terça-feira, 31 de maio de 2011

COISAS QUE NUNCA VI!


Um segurado ser REPROVADO na avaliação da Assistente Social

Um psiquiatra dar ALTA do tratamento do seu paciente em benefício

Um perito do INSS receber ELOGIO após indeferimento

Um Chefe de APS chamar a POLÍCIA numa agressão

Um alienígena pilotando um DISCO VOADOR

Uma galinha com DENTES (Concordo. Esta parece ser a mais provável de todas)

Perito da Justiça do Trabalho é denunciado por falso testemunho

Rafael Passos
Publicação: 30/05/2011 18:49

Um perito da Justiça do Trabalho de Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falso testemunho ou falsa perícia, crime previsto no artigo 342, do Código Penal. Segundo MP, o acusado foi o responsável por um laudo sobre as condições de trabalho de um ex-funcionário da Fosfértil. O trabalhador acionou a empresa na Justiça por danos materiais.

Há 27 anos na companhia, ele alegou que teve a audição prejudicada em função da exposição a ruídos acima de 90 decibéis. O laudo do perito, no entanto, contestou a informação, dizendo que o homem trabalhava em uma sala com vedação lateral, ventilação natural e iluminação. Por outro lado, a própria Fosférti apresentou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) documentação sobre as condições de trabalho do ex-empregado. Segundo a empresa, homem exercia suas atividades em meio ao barulho de bombas, motores, compressores e outros equipamentos. A poluição sonora ultrapassava o limite permitido.

O Ministério Público entende que postura do perito "acarretou sérios prejuízos à administração da Justiça" e que influenciaram o resultado da causa. A pena para o crime de falso de testemunho ou falsa perícia é de um a três anos de prisão.
 

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito

Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff, Mauro Hauschild, passou seus primeiros meses à frente do cargo buscando tapar buracos por onde escoa o dinheiro público com pagamentos indevidos entre os mais de 28 milhões feitos por mês atualmente. Fraudes e pagamentos a quem não devia receber colaboram para elevar o déficit da previdência social, que chegou à marca de R$ 5,7 bilhões em abril.

Para isso, o instituto tem adotado medidas para pagar só a quem tem direito e efetivamente tirar os benefícios de quem não tem. Entre as ações recentes, está o esforço de reanalisar o pagamento de benefícios por invalidez, rever auxílio-doença pago por ordem judicial, entrar com ações contra cartórios que não informam óbitos e adotar as medidas de prevenção a fraudes. Veja, a seguir, entrevista exclusiva concedida ao iG por Hauschild:

iG: Os brasileiros vêem o déficit previdenciário crescer e temem pelo recebimento futuro de benefícios equivalentes às suas contribuições hoje. Como o INSS pode assegurar isso aos trabalhadores em atividade?

Hauschild: As políticas para a previdência social são ditadas pelo Ministério, mas o papel do INSS é operacionalizar e garantir que os benefícios sejam pagos a quem tem direito e não sejam pagos a quem não tem direito. Isso não tem a ver só com fraude. Às vezes pode estar ocorrendo pagamentos errados por outras razões. Um exemplo são os benefícios pagos por ordem judicial. Se uma pessoa em determinado momento conseguiu um auxílio-doença pelo Judiciário e não foi definido qual o final dessa incapacidade temporária, às vezes pela própria incapacidade do INSS de acompanhar esses processos por falta de estrutura, demora-se em fazer essa perícia e a pessoa continua a receber o benefício por muito tempo.

iG: Quanto é isso de volume para o caixa do INSS?

Hauschild: Hoje temos 580 mil benefícios concedidos judicialmente. Desses 580 mil, em torno de 200 mil são auxílio-doença. Esses são aqueles que mais nos preocupam, porque têm o caráter da temporariedade. Precisamos ver se aquela pessoa não está escorada na Justiça, com um benefício que não tinha mais razão de existir. Agora vamos começar a emitir correspondências convocando esses segurados que recebem auxílio por ordem judicial para comparecer ao INSS e fazer nova perícia. Quando estivermos de posse da perícia, temos dois caminhos. Se o processo ainda estiver correndo, o resultado da perícia vai à Procuradoria, que o encaminha ao juiz, para avaliar se mantém ou cessa o benefício. Se o processo já tiver transitado em julgado e não houver mais incapacidade, vamos cessar o benefício administrativamente.

iG: Além dos casos judiciais de auxílio-doença, o INSS também está revisando demais benefícios?

Hauschild: Sim, principalmente o benefício por invalidez. Essa revisão não está sendo inventada agora, neste governo. A Lei 8.213, de 1991, estabelece que a cada dois anos os técnicos do INSS têm a obrigação de rever as aposentadorias por invalidez.

iG: Quer dizer que a aposentadoria por invalidez não é concedida permanentemente? E desde quando não se faz isso essa revisão?

Hauschild: Exatamente. Essa revisão periódica não é feita há bastante tempo, mais de seis anos.

iG: Mas por que uma pessoa aposentada por invalidez deveria ter seu benefício suspenso?

Hauschild: Porque essa pessoa pode se reabilitar para exercer sua atividade ou se readaptar para outra. A avaliação médica é permanente, mas tem de ser revisada a cada dois anos. Já vi inúmeras pessoas se reabilitarem e tenho certeza de que milhares também poderiam voltar a trabalhar. Os pagamentos por invalidez são feitos a 2,7 milhões de pessoas ou quase 10% de todos os benefícios.

iG: Não é difícil para um perito médico determinar que certo aposentado por invalidez vai deixar de receber o benefício por uma avaliação particular dele? Eu não gostaria de estar no lugar desse médico.

Hauschild: Uma das formas de mudarmos isso, seja na forma de o perito ser concessivo demais ou duro demais, passa por capacitação, aperfeiçoamento. Pensando nisso, para termos servidores ou médicos peritos mais preparados vamos investir. Os médicos com posse em 2011, cerca de 500, fazem curso de pós-graduação para poder torná-los profissionais mais qualificados e com a compreensão exata daquilo que é previdência. Nosso papel é reconhecer o direito a quem tem e não dar a quem não tem. Queremos assim, aperfeiçoar o serviço dos médicos já prestados.

iG: Mas isso vai ser bastante gradual, já que apenas os novos médicos são formados assim, não?

Hauschild: Sim, mas à medida que a instituição se transforma, também as pessoas se transformam. Se dermos o exemplo, não tenho dúvida de que os servidores se moldem à nova postura da instituição.

iG: Recentemente, o INSS promoveu ações de combate à fraude na Bahia, em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, em São Paulo e Rio de Janeiro. Muito dinheiro ainda escorre em fraudes do INSS?

Hauschild: Nossa principal ação é em prevenção, com melhores sistemas eletrônicos. Eles monitoram fluxos fora do esperado. Fortalecemos a ação de pesquisa estratégica da Previdência (APE) e atuamos ativamente assim que percebemos indícios. Os casos citados são muito característicos, de documentos falsos. Por mais que trabalhemos na redução das fraudes, nunca vamos acabar com elas. A inteligência do fraudador também evolui, como a nossa. Mas percebemos que, de um tempo para cá, as fraudes já não têm impactos gigantescos, como o caso Jorgina (Maria de Freitas Fernandes, cuja quadrilha fraudou R$ 1,2 bilhão do INSS, em valor atual, nos anos 80). São mais localizadas, de impacto econômico ainda grande, mas nada a ver com ações do passado. Quanto mais atuamos, mais minimizamos isso.

iG: Mas os contribuintes continuam a ver essas fraudes ocorrerem, de tempos em tempos...

Hauschild: Não sou hipócrita em acreditar que acabaremos com toda e qualquer fraude. Mas as fraudes têm cada vez mais gente de fora e menos servidores públicos, o que é um bom sinal para nós. Outra medida para reduzir fraudes são as ações contra cartórios, para que o INSS tenha conhecimento dos óbitos e interrompa imediatamente os benefícios indevidos.

iG: Esse conjunto de medidas pode ser encarado como mais rigidez do INSS em pagar benefícios?

Hauschild: Não. Não acho que seja mais rigidez, mas a prestação de um serviço de melhor qualidade, que é em favor da sociedade. Toda vez que o INSS paga a quem deve e não paga a quem não deve, ele não faz isso em benefício próprio ou do governo. Ele faz isso em benefício da família e do trabalhador, que são os financiadores da própria Previdência. Tenho certeza de que todo trabalhador que contribui mensalmente deseja que o INSS só pague benefício a quem tenha direito.

http://economia.ig.com.br/financas/aposentadoria/presidente+do+inss+quer+cortar+beneficio+de+quem+nao+tem+direito/n1596987619098.html

segunda-feira, 30 de maio de 2011

JORNAL HOJE - RECLAMAÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA

video

Edição do dia 30/05/2011


30/05/2011 13h55 - Atualizado em 30/05/2011 13h55
Segurados do INSS reclamam da dificuldade em conseguir o benefício

Entre os problemas está a falta de peritos e a demora no atendimento.
No Paraná, a espera para a realização de um exame é de 42 dias em média.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/05/segurados-do-inss-reclamam-da-dificuldade-em-conseguir-o-beneficio.html

SENADO FEDERAL - INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica

Arquivamento definitivo

A prepotente diretoria da ANMP acionou judicialmente o proprietário do domínio perito.med.br alegando danos à sua imagem e interesses. Diante de duas derrotas seguidas recuou e retirou a ação. Aos associados só restou pagar as custas de uma ação meramente persecutória e não autorizada em AGE, como reza o estatuto da associação.
Hoje, 30.05.2011, a 8a. vara cível de Brasília determinou o arquivo definitivo da ação reparatória 30052011 3444.

Não é difícil para um perito médico determinar que certo aposentado por invalidez vai deixar de receber o benefício por uma avaliação particular dele? Eu não gostaria de estar no lugar desse médico.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff, Mauro Hauschild, passou seus primeiros meses à frente do cargo buscando tapar buracos por onde escoa o dinheiro público com pagamentos indevidos entre os mais de 28 milhões feitos por mês atualmente. Fraudes e pagamentos a quem não devia receber colaboram para elevar o déficit da previdência social, que chegou à marca de  R$ 5,7 bilhões em abril.

Confiram a entrevista do Hauschild ao IG: LINK

Brasileiro planeja pouco a aposentadoria

Manchete de capa da Folha de S Paulo de hoje.
Matéria assinada por Érica Fraga sugere que quase metade dos brasileiros se sentem despreparados financeiramente para a aposentadoria.
Mas quando perguntados se associam a vida de aposentado à ideia de aperto econômico, os brasileiros são -ao lado dos chineses- campeões de otimismo. Apenas 17% dizem que sim.
A aparente contradição é revelada pelo estudo "O Futuro da Aposentadoria" -feito pelo HSBC em 17 países e obtido com exclusividade pela Folha- que será divulgado amanhã.
Segundo Sérgio Jurandyr Machado, professor de administração do Insper, esses resultados parecem contraditórios, mas não são:
"O otimismo com o futuro é explicado pela boa conjuntura atual. Mas isso não muda o que eu considero um dos maiores defeitos dos brasileiros que é a incapacidade de se planejar".

OTIMISMO
Para Machado, isso ajuda a explicar por que os brasileiros são otimistas, mas, ao mesmo tempo, preocupados em relação ao futuro.
A visão é compartilhada por Fernando Moreira, presidente-executivo do HSBC Seguros. Ele acrescenta que, além da conjuntura animadora, o otimismo é um traço cultural dos brasileiros:
"Esse traço aparece em todas as pesquisas que fizemos até agora".
Mas ele ressalta que falta disciplina aos brasileiros:
"As pessoas acham que planejamento é importante, mas não têm disciplina".
O relatório do HSBC revela que um quarto dos brasileiros não sabem qual será sua principal fonte de renda durante a aposentadoria.
"Esse percentual é preocupante", afirma Moreira.
Pouco mais da metade dos entrevistados brasileiros (que, em media, têm renda mensal superior a R$ 3,000) afirmaram possuir um planejamento financeiro para a aposentadoria.
O percentual está próximo da média mundial, mas muito abaixo do registrado em países asiáticos como Malásia (84%), China (76%), Índia (76%) e Taiwan (60%).
Ter um planejamento financeiro não significa, por exemplo, possuir um plano de previdência privada.
"É ter qualquer forma de planejamento, seja por meio de um plano de previdência privada, seja pelo desenvolvimento de uma estratégia própria", afirma Moreira.
A pesquisa revela que os brasileiros que possuem alguma forma de planejamento têm 40% a mais de recursos poupados do que aqueles que ainda não desenvolveram uma estratégia financeira para a aposentadoria.
"É o que chamamos de prêmio de planejamento", diz Moreira do HSBC.
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Nota: Acrescento que a imprevidência, ou a pós-vidência, fenômeno de procurar se filiar após doente e incapacitado, tem levado muitos cidadãos a contribuírem com a Previdência apenas em idade avançada. Isto é constatado pelos peritos diariamente.

INSS processará cartórios que não informam óbitos

O INSS ameaça vai processar cartórios que não informam óbitos. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido suspenso, como informa o site Último Segundo.

Segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, o instituto tem como saber, cedo ou tarde, onde há maior frequência dessas fraudes. Ocorre que, às vezes,a constatação pode acontecer depois de cinco anos, conforme casos já descobertos pela Previdência.

Além dos pagamentos incorretos por falta de comunicação do cartório ao INSS, a Previdência também pode incorrer em pagamentos errados nos casos em que a família não registra o óbito da pessoa. Nesses casos, quando percebidos, o cartório não é punido, mas a família pode ter de ressarcir o INSS, se continuar a sacar o benefício.


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2009 revelou a falta de comunicação de 1,3 milhão de óbitos pelos cartórios ao INSS. São milhares os cartórios pelo país com informações incompletas, erradas ou mesmo não enviadas, de acordo com a Previdência.

sábado, 28 de maio de 2011

II Fórum de Perícias Médicas II

Diretamente de Porto Alegre.
Dr Alessandro Stefanutto
O evento prossegue neste sábado com o debate sobre a judicalização das perícias médicas. O Procurador Geral do INSS, Dr Alessandro Stefanutto, surpreendeu a plateia com informações inimaginadas por sua magnitude. Surpreendeu também ao demonstrar imensa evolução no entendimento sobre as peculiaridades de nossa atividade.

Números acumulados de 2011, como o índice nacional de indeferimento da ordem de 31,85% se contrapõem ao imaginário coletivo de que a perícia indefere excessivamente. Dito ainda, pelo próprio Presidente do INSS, Dr Mauro Hauschild, que este percentual alcança os 88% quando o trabalhador periciado for desempregado, fato percebido por peritos como um desvirtuamento da finalidade do auxílio-doença e também como a valorização de sintomas, natural em quem se encontra desempregado.

O número mais eloquente foi que a revisão judicial, ou seja o sucesso do segurado na Justiça, alterando a decisão do INSS, é menor para os benefícios por incapacidade que para os outros benefícios. Apenas 4%, contraposto a 7% para os demais benefícios. Repetindo, o Judiciário, através de sua perícia independente, confirma a conclusão pericial do INSS em 96% das vezes!

II Fórum de Perícias Médicas - DIRETO DE PORTO ALEGRE

Fórum no Cremers, que teve palestra do presidente do INSS na abertura, discute aspectos éticos e legais da atividade

Com a realização de paineis e palestra do presidente do INSS, Mauro Hauschild, começou nesta sexta-feira (27) o II Fórum de Perícias Médicas – Aspectos Éticos e Legais, que prossegue neste sábado no Cremers. Em sua palestra, Hauschild falou sobre a perícia médica no INSS em seu modelo atual e seu futuro.

O presidente do Cremers, Fernando Matos, coordenou a abertura do evento, que teve também a palestra do segundo-secretário do CFM, Gerson Zafalon Martins, e da assessora jurídica do Cremers, Carla Bello Cirne Lima, abordando o tema Aspectos éticos e legais das perícias médicas.


Nota do Autor:
Estes eventos são imprescindíveis para a Perícia Médica do INSS. O Debate público - irmão do diálogo - é sem dúvida a mais transparente, justa e eficaz forma de crescimento dentro dos regimes democráticos. O evento promovido pelo CREMERS deixa clara a soberania da ética médica na relação médico pericial e a necessidade de definir os limites dos agentes envolvidos. É sabido que a palavra "autonomia médica" é uma das mais ouvidas no evento e foram de excelente e elevado nível as palestras dos Drs: Mauro Hauschild - Presidente do INSS,  Luciana Coiro e Gerson Zafalon. Entre muitos colegas peritos locais e convidados de várias regiões do país, o evento conta com a Participação da Dra. Filomena Bastos - DIRSAT; do Dr.Geilson Gomes - ANMP; O segundo dia Promete. Quem tiver oportunidade de ir não perca.

NOVA PORTARIA BPC LOAS DE 26.05.2011

PORTARIA CONJUNTA - MDS/INSS Nº 1 DE 24.05.2011--D.O.U.: 26.05.2011 -Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, revoga com ressalva a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01, de 29 de maio de 2009, e dá outras providências. [...]

Art. 3º O Perito Médico do INSS identificará e justificará tecnicamente, em resposta ao quesito do instrumento de avaliação, a existência de alteração importante na estrutura do corpo que implique mau prognóstico, a ser considerado no qualificador final da deficiência.

Art. 4º O Perito Médico do INSS responderá o quesito sobre a duração dos impedimentos incapacitantes do requerente do BPC, com vistas a avaliar a conformidade com o conceito de "impedimentos de longo prazo" constante na definição de "pessoas com deficiência" da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 2009, assinalando campo correspondente nos instrumentos de avaliação da deficiência e do grau de incapacidade.

§ 1º Para efeito de concessão do BPC, considera-se impedimento de longo prazo aquele que incapacita a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de dois anos.

§ 2º O benefício será indeferido sempre que os impedimentos incapacitantes forem classificados como de curto ou médio prazo, independentemente do grau de incapacidade existente no momento da avaliação, reconhecido nas conclusões técnicas das avaliações social e médico-pericial.

§ 3º Nos casos em que não seja possível prever a duração dos impedimentos, mas existam chances, pela história natural da doença/agravo e/ou pelos fatores ambientais e pessoais, de que os mesmos se estendam por longo prazo, os requerentes deverão ser obrigatoriamente submetidos a novas avaliações social e médico-pericial, decorrido o prazo de dois anos, se concedido o benefício.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Previdência estuda mudar modelo de concessão de auxílio-doença

A Previdência Social pretende implantar ainda neste ano um novo modelo de perícias médicas para segurados afastados por até 120 dias. Esses casos correspondem a 85% dos benefícios por incapacidade, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Mauro Luciano Hauschild.

A discussão sobre o novo modelo ocorreu na quarta-feira (25) e foi proposto pelo próprio instituto. De acordo com a proposta, a concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias será feito sem a necessidade de perícia médica. Com essa medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano - o que, na avaliação de Hauschild, melhoraria o atendimento à população.

Antes aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior. De acordo com Hauschild, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação.

Ele explicou que a nova proposta foi elaborada diante da insatisfação dos segurados com o modelo atual, pela reincidência da violência contra os peritos e pelo grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto.

Atestado eletrônico

A ideia da proposta é que o médico assistente, da rede pública ou particular, preencha um atestado eletrônico, com certificação digital, que seria enviado diretamente ao INSS. Com isso, o sistema do instituto faria um monitoramento por amostragem e, depois, o reconhecimento do direito, que seria comunicado ao segurado por correspondência ou pelos canais remotos da Previdência.

“Hoje a informatização do sistema nos dá segurança em termos de monitoramento”, avaliou a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Gomes. Para manter a segurança do sistema, o INSS poderá convocar o titular do benefício a qualquer momento para avaliação dos peritos. E sendo constatadas irregularidades, o instituto responsabilizará o beneficiário e o médico que emitiu o atestado de incapacidade.

Caso o afastamento por até 120 dias não seja suficiente, o segurado deverá passar por uma perícia, que deve ser previamente agendada por meio da Central de atendimento 135 ou pela internet.

Sem perícia

As novas regras atingem apenas os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial – que estejam em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.

Os segurados com menos de 36 contribuições, os facultativos, os desempregados, os afastados por conta de acidentes de trabalho e aqueles que estão afastados por mais de 120 dias ficam de fora do novo modelo e terão de passar por perícia médica.

INSS VAI INSTALAR QUIOSQUES EM UPPs PARA TESTAR NOVO ATENDIMENTO

Previdência Aqui é experiência do governo para oferecer melhor orientação principalmente a empreendedores informais.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) vai instalar até julho quatro quiosques de atendimento em favelas do Rio de Janeiro onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e outros dois na cidade de Porto Alegre – um em estação de metrô e outro em uma ONG no bairro Restinga – , como fase experimental do projeto por ora chamado de “Previdência Aqui”. Esses quiosques são espaços de atendimento para prestar orientações e informações aos cidadãos, como, por exemplo, prestar auxílio sobre como agendar uma perícia, explica o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Neles não são pagos benefícios nem são feitas perícias, como em uma agência regular.

Segundo ele, apenas na agência central do INSS em Porto Alegre, por exemplo, 82% dos atendimentos respondem por orientações e informações, que não exigiriam que o cidadão se deslocasse até lá. Esse atendimento também está disponível pelo telefone 135 ou pelo site da previdência social.

“Os quiosques são uma nova proposta, que vai passar por um período de avaliação nessas cidades, para depois expandirmos, se der certo”, diz Hauschild.

Quiosques não consomem grandes investimentos

Em tempos de contenção de gastos que compromete o Plano de Expansão das agências, o presidente do INSS destaca que, no caso dos quiosques, o custo exigido é mínimo da Previdência Social. Ele explica que os locais podem ser doados pelas prefeituras ou governos estaduais e basta deslocar um único funcionário das agências para o local, que precisa de apenas alguns retoques em layout para funcionar como o “Previdência Aqui”.

Ele destaca, ainda, que o INSS está aberto a parcerias mais amplas com os governos. Em Porto Alegre, por exemplo, a secretaria de Direitos Humanos e Justiça vai colocar nos quiosques para serem ajudantes jovens egressos da Fase, a antiga Febem do Estado, diz o gaúcho Hauschild. “Essas ações vão depender do governo do Estado.”

Estímulos para empreendedores virarem formais

Nas UPPs, embora o percentual de trabalhadores formais nas favelas seja baixo, a meta principal da Previdência Social com os quiosques é difundir as oportunidades do projeto microempreendedor individual, que dá incentivos para o trabalhador informar se tornar formal. Trata-se de incluir um novo público que não costuma circular pelas agências do INSS, diz Hauschild. “É o pipoqueiro, o artesão, a costureira, o ambulante, e demais trabalhadores informais.”

Falta muitas vezes dar mais informação para que os trabalhadores exijam seus direitos, como trabalhadores domésticos, exemplifica o presidente do INSS. “O quiosque pode também fazer esse papel.”

AGU X MPF - O OUTRO LADO: MPF AFIRMA QUE QUEM INTIMIDA É O GOVERNO.

Esclarecimento sobre recomendações do MPF sobre licenciamento de Belo Monte

A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas

1. Belo Monte é um projeto que apresenta inconsistências técnicas desde antes dos Estudos de Impactos Ambientais e que vai consumir mais de R$ 30 bilhões de dinheiro público, com gravíssimos problemas sociais, ambientais e financeiros apontados por cientistas e pelos atingidos. Nesse cenário, é normal que a atuação do MPF ao fiscalizar provoque tensões e o Conselho Nacional do Ministério Público seja acionado.

2. Neste sentido, causa estranheza as sucessivas tentativas de intimidação contra os membros do Ministério Público Federal que vêm apontando irregularidades no empreendimento, tendo como capítulo mais recente o referido pedido de providências.

3. Essa é a terceira vez que o Conselho é acionado por causa da fiscalização do projeto de Belo Monte. As duas representações anteriores foram arquivadas por incabíveis – tanto a que buscava afastar o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor Raimundo Moraes do caso quanto a que, mais recentemente, tentou afastar o procurador Felício Pontes Jr.

4. A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas. É também recurso para deixar transparente, para os servidores públicos envolvidos no licenciamento e para os advogados da União, qual é o entendimento do MP sobre determinado assunto, com o objetivo de se tentar evitar a sua judicialização. No caso de Belo Monte, todas as recomendações foram sucedidas por ações judiciais que, ao contrário do que diz a AGU, ainda estão pendentes de julgamento.

5. Qualquer pessoa que consulte o andamento dos processos sobre a usina de Belo Monte poderá constatar que não é verdade que a Justiça tenha se pronunciado definitivamente sobre o caso, como a AGU insiste em afirmar no pedido de providências e em várias outras oportunidades, parecendo desconhecer a diferença entre decisões liminares e decisões de mérito.

6. Pelo contrário: apenas um de 10 processos iniciados pelo MPF chegou a transitar em julgado, com reconhecimento por todas as instâncias do Judiciário de que o procedimento do governo ao tentar licenciar a usina em nível estadual era ilegal. Outros quatro processos aguardam julgamento na segunda instância e cinco nem foram ainda apreciados no mérito na primeira instância.

7. O que a AGU chama de “decisões atestando a regularidade” do licenciamento de Belo Monte não passam, na verdade, de suspensões de segurança ou tutelas antecipadas – decisões urgentes, provisórias, precárias – obtidas para viabilizar a continuidade do empreendimento sem que se aguarde a conclusão do devido processo legal e que, como é sabido de todos, não precisam sequer analisar o mérito da demanda.

8. A AGU, embora alegue interesse numa solução rápida para as pendências judiciais de Belo Monte, pediu adiamento do julgamento da ação que está mais próxima de ter uma decisão final: aquela que discute o direito constitucional dos povos indígenas de serem ouvidos antes da decisão legislativa de construir a hidrelétrica. É justamente o assunto que levou o Brasil a sofrer sanção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, já que se trata, além de previsão constitucional, de garantia firmada em tratado internacional.

9. Mesmo sendo questão fundamental para o caso, a AGU pediu que fosse adiado o julgamento do processo na véspera da sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria ter acontecido no dia 22 de novembro de 2010. Alegou que precisava apresentar uma nova tese jurídica sobre o caso. O MPF espera que a AGU permita o julgamento mais célere dos processos sobre Belo Monte evitando o efeito do fato consumado e trazendo segurança jurídica à sociedade e e a todos os atores do processo.

10. O MPF vai continuar recomendando aos servidores do Ibama que respeitem a legislação ambiental, os direitos da sociedade brasileira e os pareceres técnicos do próprio Ibama, como fez quando o Decreto Legislativo 788/2005 foi sancionado em desacordo com a Constituição, quando os Estudos de Impacto foram aceitos incompletos, quando os pedidos de audiências públicas dos atingidos não foram atendidos, quando a Licença Prévia foi emitida em desacordo com os pareceres técnicos do próprio Ibama e quando uma Licença Parcial de Instalação sem previsão nenhuma na legislação ambiental foi liberada pelo governo.

11. Se o governo não atender a última recomendação do MPF, mais uma vez descumprindo a legislação ambiental e desrespeitando o direito da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado, emitindo mais uma licença – dessa vez de Instalação - que contraria os próprios estudos e exigências técnicas do Ibama, o MPF voltará a acionar a Justiça, como é seu dever constitucional.

12. A busca perante o Poder Judiciário da defesa dos bens e direitos que cabe ao MPF promover jamais pode ser tachada de ameaça ou mesmo assédio moral, pois se trata do exercício das prerrogativas constitucionais e legais do MPF.

13. Finalmente, quando o assunto é intimidação, nunca é demais lembrar que as representações e ameaças de processo da Advocacia Geral da União contra membros do MP pela fiscalização do projeto Belo Monte estão entre os motivos que levaram a sociedade civil a denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e mais recentemente à Organização das Nações Unidas.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

Nota do Blogueiro: O MPF não explica se é verdade ou mentira que estaria ameaçando entrar com representações INDIVIDUAIS contra os servidores do IBAMA caso a licença fosse autorizada, mesmo que o servidor não estivesse agindo de má fé. Fica claro nesse post que pelo menos quando diz que o MPF é ideologicamente contra a Usina, o Governo parece ter razão. Por fim, não é motivo de orgulho a intromissão INDEVIDA de um organismo ínternacional em assuntos nacionais aos quais os estrangeiros não tem que se meter. Não cabe ao MPF levar contenda interna para o exterior e muito menos usar isso como argumento a favor pois como instituição nacional deveria zelar pela soberania nacional e não se valer de instrumentos denegatórios da soberania brasileira para combater o governo constituído em uma pendenga interna. Vale lembrar que em muitos casos vemos ONGs dominadas por interesses internacionais sendo manobradas aqui no Brasil para defender limitação de uso de nosso território para atender a interesses vis de governos estrangeiros. A OEA e a ONU são palco preferenciais dessa turma.

MPF APURA TRATAMENTO INADEQUADO AO CIDADÃO NO INSS

MPF/GO apura tratamento inadequado ao cidadão no INSS

Ao precisar passar pela perícia-médica, segurados estariam sofrendo agressões de servidores da autarquia

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público para investigar supostas agressões sofridas por cidadãos que precisam do INSS.

“A concessão dos benefícios de segurado do INSS, tais como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, mister a comprovação da incapacidade ou invalidez para o trabalho, ou outra situação que dê ensejo a requerimento de aposentadoria, dependem de comprovação de exame médico-pericial realizado gratuitamente por peritos da autarquia. Em suas funções, os servidores do INSS devem agir com zelo, urbanidade e respeito aos cidadãos”, argumenta o procurador da República Ailton Benedito de Souza.

Para subsidiar as investigações do MPF, oficiou-se à Gerência-Executiva do INSS em Goiânia, requisitando, no prazo de dez dias, cópias de sindicância ou processo administrativo-disciplinares instaurados visando apurar agressões de servidores contra segurados.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
62 – 3243 5454 ou 5266
ascom@prgo.mpf.gov.br


Nota do Blogueiro: Mais do mesmo. Notícias bombásticas, sentenças sem julgamentos e ai na hora de ver o que existe de fato....

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Servidor público tem aposentadoria especial por ser portador de deficiência

A inércia do legislativo, o descaso com a Constituição Federal levou o Supremo a ingerir-se no poder legislativo mais uma vez e determinar o cumprimento da CF garantindo a um juiz federal o direito ao benefício. O parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição autoriza a fixação de regime diferenciado de aposentadoria aos servidores deficientes ou que exerçam atividades físicas arriscadas ou prejudiciais à saúde.
Leiam aqui a decisão do Ministro Celso de Melo.
Fonte:CONJUR.

Fraude News

PF desarticula esquema de fraudes contra o INSS

A Delegacia da Polícia Federal (PF) de Dourados, em trabalho conjunto com o Ministério da Previdência Social, desencadeou na manhã de hoje, em Ivinhema, a Operação Beline, que desarticulou esquema de fraudes contra o INSS em que atuavam servidores daquele Instituto em conluio com “agenciadores”.

http://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/pf-desarticula-esquema-de-fraudes-contra-o-inss


Mulher se passa pela irmã durante 35 anos


Florianópolis - A Polícia Civil de Jaraguá do Sul, a 185 km de Florianópolis, divulgou nesta sexta-feira o caso de uma mulher que se passava pela irmã havia 35 anos. De acordo com os policiais, nem os três filhos de Santalina Borges Meurer, 63 anos, sabiam o nome verdadeiro da mãe.

Santalina passou a usar o nome de Neli de Souza, que já havia morrido, para se casar pela segunda vez em 1976. Cinco anos antes, a pedido de seu pai, ela se casou com outro homem, com quem não chegou a manter a união conjugal. A troca de nomes foi a maneira que ela encontrou para se casar novamente sem estar divorciada

Desde então, as aquisições financeiras foram conseguidas com a identidade de Neli de Souza. No entanto, desde 1977, com o falecimento do primeiro marido, a acusada utilizaria seus documentos verdadeiros, como viúva, para receber o benefício do INSS

http://www.japb.com.br/detalhe_noticias.php?id=1725




Banana de dinamite é encontrada no prédio do INSS de Araçatuba, em SP

SÃO PAULO - O prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Araçatuba, a 513 km de São Paulo, teve de ser esvaziado depois que uma banana de dinamite foi encontrada em um caixa eletrônico, na tarde desta quarta-feira. O material explosivo foi localizado por funcionários de uma empresa de transporte de valores, que estava abastecendo o equipamento. A polícia foi chamada e os funcionários tiveram de deixar o prédio. Cerca de 60 pessoas trabalham no local. Ninguém ficou ferido.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

QUAL É O LIMITE DE ATUAÇÃO DO MPF?


Quando a própria União se sente coagida, intimidada e vítima de assédio moral por parte do MPF, ficam as perguntas... Qual é o limite de atuação do MPF? Quem controla o MPF? A quem responde o MPF?


"Da Folha de São Paulo 25/05/2011
Governo diz sofrer assédio de procuradoria em caso Belo Monte
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FELIPE SELIGMAN
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Sofrendo o que chamou de "assédio moral" do Ministério Público Federal no caso da usina de Belo Monte, o governo federal pediu ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que delimite a utilização das recomendações feitas por promotores e procuradores.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), essas recomendações por vezes contêm "ameaças de responsabilização pessoal" a servidores públicos, que por isso são submetidos a um "império do terror".

Além de Belo Monte, eles também usam como exemplo medidas tomadas contra as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.

"O que está havendo é ameaça. Me causa espécie perceber que os membros do Ministério Público usam o instrumento da recomendação para causar constrangimento", disse à Folha Luis Inácio Adams, advogado-geral da União.

"Se eu digo a um advogado da União: 'Ou você adota determinado entendimento ou eu te demito', o que é isso? É assédio moral. E se um procurador diz: 'Ou você adota tal medida ou eu entro com uma ação para demitir você'? Isso é assédio moral também", afirmou.

"Eles simplesmente são contra Belo Monte por princípio."

No caso dessa usina, o MPF no Pará tem feito recomendações ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que a licença de instalação, que permite o início da obra, só seja dada quando todas as condições impostas pelo próprio órgão ambiental sejam cumpridas.

Nas recomendações, os procuradores lembram da possibilidade de responsabilizar, por meio de ações individuais, os funcionários que assinarem atos supostamente ilegais --como uma licença ambiental.

No curso dos licenciamentos de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, alguns funcionários já foram processados por improbidade administrativa.

Segundo a AGU, o MPF faz isso mesmo sabendo que não há intenção dos funcionários em assinar algo ilegal, condição necessária para caracterizar a improbidade.

Procurado, o MPF no Pará ainda não se pronunciou.

BRIGA

O conflito entre MPF e AGU em relação aos licenciamentos ambientais de usinas hidrelétricas na Amazônia se aprofundou no ano passado.

Em abril, houve uma guerra jurídica entre os dois para suspender o leilão de Belo Monte."
===


Apenas lembrando que recentemente esta classe de servidores públicos (peritos) foi intensamente assediada por membros do MPF que queriam dissuadir os mesmos de irem adiante com movimento ético pela qualidade e moralidade do atendimento ao cidadão para que nos fosse submetida uma "cota escravocrata" de trabalho onde o cidadão era um número e a perícia uma mera formalidade "em nome dos direitos dos cidadãos". Sem um décimo do poder de fogo do Governo, conseguimos resistir e vencemos o assédio. Boa sorte ao Governo.

APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ PREOCUPAM

25 de Maio de 2011 - 14:14

Deputado Jailson pede providências urgentes para casos de aposentadoria por invalidez

Jailson questionou o alto número de aposentadorias por invalidez e os procedimentos da perícia médica que atestou o afastamento permanente dos ex-servidores, inclusive para alguns que continuam exercendo atividades remuneradas fora da Assembleia.

Revisão de Aposentadoria Por Invalidez em Idosa de 73

PERÍCIA MÉDICA: Novo modelo é discutido no CNPS

A princípio, seriam feitos experimentos com afastamentos de 30 dias sem perícia

25/05/2011 - 15:24:00
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abriu os debates sobre o novo modelo de perícias médicas proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão do tema aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quarta-feira (25). “Nos próximos 90 dias devemos concluir os debates com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, com o Conselho Federal de Medicina e, por fim, com representantes políticos. Não devemos implantar o modelo nos próximos 180 dias, só a partir daí começaremos a dar contornos de realidade à proposta”, afirmou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Ouça a entrevista na Rádio Previdência
 

Fraude News

25/05/2011 18h21 - Atualizado em 25/05/2011 18h57

PF faz operação contra fraudes ao INSS em duas cidades de MS
Segundo a PF, a quadrilha contaria com a participação de servidores do INSS.
Prejuízo já confirmado é de R$ 125 mil mas valor pode chegar a R$ 1

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (25), a Operação Béline contra uma quadrilha acusada de fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em duas cidades de Mato Grosso do Sul, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.

Segundo a PF, a quadrilha contaria com a participação de servidores do INSS e teria cometido várias fraudes, como, por exemplo, conseguir um benefício do órgão para um segurado que morreu há 15 anos, ou ainda, autorizar saques de benefícios em cidades diferentes de onde o beneficiário estaria morando.

A Polícia Federal aponta que com base na documentação apreendida o valor já confirmado de prejuízo aos cofres do INSS é de aproximadamente R$ 125 mil, mas que a cifra pode ser bem maior, alcançando R$ 1 milhão.

Na operação foram cumpridos oito mandatos de busca e apreensão nas residências dos acusados, na agência do INSS em Ivinhema e na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte do Sul.

A Justiça também determinou medidas cautelares, como a suspensão do exercício profissional de servidores acusados de envolvimento e a proibição dos suspeitos de se aproximarem da agência do INSS.
A operação contou com a participação de 30 policiais federais e de dois servidores do setor de inteligência do Ministério da Previdência Social.

O nome
O nome da operação, Béline, conforme a PF, é uma alusão a personagem do escritor francês Molière, que era trapaceira e vigarista, que se aproveitava do desconhecimento alheiro para tirar vantagem financeira, inclusive, falsificando documentos.

Personagens de um "sistema previdenciário" de um certo "país"

Dr. Perício: exerce atividades de alta complexidade e grande responsabilidade, e geralmente é detentor de boa formação técnico-científica e elevada qualificação. Costuma ser perseguido, humilhado, torturado, injustiçado dentro e fora do local de trabalho.

Senhor Previdêncio: velhinho, cansado, trabahou durante quase toda a sua existência, tendo-se aposentado após trinta e cinco anos de contribuições ao sistema previdenciário público. Sofre para sobreviver com a minguada aposentadoria que recebe, sem reajustes justos e merecidos.

Maria Requerência: hábil simuladora, vive peregrinando de agência em agência e passando por vários Médicos Assistentes visando à obtenção de atestados e eventuais exames complementares para usar em perícias médicas. Fez poucas contribuições ao sistema previdenciário e, tão logo adquiriu carência (todo o processo, desde o início, foi orientado por "advogados"), começou a apostar na lotaria das perícias, inventando doenças diversas em sua busca desesperada pelo "encosto".

João Benevício: foi contratado para "trabalhar" na empresa de um parente. Após pouco mais de um ano, fartou-se do serviço e passou a pensar em alguma maneira de dar-se bem... Conheceu Maria Requerência em um bar. Ela o apresentou a um "advogado" e ao Burrócrates (funcionário de uma agência). Aprendeu as manhas e conseguiu aposentar-se por "invalidez", mimetizando quadro psiquiátrico "grave". Há doze anos encostado, gosta de viajar e esporadicamente faz "bicos" diversos para aumentar sua renda, embora viva com medo de ser denunciado e ter o seu benefício "cortado"...

Burrócrates: conhece muitos "advogados" e intermediadores, e é muito procurado por requerentes. Odeia o Dr. Perício e vive tentando sabotar o trabalho dele e incitando os requerentes a agir com violência contra o Médico. Não sabe e não entende nada sobre Medicina e perícias médico-legais, mas gosta de dar pitacos e de controlar!

Rabulegis: "advogado" e intermediário, faz a ponte entre muitos requerentes e o Burrócrates, e é bem parecido com ele, agindo de forma similar ao parceiro e "amigo".


Os personagens estão aí. Agora só falta alguém criar o enredo da história!

Qualquer semelhança com pessoas e fatos da vida real é mera coincidência.

ROTINA DO ABSURDO - Homem tenta atirar rojão em perito do INSS de Suzano

Diário de Suzano - Suzano/SP - POLÍCIA - 21/05/2011 - 08:15
Um homem atacou um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Suzano com um fogo de artifício do tipo rojão na tarde da última quinta-feira (19). De acordo com a Polícia Militar (PM), uma viatura foi enviada ao local para atender denúncia de que um pensionista estava discutindo com um médico e teria tentado atirar um “rojão” no profissional.

Ao chegar local, a PM constatou que o incidente foi contido pela vigilante Thaís Michele Silva, de 30 anos. O médico envolvido no caso não foi identificado pelas autoridades policiais. O posto do INSS suzanense fica na Rua Campos Salles, 601, Centro.

Luiz Carlos da Silva, de 46 anos, teria iniciado uma discussão com um dos médicos do INSS e, em um determinado momento, ascendeu um rojão do tipo “três tiros” e apontou em direção ao profissional. O artefato não atingiu o perito graças à intervenção da vigilante, que não teve ferimentos.

FOGUETEIRO
PMs fizeram uma revista no agressor. Dentro da bolsa do acusado foram encontrados outros dois artefatos semelhantes, sendo que um deles estava deflagrado e o outro intacto.

Em depoimento aos policiais, o pensionista alegou não se lembrar do caso, nem dos objetos e tão pouco da discussão que teve com o profissional. Laudos do instituto indicam que Silva apresenta quadro de epilepsia e crises psicóticas.

O local em que o incidente ocorreu foi isolado para que a Polícia Científica realizasse a perícia. O caso foi registrado como lesão corporal e segue em investigação.

Rotina do Absurdo n

Venda Nova, Belo Horizonte, dia 18.05.2011.
Foto meramente ilustrativa
Cidadão comparece para perícia portando arma branca identificada no detetor de metais. É desarmado e vai ter com a gerente da agência a quem declara que tinha intenção de agredir o perito Dr EB. A gerente, atenciosa e hábil na intenção de resguardar o atendimento, e a GDASS, marca a perícia para o Dr FMM e entrega a faca ao filho do segurado. Quando o Dr FMM atende o segurado fica sabendo da ameaça pelo próprio segurado que lhe mostra a faca. Dr FMM retém a decisão através de SIMA e o segurado retira-se para retornar em breve. Simples assim. Era só uma faquinha à toa, minimizemos...

Epitáfios periciais

O melhor epitáfio que conheço foi o de Brás Cubas, que inspira até o Woody Alen: "Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico com saudosa lembrança essas memórias póstumas"
Colegas têm sugerido inscrições sepulcrais para peritos, o que você acha?

"Tchau, segurado!"
"Agora fiz o curso completo, não somente o pé"
"Transferido para outra sucursal do inferno"
"Chequei ao final do curso pé na cova."
"não dá para ser reabilitado em nada?"
"DCV"
"Tudo na cova"
"Limite Indefinido!"

domingo, 22 de maio de 2011

Barraco Associativo

Tudo começou porque alguns peritos, especificamente uma "perita", em respeito à posição definida da diretoria da ANMP há cerca de dois anos e também às suas convicções morais, optou por não se submeter ao curso específico para ascensão funcional previsto na MP441 – o “Pé-na-cova”- e aguardar uma resposta efetiva da categoria com mobilizações contrárias e batalhas jurídicas até que o mesmo fosse extinto por fim. Acreditou que existia, à época, associativismo para tanto. Entre as várias razões da ANMP, por sinal muito justas, a mais aberrante era a obrigatoriedade exigida pelo governo de ter que permanecer mais dois anos no quadro ativo do INSS sob pena de pagar uma multa. Que decepção! Para surpresa desta ao término do curso, se pode observar uma alegria rutilante, uma felicidade entre abraços e sorrisos e uma enorme satisfação coletiva nos que fizeram o curso. É difícil mesmo a felicidade alheia na nossa desgraça. Pior de tudo era ver o sorriso – aparelhado - de determinada componente da mesma diretoria que orientara, no início, a todos não se inscreverem. Uma festividade. Uma tapa na cara. Um chute nos testículos - Ops! Ovários. É como se você estivesse trabalhando com enxaqueca numa maternidade às 03:00 horas da manhã no meio do feriadão e um colega estivesse contando piada e sorridente. Ah! “Tire esse sorriso da minha frente que eu quero passar com a minha dor”. Agora alguns peritos que se aposentaram neste período e outros ativos foram impedidos de subirem ao nível especial e receberem um aumento salarial que lhes garantiria uma aposentadoria “menos indigna” em solidariedade ao espírito associativo e as suas próprias convicções. Estes botam a boca no trombone e sem sentem “traídos”. Traídos duplamente pelo governo e por alguns membros da diretoria. Pedem punição exemplar especificamente para determinada víbora que sem qualquer escrúpulo se deu bem – pense num sorriso - e foi reeleita para o mesmo cargo que ocupara. Nada pessoal, mas há “jurisprudência” fundamentada uma vez que, na mesma linha absurda de julgamento, houve expulsão de colegas do fórum “livre” e diretor que foi expulso do cargo sob a alegação de ser “contra” o posicionamento da classe em 2008 – pense num ano catastrófico. E o barraco só faz crescer. Agora mesmo está pegando fogo com a informação de que alguns professores do curso “Pé-na-cova” - aquele que a lei diz textualmente que apenas os DIII com 18 anos poderiam fazer, mas os membros da corte da DIRSAT sem as qualificações se escreveram – foram convidados e palestraram no Congresso de Perícia Médicas no RJ. As opiniões fazem traidores. Os acontecimentos fazem mais traidores que do que as opiniões. Daremos novas notícias na semana.

Minha Primeira Crise de Lombalgia



Hoje fui surpreendido ao acordar por uma inesperada dor lombar, típica, sem nenhum fator que eu identifique como causador. Experiência inédita em minha vida (estou envelhecendo...).

Ao mesmo tempo que, como médico, já procurei as medicações adequadas para aliviar a crise aguda, me bateu o instinto "pericial-pesquisador"... Era a chance perfeita de sentir, na prática e não na teoria, se determinados mitos periciais sobre a lombalgia eram verdade ou mentira. Os leitores já viram neste BLOG diversas denúncias de segurados que alegam lombalgias intratáveis e tal mas estão dirigindo carro, carregando filho no colo, andando na rua... Bom, me fiz de cobaia e após tomar alguns anti-inflamatórios e observar que em repouso a dor passou, fui fazer uns testes e eis os resultados...

1) É impossível para quem está com lombalgia dirigir carros, mesmo automáticos e com direção hidráulica. O próprio ato de sentar-se ao banco já é doloroso, manobrar pedais sem sentir as costas doerem é impossível. Quase bati, tive que voltar bem devagar pra casa.

2) É impossível carregar seu filho no colo, simplesmente não dá, mesmo com medicação extra.

3) Não dá pra ficar andando por ai impunemente, vc vai sentir a dor sim e é incômodo.

4) Não dá para, em tendo dor ativa, ficar sentado escrevendo em computador. Isso é impossível também.

5) A dor passa com anti-inflamatórios com ou sem corticóides. Não me venham com esse papo de que não passa. O problema é que na crise aguda, além da medicação, tem que ter o descanso postural.

6) Os movimentos da raiz afetada estão afetados, sinto dor ao fazê-los. Se eu sentisse isso por 3 anos seguidos, como muitos segurados alegam, com certeza eu rapidamente evoluiria para atrofia muscular local por desuso. Muito antes disso, já teria sido submetido a tratamentos mais intensos. Portanto, esse papo de que está com dor nas costas sem parar há 3 anos, me desculpem, isso não existe, ninguém aguenta essa dor por 3 anos seguidos. E se for o caso de ter lesão anatôpmica grave instalada, há que haver tratamento compatível e sequela presente. Como é raro vermos nos consultórios essas atrofias, déficits motores ou tratamento compatível com a dor alegada, concluo que estive certo esse tempo todo. Não existe lombalgia ATIVA por mais de alguns meses. Ou trata ou a pessoa pira.

7) Quanto à reagudização na vigência do trabalho. Bom essa eu vou ver a partir de amanhã. Vou ver como a dor se comporta. Obviamente, depende do trabalho. Mas para qualquer trabalho que seja, uma coisa é certa: Esse comportamento histriônico que alguns segurados usam, de alegar dor sem sequer encostar nas costas, é francamente incompatível com a verdade.

Bom, agora vou ao ortopedista e vou ver se isso passa rápido ou se vou ter que fazer RNM. De qualquer maneira, boa parte dos mitos já está destruída. Com a minha auto-medicação "intensiva", agora eu consigo sentar na cadeira e digitar, mesmo assim com cuidado na postura.

Resta saber o último mito: Será que vou ter essa "dor terrível que não cessa com nenhum remédio" nos próximos 5 anos?

Sem representação

Uma diretoria sub-judice por ter sido eleita sem cumprir seu próprio estatuto, não teve auditoria do processo eleitoral, não teve fiscalização das chapas, computou votos de defuntos, etc está negociando o futuro da classe às escondidas, ou nos bastidores como é sua tradição herdada. Há rumores de que teria apresentado uma proposta de estrutura de carreira sem dar conhecimento disto aos interessados e, assim, tem a legitimidade ainda mais questionável. O ponto de discordância em relação à proposta estaria sendo a dedicação exclusiva. Mas, o que pensa a classe sobre a questão? Quem foi ouvido? Ninguém, apenas os iluminados que declaram fazer o que é o melhor para a categoria, na opinião deles mesmos!
Que ouçam as bases, que ouçam juristas, que trabalhem com transparência e lealdade! Isso é possível?
Parece que não. As traições de que fui vítima continuam se repetindo e há até traidores sendo traídos, que ficarão sem dim-dim porque obedeceram orientações equivocadas, um verdadeiro barraco. Não jogam limpo mesmo.
Sobre a tal dedicação exclusiva, tenho um ponto de vista firmado: Muitas carreiras, inclusive Auditor Fiscal, Procurador Federal e outras, têm a cláusula restritiva em suas carreiras sem que isso represente grande limitação. O texto das leis deles têm em comum o artigo:
Art. x Aos titulares dos cargos de que trata o caput e o § 1º do art. 1º (...), aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério (e da medicina?-pq não?), havendo compatibilidade de horários.
 Não há conflito entre se perito - ou auditor médico previdenciário - e atender consultório, dar plantões, fazer cirurgias, logo a Dedicação Exclusiva não me parece ser tão ameaçadora à prática clínica concomitante. Por que opor-se sem debater? Por que opor-se sem um belo parecer jurídico sobre a questão? Chega de tutelar adultos sem delegação para isso!

Leiam mais aqui aqui

Alguém se arrisca a adivinhar o Porquê? - Episódio II

21/05/2011 08h50
Santa Casa abre concurso, mas poucos médicos se inscrevem

O hospital abriu 200 vagas, mas recebeu apenas 105 inscrições
 
http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/santa-casa-abre-concurso-mas-poucos-medicos-se-inscrevem

sexta-feira, 20 de maio de 2011

POR UMA REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RACIONAL

Hoje, 20.05.2011, exatamente às 7:00h da manhã, entrou no consultório 03, em que eu costumeiramente atendo, uma senhora com 73 anos e 10 meses de idade. Definitivamente é incomum atender segurados desta faixa etária em qualquer dia de trabalho posto que a aposentadoria por via administrativa e os benefícios assistenciais amparam com a população idosa carente sem necessidade de Perícia Médica Oficial, mas esporadicamente precisamos atender pessoas com mais de 65 para emitir parecer sobre a sua capacidade laborativa. Eu concordo com você leitor. Não é fácil mesmo. Mas fazer o quê se o sistema do RGPS permite que alguém com mais de 70 anos, fure a fila, e inicie suas contribuições hoje para ir ao médico pedindo aposentadoria por invalidez ano que vem?

Ah! Mas Pior do que ficar avaliando a capacidade laborativa de idosos carentes com poucas contribuições e doenças pré-existentes – a grande maioria – e ficar sendo chamado de carrasco e desumano, é ter que fazer revisão de aposentadoria por invalidez de alguém com mais de 70 anos. No caso acima, a segurada estava há mais de 12 anos considerada inválida pelo INSS e agora fora convocada para comparecer a uma revisão “bienal” – no caso “decenal”- para provar a previdência se pode trabalhar ou não. É mole? *Observo que o tempo destinado para toda avaliação pericial é 20 minutinhos no máximo.

Pois bem. A senhora envelhecida entra lentamente no consultório. Identifico-me em voz alta, porquanto rapidamente percebo que não escuta tão bem. Começo a confirmar dados da identificação – primeira parte da perícia. Depois, passei uma geral sobre o caso. Uma Busca de informações no sistema da época em que fora aposentada como, por exemplo: “Desde quando ela estava?” O detalhe é que na maioria destas revisões não há como ter acesso aos laudos médicos pelo sistema com muito esforço talvez se consiga o Código de Doença usado na época. Nem isso eu consegui. Inicia-se o diálogo após confirmação da identificação:

- “Bom dia Dona Maria! A senhora sabe por que precisou vir aqui hoje?”

- “Para fazer uma revisão de aposentadoria.” Responde Prontamente

- “Muito bem. Vamos falar então sobre a sua aposentadoria. Gostaria que me ajudasse e contasse por qual motivo a Senhora se Aposentou por invalidez?” Quem sabe ela me apontaria uma luz no fim do túnel do diagnostico.

- “Ah! Não lembro não... Acho que foi dor nos ossos”. Para minha decepção

- “Sem problemas. Tudo bem. Poderia me mostrar comprovações de tratamento, exames ou receitas médicas? Trouxe algum laudo médico?” Os documentos são importantes para qualquer perícia embora possam ser contrariados.

- “Não doutor, só trouxe a velhice mesmo. É que não deu tempo marcar a consulta porque recebi há menos de uma semana carta do “INPS”. Ser pobre e depender do SUS... O senhor sabe como é. O senhor vai me mandar trabalhar?”. Ela responde e pergunta com os olhos entristecidos
O trecho do diálogo real acima aconteceu comigo, mas poderia acontecer com qualquer um que seja perito ou segurado. Mostra como é complicada a posição do perito do INSS ante a pressão corrente das revisões de aposentadoria. De um lado a instituição diz ter por objetivo a promoção da justiça social e do outro uma cobrança de seguradora como outra qualquer - os peritos e segurados no meio. Segurado e perito estão submetidos à situação absolutamente desconfortável, desnecessária e até constrangedora. Onde está o Ministério Público Federal que insiste quer administrar o INSS? Onde estão os Políticos deste país? Onde estão os gestores da Autarquia?

“É a lei!” dirão alguns. “Onde andava a lei quando há décadas não se fazia revisão?” Digo eu.

Eu costumo dizer que o Ministério Público é o Poder que reclama das coisas que não existiriam se ele tivesse agido antes. Não sou contra as revisões de aposentadoria, mas não desta forma. Segurados com mais de 10 anos de aposentados e mais de 65 anos deveria estar isentos de fazê-la. Ora, a quem interessa suspender a aposentadoria por invalidez de uma senhora de 73 anos de idade gente?! Que mercado de trabalho está esperando por ela? Em que nova atividade pode ser reabilitada? Gente, a Justiça Federal já trabalha 3 meses do ano apenas para o INSS. Parece que está havendo um esforço coletivo para que sejam 4 meses.

Os peritos médicos não querem, não podem e não merecem ser os Salvadores da Previdência Social. Não desta maneira. Baixos salários, falta de condições de trabalho e a natureza conflituosa da atividade já lhes desgastam demais. Não querem usar o conhecimento médico para uma causa pela qual não lutam e nem possuem lado. Os aposentados por invalidez não querem, não podem e nem merecem ser os Mártires da incompetência administrativa. A convocação deveria ser criteriosa e feita após investigação, denuncia ou cruzamento de dados – sim, existem várias aposentadorias indevidas – para confrontar as informações e não da forma como foi idealizada. Não seria melhor deixarem velhinhos descansar neste pouco tempo que lhes resta? Não seria melhor perdoar estes velhinhos que certamente não poderão devolver ao estado o indevido – ou seria devido - usado para “sua sobrevivência”?

Escrevo para um modelo de revisão em que o INSS – como parte mais forte - comprove que o aposentado não está inválido. E que se crie um serviço eficiente de auditoria e investigação. Escrevo para uma revisão de aposentadoria por invalidez criteriosa e justa. E que seja explicada a sociedade pagadora de impostos a sua real necessidade.

Heltron Xavier

ALGUÉM SE ARRISCA A ADIVINHAR O PORQUÊ?

DO G1

20/05/2011 14h23 - Atualizado em 20/05/2011 14h39

Faltam médicos em hospitais e postos de saúde no interior do Brasil

No norte do país oferecem salários de mais de 35 mil reais, mas mesmo assim os candidatos não aparecem.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/05/faltam-medicos-em-hospitais-e-postos-de-saude-no-interior-do-brasil.html

quinta-feira, 19 de maio de 2011

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA

TJ-SP

Justiça determina que INSS conceda auxílio-doença a portador de LER
http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=10508

SERVIÇO PÚBLICO COM MESMO TETO DO INSS

Como forma de estancar déficit bilionário nas contas da Previdência, o governo quer instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres do setor privado. No serviço público, conforme a proposta, o benefício máximo dos inativos passará a ser o mesmo do INSS, hoje de R$ 3.689,66. Para garantir um contracheque mais gordo, os servidores terão de contribuir para um fundo de pensão. Essas mudanças, explicou o ministro Garibaldi Alves,valerão apenas para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação da nova lei.

Pedido de reunião é atendido e grupo desocupa prédio do INSS, em Curitiba

http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/05/pedido-de-reuniao-e-atendido-e-grupo-desocupa-predio-do-inss-em-curitiba.html

Vitória dos Conselhos de Medicina: Justiça Federal suspende efeitos de decisão da SDE contra os médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obtiveram uma importante vitória na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de saúde.

Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde”. O juiz argumenta ainda que com seus atos as operadoras pretendem “mediante contrato de adesão, fazer com que trabalhem para terceiros que solicitam os serviços de sua arte científica pelos valores que se propõe a pagar”.
Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem fazer os reajustes devidos.
De acordo com levantamento realizado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em sete anos (de 2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram 129% de incremento na movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Isso em média apurada pela própria ANS. Em 2011, há operadoras que ainda pagam o absurdo de R$ 25,00 a consulta.
Empresa – Na sua decisão, juiz se refere à impropriedade dos argumentos apresentados pela SDE em sua ação contra os médicos e entidades que lutam por melhores condições de trabalho e de assistência pelos planos de saúde. Para ele, a Secretaria extrapolou: “a competência é a atribuição, por lei, de poderes para a produção do ato. Ausente esta, o ato estará viciado pelo abuso de poder e não terá validade e nem eficácia”.
“Estou convencido de que as expressões mercado e empresa não se confundem e nem se aplicam à prática da atividade da medicina e suas relações com seus pacientes ou com as empresas que contratam com o público em geral o fornecimento de serviços, mediante adesão e pagamento de valor mensal, bem como o órgão de fiscalização da atividade criado por lei com competência específica, que não atua no mercado ou como empresa”, cita em sua decisão.

O ato praticado pela SDE foi motivo de pesadas críticas pelo CFM. Em nota distribuída à sociedade, a entidade afirma que decisão da Secretaria “desrespeitou a Constituição e as leis que fundamentam a cidadania e as liberdades de organização e de expressão no Brasil, agindo como um instrumento digno dos piores regimes autoritários a serviço de interesses políticos ou privados”.

O CFM e os CRMs afirmara, ainda em sua nota, que a SDE se revelou injusta ao tratar os médicos e empresários de forma desproporcional: de um lado, penaliza o movimento de profissionais da Medicina como um cartel, sujeitando-o a medidas adequadas às empresas; de outro, ignora a ação coordenada dos empresários, que acumulam lucros exorbitantes, e condena trabalhadores e pacientes a se sujeitar ao pouco oferecido sem direito a reação.

“Este processo abriu precedentes sombrios e soa um alerta para a sociedade: se hoje o alvo da SDE são os médicos, em breve a artilharia pode se voltar para advogados, arquitetos, engenheiros, jornalistas, professores, metalúrgicos ou qualquer outra categoria que OUSE lutar para que seus direitos e sua voz sejam ouvidos e respeitados”, profetizaram o CFM e os CRMs em seu posicionamento público.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

II Fórum de Perícias Médicas

Evento acontece nos dias 27 e 28 de maio

O Cremers realizará entre os dias 27 e 28 de maio o II Fórum de Perícias Médicas – Aspectos Éticos e Legais, evento que abordará temas relacionados às perícias médicas, em especial as previdenciárias. A abertura contará com a presença do presidente do INSS, Mauro Hauschild, que irá palestrar sobre “Perícias Médicas do INSS – Modelo atual e visão futura”.

A atividade acontece através das Câmaras Técnicas do Cremers, coordenadas pelo conselheiro Jefferson Piva, e com o apoio da CT de Perícias Médicas, sob coordenação do conselheiro Euclides Virissimo Pires.

- A área é problemática. Queremos discutir seus problemas e buscar soluções, pois os médicos peritos enfrentam dificuldades para o desempenho de suas atividades – destaca o diretor Iseu Milman, responsável pela organização do evento.


27/05/2011
15:00 – 15:30 – CREDENCIAMENTO
15:30 – MESA REDONDA:
Perícias Médicas INSS – dilemas atuais
Coordenador: Dr. Iseu Milman (Cremers)
15:30 – Necessidade mínimas de infra-estrutura para a Perícia Médica do INSS
Dr. Francisco Luciani (Perito INSS)
15:50 – Relação perito/periciado
Dra. Luciana Coiro (Perita INSS)
16:10 – Responsabilidade do diretor médico e comissão de Ética Médica
Dr. Jefferson Piva (Cremers)
16:30 – Debate
17:00 – Intervalo

17:15 – MESA REDONDA:
Perícia Médica na Administração Pública
Coordenador: Dr. Jorge Luiz Fregapani (Cremers)
17:15 – Presença de acompanhante na Perícia
Dr. Euclides Viríssimo Santos Pires (Cremers)
17:35 – Conflito de interesses na Perícia
Dr. Jarbas Simas (Cremesp – SBPM)
17:55 – Atuação de Peritos não médicos
Dr. Claudio Franzen (Cremers)
18:15 – Debate

19:00 – ABERTURA
19:15 – PALESTRAS
Coordenador: Dr. Fernando Matos (Cremers)
19:15 – Perícias Médicas INSS – modelo atual e visão futura
Palestrante: Dr. Mauro Hauschild (Presidente do INSS)
19:45 : Aspectos Ético-Legais das Perícias Médicas
Palestrantes: Dr. Gerson Zafalon Martins (CFM)
Dr. Jorge Perrone de Oliveira (Cremers)
20:30 – Debate
21:00 – COQUETEL

28/05/2011
09:00 – MESA REDONDA:
Judicialização das Perícias Médicas I
Coordenador: Dr. Tomaz Isolan (Cremers)
09:00 – Visão da Procuradoria Federal
Dr. Rubem Correa da Rosa (Procurador Federal 4ª Região INSS)
09:20 – Atuação dos Peritos
Dr. Geilson Gomes (Presidente ANMPs)
09:40 – Visão Médica do INSS
Dra. Filomena M. Bastos Gomes (Diretora de Saúde do INSS – Brasília)
10:00 – Debate
10:15 – Intervalo

10:30 – MESA REDONDA:
Judicialização das Perícias Médicas II
Coordenador: Dr. Fernando Guimarães (Perito INSS)
10:30 – Visão da OAB
Dr. Edmilso Michelon (OAB)
10:50 – Visão do judiciário
Dr. Eduardo Picarelli (Juiz Federal)
11:10 – Visão do Cremers
Dr. Rogério Aguiar (Cremers)
11:30 – Debate
11:45 – 12:00 –

ASIPS - Outra entidade representativa dos servidores previdenciários

Os servidores previdenciários buscam por melhores representações. A mais recente é a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-ASIPS, sociedade civil, fundada em 26 de maio de 2009 que congrega todos os funcionários do Ministério da Previdência Social, INSS, Conselho de Recursos da Previdência Social, bem como, todos os seus Prestadores de Serviços, na qualidade de associados convidados.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

MAIS TRABALHO NEM PENSAR

MUDANÇAS NAS PERICIAS, CUIDADO QUEREM TRANSFERIR OS PROBLEMAS PARA OS SERVIDORES

Os servidores Administrativos, Analistas e Técnicos, pagam um alto preço pela incompetência gerencial do INSS. Os iluminados do alto escalão por não terem nada melhor para fazer, tentam implantar projetos ultrapassados oriundos da gestão de empresas privadas como choque de gestão, excelência de qualidade no atendimento e produtividade, vivendo fora da realidade, esquecendo que a Previdência Social, somente existe como uma missão institucional “atender com dignidade os milhões de trabalhadores, que contribuem com seus impostos para o sistema de seguridade social”, não é uma empresa privada com objetivo de lucro.

O ex-presidente do INSS, um dos mentores destas “modernidades” (ultrapassadas) fez acordo com os órgãos de controle e Ministério Público para reduzir o tempo de atendimento, até ai tudo bem, o problema é que com a terceirização do atendimento a distancia, com a invenção dos 135, ficou estabelecido que os segurados teriam o direito a receber retroativamente e com correção, os benefícios agendados neste famigerado call Center 135, que na realidade não atende direito ninguém, apenas cria um monte de problemas para os servidores que atendem o publico. Como as pericias, por falta de médicos e condições de atendimento, são agendadas para ate 120 dias em algumas gerencias, vem aumentando muito os gastos com pagamento de benefícios atrasados, sem contar as confusões, agressões e até incêndios em APS.

Com o pretexto de fazer mudança no sistema de perícia, o governo montou um Grupo de trabalho na Direção Geral, composto por Diretores do INSS, sem a participação de nenhum servidor que atende ao público, para elaborar a proposta. No entanto pela proposta que circula restritamente em algumas Gerencias, eles pretendem transferir para os servidores “o lançamento no sistema das informações constante no atestado padrão a ser criado pelo governo, para fins de responsabilização do médico emitente” (grifo nosso). Ou seja, os técnicos e analistas serão sensibilizados (ou obrigados) a fazerem analise dos atestados médicos, inclusive lançamento de CIDs, tarefas restritas a área médica. Conforme determina o Conselho Federal de Medicina, nenhum outro profissional poderá fazer emissão de atestados médicos, sob pena de infringir a lei. Imagine então o exercício da profissão, exclusive e constitucionalmente dos médicos peritos. Como esta questão ainda está sendo estudada a FENASPS encaminhou oficio ao Presidente do INSS, propondo a discutir esta questão, mas desde já orientamos a todos os servidores, Analistas e Técnicos, a máxima atenção as suas atribuições, pois nenhum ato administrativo poderá obrigar os servidores a praticarem ilegalidade, ou estarem em desvios de função. Fiquem de olho, para não serem prejudicados nos seus direitos.

Mudanças nas Perícias. Querem transferir os problemas para os servidores. Confira

Brasília, 13 de maio de 2011.

Plantão FENASPS

Perícia Médica - Injustiça Internacional

Jornal ABC de Sevilla
"Hay injusticia em algunos casos de incapacidades"

http://www.abcdesevilla.es/20110516/sevilla/sevi-injusticia-algunos-casos-incapacidades-201105152122.html

domingo, 15 de maio de 2011

ARTIGO RECOMENDADO - REVISTA BIOÉTICA CFM

Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária

Autor: Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida

A relação médico-paciente pauta-se pela confiança mútua e, da parte do médico, por preocupações beneficentes, não maleficentes, justiça e respeito à autonomia, presentes em proporções variáveis em cada atendimento, segundo os princípios da bioética principialista. Com a finalidade de dimensionar a representatividade relativa de cada um dos quatro princípios na relação perito-periciado foram pesquisados, mediante questionário, 118 peritos médicos previdenciários experientes de 20 unidades da Federação. O resultado revelou que em perícia médica previdenciária, ato médico legal cuja finalidade é o reconhecimento de direitos previdenciários, os peritos pouco se preocupam em ser beneficentes e em nada se preocupam com a autonomia da vontade do requerente; a preocupação predominantemente demonstrada pelos peritos médicos foi a aplicação correta da legislação, não se podendo, entretanto, afirmar que o princípio norteador predominante foi o da justiça.

Na íntegra: