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quinta-feira, 31 de julho de 2014

INSS E MPF SE UNEM PARA ACABAR COM A CARREIRA DE PERITO MÉDICO - QUEREM JUNTOS "ACHAR MEIOS" DE ACABAR COM A EXCLUSIVIDADE DA CARREIRA

Inacreditável, mas basta ler a ata da reunião entre a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e o Ministro Garibaldi com a alta cúpula do INSS para vermos em curso um plano maquiavélico para derrubar a carreira de perito médico previdenciário em prol de outros interesses.

Durante anos setores do próprio INSS com o obsequioso silêncio do MPS vem sabotando a recém-criada carreira de perito médico previdenciário, que de 2005 a 2009 limpou as filas e resolveu mais de 90% dos casos de fraudes contra o auxílio-doença. Incomodados com esse sucesso e a possível perda de privilégios, setores internos e externos começaram a se movimentar para publicamente boicotar a carreira médica, no mesmo esquema que fazem com o SUS - demonizar o médico e louvar alternativas "paramédicas".

O MPF, que em 2003 agiu contra a terceirização e a perda de controle do auxílio-doença, aparentemente mudou de time e passou a agir a favor de medidas de destruição da carreira, sendo implacável com pequenas faltas pontuais, vendidas como se fossem coletivas (política do holofote) em detrimento de enquadramento aos gestores que respondem mais de 25 ações civis públicas pelo mesmo motivo. O MPF jamais questionou de forma contundente o engessamento da carreira ou o exonerômetro.

Bem sucedidos, os inimigos da perícia conseguiram estancar o setor médico pericial e assistem impávidos ao desmanche da carreira, que se esvai na hemorragia do exonerômetro que já expulsou mais de 2.500 médicos desde 2007.

Porém o problema nunca foi os médicos, e sim a gestão pífia, amadora e contraproducente do INSS e do MPS. Em 2012 conseguimos reverter a opinião da mídia, que passou a focar o descontrole gerencial, para desagrado de alguns caciques e procuradores. O GT da PFDC, cujo foco obsessivo era transformar o perito em máquina de produção irracional, perdeu força e foco.

Eis que os mecanismos de camuflagem e esconde-esconde se tornaram insuficientes para revelar ao público a verdade que há anos já denunciávamos: o retorno das filas, ainda que não da mesma forma que em 2003-2006, o descompasso, a insatisfação e a perda total de controle em algumas gerências.

O INSS, que nada fez nos últimos anos, a não ser reconhecer em documento pro-forma a inviabilidade da carreira atual (devidamente adormecida e engavetada pelo MPOG), passou a buscar de novo o que sempre quiseram, mesmo que dissimuladamente, o credenciamento e a terceirização. E para isso acharam um novo aliado, o MPF, na figura da PFDC.

Em 2010, numa tabelinha com uma conhecida procuradora de São Paulo, conseguiram burlar a lei e fazer um credenciamento que não emplacou. A perda de objeto encerrou a brincadeira.

Em 2013, uma nova tabelinha, dessa vez no Sul, retomou a ilegalidade do credenciamento pois a decisão extra-petita do TRF-4 ignorou a restrição legal à terceirização e Juiz não tem poder de mudar leis nesse país, apenas o STF e mesmo assim para declarar legalidade constitucional ou não.

Quem deveria se defender disso, o INSS, não só topou como "ampliou" o entendimento e expandiu para todo o país. Nova perda de objeto e, surpresa, o próprio réu, INSS, entra com agravo PEDINDO a retomada da ilegalidade, o credenciamento, provando ser cúmplice dessa tabelinha.

Como houve denúncia de crime eleitoral, suspenderam temporariamente esse crime contra a carreira pública, mas nada se compara ao que houve na recente reunião do MPS/INSS com o MPF.

Conforme consta no link abaixo, em resumo, Ministro Garibaldi e seus asceclas choram pitangas pro procurador, dizendo que a carreira está engessada, não-atrativa e que a"lei proíbe credenciar ou usar os médicos do SUS". 

"De acordo com o Ministério da Previdência, a atual legislação brasileira impede a contratação terceirizada de médicos para esse tipo de atividade, assim como a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Ao invés de ouvirem do MPF que a culpa da crise é deles e que eles tem que tornar a carreira atrativa, que nada, leiam o que o procurador Aurélio, do MPF, chefe da PFDC, disse para o gozo e a alegria dos burocratas inssanos:

" “um dos caminhos possíveis é atuar para uma nova hermenêutica na leitura da lei. Estamos à disposição para contribuir na construção de um arco de alianças para que tais mudanças possam ser implementadas”, argumentou o PFDC."
Em resumo: O Procurador Geral Aurélio Rios, CLARAMENTE, pelo o que se depreende de suas palavras, promete APOIO ao INSS na busca de ALTERNATIVAS para REINTERPRETAR (Ou s seria BURLAR?) a LEI e permitir que o INSS abra mão da exclusividade legal dos peritos públicos. É isso o que quer dizer "atuar para uma nova hermenêutica na LEITURA da lei".

E prometeu mais: Promete "construir um ARCO de alianças para que essas mudanças possam ser implementadas".

O MPF está prometendo claramente ao INSS, smj, agir no sentido de ajudá-lo a derrubar uma vontade do Congresso Nacional que em 2004 decidiu que pela importância estratégica e necessidade de compromisso formal com o ente público, o perito médico do INSS deveria ser exclusivamente funcionário de carreira.

O MPF pode até achar, mas não age no interesse do público ao defender tal bandeira. O MPF age, mesmo que não saiba, ao interesse da máfia de credenciados, dos gestores que terão pleno controle POLÍTICO desses médicos, age no interesse do desperdício de recursos e da ausência da proteção legal na análise de um benefício público, largando-o na mão de quem não estará comprometido nem submetido ao poder público. Vamos voltar ao período de perícias de 30/30 dias (pois ganha-se por perícia), à concessão desenfreada, à troca de favores, ao uso político na escolha dos credenciados, à explosão dos números, aos esquemas com profissionais de fraudes, tudo o que levamos anos para limpar.

Estamos assistindo mais um ATAQUE do governo petista contra os médicos. No fundo, o desejo é excluir os médicos peritos do processo de auxílio-doença e deixar a carreira ir para o fosso das extintas. Excluíram os médicos da psiquiatria, da medicina preventiva e agora atacam a obstetrícia e a perícia. No fundo do discurso "humanista e biopsicosocial" está o interesse em controlar e tomar posse de um gigantesco e milionário mercado de saúde.

Sabemos que está em curso uma secreta e delicada operação para tentar um meio de retirar (excluir) o médico do processo previdenciário, pois segundo os ideólogos dessa nefasta teoria "médicos são incontroláveis, pensam demais, são sempre um PROBLEMA". O "Jackpot" desse grupo secreto dentro da administração é achar um meio seguro e confiável de buscar o reconhecimento de incapacidade laborativa sem precisar fazer gestão sobre médicos, públicos ou terceirizados. Em um primeiro momento o médico público seria excluído e o terceirizado funcionaria como uma ponte até se chegar ao modelo ideal. Justamente por ter fracassado na construção desse modelo, o atual DIRSAT caiu em desgraça e será ejetado após o fim do atual mandato republicano.

Isto está acontecendo hoje, é real e se não sairmos do nosso imobilismo, seremos tragados como a sucuri traga um boi no pasto. Vamos continuar pastando?

Para saber mais: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/pfdc-se-reune-com-ministro-da-previdencia-para-tratar-de-sistema-de-pericia-medica-no-pais

CFM DIZ QUE INTERCAMBISTA NÃO PODE PRESCREVER MEDICAMENTOS CONTROLADOS


Para ler toda a nota: http://www.portalmedico.org.br/notasdespachos/CFM/2014/170_2014.pdf

CFM RATIFICA ENTENDIMENTO DO PERITO.MED - CUBANO NÃO PODE EMITIR ATESTADO MÉDICO

"Prezado Senhor,

Em atenção ao termos de sua correspondência, protocolada neste Conselho sob o n° 6528/2014, atestamos a veracidade do conteúdo do Ofício Circular n° 126/2014, datado do dia 28 de julho de 2014, acerca de atestados emitidos por profissionais do Programa Mais Médicos.

Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos cordiais cumprimentos.

Atenciosamente,

Dr. ROBERTO LUIZ D'AVILA
Presidente do CFM"




INSS RECUA APÓS DENÚNCIA DO BLOG NO TSE CONTRA LINDOLFO.

Após ser encaminhada denúncia no TSE contra o Presidente Lindolfo por violação da Lei Eleitoral, o Presidente do INSS recua e manda suspender credenciamento até o fim das eleições. Leiam o memorando. Mais uma discreta vitória do blog contra a gestão inssana. Memorando datado de 28/07/14.

Leia mais em: http://www.perito.med.br/2014/07/bomba-inss-declara-guerra-aos-peritos-e.html


MPF E INSS DISCUTEM PERÍCIA MÉDICA

MPF discute revisão do modelo de perícia médica brasileiro
30/7/2014 

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se reúne com Ministério da Previdência e Assistência Social para tratar do problema. Região Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de peritos, onde há relatos de até 171 dias de espera para avaliação

O aperfeiçoamento no sistema de perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi tema de reunião realizada entre o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho. Dados apresentados pela própria Previdência informam que, atualmente, mais de 400 municípios brasileiros estão sem médicos peritos. 

As dificuldades envolvem desde a autorização para a realização de concurso, até a manutenção desses profissionais em cidades mais distantes "em virtude da carga horária e mesmo da remuneração", explica a pasta. De acordo com o Ministério da Previdência, a atual legislação brasileira impede a contratação terceirizada de médicos para esse tipo de atividade, assim como a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Diante disso, o tempo de espera para realização de perícia médica chega a alcançar 171 dias, como é o caso de alguns municípios da região Norte e o Nordeste. Para o Ministério Público Federal, o prazo máximo para a realização do exame deve ser de 15 dias: "após esse período, a concessão do benefício deve ser automática, pois essa é a fonte de renda do trabalhador", argumenta a coordenadora do GT Previdência da PFDC.

O Ministério da Previdência entende que a solução para o problema envolveria, necessariamente, uma modificação da atual legislação – o que demandaria uma construção política de mais longo prazo. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a questão é de interpretação legislativa: “um dos caminhos possíveis é atuar para uma nova hermenêutica na leitura da lei. Estamos à disposição para contribuir na construção de um arco de alianças para que tais mudanças possam ser implementadas”, argumentou o PFDC.

A proposta foi acolhida pelo ministro Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar a questão na pauta de debates de reunião com entidades de peritos médicos. O ministro também determinou à equipe técnica a busca de uma solução emergencial para as situações mais graves, "de modo a preservar o direito assegurado a esses trabalhadores".

O encontro também contou com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da PFDC, Darcy Vitobello, e do presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, além de profissionais da área técnica do órgão.


quarta-feira, 30 de julho de 2014

GABAS, UM HOMEM DE PALAVRA.

"Eu quero deixar aqui para vocês muito claro de que o que estão falando por ai, de que nós vamos voltar com a terceirização e acabar com a perícia é uma tremenda bobagem. Neste governo (vocês podem gravar escrever, brigar...) não há hipótese de nós termos retrocesso. Acabar com o servidor público perito médico e voltar o credenciamento puro e simples é um retrocesso para a sociedade, é um retrocesso para o INSS e é um retrocesso para a categoria. Nós não faremos isto em hipótese alguma."

Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do MPS.
Discurso na festa de 10 anos da ANMP, 01/02/2013
(Minuto 6:58 em diante no vídeo abaixo)

Para saber mais: 

ESTELIONATO ELEITORAL - A MENTIRA CONTADA EM VÍDEO

Vídeo fartamente utilizado pela campanha de Jarbas Simas apoiada pela ex-diretoria de Geílson Gomes para "provar" a união deles com Gabas que abriria as portas da alegria dos peritos.

Festa dos 10 anos da ANMP, Gabas é chamado ao palco para discursar. Por favor, separem uns minutos e aumentem o som. Cuidado para não se indignarem demais e quebrarem a tela do monitor. Vejam vocês como nada do que Gabas prometeu e disse aconteceu, muito pelo contrário...

A pergunta que fica é: Jarbas foi usado pelo Governo contra a categoria ou Jarbas usou a categoria para o Governo?

Abaixo do vídeo, o email de propaganda que se seguia ao discurso e o mesmo transcrito:



Como os textos são longos, eu reduzi a fonte mas destaquei partes importantes.

Primeiro o email, depois a transcrição do vídeo:

"Prezados Colegas da Gex Centro,

É fundamental que todos VEJAM o que Gabas diz acerca da reestruturação da carreira, das 4 horas e das outras chapas que concorrem à eleição na ANMP.
Como a eleição da ANMP inicia-se na sexta feira, dia 15, vou pela última vez tecer 10 comentários e tentar levar alguma informação.
1. Não tenho a MENOR DÚVIDA de que a CHAPA 1 é a melhor para a ANMP, com colegas decentes, com renovação e dignidade, sem baixarias, rompantes, autoritarismo ou desejo de tomar a ANMP para si.
2. Esta eleição é ainda mais do que isso. É mais do que amizade, afinidade ou vertente política. Ela vai definir se vamos ter reestruturação da carreira logo ou não.
3. A colega ***********, minha amiga da Gex Rio- Norte, outro dia mandou um email dizendo que não sabe quem é Gabas e qual sua importância. Fiquei surpreso por ela não saber isso, mas vi que talvez, assim como ela, muitos não saibam também... vou tentar explicar rápido.
4. Gabas foi Ministro da Previdência e antes disso, assim como agora, é o Secretário Executivo do Ministério. É ultra respeitado no governo PT e os jornais sempre noticiam que quando a Presidenta Dilma quer falar com o ministério é ele quem ela chama. Ele está na Previdência há muitos anos e é, por assim dizer, o grande manda chuva da pasta.
5.NADA é decidido, garantido ou suspenso sem passar pela figura do Gabas. Sem ele e seu apoio, qualquer proposta de reestruturação, de redefinição, de qualquer coisa em relação às carreiras da Previdência, não vai para a frente, de jeito nenhum... Ele pode não fazer nada, mas sem ele, nada anda, isso é fato.
6. Durante a gestão do Argolo na ANMP Gabas praticamente “fechou” as portas do ministério da previdência para a perícia médica, pois publicamente tanto ele como Argolo se anunciavam “inimigos”. Eu estive na vice presidência da ANMP quando Argolo foi Presidente e posso AFIRMAR que não tínhamos entrada no MPS (Ministério da Previdência Social) e fomos recebidos POUQUÍSSIMAS vezes.
7. Várias vezes, publicamente, Gabas disse da dificuldade de receber uma entidade (a ANMP) dirigida por uma pessoa como o Argolo... ele disse isso publicamente, mais de uma vez, direta e indiretamente...para quem quisesse ouvir.
8. Por outro lado, no vídeo vocês podem ver, ele parece ter tomado horror dos componentes da chapa 2, os colegas do dito “sindicato”, é claro... para eles não tem vez, de jeito nenhum.
9. Por outro lado, a Diretoria atual conseguiu pelo menos quebrar esta cortina de aço que havia com a perícia médica e negociou com o Gabas a reestruturação da carreira. Esta aproximação foi inte rmediada pelo JARBAS SIMAS, que naturalmente se tornou candidato da ANMP, para que a negociação fosse prosseguida.
10. SEMANA PASSADA HOUVE REUNIÃO NO MIN. DO PLANEJAMENTO COM O MIN. DA PREVIDENCIA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO. A ANMP FOI CHAMADA E TAMBÉM FOI CONVIDADO O COLEGA JARBAS, PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, PARA TOMAR PARTE DA NEGOCIAÇÃO.


Pessoal, o momento agora não é de escolha por “a” ou “b”, mas sim por quem pode CONCRETAMENTE agora nos ajudar nesta reestruturação e na conquista das 4 horas.

E só Jarbas e a CHAPA 1 podem isso agora. Isto está claro.

Alguém acha que Gabas vai chamar Argolo ou a “turma do sindicato” para negociar, para dar andamento a este projeto? Não vai... a jornada de 4 horas vai parar na gaveta, vai para o fim da fila de prioridades... podem ter certeza.

Sem apoio de Gabas, nada vai andar, podem apostar. E agora, o apoio flagrante de Gabas é para Jarbas e a CHAPA 1.
Colegas, pensem nisso. Não vamos nos entregar a embate, embate, briga e greve de novo... isso não funcionou. Vamos apostar na aliança, da negociação. Eu gostaria de correr o risco de estar sendo enganado pelo Gabas, pois o contrário é escolher a certeza de não termos nada além de briga, afastamento, isolamento político e ... 9 horas da APS.

Vamos tentar. Chapa 1, se vc quer as 4 horas.
Desta vez está fácil.

A partir de dia 15, vote chapa 1, pelas 4 horas!!!
Um abraço,
Emanuel de Menezes."

Perceberam a manipulação e a sordidez do escrito no email? Um texto desses de fato derruba qualquer chapa rival, pena que era tudo mentira.... Viram o "apoio" que tivemos??

Agora a transcrição da fala do vídeo, vergonha alheia para os dois momentos de aplausos...
“Muito boa noite a todos, eu não queria aborrecê-los interrompendo o jantar, mas atendendo ao apelo do Jarbas e do Geilson, que me convidaram para que estivesse aqui com vocês, é o primeiro evento comemorativo que eu participo e pela relação pessoal que eu tenho com o Jarbas e com o Geilson, que é de pouco tempo, mas é de muito respeito, eu topei vir aqui e topei dialogar com vocês. Um diálogo franco, eu vou tentar ser muito objetivo, mas há uma preocupação bastante grande com o futuro da categoria dos servidores médicos peritos do INSS e é claro que eu tenho acompanhado isto porque estive dirigente sindical durante 20 anos e faz 10 anos que estou no governo, na direção, ajudando na direção desta Casa.
A história para os mais novos... a história da perícia médica, claro ela coincide com a história da Previd ência Social. Nós sempre tivemos que fazer a avaliação de incapacidade. Num período não muito distante, até 2003, como todos os servidores da Previdência, o salário era uma coisa aviltante. Vocês se lembram que médico ganhava cerca de R$ 2.000,00. Em 2004 nós começamos a discussão de carreira, a direção era outra, e tivemos bons momentos, bons debates, mas, depois tivemos um descolamento, eu não vou entrar em detalhes, mas em uma linha muito desrespeitosa inclusive.
E eu como sindicalista, 20 anos como sindicalista, eu sempre disse que na hora de endurecer nós temos que endurecer, nós temos que reivindicar e se houver necessidade nós temos que ir à greve, agora nada como um bom diálogo, nada como uma boa negociação. Com respeito, cada um defendendo seu papel, cada um compreendendo o contexto onde esta negociação se dá. Isto é avanço. E nós em um determinado momento perdemos essa referência e a Associação começou a se isolar, do parlamento, do ministério, dizendo que todo mundo era pelego, que todo mundo era bandido, e caiu num isolamento muito grande até aquela greve enquanto eu estava ministro e nós tivemos um embate muito duro. Claro que todo mundo perdeu. Fundamentalmente a sociedade perdeu. Não se pode admitir uma greve de 90 dias, uma negociação a todo o momento aberta, mas, enfim, foi o caminho... depois nós tivemos o resgate do diálogo, já na gestão do Geilson e é este ponto que eu quero ressaltar. 
Uma entidade sindical, uma entidade representativa, primeiro ela vai sempre reivindicar. Ela nunca vai estar satisfeita. E é natural, porque se ela estiver satisfeita ela para de reivindicar, ela para de ser entidade representativa, por que senão ela vai ficar fazendo o que? Fazendo comemorações, fazendo homenagens? Não... ela precisa cada vez mais buscar o crescimento e a melhoria para a categoria. É da natureza da entidade representativa. Nós como governo e aqui eu falo com muita tranquilidade, eu nunca tive crise de consciência, porque quando eu estava dirigente sindical eu representava uma categoria. Quando eu tenho a responsabilidade da gestão, eu preciso cuidar de toda a sociedade, da categoria do lado de cá do balcão e do lado de lá do balcão. Então eu tenho que ter uma visão muito mais ampla do que é o problema, do que são os problemas da Previdência Social. Eu sempre estive muito tranquilo nisso. Agora esta relação necessariamente precisa estar fundamentada no diálogo, no respeito e na compreensão das situações que a gente atravessa. 
E nos últimos tempos, eu quero aqui de público Geilson, agradecer a compreensão e a parceria que você e a diretoria da ANMP teve com o ministério e nós queremos coroar este trabalho de vocês, esta compreensão de vocês... e eu não posso prometer dia, mas nós estamos finalizando um trabalho de remodelação, de reestruturação da carreira porque nós compreendemos que não existe, não existe Previdência Social boa, atendendo a sociedade se não houver servidores que tenham suas necessidades satisfeitas, claro que não na sua totalidade, porque senão vamos colocar o governo a serviço de uma categoria ou de uma organização, mas minimamente precisa ter um processo de negociação permanente, e de crescimento permanente.
Eu quero deixar aqui para vocês muito claro de que o que estão falando por ai, de que nós vamos voltar com a terceirização e acabar com a perícia é uma tremenda bobagem. Neste governo (vocês podem gravar escrever, brigar...) não há hipótese de nós termos retrocesso. Acabar com o servidor público perito médico e voltar o credenciamento puro e simples é um retrocesso para a sociedade, é um retrocesso para o INSS e é um retrocesso para a categoria. Nós não faremos isto em hipótese alguma. A única medida em que isto foi levantado, e eu tenho muita tranquilidade de colocar para vocês, porque já apresentei para a Associação e a Associação quando nós falamos da primeira vez, arrepiou, mas depois eu entendo que compreendeu, vamos ver se vai sair do outro lado da maneira que nós estamos tratando, mas é a seguinte, eu vou dizer a hipótese: nós vamos em algum lugar do país fazemos o concurso público e não conseguimos nenhum colocado, nenhum aprovado, os médicos não querem ficar. Eu vou citar até a região do país onde isto acontece muito, nós temos muita dificuldade, de locomoção inclusive, porque se nós estamos falando do interior de São Paulo, tem muitas cidades que não tem perito médico. Não tem problema. Ele sai de uma cidade, anda 20 quilômetros, faz a perícia, marca a perícia para um dia da semana e ele cobre, isto é natural. Quando você está falando da Amazônia, onde o cara perde um dia para ir para o lugar, e um dia para voltar, ninguém quer ir, nem pagando. Não quer. Você não consegue fixar. E não é perito não viu gente. É pediatra, ginecologista, clinico geral, cirurgião. Os médicos não querem ficar em um lugar tot almente inóspito. As pessoas
não querem ficar é natural. Nem servidores administrativos querem ficar. A gente fez concurso agora e não consegue fixar as pessoas. 
Então, a idéia que nos ocorreu é a seguinte: nós vamos abrir, nós vamos colocar travas... concurso público, tenta nomear... todas as hipóteses, com gratificação específica além do salário... que é uma gratificação para esta zona... bom... não deu... nós vamos tentar alguma parceira... não deu.. . ai gente, em última análise, para estes lo cais, negociar com a entidade... então a gente vai poder cred enciar algum médico de lá porque senão o povo vai ficar sem perícia. Agora única e exclusivamente nestas hipóteses. Se a hipótese não acontecer não vai ter esta situação. Nós estamos entendendo isto como natural, não tem outra maneira de fazer. Agora, fora isto gente , tudo o que estão falando é bobagem. Isto não vai acontecer. O que tão falando também é que o Jarbas é amigo antigo do Gabas e que eles vão enrolar a categoria. Olha, eu não vou... nunca fiz isto na vida, não vou assinar nenhum documento, de que eu não vou enrolar vocês, ah registra em cartório. A minha vida inteira sou o que sou, fiz o que fiz, sempre não precisei registrar em cartório o que eu vou fazer. O que eu penso eu falo, eu declaro, eu assino em baixo. O Jarbas é a mesma coisa. É um cidadão respeitado, honesto, de bem, sempre trabalhou para a categoria.
Para que a gente vai sair fazendo declaração em cartório? Bobagem. O que nós estamos discutindo é transparente, é público e nós assumimos. Então o que quiserem falar gente... falam um monte de bobagens, escrevem em blogs um monte de bobagem, pra mim é coisa de quem não tem o que fazer. Como eu tenho muito o que fazer o dia todo, eu não paro nem para ler. As coisas que eu fico sabendo é porque a lguém me fala. Mas tá bom. Deus ajude, lá pra frente, long e de mim. Eu não quero entrar em atrito com ninguém. Eu costumo dizer que eu não vim para cá, pra cá que eu digo... não é pra Brasília não... é pra Terra... eu não vim pra cá para fazer inimigos. Eu vim para tentar melhorar, para tentar equilibrar os meus erros, os meus desacertos, as minhas mazelas. Fora isto é bobagem. Agora tem gente que adora fazer inimigo né? Então tá bom. Uma hora isto acaba. 
De fato o que nós precisamos fazer é concretizar, é consolidar a carreira de médico perito como uma carreira forte, como uma carreira necessária para a Previdência Social, necessária aos nossos trabalhos e valoriza da. Se a gente tiver isto nós ao precisamos de mais nada. Não precisamos de mais nada. Nós estamos ai... fruto disto, fruto da situação da categoria é o concurso que a gente tenta chamar médicos e as pessoas não querem assumir o cargo, dada a situação de dificuldade que a categoria enfrenta. Isto pra nós é muito claro. “É? Então por que você não arrumou ainda?” Gente... tem trocentas categorias no governo federal, e é uma guerra no Ministério do Planejamento para ver quem é que consegue melhorar a sua categoria. Não é isto Sérgio? Sérgio Carneiro do Ministério do Planejamento está aqui... aliás, nosso perito, nosso médico, infiltrado no Ministério do Planejamento, lá no RH e que nos ajuda demais a fazer andar os nossos projetos.
Então, só para não ser muito mais chato, não atrapalhar mais vocês... é o Sérgio merece mesmo uma salva de palmas, ele é o nosso cara no Planejamento. Só para a gente não se estender mais eu quero reafirmar aqui o compromisso do ministro Garibaldi Alves que por duas vezes nós tivemos reuniões duras na Casa Civil e Ministério do Planejamento e o Garibaldi tem defendido que a gente. .. defendido como ponto crucial, como f ator crítico de sucesso da Previdência Social reestrutura a carreira de médico. Por isto eu tenho muita convicção de que nós faremos isto no menor espaço de tempo possível. Nós seremos vitoriosos fazendo com que a carreira de perito médico da Previdência Social seja fundamentalmente atendida, mas valorizada no contexto de um serviço que é essencial para a sociedade. Então gente eu quero que vocês tenham uma boa noite, comemorem estes 10 anos e que nós estejamos juntos comemorando 20, 30,40... mas cada vez mais uma categoria contente, atendida e suprida de suas necessidades para cumprir com suas obrigações para com a sociedade. Uma boa noite para vocês."

C.Q.D. 

segunda-feira, 28 de julho de 2014

REVELAÇÃO DA MINUTA BOTA EM XEQUE DESCULPA DE JARBAS SIMAS PARA FRACASSO DAS 20H.

O presidente da ANMP, Jarbas Simas, tem viajado o Brasil todo para palestrar a peritos e nessas palestras aproveita para apresentar a sua versão da questão da "Minuta das 20h", promessa de campanha eleitoral ao qual ele disse inclusive ter VISTO o documento, mas que nunca apareceu em lugar nenhum e foi sumariamente descartado pela própria ANMP, que passou a lutar pelas 30h.

Resumindo: Jarbas se elegeu calcado na sua "amizade com Gabas" e que com ele as portas estariam abertas e conseguiríamos as 20h. Muito perito caiu nessa, inclusive peritos fãs deste blog, que depois vieram me pedir desculpas (mas não precisa, o truque foi bom mesmo).

Diante da ausência das 20h passados mais de 75% do mandato, finalmente Jarbas se pronunciou oficialmente sobre o tema, copio aqui sua fala:
"2. Antes do debate pré-eleição estivemos com o Secretário que nos mostrou a minuta. Quando solicitamos a ele uma cópia para apresentá-la no debate ele negou tendo em vista que a mesma ainda estava sob análise no Ministério do Planejamento. Do MPS nos dirigimos ao Ministério do Planejamento onde fomos recebidos pelo Sr. Sérgio Mendonça que confirmou a intenção do Secretário, bem como a expectativa positiva dele tendo em vista o interesse do MPS e o INSS no tema.

3. No debate dissemos que havíamos tido acesso à minuta entretanto jamais que ela estava em nosso poder.

4. Posteriormente nos foi noticiado que a mesma não prosperou no Ministério do Planejamento tendo em vista o impacto financeiro e a eventual expectativa nos demais servidores público federais.

5. Após termos sido notificados convocamos uma assembléia e uma convenção de delegados onde se concluiu que a meta deveria ser 30 horas, pelos motivos que todos sabem.
Conclusão:
A minuta das 20 horas deve ser procurada na Secretaria Executiva do MPS.
As 20 horas foram prometidas e a minuta nos foi mostrada e ela não progrediu por motivos alheios à nossa vontade."
Então, segundo a versão de Simas:

1) Gabas mostrou a minuta e ela seria de 20h
2) Gabas protocolou a minuta no MPOG
3) Mas a mesma não prosperou no MPOG por diversos motivos
4) Se quiserem que procurem a minuta no MPS. 

Ele REAFIRMA que viu a minuta e que era de 20h.

Bom, o perito.med e seus colaboradores fizeram isso, foram a Brasília e obtivemos finalmente a tão esperada minuta e descobrimos que:

1) A minuta não era de 20h, era de 30h.
2) Gabas protocolou a minuta no MPOG.
3) A mesma ainda está SOB ANÁLISE na SEGEP/MPOG, não foi aprovada nem rejeitada ainda.
4) Publicamos a minuta no blog (clique aqui)

Bom, obviamente uma das duas versões está errada. O que Jarbas Simas diz que viu e aconteceu simplesmente não é o que está documentado e protocolado no MPOG.

Então Gabas sacaneou o Jarbas? Mostrou uma minuta que não era real? Seria isso? Mas eles não eram amigos? Um não abriria a porta do outro?

Por qualquer ângulo que se olhe essa história, ela fede. E essa carniça pode ser o corpo em decomposição da nossa carreira, tão gloriosa até 2007 e desde 2009 descendo o cadafalso, mas nada se compara ao que ocorreu desde 2012.

Uma coisa é certa: Nós avisamos ao colega e agora presidente Jarbas Simas que suas falas eram perigosas e que ele seria cobrado disso no futuro. Não foi por falta de aviso.

Repudiamos o fato da categoria ter sido feita de palhaça. Mas agora cabe à categoria decidir: Vai querer continuar assim ou vai tentar algo diferente?

Do jeito que está já sabemos onde vamos parar: Vamos voltar a 2003, onde 72% das perícias eram feitas por credenciados, que chegavam a ganhar 100 mil reais por mês fazendo centenas de perícias por dia, e os peritos da casa ganhavam o equivalente a dois salários mínimos, tendo que homologar o trabalho em massa dos credenciados. 

INSS SEGUE COM FALTA CRÔNICA DE PERITOS MÉDICOS - CASO GRAVE DE OLIGOPERITOSE CRÔNICA

Edição do dia 26/07/2014
26/07/2014 13h58 - Atualizado em 26/07/2014 15h41

Falta de médicos peritos faz aumentar a espera por perícia médica no INSS

O INSS admite que precisa de dois mil peritos a mais para o serviço.
O último concurso para o cargo foi realizado há três anos.

Alessandro Torres
Fortaleza, CE



Os brasileiros tem que esperar até três meses para agendar a perícia médica e conseguir um benefício do INSS. O INSS admite que precisaria de quase dois mil peritos a mais para dar conta do serviço.

A agricultora Antônia Correia Sousa vem perdendo os movimentos dos braços e pernas e não pode mais trabalhar. "Eu vou para o roçado, mas como é que trabalha? Quando eu chego lá, não posso apanhar feijão porque é com a mão que eu apanho, e não dá".

Ela teve que esperar três meses para começar a receber o auxílio doença do INSS. "Esses agendamentos eram feitos e atendidos dentro do mesmo mês. Agora é feito o agendamento e passa dois, três meses até para serem atendidos esses trabalhadores", conta Alfredo Paz, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Canindé.

O problema é que faltam peritos no Brasil. O último concurso para o cargo foi realizado há três anos, quando 516 médicos foram contratados. Só que neste período o número de peritos que deixaram de trabalhar por aposentadoria, morte ou exoneração foi quase o triplo: 1.411.

Atualmente o país tem 4.105 peritos médicos. De acordo com o INSS, seriam necessários quase seis mil para atender a demanda.

Essa a falta de médicos impõe uma dificuldade financeira no momento em que a pessoa mais precisa de dinheiro. "Quando você está com saúde, você vai planejando sua dívida, seus pagamentos. Na hora que você adoece, além de você ficar parado, você aumenta sua despesa", lembra o sindicalista Josué Cândido, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Russas.

A agricultora Maria de Abreu Melo esperou dois meses pelo atendimento. Ficou mais de três horas na agência do INSS e saiu de lá ainda mais aflita. Mesmo com sequelas de uma tuberculose, o benefício foi negado. O médico entendeu que ela pode sim trabalhar, e agora dona Maria vai ter que esperar mais dois meses por uma nova perícia. "Já gastei R$ 800, pedindo emprestado. Tem que fazer consulta médica, tem que pagar exame. Estou esperando esse resultado daqui para poder pagar as pessoas".

Aumento de 300% de Benefícios por Depressão no Piauí

PERITO MÉDICO NÃO PRECISA SER ESPECIALISTA

Médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade laboral para qualquer área

Advocacia-Geral da União afastou ação de entidade, em Uberlândia (MG), que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de benefícios

por Portal BrasilPublicado: 25/07/2014 12:17Última modificação: 25/07/2014 12:17



A Advocacia-Geral da União (AGU) em Uberlândia (MG) comprovou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área médica.

A Associação dos Renais Crônicos Doadores e Transplantados de Uberlândia ajuizou Ação Civil Pública para que o INSS refizesse análise dos pedidos de benefícios apresentados por pacientes renais, mediante a realização de novas perícias por médicos nefrologistas, alegando que os peritos não poderiam emitir parecer para isso.

A Justiça de Uberlândia acolheu tese dos procuradores e afastou ação de uma entidade que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de benefícios.

Em defesa do INSS, os procuradores federais argumentaram não haver qualquer razão jurídica ou justificativa técnica para a nomeação de nefrologista para efetuar perícia em requerimentos de benefícios previdenciários por incapacidade. Segundo eles, não seria suficiente a mera alegação da entidade quanto a existência de doença renal em atestados emitidos por médicos particulares.

Além disso, a AGU destacou que os peritos médicos têm competência exclusiva para emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral. A Lei nº 10.876/2004, que regula as carreiras do INSS, não exige qualquer conclusão de residência médica ou especialização em determinada área médica para a posse e o exercício do aludido cargo. Para o cargo é preciso apenas a aprovação em concurso público e a habilitação do candidato em Medicina. Por isso, não haveria razão para realizar as perícias com especialistas de cada patologia examinada.

A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia acolheu a tese defendida pela AGU e julgou improcedente o pedido da associação. A decisão reconheceu que "em relação às perícias judiciais, a jurisprudência consolidou-se no sentido de que não é necessário que o exame seja realizado por médico especialista na área médica da patologia que acomete a parte. Esse mesmo entendimento deve ser aplicado em relação às perícias realizadas no âmbito do INSS".

Fonte:

BOMBA!! EXCLUSIVO: PERITO.MED TEM ACESSO Á VERDADEIRA "MINUTA" DA CARREIRA. JAMAIS FORAM 20H. INSS RECONHECE DEGRADAÇÃO DA CARREIRA E PEDE 30H. EXONERÔMETRO É RATIFICADO PELO MPS.

Está engavetado há quase um ano nos arquivos da SEGEP/MPOG (onde trabalha atualmente a esposa do Comissário Gabas) o processo 03100.001880/2013-24 oriundo do MPS e que versa sobre a proposta oficial do Ministério da Previdência Social para a reestruturação da carreira do perito médico previdenciário, conhecida entre os peritos como a "minuta" da carreira, por causa das promessas feitas pelo então candidato à presidente da ANMP, Jarbas Simas, de que viriam as 20h e ele inclusive teria visto essa minuta com esse teor (clique aqui). Achamos que o nobre colega vai precisar trocar os óculos.

Cansados de verem a ANMP brincar de sapo no pântano (só comendo mosca), colaboradores do blog foram à caça e descobriram a existência da minuta de reestruturação proposta pelo MPS e protocolada junto ao MPOG em novembro de 2013.

Resumidamente, o MPS faz as seguintes ponderações:

1) A carreira é essencial para as atividades do MPS e do INSS.
2) A carreira está defasada salarialmente.
3) O MPS não consegue repor os quadros e/ou fixar os peritos.
4) Aumento de demanda por novos serviços e aumento de contribuintes enseja mais peritos que em 2007.
5) O represamento gerado pela falta de peritos custa muito ao MPS.

Fazendo esse diagnóstico, na verdade já feito por este blog desde 2010, o MPS propõe a seguinte reestruturação da carreira:

A) Carreira de 30h sem redução salarial
B) Redução do peso da GDAPMP dos atuais 50% para 15% do salário total.
C) Reposição automática dos quadros

Esta proposta está na gaveta do MPOG desde novembro de 2013. Por isso fica ainda mais incompreensível, beirando à má fé, as justificativas absurdamente mentirosas que o próprio MPOG fez à Presidência da República para justificar o veto às 30h.

Leia aqui as justificativas absurdas do MPOG para o veto (clique aqui).

Como que o MPOG alega, por exemplo, que as 30h vão impactar na redução de perícias, se o próprio MPS informa ao MPOG que a redução para 30h NÃO CAUSARÁ impacto nas agendas médicas? 

Em relação á dificuldade de fixação de peritos, o MPS mostra com gráficos como que a carreira está desestimulante:


 Gráfico 7 (da minuta) - De todas as carreiras médicas federais ou similares à da perícia médica, o perito médico do INSS é o que tem a MENOR REMUNERAÇÃO FINAL (em amarelo à direita). Da esquerda para a direita: Delegado da PF, Auditor Fiscal do Trabalho, Médico IBAMA, Médico IPEA (* detalhe, esse é 20h) e Médico SUFRAMA.


Gráfico 6 (da minuta) - Remunerações iniciais de algumas carreiras de médicos (40h semanais) incluindo prefeituras e estados . A do Perito Médico do INSS é a pior de todas

Em relação ao exonerômetro, ao contrário do que alguns pelegos tentam dizer, a evasão da carreira foi comprovada pelo INSS que ratifica os números que o perito.med apresenta. O MPS informa ao MPOG que tínhamos 5.245 peritos em 2007 e éramos 4.849 peritos em 2013. Nesse periodo o INSS deu posse a 2.003 peritos novos. Mesmo assim teve uma queda de 396 peritos. Ou seja, Somando os 2.003 novos empossados mais os 396 que faltam para empatar com os números de 2007, temos 2.403 exonerações / aposentadorias desde 2007. O INSS aponta que os últimos anos representa a maior parte das saídas, muitas por aposentadoria a partir de 2012. Os números do blog estão desatualizados mas iremos atualizar em breve.


Gráficos retirados da minuta provam que o blog sempre esteve certo. A carreira está se esfacelando e só não colapsou ainda porque o governo vem enxugando gelo dando posse em média a 400 novos cargos por ano desde 2008. Ou seja, o INSS precisa nomear mais que UM PERITO POR DIA para apenas estancar a sangria da perda de cargos. Enquanto isso demanda do INSS cresce e a fila vai junto.

Quem disse tudo isso ai acima não fui eu, é o MPS e o INSS. Está com a assinatura do Gabas, Lindolfo e carneiro. Mas este blog já disse tudo isso ai acima descrito, nos últimos 4 anos.

O projeto está parado no MPOG. O INSS, mesmo sabendo que o problema é a carreira estagnada, ao invés de pressionar politicamente, prefere a saída mais fácil da terceirização ilegal e criminosa, que vai aumentar ainda mais a estagnação e a crise.

Credenciar peritos lembra o náufrago que está com sede e começa a beber a água do mar. 

Obviamente que não é possível o MPOG ter nas mãos esses dados e, pouco tempo depois, mandar documento mentiroso para a Presidência da República justificando um veto que é justamente uma das medidas que o próprio INSS pede como reforma urgente. 

Como estamos desconfiados que existe sim uma intenção em boicotar a carreira e não sabemos até onde que essa minuta está sendo mesmo "defendida" pelo INSS, iremos protocolar uma representação ao Ministério Público Federal para que apure as responsabilidades do governo na gestão de uma área tão essencial ao povo brasileiro e tão negligenciada pelo governo.

Clique aqui para ler o documento de inteiro teor da minuta da reestruturação da carreira: (Clique aqui).

Enquanto vocês lêem o documento, vejam de novo esse vídeo, vejam quem está levantando os documentos, quem está de fato trabalhando, quem está esclarecendo as coisas e quem está apenas de papinho e promessas vazias... reflitam.... 


Já somos o menor salário médico federal. Em 2007 éramos o maior. Em 7 anos já somos o menor. Nessa toada, em 10 anos nossos salários serão inferiores a de técnicos de enfermagem federal. É assim que pretendemos aposentar?

Vamos continuar parados, sossegados, mantendo a atual "linha" de comando nos nossos representantes até quando?

sexta-feira, 25 de julho de 2014

A VERDADE SE REVELA: FOI O PRÓPRIO INSS QUE PEDIU À JUSTIÇA O CREDENCIAMENTO DE PERITOS. MAS A PRÓPRIA JUSTIÇA JÁ REVOGOU ESTA AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO 430 É ABSOLUTAMENTE ILEGAL.

Analisando a ação civil pública em Santa Catarina e seus desdobramentos, está escrito em um dos pedidos de agravo de instrumento que foi o INSS que solicitou ao Judiciário o retorno do credenciamento, em um verdadeiro ato de atuação contra o próprio interesse público (já que existe lei definindo que a carreira é exclusivamente pública) e revelando a mentira do discurso do Presidente Lindolfo, que sempre negou ter sido "vontade" do INSS credenciar e que só fariam isso por "obrigação judicial".

Voltando no tempo, a permissão ao qual o INSS se refere na Resolução 430 para tentar justificar o credenciamento indiscriminado de peritos é o Agravo de Instrumento proferido pelo desembargador Rogério Favrato do TRF-4 a pedido do MPF-SC em ACP movida naquele Estado que pedia benefício sem perícia em caso de demora de marcação.


A decisão na época foi polêmica pois foi extra-petita, uma vez que não era isso que o MPF pedia. O MPF pediu benefício automático, a primeira instância negou a antecipação de tutela, o MPF pediu o agravo ao TRF e este desembargador, ex-membro de administrações petistas antes de ser nomeado Juiz, decidiu por algo que o MPF não havia pedido, ou seja: credenciar peritos.

Mesmo assim, a decisão era restrita a SC, mas o INSS editou a resolução 280 e a expandiu por "entendimento próprio" a todo o país. Na época o Sindicato entrou com agravo mas sem sucesso.

Em setembro a ação foi julgada em primeira instância com vitória do MPF e com isso derrubou o agravo de instrumento extra-petita que autorizava terceirizações. Este fato foi confirmado pelo próprio Favreto conforme decisão abaixo:



Em novembro do ano passado o INSS agravou de novo o TRF para pedir revisão da decisão de primeira instancia E PARA PEDIR DE NOVO o credenciamento, o que em tese deveria ser objeto de apuração de responsabilidades pois a Lei determina que a carreira é pública e temos o próprio governo pedindo ao judiciário para terceirizar a carreira. Em novembro o já conhecido Favrato concedeu de novo o credenciamento, de novo restrito a Santa Catarina.

Clique aqui para ler o agravo solicitado pelo INSS onde consta o pedido da autarquia para REATIVAR o credenciamento de peritos e o deferimento do Desembargador Favrato.

Só que em maio desse ano em julgamento final o AI foi derrubado por perda de objeto, ou seja, nem essa SEGUNDA autorização de credenciamento vale mais.


Clique aqui para ler todo conteúdo.

Portanto, SMJ, não há nesse momento NENHUMA determinação judicial em vigor que autorize credenciamento, seja em SC ou no restante do país.

Por isso temos que:

1) O próprio INSS agiu contra o interesse público ao provocar o judiciário pedindo o credenciamento, onerando os cofres desnecessariamente uma vez que era sua obrigação cuidar da carreira e geri-la de maneira eficiente.

2) O próprio INSS sabe que a ação era válida apenas em SC (isso está escrito pelo Desembargador) mas de forma irresponsável a expandiu para todo o país.

3) O próprio INSS sabe que a ação de credenciamento expirou mas continua pagando terceirizados e, pior, reeditou resolução para prorrogar por mais DOIS ANOS em todo o país.

4) E isso tudo em pleno PERÍODO ELEITORAL.

Cada um tire as suas conclusões. As devidas ações legais já estão sendo feitas, mas ou a categoria acorda e se une e reage a isso ou em breve veremos nossa renda esfacelar e nossa aposentadoria virar lixo.

Dentro do espírito de união que este blog prega, disponibilizamos esse arrazoado para a ANMP analisar.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

CONSELHO DE MEDICINA SE PRONUNCIA - PARECER DE JUNTA DE RECURSOS SOBRE MATÉRIA MÉDICA SEM PARTICIPAÇÃO DE MÉDICO É ILEGAL E ILEGÍTIMO.

Há mais de ano o Sindicato dos Peritos e este blog vêm denunciando e combatendo a loucura que se abateu sobre as Juntas de Recurso da Previdência Social, que estimulados pelo seu Presidente, baseado em um parecer meramente opinativo, sem poder de lei, falho, impreciso e que indevidamente transfere à seara administrativa os mesmos poderes que a Lei confere aos Juizes de Direito, estão promovendo julgamentos de recursos de benefícios previdenciários que envolvem análise médica SEM a presença de médico assistente no julgamento e, pior, estimulando conselheiros leigos a, por conta própria, fazerem julgamento médico dos atestados apresentados tornando-os assim os próprios "peritos médicos" do caso analisado, em flagrante exercício ilegal da medicina além dos graves prejuízos ao erário público.

Já pegamos até mesmo casos onde conselheiro leigo usou a WIKIPÉDIA para desmerecer laudo médico pericial em detrimento de sua opinião "pessoal" sobre um caso, causando prejuízo ao INSS.

Tentamos todas as vias administrativas para reverter esse absurdo e trazer de volta os médicos para a Junta de Recursos, sem sucesso.

Agora o CREMERS se torna o primeiro Conselho de Medicina a dar balizamento ético e legal contra esse absurdo que vem ocorrendo no Ministério da Previdência Social que, sob o comando de um procurador federal (imaginem vocês), decidiu que médico não precisa participar de JRPS e que conselheiros leigos podem mudar opinião e parecer médico legal, que, por LEI, são pareceres CONCLUSIVOS, ou seja, encerram uma conclusão administrativa que precisa ser acatada pela administração, ao contrário do parecer OPINATIVO ao qual se baseia a loucura que reina na JRPS.

O parecer demolidor do CREMERS se encontra aqui. (Clique aqui).

Informamos que medidas legais estão sendo tomadas para reverter essa situação bem como responsabilizar todos os gestores e conselheiros leigos que resolveram brincar de medicina nos últimos meses.

Para saber mais:


Se você perito teve acesso a algum despacho ou acórdão de JRPS onde um Conselheiro MUDOU um parecer médico sem a participação de um médico, por favor mande para o email deste blog: peritomed@hotmail.com

MESMO PREJUÍZOS ANUAIS MILIONÁRIOS POR ERROS PRIMÁRIOS (E ATÉ BILIONÁRIOS COMO O ERRO DE 8 BILHÕES DE REAIS DO AUXÍLIO DOENÇA DE 2012) O INSS MANTÉM MESMO MODELO DE GESTÃO, HAJA INCOMPETÊNCIA!


INSS tem quase 500 mil aposentados com cadastro irregular, diz TCU 


DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA 19/07/2014 02h00

O INSS tem quase 500 mil aposentadorias com cadastro irregular, o que pode gerar prejuízos estimados em R$ 6 bilhões ao ano.

É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovada na quarta-feira (16), que checou 12,5 milhões de benefícios por tempo de serviço e idade pagos pelo instituto de previdência do país.

A estimativa do tribunal é que se gastava, no ano em que foi feita a checagem (2013), cerca de R$ 12 bilhões por mês com esses pagamentos.

De acordo com o relatório, foram encontrados quase 1.200 pessoas que recebem duas aposentadorias de forma irregular. Esses pagamentos podem somar R$ 6 milhões ao ano de prejuízo, estima o TCU.

No restante das aposentadorias, o TCU aponta que há problemas no cadastro que podem sinalizar que o INSS está pagando benefícios duplicados ou a quem não tem direito.

Mas o relatório informa que não pode afirmar que o benefício é pago irregularmente nesses casos –que respondem por pagamentos mensais de R$ 450 milhões (R$ 6 bi ao ano)

IDADE

Segundo a auditoria, há 11,6 mil pessoas recebendo aposentadoria com a idade cadastrada incompatível com tipo de benefício recebido. Foram detectados também 12,3 mil cadastros em que o CPF ou NIT (número do INSS) são incompatíveis.

Em outros 43 mil benefícios, os dados do INSS são completamente divergentes dos que constam nos cadastros da Receita Federal.

O maior problema, contudo, está nos cadastros com dados errados ou incompletos. Há 415 mil beneficiários que recebem sem que haja em suas fichas idade, nome de mãe, nome completo entre outros dados.

O TCU reconhece que boa parte dos cadastros com suspeitas de irregularidades é antiga e que o INSS vem melhorando a coleta de informações nos últimos anos.

Mas determinou que o órgão reveja seus procedimentos de cadastro e revise os que estão irregulares.

O INSS, que recebeu pela Folha cópia do acórdão do TCU, informou que não foi comunicado oficialmente sobre o relatório. "Sem a análise do documento não podemos comentar agora o assunto", informa nota do órgão.

PROBLEMAS APONTADOS PELO TCU

- acumulação indevida de benefícios: 1.197 casos

- erro cadastral (ex: nome abreviados, CPF não informado): 415.356

- Uso do mesmo NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou CPF por pessoas diferentes: 12.332

- divergência entre cadastro do INSS e outros cadastros: 45.923

- aposentadorias com idade incompatível: 11.628

NÚMEROS

- As aposentadorias por idade e tempo de contribuição pagavam R$ 11,9 bilhões por mês em benefícios em 2013

- Segundo o TCU, as aposentadorias com problemas cadastrais somam R$ 5,9 bilhões/ano (cerca de R$ 450 milhões/mês)

- De acordo com o órgão, os problemas de cadastro abrem a possibilidade defraudes. Foram solicitadas correções ao INSS

Fonte: Folha de SP

ENTÃO NÃO ERA RISO, ERA GRITO?

ANMP solta nota apenas hoje, se dizendo "apunhalada pelas costas"...

Então não era riso, era grito??



quarta-feira, 23 de julho de 2014

EDITORIAL: QUANTO PIOR, PIOR.

A carreira de perito médico previdenciário foi obtida após muita luta dos antigos peritos médicos, massacrados com décadas de estagnação financeira e funcional e com apoio direto dos setores dito progressistas contrários à terceirização de atividades fim do Estado.

A frente parlamentar de Saúde foi muito importante, com os deputados Henrique Fontana, Jandira Feghali, Alice Portugal e Arlindo Chinaglia encampando a bandeira da ANMP que, só por isso e pela atuação do Procurador da República Luiz Francisco, conseguiu a vitória do Estado democrático sobre o modelo do governo liberal da época. 

O modelo se mostrou bem sucedido, embora a contra-gosto do governo Lula que, como o antecessor, não gosta de órgãos de controle que prejudiquem o coitadismo, base de seu populismo. O modelo desagradou também aos que viviam do caos previdenciário e da necessidade de pontes para vender favores no meio da dificuldade.

Desde sua consolidação em 2007 a carreira em sendo diuturnamente boicotada pelo próprio INSS e cada vez mais solapada, como se o critério rigoroso e balizado não fosse do interesse dos usuários do sistema. 

Colegas da época testemunham que era impossível desenvolver trabalho pericial enquanto o perito credenciado atuava comprometido apenas com o número maior possível de atendimentos pois desse número saia sua renda e preocupado somente em atender ao melhor interesse do "cliente" (lógica assistencialista), tratando o periciado como seu paciente, sem contar com o mínimo de segurança pessoal, sem relação formal com o Estado, sem risco de responder PAD e desconhecendo a expertise médico-pericial desenvolvida com longo treinamento e prática, além de desconhecer a legislação previdenciária. 

Já tivemos 73% das perícias feitas por credenciados em 2004, fato que levou os peritos à greve por absoluta impossibilidade de fazer um trabalho sério, literalmente enxugando o gelo sujo fabricado por muitos credenciados.

Dez anos depois, baseado em falsas premissas e fundamentação irregular, o INSS retoma o modelo de credenciamento que já se mostrou tão nocivo à previdência pública no passado. Desde já este blog recomenda aos peritos públicos que se declarem impedidos eticamente de avaliar qualquer requerimento/benefício oriundo de médicos credenciados, por não haver isenção na análise do caso.

Esta medida, além de ser uma pá de cal na carreira de Estado, infringe a Lei e tem viés eleitoral, abrindo a porta para milhares de concessões às vésperas do pleito, sobretudo por não haver licitação, mas apenas indicação, no preenchimento de vagas, feitas por agentes públicos nomeados pelo partido no poder. 

Mais um escândalo de proporções inssanas, além de provar que o atual governo é tão ou mais neoliberal que o antecessor.

BOMBA: INSS DECLARA GUERRA AOS PERITOS E AUTORIZA DE FORMA ILEGAL O RETORNO DOS CREDENCIADOS.

O Presidente do INSS declarou guerra aos peritos ao publicar ontem a Resolução INSS 430/2014 que regulamenta a volta do credenciamento de peritos em todo o Brasil.

Isso mesmo, leitores. Anos de esforço pela criação da carreira pública de Peritos Médicos estão soib ameaça direta de extinção por portaria ILEGAL e que afronta a Lei Eleitoral. assinada pelo Presidente do INSS, que ao arrepio do artigo segundo da Lei 10.876/04, determinou de forma administrativa o fim da exclusividade pública e o retorno ao período negro do credenciamento médico pericial que tantos males causou ao INSS e causa até hoje.

Ilegal pois a fundamentação para a resolução é peça de ficção científica mirim: Associa argumentos de “apoio moral” ao MPF associado a uma falsa crise no TMEA-PM e cita uma sentença judicial que não autoriza mais o INSS a credenciar peritos médicos.

Os argumentos de “compreensão” às ações do MPF são inaceitáveis pois o INSS não é subordinado administrativamente ao mesmo e como denunciado, deveria se defender e não “acatar” regiamente os ditâmes dos procuradores. Ao fazer isso o INSS praticamente diz que cabe ao MPF decidir como gerir o INSS. Que tal o Presidente Lindolfo então entregar seu cargo ao PGR?

A falsa crise no TMEA-PM: Usada para justificar a urgência, na verdade ela não existe nessa forma na maioria das gerências. Sim, o tempo está longe do ideal, porém mais de 90% das gerências passaram com folga no IMA-GDAPMP, cujo TMEA-PM é referencial (outro absurdo). As gerências com problemas já estão cobertas por ações civis públicas que obrigam o INSS a pagar benefícios em caso de tempo demorado para perícia. Portanto, não há emergência.

Por fim, a tal sentença judicial de SC, já largamente explicada aqui: Essa sentença jamais autorizou credenciamento nacional de peritos. O que houve, por curto tempo, foi uma decisão extra-petita, em sede de agravo de instrumento, contra decisão contrária em primeiro grau, de uma ação do MPF em SC contra o INSS que pedia pagamento antecipado de auxílio-doença em caso de atraso na fila. A primeira instância negou a liminar, o MPF recorreu à segunda instância e o desembargador decidiu dar algo não pedido pelo MPF (extra-petita), ou seja, não autorizou pagamento mas determinou terceirização local de peritos sob critérios bem rígidos e temporários. Só que a primeira instãncia posteriormente decidiu a favor do MPF e com isso caiu por perda de objeto o agravo de instrumento e a decisão judicial. Isso já foi explicado neste blog em outubro de 2013. Só que o INSS não apenas não revogou a resolução 280 (terceirização) como ainda manteve terceirizados sendo pagos conforme denúncias que recebemos.

Portanto, não há nenhuma decisão judicial que autorize o INSS a afrontar a Lei que determina que Perito é carreira pública exclusiva.

Por isso, a Resolução 430/2014 é claramente ILEGAL e nem precisa ser jurista para ver isso.

Por fim, fere a Lei Eleitoral pois irá permitir a contratação de pessoas (eleitores) que irão, sem nenhum compromisso formal de responsabilidade para com o Estado (não podem responder PAD, por exemplo), julgar concessão de benefícios financeiros a eleitores em potencial escala maciça em todo o Brasil, perto da eleição. 

A Lei eleitoral proíbe esse tipo de contratação expressamente:

Art. 73 - São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(...)
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
Mesmo que fosse possível enquadrar no item “d”, e não é pois não há emergência e o serviço está funcionado (mal, mas funciona), não houve prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, no caso a Presidente Dilma. Por fim, se o chefe do Executivo declarar que a admissão de pessoal credenciado é necessária para a execução de serviços públicos essenciais, a nomeação ou contratação poderá ocorrer, mesmo dentro do período de vedação.

No entanto, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só podem ser considerados essenciais os serviços públicos cuja ausência possa gerar dano irreparável à sobrevivência, saúde ou segurança da população. Isso para evitar burla ao dispositivo legal, tachando-se de essencial todo e qualquer serviço público, com o fim de admitir novos servidores. Não é o caso pois além de ter mais de 4000 peritos, o INSS já era obrigado a PAGAR benefícios em localidades com tempo médio estourado, ou seja não se caracterizaria risco irreparável pois a obrigação de pagar sem perícia já existia.

Poderia escrever aqui um milhão de palavras de revolta, mas em resumo essa atitude se trata de:

Possível uso eleitoral do mecanismo de credenciamento, que será denunciado por este blog à Justiça Eleitoral tendo como denunciado o Ilmo. Presidente do INSS Lindolfo Sales. 

Tentativa clara de extermínio da carreira de perito médico 

Comprovação do boicote que estamos sofrendo de setores retrógrados do INSS que jamais tiveram interesse no fim do credenciamento em 2006 e desde então lutam para sabotar e destruir nossa carreira. 

Digno de nota que a ANMP não foi informada dessa ação drástica contra os peritos e que a resolução foi publicada no dia seguinte à da anunciada reunião da ANMP com o Ministro Garibaldi.