análise de Outro Documento (Portaria) não revogada de Outubro de 2006. Esta portaria é de suma importância para a categoria dos Peritos Médicos vítima de agressões de qualquer natureza. PMP mais novatos certamente, pelo treinamento deficitário oferecido, sequer tomaram conhecimento da existência pelos seus superiores. 
Sugiro a todos uma análise minuciosa do seguinte documento. 


Estabelece procedimentos para designação de acompanhamento, assistência e defesa judicial de servidor público federal do INSS por Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada, e disciplina o procedimento a ser utilizado em caso de agressões contra servidores do INSS.

Pode-se ler trechos como:
 
[...]Art. 1° Atribuir competência ao Procurador Regional/Seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para designar Procurador Federal para acompanhar servidores do INSS às audiências a que forem intimados a comparecer, na condição de réus e informantes, bem como nos casos em que houver impossibilidade de se detectar, desde logo, o motivo da intimação.

Parágrafo único. Na última hipótese mencionada no caput deste artigo, o Procurador Federal que acompanhou o servidor notificado à audiência, deverá avaliar se o fato objeto da intimação está relacionado com exercício das atribuições funcionais pelo servidor, exarando manifestação conclusiva a respeito do assunto.

Art. 2° Em se tratando de ato praticado por servidor, no exercício das funções institucionais, o Procurador Federal designado deverá elaborar as peças de defesa e recursos pertinentes ao feito, tal como as ações em que o INSS figura como parte, bem como acompanhar o desenrolar da causa até o final.[...]

[...]Art. 5° Nos casos em que ocorrer agressões, de qualquer natureza, a servidor do INSS, no exercício de suas funções institucionais, o Procurador Regional/Seccional da PFE-INSS deverá designar Procurador Federal para elaboração de notícia crime, devendo, em seguida, encaminhá-la ao Ministério Público Federal, para fins de instauração de processo penal em face do agressor [...]

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

ATESTADO MÉDICO – ATÉ QUANDO?


ATESTADO MÉDICO – ATÉ QUANDO?


A atuação do médico na civilização confunde-se com a própria história da humanidade. Nos papiros egípcios mais remotos, datados de até 3000 a.C., é frequente a figura do médico, a inscrição “Doutor” e relatos da intervenção desse ator na organização da sociedade, não somente como curador, mas por várias vezes orientando decisões, aconselhando reis, faraós e governantes, modificando a linha de acontecimentos da humanidade com suas ações e por documentos por ele produzidos.
São vários os relatos de fatos modificados ou controlados por documentos produzidos por médicos; na idade média, médicos ligados à igreja católica, atestavam a lepra entre cidadãos que se candidatavam a viver pelo resto de suas vidas custeados pela Igreja em leprosários existentes por toda a Europa.
Com as revoluções do século XVIII, o aparecimento do capitalismo e desenvolvimento da sociedade urbana, o médico recebeu novas atribuições sociais e econômicas e foi necessário organizar essa atuação.
Thomas Percival, ainda na Inglaterra do século XVIII, quando escrevia seu livro Ética Médica que daria origem ao primeiro código de ética médica da medicina moderna, preocupou-se com a confecção de atestados médicos e assim orientou: (Minha tradução) ” Os médicos e cirurgiões são ocasionalmente solicitados a fornecer certificados para justificar a ausência de pessoas nas forças armadas, em júris ou declarar incapacidade de pessoas nomeadas a prestar algum serviço; o médico deverá fazer o serviço em nome da utilidade pública, mas nunca deve ser dado sem um controle preciso e fiel da verdade, a honestidade deve ser elevada acima de tudo e de todos e não pode ser violada, nem o bem da comunidade lesado.”
Desde então todos os códigos de ética médica preocuparam-se com a produção dos atestados médicos e, não poderia ser diferente no Brasil, onde são encontrados artigos versando sobre eles nos seis códigos produzidos até então, desde o primeiro oficial de 1944 até o novíssimo Código de Ética Médica Brasileiro de 2010 em seu Cap. X.
O governo Brasileiro também valeu-se dos atestados médicos como vemos na lei número 605 de 1949 onde o legislador define que faltas ao trabalho por motivo de doença serão abonadas com a apresentação de atestado médico.
Nos últimos anos foram necessárias várias resoluções do CFM acerca do assunto, como a 1658/2002 modificado posteriormente pela resolução 1851/2008 reafirmando a obrigatoriedade do fornecimento do atestado médico ao paciente e que este deve conter todos os dados acerca da patologia e tratamento do paciente e somente isso. Essas mesmas resoluções reafirmam que é vedado ao médico atestar falsamente ou sem o devido exame direto do paciente.
E mesmo assim, o que vemos hoje são médicos sufocados por demandas desumanas de trabalho, sem tempo suficiente para examinar bem o seu paciente, sem paciência para avaliar todas as possibilidades diagnósticas e terapêuticas, produzindo atestados ilegíveis contento meia dúzia de palavras entre elas: Incapacidade por tempo indeterminado.
Até quando a classe médica vai esconder-se atrás da desculpa da demanda para não realizar seu serviço com excelência, dignidade e honestidade?
Até quando a classe de peritos médicos previdenciários acovardar-se-á para resolver o problema pelo sentido oposto? Ou seja, estando a legislação a seu favor e considerando que, quando investido em função de perito, o médico pode, baseado em princípios científicos, aceitar ou rejeitar um atestado de incapacidade profissional, por que não recusar os atestados mal redigidos e incompletos declarando ao portador o motivo da recusa?

Até quando?

DR. JOSÉ OLIVEIRA COSTA FILHO
DELEGADO SUPLENTE – GEX PRUDENTE - ANMP

ROTINA DO ABSURDO XII - HOMO HOMINI LUPUS


"A pior forma de covardia é testar o poder na fraqueza do outro." (Profeta Maomé)

CASO: PERITO(A) MÉDICO(A) DO INSS, APS xxxxxx DO ESTADO DE xxxx, AGREDIDO(A) EM SEU CONSULTÓRIO POR SEGURADA QUE ESTAVA ALEGANDO DEPRESSÃO HÁ 2 ANOS COM TRATAMENTO INCOMPATÍVEL COM A REFRATARIEDADE DA DOENÇA DESCRITA NO LAUDO MÉDICO ASSISTENTE. MESMO ASSIM ELA TEVE O ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO NO DIA DA PERÍCIA POIS CONSIDERARAM O ATRASO NO EXAME DEVIDO A GREVE.

COMO A CRER SAIU COM PENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, A SUPOSTA DEPRESSIVA ENTENDEU (ERRADO) COMO UMA NEGATIVA E BATEU NO(A) PERITO(A) E AMEAÇOU-O(A) DE MORTE.
SEGURADA FOI PRESA E RESPONDE A PROCESSO EM LIBERDADE.

PERITO(a)ATENDIDO EM HOSPITAL, COM ESCORIAÇÕES EM FACE, FEZ QUEIXA NA PF E PASSOU PELO CORPO DE DELITO. ABALADO(A) EMOCIONALMENTE, SOLICITOU AFASTAMENTO DO INSS DEVIDO ESTRESSE AGUDO. PASSOU EM PERÍCIA NO SST DA GEX xxxxxxxx ONDE A MÉDICA PERITA XXXXXXXXXXX (LOTADA NO SST, SOB SUPERVISÃO DIRETA DO CHEFE DO SST, EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA) CONSIDEROU QUE ELE(A) PRECISAVA APENAS DE ALGUNS DIAS E DEU EXATOS 19 DIAS DE AFASTAMENTO, COM ENCERRAMENTO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2010, NO MEIO DA SEMANA. ISSO PARA UM CASO DE AGRESSÃO CONSUMADO COM AMEAÇA DE MORTE.

QUAL A MATEMÁTICA EM SE AFASTAR UM COLEGA QUE SOFREU AGRESSÃO NO TRABALHO COM AMEAÇA DE MORTE, POR APENAS 19 DIAS COM ENCERRAMENTO NUMA QUARTA-FEIRA ANTEVÉSPERA DE REVEILLÓN, SABENDO-SE QUE A FAMÍLIA DO(A) COLEGA(A) MORA EM OUTRO ESTADO?

SABE-SE QUE ESSA MÉDICA PERITA, A QUE DEU OS 19 DIAS, QUANDO TRABALHAVA EM APS ERA NOTÓRIA CONCESSORA E SEMPRE DAVA 60-60 DIAS PARA TODOS POIS "TINHA MEDO DE AGRESSÃO". AGORA QUE ESTÁ NA CHEFIA FICOU VALENTE CONTRA OS PRÓPRIOS PERITOS?

POR QUE PARA O CIDADÃO COMUM A REGRA É UMA E PARA O SERVIDOR A REGRA É OUTRA? EXISTE LÓGICA, OU DECÊNCIA, NESSE TIPO DE ATITUDE?

ORIENTADO POR OUTROS COLEGAS, O(A) PERITO(A) AGREDIDO DUPLAMENTE (PELA SEGURADA E PELA PERITA DO SST) ESTÁ EM SUA CIDADE NATAL, ONDE IRÁ PEDIR PRORROGAÇÃO DO PRAZO LOCALMENTE.

CASO ENCAMINHADO AO CRM PARA AVALIAÇÃO DA CONDUTA DA SERVIDORA MÉDICA.

O QUE ACONTECE COM MÉDICOS QUE, EMBUTIDOS EM FUNÇÕES DE CHEFIA SOBRE OUTROS MÉDICOS, SE TRANSFORMAM EM VERDADEIROS ANIMAIS?

TIA FILÓ, A NOSSA SUPERNANNY, NÃO PERDOA E PERMITE AGENDAMENTO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA EM 20 MINUTOS

Uma pessoa está afastada de atividades profissionais por motivo de incapacidade há mais de 10 anos. Aposentada por Invalidez. Neste período juntou dezenas de exames radiológicos e laboratoriais. Neste período adaptou-se a sua triste nova realidade de aposentadoria por invalidez. O governo, que não cumpria a lei que determinava a revisão de 2 em 2 anos, agora quer tirar o atraso e revisar o direito do segurado. Exige o comparecimento nas APS das "rotinas do absurdo" de pessoas portadoras de necessidades especiais que na maioria das  vezes não podem se submeter a situações de estresse físico e psicológico.
Não há nenhuma dificuldade para se entender que se trata de matéria complexa. Não apenas pela análise da matéria médica, mas por questões logísticas e estruturais. Seus prontuários sequer existem mais perdidos em arquivos pra lá de mal condicionados. Os peritos não dispõem de sistemas de investigação básicos. Como se não bastasse, o pior, dispõem 20 minutos definir a vida do cidadão. O Curioso é que as Assistentes Sociais tem 1hora para realizar uma entrevista com um segurado. É Dêmais. A Tia Filó não perdoa e mais uma vez compromete o trabalho do perito médico mensurando tempo para tudo e infelizmente desrespeita os segurados. Estes dias querem cronometar o tempo que o perito passa no banheiro e a velocidade que toma um copo d´água. Sugiro que ela venha até as APS mostrar como se faz uma Revisão de Aposentadoria em menos de 20 minutos para que possamos aprender... (ou desaprender de vez).

DO OUTRO LADO DO ABSURDO - Rotina do Agendamento nua e crua

"Do outro lado" é um espaço idealizado para mostrar em forma de denúncia a visão de segurados e cidadãos que procuram o INSS e também apresentar defesa sobre algumas acusações fundamentadas muitas vezes no desconhecimento de elementos normativos e jurídicos. É preciso que seja dito e divulgado que o Perito Médico do INSS não participa da organização do agendamento nem do gerenciamento das filas. Sequer escolhem prioridades do atendimento. Sequer tem opinião sobre o layout das APS.  Trabalham também muitas vezes sem condições estruturais como a própria Auditoria Interna 2009 confirma que mais de 80% dos consultórios não seguem o próprio manual do INSS. São "bloqueados" pelo governo para elaboração de diretrizes e decisões administrativas. Não ocupam cargos de gerência e superintendência e não compactuam com este tipo de gestão.
Este caso abaixo teve notável repercussão na internet e os peritos médicos de todo o Brasil precisam tomar conhecimento tanto para solidariezar-se com os segurados doentes que ainda são submetidos as filas e ingerência e defender-se de acusações sem qualquer fundamento.



"[...]Fui para o fim da fila beirando a calçada e passando por jovens, idosos, gestantes, cadeirantes, amputados, pessoas com os mais diversos problemas. Eu e Antonio aguardamos por cerca de 1h em pé do lado de fora, até que comecei a ficar com uma vontade enorme de fazer xixi e fui lá implorar para que me deixasse entrar, que prometia que voltaria para a fila. Depois de muito insistir os seguranças se entreolharam e me deixaram entrar. Fui ao WC e nao resisti ao ver o WC resErvado para Pessoas com deficiencia e fotografei [...]"

"[...]Que revolta! De pensar que eu e todas aquelas pessoas dentre elas idosos, gestantes, pessoas de muletas, que foram obrigadas a ficar horas em uma fila sendo que a sala de espera estava vazia, e tinha cadeiras perfeitamente confortáveis para aguardar o atendimento. [...]

[...]Mais 5 minutos para o gerente da agencia liberar o Antonio para entrar. Depois de algumas perguntas simples, o gerente resolve perguntar para a médica perita se ela autorizaria que eu entrasse junto com o Antonio na sala de perícia. ELA NÃO AUTORIZOU!
Eles falaram que a agencia tem um funcionário que fez esse “curso de aprender esses gestos de códigos”. E que a médica só aceitaria um intérprete da própria agência. Brigamos, pedimos e imploramos para que ele fosse atendido neste mesmo dia, já que já haviamos passado por tudo isso. A resposta que tivemos foi:
- É melhor não se indispor com a médica perita, pode ser pior para o Antonio e ela pode não querer aprovar o benefício dele.(Comentário administrativo completamente inoportuno)
Para não prejudicar o Antônio, ele mesmo desistiu, contrariado é claro. E eu, coloquei meu rabinho entre as pernas e fomos embora. Agora com data remarcada para próxima 2a feira as 7hs da manha quando o funcionário que sabe “esses códigos de sinais” estaria presente.

Minha tristeza é que o Antonio foi lá, na hora marcada, o funcionário realmente só sabia sinais básicos e usava muitos gestos para se comunicar, e pior o Antonio não foi atendido pela perita ainda. Ela remarcou para 3 dias depois as 14hs. Não sei onde isso tudo vai acabar. "


"[...]Ele me retornou o email dizendo que estava chegando em casa de mais uma ida ao INSS, ele voltou lá no dia e hora marcada, mas  a pessoa que supostamente iria interpretar não estava presente e ele foi atendido pela médica perita. Mas dessa vez a médica permitiu que seu filho de 5 ANOS entrasse para ajudar na comunicação! Não sei como foi a perícia,  ele deve aguardar por 15 dias pela resposta[...]"

"[...]Depois de negadas 3 ou 4 vezes pelo INSS ele entrou com um pedido na Justiça Federal Especial por indicação de sua médica. e foi no início deste processo que comecei a interpretar para o Antônio.
Estive junto com ele quando deu a entrada no processo. Sem problemas.
O processo correu da seguinte forma: 4 meses depois ele foi encaminhado a um perito oftalmologista (judicial) e seu julgamento só sairá em 2012. Até lá ele não pode trabalhar pois perde a qualidade de beneficiário. O perito (judicial) que o consultou foi surto e grosso, o consultou, mas se viu impossibilitado de avaliar com os aparelhos que tinha em seu consultório, então nos pediu para nos retirarmos de sua sala, nos entregou um papel pedindo ao Antonio um exame e com o resultado em mãos deve entregar ao segurança do seu consultório e aguardar 30 dias pela resposta do perito. Não nos deu tempo para perguntas e ainda pediu que eu concluísse a explicação ao Antonio do lado de fora da sala. Pois o nosso tempo já havia se esgotado. E foi trancando a sala para sair.[...]
[...]Enquanto ele corre atrás de como fazer este exame, ele resolveu tentar outra vez no INSS e foi nessa última tentativa ao INSS que vivenciei a experiência que relatei no post anterior [...]" (observe que o sistema atual bloqueia o tramite administrativo deixando o segurado na mesma instância mesmo quando procura o poder judiciário sobrecarregando todo agendamento com infinitos Falsos AX01 como discutido neste blog)

VISÃO MONOCULAR ISENTANDO IR- NOVA POLÊMICA

Há pouco mais de 1 ano escrevi um artigo sobre os portadores de visão monocular no Blog “Periciando”. Era uma análise da Súmula nº 45 publicada no Diário Oficial da União em (15/09) pelo Advogado-Geral da União onde o então ministro José Antonio Dias Toffoli estabelecia que pessoas com visão monocular, ou seja, que enxergam apenas com um olho, podem fazer concurso público como portadores de deficiência física - uma orientação jurídico-administrativa da PFE/INSS baseada na jurisprudência orientava RH e Peritos sobre a necessidade de reconhecimento do portador de visão monocular como deficiente visual nos exames admissionais.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=96860&id_site=3.
Nele eu criticava os argumentos justificados por advogados para ganharem na justiça benefícios para os seus clientes como dano estético, limitação para jogar alguns esportes e mesmo assistir cinema com recurso 3D. A minha intenção não era ser contra o parecer jurídico ou fazer qualquer tipo de campanha contra estas pessoas que são sim portadoras de necessidade especiais. Era sobre a pobreza de argumentos científicos nas peças dos operadores do direito. A tese era de que a decisão sobre a questão de ser ou não portador de necessidade especial não cabia ao direito e sim a perícia médica. Como argumento contrário havia na Revista Veja de 31.12.2008;

“[...] Certamente a perda de um dos olhos representa um abalo existencial, mas ela não compromete a realização das atividades cotidianas. Há uma redução do campo visual e da noção de profundidade, mas o olho bom consegue compensá-la. Para driblar o problema do campo visual, o monocular instintivamente vira mais a cabeça para o lado do olho cego. A dificuldade em identificar a profundidade é sanada por uma percepção extremamente apurada das sombras e das diferenças de tamanho entre os objetos. "Essas compensações tornam a vida do portador da visão monocular praticamente normal", diz o oftalmologista Francisco Max Damico. Depois de um ano do diagnóstico, 95% dos monoculares estão adaptados ao seu dia-a-dia. Tanto é assim que a maioria dos 100.000 monoculares brasileiros pode tirar carteira de motorista.” [...]

Como argumento Favorável a causa Monocular tinhamos uma biblioteca seleta:
“[...] De acordo com Brady, a perda da visão periférica está entre dez e vinte por cento. Diz o autor que esses problemas se manifestarão como dificuldades que comprometem a coordenação – falta de jeito – gerando a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldade para subir e descer escadas e meio-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar os vários esportes e as atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica.[...]”.

Enfim o tempo passou e o assunto volta novamente à tona este mês.
Não por ler notícias abaixo como esta publicada hoje, até porque já se trata de direito certo e líquido;

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de candidata portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (20/12), durante o Plantão Judiciário.

Conforme os autos, a candidata se inscreveu no processo seletivo como portadora de deficiência física e obteve êxito na fase de provas e títulos, ficando em primeiro lugar. A Coordenadoria de Perícia Médica do concurso, no entanto, não considera visão monocular uma deficiência física, razão pela qual pleiteia a eliminação da candidata.

Em razão disso, a candidata impetrou mandado de segurança com pedido de liminar (nº 0101973-10.2010.8.06.0000) no TJCE, requerendo a não consideração do laudo da Coordenadoria e objetivando sua imediata nomeação. Ao analisar o caso, o juiz convocado deferiu a medida.

“Há que se dizer que a impetrante comprova, através dos documentos acostados, que é portadora da citada deficiência física, tendo concorrido ao cargo nesta condição”, afirmou. Inácio Cortez destaca ainda que “é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que candidato portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concursos públicos, dentre as vagas destinadas a portadores de deficiência”.

TJCE

Preocupa-me novamente esta notícia:
“DECISÃO

Isenção de imposto de renda vale para cegueira em um olho

A pessoa com cegueira irreversível em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso. O estado recorreu da decisão, mas a Segunda Turma concluiu que a lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão. O relator é o ministro Herman Benjamin. [...]

[...]No julgamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aplicou a literalidade do artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, que isenta do pagamento as pessoas físicas portadoras de cegueira, e invocou a preservação da garantia do direito fundamental na interpretação do artigo. Além disso, destacou que a decisão de primeiro grau baseou-se na construção de uma norma jurídica a partir da interpretação do relatório médico e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O ministro Herman Benjamin lembrou que o Código Tributário Nacional (CTN) prevê a interpretação literal das normas instituidoras de isenção tributária, sendo inviável a analogia. Destacou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual são estabelecidas definições médicas de patologias.

Nessa relação, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos. “Nesse contexto, a literalidade da norma leva à interpretação de que a isenção abrange o gênero patológico “cegueira”, não importando se atinge a visão binocular ou monocular”, concluiu.

A decisão da Segunda Turma vale para o caso julgado, mas cria um precedente que deve nortear não só outros processos julgados no STJ, como as demais instâncias da Justiça".
Porque?

1) A decisão é do STJ e serve de jurisprudência para todo o poder judiciário

2) A decisão tenta ATRIBUIR ASPECTO MATEMÁTICO (tributário) a matéria médica completamente SUBJETIVA; Ora pessoal, a distância entre não ter um olho e não ter os dois olhos é tão grande como não ter o dedo médio da mão não dominante e não se ter os dois braços. É como ter um rim e não ter nenhum. Não há como aceitar que algo tão complexo seja tratado de maneira tão simples. 

3) A intenção do legislador foi ignorada “A isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves, previstas em lei, tem como finalidade diminuir o sacrifício do inativo, aliviando os encargos financeiros, que são de vulto. Moléstia que existe independente de comprovação pelo serviço médico oficial, tanto quanto a necessidade de tratamento de amplo espectro (para a moléstia, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentoso, suporte psicológico etc.).[ Agravo de Instrumento Nº 70028346021, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 27/05/2009)]

4) De acordo com o Julgamento PATOLOGIAS como Câncer de Pele BasoCelular com mais de 91% de cura numa cirurgia de pequeno porte estariam isentas de imposto de renda;

5) A decisão promoveria um debate em atraso sobre os conceitos atuais de "Cegueira médicos e previdenciários (cegueira legal)"; Respondam, porque existe a expressão cegueira "legal"? E o que seria do "Equivalente a Cegueira", também isentaria? Um senhor com 20/400 bilateral com melhor correção não é cego. É melhor ter visão monocular ou ter visão subnormal bilateral? E os alto míopes não teriam mais prejuízos funcionais que os portadores de visão Monocular?

6) Há urgência em se discutir a lei sobre a isenção que tem mais de 20 anos e não acompanhou a evolução dos métodos terapêuticos e novos conceitos técnicos. Naquela época Infarto do Miocárdio, HIV e Tuberculose eram quase 100% de aposentadoria por invalidez. Sequer antiretrovirais eram utilizados em larga escala. Sequer as sofisticadas salas de hemodinâmica existiam em grande parte do país. Não havia programa efetivo contra a tuberculose pelo SUS que ainda nào existia.

Ignorar o argumento técnico em julgamento está se tornando cada vez mais freqüente infelizmente entre Parlamentares e Magistrados. Parecem decidir, votar e aplicar a lei sempre à favor do momento político mais oportuno. O Poder Judiciário deveria ter mais atenção quando o julgamento envolver matéria médica que nunca é objetiva ainda que inserida no direito tributário que trata em quase totalidade sobre números.

E vocês leitores o que pensam?

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

MENSAGEM AO BLOG PERITO.MED

O Perito. Med dispõe de um email peritomed@hotmail.com. Nele lemos elogios e críticas. Mensagens de consolo e decepção. Não é possível responder a todos infelizmente pela grande quantidade. Hoje recebemos esta mensagem e publicaremos em Homenagem a todos os leitores que fazem este Blog ser o mais visitado do País em matéria de Pericia Médica atualmente e um dos mais visitados do país sobre matéria de previdência. Tenham todos um Feliz Natal
"Desejo aos colegas do Blog Perito.med um Natal abençoado e um 2011 repleto de união e diálogo entre todos os servidores da nossa casa.
Não devemos esquecer jamais que somos 40.000 e de mãos dadas podemos realizar todas as transformações que ainda se fazem necessárias na Previdência Social...
Envio o texto abaixo que foi escrito por mim...

NATAL,

Festa do ENCONTRO, da ESPERANÇA e da FAMÍLIA...

ENCONTRO, cuja força reside na harmonia e simplicidade. Não importam os cargos e a quantidade de coisas.Importa, sim, a profundidade do amor e a capacidade de olhar para o outro como um verdadeiro irmão. ESPERANÇA, de que tudo que sonhamos transforme-se em realidade. Mas sabendo suportar o tempo das coisas, pois tudo realmente tem o seu tempo. Tendo sempre a certeza que se tivermos serenidade para esperar, vai acabar acontecendo... FAMÍLIA, encontro de pessoas que se amam, que se buscam e que se comunicam nas alegrias e sofrimentos, ganhando novas forças e coragem.

Tantas vezes frágil, tantas vezes forte, mas sempre família...
Feliz Natal!!!!!!!! Abraços,

Elaine Piva- Servidora INSS"

Direto do Túnel do Tempo

Manifestantes tiraram a roupa durante protesto na entrada de um posto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (09/11/07).

O protesto é contra as perícias do INSS, que exigem que os segurados fiquem nus mesmo em casos em que apenas a mão ou o braço do segurado será examinado.
 
Um casal tirou a roupa para representar o constrangimento. Por causa do protesto, as portas da agência foram fechadas.

O protesto foi organizado por sindicatos que pretendem entrar com denúncia no Ministério Público Federal (Foto: Neco Varella/Agência Estado).

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL175585-5598,00-MANIFESTANTES+TIRAM+A+ROUPA+EM+FRENTE+AO+INSS.html

INSS oficializa a união homossexual

Em portaria, ministro oficializa direito de pessoas que possuem união homoafetiva

Agora é oficial. A união estável de companheiros do mesmo sexo passou a ser reconhecida pela Previdência Social para fins de concessão de benefícios por morte. Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome as providências necessárias para integrar na legislação previdenciária a união estável de casais homossexuais.
A determinação do ministro foi feita mediante portaria publicada ontem no Diário Oficial. Desde 2000, a Previdência Social reconhecia a união estável de companheiros do mesmo sexo por força de liminar concedida em Ação Civil Pública pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Mas agora os interessados não precisam mais entrar na Justiça para obter o que têm direito. Uma vez comprovada a união estável, os casais do mesmo sexo desfrutam de iguais condições de acesso aos benefícios previdenciários que os casais heterossexuais.
Comprovação
Para comprovar a união estável, os casais homossexuais devem apresentar pelo menos três documentos como a declaração de Imposto de Renda do segurado, com o beneficiário na condição de dependente; testamento; declaração especial feita perante tabelião (declaração de concubinato) ou conta bancária conjunta. O INSS explica que os documentos solicitados são os mesmos fixados pelo Código Civil para o reconhecimento da união estável para casais heterossexuais.

Como prova da união de pessoas do mesmo sexo, o INSS também aceita declaração de que dividem o mesmo domicílio; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; anotação constante de ficha ou livro de registro de empregado; apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável e escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.
Benefício assegurado
Autor(es): Vânia Cristino
Correio Braziliense - 11/12/2010