quarta-feira, 24 de outubro de 2012

RESPOSTA AO LEITOR

  O leitor Etelvir Siqueira faz a seguinte indagação via e-mail:

"Boa tarde
   
    gostaria de saber quanto dias vale o laudo médico? tenho retorno em breve com o médico, e queria saber quantos dias é válido o laudo pra não ter q voltar denovo lá
    obrigado".

 A resposta, caro leitor, deve ser precedida de um esclarecimento. Quem elabora laudo é perito e o termo correto para o que você pergunta é atestado. O atestado médico é um documento útil entre os elementos que o perito apreciará para tomada de decisão, entretanto não é indispensável nem, muito menos, definitivo. Diria que é elemento subsidiário dos mais importantes, pois dá ao perito as impressões de quem está tratando daquele requerente, o diagnóstico, o tratamento prescrito, os exames complementares, a expectativa de recuperação, além das datas referentes a alguns ou vários elementos citados.

É um erro acreditar que o relatório médico ou o atestado vinculam a decisão do perito e que pensar diferente seria uma falta ética. Não é, qualquer médico tem o direito de discordar de outro, desde que tenha examinado o paciente e os demais elementos. Para efeito previdenciário, por Lei, prevalece o perito do INSS em caso de divergência. Ressalte-se que divergência pode ocorrer, uma vez que o enfoque do médico assistente é o melhor interesse de seu paciente, enquanto o médico perito tem seu principal compromisso com a justiça e a coletividade. Assim, o mesmo fato é visto por ângulos diferentes, proprorcionando possibilidade de divergências.

O atestado tem validade variável, dependendo da realidade que descreve. Há informações que serão importantes sempre, jamais mudarão; outras podem representar a realidade instável e deixará de representar a verdade em muito pouco tempo. Siga seu tratamento e as orientações de seu médico, quando chegar o momento da perícia forneça os elementos ao perito, seria a orientação mais adequada.

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