quarta-feira, 31 de outubro de 2012

ESTADO BABÁ EM AÇÃO: JUIZ REVOGA LEI ÁUREA E TENTA OBRIGAR MÉDICOS PARTICULARES A ATENDER, DE GRAÇA, NO SUS OU SERÃO PRESOS.

Isso mesmo. Na República Federativa do Brasil, que se gaba de ser uma "democracia", quando um gestor de saúde incompetente e pilantra desmonta a rede de saúde, deixa os hospitais desequipados e paga salário de fome a profissionais que estudaram 10 anos e tem a responsabilidade da vida nas mãos, o judiciário e o Ministério Público, ao invés de processarem o prefeito e os gestores locais, decidem revogar a Constituição Federal de 1988, revogar as garantias de direitos individuais e obrigar, na marra, médicos pediatras a trabalharem forçadamente em hospitais públicos, sem direito a salário ou sequer poder escolher o horário, e se negarem a cumprir essa ordem absurda, serão presos.

Você médico pediatra de Rondônia chega em casa após dura rotina no hospital onde trabalha e resolve levar sua família para o cinema. No meio do caminho um oficial de justiça lhe barra e ordena, a critério dele, que você se diriga a um hospital público "ABC" da vida, no qual você nunca entrou e nem sabe onde é e se recusou a trabalhar pois o concurso previa salário precário em hospital insalubre, e diante da óbvia recusa o oficial manda a polícia lhe prender na frente dos seus filhos.

Um juiz estúpido e um ministério público ignorante estão transformando pessoas de BEM em criminosas, pois se recusam a fazer valer a Lei, que no caso seria mandar prender o prefeito e secretário de saúde e obrigar hospitais particulares (e não os médicos) a atenderem a demanda ao SUS com posterior reembolso.

A Justiça "SOCIAL" está tomando rumos perigosos nesse país. Até lá, o que o Juiz conseguiu na prática foi acabar com TODO e QUALQUER atendimento pediátrico na cidade de sua jurisdição, pois os pediatras ou fugiram e cancelaram seus consultórios ou apresentaram atestado médico, ou seja, agora nem no SUS e nem na rede privada se consegue atendimento pediátrico.

Parabéns JUIZ. Atuação digna da URSS e de Cuba. Vai receber uma medalha de honra da FSST/CUT e do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao transformar atendimento médico em mercadoria de consumo, esse pilantra desse Juiz diz que médicos não são seres humanos e sim produtos comerciais, que podem estar e serem disponibilizados ao público na hora em que bem entenderem,

Abaixo a notícia do CFM que levou o caso ao CNJ. Espera-se punição exemplar ao juiz de rondônia.

"CRM pede revisão de liminar ao CNJ

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) entrou com representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNS), contra decisão judicial que obriga médicos da rede particular a atender diariamente no serviço público de Cacoal, terceiro maior município do estado. A denúncia também foi entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO).

O Conselho pede a revisão da decisão liminar do juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal, expedida em 13 de outubro, que ante a crônica falta de médicos obstetras e pediatras no Hospital Materno Infantil (da rede pública), intimou os "médicos plantonistas de hospitais privados, dirigentes, assim como todos os médicos pediatras e obstetras de Cacoal que foram encontrados pelo oficial de justiça para que se apresentem no Hospital sob pena de prisão em tela (...)".

Em sua exposição, o CRM enfatiza que nos termos da Constituição Federal, ninguém é obrigado "a fazer ou deixar de fazer nada" senão em virtude de lei. "A decisão expandiu seus efeitos de forma irregular para médicos que não possuem qualquer ligação funcional ou de subserviência com a administração pública", denunciou a presidente do Cremero, Maria do Carmo Demasi Wanssa, que completou: "a falta de médicos na região é proveniente a incapacidade administrativa municipal".

Outro problema apontado pelo Conselho é que, com o reflexo da decisão, os pacientes da rede do hospital privado foram prejudicados. O CRM ainda denunciou que nenhum gestor municipal foi responsabilizado pelo ocorrido.

Para o diretor do CFM e representante de Rondônia, José Hiran Gallo, a decisão judicial é inadmissível. "O caos da saúde pública daquela região é conhecida pelas autoridades. Na última fiscalização do CRM, há um mês, detectamos problemas sérios na estrutura. Ali não é possível fazer Medicina de qualidade. Como obrigar os médicos a prestarem atendimento?", questiona.

Fonte: CFM

AGENTES DO DIREITO, NOVOS DITADORES, INTIMIDAM SERVIDORES E TRANSFEREM RESPONSABILIDADES DA INEFICIÊNCIA PARA OS MÉDICOS NO TOCANTINS

Investigação sobre ineficiência da Saúde “transfere para médicos culpa pela incapacidade do Estado”, alegam entidades
Medidas adotadas "parecem mais de intimidação do profissional”, dizem em nota

O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) e o Conselho Regional de Medicina no Estado do Tocantins (CRM-TO) se manifestaram nesta terça-feira, 30, sobre o procedimento instaurado conjuntamente pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pelas Defensorias Públicas da União e Estadual para averiguar “ineficiência da gestão de todos os hospitais”. O procedimento originou recomendações feitas à Secretaria da Saúde.

As entidades dizem que defendem e apoiam investigações sobre todo o sistema de saúde, mas repudiam o procedimento, alegando que os órgãos teriam tentado transferir para os médicos “a culpa pela incapacidade do Estado de cumprir seu dever constitucional de garantir o direito fundamental de acesso universal e igualitário à saúde, por meio de políticas públicas legais e adequadas, o que inclui a boa e honesta aplicação dos recursos públicos obrigatoriamente destinados à Saúde”.

As medidas, conforme as entidades, parecem mais “de intimidação do profissional do que efetivamente da fiscalização da eficiência da gestão pública”

Leia na Íntegra a nota das entidades:

MEDIDAS ANUNCIADAS

"Além de instaurar o procedimento investigatório, foram feitas também duas recomendações à atual secretária estadual de Saúde, Vanda Maria Paiva. A primeira recomenda que sejam instalados catraca eletrônica, ponto digital e controle por câmera nos hospitais da rede pública estadual para verificar se todos os servidores públicos, principalmente os médicos, estão de fato cumprindo com os deveres funcionais de assiduidade e de pontualidade, de maneira a evitar a desassistência dos pacientes internados e zelar pela probidade e moralidade administrativa.

A outra recomendação, também dirigida à secretária de Saúde, requer que seja exigido dos médicos especialistas do plantão o cumprimento dos deveres funcionais de zelo, dedicação e presteza aos pacientes do pronto socorro, de maneira a evitar internações desnecessárias e o sofrimento aos pacientes, além de causar ônus ao sistema de saúde pela falta de resolutividade da gestão hospitalar..."


CARTA LEITOR PERITO MED

Email recebido em 31.10.2012
TEXTO PARA REFLEXÃO
... extraido da avaliação social de um requerimento de LOAS. 

""A senhora XXXXX XXXXXXXX tem 63 anos, vive com o esposo em casa própria. A residência em questão encontra-se em razoáveis condições de habitabilidade. É analfabeta. Não tem inserção em cursos de qualificação profissional e ações de geração de emprego e renda. Teve vínculo formal de trabalho por apenas 01 ano como trabalhadora rural. Refere ter exercido atividade rural sem vínculo formal de trabalho por longos períodos. Solicitou aposentadoria por idade, tendo este pedido indeferido. Interpôs recurso junto a Justiça Federal, também com indeferimento. Relata apresentar problemas de saúde há aproximadamente 12 anos, tendo intensificação desse quadro há aproximadamente 05 anos. Afirma ter perdida visão direita aos 10 anos, segundo esta em decorrência de sarampo. Apresenta, de acordo laudo médico CRMXX XXXXX, calcificação de partes moles anteriores iintervetebrais com coluna cervical e espondiloartrose em coluna lombar. A renda da família é oriunda da aposentadoria do esposo. Veio ao INSS encaminhada por advogado local este solicita à requerente, como forma de pagamento de seus serviços, 20% dos dividendos recebidos por esta caso seu benefício seja deferido durante os 13 primeiros meses de recebimento. Faz uso dos seguintes medicamentos diários: losartana, verapramil, HCTZ, metformina, glibenclamida, enalapril. Argumenta que nem todos os medicamentos são adquiridos pelo SUS em seu município, gastando o equivalente a R$120,00 na rede privada. O esposo também tem problemas de saúde e gastos com medicação. A renda da família é oriunda de aposentadoria por invalidez do esposo.Recebe ajuda material dos filhos. "

Comentário:
Há meses atrás havia uma pressão do governo para aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores e a rigidez nos critérios administrativos para aposentadoria. Escrevi bastante que a nada adiantaria se a Perícia Médica não fosse fortalecida porque ela é a válvula do sistema. O aumento de rigor administrativo tem como resposta a médio e longo prazo o aumento de conflitos no setor de Perícia Médica porque, embora a lei seja inflexível nas contribuições, na avaliação da incapacidade laboral é leniente. Além disso, o Poder Judiciário é socialista, não legalista, no brasil. Ainda hoje as pessoas que se decepcionam com a previsão de suas aposentadorias e quanto ainda devem contribuir, são orientadas a procurar "alguma doença" e tentar a o benefício assistencial para deficientes ou aposentadoria por invalidez a todo custo. Claro, existe sempre um advogado inescrupuloso que explora os mais desassistidos e desavisados. A situação é uma cilada armada para culpar o médico perito pelo ineficiência das políticas sociais.

CASO PETROLINA

ESCÂNDALO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MÉDICO GERENTE EXECUTIVO AVANÇA NO RS

POSSE DE LINDOLFO SALES

POLÍTICA DE HOLOFOTE II


"No tocante à previdência social, houve inúmeras críticas quanto ao atendimento dos postos de serviço do INSS na Paraíba. A defensora Pública Federal Lídia Ribeiro e o promotor de Justiça Marinho Mendes, ambos conselheiros do CEDH, questionaram Rogério Oliveira, gerente-executivo substituto do INSS, quanto aos critérios das perícias, que, segundo afirmaram, estimulam a judicialização ao negarem indevidamente benefícios aos usuários"


Comentário do Blogueiro:
Mais uma vez os Exmos falam em audiência para aparecer. Utilizam de adjetivos e advérbios inconclusivos para atacar os peritos. "Inúmeros", por exemplo, mostra uma fraqueza de argumento grande para discussão posto que ninguém pode quantificar. Dentro de "infinitos" atendimentos, "inúmeros" podem ser apenas alguns. Depois, estranha que não estranhem que numa atividade altamente complexa e judicante como a perícia médica não haja muita judicialização. Estranha que queira discutir critérios de perícias  médicas sendo formados em Direito. Pior ainda é sabatinar um não-médico sobre os critérios médicos. Vivemos a ditadura do Poder Judiciário. Vejam a arrogância, sem sequer terem dados concretos nas mãos ou números ou mesmo evidências científicas, julgam para obter ganho político. Sequer apresentou o percentual dos ganhos dos segurados na justiça antes de acusar o INSS. Ontem aqui em Natal uma colega estava orgulhosa do INSS ter ganho 12, das 12 ações contra ele. Mas isso não dá holofote.

CUTILADAS

CARTA DA CUT PARA O NOVO PRESIDENTE DO INSS

FALTA DE PERITOS FAZ POPULAÇÃO CEARENSE SOFRER


Maus Tratos E Falta De Médicos Lideram Ranking

 De Reclamações No INSS De Crateús


Sair de casa , para ir ao INSS de Crateús, não tem sido tarefa fácil, para quem precisa de uma pericia, no ranking de reclamações de usuários do serviço, os maus tratos por parte dos médicos tem liderando o ranking.
Para muitos, os menos esclarecidos são os mais atingidos, mesmo a diretora da regional de Crateús, não ter recebido nenhuma manifestação, não é difícil encontrar , quem já não foi mal atendido na agência.
Entre os bons funcionários, existem ainda os que ainda não estenderão que a instituição para funcionar , necessita dos munícipes, e quem procura a unidade do INSS, necessita de uma assistência melhor, já que ele paga para ter e ser bem atendido.
Outro fator negativo, que tem feito a população pedir uma solução mais rápida, é a falta de um medico, Crateús tem apenas dois médicos , para a agencia de Crateús, sendo que um medico, tirou licença para disputar o pleito 2012.
Ouça o que falou a Gerente Antonia do INSS de Crateús que falou sobre o assunto.

COM DCA, DÉFICIT AUMENTA

O caderno de Economia de O Globo divulga que o déficit da Previdência aumentou na gestão Hauschild. O resultado negativo totalizou R$ 32,32 bilhões nos primeiros 9 meses de 2012.
Não adiantou a arrecadação ter elevação de 7,4% frente ao mesmo período do ano passado por que as despesas com benefícios aumentaram na mesma proporção (7,3%). Foram R$ 235,63 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.

O Auxílio-doença, aquele que representa 70% dos atendimentos presenciais no INSS, tem sofrido uma pressão que a contabilidade não demonstra com transparência. Refiro-me à chamada DCA, Data de Cessação Administrativa, que de cessação só tem o nome, já que é uma concessão adicional sem amparo legal determinada por despacho judicial na Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8. Através deste mecanismo, enquanto não for realizada a perícia médica daquele segurado em gozo de benefício, mas que alega não ter se recuperado, o INSS deve manter o pagamento. Assim tem sido feito e pessoas plenamente recuperadas se mantém recebendo auxílios-doença por até 9 meses, como temos constatado.

Se a perícia fosse realizada imediatamente ao requerimento de prorrogação, esta aberração (DCA) desapareceria e com ela o custo inaceitável para a sociedade, estimado em bilhões de reais, muitas vezes maior que a folha de pagamento dos peritos.
________________________________________


RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 97, DE 19 DE JULHO DE 2010

Art. 1º Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.
(...)
BENEDITO ALDALBERTO BRUNCA
Em cumprimento a sentença da Justiça Federal na Bahia prolatada pelo Magistrado Eduardo Gomes Carqueja

NÚMEROS DA INEFICIÊNCIA DA GESTÃO DO INSS ASSUSTAM

Dados de peritos em São Paulo que estão agora exigindo o pleno cumprimento da lei no que se refere à habilitação de segurados para passagem em perícia médica assustam e mostram porque os gestores incompetentes querem tanto esconder os números, pressionar pelo atendimento "custe o que custar" e negligenciar etapas administrativas elementares. Os dados ainda são limitados pelo baixo número de peritos  fazendo isso no comparativo nacional, mas segundo nosso levantamento, nas agendas dos peritos que aderiram a esse projeto:


60% dos segurados agendados precisam ser reagendados por falta da mínima documentação legal para perícia médica e/ou falhas no preenchimento da mesma. (Referência: Agenda de 15 perícias/dia)

50% dos erros de documentação acima citados envolvem DUT preenchida erroneamente seja pela não-identificação de quem assina, sem identificação da empresa, não assinadas ou CAT travestida de DUT.

20% dos documentos de empresas informando a data do último dia trabalhado (DUT) apresentam índices grosseiros de fraude.

80% dos segurados em PR não levam uma nova carta de DUT ao perito por orientação ERRADA do setor administrativo. (Precisa sim de uma nova DUT)

90% dos segurados com reentrada recente no RGPS (pelo menos 4 contribuições nos últimos 12 meses) através de registro formal (CTPS assinada) e que procuram a perícia médica possuem registro em carteira com data fraudada e GFIP extemporânea.

95% dos segurados com reentrada recente no RGPS através de pagamentos individuais (autônomos, facultativos) que procuram a perícia médica possuem doença anterior à reentrada ao RGPS.

40% dos segurados internados em hospitais não agendaram perícia hospitalar e sim perícia em APS e tentam que parentes "façam" as perícias por eles levando documentos e cartas de hospitais. Apesar de ilegal, em 90% desses casos os administrativos permitem que o parente seja encaminhado à sala de perícia médica.

97% dos segurados com DUT > 2 anos não conseguem trazer à perícia um histórico médico verossímil com a gravidade da doença citada e com a ausência de recuperação referida, ou seja, não é provado pelo segurado que as condutas normalmente adotadas em casos de gravidade/cronicidade foram, de fato, tomadas seja pelo médico assistente seja pelo segurado.

A PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA COMO MAZELA DO INSS

Por Francisco Carlos Luciani,
Perito Médico GEx Porto Alegre
Presidente da Associação Gaúcha de Peritos Médicos do INSS


Nos seis anos de experiência como perito médico no INSS, tenho me deparado com as mais variadas situações absurdas possíveis de imaginar, mas de todas as diversas aberrações observadas uma “opção gerencial”, que me parece proposital, é a que mais me incomoda e espanta.

Observo que pela política gerencial adotada pela instituição é interessante que o médico perito previdenciário seja mal visto, mal interpretado, malhado, agredido, culpado de prestar mal atendimento, culpado assim também, de desinteresse e sadismo para com os usuários do INSS. 
Portanto, causa repulsa a constatação de que após presenciar e ter conhecimento de inúmeras ocorrências contra colegas peritos e demais servidores - ofensas verbais, ameaças, depredação de carro, dois assassinatos e inúmeras tentativas de agressão física – a instituição e seus gestores nada fazem de concreto pelos seus servidores agredidos, os potencialmente em risco de agressão e pela maioria dos demais usuários que nada tem em comum com os agressores mas são influenciados por uma campanha sem trégua contra uma categoria importante para o bom funcionamento na previdência social, patrimônio do trabalhador.

Chamo a atenção para a absoluta falta de ação do INSS em esclarecer a população sobre a função do perito e suas obrigações previstas em Lei. Até a denominação da maior demanda dentro do INSS o “auxílio doença” está incorreta e é uma das confusões que nos custa caro, pois avaliamos incapacidade para o trabalho e não doença. Portanto, deveria chamar-se “auxílio incapacidade laborativa”. Mas esta “mudança” de denominação parece muito difícil ao INSS.

É de pensar por que então o INSS não faz uma campanha interna e externa de esclarecimento da função pericial? Por que não melhora os indicadores de tempo de espera para realizar perícia com contratação de mais profissionais? Por que não “treina” estes profissionais que tratam “tão mal” os segurados? Por que não cria indicadores de qualidade do atendimento pericial, ou melhor, por que não usa os já existentes como o QUALITEC por exemplo? Se os peritos são “criminosos” agindo dentro do INSS contra os interesses da população por que a instituição nada faz? Por quê?

E mais, se for verdade a falta de “humanidade” dos peritos contra os usuários do INSS, por que não abrir PAD e apurar os fatos? O INSS tem mecanismos - processo administrativo federal previsto na Lei N. 9.784 de 29 de janeiro de 1999 - para apurar fatos ocorridos no âmbito da administração pública que pode terminar até na exoneração do servidor. A quem serve esta condição de caos reinante? Este conflito permanente? Esta perpetuação da queixa? Se o INSS não defende os peritos, por que então não esclarece as queixas destes usuários e na evidência de fatos pune oficialmente os culpados? A quem interessa esta verdadeira guerra aberta entre os periciados contra os peritos?


Esta condição de conflito permanente aparentemente sem solução serve para encobrir, disfarçar a incompetência administrativa e gerencial disseminada do 1º ao último escalão da administração do INSS. Se não é assim, por que não demonstra, pois para resolver a demora para realizar perícia, contrate-se mais servidores. A má distribuição de servidores é atribuição gerencial, corrija-a. A desinformação sobre a função e “poder” de decisão do perito, faz-se esclarecimento com campanhas informativas. O perito está mal treinado, não sabe o que está fazendo, treine o servidor. O perito atende mal, trata mal o usuário comprove por PAD, puna e se for o caso demita. O INSS tem poder legal de fazer isto. Por que não faz?

Isto não é feito porque o perito médico previdenciário apesar de não ter treinamento e de não ter como se capacitar, na verdade não atende mal e não toma decisões erradas, mas tem a função não compreendida até mesmo dentro do INSS, pela cúpula e pela maioria dos servidores da instituição. Uma minoria raivosa, muitas vezes composta de fraudadores traduz “indeferimento de pedido” em “atendimento mal feito” e faz barulho para parecer vítima criando inverdades e usando a violência como método de convencimento. O INSS se faz de cego, surdo, mudo e o perito paga o preço de estar afogado em trabalho, atendendo “com pressa”, com agendamentos a cada 15 min, menos até, para dar conta da demanda que é problema da administração, não do perito. Carrega o piano atendendo com 08% do quadro de servidores do INSS 70 % da demanda da instituição. E a administração do INSS “lucra” com esta confusão. Sua inércia, sua incompetência ficam “nubladas”, escondidas, pois para o público e a mídia o problema é a perícia médica, a pessoa do perito ou melhor: a pessoa dos malditos peritos, e por isso as agressões.

Muitos colegas médicos sentem um certo “ressentimento” dos usuários do INSS e colegas administrativos em resposta ao linchamento público do perito por parte da população e da própria autarquia. Pois quando o INSS cala diante de agressões contra seus servidores, luta para manter o “status” administrativo, o “modus operandi” consente, dando razão ao agressor.

Estamos caindo na armadilha dos gerentes incompetentes que nos querem como “fogo de artifício”, “bodes expiatórios”, distração da verdadeira causa do problema: MAU GERENCIAMENTO. A quem interessa perpetuar e aumentar a agressividade da população e dos usuários do INSS contra o peritos e demais servidores? A quem interessa deixar o peritos com medo e ressentimento? A quem interessa criar cizania entre os servidores médicos e os não médicos? A quem interessa fazer o médico perito, servidor público, ter medo do usuário e eventualmente ressentir piorando a relação? REPITO: isto serve para encobrir o MAU GERENCIAMENTO a INCOMPETÊNCIA. Não devemos compactuar.

Acredito sinceramente que não podemos cair nesta verdadeira armadilha. Defendo a prática pericial ética e tecnicamente excelente. Defendo que o usuário do INSS é um cidadão cliente que deve ser bem atendido na sua demanda. Deve ser bem recebido, com cordialidade e respeito, avaliado tecnicamente com zelo e cuidado. Deve ser visto no todo e na sua individualidade. Sua avaliação pericial deve ser primorosa, no tempo necessário, colhendo sua história, fazendo anotação dos seus documentos médicos apresentados e fazendo um exame físico adequado a cada caso. Tudo deve ser anotado no laudo pericial que deve ser claro, técnico, mas com linguagem acessível e conclusão técnica justificada. No final, o perito deve dar as orientações gerais sobre a entrega do resultado e acompanhar o cidadão que foi periciado até a porta da sala de perícia. O local de atendimento deve ser limpo, adequado e com possibilidade de discrição pois trata-se de avaliação médico pericial e há sigilo de interesse do periciado. A maioria dos usuários do INSS são trabalhadores em situação de penúria. Merecem respeito da instituição por nós representada. Independente do parecer técnico pela capacidade ou incapacidade o atendimento pericial deve ser assim, zeloso, parecendo e sendo zeloso. Denomino esta prestação de serviço ao cidadão de atendimento “padrão ouro”.

Como pode o perito fazer um adequado atendimento com agendamentos feitos a cada 15 minutos, agenda massacrante, sem variação de tarefas, em regime de pressão e estresse permanente e sem atualizações inclusive das normas gerenciais internas que mudam com frequência? O INSS argumenta, sadicamente, que já atendemos assim neste tempo mínimo e portanto há justificativa técnica para manter este “padrão de atendimento”. Chamo este atendimento sob estresse, sem amparo técnico dos Conselhos Regionais de Medicina, sob ameaças e tempo escasso até para escrever o laudo, sem tempo para “demonstrar” que estamos fazendo o melhor possível e sem dar a atenção que o segurado merece de prestação de serviço “padrão merda”, o padrão de atendimento defendido a todo custo pelos gestores do INSS com a conivência do MPF. Desta forma, ficamos com o fardo, a eterna culpa, enquanto a ineficiência administrativa e gerencial permanece encoberta.

Se não é isso, por que então o INSS luta na justiça para que os Conselhos de Medicina estejam IMPEDIDOS de fiscalizar a atuação médico pericial no âmbito da Autarquia? Chega a ser engraçado se não fosse trágico. É como se os engenheiros pudessem edificar para o INSS sem estarem devidamente registrados nos seus Conselhos de Classe e livres de sua fiscalização ou como se os advogados pudessem advogar para a instituição sem submeterem-se às normas da OAB. Coisa de doido varrido.

Por isto, rogo aos colegas peritos médico previdenciários: atendam bem o usuário do INSS. Eles são nosso objetivo de ser e existir. Vamos continuar prestando nosso trabalho com zelo, responsabilidade, cordialidade e educação que nos é peculiar além de não abrir mão um só segundo da nossa autonomia médica por obrigação de ofício. Tenhamos paciência com os colegas administrativos das APS sem cargo de chefia que também são usados: percebam que os vencimentos deles dependem também da nossa produção! Não vamos “brigar” com eles. Vamos continuar lutando pela autonomia médica, pelo atendimento de qualidade, no tempo e em ambiente adequados. No entanto, não vamos dar descanso aos chefes, gerentes, superintendentes, presidentes, etc. É com estes que temos que continua brigando. Com eles e com seu “padrão merda” de atendimento ao cidadão.

Atestado Médico - Problema Social

Empresária denuncia esquema de venda de atestados médicos em SPA da zona Oeste
Publicado em: 30 de outubro de 2012
Com informações de Andréa Vieira

30/10/12 – Uma empresária, que pediu para não ter o nome divulgado denuncia que atestados médicos estão sendo comercializados na rede pública de saúde, em Manaus. Apesar de termer represálias, ela resolveu fazer a denúncia, depois que uma funcionária dela apresentou oito atestados, nos últimos 60 dias, sempre após fins de semana.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

BOA SORTE, PRESIDENTE LINDOLFO.

Hoje cedo ocorreu a cerimônia de transmissão de posse de cargo de Presidente do INSS entre o ex Mauro Hauschild e o atual Lindolfo Sales. Mais uma vez os peritos, responsáveis por 70% da demanda populacional e do trabalho realizado na autarquia, não foram convidados oficialmente para a posse.

Mesmo assim desejamos boa sorte ao Presidente Lindolfo. Que de fato ele não repita os erros de seu antecessor, Mauro Hauschild, não se deixe enebriar pelo discurso fácil da culpabilização dos peritos por falhas que não competem aos peritos gerir.

Que o Presidente Lindolfo não ouça o papo anti-médico da DIRBEN e do sindicato dos bancários, que o Presidente chame os médicos para ouvi-los, afinal de contas nós somos os técnicos que entendemos do principal problema da casa, o benefício por incapacidade.

Que o Presidente Lindolfo não caia na armadilha de querer tentar apertar ainda mais os poucos médicos que ainda insistem em trabalhar no INSS sem resolver os graves problemas de carreira e estrutura que afastam os médicos e tiram a produtividade dos que permanecem.

Que o Presidente Lindolfo não feche os olhos para os superintendentes e gerentes incompetentes, que forçam realização de trabalho porco, sem sequer estar capeado, sem nenhuma segurança ou qualidade, apenas para fechar as contas do dia sem ver que aquele trabalho malfeito é a semente do retrabalho e dos problemas que se acumulam nas APS. Não feche os olhos para as gerências que obrigam peritos a trabalharem sem processos capeados, sem segurança, sem nada.

Que o senhor, Presidente Lindolfo, não seja vencido pelo discurso anti-perito que ouve na cantina, no elevador, nas reuniões, cocktails e, principalmente, nas audiências com seu staff diretivo, nas APS, nas superintendências

Que o senhor não se renda ao discurso daqueles que são, eles sim, os responsáveis pelo caos, pois estão orbitando sua cadeira há 10 anos e determinando condutas extremamente nocivas ao Instituto, como por exemplo o escândalo do memorando DIRBEN 42/2009 que fez as filas, até então controladas, explodirem.

Que o senhor não seja sugado por essas pessoas que criam dificuldades para vender facilidades e depois culpam os peritos pelos males causados para poder ter um bode expiatório de suas incompetências, que não vire um zumbi a serviço do retroalimentador moto contínuo fila-mutirão-diária-fila-mutirão-diária. 

Sabemos que é difícil, o que um presidente do INSS deve fazer? Acreditar na minoria esclarecida ou na multidão organizada? Apenas um presidente com postura de estadista poderá vencer essa barreira que impede que o INSS seja bem visto pela população.

Nunca haverá um presidente bem sucedido de verdade no INSS que não trabalhe priorizando a perícia e os peritos, alguém que mude a toada de "cabresto e espora" para afago e valorização reconhecendo e tirando proveito da área sensível, crítica, imagem símbolo da instituição.

Mas, para fazer isso, além de inteligência e lucidez, precisa habilidade para administrar os demais servidores e as centrais sindicais. Existirá tal sujeito???

Esperamos que sim e que esse sujeito seja o senhor, Presidente Lindolfo, que vem da Universidade, Professor Adjunto e Cientista.

Os peritos médicos fazem 70% do trabalho previdenciário com apenas 8% dos quadros em um TME 50% menor que o dos outros benefícios, o que lhes dá uma produtividade pessoal 2600% maior que a dos outros servidores. Esse tipo de profissional tem que ser ouvido e valorizado.

O medo que o "staff" tem dos médicos lhe roubarem cargos diretivos e o comando das gerências é tamanho que quando viram que resolvemos o problema em 2009, começaram uma campanha de boicote institucionalizado contra a perícia médica que resultou na diáspora de mais de 1600 peritos até o momento. E quando mais se aperta, mais se espana. Não é aparafusando o médico numa cadeira que se resolvem as coisas. Pelo contrário, a experiência mostra que quanto mais espanado, menos eficiente é o parafuso, que é como muitos enxergam o perito.

Por isso somos discriminados, não nos chamam de servidores (o discurso é "peritos e servidores"), a superintendente de São Paulo precisou em email lembrar aos servidores que as medidas de segurança eram pra ser cumpridas pois eram pra todos, "não apenas para os peritos", atrapalham nosso trabalho, nos obrigam a trabalhar sem processos capeados, dentre outros absurdos.

Enfim, boa sorte. Vai precisar. E conte conosco para darmos um padrão técnico ao INSS.

ROTINA DO ABSURDO - CASO SANTOS - RECONSTRUÇÃO DOS AUTOS DE 2007 - PARTE I

Trechos dos depoimentos das testemunhas do CASO COVARDE, SANGUINÁRIO E DIABÓLICO DE SANTOS(click)

Depoimento de testemunha Jane Sant´Anna - Perita Médica do INSS de Santos

"Conversou com a mãe da acusada e esta não sabia que a filha portava uma faca, achando que a filha tinha agredido o Dr. Gustavo com unhas. Também falou que ficou preocupada, pois a acusada ficava confabulando meios de se vingar do Dr. Gustavo, pois a acusada achava que ele teria sido irônico com a acusada" 

"O Dr. Gustavo esta no INSS desde Julho de 2006. Entraram no mesmo concurso. O Dr.Gustavo é muito calmo e gosta de explicar ao segurado o motivo da não concessão do benefício, o que não é muito bom. Sempre tem confusão com o segurado quando não há concessão do benefício. Houve um segurado que correu atrás da depoente (referindo-se a ela própria Dra. Jane) e ainda quebrou um computador. Há ameaças diárias para com os Peritos."

"Não é comum a prática de violência por pacientes que estão na fase eufórica.(...) não tem nada a ver amnésia com transtorno bipolar. O estrese intenso pode causar amnésia cura e rápida. A Segurada tinha consciência da própria agressividade.(...) pode acontecer em qualquer doença a agressividade, mesmo na doença da acusa e mesmo em pessoas sãs dependendo da personalidade e outros fatores"

"No entender da depoente, a acusada interrompeu o tratamento, ou seja, não estava tomando medicamentos e não estava apta para trabalhar, inclusive porque ela estava se auto lesionando, pois tinha cicatrizes nos braços e as unhas estava bem compridas. A depoente acredita que a acusada poderia agredir qualquer pessoa que discordasse de seu ponto de vista. A falha na medicação poderia deixar a paciente muito agitada ou muito deprimida."

Depoimento de testemunha Rosa Maria Vicente da Silva - Auxilar Operacional do INSS

"Gustavo trabalha há pouco tempo no INSS, menos de um ano e é um médico educado, calmo. Na delegacia da Polícia Federal a depoente chegou a ligar a conversar com Ana Cristina que pediu para ligar para o marido para buscar a mãe que estava na Agência do INSS e pegar os remédios, a depoente ligou para o marido da acusada e este afirmou que já estava da Delegacia da Polícia Federal com a mãe da acusada, que os remédios estavam no Guarujá e fazia mais de um mês que a acusada não tomava os seus remédios."

"A acusada disse para a Depoente que é evangélica e que o anjo mais bonito de Deus é o Diabo e a acusada se deixou dominar por ele, pois quando passou pela sala do Dr. Gustavo e o viu, lembrou-se de tudo, no que a depoente retrucou dizendo que a porta do consultório do Dr. Gustavo estava fechada, mas não descara a hipótese de ter visto a porta aberta em outro momento."

"A depoente é funcionária do INSS há 27 anos. É comum na agência agressões verbais por parte dos segurados."

Depoimento de testemunha Gustavo Dias Gomes  - Vigilante do INSS de Santos

"Enquanto isso, os próprios médicos da agência já prestavam os primeiros socorros ao médico Gustavo, e tentavam estancar o sangue que jorrava muito. A acusada estava mais calma, dizendo que não iria sair do local, no sentido de que não iria fugir e pediu para o Depoente chamar uma ambulância para a mãe que estava passando mal."

"Apesar de trabalhar há pouco tempo na Agência, pôde observar que o médico Gustavo era sempre muito educado e atencioso com o público em geral. Não sabe se a acusada estava com uma bolsa, não sabendo se ela já tinha chegado na agência munida com a faca. Não é feito nenhum tipo de revista na entrada ou na saída dos usuários ou funcionários da agência."

"A acusada não comentou nada a respeito de tentar matar o médico ou ter se arrependido de tentar matá-lo."

Depoimento de testemunha Marcos Paulo Pereira de Souza  - Policial da Ocorrência

"... Que quando viu o médico, deu um surto e entrou em pânico, não se lembrando de ter esfaqueado o médico e que este teria dito que teria uma surpresa para ela quando retornasse ao INSS, uma vez que ela já tinha passado pelo médico anteriormente."

Depoimento de testemunha Basílio Mandaji - Companheiro da Sanguinária

"No dia dos fatos... A Ré estava normal apenas um pouco apreensiva".

"Diziam que o atendimento era péssimo; os funcionários mandavam a ré e sua mãe de uma fila para a outra; atualmente a ré está bastante estável; mensalmente vai ao médico para realizar acompanhamento"

"Nesses quatro anos de convivência com a ré (depoimento em 2007)...Conheceu a ré pela internet; Entre namoro e convivência já decorreu quase 5 anos;... Quando parou de trabalhar - a ré - passou a ajudar o depoente na empresa contábil da empresa; ela não é empregada, mas ia de 2 a 3 vezes por semana; o depoente delegava a parte contábil da empresa para a ré; nunca teve problemas; criava planilhas porque é administradora de empresas; a ré era responsável pela folha de pagamento; excepcionalmente mantinha contato com prestadores de serviço; a ré deixou de trabalhar na empresa de importação e exportação em 2002 (a qual fora demitida e teria supostamente gerado o F31) para ajudar o Depoente em sua empresa; o Depoente mora no Guarujá e na época precisa de mais tempo para obter mais clientes".

Depoimento da testemunha Vanderlesa do Nascimento - MÃE Co-autora

"Ouviu a médica dizendo para a filha que a carta com resultado chegaria em vinte dias; concomitantemente a filha começou a chorar e dizer "vinte dias não. Vinte dias de novo"; neste momento a depoente ficou nervosa, sua pressão subiu e desmaiou quando acordou, viu a filha sentada em seu colo chorando e pedindo ajuda; não viu o que aconteceu no interior da agência do INSS"

"Não havia gritaria, as pessoas estavam paradas e a favor da filha"

"A ré trabalhava como administradora da Cosipa sem qualquer justificativa; quando conheceu o Sr. Basílio a ré já havia parado de trabalhar. A ré não ajudava o Senhor Basílio na atividade que este desenvolve; Sr. Basílio tem uma pequena empresa "que conserta computadores"; depois que foi demitida da Cosipa, a ré não conseguiu mais colocação profissional; a ré morava com a depoente na Av. Bartolomeu de Gusmão"

"Antes de desmaiar viu a filha saindo da sala da médica, ao ser atendida foi informada que havia desmaiado por pressão alta; é a primeira vez que desmaia por pressão alta.; A médica que a atendeu disse que "havia acontecido uma coisa entre a sua filha e o Dr. Gustavo" não especificou o que tinha havia acontecido; consigno que a médica relatou haver estranhado o fato, porque a filha da da depoente havia entrado calma em sua sala; assevera que o fato a que a médica se referia dizia respeito ao choro da filha da depoente que lhe foi informado que deveria aguardar o resultado por vinte dias..."


Comentário:
Trama macabra. Segurada FRAUDADORA PROFISSIONAL engana todo mundo e sai ilesa. Depoimento detalhado do companheiro comprova uma grotesca fraude. Ou ele, ou a mãe mentem como testemunha, que é crime neste país. Onde estava o promotor?
Dá nojo realmente da justiça deste país. Tudo escrito e testemunhado.
A segurada morava com mãe e planejou com ela - POSSIVELMENTE COAUTORA. Desde as desculpas da faca para frutas (a mãe disse que a filha sempre carrega uma faca para as frutas e acreditou que a mesma tinha agredido o médico com as unhas), o desmaio sincronizado COM AMNÉSIA por crise de HAS (por favor...) logo que a segurada saiu da sala da médica calmamente, segundo os autos, para distrair a atenção de todos enquanto tentava MATAR O MÉDICO e os relatos. 
Vejam a frieza das palavras. A Segurada relata que não lembra de nada, mas que viu o médico e o reconheceu (enquanto a mãe estava passando mal). E que, ao SAIR DA CENA DO CRIME, consciente de si, pede para chamar uma ambulância para mãe enquanto a VÍTIMA SANGRA MACIÇAMENTE. Sanguinária de uma frieza assustadora.
Curioso o fato da mãe horas depois  do "desmaio" está ótima na Delegacia de Polícia e depois MENTINDO descaradamente (esqueceu de combinar com o COMPANHEIRO da BANDIDA que inclusive confirmou em juízo que mesma estava ótima no dia do acontecido). 
Já a Perita Médica falha quando diz que a segurada não estava tomando a medicação (há pelo menos 30 dias), FATO CONFIRMADO POR TESTEMUNHA ADMINISTRATIVA NOS AUTOS, para FRAUDAR A PREVIDÊNCIA e, de posse desta informação, PRORROGA O BENEFÍCIO ILEGALMENTE até julho de 2007- independente de incapacidade. (Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.)
Em nenhum momento foi demonstrado arrependimento por nenhuma das duas criminosas aliás houve questão de relatar que os usuários estavam A FAVOR DA FILHA e se diz evangélica... É REVOLTANTE!!!!

E-mail DE DESPEDIDA DE PERITO MÉDICO

Prezados colegas,

Venho por meio desta me despedir dos colegas peritos com os quais trabalhei ombro a ombro, sempre encarando a ralação da linha de frente desde que entrei no INSS em 2007.

O direito de me despedir de meus colegas me foi negado pela própria a ANMP, na qual tanto acreditei no passado, ao fechar o fórum do site - o único meio de comunicação direto entre peritos do país inteiro. Tal ato para mim foi o cúmulo da soberba e tirania. A pá de cal que faltava sobre a representatividade da associação.

Desde o início comprei a briga pelo crescimento e reconhecimento da carreira. Participei de todas as greves, mandei inúmeros e-mails para deputados e senadores, participei do Movimento pela Excelência Pericial, enfrentei chefes de APS e gerente de GEX assediadores e persecutores de colegas. Acompanhei colega perseguido por chefe administrativo na PF. Registrei boletim de ocorrência por ataque contra minha pessoa.Fui perseguido e atacado inúmeras vezes por esta postura. Sempre de cara limpa, mantendo a dignidade da profissão e defendendo a carreira e os colegas de frente.

Passei por todo tipo de assédio moral e até ameaças físicas, mais até do que consigo me lembrar. Sempre na esperança de sanear a instituição chamada INSS e enobrecer a carreira de perito médico, fazendo a minha parte, dia após dia...

Mas o fato é que cansei. Cansei do descaso do governo e o fisiologismo do INSS que insiste em nos ver como categoria de segunda, que só serve para baixar fila e fazer perícia em mutirão, "rapidinho", para ficar bonito para mais um político se eleger usando a instituição. Cansei da perseguição dos administrativos de alto escalão que não nos respeitam e mantém a determinação em destruir nossa carreira. Cansei dos colegas pelegos, que buscam agradar ao máximo o alto escalão do INSS para defender suas vantagens pessoais e vender seus colegas como moeda de troca.

Quero uma vida melhor, com mais qualidade e dignidade, sem ter mais que "matar um leão por dia". Estou fora.

Vou me dedicar a minha especialidade e voltar a ser médico assistente full time, como nunca deveria deixar de ter sido. Nem a remuneração compensa mais nessa carreira.

Lutei o bom combate. Isso é fato.

Aos colegas que lutaram ao meu lado, que corajosamente ainda permanecem na linha de frente desta carreira, desejo tudo de bom, sucesso e um futuro mais promissor.

Muito obrigado aos colegas do Perito.med por permitir este desabafo.

Felicidades e dias melhores para todos,

Dr. Bruno Wong

Em nome dos integrantes do blog, desejo sucesso ao preparado colega que tive oportunidade de conhecer em uma de nossas batalhas campais. São perdas quantitativas e qualitativas que se acumulam sem merecer a devida análise por parte dos que respondem pelas razões que levam ao esvaziamento. Boa sorte, colega.

LINDOLFO TOMA POSSE


http://g1.globo.com/videos/v/novo-presidente-do-inss-toma-posse-em-brasilia/2216451/

Como Hauschild, Lindolfo também começa prometendo Gestão Técnica

Com gestão técnica, novo presidente do INSS promete melhorar atendimento
30/10/2012 - 12h39

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, assumiu o cargo na manhã de hoje (30). Ex-chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ele promete uma gestão mais técnica com foco na melhoria do atendimento aos beneficiários.

"É uma tarefa que deve ser pensada de forma estratégica, mesmo antes do primeiro contato entre o beneficiário e a Previdência. Minha proposta é priorizar o caráter técnico, o que irá nortear a gestão sempre tendo como foco a melhoria da qualidade do atendimento", disse o novo presidente, na cerimônia de posse

Na íntegra:

INSS É O CAMPEÃO NACIONAL DE ACIONAMENTOS NA JUSTIÇA

http://g1.globo.com/videos/v/novo-presidente-do-inss-toma-posse-em-brasilia/2216451/

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2012/10/29/interna_politica,125382/inss-lidera-lista-dos-maiores-envolvidos-em-processos-judiciais.shtml

CANDIDATO CURADO PELO YOUTUBE PERDE ELEIÇÕES

Candidato a prefeito flagrado por populares apresentando atestado de pobreza para processar o INSS pedindo aposentadoria por invalidez por doença psiquiátrica mas que para a Justiça Eleitoral se apresentava são e salvo com patrimônio encorpado não consegue se eleger prefeito.

O caso ficou conhecido pela "cura do youtube" pois após ser denunciado por esse meio (e depois ao MPF),  ele mesmo fez um vídeo dizendo como "se curou" mas não explicando porque ainda mantinha a ação judicial contra o INSS.

RESPOSTA AO LEITOR

O leitor Vagner Lopes Silva pergunta:

"Boa tarde, vi seu email na internet, e tenho uma duvida, e não sei se vc pode ajudar, pois sofri um acidente de trabalho onde foi amputado minha mão direita, estou recebendo auxilio doença e volto trabalha em janeiro de 2013, e queria saber se recebo outro auxilio do INSS, porque já vi casos de pessoas perderem membros e receberem, gostaria de saber se tenho direito ou é apenas a empresa que deve pagar. Se puder responder muito obrigado".

Prezado Vagner, lamentamos seu acidente, mas torcemos para que você tenha fibra para tocar a vida para a frente. Boa sorte! O INSS tem um benefício que indeniza danos que é o Auxílio-acidente. As situações são bem definidas e sem margem para julgamentos periciais. É preto no branco, segundo o Anexo III do Decreto 3.048. No Quadro 5 deste Anexo consta: "Perda de 3 ou mais dedos da mão (quirodáctilos)". 
O Auxílio-acidente será pago a partir do dia seguinte que o Auxílio-doença acabar e o valor equivalerá à metade do que você recebe hoje como Auxílio-doença, mas continuará sendo pago mensalmente até você se aposentar. O Benefício é uma segurança para que você seja compensado pela desvantagem que passou a ter.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

CARTA DE LEITOR

QUE TERRA ESTRANHA ESSA NOSSA II

Engraçado, neste País todos acham assustador a declaração do ladrão que vitimou a menor Caroline Silva Lee , de 15 anos , dias atrás. Disse ele: " Quem reage tem que morrer" , e ao mesmo tempo esta mesma sociedade nas Comunidades Virtuais, fomentam e acreditam que "O PERITO QUE NEGA BENEFICIO TEM QUE MORRER!", "PERITO QUE NEGA BENEFÍCIO TEM QUE APANHAR!".

NINGUÉM ABRE A BOCA QUANDO LÊ NOS JORNAIS QUE A TIPIFICADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PERPETRADA PELA "MULHER INIMPUTÁVEL DE SANTOS" foi considerada UM ATO DE uma "pobre doente mental incapaz de entender seus atos".

E ninguém acha estranho que o Brasil tem o dobro de cidadãos Encostados no Beneficio previdenciário , se comparado com qualquer outro Pais. O Brasil é campeão mundial de benefícios implantados. Seríamos nós uma sociedade de incapacitados???

Vemos diariamente self made man , Homens que se fizeram sozinhos , com seu esforço , trabalho , dedicação , suor, estudo, mas o estado "babá" acha que é melhor manter a grande maioria sobre sua tutela financeira, sobre seu cabresto .

O Povo brasileiro provou no final da eleições que NÃO SE IMPORTA COM A CORRUPÇÃO , POIS PERMANECEU ELEGENDO O PARTIDO QUE COMPROVADAMENTE PERPETROU A MAIOR CORRUPÇÃO JULGADA NA HISTORIA DESTE PAIS. NUNCA NA HISTORIA DESTE PAIS HOUVE UMA CONDENAÇÃO TÃO GRANDE DE CORRUPTOS DO PT. Mesmo assim os brasileiros , a parcela a quem cabe a carapuça, "perdoou" os agentes de corrupção e sua doutrina. QUEM ELEGE CORRUPTO( PARTIDO CORRUPTO) NÃO É VITIMA , É CÚMPLICE.
QUE TERRA ESTRANHA ESTA NOSSA!

POLÍTICA DE HOLOFOTE

29/10/2012 21h46 - Atualizado em 29/10/2012 21h46

MPF discutirá o não fornecimento de remédios excepcionais na Paraíba


"A audiência é feita em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que também ouvirá a sociedade sobre outras questões ligadas à saúde no estado e também a respeito da qualidade das perícias do INSS"

SE O GOVERNO QUER DE FATO REABILITAR OS TRABALHADORES, PRECISA PRIMEIRO FAZER O DEVER DE CASA.

Fazer o dever de casa inclui começar a fazer cumprir as leis já existentes que determinam, dentre outras coisas, que o INSS processe de ofício benefícios a trabalhadores que dêem entrada em hospitais vítimas de moléstias agudas incapacitantes ou situações similares.

Decreto 3.048/99: "Art. 76. A previdência social deve processar de ofício o benefício, quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha requerido auxílio-doença.

Art. 76-A. É facultado à empresa protocolar requerimento de auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS. (Incluído pelo Decreto nº 5.699 , de 2006)

Parágrafo único. A empresa que adotar o procedimento previsto no caput terá acesso às decisões administrativas a ele relativas. (Incluído pelo Decreto nº 5.699 , de 2006)"

Sem esta etapa inicial todo processo de reabilitação, ainda mais se for pelo sistema SUS, será mais difícil, caro e complicada. Deixar o cidadão desassistido para depois correr atrás do prejuízo é um dos grandes problemas na reabilitação hoje em dia. Os outros são meros detalhes como falta de estrutura, pessoal e financiamento.

Desde 2009, projeto pioneiro do colega Fernando, de Porto Alegre, tenta fazer o INSS cumprir a Lei e identificar e processar de ofício esses benefícios com indicação precoce de reabilitação inclusive. Já foi apresentado à antiga Gerente de Porto Alegre, que demonstrando sua "preocupação" com a população simplesmente sentou em cima do texto, foi apresentado a dois presidentes do INSS (Valdir Simão e Mauro Hauschild) e a duas superintendentes do Sul, e nada ocorreu. (Deviam estar muito ocupados culpando os peritos pela própria má gestão). Para o mau gestor, a preocupação com a população só vem à mente quando o assunto é perseguir e esmagar peritos médicos sob seu comando.

Atualmente encontra-se apresentado à Diretoria de Saúde do Trabalhador. Espera-se que na mão da diretora médica e com o gerente médico de Porto Alegre, que esse projeto decole, finalmente.

PROFISSÃO PERITO - A INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO


Eu sempre insisti na tese de que o que torna o ambiente da Perícia Médica no atendimento tão hostil não é exatamente a questão da agressividade de alguns segurados ou falta de resolutividade e respeito. Para estes dois existem brechas do sistema, embora amorais, anti-éticas e mesmo ilegais como, por exemplo, a prorrogação sem critérios dos benefícios por questão de segurança e o descompromisso para com o INSS que faz com que simplesmente o perito não se importe com nada de nada além da sua atividade privada. No entanto, existe uma questão irremediável na vida profissional do Perito Médico que é a completa desorganização do atendimento. Isso sim dá dor de cabeça porque ainda não há mecanismos de proteção. O Perito Médico quer dar o benefício de qualquer forma e a qualquer pessoa para se ver livre, mas não pode, não consegue. Se vê obrigado a fazer perícias indignas e superficiais correndo contra o relógio que é inflexível. É obrigado a ver o administrativo passar 1 hora e meia habilitando um segurado calmamente para enviar para o perito faltando 5 minutos para o término do seu expediente. É obrigado a atender pessoas irritadas famintas, sedentas e com ódio do sistema. É obrigado a atender quem não chega na hora, quem esqueceu os documentos, quem tem pendências, quem não tem sequer direito a ser periciado. Isso é o que acaba com a Profissão. Falta de autonomia e submissão aos erros de outros. A foto acima é da minha própria agenda, para exemplificar o que acontece na APS, e que ninguém tem coragem de resolver e buscar uma solução. 

SE NÃO BASTASSE A SEDE EM BRASÍLIA, AGÊNCIAS DO INSS ARDEM EM CHAMAS PAÍS AFORA


Incêndio atinge prédio do INSS no município de Candeias, na Bahia



Baurú, Taubaté, Cascavel, Ribeirão das Neves...Candeias

Atualização 21:18 h (Francisco Cardoso): Breve lista dos incêndios completos em prédios da autarquia nos últimos anos:

Candeias (BA) Out 2012
Ribeirão das Neves (MG) Out 2012
Vitoria (ES) Set 2012
Bauru (SP) Set 2012
Jaú (SP) Ago 2012
Tabira (PE) Maio 2012
Aracaju (SE) Fev 2012
Teresina (PI) Dez 2011
Vitoria (ES) Out 2011
Centro Rio (RJ) Set 2011
Ceará  Mar 2011
Uberlândia (MG) Fev 2011
Taubaté (SP) Ago 2010
Pará  Ago 2010
Cascavel (PR) Mar 2010
Cuiabá (MT) Set 2008
São Luis  (MA) Nov 2007
PRÉDIO SEDE DO INSS - Brasília (DF) dez 2005 ("Mãe" de todos os incêndios)

De fato, o INSS é uma autarquia "explosiva" em todos os sentidos.

GOVERNO QUER ACABAR "DILMA" VEZ COM OS "ENCOSTADOS" NO INSS

Pelo menos é o que diz a matéria abaixo. Vale a pena antes ler essa matéria aqui (clique), mais uma da série "posts proféticos do perito.med".

"
Dilma deve lançar programa para reabilitar trabalhadores
O governo Dilma Rousseff quer acabar com o costume brasileiro de trabalhadores ficarem "encostados" pelo INSS,...

O governo Dilma Rousseff quer acabar com o costume brasileiro de trabalhadores ficarem "encostados" pelo INSS, aposentados por invalidez ou recebendo durante meses o auxílio-doença. Em continuidade ao ritmo frenético dos pacotes e medidas de estímulo à economia deste ano, o governo vai lançar, em janeiro de 2013, o Programa Nacional de Reabilitação Profissional com a meta de triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano.

A ação envolve cinco ministérios e também tem como objetivo reduzir os gastos com as aposentadorias e pensões por invalidez e com auxílio-doença. O gasto anual com esse tipo de benefício é da ordem de R$ 60 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, o governo espera engrossar o mercado de trabalho formal.

Ao todo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reabilita cerca de 22 mil trabalhadores anualmente, ao custo de R$ 15 milhões. O volume é considerado muito baixo. O governo estima em 600 mil pessoas o contingente que poderia ser imediatamente integrado ao mercado de trabalho com a reforma do modelo de reabilitação profissional.

Deficientes. Nos contatos preliminares com empresários e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os técnicos da equipe de Dilma descobriram que o programa será importante para as companhias, porque muitas precisam se adequar nas exigências de contratar uma parcela de trabalhadores com deficiências físicas.

Uma lei de 1991 determina às empresas cotas de pessoas com deficiência. O número varia de 2%, quando há de 100 a 200 empregados, e vai até 5% para as companhias que empregam mais de 1.001 pessoas. Para ajudar nesse objetivo, o governo vai criar um cadastro nacional de reabilitados, com informações acessíveis às empresas sobre todos os trabalhadores atendidos.

"Precisamos ter essa força de trabalho reabilitada, para estimular a economia e reduzir os gastos com esse enorme déficit de inválidos", diz o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim. O equivalente a 18% de todos os brasileiros que se aposentam anualmente o fazem por invalidez, e Rolim avalia que metade desse contingente pode voltar ao trabalho caso a reabilitação profissional seja mais eficaz.

Cultura. De saída do cargo, que passará a Lindolfo Sales em novembro, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, sugere a criação de um fundo para fortalecer os gastos adicionais. E defende uma transformação na cultura brasileira, que vê como natural ficar "encostado" pelo instituto.

"Precisamos mudar uma cultura, de que o acidente termina a vida profissional da pessoa. A reabilitação vai começar a ser feita por um agente do INSS já no hospital, para que o indivíduo já tenha certo seu retorno. O INSS vai acompanhar o tratamento médico, pagar pelas órteses (como palmilhas e joelheiras), próteses e cursos de qualificação profissional, e depois auxiliar na reintegração dessa pessoa", disse Hauschild, lembrando que há integração de vários ministérios.

Na formulação do novo programa trabalham técnicos dos ministérios da Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho. Adicionalmente, o INSS - o braço principal da reabilitação profissional no País - firmou um convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aprimorar o trabalho dos médicos da instituição. Atualmente, os técnicos envolvidos fecham os detalhes para apresentar o plano aos ministros até 10 de janeiro. / J. V. E IURI DANTAS"

NOTA DO BLOG 1: A Dilma está afim de perder voto... País de "Bolsa-família" e "cotas" vai querer ser reabilitado pra voltar ao duríssimo mercado de trabalho, quando pode conviver com a "pensão" do INSS mais o bico? 

NOTA DO BLOG 2: Vai ter que mudar a lei, a atual lei de peritos impede que o perito exerça atividade assistencial, como indicar e manipular órteses, por exemplo. Os que estão fazendo isso hoje em dia operam na mais absoluta ilegalidade jurídica.

NOTA DO BLOG 3: Jura, Mauro Hauschild, que o INSS tinha que começar a ver isso a partir da própria internação hospitalar? Então porque o senhor não fez cumprir o artigo 76 do decreto 3.048/99 que determina que o INSS abra de ofício benefícios para quem está internado agudamente por um acidente? Por que, quando mandamos ao senhor o projeto de integração das AIH-CNIS, o senhor engavetou o mesmo e sequer deu continuidade à discussão? Se tivesse "tido" essas boas idéias ainda quando presidente, não teria sido demitido.

NOTA DO BLOG 4: Será que dessa vez vão ouvir os médicos, que são os que entendem desse assunto, ou vão mais uma vez apresentar uma proposta cheia de furos, inconsistente e ilusória? Precisamos lembrar do desastre do SIBE, que concebido sem apoio médico inicial teve sua implementação atrasada em quase 4 anos quando confrontado com a realidade do atendimento médico no INSS?

NOTA DO BLOG 5: Grifos nossos. Matéria do Estadão online.




Neste país, a má-fé é problema de quem foi enganado e não de que engana. No INSS temos decisão semelhante.

29/10/2012 - 15:52 | Fonte: TJDFT
Doença pré-existente não pressupõe má-fé do segurado que contrata seguro de vida

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso a Bradesco Vida e Previdência S/A que se recusava a honrar apólice de seguro de vida de uma segurada que faleceu vítima de Hepatite B. Os julgadores, à unanimidade, discordaram da tese da seguradora de que a segurada agiu com má-fé ao esconder doença preexistente no ato da contratação do seguro.

A seguradora informou nos autos que a beneficiária do seguro de vida executou o título extrajudicialmente, pretendendo o recebimento do prêmio da apólice. Porém, após a morte da segurada, por falência múltipla dos órgãos, em 2009, foi instaurada sindicância na qual se averiguou que, anteriormente à contratação, a mulher já era portadora de Hepatite B, causa do óbito. De acordo com a seguradora, a contratante agiu com má-fé ao deixar de informar a preexistência da doença grave, em total ofensa ao princípio da boa-fé objetiva e ao contrato celebrado (artigo 766 do Código Civil). Diante disso, pediu a extinção da obrigatoriedade de pagar o prêmio à beneficiária do seguro.

Na 1ª Instância, a juíza da 7ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido da seguradora e condenou-a ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1mil. Inconformada, a parte recorreu à 2ª Instância do Tribunal, mas também não obteve êxito no pleito.

De acordo com o relator do recurso, “a lei consumerista, nos contratos de adesão, impõe que as cláusulas contratuais deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, presumindo-se sempre a boa-fé do consumidor, cabendo à outra parte provar a má-fé. Além disso, a pré-existência de doença não é suficiente para presumir a má-fé do segurado, pois cabe à seguradora tomar as cautelas devidas, sob a saúde pretérita dos seus novos clientes”.

Não cabe mais recurso da decisão no âmbito do TJDFT.

CLÍNICAS DE "REABILITAÇÃO" TORTURAM INTERNOS NO RJ - NÃO É FATO ISOLADO.

O que está abaixo reportado ocorre diariamente em muitas clínicas país afora. Quadrilhas que tomaram posse dessa rede de "clínicas de reabilitação" ganhando fortunas do governo (via ONGs) para tratar os internados como se fossem presos de campos de concentração. 

E em muitos casos esses bandidos se sustentam despachando o internado em kombis para as APS em busca de um auxílio-doença. Despacham pois se forem esperar a perícia domiciliar irão à falência. E fica a eterna pergunta no ar: Se estão internados compulsoriamente (contra a vontade), como que podem sair da clínica para ir à APS? Se podem sair, podem ir de alta, certo? Se podem interagir com o INSS, podem se tratar em hospitais-dia e clínicas abertas, dentro dos preceitos da luta anti-manicomial, estou errado?

Portanto colegas, muita calma na hora de liberarem auxílio-doença em casos de "internados" em "clínicas psiquiátricas" que aparecem na APS pra passar em perícia. E como a reportagem detalha, não dá pra confiar nos laudos psiquiátricos apenas. Em muitos casos esses laudos, bem como os remédios, são "telefonados". 

Se está internado, é porque não pode sair de alta. Tem que pedir perícia hospitalar. Se pode sair pra ir na APS, então pode sair em definitivo e nesse caso o benefício "por estar internado" perde o sentido. Cuidado para não transformarem auxílio-doença em "auxílio-droga" ou "auxílio-ONG". Agora a reportagem, do Jornal O DIA (RJ):

"Internos sofrem castigos físicos e químicos em centro administrado pela Tesloo

POR JOÃO ANTONIO BARROS


Rio - "Chegou o bombeiro, chegou o bombeiro! Vamos acordar!" Os gritos, seguidos de baldes de água fria lançados sobre o rosto das crianças, funcionam como despertador para os 44 meninos internados na Casa Ser Criança, em Guaratiba.

Em um dos cinco centros de atendimento a dependentes químicos administrados pela Casa Espírita Tesloo, o batismo matinal serve como recado para os jovens não demorarem a sair da cama, como lembra o estudante C., 13 anos.

A lição foi tirada dos três meses que passou internado na ‘casa do terror’, como internos chamam o abrigo, aonde o menor chegou para se livrar do vício da cocaína e aprendeu que a desobediência poderia levá-lo a receber castigos físicos.


Casa Ser Criança, em Guaratiba, pertence à Tesloo | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Nenhuma moleza para C., que acordava entorpecido por um coquetel de quatro a cinco remédios — dois deles ingeridos à noite — e viu um colega ser amarrado e lançado na piscina como sanção por atraso. Não morreu por sorte.

Desacordado, teve que ser levado ao posto de saúde do bairro. A reclamação dos pais, desta vez, fez a direção da clínica se mexer, como lembra Monique Barbosa, mãe do menino J., que aos 11 anos passou pelo abrigo: “Transferiram o funcionário para outro setor e esvaziaram a piscina”.

As histórias da "falta de jeito" em lidar com menores usuários de drogas ilustram a ação civil pública que a defensora Eufrásia Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, move na Justiça do Rio contra a internação compulsória.

“Falta gente especializada”, detalha Eufrásia, que numa visita aos centros gerenciados pela Tesloo se impressionou ao ver jovens dopados estirados no chão. Cobrou uma explicação do enfermeiro e soube que o psiquiatra da ONG prescreveu os remédios e, o mais surpreendente, por telefone.
“Só há um psiquiatra para todos os abrigos. Ele passa uma vez por semana em cada um. Na emergência, os enfermeiros ligam e ele passa o remédio”, informa a defensora. O chamado SOS — doses elevadas de tranquilizantes — também é ministrado como castigo para os fujões.

A constatação aparece no relatório da inspeção feita pela comissão multidisciplinar, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Além de administrar os mesmos remédios a todos os pacientes, eles detectaram que, nos casos de fugas e ‘rebeldia’, os menores recebiam duas injeções de Haldol (antipsicótico) e Fenergam (antialérgico). É o castigo químico.


Acolhimento compulsório é criticado pela defensora Eufrásia de Souza: "Falta gente especializada" | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

Menores em abrigo não frequentam escolas

Enquanto sobram lições de abuso, falta frequência escolar aos menores abrigados nos centros da Casa Espírita Tesloo. De acordo com a defensora Eufrásia de Souza, poucos são os menores em tratamento de desintoxicação matriculados na rede pública, apesar de a internação dos jovens durar no mínimo três meses.

Obrigar a matrícula de todos os abrigados faz parte da carta de exigências proposta em ação civil na Justiça pela promotora Karina Fleury, da Vara da Infância e Juventude da Capital. A Tesloo nega os casos de maus-tratos e a administração generalizada de medicação, além das falhas na educação.

Histórico conturbado

A Casa Espírita Tesloo é presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, o xerife do recolhimento compulsório. Levantamento do DIA mostrou que o oficial participou das mortes de 42 pessoas entre 1999 e 2002, ocorridas em supostos tiroteios com bandidos.

Os laudos cadavéricos das vítimas apresentam sinais de tiros disparados a curta distância na cabeça e peito. O oficial é investigado na 33ª DP (Sulacap) por envolvimento com o grupo de milícia de Magalhães Bastos e Sulacap. Sérgio nega a suspeita e diz que as mortes foram em legítima defesa.



Relatório relata punições sofridas por internos | Foto: Reprodução

Relatório lista punições

O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj aponta que, em caso de fuga, os menores atendidos nos centros administrados pela Tesloo são castigados. Uma das "penas" é a aplicação de injeção com o chamado "SOS".

A medicação, que faz os jovens dormirem até por um dia inteiro, é prescrita pelo psiquiatra, que normalmente aparece nos abrigos uma vez por semana. Mas foram verificados casos de que os jovens têm os pés e as mãos amarrados.

QUE TERRA ESTRANHA ESSA NOSSA...

Engraçado, nesse país todos acham estranho um perito periciar alguém, todos acham estranho um perito questionar ou perguntar algo, acham estranho até quando um perito pede para uma pessoa se identificar com um documento oficial com foto atual, acham tudo uma ofensa.

Mas ninguém abre a boca quando lê nos jornais que um Secretário de Saúde que era médico público do Corpo de Bombeiros esteja morando num DUPLEX na Lagoa, Rio de Janeiro, um dos 50 endereços mais caros do planeta, cujo valor (apenas do imóvel) não sai por menos de 12 milhões de reais.

E ninguém acha estranho que esse Secretário, ao ver um princípio de incêndio na sua "adega climatizada", sendo ele mesmo um ex-bombeiro médico, ao invés de seguir o que os próprios bombeiros tentam fazer, ficou dentro do apartamento tentando "apagar o fogo" sendo quase engolido pelas chamas.

E ninguém achou estranho quando, ao ser resgatado, o SAMU o levou direto ao hospital particular mais badalado da cidade e não ao público mais próximo, como manda a norma.

E mais ainda, ninguém achou estranho o próprio Secretário de Saúde, que é um dos chefes da gangue dos guardanapos, preferir usar a rede privada à rede pública que ELE comanda. Se nem ele confia, imagina o que deve ser. Mas ninguém acha estranho.

Mas vá pedir pra pessoa se identificar. Ah, isso sim é estranho nessa terra estranha chamada Brasil.

Abaixo, a notícia do Jornal EXTRA (RJ)

"Fogo destrói imóvel de secretário de SaúdeBombeiros foram acionados para combater o incêndio em cobertura de prédio na Lagoa Foto: Fernando Quevedo / O Globo
Athos Moura,Maria Elisa Alves - O Globo


RIO — Um incêndio destruiu a cobertura do secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, na Avenida Borges de Medeiros, na Lagoa, na madrugada desta sexta-feira. O fogo teria começado numa adega climatizada e foi inicialmente combatido pelo próprio secretário, que já foi médico do Corpo de Bombeiros. Ele retirou os filhos de casa e tentou controlar as chamas com extintores. Côrtes sofreu um corte na perna direita, o que fez com que perdesse muito sangue, e foi retirado do apartamento desacordado devido à quantidade de fumaça que inalou.

O secretário de Saúde foi levado pelos bombeiros para um hospital particular, e não para a unidade pública mais próxima, como acontece em todos os socorros feitos pelo Samu. O Corpo de Bombeiros admitiu a exceção e explicou, em nota, que Côrtes, com plano de saúde, já tinha seu médico à espera no Hospital Samaritano, em Botafogo. “A família optou pela transferência para esta unidade para que ele não ocupasse um leito desnecessariamente”, diz a nota.

Ainda internado

Côrtes passou esta sexta-feira em observação. Segundo o boletim médico divulgado pelo Samaritano, ele está internado da Unidade Intermediária (UI), respira sem a ajuda de aparelhos e está lúcido. Côrtes tem dificuldades para falar por causa da fumaça inalada. Ainda não há previsão de alta.

Seis carros do Corpo de Bombeiros, de quatro quartéis, foram para o local. Um trecho da Avenida Borges de Medeiros teve que ser interditado. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que esteve no local do incêndio e no hospital, o fogo começou no segundo andar do duplex. Bombeiros que atuaram no combate às chamas disseram que a atuação de Côrtes impediu que o fogo se alastrasse para os apartamentos vizinhos.

De acordo com o delegado Fábio Barucke, titular da 15ª DP (Gávea), o caso foi registrado como incêndio. Foi realizada perícia no imóvel e o delegado aguarda o resultado dos laudos para apontar as causas do incêndio.

Bombeiros fizeram perícia

O Corpo de Bombeiros também realizou uma perícia na cobertura. Segundo a corporação, embora caiba à Polícia Civil esse tipo de trabalho, a Lei de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro permite que a perícia seja realizada pelos militares em casos em que o incêndio atinge proporções “fora do esperado”. No caso da cobertura, um curto-circuito numa adega poderia, normalmente, ser facilmente controlado. Como isso não ocorreu, os bombeiros fizeram a perícia própria para, segundo nota da corporação “estudar/avaliar a causa da anormalidade das proporções deste incêndio, para preparar e aperfeiçoar metodologias de combate”. Os bombeiros levaram uma parte do compressor da adega e garantiram que isso não atrapalhará a perícia da Polícia Civil.

Em nota, o secretário de Saúde agradeceu o trabalho do Corpo de Bombeiros e disse que procurou utilizar seus conhecimentos como ex-integrante da corporação para impedir que o incêndio se alastrasse. Ele reforçou que a população não deve fazer o mesmo, e sim aguardar em lugar seguro a chegada do resgate."