quinta-feira, 31 de março de 2011

A DESPEDIDA

INSS FAKEBOOK X

Relato de uma colega da região V sobre indícios quase irrefutáveis de fraude em perícia médica:


" Hoje atendi um sr. com queixa de FIBROMIALGIA muito grave...usando codeina etc.barba por fazer, manquitolando, dor ao minimo toque.Quase pedi LI (aposentadoria - nota minha).Algo não batia... em BI(benefício por incapacidade - nota minha) desde 1/2009.Como com o tempo a gente vai virando um "the mentalist" desconfiei e joguei seu nome no google.Nao é que o distinto sr. é "Coach" de uma empresa de PALESTRAS MOTIVACIONAIS ? O curso é baratinho 4X 350,00 por pessoa... quem sabe podemos pedir uma palestra coletiva para os servidores do INSS? É muita cara de pau... infelizmente nao o desmascarei porque vi no google depois de sua saida... acho que vou mandar um e mail pra empresa dele perguntando se tambem motivam a aplicar golpes no INSS.O pior de tudo é que é ultra graduado, filho se formando em medicina...isto q é exmplo pra sociedade! "


Perito Dr. XXX XXXX

APS XXXX-PR

Região V


Até quando a sociedade vai continuar sendo condescendente com este tipo de comportamento ?

quarta-feira, 30 de março de 2011

A CUT QUER INTERFERIR NO CONGRESSO DOS PERITOS

O Perito Med há meses anuncia o processo de CUTização da Previdência. Que o INSS estaria possuído com uma ideologia política diversa da sua finalidade original. Que grupos organizados de trabalhadores vem se infiltrando e ditando as diretrizes do Ministério da Previdência Social. Que esta ideologia seria a origem dos vários abusos do governo como ponto eletrônico, intolerância e mesmo privação de direitos dos médicos. Que as ações organizadas de tais trabalhadores como os episódios inesquecíveis de Sorocaba e Salvador em nada contribuíram para sociedade. Que eles  ditaram desde MEMO 42 até mesmo Instruções Normativas. Que dezenas de Projetos de Lei na câmara legislativa contra os peritos foram desenvolvidos por seus líderes. Que cada passo do governo PTista na matéria de Previdência Social nos últimos anos foi guiada pela Central Única dos Trabalhadores. E que eles avançaram muito. Não há quem possa contra.

O que mais chama a atenção, no entanto, é que vendem a ideologia de "defesa da saúde do trabalhador", mas há evidencias que, na verdade, é tudo pretexto para "moldar o sistema previdenciário ao seu favor". Esquecem que a relação equlibrada entre partes (governo, empresas, sociedade e trabalhadores) é que fortalece o sistema previdenciário. Nada contra a sua força. Os trabalhadores merecem e devem demais ser ouvidos. O problema é que seus sindicatos não tem interesse em melhorar o serviço pensando nas partes envolvidas, e sim, o que é melhor egoisticamente para si. Não fazem nenhuma manifestação a favor de uma efetiva melhora dos laudos da qualidade da perícia médica, nada para que haja melhora no serviço de reabilitação, nada para melhorar o serviço investigativo - que protegeria o trabalhador honesto - e nada para o empregador privado. No modelo que defendem parece que interessa que "Se indefira menos e se defira mais". Simples assim.

Ao que tudo indica, ouvir sindicatos apenas parece ser bom, mas pode ser um mal negócio para o governo. A recente história de previdencia prova que desde que fora iniciado o conflito unilateral com os peritos nada melhora em matéria de perícia médica. As agressões aumentam. Os trabalhadores, sociedade, governo e médicos sofrem mais. E eles não descansam. Semana passada superaram as expectativas e emitiram uma resolução da direção nacional da CUT com interpretações caluniosas sobre o congresso dos peritos do INSS: 
" ... a realização de 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, que se realizará entre os dias 26 e 29 de abril, no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, no Rio de Janeiro que, sob o embuste de capacitação técnica, na verdade, tratará de um conjunto de temas que demarca um posicionamento político e ideológico contrário aos trabalhadores segurados, contribuintes da previdência social". 
No final do documento decidem por: 
"Diante do exposto, a Direção Nacional da CUT, reunida no dia 24 de março de 2011, decide:

1. Solicitar uma audiência com o Ministro da Previdência Social e o Presidente do INSS para discutir os problemas no âmbito da Previdência Social, em especial no tocante às perícias médicas;

2. Considerando que os temas e objetivos do Congresso de Perícia Médica são contraditórios às premissas enunciadas pelo governo, solicitar esclarecimentos em relação ao apoio institucional do INSS ao referido evento.

3. Exigir transparência nas diretrizes e procedimentos normativos em relação aos critérios de incapacidade;

4. Exigir a revogação imediata das instruções normativas que são contrárias aos preceitos legais;

5. Exigir a implantação imediata de medidas de humanização das perícias;
6. Programar o desenvolvimento de programas sistemáticos de capacitação dos peritos, compatíveis com as os preceitos constitucionais, com a participação do movimento sindical;

7. Exigir a adoção de práticas intersetoriais de saúde, com enfoque nas medidas de vigilância e prevenção, envolvendo as áreas do Trabalho e da Saúde.

Brasília, 24 de março de 2011."
Enfim, será um grande teste para a ANMP e principalmente para o Presidente do INSS não cederem às pressões e clamores raivosos. Para que se deixe claro que o interesse do governo é pela melhoria do serviço à soceidade e que isso é maior que interesse da CUT. A sociedade funciona melhor com respeito mútuo e separação dos direitos e deveres das instituições envolvidas em qualquer atividade.

 http://peritomed.files.wordpress.com/2011/03/resolucao-da-direcao-nacional-da-cut-pericia11.pdf

ELEIÇÕES ANMP - FRASE DA SEMANA

"Venho hoje cumprimentar a todos vocês pela vitoriosa eleição que teve seu processo de votação/apuração encerrado ontem. Quero agradecer a todos a participação e o exemplo de democracia."

30.03.2011
Luiz Carlos de Teive e Argolo

ELEIÇÕES ANMP PARA BIÊNIO 2011-2013 - OS FATOS - versão PERITO.MED

O Perito.med teve, depois de vários meses, uma pausa de 24horas. Não que quisséssemos abandonar nossos leitores, é que ontem o universo dos peritos do INSS congelou para assistir a tão aguardada eleição para diretoria executiva da ANMP - se é que se pode chamar aquilo de eleição. Vejam o incrível depoimento deste colega delegado:

"Colegas, bom dia.

Estivemos ontem, 29/03/11 reunidos em AGO em Brasília para mais uma eleição da ANMP.
O que se viu foi lamentável. Não houve o mínimo vestígio de lisura, imparcialidade ou legalidade na condução do processo.

Vou tentar resumir o que ocorreu:

1) Toda a Assembléia foi conduzida pelo atual presidente da ANMP, Dr. Argolo com sua usual empáfia e truculência;

2) Não foi reconhecida a função da Comissão Eleitoral que ficou fora do processo, não se manifestou, não teve acesso ao processo eleitoral e não conduziu a AGO convocada, no edital, pela Comissão Eleitoral e, inclusive, não teve voz durante a AGO;

3) A empresa de auditoria contratada, segundo o Estatuto, para garantir a segurança eletrônica do sistema e do processo eleitoral foi, na verdade, paga e contratada para avaliação apenas a capacidade técnica para suportar uma eleição, do ponto de vista de "suporte de dados" e não avaliou ou "auditou" o processo eleitoral "em si" que ficou às escuras, na mão da direção da ANMP;

4) A atual diretoria da ANMP já sabia previamente do resultado da eleição. Isto ficou muito claro e sequer foi desmentido pelo grupo;

5) Vários colegas delegados identificaram falhas nas lista de aptos a votar e na lista de votantes com flagrantes do tipo: perito falecido que votou; perito falecido que faz parte da lista de aptos a votar e portanto altera o percentual de não votantes, total de peritos incompatível com as listas trazidas das gerência pelos delegados, argumentação de que as dependentes de colegas falecidos (viúvas, filhos, etc) são aptos a votar e tem direito a voto, porém isto não consta no estatuto. Foi identificado também inconsistência nas listas por indefinição de lotação de colegas deslocados de sua gerência e dos colegas transferidos nos últimos anos que constam em mais de uma lista, entre outros.

6) Gerências como Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, São Paulo Centro, Salvador entre outras não tiveram seus votos reconhecidos pelas absurdas regras impostas por esta administração pela não obtenção de 50% + 1 dos votos do "colégio eleitoral", ausência do delegado na AGO ou ausência de delegado eleito. Casualmente nestas GEX a oposição teve maioria dos votos.

7) Ficou evidente que todo aquele esforço da direção da ANMP para impedir a definição de 1 perito = 1 voto, observado nas últimas AGE convocadas para mudança do Estatuto, teve como objetivo este tipo de manobra. A direção da ANMP afastou a Comissão Eleitoral, manipulou e observou o andamento da eleição ao longo do processo tendo acesso privilegiado a dados, inviabilizou as gerências maiores e manipulou usando recursos da ANMP para, em redutos menores, alcançar a porcentagem de votos e maioria. Na prática definiu previamente o resultado das eleições.

8) Muitos delegados indignados com a condução do processo optaram por não homologar a eleição, questionam a legalidade do pleito e na prática reduzindo ainda mais a representatividade da chapa "eleita";

9) A Chapa 1, da situação foi declarada "eleita";

O processo eleitoral todo está em juízo pois foram feitas denúncias dos abusos e ilegalidades. Porém há uma tendência da Justiça de não interferir em processo eleitorais associativos particulares, como nosso caso. Na prática o que a justiça entende é que devemos nos virar.

E agora José? O que fazer?"

F. L. - Perito da Região V

ROTINA DO ABSURDO - A ARMA NO CONSULTÓRIO

"SEGURADO SACOU REVOLVER CALIBRE 38 E APONTOU PARA O MEDICO PERITO DA APS DE XXXXXX-BA. O FATO OCORREU DENTRO DA APS. O SEGURADO TINHA RECEBIDO ALTA HÁ POUCOS DIAS. O COLEGA CONSEGUIU CONVENCER O SEGURADO DE QUE MATÁ-LO NÃO SERIA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.


QUEM VAI SOLUCIONAR "O NOSSO PROBLEMA"??"
Relato de 30/03/2011  por
G.C.M.S - Perito Médico do INSS da Região IV

OAB cobra de médicos cumprimento de resolução federal sobre atestados

30.03.2011 Ascom/OAB-AL
17h14

Comissão se reuniu com o CRM/AL para buscar solução para impasse envolvendo ações que tramitam no Juizado Especial Federal

A Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se reuniu com o Conselho Regional de Medicina (CRM/AL) para buscar uma solução ao impasse causado em ações previdenciárias devido à emissão de atestados médicos em desacordo com uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esse fato tem levado o Juizado Especial Federal (JEF) de Maceió a extinguir diversas ações previdenciárias que necessitam de perícia médica para comprovação de incapacidade dos beneficiários.

Segundo o vice-presidente da Comissão da OAB/AL, Flávio Gilberto Farias, ficou acordado na reunião com o presidente em exercício do CRM/AL, Fernando Pedrosa, que o Conselho dará publicidade à obrigatoriedade dos médicos cumprirem a Resolução nº 1.658, de 13 de fevereiro de 2002, com redação dada pela Resolução CFM nº 1.851, de 14 de agosto de 2008.

Além disso, o ouvidor do CRM/AL, Alceu Pimentel, sugeriu que os advogados encaminhem seus clientes, ou somente os requerimentos com procuração, à Ouvidoria para que essa convoque o médico que tenha se negado a produzir o relatório de acordo com a resolução do CFM.
Embora não exista lei que exija o atestado em conformidade com a resolução do CFM, o JEF da Justiça Federal de Alagoas vem exigindo o documento, e, quando este não é apresentado, o processo é extinto. “Alguns advogados já ingressaram com mandados de segurança questionando o arquivamento das ações sob esse argumento, tendo obtido parecer favorável do Ministério Público Federal em Alagoas, o que reforça a tese de que o acesso ao Judiciário não pode ser dificultado por um medida não prevista em lei”, observou Flávio Gilberto.

Para a OAB/AL, a exigência de comprovações médicas da incapacidade do beneficiário é necessária. No entanto, a lei prevê que havendo dúvida por parte do magistrado, este deve submeter a análise da documentação médica a um perito indicado pela Justiça. “O que nos parece e foi dito pelo magistrado em sua decisão, é que a Justiça, para diminuir o volume de processos que tramitam no Juizado e reduzir seus gastos com pagamento de peritos, criou administrativamente uma regra que não se coaduna com a legislação vigente”, complementou o vice-presidente da Comissão.

A Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária encaminhará uma representação ao Ministério Público Federal para que o órgão se manifeste sobre o que vem ocorrendo, já que os efeitos das decisões têm interesse coletivo. “As decisões atingem diretamente as partes mais necessitadas da tutela do Estado, já que muitos deles são humildes, alguns sem nenhum grau de instrução e dependem do Sistema Único de Saúde”, explica o advogado João Onuki, membro da Comissão.

Onuki reforça que a Comissão está à disposição dos advogados que atuam na área para dirimir eventuais dúvidas e receber sugestões de atuação conjunta para obter uma solução para o problema.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GLOBO SPTV

29/03/2011 12h44 - Atualizado em 29/03/2011 12h44


INSS oferece curso de requalificação profissional aos segurados
Cursos de reabilitação permitem que o trabalhador exerça outra função.
Segurados descobrem outras possibilidades do mercado de trabalho
video

E TERMINA ANUNCIANDO ENTREVISTA
COM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS MÉDICOS DO INSS NA QUINTA-FEIRA. O PERITO MED MOSTRARÁ NA ÍNTEGRA

O MAU FUNCIONAMENTO DO SUS E A EXIGÊNCIA DE LAUDO PELO PERITO

30/03/2011 06:00:11


Greve prorroga consulta de paciente por dois meses
Com 51 dias de paralisação, categoria aguarda medida contra cortes salariais


Por conta da greve dos médicos que atuam nos postos do PSF (Programa Saúde da Família), que hoje completa 51 dias, o pedreiro Álvaro Aparecido Jordão, 50, terá que esperar dois meses por uma simples consulta.

Com sintomas de depressão, Jordão foi ontem ao posto do Parque das Nações com solicitação de consulta médica fornecida pela perícia do INSS. “Me pediram para voltar daqui dois meses por causa da greve. Não é justo isso, necessito ser atendido”, diz.

http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/97077/Greve-prorroga-consulta-de-paciente-por-dois-meses

segunda-feira, 28 de março de 2011

INICIA-SE A CONTAGEM DOS VOTOS

40 ANOS DE VIDA PÚBLICA E MAIS DE 3 MILHÕES DE VOTOS

Em 40 anos, 3 milhões, 885 mil e 424 votos nas mais de 10 eleições (contando com segundo turno) que disputou no Rio Grande do Norte, onde ele foi Deputado Estadual, prefeito da capital e senador.


Obs: Apaguei as informações referentes à data e local por que o evento foi no ano passado. É apenas para constar no arquivo do Perito.med. Não adianta ir lá fazer boquinha.

RESPONSABILIDADE DO SEGURADO NA ALTA PROGRAMADA

PRF 1ª Região e PFE/INSS: é responsabilidade do segurado requerer prorrogação de auxílio-doença se for insuficiente o prazo fixado na alta programada

"[...]A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa oficial, sob o fundamento de a autarquia previdenciária não ter praticado qualquer ato ofensivo aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, haja vista ser ônus do segurado, caso considere-se incapacitado para o exercício de sua atividade laboral, agendar nova perícia junto ao INSS com o fito de possibilitar a prorrogação de seu benefício, de forma que sua desídia não teria o condão de impor a perpetuação do seu auxílio-doença.[...]"


http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=156142&id_site=838

GABAS INTERFERE EM MATÉRIA MÉDICA E SE COMPLICA. VEJAM O VÍDEO

28/03/2011 13h53 - Atualizado em 28/03/2011 14h21

Direito de levar acompanhante à perícia do INSS é desrespeitado
Órgão garante que segurados têm o direito de levar parente.
Médicos peritos alegam que é preciso fazer primeiro uma avaliação.

Do G1 SP

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/03/direito-de-levar-acompanhante-pericia-do-inss-e-desrespeitado.html


video

domingo, 27 de março de 2011

MONOGRAFIA RECOMENDADA

DOENÇA OCUPACIONAL E PROVA TÉCNICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Dr. Orestes Prudêncio*

Resumo

No presente trabalho, de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, o autor* apresenta sua experiência pessoal, como perito médico do juízo, a serviço de varas do trabalho do Norte de Minas Gerais. Sintetiza o papel da perícia médica, exibe definições de acidente de trabalho e doenças a ele equiparável, discute a apuração da incapacidade laborativa, descreve a evolução da legislação acidentária e apresenta números colhidos em laudos por ele mesmo produzidos, ao atuar no período compreendido entre janeiro de 2008 e Janeiro de 2011, descrevendo índices de nexo técnico doença-trabalho, freqüência de doenças ocupacionais, ocorrência de incapacidade laborativa e, por fim, apresenta sugestões para enfrentamento dos principais agravos detectados.

Na íntegra:

GOVERNO DE OLHO NOS ACIDENTES DE TRABALHO

O GLOBO (RJ) • ECONOMIA • 27/3/2011 • PASTA ENERGIA

Construção e transportes, áreas com mais acidentes, serão setores prioritários

BRASÍLIA, PORTO VELHO (RO) e RIO. Embora o assunto tenha passado, nos últimos anos, longe das prioridades oficiais, o governo federal prepara uma ofensiva para reduzir o número de acidentes de trabalho em dois setores críticos: construção civil, embalado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e transporte de cargas. Empresas desses dois setores com mais de 20 empregados precisarão ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) - exigência normalmente válida apenas para firmas com mais de 50 funcionários. Os dois setores serão os alvos principais da fiscalização. As diretrizes básicas sobre saúde e segurança do trabalhador constam de um decreto que deve ser publicado no fim de abril no Diário Oficial da União.

Em 2009, houve 740.657 acidentes em todo o país, que resultaram em 13 mil inválidos e quase 2.500 mortos. Isso significa que, a cada dia, 43 trabalhadores, em média, não retornam ao trabalho devido a invalidez ou morte. Somente na construção civil, o número absoluto de mortos, que era de 319 em 2007, passou para 384 em 2008 e chegou a 395 em 2009. O número de ocorrências com invalidez em acidentes de trabalho, que em 2007 foi de 755, atingiu 1.232 em 2009. Ainda não há dados consolidados de 2010.

Elaborado por uma comissão tripartite (governo, empresários e empregados), o decreto determina adoção de medidas como uma maior integração entre os serviços prestados pelos ministérios da Saúde e da Previdência - com foco na reabilitação e inserção no mercado de trabalhadores considerados incapacitados (são 60 mil por ano) - e a unificação do banco de dados do governo federal.

Concessão de benefícios saltou 103% em 4 anos

Levantamento inédito da Previdência - sem considerar as pensões por morte, apenas as concessões de benefícios (auxílio-doença) resultantes de acidentes de trabalho - mostra que o número de ocorrências subiu nos últimos anos. Em 2006, foram concedidos 99.490 benefícios motivados por fatores externos (lesão, fratura). Em 2010, eles chegaram a 202.740, uma alta de 103,8% em quatro anos. Os números são muito altos, destacou Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério.

Segundo cálculos da Previdência, com base nas ocorrências de 2009, o país gasta por ano com acidentes de trabalho R$56,8 bilhões - com despesas de internação e consulta do SUS, por exemplo -, sendo R$14,2 bilhões só com a Previdência.

- Todo esse dinheiro é jogado no ralo - afirmou Todeschini.

O governo pretende cobrar das empresas, quando ficar comprovado que elas tiveram culpa nos acidentes. Falhas na manutenção de máquinas ou o não fornecimento de equipamento de segurança, por exemplo, são agravantes. Mas, para isso, é preciso melhorar a fiscalização e adotar medidas para identificar melhor os acidentes de trabalho. Para o diretor da Nova Central Sindical, Luiz Antonio Festino, membro da comissão tripartite, além da falta de fiscais do trabalho, os existentes não têm formação específica nos vários setores da economia.

Dados precisam ser aperfeiçoados, diz especialista

Para o diretor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a medida não terá grande impacto na redução dos acidentes, pois ele vê a falta de informação e de conscientização como maior problema:

- O governo sempre foi omisso - afirma Casali.

Francisco Pedra, professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que há graves problemas nas estatísticas de acidentes de trabalho no país, o que é mais um sinal de que a situação da segurança do trabalhador do país é ruim e tem piorado ao longo dos anos:

- A piora nas relações do trabalho é constante e se agravou desde o governo neoliberal. Hoje, os dados de mortes e acidentes, por exemplo, abrangem apenas os empregados com carteira de trabalho assinada, não incluem os servidores, militares, cooperados e os informais, como o enorme contingente de motoboys que morrem pelo país.

Para tentar melhorar essa situação, ele conta que a Fiocruz está organizando um encontro, que ocorrerá em julho, para discutir as estatísticas de mortes e acidentes de trabalho com diversos órgãos, inclusive governos. Ele lembra que há mortes que não são notificadas, como as que não ocorrem de maneira fulminante, e sim depois de algum tempo no hospital. Além disso, ele lembra que é necessário alterar a cultura do enfrentamento desse tema:

- Vi a programação de um congresso de peritos do INSS onde um dos temas era algo semelhante a "como descobrir simulações de trabalhadores". Há tabelas fixas de prazo para um trabalhador com determinada lesão voltar ao trabalho, o que não é razoável. Vimos, há poucos dias, dois engenheiros presos por tentarem descaracterizar uma cena de acidente de trabalho. E isso no centro de São Paulo, a maior cidade do país.

Perna perdida se torna dedo para a empresa

Walber José Lopes, operador de martelete, perdeu parte da perna esquerda num acidente no canteiro da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, Rondônia, há pouco mais de um ano. Sua perna foi puxada pela esteira da perfuratriz, máquina usada para abrir fendas onde serão encaixadas as bananas de dinamite das escavações da usina - palco de uma revolta de trabalhadores na semana passada.

- Fiquei dez meses afastado, fui operado duas vezes e na minha CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a empresa informou que perdi somente um dedo mindinho - conta Lopes, que usa prótese, paga pela usina, e já voltou ao trabalho.

(*) Enviada especial a Porto Velho

Termina processo de votação nas Eleições ANMP 2011

Um brinde à Harmonia de mais um processo "Democrático" da ANMP. Entre mortos e feridos, inicia-se um novo capítulo na história desta nobre classe. Parabéns a todos!

sábado, 26 de março de 2011

CAOS OU COPES ?

Acredito que quem defende o fim da COPES utiliza-se de sofismas e distorce a realidade para tentar pintar o perito como um futurologista ou Deus e o segurado como um coitado que teria obrigatoriamente que voltar ao trabalho após o tempo ESTIMADO pelo perito.Esquecem-se do pequeno detalhe de que existe a possibilidade de se requerer nova perícia ao fim, próximo ao fim ou até depois do fim do prazo estimado.

Para mim não restam dúvidas de que os defensores do fim da COPES apostam em uma só coisa: no CAOS do sistema, simplesmente porque SABEM que o CAOS lhes beneficiará, ou seja, sabem que o número de peritos JÁ É REDUZIDO para atender a atual demanda com a COPES, e SABEM como seria o CAOS sem a COPES.A vantagem do CAOS é a seguinte: enquanto algum outro perito não voltar a examinar o segurado, ele simplesmente continuará a perceber o benefício, não porque esteja incapaz necessariamente, mas sim POR CAUSA DO CAOS deliberadamente instalado pelo fim da COPES.

O tempo de espera para nova perícia e as filas duplicarão e o tempo médio de benefício duplicará sob o sofismático pressuposto de que peritos não podem ser futurologistas ou adivinhar quando ocorrerá a cura - como gostam de falar - ou fim da incapacidade (que seria o correto de dizer).SABEM que o benefício somente poderá ser cancelado, se for o caso, quando houver perito para atender a demanda que exponencialmente e providencialmente aumentará sem o correspondente aumento de peritos para acompanhá-la paripassu.

É quando o crescimento das filas tornar-se-á sinônimo de alegria e de uma pseudo-eficiência.Podem anotar que, se isto acontecer, se o CAOS se instalar com o fim da COPES, ninguém mais reclamará das filas, não haverá mais notícias em jornais denunciando que os peritos são os culpados pelas longas filas do INSS (afinal tudo é mote para se botar a culpa nos peritos! Nunca a gestão é culpada dos erros e reclamações; apenas dos acertos e louros !), o Ministério Público não será mais acionado porque as filas duplicaram ou triplicaram, porquanto todos continuarão percebendo o benefício até que o perito possa analisar novamente o caso.

Então, isto seria moral e legal? Aceitar a percepção inercial de um benefício originado do CAOS deliberado não gerará nenhum tipo de reclamação ou incômodo! Por outro lado, contar apenas a metade da história – de que a COPES gera um retorno automático ao trabalho – sem contar a outra metade - de que é defeso ao segurado a qualquer momento entrar com um requerimento para prorrogar ou reconsiderar o resultado - não gera nenhum constrangimento? O que pensa sobre isto a grande maioria honesta da sociedade que contribui com a Previdência para dela usufruir quando for-lhe assegurado o direito? Estimam o impacto disto a médio e longo prazo para o país ?

Vendem uma idéia falsa e propositadamente distorcida visando um fim: provocar o CAOS porque o CAOS produz incapacidade laborativa, não pela avaliação pericial, técnica, legal e profissional dos segurados, mas como consequência à ineficiência de gestão do INSS e ao embotamento da vontade legal e moral do governo.Apostam na ineficiência de um governo que adora a ineficiência dos peritos e que faz coro para o corolário do quanto pior, melhor.

É a fome e a vontade de comer: de um lado um governo com vontade de distribuir renda sem observância técnica às leis ou ao arrepio das mesmas, que apóia quem zomba e escarneia os servidores públicos encarregados de cumprí-las e ordenar o gasto público e, de outro lado, alguns setores da sociedade que se utilizam de sofismas, que acreditam que vale tudo, que os fins justificam os meios e que apostam no CAOS, na ineficiência e nos pontos fracos de um governo que insiste em manter exposto e ferido seu calcanhar de Aquiles no que tange à perícia à espera de alguém que venha rompê-lo, a fim de ser aplaudido, quando se matarão dois coelhos com uma só cajadada: acabarão com os malditos peritos e distribuirão renda aos segurados, subtraindo o primeiro “S” do INSS, transformando a incapacidade em sinônimo de doença e reduzindo algo que deveria ter um viés compensatório a uma simples bolsa, a bolsa-doença.

MEDIR SATISFAÇÃO DO SEGURADO NO ATENDIMENTO PERICIAL - MÁ FÉ OU IGNORÂNCIA?


Em muitas análises sobre a Perícia Médica do INSS, percebe-se um desconforto da imprensa e do Governo com as "críticas" da população em geral sobre o serviço prestado pelos peritos médicos.

Isso é muito marcante nas falas dos locutores, vide a série de reportagens do SP TV, que chega a citar "mais de 300 queixas" (como se isso por si só provasse alguma coisa) e a partir desse efêmero dado já julga, dá o veredito e aplica a pena, sem saber que somente na maior APS de Sâo Paulo são feitas 1000 perícias por dia (isso mesmo, por DIA).

Mas o que chama mais a atenção é a exigência, por parte do INSS e da imprensa, de índices de satisfação no atendimento médico pericial. Ora senhores, eu não posso acreditar que um repórter experiente ou um político possa conceber que pesquisas de satisfação de atendimento possam ser validadas em um serviço que em sua essência é CONFLITUOSO e por sua natureza opõe interesses entre o cliente (segurado) e o prestador de serviço (perito médico). O interesse do cidadão é sair com o dinheiro no bolso, não interessa como. O do perito é aferir a capacidade laborativa do requerente (cidadão) mesmo que isso cause um indeferimento do pleito.

Francamente, senhores repórteres, políticos edirigentes do INSS: Quem em sã consciência vislumbta que uma pessoa possa achar "bom" ou "ótimo" um atendimento onde ela terá que provar uma afirmação, ser questionada e examinada?

Serviços como Perícia, Polícia, Fiscal e Auditagem são por natureza conflituosos e se opõe ao interesse do cidadão que está sendo submetido a ele. Alguém aqui já viu, por exemplo, pesquisas de satisfação de atendimento policial ou da receita federal resultarem em altos índices de elogios? Alguém já leu cartas do tipo:

A) "Quero agradecer à Polícia Militar por ter me prendido em flagrante e me algemado de maneira educada e cortês após eu ter assassinado meu vizinho e queria elogiar o atendimento eficiente da Justiça que me condenou a 30 anos de prisão em regime fechado, o Juiz foi educado e sincero..."

B) "Queria agradecer ao Fiscal da Receita Federal por ter colocado meu nome na malha fina da receita e ter-me aplicado uma multa de milhares de reais com multa de 20%, foram gentis e cordiais..."

C) "Elogio aqui o banco XXXXX que gentilmente me colocou no SPC pois dei calote em 5 faturas de cartão de crédito, fui bem atendido pelo gerente que me informou com educação que meu crédito estava cortado e meu cheque suspenso..."

D) "Obrigado senhor Ministro do Trabalho pela excelente atuação de seus fiscais auditores que fizeram uma operação em minha fazenda em Roraima onde foi descoberto um esquema de escravidão de índios e caboclos que eu mantinha a duras penas para poder ter muito lucro, os auditores do Trabalho me trataram muito bem, minha fazenda foi arrendada para a Reforma Agrária e a Polícia Federal me prendeu e me transportou confortavelmente no porta malas de uma viatura..."


POR FAVOR COLEGAS E SOCIEDADE!! CAIAM NA REAL!!!

Quantos segurados do INSS que tiveram seus benefícios DEFERIDOS manifestaram queixas contra "o atendimento dos peritos"? Ou que foram "humilhados na perícia"?

E quantos segurados que tiveram seus pedidos INDEFERIDOS manifestaram queixas sobre a "forma humilhante" como foram tratados na perícia?

Precisa dizer mais alguma coisa? São 7 MILHÕES DE PERÍCIAS POR ANO. Qual é mesmo o número de queixas? 300? 1000? 5000? 10.000? Mesmo se forem 70.000 (nossa!!),isso não passaria de 1 (UM) porcento do total de atendimentos/ano prestado pela perícia médica.

A sociedade, que PAGA 20% de sua renda para sustentar o INSS, está tratando esse assunto de forma histérica, sem pensar ou raciocinar, pois parece fácil a indignação ao imaginar um médico de jaleco, gravata, esteto e lâmpada na testa "massacrando" um pobre coitado dentro do INSS.
Só que ninguém para para pensar que é tão absurda a cena que talvez possa ser invenção de alguém que não gostou de ter tido o pedido indeferido.

Dados da Auditoria do TCU junto ao INSS mostram que em mais de 85% dos casos onde o segurado alega que o perito "sequer olhou seus exames", os tais exames estavam descritos detalhadamente no Laudo Médico Pericial, que leva o NOME E CRM do perito. Esses dados encontram-se neste BLOG. Teriam então os peritos poderes mediúnicos?

Mas a imprensa e a sociedade estão tão histéricas e preocupadas em apenas bater e querer manchetes sangrentas que sequer param para pensar nas impossibilidades e nas incongruências de tais relatos.

Existem casos que necessitam investigação? CLARO QUE SIM, e os são pelas Comissões de Ética Médica dentro do INSS, eventualmente até mesmo a Corregedoria pois nenhum serviço é perfeito. Existem casos, processos, sindicâncias, mas saibam também que existem processos de peritos contra esses segurados na Justiça por relatos e depoimentos falsos.
Comprar fácil um discurso desses, ou pior, querer o impossível (pesquisas mostrando satsfação de atendimento,como se a perícia fosse um parque de diversões), não parece crível aos olhos de um crítico isento. Portanto pergunto aos jornalistas e aos dirigentes e políticos: É MÁ FÉ OU IGNORÂNCIA?

Kit de atendimento?

INSS: Ações da Perícia Médica são discutidas em reunião técnica

(25/03/2011 16:40)
 http://www.primeiraedicao.com.br/index.php?pag=alagoas&cod=15500
A Seção de Saúde do Trabalhador (SST) da Gerência Executiva do INSS Maceió  realizou, na manhã desta sexta-feira, 25, de 8h as 12h, uma reunião técnica com a participação de peritos médicos da capital e do interior. Na pauta do encontro, apresentação das novas diretrizes e ações do SST. [...]

[...] Na finalização do evento, Germana entregou um kit de atendimento médico,  doado pela Gerência Executiva, para todos os médicos presentes.

Qual o MELHOR Kit para Perito do INSS?

KIT 01


KIT 02


Segurada do INSS que ateou fogo no próprio corpo morreu no Rio de Janeiro

26 de março de 2011
 
Faleceu nesta sexta-feira a dona de casa Raquel de Araújo, 44 anos.A mulher estava internada em um hospital de referência de queimados na capital fluminense – para onde foi transferida em um helicópetro do Corpo de Bombeiros – após atear fogo ao próprio corpo no interior de uma agência do INSS em Itaperuna no dia 01 de março.A mulher,que sofria de distúrbios mentais e teve o benefício negado por várias vezes,teve cerca de 70% do corpo comprometido pelas chamas.


SÓ PROVANDO A CURA SERÍAMOS UM PAÍS DE INVÁLIDOS

Um Segurado Motorista de Veículos tem sua CNH (Habilitação para dirigir) renovada durante o benefício por autoridade competente - DETRAN. Tem seu auxílio-doença cessado. O Poder Judiciário não aceita o argumento.
E mais em sentença de desembargador resume-se a cura da enfermidade onde se lê: "O INSS só pode revogar o auxílio-doença acidentário de segurado com incapacidade temporária para o trabalho, se conseguir comprovar que ele está totalmente curado. Caso contrário, deve manter o benefício, até que futura perícia — realizada por médicos do próprio INSS — constate a cura."

Cura?
Será que nem mesmo juízes entendem as diferenças conceituais entre doença e incapacidade?
Que não sabem que todos os dias dezenas de pessoas trabalham doentes?
Que se fôssemos esperar a cura total para cessar os benefícios ninguém trabalharia neste país?

Empregado só perde auxílio-doença se INSS provar cura

sexta-feira, 25 de março de 2011

SENADO FEDERAL

25/03/2011 - 12h08
Previdência privada para servidores pode voltar à pauta do Congresso

[...] Pelo projeto original, somente quem ingressar no serviço público depois da aprovação da lei vai se enquadrar no novo modelo e receberá por duas fontes: a aposentadoria básica, paga pela União e limitada ao teto do regime geral de previdência social (hoje, R$ 3.689,66), e a complementar, a cargo de uma entidade fechada de previdência, ainda a ser criada.

Os servidores enquadrados no novo esquema devem pagar uma alíquota de 11% sobre o teto do regime geral e 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A União também deverá contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previdência. A proposta faculta a adesão dos atuais servidores à previdência complementar.

Ler mais:
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia= 108406&codAplicativo=2

VOTAÇÃO (ANMP) TERMINA NESTE SÁBADO (26/03/11) ÀS 23h59m


FIQUE DE OLHO !



VOCÊ AINDA NÃO VOTOU ?

GAZETA MARINGÁ

Peritos pedem segurança e mais servidores
25.03.2011
Nos últimos dois anos, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pararam em duas oportunidades. As greves – deflagradas em 2009, pelos servidores, e em 2010, pelos médicos peritos –, mostraram que os problemas não são apenas salariais. Na paralisação do ano passado, em que os médicos cruzaram os braços por 84 dias, uma das revindicações dos médicos era por mais segurança.

Na época, segundo a Asso­­ciação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a falta de segurança era a principal queixa dos profissionais. Alguns casos chegaram ao extremo. Em março de 2010, um usuário descontente com o laudo do perito, que negou o auxílio-doença, pôs fogo na agência do INSS em Cascavel, no Oeste do estado. A unidade ficou uma semana fechada. A situação, mesmo com a greve, não melhorou, afirma a ANMP.

Outra reivindicação apresentada durante a grave foi a contratação de mais profissionais para atender a população. Se­­gundo a associação, em todo o Brasil existem cerca de 5,4 mil peritos trabalhando em 1.132 agências, localizadas em 978 municípios. Somente no Para­ná, são 173 peritos em atividade. De acordo com a categoria, seria necessário pelo menos o dobro de profissionais.

No começo do ano, o governo federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento da União. A medida suspendeu temporariamente a abertura de novos processos seletivos. Entretanto, a Co­­missão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, dois dias após o anúncio do corte, a criação de 500 vagas de perito médico previdenciário. O projeto ainda aguarda a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

NÚMEROS QUE ASSUTAM

Uma Previdência social em conflito.
O INSS é réu em 5,8 milhões de ações.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1109360

FONTE DE CONFLITO

Doméstica com esclerose teve pedido negado

Há cinco anos, a empregada doméstica Cleudi Goreti Rocha, 39 anos, sofre de esclerose múltipla. Ela é um exemplo de contribuinte que viu na Justiça o único caminho para tentar buscar os direitos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Há três anos que ela percorre uma maratona de perícias médicas, mas nem sempre teve os pedidos deferidos. Na última perícia, feita em janeiro deste ano, o pedido de auxílio foi novamente negado. “A médica disse que eu poderia voltar a trabalhar. E desde então estou sem receber”, conta. “Vivo com o salário e com as horas extras do meu marido, que é metalúrgico. Me sinto injustiçada, por isso resolvi procurar ajuda com o advogado.”


Leia Mais:
http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1109379&tit=Domestica-com-esclerose-teve-pedido-negado

COVARDES!

Estão todos cegos?

Abra-se o chão sob nossos pés e caiam os céus sobre nossas cabeças.
Covardes e Irresponsáveis!
Chamo a todos.
Todos os que tomam como verdade testemunhas suspeitas.
Todos os que escolhem o julgamento precipitado.
Todos os que vendem histórias com intuito de vingar-se.
Todos os que compram histórias sem comprovação dos fatos
O Governo que nada faz para defender seus servidores.

Ao Jornalismo Brasileiro que desvenda enigmas de dossiês e descobre documentos sigilosos ultra-secretos, mas nunca apresentou uma Comunicação de Resultado de Requerimento e Laudo de Perícia Medica à sociedade. Que expõe servidores públicos médicos honrados ao escárnio público para ganhar alguns pontos a mais de audiência. Que acusa sem lhes dar chance de defesa. Que entrevista um chefe de APS para tentar entender Decisão Médica. Descubram mais sobre o povo que entrevistam.

Quem falaria bem de um julgamento tendo interesse contrariado? O fato de existirem muitas reclamações numa população que não teve seu direito reconhecido sequer deveria ser levado em conta. Esta que é negligente com questões de cidadania, que compra DVD pirata, sonega seus impostos, não paga aos seus credores, não respeita idosos e ri das infrações de transito. Que elege Tiririca e Maluf. Que põe atestado para faltar trabalho, mente para padre, patrão e família e comete todo o tipo de ilicitudes. Que quer sempre se dar bem a todo custo.

A provas estão nas páginas deste blog. O INSS é um mar de estelionatários. Mostramos aqui dezenas de vezes compra e venda de atestados médicos e exames falsos e toda sorte de simulação. Documentos falsificados. Prisões em flagrante. Mostramos números da Política Federal quando o INSS responde sozinho por mais de ¼ das suas operações e toda sorte de invenções a fim de obter e manter ganhos secundários. O povo merece a perícia do INSS que tem. Esta tem o rigor no nível do demandado. Qualquer perito médico sabe que cerca de 50% dos atendimentos são de segurados que apenas querem se dar bem. Aumentam ou inventam suas queixas.

E aos Sindicatos que mesmo com aumento de mais de 500% do reconhecimento de acidentes de trabalho vem reclamar do trabalho dos peritos no reconhecimento do NTEP. Que fala de mal-atendimento apenas porque teve seu benefício cessado. Que denuncia falta de humanização e agridem os peritos diariamente.

Tenham coragem para mostrar não com casos individuais, mas com números globais o fundamento daquilo que alegam. Mostrem as vísceras do sistema e retirem as vendas dos olhos!

quinta-feira, 24 de março de 2011

POR QUE PRECISAMOS FAZER PERÍCIA PARA ENTRAR NO AUXÍLIO DOENÇA?


A perícia médica para fins de concessão de benefício pecuniário por parte da Previdência Social existe apenas por um motivo: Porque existe um negócio chamado MENTIRA, que no Brasil, chega a ser uma doença sócio-cultural.

Existe MENTIRA, FRAUDE, ARMAÇÃO, PEGADINHA, SIMULAÇÃO, podem chamar do que vocês quiserem. Isso tudo existe. Se todos fosseM honestos, probos e bons de coração e de alma, bastaria pegar o laudo do médico, passar no banco e retirar o dinheiro.

A perícia médica envolve um mercado de milhões de pessoas, a maiora de baixa renda, que movimenta 12 bilhões de reais/ano e seriam MUITO MAIS se não houvesse a obrigação de verificação, por parte de um perito médico oficial do estado, da necessidade daquele pagamento.

Logo, num mercado onde misturam-se milhões de pessoas e de notas de real e que em várias cidades do interior é o principal meio econômico, desperta facilmente a gana e a cobiça de diversos interesses políticos, sindicais, patronais de toda sorte, sem falar, é claro, dos bandidos.

A perícia médica está no centro do fogo. Quem mente numa perícia não terá o menor PUDOR de mentir em rede nacional sobre seu estado "grave" e sobre como foi "maltratado pelo perito". É de quase 100% a estatística de segurados que reclamam do atendimento e que na perícia não tiveram o reconhecimento da incapacidade alegada.

O que é estranho é ver a sociedade comprar esse discurso FALSO sobre a satanização dos peritos e sequer se questionar sobre a veracidade do relato e a idoneidade de quem denuncia.
Alguém acha razoável, verdadeiro ou plausível uma situação onde milhares de pessoas humildes seriam torturadas, agredidas, despedaçadas, dentro de uma repartição pública, e ninguém ia fazer nada? Acham que os administrativos das agências iriam assistir segurados "gritando de dor" dentro das salas e iam deixar barato?
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Alguém realmente pensa que isso possa ser possível e comum como alguns inimigos da perícia querem fazer crer? Com o mero intuito de acabar com a perícia e abrir a porteira dos cofres do governo para as quadrilhas e políticos locais?
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São 7 milhões de perícias por ano. Quantas delas de fato existiu uma agressão de perito COMPROVADA? Quantos desses relatos se mostraram verdadeiros? Quantos segurados tiveram que ser internados devido "agressões" de peritos? Por outro lado, em 5 anos já somamos 2 peritos ASSASSINADOS e milhares agredidos fisicamente e verbalmente, com milhares de B.O. registrados.
Quem está falando a verdade?

A imprensa, por exemplo, tão cuidadosa em verificar fontes, checar informações, bater dados, etc, parece que quando o assunto é perícia médica compra a história sem nenhuma dificuldade, já joga a matéria no ar sem nenhum embasamento técnico, com versões absurdas, e todos acreditam como se verdade fosse. Por que se comportam assim? Que tipo de histeria coletiva é essa?

Recentemente teve uma matéria: Perito diz que idosa de 94 anos está apta a trabalhar. Óbvio que uma idosa de 94 anos não está apta a trabalhar. Mas a matéria ao invés de investigar POR QUE UMA IDOSA DE 94 ANOS ESTARIA PEDINDO AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE LABORATIVA, prefere contar que ela contribiui de 1939 a 1979 e que nunca aposentou, e só tem comprovação de pagamentos em 2010, aos 93 ANOS!!!

Por nossa senhora, onde está o discernimento desse repórter? Como uma pessoa teoricamente contribui por 40 anos e não se consegue aposentadoria por idade nem por tempo de contribuição? Alguma coisa está errada não? E por que apenas aos 93 anos ela resolve pagar como autônoma? Ora, se é autônoma, está fazendo que tipo de trabalho aos 93 anos??? Ninguém se coça para saber? E a perícia médica não disse que ela estava "apta ao trabalho", disse apenas o óbvio: Esta pessoa, que iniciou contribuições aos 93 anos, NÃO TEM PROVAS DE QUE SEQUER EXERCEU TRABALHO, LOGO NÃO FAZ JUS AO PLEITO, pois o benefício é para pessoas a quem se presume ter previamente uma potencialidade de trabalho que foi perdida por alguma doença. Uma senhora de 93 anos tem qual potencialidade de trabalho?

A imprensa nem se coça para ver que é claramente uma TENTATIVA DE FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL? Uma pessoa que alega ter pago 40 anos até 1979 espera outros 31 anos para iniciar contribuições autônomas como se trabalhadora ainda fosse e pede Auxílio Doença?

A sociedade que paga 20% de seus rendimentos ao INSS e em sua grande maioria nunca vai usar o auxílio-doença precisa acordar, tomar vergonha na cara, parar de comprar facilmente manchetes sangrentas da imprensa marrom e de repórteres inescrupulosos e se indignar contra essa pouca vergonha que ameaça a nossa aposentadoria e os direitos do trabalhador.

Pois se a farra continuar assim, em breve a previdência vai ter que começar a cortar aposentadorias para custear os encostados pelo auxílio-doença.
E que alguns jornalistas tomem vergonha na cara e procurem se embasar melhor em suas matérias antes de começar a publicar BOBAGENS e manchetes sangrentas sem o menor fundamento.

NOVO FILME PERICIAL

Crianças e adolescente incapazes têm direito a benefício social do INSS


24/03/2011 14:39 por G1

Crianças com doenças como câncer, AIDS ou problemas mentais têm direito a um benefício social do INSS, no valor de um salário mínimo, desde que a família comprove que não tem condições de sustentá-la.
Está na lei que o benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência que não possui meios para se sustentar e nem pode ser sustentada pela família. “Crianças com retardo mental, paralisia cerebral, paraplegia, doenças que não deixam esta criança com a vida independente ou autônoma”, explica Rômulo Saraiva, advogado.

“Dá entrada no INSS, passa por uma perícia e depois por uma perícia médica e se for aprovado, com 15 a 20 dias chega a carta. Se tiver ok, recebe o benefício”, esclarece Gisleine Wedja, assistente social Núcleo Apoio à Crianças.

Nem sempre é fácil tirar a lei do papel. Há dois anos, dona Claudeci, tenta na Justiça conseguir o benefício negado pelo INSS, para a filha de 13 anos que tem retardo mental. Faxineira, ela ganha menos que o salário mínimo. “Tem que correr atrás porque ela tem este direito”, diz.

A boa notícia é que um órgão da Justiça Federal, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, estabeleceu uma nova determinação que servirá de modelo para todos os juizados federais. Eles deverão conceder o benefício às crianças com doenças crônicas ou degenerativas, desde que seja comprovada a invalidez e a renda mensal de cada pessoa da família seja menor do que R$ 136, ou 1/4 do salário mínimo. “Vai facilitar que o Judiciário conceda o benefício de prestação continuada com invalidez, sem temer que no futuro ela possa adquirir a capacidade para a vida independente”, afirma Rômulo Saraiva.

Candidato à vaga de deficiente deve comprovar comprometimento das funções físicas

Data da publicação: 24/03/2011

Para concorrer à vaga de pessoa portadora de deficiência em concurso público o candidato deve comprovar, também, o comprometimento das funções físicas. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pela Justiça ao julgar ação movida contra o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), responsável pelo concurso para preencher cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU).

Um candidato com problema na perna direita alegava que participou do concurso concorrendo à vaga destinada a deficiente físico, e que embora a perícia médica tenha reconhecido que é portador de monoplegia - comprometimento mais sério de um membro - concluiu que a enfermidade não o incapacitaria para o exercício das funções físicas. Ele discordou do laudo e pleiteou sua inclusão na lista dos aprovados no certame.

Ler mais:

ATIVIDADE PERSEGUIDA EM TODAS AS ESFERAS

MP investiga Departamento de Perícias Médicas do Estado

24/03/2011
Convidado pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos, Eduardo Ferreira Valerio, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) esteve, no dia 22/3, no Ministério Público Estadual, acompanhado do assessor e também professor Edson Gabriel. A intenção dessa reunião, proposta pela promotoria, foi recolher mais dados para a investigação em curso do Departamento de Perícias Médicas do Estado, fruto das inúmeras denúncias encaminhadas pelo deputado e que resultaram no inquérito civil 11, aberto em novembro de 2009, pelo MPE.

Na oportunidade, Giannazi enfatizou que, desde 2007, vem recebendo (e reencaminhando) as queixas pelo disque-denúncia criado no gabinete, que chegam por e-mail e pessoalmente, vindas de funcionários públicos que denunciam maus tratos, humilhações, perdas de laudos etc. “O grande problema é a falta de gestão e de infraestrutura material e humana de boa qualidade para o atendimento humanizado ao servidor, que já chega ao DPME adoentado e, sem forçar a palavra, sai de lá pior”, constata.

Atento ao fato e ciente da importância dessa investigação, Ferreira Valério ouviu Giannazi e, com ele, coletou mais insumos materiais que se somarão ao já volumoso inquérito. “Já que os deputados da base governista não assinam a proposta do nosso mandato para criarmos urgentemente a CPI do DPME, o Ministério Público acaba levando o mérito em realizar essa importante investigação”, acrescenta o parlamentar.

29 passagens pela Justiça e queria seu Benefício

Foragido da Justiça é preso em posto do INSS

Por Ana Carolina Torres

Depois de receber uma denúncia anônima, uma equipe da Superintendência de Inteligência de Sistema Penitenciário (Sispen) prendeu um foragido da Justiça, na manhã desta quinta-feira, no posto do INSS da Rua Marechal Floriano, no Centro do Rio. Segundo informações dos agentes, Alverne Silva, o Chato, de 72 anos, estava no local resolvendo “problemas pessoais” e desacatou uma funcionária. Alverne estava foragido desde o dia 22 de novembro de 2010 do Instituto Penal Benjamim de Moraes, na Saúde. Ainda de acordo com os agentes do Sispen, ele usava três nomes e tinha 29 passagens pela Justiça pelos mais diversos crimes, como lesão corporal, furto, estelionato, receptação e homicídio. Alverne foi apresentado na 4ª DP (Centro do Brasil) e, por conta do desacato à funcionária do INSS, ele será autuado também na Polícia Federal.

E DEPOIS DA ENTREVISTA NA GLOBO...

Na entrevista, reproduzida no Perito.Med, o Secretário Executivo Carlos Gabas foi enfático: o segurado do INSS tem direito a acompanhante. Sofreu críticas sobre o seu equívoco (adjetivo simpático para erro) pela a ANMP no final da tarde do dia 22.02.2011 relembrando o Parecer 1.829/2006 do Conselho Federal de Medicina. Outro problema é que ele esqueceu que não havia esta normatização interna. Deve ter sido complicado quando alguém o encontrou no corredor do MPS e perguntou: "Gabas, Onde mesmo está escrito este direito?"
Nada que ele não pudesse resolver. Em menos de 24horas o INSS normatizou a questão no MEMO 10 de 23.03.2011. Nele o segurado tem direito a acompanhante desde que o Perito entenda que não prejudique o ato médico e justifique. Na prática não interfere muito na conduta atual. A maioria dos peritos continuará sem permitir entrada de acompanhantes ainda que seja necessário perder o preciso tempo de atendimento pericial assinando justificativas. Leiam o documento.

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 10/INSS/PRES/PFE
Em, 23 de março de 2011.

Aos Superintendentes Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes das Agências da Previdência Social-APS e Chefes de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.

Assunto: Solicitação de acompanhante durante o ato da perícia médica

1. Orientamos aos Gerentes-Executivos e das Agências da Previdência Social que garantam aos segurados o direito de solicitar a presença de um acompanhante durante o ato da perícia médica, ressalvados os casos em que o perito médico entenda, fundamentadamente, que sua presença possa interferir no ato pericial.

2. No ato da solicitação de acompanhante, o segurado deverá realizar a identificação com os dados constantes no Anexo.

3. A solicitação de acompanhante deverá ser juntada ao processo de concessão do benefício.

4. Fica assegurado, de pleno direito, o acompanhamento do médico assistente indicado pelo segurado, desde que devidamente identificado, nos termos do item 2.

Atenciosamente,
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Procurador-Chefe Nacional da PFE/INSS

MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Presidente do INSS

ELSABI.COM: EL MODELO PERFECTO?

quarta-feira, 23 de março de 2011

O MODELO ESPANHOL






SITE GERAL
http://www.seg-social.es/prdi00/groups/public/documents/sistema/zcab_segsocial_d.jpg

Já que há tendencia de sermos dominados pelo modelo espanhol. Busquei para os leitores do Perito.Med sobre seu funcionamento Precisamos ter conhecimento para criticar De cara há dezenas de aberrações inaplicáveis no Brasil.

Leiam sobre a Incapacidade temporária:
http://www.seg-social.es/Internet_1/Trabajadores/PrestacionesPension10935/Incapacidadtemporal/index.htm

Leiam sobre a Avaliação Médica.
http://www.seg-social.es/Internet_1/Trabajadores/PrestacionesPension10935/Incapacidadtemporal/RegimenGeneral/Gestionycontrol/index.htm

Inicialmente o modelo espanhol tem coisas que gerariam verdeiro pânico no Brasil como:

O percentual % de salário que se recebe na auxílio-doença


Porcentaje
En caso de enfermedad común y accidente no laboral:


60% desde el día 4 hasta el 20 inclusive.
75% desde el día 21 en adelante.


En caso de accidente de trabajo y enfermedad profesional:
75% desde el día en que se produzca el nacimiento del derecho.
Requisitos para ser integrado no Sistema:
Las personas integradas en el Régimen General que reúnan los siguientes requisitos:
Estar afiliadas y en alta o en situación asimilada a la de alta en la fecha del hecho causante, mientras reciban asistencia sanitaria de la Seguridad Social y estén impedidas para el trabajo.


Cuando derive de accidente de trabajo o enfermedad profesional, los trabajadores se considerarán de pleno derecho afiliados y en alta, aunque el empresario haya incumplido sus obligaciones.
Tener cubierto un período de cotización de:
180 días dentro de los 5 años inmediatamente anteriores al hecho causante, en caso de enfermedad común.
No se exige período previo de cotización en caso de accidente, sea o no de trabajo, y de enfermedad profesional.
COMPETENCIA DOS ÓRGÃOS PUBLICOS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA

Desde su inicio hasta el cumplimiento del día 365, la competencia en materia de control de la situación de incapacidad temporal (IT) corresponde a las siguientes entidades: 
Servicio Público de Salud (SPS), para emitir partes de baja, confirmación y alta.


Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), para emitir propuestas de alta e intenciones de alta, así como para iniciar el expediente de incapacidad permanente (IP).


Instituto Social de la Marina (ISM), para emitir bajas y altas (asistencia sanitaria no transferida), propuestas de alta e intenciones de alta (asistencia sanitaria transferida), así como para iniciar el expediente de IP de trabajadores incluidos en el ámbito de aplicación del Régimen Especial del Mar.


Mutuas de Accidentes de Trabajo (AT) y Enfermedades Profesionales (EP), para emitir partes de baja, confirmación y alta por AT y EP y propuestas de alta por contingencias comunes.


Empresas colaboradoras, para emitir partes de baja, confirmación y alta respecto de los trabajadores a su servicio, siempre que tengan asumidas las competencias en la gestión de la asistencia sanitaria y de la IT derivadas de accidente de trabajo y enfermedad profesional.

APÓS O PRAZO DE 1 ANO LIMITANTE PARA O MÉDICO ASSISTENTE
Agotado el plazo de los 365 días, el INSS o el ISM serán los únicos competentes, en sus respectivos ámbitos, para:


Reconocer la situación de prórroga expresa.


Determinar la iniciación de expediente de IP.


Emitir el alta médica.


Emitir nueva baja médica cuando se produzca en el plazo de 180 días posteriores al alta médica por la misma o similar patología
Entendi que até um ano o SUS toma de conta de tudo, menos para acidentes de trabalho, incapacidade permanente e regimes especiais. Depois de um ano apenas o INSS e o ISM podem dar alta e para retorno ao trabalho entre outros detalhes.
Aguardemos mais novidades

A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO POVO

Com 85 anos a Previdência Social enfrentará uma grande luta. A luta pela sua Sobrevivência.

O Ex-Ministro e atual Secretário Executivo da Previdencia Social Carlos Gabas é mesmo Brasileiro. Não desiste nunca. Há meses o Perito.Med denuncia e anuncia para sociedade as sucessivas tentativas de Hispanificação da Perícia Médica Brasileira. Falou sobre os vários encontros entre os gestores dos INSS (sim, na Espanha o nome é o mesmo) realizados para trocarem experiências. Sobre a promiscuidade do Ministério Público Federal que interferiu na política do executivo na pessoa da Doutora Zélia Pierdoná. Mostrou que o plano do Gabas foi abortado em cima da hora em dezembro de 2009 pela NOTA TÉCNICA PFE/INSS/CGMADM/DPES N5342009 da AGU que tratava da “Não aprovação da Minuta que viola o II do artigo 37 da constituição, NÃO SER FUNÇÃO PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO, bem como possibilitar inúmeras ações pleiteando o desvio de função e aumento dos gastos públicos . Trata-se da análise da Minuta do Ante Projeto de Lei que pretende delegar aos médicos da rede pública a atribuição de emitir parecer conclusivo sobre incapacidade”. E também mostrou a Nota Técnica 073/2010 do Ministério da Saúde assinada pela diretora do DEGERTS/SGTES/MS, Maria Helena Machado ratificando que: “Os médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) não possuem prerrogativa de realizar exames periciais para fins previdenciários”. Sem lembrar que sempre foi antiético no Código de Ética Médica no Artigo 93 “ser perito ou auditor do próprio paciente”. Ou seja, a intenção de tornar médicos assistentes peritos dos seus próprios pacientes tratava-se de matéria Ilegal e Antiética.

Foi um banho de água fria para os Hispanófilos. Alívio para os Peritos Médicos e para toda a sociedade. Por alguns meses se teve certeza que os sonhos de SUSificar a Perícia Médica teriam naufragado e que o INSS se renderia de uma vez as opiniões da AGU, CFM e Ministério da Saúde. Que o projeto estaria morto como, na época, a terceirização estava. Doce ilusão. A terceirização, que também era ilegal, foi ressuscitada em setembro de 2010 – mesmo com toda tragédia do passado comprovada. Não mais haveria porque se preocupar com a SUSificação. Com a terceirização arquitetada pela Excelentíssima Doutora Zélia Pierdoná, o governo teria resolvido o problema "Perícia Médica". Ah! Mas não foi exatamente o que houve. Logo após a viagem da Procuradora para a Espanha, para surpresa, no pós-greve, em meados de Outubro de 2010, matéria da Agencia Brasil dizia: “Nesta quarta-feira (6), em reunião com representantes do governo espanhol, o secretário executivo do ministério, João Ernesto Viana, destacou que o Brasil e a Espanha têm muitos pontos em comum na área da seguridade social, o que facilitará a troca de experiências. O chefe da delegação espanhola, César Gómez Garcillán, defendeu a adoção de procedimentos mais simplificados para a concessão de benefícios aos trabalhadores dos dois países.” Mostrara que nada havia sido enterrado e que o projeto Político do SUS estava ainda latente apenas esperando uma oportunidade para driblar de uma só vez, Ministérios da Saúde e Previdência, Advocacia Geral da União, Conselho Federal de Medicina e a própria Constituição da República.

O projeto aguardou por alguns meses até o clima perfeito para ser semeado. Desorganização e ingerência do INSS com sistemas de informação obsoletos, fracasso da terceirização e enfraquecimento da representatividade dos peritos do INSS. Estes denunciados pelo Perito.Med – sim este blog tem sua função social. Um governo enclausurado. Uma ANMP fraca. Um Ex-Ministro persistente. A Perícia Médica pode ouvir esta semana sobre o inacreditável. Carlos Gabas anuncia em rede de TV que em breve segurados não precisarão ser submetidos à Perícia Médica. Que ao chegarem o atestado dos seus médicos nas APS será apenas confirmado a validade do CRM. Ou seja, haveria uma perícia do atestado. E diz mais. Que será ainda este ano. Ele surpreende mesmo. Não somente pela ousadia e insistência do Político Gabas em tentar vencer a própria constituição, como também pela falta de visão por não notar que além de não resolver, piorará o problema. Quem viver verá.

Carlos Gabas esquece que, se a intenção foi melhorar a satisfação do segurado, em nada adiantará o primeiro afastamento ser feito com a homologação do atestado do médico assistente salvo para dar mais despesas ao governo. É que as estatísticas oficiais confirmam que não há conflitos e nem problemas para entrar no auxílio doença, existe sim para reentrar e se perpetuar. Números de auditoria apontam que há 87% de deferimento no Exame Pericial Inicial e mínimas reclamações. Ou seja, apenas 1 em cada 10 trabalhadores que comparecem a Perícia Médica pela primeira vez têm seu Pedido Negado. Isso pode ser visto facilmente entre as reclamações a ouvidoria e na experiência dos veteranos. Por outro lado, mais de 95% das intercorrências, agressões e reclamações ocorrem em benefícios longos ou falsos iniciais – aquele em que se abre um novo requerimento num curto espaço de tempo pelo mesmo motivo - os que se supõem que continuem a ser feitos pelos Peritos do INSS. Deveria saber que quem reclama do perito é aquele segurado que está há meses ou anos em benefício por patologias que se fossemos seguir todos os protocolos de todas as sociedades de especialidades médicas já estariam de alta. É o segurado com tendinite que está com dois anos de benefício. É o segurado com Protusão Discal Lombar afastado por três anos. É o Transtorno de ansiedade afastado por cinco anos. Eu tive queixas na ouvidoria como a grande maioria dos peritos e desafio que haja em deferimento de pedido de benefício e/ou que tenha sido em analises iniciais.

Outra grande falha da SUSificação da Perícia Médica é que no Brasil, diferentemente da Espanha, não se pode requerer diariamente pelo mesmo motivo noutro requerimento em curto tempo. Está no Instituto Nacional de la Seguridad Social. Ou seja, não existe o MEMO 42. Não há o culto ao retrabalho diferentemente do Brasil, modelo que possibilita ficar potencialmente anos em benefícios por sucessivos requerimentos diferentes. Um banquete para estelionatários. Assim se pode ficar afastado por 30 dias. Depois com 24h solicitar outro requerimento mais 30 dias. Ao término de mais 30 e assim sucessivamente. Ora, todos os atestados são de primeira vez e de médicos assistentes e estariam dentro da legalidade. A sociedade pagará a conta amarga do estelionato. Milhões e milhões de reais novamente pelo ralo da insensatez. Inicia-se a luta contra a imposição deste modelo. Não se trata de defender perito do INSS, mas os interesses de toda sociedade. Da constituição. Das instituições independentes. Da ética médica. Do interesse do trabalhador e empregador honestos.

A Perícia Médica existe para proteger o trabalhador honesto do desonesto. Para ser um instrumento de justiça social e promover o equilíbrio entre o interesse do estado e dos trabalhadores na sociedade em crescimento. Os caminhos já são conhecidos. Precisariamos fortalecê-la para possa fazer o seu papel e menos injustiças ocorram. Fortalecimento que se dá com investimento e capacitação e está é a nossa bandeira.  Para que se tenha uma Previdência Social cada vez mais justa e mais forte. Inicia-se uma nova luta. A luta de todos os trabalhadores na defesa da sua preservação da previdência. A Previdência do Povo Brasileiro.

Heltron Xavier

SPTV - GLOBO NOVAMENTE PERÍCIA DO INSS - A COMISSÃO DE ÉTICA

23/03/2011 12h10 - Atualizado em 23/03/2011 12h48


Saiba como registrar sua reclamação sobre o INSS
Segurados devem procurar a Comissão de Ética Médica.
Denúncias podem ser feitas na própria agência do INSS
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INSS dará auxílio sem perícia no posto

23/03/2011- Ana Magalhães

do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai passar a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de o trabalhador passar por uma perícia médica no posto previdenciário. Hoje, o exame é obrigatório para todos os afastamentos por doença ou acidente por um período maior do que 15 dias.

Porém, segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a pasta irá estabelecer um prazo de tempo de afastamento para serem adotadas as novas regras e, para a renovação do benefício, será necessária a perícia no posto.

Além disso, esse trabalhador terá que apresentar um laudo médico para comprovar a incapacidade para o trabalho, que poderá vir um médico particular, do convênio ou do SUS (Sistema Único de Saúde). O INSS vai verificar se o laudo é verdadeiro.
http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u892607.shtml

Comment:
Façam suas apostas. Quantos meses o governo aguenta?
Repetirá a experiencia do BPC-LOAS que funcionou no modelo semelhante de 1993-1997.
Os gastos foram tantos e os escandalos tão tenebrosos que rapidamente passou para a perícia do INSS a função do parecer final sobre o benefício assistencial.

CONDENAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA

PF/MA e PFE/INSS: Companhia Energética do Maranhão é condenada a indenizar o INSS por despesas com concessão de benefício previdenciário em virtude de acidente de trabalho

Data da publicação: 23/03/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão - PF/MA e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - PFE/INSS, obteve sentença favorável na Ação Ordinária nº 2005.37.00.003160-3.

No dia 10.08.2000, empregado da empresa Evoluon Empreendimentos Ltda., empresa terceirizada que prestava serviços à Companhia Energética do Maranhão S/A - CEMAR, estava regulando um transformador em um posto de uma rede elétrica desenergizada no Centro da cidade de Lago da Pedra/MA, quando ocorreu a energização súbita da rede de média tensão - 13,8 Kv, diante da religação da chave geral, por determinação de funcionária da Gerência Regional da CEMAR de Pedreiras/MA, causando eletrocussão no operário que sofreu queimaduras de 2º e 3º graus no tronco e mãos, com perda do dedo médio da mão esquerda, por intermédio de cirurgia. Diante da gravidade do acidente, o trabalhador ficou com seqüelas irreversíveis que o teriam incapacitado definitivamente para o trabalho.

O INSS, então representado pela PFE/INSS, ajuizou a Ação Regressiva Acidentária contra a CEMAR e a Evoluon, visando obter indenização pelas despesas causadas à Previdência Social com o pagamento de benefício previdenciário concedida ao segurado em decorrência do acidente de trabalho causado por negligência das rés em cumprir as normas de segurança do trabalho.

Na inicial aduziu a PFE/INSS que, segundo laudo de investigação de acidente de trabalho feito pela DRT/MA, várias causas contribuíram para o acidente, dentre elas: a) falta de planejamento escrito para a execução da tarefa; b) inexistência de ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, específicas para os trabalhos de regulagem de TAP's em transformadores; c) manobras determinadas sem comunicação entre os envolvidos nos trabalhos; d) não cumprimento do horário previsto para energização do sistema; e) desrespeito de acordo verbal, que consistia no religamento do sistema somente após o retorno de todas as equipes envolvidas na operação ao escritório da CEMAR; e f) falta de equipe com a missão de percorrer a área verificando a existência de fator impeditivo para a energização do sistema.

Diante disso, a PFE/INSS requereu a condenação, solidariamente, das empresas ao ressarcimento dos gastos com a concessão do benefício previdenciário, fundamentando seu pedido no disposto no artigo 120 da Lei 8.213/91, que prevê a propositura de ação regressiva pela Previdência Social contra os responsáveis, norma esta que decorre da regra contida nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que preconizam a responsabilização civil subjetiva pelos danos causados culposamente a outrem, o que teria ocorrido, na espécie, por descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, especificamente a Norma Regulamentar nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições mínimas de segurança em instalações e serviços de eletricidade.

Segundo destacou o procurador federal Manoel Egídio Costa Neto "da conduta omissiva das empresas resultou um dano que foi, e vem sendo, suportado pelo INSS. Tal dano, em última análise vem sendo suportado por toda a sociedade, simplesmente porque as rés não observaram seu dever de criar e manter um ambiente seguro. A sociedade se dispõe a arcar, sim, com os casos fortuitos, que o homem não possa evitar ou que seja vítima de seu próprio desleixo. Mas não é justo que arque, sem qualquer ressarcimento, com os prejuízos causados por empresas que, infelizmente, atuam de forma omissiva".

O Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, ao analisar o mérito, decidiu que a CEMAR foi a única responsável pelo acidente, porque detinha poderes por seu Escritório Regional de Pedreiras para desligar o sistema no horário previamente ajustado, razão pela qual condenou-a a indenizar o INSS por todos os gastos já suportados em virtude da concessão do benefício previdenciário, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

Atualmente, o INSS no Estado do Maranhão é representado pela PF/MA.

A PF/MA e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).