RESGATE DA CIDADANIA
CNJ avalia pacientes de hospitais psiquiátricos
Cerca de 400 pacientes internados no Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba (SP), estão sendo avaliados pelo Censo das Pessoas Internadas promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A intenção é organizar a situação documental desses pacientes a fim de lhes permitir o recebimento de direitos previdenciários. Sorocaba foi a primeira cidade a receber o mutirão porque acolhe cerca de 10% dos pacientes psiquiátricos internados.
Inicialmente, será verificada a situação psicossocial dos pacientes e se a pessoa com transtorno mental é portadora de documentos básicos, como certidão de nascimento, casamento, RG e CPF, imprescindíveis para recebimento de qualquer tipo de benefício. O censo é o primeiro passo do projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, apresentado pelo conselheiro do CNJ Silvio Rocha e acolhido pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e à Cidadania.
Com o levantamento também será verificado se os pacientes são ou não detentores de benefícios previdenciários ou sociais (aposentadoria por idade ou invalidez e benefício de prestação continuada); nos casos positivos, serão detectados seus procuradores e curadores. De posse dessas informações, serão coordenadas as ações necessárias para emissão dos documentos pessoais, assim como para obtenção dos benefícios previdenciários ou assistenciais aos quais tiverem direito.
O projeto deve colaborar com a desinstitucionalização das pessoas que estão internadas em Hospitais Psiquiátricos, com a consequente inserção delas ao meio social e, quando possível, integrá-las à família.
O censo é uma parceria do CNJ com o Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, entre outras entidades e órgão governamentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2012
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