O deputado Jailson Lima (PT) teme que as novas perícias médicas nos 211 servidores aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa possam conter fraudes. Como forma de garantir o processo de isenção, ele solicitou ao Iprev (Instituto de Previdência do Estado) os nomes dos médicos que estão atuando na Junta Médica do Estado.
No documento, o petista também quer saber o critério de seleção dos profissionais, que poderiam ter algum tipo de vínculo com os que fizeram as primeiras perícias pela Assembleia. O deputado, que é médico, pretende levantar o histórico do profissional e, com os primeiros laudos prontos, cruzar as informações com os antigos prontuários.
“Espero que todos os procedimentos estejam sendo realizados e que isso não vire pizza”, disse Lima, que na semana que vem pretende visitar o local onde estão sendo feitas as perícias.
Pelo menos seis aposentados por invalidez do parlamento exerceram atividade profissional, ganhando salário, mesmo depois de receber o benefício.
Receita Federal acompanha o caso
Até agora, o Instituto de Previdência de Santa Catarina fez cerca de 80 exames de revisão de aposentadorias. Presidente do Iprev, Adriano Zanotto, ressalta que se algum aposentado por invalidez for considerado saudável e tiver menos de 60 anos, será convocado para voltar ao trabalho.
Se tiver mais de 60 anos, permanece aposentado, mas perde direitos como a isenção de IR (Imposto de Renda). Na Assembleia, quase 50% das aposentadorias foi concedida por invalidez. O número supera as médias nacional, de 20%, e do governo do Estado, de 8%.
Além dos inválidos do Legislativo, estão sendo avaliados também os aposentados que receberam esse benefício no Executivo, no Judiciário, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. No total, serão 3,3 mil perícias de aposentados.
Laudos ficam prontos na próxima semana
O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, garante que a Junta Médica, liderada pelo diretor Paulo Coelho, está determinada a fazer um trabalho isento e de qualidade.
Segundo Zanotto, o instituto encaminhou, na sexta-feira, a solicitação do deputado Jailson Lima sobre os nomes dos médicos e deve enviar ofício direto ao gabinete do parlamentar o mais rápido possível.
Ele lembrou que até agosto os laudos estarão todos prontos e que, se houver irregularidade, irá encaminhar os casos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e para a Assembleia Legislativa. “A primeira coisa a ser feita será instalar procedimento administrativo. E se tiver de cortar o benefício a gente corta, se não estiver dentro da lei”, destacou o presidente do Iprev.
As aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa também estão sendo alvo de uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), desde o dia 18 deste mês.
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