domingo, 31 de julho de 2011

AN-BENIN OU CG-MP? O ZUMBI ASSOCIATIVO.


Uma quimera estranha se forma... Uma improvável sopa de letras num caldo quente e viscoso vindo das profundezas vem causando graves mutações naquela que já foi a mais combativa associação médica brasileira.
De repente, a defesa do perito passa a ser condicionada à análise "do outro lado"; a "visão e missão do INSS" passam a contar na hora de formular políticas; jargões administrativos como "GT" passam a ser rotina da entidade.
Entidade de Classe ou Entidade Patronal? Defesa dos peritos ou defesa do INSS? Qual interesse está sendo defendido de fato? Quanto falta para a Associação começar a emitir memorandos circulares?
A mistura indevida do gene mutante "CGBENIN" no DNA da entidade associativa está desfigurando-a e por fim matando-a como entidade de classe.
Cada vez mais, a entidade enferma, mutante, passa a atuar por conta própria, sem ouvir ninguém, sem responder a ninguém, se alimentando das almas dos associados. Mas essa entidade morta-viva estaria a serviço do INSS? Não, nem à serviço do INSS e nem a serviço dos peritos. Aparentemente está à serviço dos próprios interesses do ´gene mutante, com a ajuda de pessoas contaminadas pelas migalhas associativas, os zumbis associativos.
Que, juntos, estão alimentando a Quimera-Zumbi, que beija a mão de todos, suga a alma de todos e não ouve ninguém.
Qual nome dar a esse fenômeno? AN-BENIN ou CG-MP?

O respeito ao trabalhador começa na filiação ao RGPS

- Bom dia!

- Bom dia!

- Qual a Profissão do Senhor?

- Eu? Sou autônomo!

- Sim, mas em quê o Senhor trabalha?

- Não trabalho mais não. Estou doente.

- Mas o Senhor não é autônomo?

- Sou sim. Eu paguei os 4 meses pode olhar.

- E quando o Senhor trabalhava?

- Ah! Eu era ajudante com carteira assinada.

- E depois? Em que trabalhou?

- Depois fiquei autônomo até hoje.
“Autônomos em geral e os que prestam serviços temporários podem se inscrever e pagar como contribuinte individual. E aqueles que não têm renda própria como estudantes, donas-de-casa e desempregados podem ser segurados e pagar como contribuinte facultativo.”
(Extraído de site oficial do Ministério da Previdência)

O Diálogo real, ocorrido comigo, se repete em diversos Consultórios dos Peritos nas mais de 100 Gerências Executivas do Brasil. Um cidadão desempregado ou que nunca tenha trabalhado ficou doente e foi orientado por terceiros, advogados, contadores, ou, na maioria das vezes pelos próprios servidores do INSS, a iniciar contribuições a fim de receber benefícios por incapacidade. Até então nada demais. O Desempregado tem o direito de continuar contribuindo para sua previdência. O problema está na sua qualificação na filiação como Contribuinte Individual* que tem muitas definições, mas não prevê o status de Desempregado.

Permitindo que o Desempregado assuma a identidade de trabalhador autônomo, haveria claramente um injusto e desacabido desvio da norma justificado como “uma brecha da lei” a fim de se transferir direitos dos contribuintes individuais que não seriam extensivos aos facultativos. Ora, os contribuintes individuais são pessoas extremamente produtivas que pagam dezenas de impostos ao governo. Como empresários e profissionais liberais. O respeito ao trabalhador começa com o reconhecimento da sua condição. A falta deste alimenta um ciclo de injustiças, por vezes, com danos irreparáveis que terminam habitualmente dentro de um Tribunal Federal.

É preciso que haja mais cuidado no instante da filiação tanto para a caracterização do tipo de segurado quanto para as doenças pré-existentes – problema intimamente relacionado. Entre as várias idéias para se corrigir esta injustiça estariam as exigências de apresentações de: Recibos de Prestação de Serviços (que são obrigatórios), Inscrição de Imposto Sobre Serviços (Imposto Obrigatório) e mesmo comprovação de filiação a Sindicatos e Associações de Classe. Inclusive isso aumentaria a formalidade e a própria arrecadação de impostos em geral. E mais. Também haveria benefício à longo prazo mesmo para os desempregados no instante em que se poderia reduzir o valor das suas contribuições - como Facultativos - já que contribuem com muito mais sacrifício.

Desempregado deveria Pagar menos.
Autônomo deveria ter seus Direitos Reservados.

sábado, 30 de julho de 2011

ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL

29/07/2011 às 16h39min - Atualizada em 29/07/2011 às 16h39min

Gerente de farmácia é preso acusado de vender atestados falsos no Paraná

A polícia prendeu o gerente de uma farmácia em Ponta Grossa. Ele é acusado de vender atestados médicos falsos por dez reais. O cliente pediu o atestado por telefone e, depois, ia buscar. A fraude foi descoberta depois que um supermercado desconfiou de atestados entregues por duas funcionárias. O atestado alegava um problema ginecológico, mas o carimbo usado pelo fraudador era de um médico ortopedista conhecido na cidade. O médico nega participação no esquema.
http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=11977

REVISTA ÉPOCA

O chororô dos meritíssimos

Por Ruth de Aquino
Estou com pena dos juízes. Seus 60 dias de férias anuais podem ser reduzidos à metade. É uma maldade com os meritíssimos. O tratamento cerimonioso vem da palavra mérito. Os juízes estão acostumados aos superlativos. Digníssimo, excelentíssimo. Os salários e os benefícios do Judiciário também são superlativos. Quando um juiz é afastado por um abuso, é “punido” com aposentadoria integral. Na semana passada, o direito dos magistrados a férias em dobro foi ameaçado.

Quem comprou a briga foi o presidente do STF, Cezar Peluso. Em entrevista ao jornal O Globo, ele defendeu a redução das férias – ou melhor, a “equiparação” do descanso dos juízes ao de todos os assalariados brasileiros, com base nas leis trabalhistas. A reação da categoria foi estridente e imediata. O chororô afeta a credibilidade de uma classe bem remunerada que estuda em princípio para defender direitos iguais.

A carta aberta dos juízes é comovente. Eles defendem seus 60 dias de férias por motivo nobre. Trabalham demais e sob pressão, não recebem por hora extra, levam “processos complexos” para casa nos fins de semana. Professores, médicos, motoristas, todos deveriam se inspirar no direito ao ócio dos meritíssimos.

Os juízes explicam que, livres das audiências, trabalham durante as férias. E, por isso, precisam dos 60 dias. Para resolver a lerdeza da Justiça, talvez devêssemos ampliar ainda mais as férias dos juízes. Os processos não se acumulariam tanto, sem solução. Noventa dias de férias anuais seriam suficientes para tirar o atraso?

Não é apenas em nome da eficiência que a Associação dos Magistrados do Brasil se amotinou. Os juízes afirmam que férias dobradas reduzem a aposentadoria por invalidez ou morte prematura. Esse argumento parece piada de humor negro com os demais trabalhadores. E a comédia não para aí. O senador petista Eduardo Suplicy criticou o privilégio dos juízes e promotores: “Há tantas outras profissões que exigem extraordinária dedicação e nem por isso têm férias maiores que o normal”. Suplicy esqueceu que ele e seus companheiros no Congresso têm direito a 55 dias de descanso remunerado por ano.

Eles querem manter o privilégio das férias mais longas. Onde vai parar a guerra às castas no Brasil?

O professor da PUC do Rio Luiz Werneck Vianna, autor do livro Corpo e alma da magistratura brasileira, defende as longas férias dos juízes. “É uma profissão estressante. Isso é coisa de classe média ressentida”, diz ele. O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, discorda: “ (A regalia) fere a igualdade que deve existir entre os cidadãos. A Justiça brasileira é morosa também pelo excesso de férias, recesso e feriados”. A sociedade já não idealiza o magistrado, afirma o professor de história do Direito da FGV de São Paulo, José Reinaldo de Lima Lopes: “Está cada vez mais forte a mentalidade de que o juiz é um prestador de serviço como outro funcionário”. Foi-se o tempo em que o juiz era indicado pelo imperador ou pelo ministro da Justiça. Há concursos públicos.

Em abril deste ano, a polêmica foi outra. Tentou-se em vão exigir dos tribunais o expediente integral, das 9 horas às 18 horas. Não adiantou o presidente da OAB brigar pela igualdade: “A toga é apenas uma indumentária, e não um escudo para justificar a diferenciação entre os trabalhadores”. Um dos argumentos dos juízes foi o calor excessivo no fim da tarde. O horário dos tribunais em alguns Estados vai das 9 horas às 14 horas. É por isso que precisam de tantas férias para trabalhar. A realidade não cabe num expediente assim.

Onde vai parar a guerra às castas no Brasil? Dilma começou a faxina ética no governo e no Congresso – e isso rende votos. Não importa se as razões da presidente são altruístas ou estratégicas. Alguém começa a peitar os mercenários da política. Mesmo que nenhum ex-ministro mensaleiro devolva o dinheiro, Dilma pode dar uma de Peluso e questionar por que deputados e senadores trabalham dois dias por semana, discutem só o que importa a eles, vendem a consciência em troca de benefícios regionais ou pessoais, gastam as verbas extras sem prestar contas e se esbaldam em recessos com passagens aéreas financiadas por nós. Vivem todos vidas superlativas, alguns com ficha suja. Sem a menor culpa

"TODOS FAZEM PERÍCIA", MAS APENAS ALGUNS PODEM SER AVALIADOS.

A DIRSAT publicou MEMO interno recentíssimo solicitando aos SST que discriminassem informações sobre lotação e atividades dos Peritos Médicos. Vários SST responderam, como haveria de se esperar, que absolutamente todos os Peritos lotados na sua Gerência Executiva faziam Perícias Médicas. 
Apresentando os resultados do Qualitec (programa que visa aferir a qualidade dos laudos internamente) aplicado em sua Gerência em Reunião Técnica, foi perguntado a determinado SST o porquê de apenas Metade (55%) dos peritos locais terem sido avaliados se "todos" faziam Perícias. Afinal, nada mais justo que o trabalho de todos seja qualificado. Quem fiscaliza precisaria se deixar ser fiscalizado. Até agora aguardamos resposta convincente. Fica a sugestão para que seja enviado para Brasília juntamente com a planilha das atividades do perito o resultado da avaliação dos seus laudos no Qualitec. Uma forma de comprovação de que realmente fazem perícias, além de estimular a qualidade de todos e claro fazer análises e estudos comparativos com estes dados. Por exemplo: "Existe relação com o tempo de serviço e a qualidade do laudo pericial?" ou "Existe relação entre a lotação (SST ou APS) e a qualidade do laudo?"

sexta-feira, 29 de julho de 2011

ACIDENTES DE TRABALHO

Indústria registrou 48% dos acidentes de trabalho em 2009

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência, 723,5 mil pessoas sofreram algum acidente de trabalho nesse período


Brasília – Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Previdência indicam que 723,5 mil pessoas sofreram algum acidente de trabalho, em 2009. Pelo menos 43% delas ficaram mais de 15 dias afastadas do serviço. Em 2008, foram registrados 755.980 acidentes e, em 2007, 659.523. No Dia Nacional de Prevenção ao Acidente de Trabalho, lembrado hoje (27), os números chamam a atenção para esse problema.
O levantamento mostra que 48% dos acidentes ocorreram no setor da indústria. A construção civil está entre as atividades que lideram esse ranking, junto com o transporte.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e da Madeira na Bahia (Sintracom-BA), Florisvaldo Bispo dos Santos, acidentes poderiam ser evitados nos canteiros de obras se houvesse treinamento adequado para os operários inexperientes. "Na maioria das vezes, [os empresários] trazem o trabalhador do interior com pouca instrução para uma grande obra e esquecem de qualificá-lo. A falta de conhecimento também mata", disse.
O presidente da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Antônio Carlos Gomes, acredita que os empresários estão cada vez mais pressionados a adotar medidas de prevenção, principalmente depois que o governo decidiu cobrar mais pelo seguro acidente de trabalho para as empresas que registram grande número de ocorrências.
“A diretriz de premiar aqueles que não têm acidentes é perfeita e as empresas se sentem pressionadas”, disse Gomes. Ele acrescentou que as empresas são obrigadas a ofertar treinamento aos seus funcionários assim que são contratados, porém reconhece que nem todos cumprem as normas.
De janeiro a junho deste ano, o Ministério do Trabalho aplicou 34.658 autuações a empresas, de diversos setores econômicos, que descumpriram normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

DOENÇA E INCAPACIDADE - EXCELENTE PONTO DE VISTA

"Não são raras, na mídia, ruidosas matérias sobre o indeferimento de benefícios por incapacidade. Invariavelmente, são mostradas imagens de pessoas, aqui denominadas segurados, nas portas das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ora ostentando cicatrizes, ora empunhando muletas, outras vezes com membros imobilizados e, invariavelmente, trazendo nos olhos um mar de revolta e de descontentamento com o sistema previdenciário nacional, mais especificamente com os médicos peritos, seres abomináveis, desprovidos de piedade e incapazes de perceber a dor e as necessidades de seus semelhantes.

Notícias dessa natureza, por constituírem uma visão simplista e unilateral de uma situação extremamente complexa, além de não retratarem a realidade, fidedignamente, acabam por imprimir, no imaginário popular, a percepção de que a regra, para a Previdência Social, é o indeferimento irresponsável e não fundamentado dos benefícios que tem para oferecer e, indiretamente, fomentam relações hostis entre segurados e servidores públicos, fato que algumas vezes determinam episódios de violência verbal e física, em especial, contra aqueles que trabalham na área de perícia médica."

Na íntegra:

MPF DENUNCIA ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CID-F

Denunciados – Foram denunciados seis servidores do INSS, sendo três médicos (peritos) e três agentes administrativos; e outras nove pessoas ( um comerciário dois aposentados; dois trabalhadores autônomos; um assessor jurídico; um representante comercial; uma comerciante e uma desempregada).
http://www.pral.mpf.gov.br/noticias/arquivo/mpfal_denuncia_integrantes_da_quadrilha_que_lesou_inss/

E FINALMENTE

ESPERANDO POR DIAS MELHORES
APESAR DAS ADVERSIDADES
GERMINADO NAS MÃOS DA ESPERANÇA
ELE SURGE

quinta-feira, 28 de julho de 2011

ROTINA DO ABSURDO - O "Chamado"

18:30 horas toca o celular, não identificado pelo BINA, achei que pudesse ser do Hospital XXXXX, porém ouço uma senhora me ameaçando de tudo, agressão e que até tem vontade de me matar pois não respeitei o direito dela que paga o INSS, que dei uma parecer (foi o que entendi) num recurso prejudicando sua vida. Disse que amanha cedo (sexta feira) vem no INSS aqui em XXXXXX tomar satisfação comigo, junto com seus familiares. Desligou rapidamente. Pela forma de se expressar parece não ser da cidade, e sim da região. Já passei por isto antes...

Relato por:
M.F.L Perito Médico da Região I

ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL

SP: polícia prende dupla que vendia falsos atestados médicos


28 de julho de 2011 • 13h04
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5266319-EI5030,00-SP+policia+prende+dupla+que+vendia+falsos+atestados+medicos.html

Ministro Garibaldi recebe ativistas de luta contra a aids em Brasília

28/07/2011 - 17h28

Mesmo com atestados médicos de inaptidão para trabalhar, portadores do HIV e aids estão com dificuldade de receber o auxílio financeiro da Previdência Social para casos de doença. Muitos daqueles que estavam aposentados por invalidez estão também sendo convocados a se reapresentarem ao trabalho sem condições físicas para exercerem suas funções.

Essas reclamações foram levadas por ativistas que lutam contra as DST/Aids ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em audiência ocorrida na tarde dessa quarta-feira em Brasília.

Os representantes das pessoas vivendo com HIV e aids pediram uma reavaliação da Resolução nº 89, de 2002, que aborda benefícios previdenciários para soropositivos.

Segundo a diretora da área de Saúde do Trabalho do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Filomena Gomes, em agosto será aberta uma consulta pública sobre o assunto no site da Previdência (http://www.mpas.gov.br/).

O Ministro Garibaldi solicitou aos ativistas um relatório com casos de perícias que atestaram como aptos ao trabalho pessoas sem capacidade laborativa.

Participaram ainda do encontro representando o Governo, o procurador federal especializado no INSS, Alessandro Stefanutto; o coordenador geral de perícias médicas do INSS, Alexandre Coimbra; e o coordenador da Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e Direitos Humanos do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Gilvane Casemiro.

Representando a sociedade civil estiveram Cláudio Pereira, do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo; Fátima Baião e Josimar Pereira, respectivamente, do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro e de Niterói; Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro; e Willian Amaral, do Fórum de ONG/Aids do Estado do Rio de Janeiro.

Redação da Agência de Notícias da Aids

OFENSA ÀS OUTRAS PROFISSÕES

'Desgaste' justificaria férias dobradas a juízes

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando da Costa Tourinho Neto, o "desgaste à mente" causado pela profissão justificaria férias de 60 dias para a categoria. "A mente [do juíz] não descansa. Mesmo à noite, [ele] fica procurando uma solução para o problema. Isso causa um desgaste grande. É necessária que haja período de férias mais longo", argumentou à rádio Estadão ESPN, na manhã desta quinta-feira (28). A Ajufe divulgou nota em resposta a declarações recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que defendeu férias de um mês aos magistrados. No texto, a associação registrou que os juízes federais têm jornadas superiores a 40 horas semanais, além de plantões de fins de semana. "As férias de 60 dias são, portanto, uma justa compensação por não terem direito à jornada fixa semanal de trabalho nem ao recebimento de horas extras", diz a nota. Tourinho Neto descartou a intenção de haver nova paralisação e disse esperar acordo após a assembleia prevista para o dia 17 de agosto.

APS retorna as atividades após Incendio em Aracaju

A gerência-executiva do INSS em Aracaju  informou ontem que está adotando diversas medidas para que o atendimento aos segurados na agência Siqueira Campos retorne ao normal o mais rápido possível, não ocorrendo, por exemplo, interrupção nos procedimentos de concessão de benefícios. A agência sofreu no último domingo, 24, um incêndio de pequenas proporções, mas que afetou parte da estrutura da rede de informática da unidade.

Leia mais:

Casarão com goteiras é depósito do INSS em Osasco

Casarão em ruínas em Osasco, em São Paulo, usado pelo INSS para estocar processos


O casarão térreo localizado onde antes era uma chácara, em Osasco (SP), parece mal-assombrado. Com o teto vazado por goteiras, lá estão estocados pelo menos 75 mil processos de concessão de benefícios do INSS. Leia mais no link
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/950762-casarao-com-goteiras-e-deposito-do-inss-em-osasco.shtml

FAKEBOOK - "NÃO PODE TRABALHAR POR CAUSA DE DOR NA COLUNA, MAS SUBIR MORRO PARA SOLTAR PIPA PODE!!!!"

Mecânico diz ter criado objeto visto no céu de Embu
Pipa com leds foi confundida com nave de outro planeta na Grande SP.Autor diz gostar de experimentos e testar energias alternativas.
Juliana Cardilli Do G1 SP
Mecânico diz ter usado luzes de led em pipa confundida com nave especial
Um mecânico de 42 anos morador de Embu, na Grande São Paulo, diz ser o criador do objeto não identificado que intrigou moradores do município no último sábado (23). Nos céus da cidade, a cena de diversas luzes girando em torno de uma outra luz fez diversas pessoas pensarem que estavam vendo uma nave espacial. Ufólogos descartaram a possibilidade de disco voador. E o mecânico garante: trata-se de uma pipa com leds, feita em casa.
 G1 encontrou o mecânico nesta terça-feira (26) depois de um leitor enviar uma mensagem informando em qual rua o autor do objeto morava. Na via, vizinhos souberam rapidamente dizer quem era o homem que costumava fazer "invenções". O mecânico disse ser, de fato, o responsável pelo objeto e mostrou alguns equipamentos usados na montagem da pipa, mas não quis dar seu nome. Ele está afastado do trabalho há mais de três anos devido a um problema na coluna, e tem medo de ter problemas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O mecânico conta ter começado a criar a pipa em novembro do ano passado. Em fevereiro, a soltou pela primeira vez, quando ela ainda tinha apenas três luzes. Já pronta – com 32 leds externos e 12 ao centro, alimentados pela bateria de um celular – foi solta pela segunda vez neste fim de semana, e acabou ficando no ar mais tempo que o previsto inicialmente, atraindo a atração da população.

“Ela foi feita com papel simples, com plástico, linha, bambu, fibra de vidro, material recolhido do chão, sucata. Comecei a fazer em novembro, nem sempre eu podia ficar em pé para fazer [devido ao problema de saúde]. Com o tempo eu fui aperfeiçoando”, afirma.

Objeto voador em Embu pode ser pipa com leds, dizem especialistas Moradores contam ter visto suposto objeto voador não identificado em SP O inventor amador se interessa por inovações desde criança, quando viu pela primeira vez um avião feito de papel. Após ser afastado do trabalho, passou a investir mais no seu passatempo, buscando algo inovador. “Eu gosto de pegar as coisas, de transformar, de tentar um caminho melhor. Sou perfeccionista, quero fazer as coisas terem mais êxito”, diz. “Houve uma busca por estar sendo útil de alguma maneira, de poder estar realizando algum trabalho. Uma necessidade, porque eu sempre trabalhei, e isso me faz falta.

A pipa com leds foi desenvolvida para testar formas de energia, segundo ele. “O sistema que ela usa pode ser usado para se gerar energia também. O sistema é simples, consiste na máxima captação da força eólica. Com apenas uma bateria de celular, as luzes permanecem por muito tempo porque o led é algo muito econômico”, afirma. O mecânico diz ter desenvolvido um sistema para que ela fosse desligada. “Conforme você descarrega a linha, dá um certo impacto e o próprio peso da bateria faz ela desligar.” Segundo ele, os testes indicaram que a bateria pode durar seis horas.

Apesar de já ter soltado a pipa que criou polêmica e em modelos menores outras vezes, foi a primeira vez que a aparição causou grande repercussão. “Eu fiquei feliz de ter concretizado o trabalho. Eu fiquei meio atônito com a situação, achei que foi um pouco além do que eu esperava. Eu acho que está na hora do povo ser mais inteligente, se unir, ter soluções melhores, respeitar o ser humano", afirma o mecânico.

Ele não quis revelar o local de onde soltou a pipa – se limitou a dizer que foi de uma área da cidade. Mas diz que se comprometeu com a segurança e que não quis causar pânico. “De maneira nenhuma, foi simplesmente uma coisa para que o povo reflita melhor qual o conhecimento que a gente tem. Procurei ter segurança daquilo que estava fazendo, fazer algo que realmente só trouxesse benefícios.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

E Quem ouviu seu Grito de Socorro?

Absurdo até quando?
Até quando o silêncio como eco dos gritos?
Até quando a esperança na beira do cais?

O quadro “Rotina do Absurdo” vem comprovando que absolutamente nada tem mudado nos últimos anos no vício de agressões morais e físicas aos servidores Peritos Médicos Previdenciários (PMP). Até quando?

Uma das bandeiras que sempre defendi como associado, depois como delegado da ANMP e depois como candidato a chapa da diretoria executiva foi a criação de um Departamento de Defesa Profissional. Ora, agredidos diuturnamente por: Mídia, ONGs, Sindicatos, Advogados e também espantosamente pelos próprios MPF e Governo - por suas omissões - estaria mais do que justificada a necessidade de se criar uma divisão específica na estrutura associativa a fim de lutar pelo perito que mais precisa: O perito que faz perícias. Este que é a vítima de mais 90% das agressões. Os últimos 3 anos passaram e nada de nada.

No projeto, o novo Departamento de Defesa responderia de maneira oportuna e contundente a todas as agressões representatividade ostensiva, poder e autonomia jurídica e financeira para preencher o enorme hiato associativo ignorado. A necessidade advinda do crescimento organizacional, conflitos éticos e juridicos e da projeção da ANMP mostrava a sua estrutura interna estava obsoleta  que mal conseguia dar conta de outras atividades essenciais como, por exemplo, fortalecimento político e científico. Muito trabalho centralizado que por mais boa vontade que se tente não se consegue dar conta. E assim permanece. Pergunto-me se seria porque o tema estaria associado diretamente apenas com os peritos da ponta - menos privilegiados politicamente, a questão da segurança nunca teria sido prioridade associativa. Está aqui todos os dias. Segurança apenas Patrimonial, Entrega de CRER ainda na APS, Detectores de Metais que não funcionam e falta de um protocolo efetivo de segurança são alguns pontos que permanecem há anos da mesma maneira. Se eu posso provar o que eu digo? Ah! Leiam o blog Perito.Med.

Pois bem. Este blog mostrou por diversas vezes como o monitoramento eficiente de notícias e a pronta resposta incisiva as agressões pode sim fazer algo pelas vítimas. Mostrou e apontou por diversas vezes o nome e o endereço dos agressores. E foi além, agiu em defesa de qualquer agressão aos peritos médicos expostos e também denunciou  o ponto exato onde a estrutura do corpo associativo pericial apresentava os estalos prestes a se romper. É triste que dezenas de aproveitadores tentem culpar peritos e lutem uma luta sem entender o porquê -  na maior parte das vezes a culpa é unicamente do modelo pericial imposto pela lei. É covardia que MPF e governo fiquem omissos com tantos casos de agressões publicados. É revoltante que representantes não tenham conseguido mudar absolutamente nada neste cenário há 3 anos. Infelizmente nem sempre há o que fazer quanto ao livre convencimento dos externos. Mas internamente? Ah! Porque os peritos precisam sustentar e engolir a inércia classista até a próxima agressão? É duro. O silêncio de quem tinha obrigação de defender dói muito mais.

Caros Leitores. Existe um vazio que este Blog tentou ajudar a tapar sem representatividade legitima e sem fonte de custeio política e nem econômica mas nunca poderia fazê-lo por completo sozinho. Os gritos de socorro e o silêncio continuam na expectativa lentamente inundados por gotas de lágrimas e suor derramados de muitos médicos peritos. Milhares de colegas como eu aguardam o nascimento, por bem ou por mal, de uma nova estrutura organizada em resposta a tanto descaso com o profissional perito. Certamente não mais se chamará Departamento de Defesa Profissional porque, ao que tudo indica, será autônoma e forte, finalmente, com uma função que ninguém até agora conseguiu assumir com eficiência: Defender o perito do INSS que faz perícias das agressões.
Não dá mais para segurar. Quem viver verá!
The time has come.

ROTINA DO ABSURDO -A LOIRA REVOLTADA

Loira revoltada saca revólver e causa pânico em Agência da Previdência Social

27 julho 2011
Por Luiz Henrique de Oliveira e Geovane Barreiro

Uma situação inusitada assustou os usuários da Agência da Previdência Social de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na tarde desta quarta-feira (27). De acordo com testemunhas, uma mulher loira, alta, tatuada, vestida com botas e jaqueta preta, cansou da demora no atendimento a um senhor que a acompanhava e sacou um revólver calibre 38, causando pânico no local.

A mulher, ainda não identificada, foi presa logo em seguida pelos Guardas Municipais de São José dos Pinhais. “Por volta das 15h começamos a receber várias reclamações, quase 20, todas vindo desta Agência na rua Voluntários da Pátria. Ela ficou revoltada, mostrou a arma para os dois vigilantes e obrigou que seu acompanhante fosse atendido. Depois que ela saiu, tivemos informações sobre suas características e conseguimos efetuar a prisão dela, duas quadras da Agência, numa loja”, descreveu à Banda B, o Guarda Municipal Wagner.

Ainda de acordo com Wagner, o senhor que a acompanhava já não estava mais com ela. “Prendemos só esta moça que colocou em risco a integridade de todos. Apreendemos o revólver e como o caso aconteceu numa Agência Federal, as investigações ficam a cargo da Polícia Federal”, ponderou.

Falando pouco aos guardas, a mulher se resumiu a dizer que fez aquilo devido à demora no atendimento, que a revoltou.
http://www.portalcwb.com/loira-revoltada-saca-revolver-e-causa-panico-em-agencia-da-previdencia-social.html

Confira também Matéria no G1:

Insatisfeita com laudo dos peritos do INSS, mulher ameaça chefe do órgão

Ocorrência foi em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.
Ela portava um revólver calibre 32 e estava acompanhando a mãe
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/07/insatisfeita-com-laudo-dos-peritos-do-inss-mulher-ameaca-chefe-do-orgao.html

COEXISTENCIA DE SINDICATO E ASSOCIAÇÃO FORTALECE CARREIRA

EXEMPLO DE PARCERIA - SINDICATO E ASSOCIAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS

Os Auditores Fiscais da Receita Federal possuem duas entidades representativas que trabalham em parceria para a sua carreira: a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o SINDFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). As parcerias as torna mais fortes. Com tanto trabalho a ser feito, Não seria bom para os peritos também?

13/07/2011

ANFIP e Sindifisco traçam estratégias em defesa do auditor-fiscal da RFB
http://www.anfip.org.br/publicacoes/noticias/publicacoes_noticiasindex.php?id=21812

APENAS 9 AUDITORES DO TRABALHO NO ESTADO DO MS

Em 2011, INSS já pagou R$ 15 milhões em auxílio-doença a trabalhadores

Órgão estima que em julho há 3 mil trabalhadores recebendo benefício. Maioria dos afastamentos ocorre por acidentes de trabalho, diz instituto.

Todos os dias, cerca de 100 pessoas precisam deixar o trabalho de lado e contar com o auxílio-doença do INSS. O problema é que em muitos casos o auxílio é pago por causa de acidentes de trabalho.

Há duas semanas, dois trabalhadores da construção civil morreram no canteiro de obras em Campo Grande. Um deles foi atingido na cabeça por uma barra de ferro com cerca de 15 quilos.

O acidente de trabalho é aquele que acontece no local e no período de trabalho causando morte, lesão, perturbação ou doença que prejudique a capacidade do funcionário. De acordo com a lei, também são considerados como acidentes de trabalho as ocorrências no trajeto de casa para a empresa, assim como as doenças adquiridas pelo excesso de trabalho, como por exemplo a tendinite.

Para garantir os direitos trabalhistas, é importante ficar atento ao prazo. Todo acidente de trabalho deve ser comunicado ao órgão regional de fiscalização em no máximo dez dias após a ocorrência.

Os últimos dados do Ministério do Trabalho são de 2009 e mostram que Mato Grosso do Sul registrou 11 mil acidentes, quase 10% a mais do que o registrado em 2007. Atualmente, apenas nove auditores do trabalho fazem fiscalização no estado, sendo sete em Campo Grande, um em Paranaíba e outro em Corumbá.

A Santa Casa de Campo Grande, maior hospital do estado, recebe em média cinco internações por acidentes de trabalho todos os dias. Na maioria, os casos ocorrem em canteiros de obras, com trabalhadores da construção civil. De janeiro de 2011 até a semana passada, o hospital registrou quase mil registros de internação por esse motivo.

Em julho, o INSS calcula que haja quase 3 mil trabalhadores recebendo auxílio doença por causa de acidentes de trabalho, o que totaliza mais de R$ 2 milhões. Só nos primeiros sete meses do ano, o instituto gastou quase R$ 15 milhões com auxílio-doença.

Servidores públicos federais paralisam nesta quinta-feira (28)

Da Redação

Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal, paralisarão as atividades nesta quinta-feira (28) em protesto por melhores condições de trabalho e valorização das atividades exercidas. O movimento foi batizado de Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. As paralisações ocorrerão simultaneamente em todos os estados. Em Goiás, os manifestantes se concentrarão na Superintendência Regional do Trabalho.

Ao todo, seis entidades participarão do movimento em Goiás (veja abaixo). Os manifestantes exigem do Governo Federal o fim dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal, MTE, Advocacia Geral da União (AGU) e PF. Nos últimos meses o Governo Federal cortou mais de 50% das viagens, o que comprometeu investigações e autuações fiscais.

As entidades também pedem a retomada dos concursos públicos e da reestruturação das carreiras nos órgãos de fiscalização e repressão, que sofrem com déficit de servidores. Por fim, exigem o fim da terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e valorização das funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo. Eles alegam que o Governo Federal tem delegado para a iniciativa privada serviços de segurança de locais, como aeroportos, além da emissão de passaportes.

Os manifestantes afirmam que as negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram infrutíferas. As rodadas de encontros tiveram início em maio e buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das atividades das carreiras envolvidas.

Veja as entidades que participam da mobilização em Goiás:

1) Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT/GO);
2) Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF/ GO);
3) Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL/DS GO);4) Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/GO);
5) Associação dos Auditores -Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás (AAFITEGO);
6) Associação Goiana dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (AGOFIP).

http://www.goiasnet.com/ultimas/ult_report.php?cod=489481

CABEÇA DE PERITO NO CAFÉ DA MANHÃ


SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DA BAHIA  
O SBBA, através do Departamento de Saúde, retoma nesta quinta-feira (28/07), a reunião com todos os trabalhadores lesionados afastados e em atividade. Durante o encontro, que acontece a partir das 9h, na sede do SBBA, nas Mercês, será servido um delicioso café-da-manhã. 

Na pauta do encontro, assuntos pertinentes ao grupo e questões relacionadas à perícia médica do INSS

terça-feira, 26 de julho de 2011

FALTAM PERITOS NO RS

INSS de Lagoa Vermelha vai ficar sem médico para perícias

A agência do INSS de Lagoa Vermelha ficará sem médicos para a realização de perícias a partir do mês de agosto. A confirmação foi dada pela Chefe da Agência da Previdência Social de Lagoa Vermelha, Leni do Carmo Acorssi.


Em Lagoa Vermelha três médicos eram os responsáveis pela realização das perícias médicas. Todos já estão com as suas aposentadorias encaminhadas. Segundo Leni, a contratação de novos depende de concurso público à nível federal, porém não há expectativa de quando aconteça este concurso.

A partir da agosto, quem necessitar deve procurar as agências de Vacaria, ou Passo Fundo, que são as mais próximas de Lagoa Vermelha.

Ouça a entrevista de Leni do Carmo Acorssi, Chefe da Agência do INSS de Lagoa Vermelha
A APOSENTADORIA DOS PERITOS - SEM PREVISÃO DE NOVOS
http://200.203.121.33/~intranet/userfiles/redacao_textos/1311705634714486813.mp3

CAOS EM NOVA FRIBURGO-RJ

Publicado em 26/07/2011 - 12:20:23


Funcionários da agência do INSS de Friburgo estão proibidos de entrar no prédio

A Superintendência Regional proibiu o acesso deles ao prédio por questões de segurança. Eles também estão impedidos de falar com a imprensa do RJ INTER TV 1ª Edição.

video

ROTINA DO ABSURDO - BARRACO POLÍTICO

CAPÍTULO I
"Polêmica envolvendo Pelegrino e INSS acaba na PF

Por: Redação Bocão News - 15 de Julho - 15h23

Representantes da gerência executiva do INSS, bairro do Comércio, denunciaram ao Bocão News uma situação de possível interferência política nos serviços do órgão. Por volta do meio-dia desta quinta-feira (14), uma assistente social aposentada da Previdência, identificada como Joana Angélica, teria adentrado a sala da médica Verusa Guedes, que chefia o Serviço de Saúde do Trabalhador, para agredi-la verbal e fisicamente.

A aposentada pegou a médica pelo braço e falou diversas “barbaridades”, como atesta a vítima: “Ela disse que eu estava aqui por indicação e que é o deputado Nelson Pelegrino que manda na Previdência Social em Salvador. Ela estava agressiva e disse que fica e sai dos cargos quem o deputado quiser”.

O gerente-executivo Luciano Dias preferiu não comentar o assunto e disse que somente a médica poderia falar com propriedade, mas adiantou: “a gerência tomou providências protocolares”. Essa providência, informou Verusa, se trata de um boletim de ocorrência registrado na Polícia Federal, na presença da delegada Aline Marquesine Pinto: “a queixa foi feita porque eu fui assediada moralmente em minha função”, justificou a médica.

Numa reunião técnica realizada nesta tarde, os oitenta peritos prepararam uma moção de agravo ao deputado federal Nelson Pelegrino “em função de ele ter mandado uma parente dentro de um serviço público para dizer quem manda e desmanda”, salientou Verusa.

Questionada sobre o que teria causado a revolta e a invasão da funcionária aposentada, a médica revela um fato no mínimo intrigante: “há mais ou menos cinco meses estamos passando por situações de instabilidade que inclusive foram levadas ao ministro da Previdência em função da não exoneração de uma também conhecida do deputado Pelegrino”. Essa mulher seria Ada Valéria Barreto, gerente da APS-BI do INSS de Brotas: “o nome dela esta no sistema para exoneração desde 23 de fevereiro, mas não aconteceu por conta de interferência política”, destacou a médica. Ada afirmou ao Bocão News que não tem nenhuma relação com a suposta agressora. “Chequei no banco de dados do INSS e não achei ninguém com esse nome. Pode estar havendo algum engano”.

Questões políticas

Não é novidade que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é nome forte dentro do PMDB, partido que a nível nacional é aliado do PT, mas que na Bahia não caminha junto com o governo. Como o comando do INSS foi trocado e o PMDB passou a dominar o órgão no nordeste, deixando o PT de lado, representantes petistas foram jogados para "escanteio" ou assumiram outras funções na máquina federal. Ao que parece, é o que está prestes a acontecer com a funcionária Ada Barreto. A assessoria de Nelson Pelegrino afirmou ao Bocão News não haver ligação entre a aposentada Joana Angélica e o deputado, mas confirmou que Ada é ligada ao PT e, que por isso, pode haver uma relação indireta com o parlamentar."

A desfiguração da Previdência Social brasileira

25/07 às 21h48 - Atualizada em 25/07 às 21h49

O processo de desfiguração da Previdência Social pública brasileira foi lento, mas nos últimos tempos adquiriu uma velocidade supersônica. Temo onde vai parar. Temo pelas atuais gerações de brasileiros e pelas futuras.

Gerações passadas conheceram uma Previdência forte, rica, no espírito de operar dentro do Estado de bem-estar social, proporcionando sonhos, segurança, tranquilidade, esperança e satisfação ao cidadão contribuinte. Havia 100 contribuintes para 10 benefíciários. Sobrava dinheiro de contribuição de empregadores e trabalhadores.

Como o regime era de repartição simples e não de capitalização, o dinheiro que sobrou foi utilizado em habitação (conjuntos habitacionais), saúde (hospitais, postos de saúde, clínicas, laboratórios para exames complementares, unidade de urgência e emergência -Samdu)- , restaurantes (alimentação popular). E como sobrou dinheiro abriram as comportas e gastaram, de forma descontrolada, na construção da siderúrgica de Volta Redonda, na Rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo), Brasília, Transamazônica, Transnordestina, Itaipu etc, etc. Pensava-se que eram empréstimos, mas viraram expropriação do patrimônio do trabalhador.

Mais sobras criaram o Funrural, em que os trabalhadores e empregadores foram subsidiados na contribuição. Duas ideias inspiraram esta fraude contra os empregadores e trabalhadores urbanos: universalização da Previdência e resgate de uma dívida social! No mesmo plano moral ou ético, obrigou-se os empregadores e trabalhadores urbanos a financiarem benefícios assistenciais para os maiores de 70 anos e para os portadores de necessidades especiais. Abusando-se do plano moral ou ético, começaram a parcelar as dívidas dos caloteiros públicos e privados e, desonestamente, desonerar a folha de contribuição de filantrópicas (só recolhiam a contribuição dos trabalhadores), que o vulgo passou a chamar de pilantrópicas. Uma renúncia contributiva sem contrapartida ou com uma contrapartida utópica.

De repente, constataram que havia 100 contribuintes para 90 beneficiários. Soou o sinal de alarme. Estava nascendo o déficit.

Uma Previdência que oferece um salário mínimo de beneficio não deve ser Previdência. Deve ser outra coisa. Como é outra coisa a chamada Previdência que é título vendido em bolsa, com risco e volatilidade.

No plano da gestão deste processo, ao longo de 88 anos, as caixas e institutos sumiram. O INPS virou INSS hoje reduzido a 33 mil servidores, 1.200 unidades de atendimento, movimentação de mais de 25 milhões de processos/ano para uma clientela de 41,3 milhões de segurados contribuintes e 29 milhões de segurados beneficiários (incluindo os 3,5 milhões de assistenciais).

Caro leitor, que me acompanha há anos na defesa da Previdência Social pública: tenho ou não razão de temer pelo futuro dela? O ideário de Eloy Chaves foi desfigurado.

Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social

Fonte: Jornal do Brasil

ARTIGO MÉDICO RECOMENDADO

A importância da perícia médico-legal para o processo penal na persecução da verdade real.
Por Bruna Fernandes Coelho

A Medicina Legal, como especialização científica posta a serviço do Direito e da Justiça, percorreu longo e árduo percurso até se solidificar e ser reconhecida a sua importância. A análise de sua trajetória Histórica demonstra a sua relevância jurídica, fazendo com que o pesquisador, ainda que de fronte voltada ao passado, absorva sua valorização e sua valoração. Além do conhecimento Histórico, é importante para o estudioso das Leis que este compreenda a função das Ciências a serviço do Direito e, no caso do presente estudo, que acrescente a seu repertório o objetivo que o Direito confere aos exames médico-legais. O escopo desta pesquisa é analisar a importância da perícia como meio de prova para elucidação dos fatos correlatos à lide, e, em especial, apontar a relevância da perícia médico-legal no esclarecimento dos fatos imputados ao acusado, frisando a busca da verdade real no Processo Penal à luz da legislação brasileira vigente.

OLHAR DIRETO

25/07/2011 - 14:45
Maus advogados e “atravessadores” exploram a boa fé de pessoas pobres
 
Gente pobre e analfabeta com direito a acessar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de auxílios a aposentadoria tem se tornado um grande filão para advogados maus intencionados e “atravessadores” - intermediários que se colocam como ponte entre beneficiários e a Previdência Social - ganharem muito dinheiro em cima da boa fé de quem não tem instrução. Assim como existem a indústria de multas e indústria de danos morais, agora tem uma nova modalidade, a indústria dos atrasados do INSS.

Ao negar um benefício a um segurado, sejam os auxílios ou aposentadoria, a pessoa ingressa com uma ação na Justiça Federal contra o INSS. Esse período entre a negativa da previdência e a decisão do juiz federal, que varia entre meses a anos, gera o pagamento dos benefícios atrasados, as chamadas RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Quanto mais casos são negados pelo INSS e mais tempo o Juizado Especial Federal leva para julgar os casos, mais altas são as indenizações, que tem o teto máximo de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 32.700,00.

No período de um ano, o Juizado Especial Federal de Rondonópolis expediu R$ 8 milhões em RPVs. Boa parte desse dinheiro foi parar no bolso de advogados, que cobram dos clientes honorários advocatícios de até 50% ou 100% das RPVs. Além disso, alguns cobram mais 20% do benefício dos clientes durante dois anos. Quando concedida a aposentadoria, em média, a pessoa recebe um salário mínimo.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro percebeu a fragilidade do sistema das RPVs quando alertado pelo Ministério Público Federal (MPF) de que havia errado em uma decisão, emitindo ao beneficiário R$ 15 mil a mais do que o foi acordado. Ao entrar em contato com a agência bancária, as RPVs são sacadas apenas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ele descobriu com a gerência de que todo o valor da RPV, algo em torno de R$ 32 mil, foi transferido para a conta do advogado. “Ele não tinha procuração para isso e percebi que o sistema pode ser burlado”. O advogado devolveu os R$ 15 mil e apresentou recibos de que teria dado parte do restante dinheiro para o cliente.

Por isso, o juiz determinou que os advogados apresentassem procuração ad negocia à gerência dos bancos, comprovando por meio de escritura pública, que detém poderes para movimentar a RPV emitida ao cliente. Outra medida impopular tomada pelo magistrado é a de determinar, em suas decisões, que os honorários sejam estabelecidos em 20% da causa.

O fato causou comoção entre os advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com representação contra o magistrado na Corregedoria da Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por extrapolar a sua competência e interferir na relação dos advogados com seus clientes.

Aliciamento no INSS

Uma funcionária do INSS que pediu para não ser identificada contou que a Previdência Social está privatizada. A maioria das consultas de processos é feita por advogados. “Com uma senha ele tem direito a analisar cinco processos, enquanto isso a pessoa que procurou por conta própria vai esperando por mais tempo”. De cerca de 400 atendimentos diários na agência do INSS em Rondonópolis, mais de 300 são feitos por advogados e estagiários.

“As pessoas são aliciadas aqui na agência. Como a maioria é gente humilde sequer sabe que para entrar com ação na Justiça Federal não precisa de advogado e nem pagar fortunas que eles cobram, para não perder tempo nas filas. Tem advogado batendo de porta em porta em comunidades rurais chamando as pessoas para entrar com ações de aposentadorias e benefícios no INSS. A gente vê tudo, mas o que podemos fazer?”, questiona a servidora.

Grande parte dos casos dos pedidos de aposentadorias, que tem gerado a indústria das RPVs, é de trabalhadores rurais. Para conseguir a aposentadoria nessa modalidade é menos burocrático do que para trabalhadores urbanos. Basta apresentarem quatro testemunhas e documentos como certidão de casamento ou qualquer outro que apresente ele como alguém que viveu da lavoura, para conseguir a aposentadoria, mesmo não tendo contribuído nenhum centavo ao INSS durante a vida.

“Dona, tem gente enricando explorando a boa fé dessas pessoas. Eles vão lá no sítio, convence a pessoa a entrar com pedido no INSS, só que eles apresenta documentos insuficientes, só para o INSS negar para o caso entrar na Justiça. Como o volume de processos na Justiça Federal é grande. A bolada é maior ainda para os advogados”, diz a funcionária

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Medicina do Trabalho: fórum debate valorização da especialidade

25/07/2011

Fonte: CFM

A importância da valorização da Medicina do Trabalho foi destaque em debate das Câmaras Técnicas dos Conselhos de Medicina que se dedicam ao tema, nesta sexta-feira (22), em Brasília. "É uma especialidade que busca a qualidade de vida, promoção da saúde essencial para os trabalhadores bem como a melhoria das condições nos ambientes de trabalho", avaliou o coordenador do Fórum de Trabalho, Mauro Asato.

Uma das preocupações levantada pelos palestrantes foi o respeito pelo ato médico. A perita da Justiça do Trabalho, Jandira Dantas, denunciou nomeações por outros profissionais para fazer perícias médicas: "fisioterapeutas e fonoaudiólogos são profissionais ótimos, mas não devem fazer as perícias médicas, pois é um ato médico".

A opinião foi reforçada pelo juiz da Comarca de Londrina, José Vianna: "é preciso entender a função do médico. Perícias médicas não devem ser solicitadas para nenhum outro profissional".

Perícias

Outro assunto discutido foi o novo modelo de perícia médicas da previdência. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, apresentou uma proposta pela qual se dá mais autonomia aos médicos assistentes. Pela novidade, quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 45 dias será dispensado de realizar avaliação.

"Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias. Depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo", apontou o presidente do Instituto.

Judicialização

O diretor da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Francisco Cortes Fernandes, defendeu um novo patamar de avaliação para diminuir a judicialização de processos por incapacidade. "Acreditamos que os médicos devem assumir um papel mais de dono do processo com questões diagnósticas, com tratamento e controle do processo, e não somente cartorial e de encaminhamento".

A perícia médica realizada nos processos judiciais sob a ótica da Justiça foi apresentada pelo juiz da Comarca de Londrina, José Vianna. Ele apresentou aos palestrantes os aspectos que devem ser destacados nos laudos judiciais. "Antes de emitir qualquer juízo de valor, devemos ouvir as partes. Devemos ser como uma página em aberto para receber aquela informação".

Quanto ao honorário médico na perícia judicial, o jurista se posicionou contra uma tabela profissional. "Quem deve fornecer o valor dos honorários é o próprio médico, e não uma tabela que, muitas vezes, não corresponde à realidade do caso".

DEPOIS DO ASSASSINATO, PATROCÍNIO-MG TEM NOVO PERITO

O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – de Patrocínio está recebendo um novo médico perito. O Dr. Marcelo Furtado Barsan da cidade de Uberaba foi designado a trabalhar em Patrocínio. Depois de muito tempo a cidade volta a contar com um médico, facilitando o atendimento da população que por muitas vezes precisa se deslocar a outras cidades o que causava grandes transtornos aos segurados e também ao INSS.
O novo médico atenderá cerca de 18 perícias diárias, de segunda a quinta-feira, totalizando 54 atendimentos semanais. Nos dias de segunda e quarta o atendimento acontece de 12h00min às 18h00mins e nos dias de terça e quinta o atendimento é de 7h00min as 13h00min;

Exonerômetro

Acompanhe o número assustador de peritos médicos que se exoneram ou sequer assumem o cargo

domingo, 24 de julho de 2011

Sobre Majoração de 25% - TEMA EM EVIDÊNCIA

Nas últimas semanas, dezenas de artigos jurídicos e informativos disponíveis na internet vêm abordando o tema da Majoração de 25% para o aposentado que depende de terceiros para suas atividades diárias. Eu concordo que é muito importante que a sociedade conheça mais sobre seus direitos. Isso a fortalece nada e mais justo. O problema ocorre na forma como se passa e nos argumentos. No tema em questão, se trata de um problema crônico recorrente cozinhado numa legislação inadequada e temperado na desinformação social, mais uma vez, recaindo sobre a perícia médica do INSS que agiria subtraindo recorrentemente direitos dos segurados debilitados demais. "Ah! Que ódio eu tenho destes" ou "Como são cruéis estes médicos do INSS!" certamente seriam pensamentos absolutamente esperados após a leitura das matérias. Mas será isso mesmo que acontece? Então apresentemos os nossos contra-argumentos.

Antes de tudo, é preciso entender a dinâmica da aposentadoria por invalidez. Muitos segurados no momento em que se aposentam, embora apresentem patologias graves, ainda não possuem condição de agravamento da doença que justifique a majoração dos 25% nos termos da lei; Esta pode posteriormente chegar anos após o recebimento da aposentadoria. Por exemplo, o senhor que hoje não pode deambular mais, poderia não estar assim no momento da perícia que aposentou. Isso causa a falsa impressão que o perito teria julgado errado na ocasião. É importante também adir que, para o INSS, apenas os aposentados por invalidez conforme o artigo 45 da lei 8213/91 possuiriam o direito, embora o poder judiciário tenha se manifestado a favor de todas porquanto os segurados aposentados por outras vias estariam também sujeitos a mesma dependência e o objetivo da lei seria os gastos com esta assistência, médicos, exames, remédios e internações. Claro que isso é fonte inesgotável de conflito para aposentados por idade ou tempo de serviço ou contribuição. Como resolver um ponto definido pelo Poder Judiciário? Ora, a redução dos conflitos jurídicos do maior réu do Brasil – INSS – não haverá sem que haja profunda mudança na própria legislação previdenciária. E por que não debatê-la e comprá-la? Pois bem, continuando, os informativos acusam os peritos de negligenciarem o direito do segurado, parecem ignorar que o sistema de informação e administração utilizado pelos peritos há anos não permite que o perito solicite a aposentadoria por invalidez sem se manifestar sobre os 25% de majoração. Ou seja, não existiria a idéia do “esqueceu de sugerir 25%”. O indeferimento seria uma convicção do julgador. Mais uma vez, como na alta programada, há desvio de foco do problema verdadeiro por objetivos e ganhos secundários.

Lei 8213/91

“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.

MANUAL DO PERITO DO INSS (Trecho da Orientação Interna 73 de 2002)

“5.4.5.2 – Nos casos de concessão de Limite Indefinido (LI) é obrigatória a resposta ao quesito que indica majoração da Aposentadoria por Invalidez ( 25%).”

Nada disso parece gerar mais confusão do que a regulamentação no Decreto Lei 3048/99 e seu Anexo I quando discrimina as situações em que haveria necessidade de assistência permanente de terceiros.

Registra-se que na regulamentação, o critério de avaliação é taxativo quanto às situações de assistência permanente, conforme o Anexo I do Art. 45 do Dec. 3.048 – DOU – 07/05/1999, em vigor:

1 - Cegueira total.
2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
8 - Doença que exija permanência contínua no leito.
9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Leiam atentamente e observe a imaginação absurda de quem idealizou e suas conclusões.
Pela norma acima, não seriam dependentes de terceiros entre outras suposições:

Se o sujeito perder sete ou oito dedos das mãos
Se o sujeito for cego de um olho e tiver 10% de visão no outro
Se o sujeito perder uma mão e um pé (só vale os dois pés)

A regulamentação positivada, além das situações absurdas acima, exclui de diversas patologias graves como segurados portadores de cardiopatias, nefropatias, AIDS ou câncer avançadas entre outras (salvo em estágio terminal quando for exigida permanência contínua no leito). Ou seja, como se não bastasse a dificuldade técnica de se estabelecer a dependência de terceiros nas situações limites ainda existe a limitação discricionário no decreto-lei.. Isso é sem dúvidas um tormento para segurados e um problema para os peritos do INSS que recebem todos os dias segurados portadores de tais doenças, algumas em estágio avançado, mas são obrigados ao cumprimento da norma conflituosa, injusta e, por vezes, ilógica.

Não seria mais fácil excluir o anexo por inteiro e permitir ao perito julgar diretamente sobre o artigo 45 da lei 821 pelo seu único e critério - Segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa?

Ninguém melhor que os peritos para entenderem e proporem soluções sobre a problemática. Fica o apelo para que a sociedade e seus representantes busquem seus representantes e que juntos procurem a melhor solução para quebrar o ciclo de retrabalho e injustiça social alimentados pela estupidez de uma norma cruel.

EVENTO

DIREITO A MAJORAÇÃO 25%

DISPÊNDIO MAIOR
Adicional a inválidos é pouco conhecido
Aposentados por invalidez e que dependem de cuidados permanentes têm direito a 25% de acréscimo no benefício

Publicado em 24 de julho de 2011

"[...]No entendimento dele, a não emissão do adicional existe porque a decisão sobre a incapacidade do aposentado, analisada caso a caso, depende bastante da subjetividade do perito médico. Essa definição só é feita com mais objetividade em casos extremos, quando a dependência do beneficiário de um terceiro é explícita. Em outras situações, destaca, é muito mais complicado de obter-se o incremento por meios administrativos. "Você depende do parecer do perito da Previdência. Se não for um caso extremo, você só obtém a diferença na Justiça", detalha.[...]"

Ignorância Ativa - Advogados

COPES – Alta Programada. Agora se chama DCB - Data de Cessação do Benefício

"Procurando diminuir esse propalado déficit, o INSS passou a adotar o procedimento interno de conceder as conhecidas “ALTAS PROGRAMADAS”, reguladas por ato administrativo interno conhecido como “COPES” e agora com nova denominação intitulada: DCB - Data de Cessação do Benefício."


Nota do Autor:
Leiam atentamente o título do artigo. Impressiona que advogados estudiosos e formadores de opinião - obviamente contrária aos médicos - arrisquem-se a cometer tamanhos erros. Será que ninguém o avisou que a DCB (antiga decisão tipo 2) sempre foi ferramenta disponibilizada para os Peritos muito antes da COPES? Será que ninguém percebe que as cessações do benefício apresentadas na mídia, na grande maioria dos casos, como, por exemplo, na matéria de ontem do Sindicato dos advogados de SP (O caminho das humilhações no INSS) , não guardam relação nenhuma com a COPES e sim com os critérios de avaliação pericial? Será que ninguém notou que o perito entendeu convictamente que um quadro clínico de tendinopatia aguda tenha duração de 4 a 6 meses?

sábado, 23 de julho de 2011

INDO PRO RALO...

Estou preocupado com o presidente do INSS, ele vai ficar com tilose de tanto assinar exoneração de perito médico...


Enquanto isso, no baile da ilha fiscal associativa............






MAIS UMA VEZ IMPRENSA ABORDA QUESTÃO MÉDICO PERICIAL DE FORMA SENSACIONALISTA E INFUNDADA

Nos últimos dias 21/07/11 e 22/07/11 a TV Record Minas, veiculou "matérias jornalisticas", em seus programas "Balanço Geral" e "MG no Ar", com o seguinte título: "Professora Obrigada a Catar Lixo para Sobreviver".

Em um primeiro momento pensamos se tratar de alguma questão abordando os baixos salários da educação, porém para o nosso espanto a "matéria" trazia a "estória dramática" de uma professora portadora de "doenças gravíssimas (fibromialgia e psoríase)" que tinha sido aposentada por invalidez pelo Estado e "injustamente" não obteve o mesmo êxito, após se submeter a perícia médica no Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Sabará- Sabaraprev.

A "matéria jornalística" vai além e classifica como absurdo o fato de que uma perícia "hieraquicamente superior (do Estado de MG)" a julgou inválida e outra "inferior (Municipal)" "não seguiu a mesma decisão".

Para fechar com chave de ouro a "reportagem" mostra a "professora inválida" percorrendo as ruas de Sabará, realizando no mínimo uns cinco movimentos de tronco (abaixar e levantar) e também ao lado de uma pilha de cerca de um metro e meio de papelão catados por ela, que diz: "não consigo levantar os braços para sequer pentear o meu cabelo".

Para tentar emendar o soneto o apresentador ao final fala: "Muitas pessoas vieram falar que a professora demonstrou que estava forte para trabalhar, mas isso não é verdade, os vizinhos levam o lixo para ela até a sua casa e ela cata lixo só ao redor de seu quarteirão"

Caros colegas peritos, precisamos urgentemente municiar a imprensa e a população com informações corretas sobre a nossa atividade e os critérios de uma adequada avaliação médico pericial!!!