sexta-feira, 15 de julho de 2011

ACP requer concessão automática de benefícios por incapacidade

Porto Alegre, 15/07/2011 – A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul.

A ACP requer que as Gerências Executivas do INSS no Estado, nos casos em que a data de agendamento de perícia médica tenha sido fixada em mais de 30 dias do requerimento do benefício por incapacidade, implante automaticamente o benefício, desde que preenchidos os demais requisitos, como qualidade de segurado e carência, até pelo menos a data da perícia agendada.

“Uma vez que a legislação previdenciária não dispõe a respeito do prazo para a realização da perícia médica, o segurado pretendente de um benefício por incapacidade fica à mercê da data do agendamento de perícia médica pela Autarquia”, explica a Defensora titular do ofício de DHTC e responsável pela ação, Fernanda Hahn.

Os dados apresentados mostram que grande parte dos segurados da Previdência Social do Rio Grande do Sul está submetida a aguardar a realização de perícia médica para datas muito superiores a 30 dias. Há localidades em que a perícia médica é agendada depois de quatro meses do requerimento do benefício.

A Defensora argumenta na ação que os direitos em questão estão estritamente ligados ao direito fundamental à Previdência Social e que a maioria das pessoas envolvidas é hipossuficiente, tanto econômica como juridicamente. “Portanto, mostra-se imprescindível a tutela coletiva pretendida, com a obtenção de provimento jurisdicional célere, isonômico e eficiente, tamanha a repercussão do interesse social envolvido”, comenta Fernanda Hahn.

Previamente ao ajuizamento da ação, a Defensora Pública Federal reuniu-se com as Gerências Executivas do INSS de Porto Alegre e Canoas, onde a situação está mais grave. Ela foi informada de que não havia perspectivas de melhoras do quadro pela falta de peritos médicos para atender a larga demanda, razão pela qual não houve alternativa, senão ingressar com a ação coletiva.

Entre as repercussões negativas da situação, ela destaca que o segurado fica até a data do exame e definição da concessão do benefício sem receber qualquer remuneração para a manutenção de sua subsistência e de sua família.

Comunicação Social DPGU

11 comentários:

Francisco Cardoso disse...

CPU entrando com acp? Isso nao caberia ao mpf? Esse pais é uma zona mesmo... Mas concordo com eles, se o INSS nao consegue agendar perícias em tempo hábil, que nao penalize o cidadão.

Francisco Cardoso disse...

Digo, dpu entrando com acp...

Rodrigo Santiago disse...

OBa oba! Já pensou se todos tivessem ciência disto...iria ser uma enxurrada de requerimentos duplicando ou triplicando o tempo e muitos recebendo no meio da boiada por um prazo que poderia chegar ou passar de seis meses, mesmo sabendo que se pudesse trabalhar ou mesmo que se continuasse trabalhando.Acho que para se ter o mínimo de bom senso nesta decisão dever-se-ia exigir que obrigatoriamente o segurado não continuasse a trabalhar durante o período.Mas, também isto não resolveria totalmente o problema.

Se o paciente está doente, então ao invés de dar a medicação para que cure (contratando mais peritos ou gerindo melhor os peritos para priorizar o que o povo e a justiça acha prioritário por ser de caráter alimentar, deslocando mais peritos da retaguarda para a ponta)dá-se o veneno para que morra, eliminando assim o problema por um caminho diferente.

BRASIL - UM BENEFÍCIO PARA TODOS

Luciana Coiro disse...

O segurado não pode ser penalizado pela má gestão da Autarquia.

Os bons não podem pagar pelos maus. Concordo com o Francisco.

Luciana

aldofranklin disse...

Isso é um pouco de ingestão. Concessão adoidada. O valor médio de benefício de auxilio-doença beira os R$ 900,00. cada concessão iatrogênica custará aos cofres públicos esta bagatela. Se um perito freia uma desta por dia, já economizaria cerca de R$ 18 mil. O governo não paga nem 50% disso a um perito. Veja como é mais barato ter perito do que esse modelo de processo. Mas como não somos gestores...a conta fica pro "polvo".

Heltron Israel disse...

E a coisa vai piorar demais.

Pior é que ninguém faz nada com POA que tem apenas metade dos peritos atendendo.

Chico,

Acho a DPU também tem a prerrogativa.

Heltron Israel disse...

Não há previsão para novos peritos e com estas condições de trabalho... Praticamente todas as semanas desde o inicio do ano o Hauschild assina exonerações de servidores novatos.

Acho que o INSS tem que pagar.
Quando o projeto do PAIM de obrigar nova perícia no retorno passar. As filas quadriplicarao e a conta será tão grande competirá com o PAC.

Anderson disse...

HAHAHAHA O INSS está perdido!! Perito não tem que se preocupar com gastos; que a coisa exploda de uma vez! Tomara que essa ACP seja provida.
Algumas APS já estão com agendamento para 12/2011.
E eles ainda acham que terceirizando - via médico assistente- vão resolver o problema.
É muita incompetência!

Heltron Israel disse...

Batemos diuturnamente que a terceirizacao aumentava as filas. Apenas pagam o preço de ouvir quem não sabe sobre perícias e toma decisões baseadas em números sem a interpretação correta. Exatamente como o "estudo sobre 10 anos auxilio doença". Só que agora não da mais para esconder.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Pré-requsito é ter carência e ter qualidade de segurado. Legal!
Ops, mas quem determina isso é o perito!!!! ao fixar as datas técnicas!!!
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Gente, vamos aumentar a fila e assim garantir benefício mesmo que o perito veja que não tenho nada!

Acham improvável? Tinha uma central de agenciadores em BH, tipo associação, na rua Curitiba, centro, que se reunia semanalmente para trocar informações sobre as APS e sobrecarregar as que interessavam. Eu mesmo denunciei à PF.

Herbert disse...

Querem, mesmo, acabar com a previdência. Pq não entrou com ação exigindo aumento do quadro de peritos concursados? É sempre assim. Usam um argumento válido para implantar uma imoralidade. Uma ação politiqueira e pouco respeitosa à gestão da coisa pública. O certo seria exigir praxo para recomposição do quadro de peritos. Isso não fazem...Melhora sangrar o dinheiros que o trabalhador coloca...compulsoriamente...