COM DCA, DÉFICIT AUMENTA

O caderno de Economia de O Globo divulga que o déficit da Previdência aumentou na gestão Hauschild. O resultado negativo totalizou R$ 32,32 bilhões nos primeiros 9 meses de 2012.

Não adiantou a arrecadação ter elevação de 7,4% frente ao mesmo período do ano passado por que as despesas com benefícios aumentaram na mesma proporção (7,3%). Foram R$ 235,63 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.

O Auxílio-doença, aquele que representa 70% dos atendimentos presenciais no INSS, tem sofrido uma pressão que a contabilidade não demonstra com transparência. Refiro-me à chamada DCA, Data de Cessação Administrativa, que de cessação só tem o nome, já que é uma concessão adicional sem amparo legal determinada por despacho judicial na Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8. Através deste mecanismo, enquanto não for realizada a perícia médica daquele segurado em gozo de benefício, mas que alega não ter se recuperado, o INSS deve manter o pagamento. Assim tem sido feito e pessoas plenamente recuperadas se mantém recebendo auxílios-doença por até 9 meses, como temos constatado.

Se a perícia fosse realizada imediatamente ao requerimento de prorrogação, esta aberração (DCA) desapareceria e com ela o custo inaceitável para a sociedade, estimado em bilhões de reais, muitas vezes maior que a folha de pagamento dos peritos.

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RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 97, DE 19 DE JULHO DE 2010

Art. 1º Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.
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BENEDITO ALDALBERTO BRUNCA

Em cumprimento a sentença da Justiça Federal na Bahia prolatada pelo Magistrado Eduardo Gomes Carqueja