quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

APESAR DE NÃO QUERER, PMDB FICARÁ COM A PREVIDÊNCIA

Apesar dos esforços em "passar adiante" a pasta da previdência para outro partido, não teve jeito: a presidente Dilma determinou que o MPS será do PMDB e caberá ao vice Presidente Michel Temer a escolha do mandatário da pasta.

Apesar de ter o maior orçamento da esplanada, o MPS é indesejado por ser uma bomba armada: a maior parte das verbas é para pagar benefícios, sobrando pouco para as desejadas diretorias de obras e investimentos. Além disso, dezenas de ações do MPF e TCU envolvendo atrasos em beneficios, filas, fraudes e até mesmo o famigerado PEX com suas agências sem servidores e que desabam ao menor vento tornam o trono do MPS uma verdadeira cadeira elétrica.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ATAQUE VIRTUAL DEIXOU BLOG FORA DO AR HOJE DE MANHÃ

Um ataque virtual deixou o perito.med fora do ar na manhã de hoje, sendo restabelecido conexão após as 14h.

Aparentemente alguns tem muito medo das coisas aqui publicadas. 

Estamos trabalhando para identificar a origem e aumentar a segurança local.


sábado, 13 de dezembro de 2014

EM NOTA, GOVERNO ASSUME QUE "MAIS MÉDICOS" É EMPREGO DE FATO E NÃO INTERCÂMBIO. PERÍCIA MÉDICA, PORÉM, ESTÁ PROIBIDA A ELES.

Em nota divulgada em seu site, para tentar anular os pareceres do CFM, Cremesp e Cremers que negam validade aos atestados de cubanos, o Governo acabou se contradizendo e diz RECONHECER, através de pareceres da AGU (que nada influenciam a atuação dos Conselhos de Medicina), que os cubanos do Mais Médicos "nada devem" aos tutores, que os tutores "não se responsabilizam por seus atos" e que os cubanos poderiam "atestar, prescrever, etc" mesmo ao arrepio da lei do Ato Médico. Em rara exceção, a AGU admite que os cubanos não podem fazer perícia no INSS nem judicial. Vejam:


Ora, mas se os cubanos não devem nenhum tipo de hierarquia ou obediência aos tutores, que diabo de pós-graduação ou ensino intercambista é esse?

Se podem até mesmo realizar LAUDOS, para que precisam do intercâmbio?

Se os médicos supervisores não são responsáveis por eles, porque existe supervisão?

Se estão impedidos de atuar como peritos, por estarem em atividade de ensino-serviço, porque os supervisores não são responsáveis?

Rogo que o STF enxergue todas essas traquinagens e siga parecer do MPF pelo fim desse programa escravocrata vergonhoso. Sim a carreira pública no SUS, fora à terceirização escravista do governo.

DIFICULDADES PARA BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE


sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

ALEXANDRE PADILHA ENVOLVIDO NO ESCÂNDALO DO PETROLÃO.

Não ia tardar, surgem os primeiros nomes de políticos beneficiados com o esquema do Petrolão em apuração na Operação Lava Jato. Manuscritos encontrados nas sedes da Queiroz Galvão e da ENgevix, duas das construtoras envolvidas no esquema, apontam o nome de Alexandre Padilha como beneficiário em uma lista onde também estão os nomes de "Lindinho" (apelido famoso do senador e ex-cara pintada Lindberg Farias, do PT-RJ), Maria do Rosário (agora entendemos porque ela só defende bandido, pois atua em defesa da classe), Bittar, Picciani, Pezão (RJ), Julmar Tatto (PT-SP) dentre outros. Vejam um dos bilhetes:
Nota do BLOG: Qual o espanto em achar o nome de Alexandre Padilha, o pária da medicina, numa lista dessas? Nenhum. O dos outros? Também nenhum.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

ACREDITE, É VERDADE! JUIZ DE DIREITO DIZ QUE NÃO HÁ PROBLEMAS EM JOGAR FUTEBOL E ESTAR NO AUXÍLIO DOENÇA

Auxílio-doença
Trabalhador afastado pode exercer outras funções mesmo recebendo benefício
6 de dezembro de 2014, 8h00

Por Jomar Martins

"Jogar futebol, atuar em serviço burocrático ou dirigir carro de forma esporádica, recebendo benefício de auxílio-doença da Previdência Social, não configura fraude." Afinal, estas atividades nada têm a ver com a rotina ou os deveres de um motorista profissional. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que derrubou Ação Penal contra um motorista profissional do interior gaúcho que recebia auxílio-doença, denunciado pelo crime de estelionato depois de flagrado exercendo outras atividades.

A juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), disse que as situações narradas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não são suficientes para demonstrar que o acusado estaria ‘‘simulando incapacidade laborativa’’, para obtenção de benefício previdenciário. Além disso, a lesão no joelho foi comprovada pelo perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recomendou seu afastamento do trabalho.

Quanto ao fato de atuar como despachante, a juíza constatou que a atividade vem sendo exercida há mais de 30 anos. Logo, não verificou a vontade de enganar a autarquia previdenciária. ‘‘Ademais, as atividades desempenhadas pelo acusado demonstram que o labor como despachante não importa na consequente existência de capacidade para a atividade habitualmente exercida — motorista —, e que havia sido afetada pela lesão no joelho’’, justificou na sentença.

Para o relator da Apelação no TRF-4, desembargador Márcio Antônio Rocha, os autos não trazem prova de dolo do réu em praticar a conduta criminosa. Pelo contrário: a prova testemunhal demonstra que este não desempenhava atividades análogas à sua atividade habitual, mas sim de prestador de serviço burocrático.

‘‘Outrossim, é possível concluir que a participação eventual em jogos de futebol de salão, na posição de goleiro, e o fato de ter dirigido, esporadicamente, seu veículo particular, não demonstram que ele readquiriu a capacidade para retornar ao trabalho que habitualmente exercia, na atividade em relação à qual o INSS deferiu o auxílio-doença’’, escreveu no acórdão, lavrado na sessão do dia 18 de novembro.

A denúncia
O Ministério Público Federal afirmou que, no período entre 16 de abril de 2009 e 31 de março de 2010, o denunciado teria simulado estado de incapacidade para o trabalho, com o objetivo de manter o benefício de auxílio-doença. A conduta de estelionato é tipificada no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal.

A perícia que decidiu seu afastamento do trabalho apontou que ele tinha artrose no joelho geralmente causada por algum trauma direto, como um tombo.

Conforme o MPF, a simulação de incapacidade estaria demonstrada no fato de o acusado, no período de afastamento do trabalho, ter sido visto jogando futebol e dirigindo carro. Em pleno gozo do beneficio previdenciário, ele também estaria ‘‘desempenhando atividades de cunho jurídico’’. O denunciado trabalhava, em Santa Maria, como motorista da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), autarquia do governo gaúcho que atende menores infratores.

Clique aqui para ler o acórdão.

PARALISAÇÃO

10/12/2014 07h15 - Atualizado em 10/12/2014 07h15
Servidores paralisam atividades por 24 horas em agências do INSS no RS
Categoria protesta contra falta de servidores e condições de trabalho.
Consultas agendadas para esta quarta-feira (10) deverão ser remarcadas.

Do G1 RS

Trabalhadores do INSS iniciaram uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (10) em Porto Alegre, Região Metropolitana e interior do Rio Grande do Sul. De acordo com o Sindisprev, que representa a categoria, não haverá atendimento nas agências e as consultas agendadas terão de ser remarcadas. Alguns locais chegaram a avisar os segurados, outros não fizeram alerta.

A mobilização em Porto Alegre acontece em frente à agência Ipase, na Travessa Mário Cinco Paus, no Centro de Porto Alegre, onde são atendidos, em média, 200 segurados por dia.

A categoria protesta contra a falta de servidores do INSS, condições em ambiente de trabalho e o sucateamento dos postos de atendimento no estado. Além disso, os trabalhadores criticam a Instrução Normativa 74 (IN-74). Segundo o Sindisprev, a IN-74 é uma medida implantada para obrigar os servidores a ressarcir o INSS em eventuais erros, restringido o direito à defesa.
saiba mais.

PERITO: PROFISSÃO CONFLITO

05/12/2014 20h55 - Atualizado em 05/12/2014 20h55
Trabalhadores tem pedido de auxílio-doença negado pelo INSS
Tempo de contribuição pode interferir na aprovação do pedido.
Pacientes reclamam do modo que a perícia é realizada.

Do G1 Presidente Prudente


Muitos trabalhadores do Oeste Paulista que buscam os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem os pedidos negados e recorrem a Justiça. No entanto, muita gente se questiona sobre os critérios do instituto para negar as aposentadorias e o auxílio-doença, exemplos que são direitos garantidos por lei.

Entre os principais motivos para o indeferimento do auxílio-doença na região de Presidente Prudente, de acordo com o INSS, está na constatação da capacidade para o trabalho, com análise de laudos e exame físico realizados por um perito. Além disso, é preciso ter contribuído com o instituto por ao menos um ano.

Conforme o instituto, quem fica muito tempo sem contribuir também perde o benefício. No caso das aposentadorias, pedidos são negados por falta de idade mínima e tempo de contribuição.

A advogada e especialista em direito previdenciário, Milza Regina Fedatto, acredita que o rigor do INSS aumentou e dificultou o acesso ao instituto. “Atualmente há uma gama maior de procura e o INSS bloqueou muitos benefícios. Há pessoas que conseguiram se aposentar em 2005 que hoje não conseguiriam nem seis meses de auxílio”, afirmou.

Ao descobrir que tinha câncer, em março deste ano, a agente de saúde em Presidente Prudente, Cristiane de Medeiros, teve todos os pedidos de auxílio-doença negado pelo INSS. No entanto, a agente resolveu encarar a patologia. Já foram meses de quimioterapia, uma cirurgia e ela ainda tem pela frente radioterapia e mais procedimentos cirúrgicos. Porém, durante esse tempo, o instituto negou todos os pedidos de auxílio da jovem.

“Lembro que saí da sessão de quimioterapia e fui até a agência do INSS, pois tinha um horário marcado para fazer a perícia”, relatou. Medeiros ainda acrescenta que o instituto sempre questionava a apresentação de alguns exames que a agente de saúde não tinha em mãos, como a mamografia. “O tumor estava machucado, mas tinha todos os outros exames que atestavam o câncer e o INSS continuava pedindo documentos”.

Medeiros ia até a agência quase todos os dias da semana. Agora, na Justiça, a agente de saúde briga pelo direito, mas há meses ela está sem renda. “Foi preciso se readequar as condições dadas e contei com a ajuda de algumas pessoas e familiares”, afirmou

Para a advogada, casos como o de Cristiane Medeiros acontecem pelo modo como a perícia é feita. “Os clientes relatam que foram até a perícia e o médico só olhou os exames e não perguntou nada, nem tocou no corpo”, afirmou Fedatto. Ela ainda acrescenta que os advogados também fazem curso de perícia e a orientação é “procure tocar em seu paciente, verifique o reflexo e se não se trata de uma simulação”.

4 ANOS(!) AFASTADO POR HÉRNIA DE DISCO REVERTE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA


PRESIDENTE DA ANMP LAMENTA A FALTA DE INVESTIMENTOS NA PERÍCIA MÉDICA


SINDICATOS CONTINUAM DEMONIZANDO PERITOS DO INSS E BUSCANDO ARTILHARIA POLÍTICA - DEPUTADO, QUEM DISSE QUE TER NAS MÃOS UM LAUDO MÉDICO É O SUFICIENTE PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO?

Rotta vai presidir audiência sobre denúncias contra o INSS no Amazonas



Nesta quarta-feira (10) ao meio dia, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) presidirá uma audiência pública que vai tratar sobre as denúncias contra o atendimento a trabalhadores, no setor de perícia médica do INSS no Amazonas.

Mais de 1300 trabalhadores da Construção Civil no Amazonas, que, mesmo com laudo médico em mãos, não conseguem receber benefícios, fizeram as denúncias. Até mesmo pessoas mutiladas e crianças com doenças graves como elefantíase, não conseguem benefícios junto ao órgão e ainda, são mal atendidas pelos peritos. Existem casos e relatos de peritos médicos que, não apenas satisfeitos em contestar o laudo do colega, rasgam estes laudos médicos.

Participam da audiência, além dos trabalhadores, representantes do Sindicato dos Petroleiros; Sindicato dos Rodoviários; Sindicato dos Vigilantes; Sindicato da Construção Civil; Gerente do INSS; Corregedoria do INSS; Ministério da Previdência; Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Ministério Público Federal (MPF).

http://radaramazonico.com.br/rotta-vai-presidir-audiencia-sobre-denuncias-contra-o-inss-no-amazonas/

PERÍCIA PARA QUÊ TE QUERO - ATESTADO MÉDICO EM EVIDÊNCIA

Mais de 5 mil horas cobertas por atestados médicos
Local, Marciano Corrêa
10/12/2014 09:46:50


O Fórum das Entidades Empresariais recebeu hoje, algumas autoridades para tratar sobre o excessivo número de emissão de atestados médicos.

Segundo pesquisa realizada pelo forum, a grande maioria dos atestados são emitidos em Postos de Saúde e os dias da semana com maior índice de atestados são segunda e sexta feira.
Mas o que mais chama a atenção é que uma única empresa se somar todos os atestados recebidos em 2014, totalizará mais de 5.000 horas que deixaram de ser trabalhadas no ano.

O presidente da ACIL Luiz Spuldaro ressalta que a classe empresarial está empenhada em cumprir a legislação e possibilitar tanto quanto possível seus colaboradores procurarem atendimento médico sempre que necessário, mas o Fórum das Entidades quer discutir e combater o possível excesso.




Para tentar coibir esse excesso a juiza do trabalho, Patrícia Pereira de Sant’Anna, sugeriu que as empresas façam um regulamento interno, para que os funcionários tenham ciência e que integre o contrato de trabalho, informando que a empresa poderá encaminhar o funcionário para o médico da empresa ou médico conveniado para validar o atestado.

Avaliação do médico do trabalho

A gerente do Ministério do Trabalho e Emprego em Lages, Clara Reginalda Melo concorda com as colocações da juíza e se dispôs a propor, que conste nas convenções trabalhistas, uma cláusula onde o empregador poderá exigir que o funcionário passe pelo médico do trabalho para validar o atestado e oferecer um prêmio por assiduidade.
 No setor público também há problemas

O setor público também é afetado pelos excessos de atestados médicos. No Hospital Tereza Ramos cerca de 10 a 12% dos funcionários estão normalmente afastados do trabalho e segundo a diretora de Atenção Básica da Secretaria da Saúde, a médica Paola Branco Schweitzer, 80% dos 500 funcionários da Atenção Básica tem mais de 3 atestados somente em 2014.
 Premiação

O Procurador do Ministério do Trabalho, Jaime Roque Perotoni, sugeriu um bom diálogo com os colaboradores, motivação, premiação, tratamento humanitário para evitar o problema desde seu começo e quando ocorrer fazer acompanhamento do colaborador para sentir suas necessidades ou eventualmente verificar se está havendo algum excesso.

Fotos e informações: Sheila Rosa

AGÊNCIAS DE AREIA OU DE PAPEL? APS DA PEX SOB PERIGO - SEGUNDA AGÊNCIA INTERDITADA EM MENOS DE UM MÊS NO ES.

Após o desabamento da APS Ecoporanga no Espírito Santo, publicada com exclusividade neste blog, uma segunda APS do PEX no mesmo estado foi interditada hoje.

Trata-se da APS Jaguaré, no interior do ES,  bloqueada ontem as 16h por determinação da engenharia após constatado grave risco de desabamento da marquise, o mesmo problema que atingiu a primeira APS interditada há poucos dias. Os servidores foram tratados com a mesma cordialidade de sempre e ordenados a comparecerem em outra agencia distante 45 km, sem meios adequados de transporte, às próprias expensas.

Ambas APS foram construídas pelas mesmas empresas e segundo fontes e dados internos, cada uma não saiu por menos de um milhão de reais.

São centenas de APS construídas pelo PEX no Brasil afora e muitas sob o mesmo projeto com custos semelhantes. Quantos servidores não estão em risco nesse momento, nessas agências novas feitas de papel, pelo visto?

O custo total do PEX, segundo as planilhas disponibilizados, é de 720 milhões de reais, no mínimo. Contando aditivos, deve ter passado de um bilhão de reais. Se este é o produto que entregaram, agências que desabam com menos de um ano de inauguração, imagina aí o nível da destinação dos recursos empenhados, à luz das descobertas da operação lava jato...

O comissário Gabas, cuja família tem um sólido e próspero desempenho no setor imobiliário, como já divulgamos, poderia pedir uma assessoria familiar para dar uma força ao INSS não?

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

JORGE HAGE FORA DA CGU, VALDIR SIMÃO DEVE ASSUMIR.

O ex-presidente do INSS, Valdir Simão, deverá ser nomeado essa semana pela presidente Dilma como o novo ministro chefe da CGU, órgão que centraliza o combate à corrupção funcional no serviço público federal.

O atual ministro, Jorge Hage, pediu demissão hoje após 8 anos no cargo. Hage era próximo de Gabas, mas não encontrará a mesma "entrada" com Simão nesse cargo.

sábado, 6 de dezembro de 2014

APENAS 2% DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA POSSUEM ATENDIMENTO IDEAL, SEGUNDO TCU.

Só 23 postos do INSS têm atendimento ideal, diz estudo

Cristiane Gercina
do Agora SP
Apenas 23 das 1.372 agências da Previdência Social em todo o país têm atendimento eficiente. É o que mostra relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nesta semana.
O restante dos postos do INSS, ou seja, 1.349, tem problemas no atendimento.
Segundo o documento, que foi aprovado em votação no plenário do órgão, esse total representa quase 2% das agências do país, fazendo com que apenas duas em cada cem não apresentem problemas.
A análise tem como base um padrão internacional de qualidade, que considera a quantidade de atendimentos, o número de servidores e o total de atendimentos realizados e de benefícios concedidos.
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Nota do blog: A ANASPS deve discordar veementemente desse diagnóstico "coxinha" e "preconceituoso" do TCU, tanto que deu medalha de honra ao mérito para o Ministro Garibaldi, Brunca, Dulcina e todos os demais responsáveis por esse absoluto CAOS, além de ter defendido publicamente o culpado-mor, o Comissário Gabas.

Nota 2 do blog: Nada diferente do que estamos informando há 4 anos. Ainda bem que o TCU bota em um papel timbrado tudo o que os defensores da gestão inssana chamavam de "gritaria e histeria" de peritos.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

DISPENSAMOS PARCERIA DE PELEGOS.

A Anasps postou ontem em seu site uma notícia: "Anasps urgente - Anasps sempre foi parceira dos médicos peritos" e juntou fotos com pelegos e servidores e notícias de "repúdio" a situações específicas.

Parceira? Será? 

Quem é parceiro de verdade dos peritos JAMAIS iria dar prêmio para Ministro Fantoche, Diretor anti-médico e Superintendente que remove peritos a força causando doença e exonerações muito menos pagar almoço nababesco para Gabas, Brunca e companhia. Não, não são parceiros coisíssima nenhuma. Desse tipo de "parceria" estamos fartos.

Seria a Anasps a versão administrativa da pelega ANMP?

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

QUANDO A APARÊNCIA VALE MAIS QUE O RESPEITO PRÓPRIO.

A necessidade de ostentar e aparecer, nos dias atuais, supera por muitos dígitos o auto-respeito, infelizmente é uma verdade que estamos observando. O povo perdeu a vergonha de se humilhar quando a troca é conseguir uma benesse ou manter um privilégio.

Vejam como exemplo Benedito Brunca. Ex-todo poderoso do INSS, diretor de uma divisão gigante que englobou toda a autarquia ao ponto de rivalizar com diversos presidentes, que caiam enquanto ele ficava, foi traído na calada da noite e posto pra fora sem dó nem piedade em uma operação denunciada com exclusividade por este blog. Aliás foi por aqui que ele soube, pois nem tinham avisado ainda.

Qualquer pessoa nessa situação sairia fácil e voltaria as suas bases ofendido e eventualmente armando uma vingança. Mas Brunca primeiro aceitou um cala-boca que foi um cargo sem poder político algum, verdadeiro aspone, mas que lhe garantia um DAS 6 e manutenção de privilégios como apartamento funcional, celular pago, etc.

A presença de Brunca na festa da Anasps, cercado de pessoas que participaram de sua queda, puxaram seu tapete, mas que lá estavam, rindo como se nada tivesse ocorrido, e o próprio Brunca solto ao ponto de comentar sobre peritos, etc, poucos meses após ser escorraçado do INSS, é a prova de que perdem-se os dedos mas jamais o DAS. Provavelmente o ex-chefão da DIRBEN estava comemorando mas também pensando no que deveria continuar fazendo para não voltar para Cuiabá, com uma mão na frente e outra atrás, como aconteceu com sua ex-braço direito, Ana Adail.

COMEÇOU A TEMPORADA DE FESTINHAS NO BLOCO "O". CINARA NA BERLINDA.

Já começou a temporada de festinhas no bloco "O" (sede do INSS em Brasília). As mais animadas, dizem, são as feitas para a despedida de Lindolfo Sales da presidência. Cada setor é um flash, todos disputando para ver quem puxa mais o saco do futuro ex-chefe. Lindolfo já deve estar literalmente de "saco cheio" de tanta babação. Dizem que teve uma festa em especial que ele foi tão "babado" que saiu parecendo o Alien, o oitavo passageiro.

Não tem festa mesmo é para a diretora da DIRBEN, Cinara Fredo. A grande novidade do ano até agora não mostrou a que veio. Um mix de boicote interno associado a uma certa imaturidade para o cargo fizeram a DIRBEN continuar andando que nem carangueijo, como estava com Brunca. A diferença é que, pelo menos, o diretor não vive mais no exterior assinando convênios...

Servidores procuraram este blog para reclamar que Cinara deixou a DIRBEN mais paralisada que antes, que teria abandonado o MOB e só o observou após cobranças de órgãos de controle externos. Parece que até a DIRAT andou fazendo "relatórios" sobre o MOB, causando desconforto.

Eles reclamam que ao menos Brunca falava com com a base, com os chefes de divisão mas Cinara nem isso, no máximo com os coordenadores gerais. Malévola tá que tá...

Sem festa também para Nunes, alvo do ódio de servidores devido à não regulamentação da GDASS e de inúmeras promessas não resolvidas. Pressionado após matérias deste blog, surgiram boatos de proposta que só incorporaria 60% da GDASS a passos de cágado, gerando mais revolta ainda.

Dirigentes da Anasps terão que continuar pagando suas festas regadas a whisky no Porcão de Brasília pois se depender dos servidores... Vários procuraram o blog para dizer que a Anasps é inútil e que só mantém filiados por causa do plano Unimed.

MINISTRO FANTOCHE CONTINUA FIEL MESMO APÓS TRAIÇÃO. ATÉ A ODEBRECHT FOI MAIS RECEBIDA POR DILMA QUE ELE ESSE ANO...

O Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, chamado nos corredores de "ministro fantoche" (pois apenas representaria e seria dominado pelo Comissário Gabas, real "dono" do pedaço), apesar de ser traído pelo governo na eleição ao RN, manteve sua lealdade ao governo e se empenhou ontem, junto com Henrique Alves, primo e outro traído, para a aprovação do fim da meta de superávit fiscal.

Garibaldi, segundo o jornalista Cláudio Humberto, faz parte da seleta lista de 11 ministros que não conseguiram marcar sequer UMA audiência com a presidente Dilma esse ano. Está atrás, por exemplo, do dono da Odebrecht, investigada na Lava Jato, que foi recebido duas vezes pela presidente.

Garibaldi Filho é a encarnação daquela célebre frase de Nelson Rodrigues: "- Só não estamos de quatro, urrando no bosque, porque o sentimento de culpa nos salva."

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

PERÍCIA MÉDICA, PARA QUÊ TE QUERO?

03 de Dezembro de 2014

Exclusivo: vereador de JP surpreende e curte licença médica nos EUA. Veja atestado médico e ata da sessão

Exclusivo: vereador de JP surpreende e curte licença médica nos EUA. Veja atestado médico e ata da sessão
A situação política de João Pessoa extrapolou todos os limites. Após exercer diversos mandatos consecutivos na Casa de Napoleão Laurenao, o vereador, Fernando Milanez (PMDB), solicitou pedido de licença médica para tratar de sua saúde. Ele já apresentou junto à Mesa Diretora desde o ano passado diversos atestados médicos lhe dando direito a repouso. Segundo relatos a licença é sempre renovada, tendo sido lida pela última vez na sessão desta terça-feira, (02) . Seu pedido de afastamento foi aprovado por decisão unânime em diversas sessões plenárias.


O Portal PB Agora teve acesso ao atestado médico apresentado por Milanez que foi assinado pelo Doutor Ussânio Mororó Meira no último dia 02, enfatizando que o vereador precisaria se afastar das atividades parlamentares pelo prazo de três (03) dias a contar do dia, segundo o especialista constatou em seu laudo, Milanez encontra-se em tratamento neurológico necessitando de fisioterapia e medicamento para melhorar o seu quadro clínico. O atestado foi apresentado na sessão da terça, lido em plenário e assinado pelo 1º secretário o vereador Benilton Lucena (PT).


O PB Agora também teve acesso a Ata da referida sessão que comprova o afastamento de Fernando Milanez com justificativa.



No entanto, o parlamentar parece ter curado rapidamente tal doença, já que goza de perfeita saúde e usurpa das benesses do Poder. Milanez foi visto muito disposto, circulando em hotéis, resorts e restaurantes luxuosos em Orlando e Las Vegas. Segundo sua última postagem, Fernando Milanez chegou nesta quarta, 3, a Nova York (Veja todas as postagens no final da matéria).


"São 7.40 da manha nesta cidade de sonhos e beleza, decolando rumo a New York — em Las Vegas Airport, NV", postou o vereador nesta quarta.


Segundo relatos de Milanez, o tour pelos EUA, foi iniciado no dia 20 de novembro, conforme relato em postagem na página pessoal do vereador no facebook:


“Por motivos particulares estarei me ausentando por alguns dias do convívio das amigas( os) do Face. Estarei iniciando viagem que espero tenha a proteção do meu Deus e ao voltar encontre a paz reinando em todos os recantos que precisam de suas bênçãos. Boa noite!”, disse o parlamentar aos amigos na Rede Social.


Além dele as belezas de Orlando e Las Vegas, com direito a muito sol,cassinos, sombra e água fresca, para recuperar-se da enfermidade, o vereador Fernando Milanez, publicou suas experiências sem imaginar que o fato pudesse provocar uma repercussão negativa a sua atividade parlamentar.


Em clima de férias, mesmo com a Câmara de João Pessoa realizando sessões, segundo postagens do Facebook, Milanez esteve no dia 27 de novembro no Hard Rock Café Orlando, no dia seguinte, 28, curtiu o Renaissence Orlando at SeaWorld, em determinado comentário um amigo do vereador chegou a sentenciar “Aproveite bem!”, já no dia 1º de dezembro, Milanez se hospedou no Encore Hotel em Las Vegas.


O Encore Hotel em Las Vegas é um resort magnífico localizado no distrito de Las Vegas Strip e oferece jacuzzi, spa & centro de bem-estar e bar na piscina. Possui um cassino no local e quartos bem localizados, todos equipados com filmes (sob solicitação), ipod docking e mini bar.


O Encore Resort tem instalações modernas e bem equipadas, além de um atendimento de primeira qualidade. Comodidades para atividade física estão disponíveis aos visitantes que pretendem cuidar da saúde e o bem estar enquanto estão viajando. Os funcionários do resort que falam vários idiomas estão disponíveis para oferecer conhecimentos locais para a sua visita em Las Vegas.


O resort tem 2034 quartos e equipados com artigos de higiene de cortesia, TV à cabo/satélite e TV de tela plana. Todos têm um banheiro privativo com roupão e outras comodidades. Estando a 10 minutos de Greek Isles Hotel & Casino Star Theatre e de Wynn Las Vegas, atrações muito famosas em Las Vegas. Diversas atrações locais estão nas redondezas.

Quando retornar a João Pessoa, Milanez poderá enfrentar problemas no seu mandato, pois, segundo o Regimento Interno da Câmara qualquer parlamentar que deseje realizar viajem internacional precisa comunicar o deslocamento à Mesa Diretora que é presidida pelo vereador Durval Ferreira (PP).


CONFIRA AS POSTAGENS DO VEREADOR QUE ESTÁ DE LICENÇA PARA TRATAR DE PROBLEMAS DE SAÚDE:

























http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20141203145437&cat=politica&keys=exclusivo-vereador-jp-surpreende-curte-licenca-medica-eua-veja-atestado-medico-ata-sessao

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

ENTRE ESPETOS E BEBIDAS NA CHURRASCARIA PORCÃO EM BRASÍLIA, ALTA CÚPULA DA PREVIDÊNCIA E ANASPS SE REÚNEM E DETONAM ESTE BLOG

Dias atrás, a Anasps resolveu homenagear com uma medalha alguns dos principais gestores da inssanidade brasileira pelos "relevantes serviços prestados" à nação previdenciária. Dentre eles:

  • O próprio Ministro Garibaldi, que deve ter merecido a medalha pela incorporação da GDASS e pelo expressivo aumento salarial dado aos servidores bem como o fim das filas aos segurados;
  •  Dulcina Golgato, por sua excepcional ação na SR São Paulo criando a calculadora do Ferro, o sistema de "agenda rápida" e demais mecanismos de gestão que elevaram a qualidade de vida do servidor previdenciário deixando as gerências paulistas entre as mais produtivas do país;
  • Benedito Brunca, que por ter feito tanta coisa pela DIRBEN foi promovido a Secretário de Políticas Previdenciárias do MPS.
  • Mais alguns membros relevantes, veja aqui: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3974
Porém o evento foi dominado por um desagravo ao Comissário Gabas que, presente, ouviu uma moção de apoio de alguns gerentes executivos chamados para compor a claque e um contundente discurso de defesa por parte dos diretores da Anasps, que condenaram este blog pelas matérias envolvendo o patrimônio de Gabas, em especial suas caríssimas motos Harley Davidson.

Para estes dirigentes, representantes dos servidores que não conseguem se aposentar pela não-incorporação da GDASS, Gabas pode perfeitamente justificar a compra das motos que possui bem como demais bens, pois como o próprio disse em discurso de defesa, segundo nossa fonte gravou, recebe dinheiro de comissões e gratificações, que superam em muito seu salário de Ministro, justificando suas posses.

Para saber mais ou menos de quanto estamos falando releiam essa matéria do blog:

Após as devidas solenidades, o ministro Garibaldi, Gabas, Brunca e a direção da Anasps e demais convidados foram todos brindar e se refastelar na Churrascaria Porcão de Brasília (R$ 107 reais por pessoa apenas o rodízio). Entre uma picanha mal passada, uma costela de ripa e uma fraldinha, muitos risos e tapas nas costas, quem foi para o espeto foi este blog e seu autor, chamado aos brados de moleque dentre outros elogios carinhosos.

Gerentes tomaram as dores do comissário e soltaram emails em defesa do Marajá da Previdência, de como somos invejosos e ridículos. Ao mesmo tempo que todos negavam ler este veículo de imprensa, todos surpreendentemente sabiam detalhes das publicações, claro, alguém contou etc...

E todos acharam supernormal um servidor público, secretário-executivo de ministério, que era técnico do seguro social, ostentar como o nosso comissário ostenta e vejam só, que absurdo, este blog ficar publicando essas coisas...

Claro, para não botar água no chopp nem azedar o cupim, evitou-se temas polêmicos como a incorporação da GDASS, redução da jornada de trabalho e outras bobagens. Por que irritar o Ministro, né?

A conta, que não foi nada barata, claro, foi paga pela Anasps. É sempre bom saber como que os servidores previdenciários são tão bem representados. 

NA FARRA DO PORCÃO, BRUNCA RESPIRA ALIVIADO PELO FATO DOS PERITOS ESTAREM SEM REPRESENTAÇÃO EFETIVA.

Uma conversa, das centenas que rolaram na festança da Anasps com a cúpula do MPS na Churrascaria Porcão (vide acima) mereceu destaque especial:

Benedito Brunca, ex-DIRBEN promovido a Secretário do MPS, durante um dos vários ataques proferidos a este blog, comentou algo como: "se os peritos quiserem, eles param a previdência. Somos dependentes deles. Ainda bem que não são unidos e não estão representados efetivamente."

Após comentários sobre o que ocorreria se este autor assumisse alguma representação, outro magano sentado a mesa teria dito algo como: "o governo não vai deixar isso ocorrer. Além do que, nosso amigo sabe da alienação da classe e já está trabalhando para evitar isso, eles não vão querer mudar nada, tá cada um na sua..."

O que eles quiseram dizer com isso, fica a dúvida...ou não?

POSTAGEM DA AGU MENOSPREZANDO TÉCNICOS BOMBOU - COMO TER ACESSO AO PROCESSO EM QUESTÃO?

Caros, há tempos que uma postagem não bombava tanto como essa sobre as "contrarrazões" da AGU em processo contra técnico que pede equiparação salarial a analista. De fato todos chocados e com ódio da procuradora. Tem técnico já querendo usar a peça da AGU para se livrar de ter que conceder benefícios em sua APS.

Uns ficaram parados esperando o CNIS fazer tudo sozinho mas só conseguiram irritar o segurado.

Outros querem a peça para se livrar de PAD dizendo que quem calcula é o CNIS, segundo a AGU.

E muitos querem entrar com ação similar. Por isso, disponibilizaremos aqui a seção federal e o número:

1) Vá o site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte:  www.jfrn.jus.br
2) Lá, acesse Juizados Especiais - Consulta a processos eletrônicos JEF - CRETA
3) Pesquise pelo processo: 05053393020144058401 (sem números)
4) Lá vocês encontrarão a sentença favorável em "Anexos do Processo".

Para verem o recurso da douta procuradora, clique aqui.
Para verem outra sentença favorável aos técnicos, da mesma região, clique aqui, ou pesquise pelo processo 0505657-13.2014.4.05.8401.

Agora, por favor, é para todos os técnicos do seguro social entrarem com ações. Não façam ações coletivas, a justiça indefere. Façam ações individuais, combinem um preço bom com um advogado, entrem usando os argumentos dessas peças. Vocês estão sendo explorados e ainda são chamados de inúteis por quem deveria defendê-los.

Queremos ver milhares de ações similares em breve. o INSS não pode se valer da própria inércia e alegar a própria torpeza em benefício próprio. 

AGU DESQUALIFICA CARREIRA DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL PARA EVITAR EQUIPARAÇÃO COM ANALISTA

Para procuradoria federal em Mossoró, CNIS faz tudo sozinho e quem habilita pagamento é o "chefe do posto"
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Inacreditável se não fosse real. Em um determinado Estado do país, um servidor administrativo técnico do seguro social ganhou o direito de ter o salário equiparado ao de analista do seguro social por provar que estava havendo claro desvio de função dele para funções típicas de analistas. Na sentença o juiz assim proferiu, resumidamente:
"O direito à percepção das diferenças salariais, em decorrência do desvio de função, é matéria já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça(...): “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.”(...)De fato, na definição legal das atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, optou o legislador por adotar fórmula aberta, prevendo, assim, de forma ampla e genérica, a realização de atividades de suporte, técnicas e administrativas, necessárias ao desempenho das competências institucionais próprias do INSS. Todavia, de seu teor é possível compreender que tais atividades são de “auxílio” de “suporte”, não de decisão.(...)No que toca à situação concreta ora apreciada, os documentos carreados aos autos evidenciam, de forma contundente, que as funções desempenhadas pelo promovente são plenas, abarcando tanto aquelas específicas do cargo para o qual foi aprovado (Técnico do Seguro Social) como aquelas que seriam reservadas somente a quem ocupasse cargo de nível superior em um agência da Previdência Social(...)Examinando a documentação trazida com a inicial, verifico estar demonstrada a prática de vários atos pelo demandante (xxx) que se enquadram, perfeitamente, na descrição teórica das atribuições do cargo de Analista do Seguro Social, tais como concessão e apuração de irregularidades de benefícios previdenciários. Atividades mais complexas não poderia haver âmbito do órgão ao qual o aquele servidor pertence.(...)Contudo, o fato de o autor não poder ser, na ordem constitucional vigente, alçada a cargo de nível superior sem o exigível concurso público, não impede o reconhecimento de seu direito de perceber remuneração compatível com o serviço prestado...(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial (...) para, reconhecendo a ocorrência do desvio de função alegado pelo requerente, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao demandante as diferenças remuneratórias existentes entre os seus vencimentos do cargo de Técnico do Seguro Social e os do cargo de Analista do Seguro Social (...) "
Obviamente a AGU recorreu da decisão para evitar essa vitória, aliás é obrigação da AGU recorrer. Até ai tudo bem, Mas vejamos os argumentos usados pela procuradora federal para "destruir" a sentença da primeira instância...

"Ou seja, foram utilizados dois critérios distintos de atribuição de funções, que não permitem a discriminação específica das tarefas entre os dois cargos porque: (a) os dois incisos contêm previsão genérica de atribuições, tanto que até mesmo os Analistas podem 'executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS', da mesma forma que os Técnicos devem dar 'suporte e apoio técnico especializado às atividades de competência do INSS'; (b) nenhum dos cargos recebe atribuição privativa ou exclusiva de atribuições porque aquilo de específico que tinham as três primeiras alíneas do inciso I acabam esvaziadas e generalizadas pela alínea 'd' do inciso I e pela generalidade e abstração com que estão previstas as atribuições no inciso II; (c) o parágrafo único deixa aberta ainda mais margem para distribuição das tarefas, sem que os conteúdos específicos da funções ou atribuições possam ser reivindicados com exclusividade por um ou pelo outro cargo."
(...)
"Esse é o fator de distinção entre os dois cargos: um é de nível superior e outro é de nível intermediário. As atribuições que competem a cada um se misturam, porque estão previstas de forma genérica e abrangente na respectiva legislação, sendo importante distinguir entre a escolaridade com que cada um dos cargos é realizado. Mais: dado o quantitativo dos cargos, não parece seja necessário pessoal de nível superior para ocupar todos os cargos e desempenhar todas as atribuições dentro da organização previdenciária, bastando que a maior parte seja técnico (nível intermediário) e uma parcela menor seja de nível superior.
(...)
Assim, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, a distinção entre os cargos está na escolaridade, ou seja, a diferença entre os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social não está nas atribuições, mas na escolaridade exigida para cada um dos cargos, encontrando-se ambos habilitados para desenvolver atividades técnicas e administrativas necessárias ao desempenho das competências do INSS, que tem como missão promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social (Lei 8.029/90). Neste sentido, afora as atribuições específicas de cada cargo que ainda serão definidas, Analistas e Técnicos do Seguro Social em exercício junto ao INSS não podem se imiscuir de desempenhar atividades relacionadas à própria missão institucional da autarquia previdenciária."

Nos parágrafos acima a procuradora tenta convencer o Juízo que Analista e Técnico é a mesma coisa, ambos podem fazer tudo e que a única diferença seria a escolaridade. Não explica, porém, porque exigência de escolaridade superior se ambas as carreiras tem competências iguais.

Mas aqui é que a coisa começa a esquentar:
"Aliás, a concessão ou a denegação do benefício não são feitos pelo servidor não-especializado do INSS, mas pelo Chefe do Posto ou da Agência, que provavelmente ocupem um cargo de direção no órgão. O ato de meramente instruir um processo administrativo de concessão ou revisão de benefício, por exemplo, não está restringindo direito de terceiro, como o faz por exemplo a lavratura de auto de infração ou termo de interdição em matéria de tributos, de direitos aduaneiros ou de exercício de poder de polícia das condições de segurança e higiene no trabalho."
Acima a procuradora levanta tese polêmica, dizendo que o servidor administrativo não nega nem concede benefícios, quem faria isso seria o "Chefe do Posto".
"Ao contrário, tudo indica que é o Analista (de nível superior) que está desempenhando funções que são próprias da atividade técnica (de nível médio), uma vez que historicamente os serviços administrativos das agências e postos do INSS eram desempenhados por pessoal de nível técnico, somente com a criação dos cargos de Analista do Seguro Social tendo surgido essa distinção quanto à escolaridade."
Aqui a procuradora tenta inverter a regra e dizer que é o analista que estaria exercendo desvio de função para técnico (mas o mesmo raciocínio aplicado do técnico ao analista ela desconsidera).

Mas o melhor vem abaixo:

"Como é sabido, principalmente quem milita na área previdenciária, o INSS está totalmente informatizado, sendo que a qualidade de segurado e o cálculo do benefício é fornecido pelo CNIS."

Ou seja, a procuradora federal afirma que o técnico administrativo sequer calcula alguma coisa, pois o "CNIS" faria tudo sozinho... Será que essa procuradora faz idéia do que seja o INSS? 

Em resumo, a procuradora federal diz ao Juiz Federal que:

1) Técnico e Analista são a mesma coisa, a diferença é a escolaridade. Todos podem fazer tudo, mas não explica porque então há a distinção de escolaridade entre as carreiras.
2) Que o analista poderia alegar desvio para técnico por fazer o mesmo que o técnico faz, mas o técnico não poderia alegar desvio para analista por fazer o mesmo que o analista faz.
3) Que na verdade o técnico nada faz de definitivo pois quem concede benefício é o chefe do posto.
4) Que na verdade além de sequer conceder, o técnico nem calcula nem instruir processo, pois é o CNIS que faz tudo sozinho, pois como vocês sabem, o INSS é "totalmente informatizado"...

Então, digníssima procuradora, se o técnico não serve para nada, porque existe essa carreira afinal de contas? Se técnico e analista são a mesma coisa, porque duas carreiras? 
Se o CNIS calcula tudo porque os servidores respondem PAD por erro de cálculo, e não os criadores do CNIS?

A peça é uma coletânea de erros e desinformações. O INSS não está totalmente informatizado, e o que está não possui nenhuma segurança digital, o gerente da APS na maioria dos casos não fica exclusivo na gestão pois muitas vezes tem que ir ao balcão atender por falta de pessoal, existe sim distinções entre as carreiras de técnico e analista que não são respeitadas pela autarquia conforme o juiz da primeira instância bem observou e o INSS permite sim que técnicos instruam e apurem processos de desvios em relação a concessão de benefícios, inclusive em âmbito correicional.

Inacreditável que para tentar reverter uma derrota a AGU desqualifique em uma peça cerca de 30.000 servidores, reduzindo-os a meros carregadores de papel que nada decidem (é o chefete) e nada calculam (é o CNIS) e que podem fazer de tudo apesar de carreiras distintas...

A cada dia que passa mais e mais servidores técnicos vem ganhando ações desse tipo. Somente na gerência desse caso em tela já são mais de 3 tutelas e várias ações em curso. O blog incentiva todos os técnicos a entrarem com ações similares (pedindo equiparação salarial e não mudança de carreira) e disponibilizaremos peças vencedoras para quem quiser e pedir no email do site (peritomed@hotmail.com).

domingo, 30 de novembro de 2014

GDASS = UNIDADE MONETÁRIA

O grau de desrespeito ao servidor do INSS atingiu um novo ápice nesses dias. Em uma descontraída reunião em determinado restaurante da capital, um grupo de maganos inssanos, desses que só ficam 2 dias da semana em Brasília, estavam em uma animada discussão quando, durante consulta a carta de vinhos, um nobre relembrou matéria do blog sobre a GDASS e após uma série de piadas passaram a escolher os vinhos de acordo com o valor da GDASS, ao estilo: Quero esse vinho que custa uma GDASS, outro disse: Não, esse aqui que custa 3 GDASS é melhor, seguido de risadas...

Enquanto isso, servidores a ver navios enquanto o GT (ganha tempo) fica ad eternum para ver quando será que algum dia sairá alguma incorporação...

PERÍCIA PARA QUÊ TE QUERO?


sábado, 29 de novembro de 2014

CHEGA DE RACISMO NA ECONOMIA - DADOS MOSTRAM QUE NEGROS GANHAM MENOS QUE BRANCOS. (CASO RACISMO NO SUS)

"Chega de Ministros da Fazenda brancos e da elite. Precisamos de cotas para negros no Ministério da Fazenda para combater o racismo lá instalado, uma vez que dados apontam que negros ganham em média 25% a menos que brancos no Brasil."

Parece estapafúrdia a manchete e a "justificativa"? Claro que é. Mas é esse o raciocínio que o Governo usou ao fazer a odiosa propaganda sobre o combate a um suposto "racismo" no SUS, usando como dados supostas taxas de mortalidades maiores na população negra.

Não se trata de uma das piores associações estatísticas da história, é má fé mesmo. Nunca vi tamanha desonestidade.

O governo criminosamente está deixando a saúde pública nas mãos de incompetentes despreparados para tal serviço. Nunca foi capaz de organizar o SUS. Logo, morre-se mais no SUS e quem depende exclusivamente do SUS, como por exemplo negros (que são a maioria nas classes desfavorecidas), acabam sofrendo com essa herança maldita do sistema público de saúde.

Pega-se uma questão histórica, polêmica, como o racismo na sociedade brasileira (responsável pela exclusão de uma maioria negra dos acessos aos direitos e oportunidades dadas a outros), pega-se a culpa governamental pela alta mortalidade no SUS, que o próprio governo causa por ser omisso e criminoso, e associam-se coisas diferentes, que os negros morreriam no SUS por "racismo" e não por que "dependem do SUS".

Ou seja, morrem mais negros não por serem negros, mas por serem pobres e dependerem exclusivamente do SUS, dominado por cubanos, paramédicos, políticos, roubalheiras mil e cada dia a mais sem médicos de verdade e sem remédios.

CANDIDATA DILMA 02


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

SERVIDOR ADMINISTRATIVO INFARTA NA APS BROTAS EM SALVADOR - PERITOS ESTÃO TENTANDO ACHAR VAGA PARA O SERVIDOR NO CAÓTICO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. GEAP NÃO TERIA VAGAS NO MOMENTO.

Nesse momento um servidor administrativo que trabalhava na reabilitação profissional da APS Brotas, em Salvador-BA, luta pela vida entubado em uma ambulância UTI do SAMU que está tentando, com a ajuda dos peritos médicos locais, achar um leito de internação apropriado para o caso.

O referido servidor, já idoso, infartou hoje enquanto trabalhava na APS. Agenda cheia, cobrança excessiva, metas impossíveis para manter as 6h e eterno adiamento da aposentadoria por conta da não-regulamentação da GDASS podem ter contribuído com o evento de hoje, já que estresse é comprovadamente uma causa de precipitação de infarto em pacientes com fatores de risco.

Apesar de contar com o plano GEAP e o apoio local do SAMU, o mesmo estaria sem ter destinação por falta de vagas disponíveis neste momento em UTI em ambos (SUS e GEAP) segundo informe local passado a este blog. Será que morrer entubado na porta da APS por falta de vaga em UTI é o destino de nós, servidores inssanos?

Lembrando que todos os gestores inssanos de alto calibre foram os mesmos que comandaram a GEAP na era petista, e comandam até o presente.

Recentemente servidora administrativa teve AVC hemorrágico e morreu na mesma hora em uma APS de São Paulo.

O INSS, que deveria ser um meio de vida, está virando um meio de morte. O que a gestão propõe fazer para tirar o estresse excessivo do cotidiano dos servidores autárquicos?

Em tempo (18:00) - Graças a contatos individuais feitos pelos peritos médicos, servidor nesse momento encaminhado para vaga de UTI em hospital de grande porte. Sistemas de regulação do SUS e GEAP foram incapazes de funcionar a contento. 

ROTINA DO ABSURDO

Médico perito do INSS é ameaçado de morte por mulher em Rio
do Idest, JWC | 26.11.2014 | 13h46 | 

Um médico perito previdenciário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Verde de Mato Grosso foi ameaçado de morte por uma mulher de 32 anos, caso o mesmo não assinasse seu benefício. A ameaça aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), por volta das 10h15, no prédio do INSS.

De acordo com o registro policial, o médico relatou que estava na cozinha do INSS, quando ouviu a autora dizer em voz alta que iria mata-lo caso o mesmo não assinasse os papéis para seu benefício. "Se o doutor dentro de 30 dias não assinar o papel do meu benefício, eu vou matá-lo em qualquer lugar que ele estiver", dizia a autora.

Uma testemunha relatou ao médico que a autora ainda teria tirado uma faca de sua bolsa durante as ameaças. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil como ameaça, para devidas providências. (fonte: idest.com.br)

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

IN 74 DERRUBA MEMORANDO SOBRE NÃO-RETENÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E OBRIGARÁ GERÊNCIAS A CUMPRIREM FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERIMENTOS DE AUXÍLIO DOENÇA. IN 74 IN 74, o servidor

A IN 74 de 03.10.2014, que Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS, gerou um grave problema para o modo como a perícia médica é feita, na prática, dentro da autarquia.

Isso porque na lei (9784/99), no decreto (3048/99) e em diversas normas internas, como a Res. 438/14, a Res.151/11, a IN 45/2010 e a OI 182/2007, Manual de Perícia Médica e Manual do MOB e Manual do SST, a perícia médica é descrita como um ato administrativo que tem que ser formalizado de acordo com a lei e todos os documentos apresentados precisam ser registrados e guardados de forma temporal em um processo administrativo capeado (físico) ou eletrônico (inexistente).

Só que na prática, diversas gerências-executivas não formalizam esses processos, não registram as mudanças em cadastros e apenas "acertam pendências" para o cidadão poder ser registrado no SABI. A documentação trazida ou é guardada de forma amadora e separada dos dados individuais (algumas APS guardam por dia de atendimento, outras por agenda, outras por perito, etc) ou são simplesmente descartados.

Para piorar, por pressão de chefetes de APS que queriam diminuir o volume de segurados pedindo fotocópia dos atestados retidos pelos peritos, a DIRSAT emitiu norma ILEGAL coagindo os peritos a não reterem os atestados, exceto em casos singulares, fazendo com que os chefetes de APS pressionassem os peritos da ponta a não segurar mais os atestados apresentados pelos segurados. Ou seja, se o atestado for falso, gracioso ou qualquer outra coisa, a prova se perderá junto com a saída do segurado.

Só que com o advento da IN 74, o servidor pode responder Processo Administrativo de Cobrança de Valores e se não apresentar a documentação que o levou à decisão questionada, será condenado a restituir ao INSS todos os valores cobrados com juros e correções.

Na prática, a IN determina que se a perícia for feita e questionada futuramente, os dados registrados no SABI precisarão ser comprovados de forma documental. Como não existe processo administrativo capeado, nem atestado médico retido, o perito vai literalmente se ferrar. Ou ele ou o gerente executivo, se ficar provado que a não formalização processual é um ato determinado pela gerência. 

Imaginem o gerente executivo, que já nem é mais um gerente, de repente se vê diante de centenas de processos de cobrança de perícias questionadas, pois quando foi gerente não determinou a formalização processual dos mesmos? E o Sérgio Carneiro mais a Cinara Fredo sendo questionados judicialmente pois mandaram não reter mais atestados?

Eu entendo que uma IN tem peso jurídico MAIOR que qualquer memorando ou OI. Por isso eu entendo que a IN 74, na prática, REVOGA todos os atos menores que vão no sentido de "não-processualizar" o auxílio-doença e OBRIGA os peritos a reterem os documentos e os gerentes a capearem os processos, sob pena de no futuro não terem como se defender.

Que os peritos botem as barbas de molho. Pior que a carreira em crise e o achatamento salarial é ainda por cima ter que pagar por não ter como se defender em processos oriundos da IN 74. Vale também aos chefes de APS, administrativos, gerentes executivos, superintendentes, diretores e o próprio presidente do INSS.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

EXCLUSIVO: GABAS IRÁ PARA A PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS

Definido o futuro do comissário Gabas no segundo mandato de Dilma: ele sairá do MPS e assumirá a presidência dos Correios, antigo sonho agora concretizado.

Gabas deixará como legado de seus 10 anos a frente da pasta uma previdência com rombo de 50 bilhões, dezenas de ACP do MPF em vigor contra o INSS, 40 mil servidores doentes e desestimulados e filas históricas para agendamentos e homologação de pedidos, além de ter sido o mentor das fatídicas GDASS E GDAPMP, além de dezenas de promessas não cumpridas em relação aos peritos, categoria sob ameaça de extinção se depender do PT.

Nos Correios, Gabas encontrará seus velhos amigos de guerra do sindicato dos bancários de SP, Idel Profeta, Antônio Conquista e Wagner Pinheiro, que atualmente comandam a autarquia e seu fundo de pensão, o Postalis, envolvido em dezenas de escândalos de rombos e fraudes nos últimos anos, cujas ramificações já chegaram inclusive ao processo da Operação Lava Jato.

Tomara que nos Correios o comissário não reproduza sua experiência de tempos de atendimentos do INSS, senão vamos levar um ano para receber um sedex.

Boa sorte ao comissário.

GOVERNO REJEITA ATESTADO DE CUBANO PARA SERVIDORES FEDERAIS (MAS PARA ATENDER POBRE, PODE).

GOVERNO REJEITA ATESTADO DE CUBANO PARA SERVIDORES FEDERAIS - Vejam a incoerêncIa de um governo fracassado - para forçar a sociedade privada a aceitar cubanos, AGU entra na justiça para validar atestados de cubanos. Mas com os próprios servidores federais, os atestados não valem nada e os funcionários precisam passar em perícia médica com médicos de verdade. Ou seja, para afastar os trabalhadores da iniciativa privada, vale cubano. Para afastar os servidores públicos, ai não, cubano não vale. Vejam memorando de instituto federal sobre o assunto:

DESORDEM E CAOS ADMINISTRATIVO - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PASSARAM LONGE DAS INSTALAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONDIÇÃO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DO INSS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA É PRECÁRIA



A Agência do INSS de Afogados da Ingazeira, já deu tudo que tinha, há mais de três anos os funcionários, vivem em constante risco de vida, até a Delegacia do Trabalho já passou, fotografou e falaram que seria caso de interdição e até hoje nada.
 
Há uns dois anos atrás o arquivo, teve que ser levado para a cidade de Arcoverde, pois o teto estava afundando e poderia cair em nossas cabeças. Há mais de dois anos procuramos prédios para sair deste e todos que encontramos, a Engenharia vem da cidade de Garanhuns, e diz que não. Já indicamos mais de quatro prédios, já enviamos vários relatório com fotos para a Gerência, SINDPREVE e a quem compete, e não obtemos resposta.
Quando reclamamos muito, a Gerência manda uma Empresa passar aqui, fazer algumas gambiarras, pinta as paredes e portas, até que na última quinta-feira (20), o houve um incêndio, os fios das gambiarras pipocaram e por pouco não houve uma tragédia, ficamos sem energia e mais uma vez uma Empresa este na sexta-feira (21), fez um arranjo e foi embora, deixando a Agência, só com um ar-condicionado funcionando. Vazamento é o que mais acontece, quando não é dos ar-condicionados, é dos banheiro, cozinha etc.
Os banheiros que o público usa, é menos de dois metros de onde nós servidores atende o segurando, a água que o segurado bebe, é comprada pelo STR, e a que nós servidores bebemos, é dividida por todos servidores.
A sala que o perito atende, não tem saída, parece mais um cubículo, diante disso tudo, o melhor é que os nossos parabéns é sempre dobrados, pois nossas metas são atendidas com excelência.

Pedimos providência urgente...

HISTÓRIA COMOVENTE, MAS ALGUÉM TEM QUE AVISÁ-LA QUE O RGPS NÃO PREVÊ AFASTAMENTO PARA CUIDAR DE PARENTE ALGUM, MESMO UM FILHO

25/11/2014 06h15 - Atualizado em 25/11/2014 12h38
Com leucemia, 'pequeno Homem-Aranha' mobiliza rede solidária no RS
Família tem dificuldade para custear tratamento de menino de 3 anos.
Moradores de Viamão e internautas se mobilizaram para ajudar.


"Preocupada em acompanhar o tratamento de Pedrinho no hospital, Viviane diz ter conseguido recentemente uma licença médica para se afastar do trabalho, depois de um laudo apontar um quadro de depressão. O objetivo agora é assegurar que uma perícia do INSS garanta uma renda mensal e a mantenha livre para seguir 24 horas por dia ao lado do filho. Os resultados ainda não saíram, diz ela, aflita com a possibilidade de ter de trabalhar antes da recuperação do filho."


http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/11/com-leucemia-pequeno-homem-aranha-mobiliza-rede-solidaria-no-rs.html

INSS DE PORTO ALEGRE CONFIRMA QUE SÓ LIBERA BENEFÍCIO COM LAUDOS FEITOS POR MÉDICOS COM CRM

Engano da Previdência Social custou tempo e R$ 70 para pedreiro em Porto Alegre
Equívoco na agência do INSS do Partenon, em Porto Alegre, pesou no bolso de um pedreiro do Bairro Restinga



O pedreiro Renato Forquim teve o atestado negado pelo SUS Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS
Aline Custódio

aline.custodio@diariogaucho.com.br

Uma confusão envolvendo uma resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um atendente da agência Partenon da Previdência Social acabou prejudicando o pedreiro Cláudio Renato Forquim, 50 anos, da Vila Castelo, Bairro Restinga, em Porto Alegre.
Com problemas na coluna, Cláudio renovaria em setembro o benefício depois de dois meses afastado do trabalho. Ao chegar no guichê de atendimento recebeu a orientação de que deveria retornar com um laudo emitido por médico brasileiro.
O atestado dizendo que Cláudio está impossibilitado para o trabalho foi dado por um médico cubano que atende na Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Castelo. O pedreiro fez todos os exames no Hospital de Clínicas. Porém, o laudo que indicaria a doença e a solicitação do benefício só poderia ser solicitado pelo médico que o acompanha no posto.

R$ 70 por consulta particular

Há dois meses, o pedreiro está sem receber por falta do tal atestado brasileiro solicitado pelo atendente na agência Partenon. Sem alternativas, reuniu os R$ 70 entre familiares e nesta semana pagou uma consulta particular com um clínico geral.
– Sempre fui muito bem atendido pelo médico cubano. Na primeira vez, o INSS aceitou o laudo dele. Mas na renovação não aceitaram. Imagina quem depende do Mais Médicos e não tem dinheiro para pagar uma consulta particular, como é que faz? – questiona o pedreiro.

Exame médico pericial

Na primeira tentativa do Diário Gaúcho de saber o motivo pelo qual Cláudio teve o atendimento negado, a assessoria do INSS em Porto Alegre chegou a dizer que a orientação aos atendentes era de liberar o benefício apenas para os laudos emitidos por médicos com CRM do Brasil.
A orientação baseava-se em ações civis públicas com vigência nas cidades de Porto Alegre e Canoas e nos Estados de Santa Catarina, Maranhão e Rondônia que determinam que se o tempo de espera para o atendimento da perícia médica ultrapassar 45 dias, o segurado pode ter o benefício concedido apresentando atestado médico, sem passar pelo exame médico pericial. Para isso, deve apresentar o nome do médico, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a data de emissão do atestado. Foram essas exigências que ocasionaram a confusão.

Segurado será atendido

Mas a assessoria de imprensa da presidência do INSS, em Brasília, e o Ministério da Saúde reforçaram que, mesmo onde há a ação civil pública, o segurado será atendido pelo instituto. A diferença é que, em vez de ter o benefício liberado pelo setor administrativo, ele precisará ser submetido ao exame médico pericial e deverá aguardar pela perícia médica.

Apesar de toda a situação, Cláudio Renato não pretende acionar o INSS na Justiça por conta do gasto que teve com o médico particular.
– Só espero que isso não ocorra com outras pessoas que também precisarão do benefício – justificou.

Fonte: Diário Gaúcho

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

MOTO QUE GABAS USOU PARA VIAJAR PELAS AMÉRICAS CUSTA 140 MIL REAIS, O MODELO MAIS BARATO. OSTENTAÇÃO DE RIQUEZA DE GABAS IMPRESSIONA E DEVERIA SER OBJETO DE APURAÇÃO SE ESTE FOSSE UM PAÍS SÉRIO.

A matéria que mostra Gabas ostentando uma viagem de moto ao Chile, a bordo de uma Harley Davidson de luxo, no mesmo momento em que APS desabam no Espirito Santo e a fila explode no país, causou revolta e indignação entre servidores do INSS que procuraram este blog para desabfar.


Fomos ver melhor as imagens e fomos a uma loja da Harley Davidson. O modelo é o CVO. Uma CVO Limited 2014 tem o preço basal de R$ 139.100,00 


http://www.harley-davidson.com/content/h-d/pt_BR/home/motorcycles/2014-motorcycles/cvo/cvo-limited.html#!overview

Isso representa cerca de 10 meses do salário de secretário-executivo de Gabas, inteiros, sem gastar um centavo sequer:


O preço da moto que Gabas usa em suas viagens representa a GDASS de 56 servidores. E dizem que ele teria mais de uma moto, conforme denúncia feita na matéria sobre ele e o vice-presidente argentino.

Esse tipo de viagem não é barato, é muito mais caro fazer assim, e sabemos que o comissário não é de dormir em hotel de beira de estrada...

Se Gabas fosse solteiro, vá lá. Mas tem família e filhos, filhos fazendo faculdade, uma recentemente terminou um caríssimo curso de medicina pago, numa das escolas médicas mais caras do Brasil e está em São Paulo fazendo pós-graduação. Fora os outros custos inerentes à sua posição.

Em qualquer país decente um servidor de alto escalão como ele que manifestasse sinais de riqueza como ele vem ostentando seria alvo de ações investigativas de controladorias e similares. Mas no país do "nunca antes", parece que Gabas acredita que nada irá lhe acontecer, pois a própria CGU vem se esquivando de dezenas de denúncias contra o comissário.

Mas os servidores do INSS, aviltados pela GDASS maligna e pela GDAPMP injusta e presos na coleira do turno estendido, deveriam repudiar em uníssono essa postura "playboy" do comissário e exigir das autoridades uma investigação ou então que ele ensine aos servidores como gerir finanças de forma a sobrar 140 mil no caixa para gastar em motos, sem deixar faltar nada na mesa da casa.

ROTINA DO ABSURDO - CIDADÃO PULA DO 24ªANDAR DE PRÉDIO DO INSS CONDENADO, MAS OPERANTE, E SE SUICIDA.

O cidadão identificado como Félix Kessler, engenheiro civil, sem histórico recente de procura por auxílio-doença, adentrou hoje na APS Centro (Porto Alegre), condenada por inspeções municipais, MPF e CREMERS (essa agência já foi matéria deste blog, leia aqui), subiu sem ser barrado por ninguém até o 24ºandar do prédio, que só funciona até o quarto andar (em tese deveria ter sido impedido de avançar pela parte já desativada) e pulou, cometendo suicídio na manhã de hoje. Ele não tinha perícia agendada. A segurança foi falha em permitir a sua entrada sem agendamento e de ter ido tão longe.

É nessa pocilga, que deveria já ter sido implodida, que botaram na marra peritos da ex-BI Porto Alegre para trabalhar, sem motivação nenhuma, a não ser querer destruir ainda mais o trabalho pericial dentro da autarquia, no que aliás temos que reconhecer, trabalho que está sendo bem sucedido, com as bençãos do MPF, que nada faz.