terça-feira, 26 de julho de 2011

ARTIGO MÉDICO RECOMENDADO

A importância da perícia médico-legal para o processo penal na persecução da verdade real.
Por Bruna Fernandes Coelho

A Medicina Legal, como especialização científica posta a serviço do Direito e da Justiça, percorreu longo e árduo percurso até se solidificar e ser reconhecida a sua importância. A análise de sua trajetória Histórica demonstra a sua relevância jurídica, fazendo com que o pesquisador, ainda que de fronte voltada ao passado, absorva sua valorização e sua valoração. Além do conhecimento Histórico, é importante para o estudioso das Leis que este compreenda a função das Ciências a serviço do Direito e, no caso do presente estudo, que acrescente a seu repertório o objetivo que o Direito confere aos exames médico-legais. O escopo desta pesquisa é analisar a importância da perícia como meio de prova para elucidação dos fatos correlatos à lide, e, em especial, apontar a relevância da perícia médico-legal no esclarecimento dos fatos imputados ao acusado, frisando a busca da verdade real no Processo Penal à luz da legislação brasileira vigente.

2 comentários:

Heltron Israel disse...

É muito importante o resgate da identidade e o esclarecimento de que Pericia Previdenciaria é medicina legal.

Cavalcante disse...

Realmente, não só a Perícia Médica Previdenciária, como as Administrativas, as Securitárias, as Judiciais Cíveis e Trabalhistas, além claro também as Criminais, todas nada mais são do que nuances da Medicina Legal, variando em função dos ramos do Direito em que a atividade e o conhecimento médico é demandado.
Apenas no Brasil, infelizmente, perduramos com essa confusão semântica entre a Medicina Legal (que para alguns leigos e até para outros médicos erroneamente pensam se tratar apenas da esfera criminal) e as demais Perícias Médicas.
A luta dos Profissionais da área deve ser em fortalecer e difundir a especialidade Médico legal que, a bem da verdade, nem precisaria se chamar "Medicina Legal e Perícias Médicas", como agora estão denominando!