CUBANADAS NA SAÚDE DO BRASIL

CUBANADAS NA SAÚDE DO BRASIL
Página Especial - Confira os Principais destaques da Atuação dos Médicos Cubanos no Território do Brasil

terça-feira, 15 de abril de 2014

ADMITIDOS PARA TRABALHAR NO BRASIL SEM EXAMES ADMISSIONAIS E PERIÓDICOS

Terça, 15 de Abril de 2014 - 07:40
Cubano, integrante do Mais Médicos, morre em Salvador; suspeita é de infarto

O médico cubano Pedro Juan Tamayo Martin, integrante do programa Mais Médicos, morreu nesta segunda-feira (14) em Salvador. De acordo com a assessoria da Secretaria de Saúde municipal (SMS), a suspeita é de que ele foi vítima de um infarto. Desde dezembro na Bahia, Tamayo Martins estava lotado na Unidade de Saúde da Família São José de Baixo, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. O corpo dele está no Instituto Médico Legal, responsável pela perícia. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que faz a intermediação de profissionais cubanos com o Brasil, já foi acionada para dar encaminhamento a repatriação do corpo.

CUBANADAS A TODO VAPOR - AUSCULTA TELEPÁTICA

Fonte: Página oficial do Facebook da Prefeitura de Campo Mourão

NOVO PARECER CFM

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 18/12 – PARECER CFM nº 3/14 

INTERESSADO: Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho do GDF 
ASSUNTO: Médico perito recusar-se a realizar perícia de servidor que se apresenta portando arma de fogo 
RELATOR: Cons. Renato Moreira Fonseca 

EMENTA: O médico perito necessita de condições de trabalho adequadas para agir com isenção e autonomia. Portanto, pode recusar-se a realizar perícia em segurado que se apresente portando arma de fogo, evitando coação direta ou indireta sobre o resultado final de seu trabalho. 

FAMÍLIA DE SERVIDORES DENUNCIADA

Denúncia do MPF resulta em condenação de quadrilha que agia dentro do INSS em Dourados
14/04/2014 15h30

Quatro servidores e uma advogada, todos da mesma família, fraudavam o processo de aposentadoria por invalidez. Benefícios chegaram a ser concedidos sem qualquer perícia.

Cinco réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) por estelionato e formação de quadrilha foram condenados pela Justiça. Quatro servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Dourados e uma advogada, todos da mesma família, associaram-se em quadrilha para aprovar pedidos de aposentadoria por invalidez, entre 2001 e 2003. Eles chegavam a cobrar mais de mil reais dos solicitantes.

Os réus foram condenados, cada um, a dez anos, um mês e dez dias de prisão, inicialmente em regime fechado. Eles também terão que pagar, cada um, 63 dias multa, sendo que cada dia multa equivale a 1/30 do salário mínimo da época.

Negócios escusos em família

A advogada do grupo atendia clientes que recebiam auxílio-doença e queriam se aposentar por invalidez. Ela, ao invés de seguir o trâmite normal e apresentar o processo de aposentadoria à agência do INSS, encaminhava o pedido diretamente ao setor de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade (GBENIN), cujo coordenador era seu pai.

O GBENIN não protocolava nenhum pedido de aposentadoria, apenas analisava a solicitação e encaminhava aos médicos peritos, irmãos do chefe do setor e tios da advogada, que aprovavam a solicitação de aposentadoria, algumas vezes até sem realizar a perícia com o solicitante. A consulta, em casos como este, é procedimento obrigatório para quem deseja se aposentar por invalidez.

Uma outra tia da advogada, chefe do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS, era responsável pela supervisão do GBENIN e tinha conhecimento desses procedimentos irregulares. “Mesmo ciente de que sua sobrinha protocolava os pedidos ao pai, ela fazia vista grossa e nada fazia para coibir a ação”, diz o MPF na denúncia.

Em alguns casos, os médicos peritos indicaram a advogada aos beneficiários do auxílio-doença, para que ela entrasse com o pedido de aposentadoria por invalidez. A advogada chegou a cobrar dois salários mínimos para que o cliente tivesse a aposentadoria aprovada.

Um dos clientes, em depoimento, disse que apenas uma vez esteve no escritório da advogada, e que não fez pedido de aposentadoria. Dois anos depois, a advogada entrou em contato, comunicando a aposentadoria por invalidez e solicitando que ele fizesse o pagamento dos honorários.

Fonte: MPF MS

domingo, 13 de abril de 2014

A batata do PT está assando

Relatório do TCU pede que Dilma responda por Pasadena

Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão.

O documento da procuradoria de contas, ao qual o Estado teve acesso, e que subsidiará a decisão dos ministros do tribunal, sugere que a alta cúpula da Petrobrás, "incluindo os membros do Conselho de Administração", responda "por dano aos cofres públicos, por ato antieconômico e por gestão temerária", caso sejam comprovadas irregularidades. Para o Ministério Público, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio foram "acima do razoável".

Em 2006, Dilma, que era chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, presidia o Conselho de Administração da Petrobrás. No mês passado, ao saber que o Estado publicaria uma reportagem que revelaria seu voto favorável, naquele ano, à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, a presidente divulgou nota na qual afirmou só ter apoiado o negócio porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

Em 2008, ainda como presidente do Conselho de Administração, Dilma passou a ser contra o negócio e atuou para tentar barrar a compra de 100% da refinaria, algo que, em razão de custos judiciais, encareceu ainda mais a transação, que precisou ser concretizada.

Palavra final. O relatório final do TCU, que usará o trabalho da procuradoria de contas como base, deve sair em julho, mês em que a campanha eleitoral será iniciada. Em entrevista no mês passado, o relator do caso de Pasadena no tribunal, ministro José Jorge, afirmou: "Como a compra passou pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar".

A procuradoria afirma que a Petrobrás foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais". Para o MP junto ao tribunal, da forma como o negócio foi fechado, o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos. "Para ela (Astra Oil), tudo era possível, e, para a Petrobrás, ao que parece, restava acatar a decisão da sócia", afirma o relatório do Ministério Público de Contas.

Os auditores designados pelo ministro relator trabalham, ainda, com outra linha de responsabilização. A intenção dos técnicos é se basear no artigo 158 da Lei das S.A., que prevê punição aos gestores quando houver violação "ao dever de cuidado e diligência" ou "imprudência, negligência e imperícia".

A legislação impõe que "o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios".

Belgas. A Astra impôs várias condições à estatal para firmar a parceria, exatamente o contrário do que deveria ter ocorrido, afirmam os procuradores. "Ela estava fora do negócio e tinha o direito, se não a obrigação, de exigir garantias mínimas da futura sócia, sobretudo ante o preço que se dispôs a pagar", diz o documento. "O poder de decisão não minimizou os riscos do negócio para a estatal brasileira. Ao contrário, só os aumentou", completa o relatório.

Um dos pontos criticados no texto é o fato de a Petrobrás pagar duas vezes pelo combustível estocado na refinaria, já que arcou pela unidade com estoques inclusos e, posteriormente, pagou mais uma vez pelos estoques. Há "evidências consistentes", diz o texto, de que o valor dos produtos estocados não estava incluso nos US$ 360 milhões pela aquisição porque a Petrobrás nem sequer tinha conhecimento do volume e do valor dos estoques.

A análise da operação ainda critica a oposição da estatal de levar adiante uma batalha judicial para não cumprir as cláusulas contidas no contrato de compra da refinaria. Laudo da Justiça dos EUA confirmou o valor de US$ 466 milhões pelo restante da unidade e ainda obrigou a Petrobrás a desembolsar US$ 173 milhões por garantia bancária dos sócios, juros, honorários e despesas processuais, o que fez com que a conta aumentasse para US$ 639 milhões.

O documento afirma que há de se apurar por que a Petrobrás não cumpriu a decisão proferida em abril de 2009. "Ao que parece, essa postura levou a empresa a arcar com milhares de dólares referentes a juros e correção monetária." E mais uma vez pede a responsabilização do Conselho de Administração. "Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral, deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração."

Crise. A manifestação da presidente ao questionamento do Estado causou uma crise política, que acarretou na aprovação de uma CPI para investigar a estatal. Em meio ao caso de Pasadena, outras suspeitas recaíram sobre a Petrobrás. A principal envolve ligações do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"30% de atestados recebidos por empresa são forjados"

13 de Abril de 2014 - 06:00
TRIBUNA DE MINAS
Venda indiscriminada de documento revela fragilidade no controle da emissão de carimbos de médicos e de papéis timbrados do SUS

Por DANIELA ARBEX


A utilização e venda indiscriminada de atestados médicos falsos em Juiz de Fora revela a fragilidade no controle da emissão de carimbos médicos e de papéis timbrados do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da tentativa do Conselho Regional de Medicina (CRM) de fazer um controle de carimbo eletrônico, a fim de evitar fraudes, a Tribuna descobriu que o sistema é facilmente violado, permitindo a confecção de carimbos de qualquer especialidade. Pior: o comércio ilegal do documento que justifica o afastamento do emprego tem alcançado um volume impressionante na cidade, sendo responsável até pelo comprometimento de turnos inteiros de trabalho em empresas. O jornal investigou o esquema e encontrou desde roubos de formulários do SUS até uma atividade organizada que utiliza nomes de médicos já falecidos, aposentados ou recém-formados. Funcionários flagrados na apresentação do documento ilegal admitiram ter pago de R$ 10 a R$ 50 por cada dia de afastamento. O secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, disse que pretende instaurar sindicância para apurar os casos descobertos.

30% de atestados recebidos por empresa são forjados

O problema dos atestados médicos atingiu a empresa AG Plast, responsável pela produção mensal de 19 milhões de garrafas PET. Só entre os dias 25 de fevereiro e 25 de março deste ano, a indústria de reciclados, com 160 funcionários, localizada no Distrito Industrial, somou 136 dias de atestados, cerca de 30% deles falsificados. O diretor executivo Anderson Cardoso Guimarães disse ter percebido que havia algo errado, no segundo semestre do ano passado, quando, em apenas um fim de semana, recebeu 15 atestados assinados por um mesmo médico vinculado a uma Uaps da Zona Norte. Em cada documento, os dados do paciente foram preenchidos com letra diferente. Em outra situação, um mesmo reumatologista, desta vez pertencente a um convênio médico, emitiu 12 atestados com 15 dias de afastamento cada um, o que levou a uma reclamação oficial da empresa e descredenciamento do profissional dos quadros da cooperativa médica. De junho de 2014 até agora, dezenas de funcionários da AG Plast foram desligados, parte deles em função da apresentação de documento médico forjado.

Em uma indústria alimentícia da cidade, cujo nome será preservado a pedido da proprietária, a compra de atestados foi descoberta em março deste ano, depois que um funcionário alegou ter caído dentro da câmara fria. Com a justificativa médica de afastamento em mãos, ele passou o feriado de carnaval longe da empresa. No retorno ao trabalho, o funcionário soube que seria aberta uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), registro obrigatório nos casos em que o trabalhador sofre algum tipo de dano físico durante sua jornada. "Ele tentou me convencer a não abrir a CAT, dizendo que seria desnecessário. Diante da minha insistência, contou ter comprado o documento das mãos de um ex-funcionário, por R$ 10 o dia. Foi quando resolvi checar os outros atestados que a empresa recebeu. Levei um susto", revelou a gestora do negócio, acrescentando que faltas injustificadas sobrecarregam outros funcionários.

No grupo Cavalieri, composto por farmácia de manipulação e laboratório para realização de exames, além de produção da solução fisiológica Arboreto, um turno de trabalho foi extinto, em função das ausências. "Na Arboreto, fechei temporariamente o turno das 15h às 24h em função da falta de comprometimento de funcionários com a empresa. O absenteísmo é muito grande", confirmou o diretor Luiz Antônio Schreiner, após manifestar a preocupação com a autenticidade dos atestados recebidos.

Uso indevido

A Tribuna teve acesso a dezenas de atestados apresentados em empresas diferentes da cidade. Em pelo menos três deles, o nome de Christiano Dornelles Morais, 27 anos, formado em medicina, em 2012, pela Suprema, é usado em documentos do SUS emitidos em novembro e dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Todos apontam o HPS, unidade na qual ele nunca trabalhou, como local da consulta que constatou de intoxicação alimentar bacteriana, problema que levou a oito dias de afastamento, a convalescença após cirurgia. Outro dado que chama atenção é o número do CRM informado no carimbo com o nome do jovem médico. Enquanto o CRM de Christiano é 57.101, o contido no documento, 57/01, é considerado inexistente, já que o registro profissional não é separado por barra (ver arte acima).

Procurado pelo jornal, Christiano, que hoje faz residência de cirurgia em Passos (MG), ficou surpreso com a utilização indevida de seu nome. Um dia depois de ter sido comunicado sobre a existência dos atestados, ele registrou um Boletim de Ocorrência denunciando a fraude. Ele também suspendeu o carimbo com o número de controle que aparece nos atestados falsos. "Quem fez isso será responsabilizado", garantiu.

O ortopedista José Heleno, 74 anos, também teve o nome usado na máfia dos atestados falsos por diversas vezes. Nos documentos aos quais a Tribuna teve acesso, o carimbo de José Heleno, que formou-se na UFJF em 1968, aparece em atestados emitidos entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014 (ver arte acima), embora ele esteja aposentado desde 2006. Novamente o HPS é citado como local onde as consultas teriam sido realizadas, além da Regional Leste, cuja unidade Heleno jamais entrou. Curioso é que ao ortopedista é atribuído atestado médico por "doenças infecciosas intestinais". "É muito chato ter seu nome utilizado desta forma", lamentou o médico aposentado, ao ser informado sobre o ocorrido. Assim como Christiano, ele também quer tomar providências legais. Em outro episódio recente, o nome de um médico já falecido foi clonado. Em todos os documentos, o modelo de atestado do SUS é o mesmo do utilizado atualmente pela Secretaria de Saúde do município.

CRM faz alerta contra infração ética

Apesar de o Conselho Regional de Medicina (CRM) ter criado o controle eletrônico de carimbo na tentativa de dificultar as fraudes, o cuidado não é suficiente para evitar a confecção dos mesmos por estelionatários. Para proceder ao pedido, via internet, é preciso preencher três campos obrigatórios: número do registro profissional, data de aniversário e CPF. As três informações, no entanto, podem ser localizadas facilmente. Passada essa etapa, o carimbo está disponível para impressão, e o pedido é enviado por e-mail para lojas do ramo credenciadas.

A Tribuna escolheu aleatoriamente o nome de um médico da cidade e conseguiu encontrar as informações exigidas no site. O resultado é que o pedido de número 017174 pôde ser viabilizado sem dificuldade. Por questões legais e éticas, o jornal não finalizou a compra. O pedido impresso, obtido pela Tribuna, foi apresentado ao delegado regional do CRM, o médico José Nalon, que reconheceu a fragilidade do sistema. "Temos questionado sobre o que se pode fazer para evitar as fraudes do controle eletrônico de carimbo. Nossa ideia é aderir à proposta do Conselho Federal de Medicina, que implantou a assinatura digital. Validado eletronicamente, o documento exige, ainda, dados de filiação, número do título eleitoral, e também de identidade, além do CPF e data de nascimento. Isso deverá dificultar as fraudes."

Nalon confirmou, ainda, que o CRM vem recebendo denúncias frequentes sobre atestados falsos na cidade. "Até minha esposa, que é oftalmologista, já foi vítima", disse, explicando que a forma mais comum de fraude é a utilização de carimbo médico geralmente furtado nos serviços de emergência e de modelos de atestado scaneados em computador. Segundo o delegado, algumas empresas têm se dirigido ao órgão para pedir a confirmação da autenticidade desses documentos. "Em vários casos, a autenticidade não foi confirmada", explica. O delegado admite que, além da venda do documento por terceiros, o mercado de atestados vem sendo alimentado por médicos que estão burlando o código de ética. "O papel do CRM é normatizar a atuação profissional dos médicos registrados, fiscalizar, avaliar e julgar. Lamentavelmente, a venda de atestados por profissionais médicos tem acontecido, a um custo de R$ 30 a R$ 50 o dia. É comum que julguemos médicos que incorreram neste erro, já que o atestado não pode ser emitido sob nenhum tipo de remuneração. A emissão do documento nessas condições caracteriza infração ética. Por isso, o CRM tem sido rigoroso na apuração e apenação de pessoas que emitem atestados tendenciosos. Nosso objetivo é evitar a banalização deste documento que a princípio tem fé pública e deve ser acatado até que se prove o contrário", comentou Nalon, sem, no entanto, fornecer números sobre a quantidade de casos registrados na cidade. Uma das penas impostas pelo crime é a censura pública ao profissional, que pode ser feita no jornal do órgão médico ou em algum jornal de grande circulação da cidade onde o profissional está registrado. Quanto aos atestados falsificados por leigos, o delegado do CRM explicou que a responsabilidade de apuração é da polícia.

Os documentos levantados pelo jornal também foram apresentados ao secretário de Saúde, José Laerte Barbosa. Ele reconheceu que o modelo de atestado encontrado pela Tribuna com a logomarca do SUS é o usado atualmente pela secretaria. A impressão do documento para o município é feito por gráfica de Porto Alegre (RS). José Laerte explicou, no entanto, que não há meio de combater esse tipo de fraude, uma vez que a legislação não exige a adoção de numeração de controle nos impressos, como acontece nos casos do receituário especial de cor azul, usados para a compra de remédios controlados. "Até hoje não chegaram à secretaria denúncias desse tipo. Com as informações trazidas pela Tribuna, vamos instaurar uma sindicância", garantiu.

Empregador tem que cumprir a sua parte

A chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho em Juiz de Fora, Jaqueline Borges, explicou que o setor só realiza a checagem dos atestados de saúde ocupacional. "Os atestados justificadores não são verificados pelo Ministério. Quando existir uma prática grave de crime, os sindicatos deverão ser procurados, e as denúncias cabíveis devem ser encaminhadas tanto para a polícia, quanto para o Ministério Público, que está pronto para atender o cidadão. Além disso, quando o empregador for vítima de uma prática nociva, também pode nos procurar para que possamos esclarecer quaisquer dúvidas e apontar caminhos de solução", orienta.

Apesar da existência de irregularidades relativa ao uso de atestados médicos, Jaqueline é enfática quanto ao direito do trabalhador de recorrer à ajuda médica, em caso de doença. Segundo ela, é preciso estabelecer uma relação de confiança entre empresa e empregado, além de uma abordagem mais humanizada sobre a vida do funcionário. "O empregado é um todo e carrega junto com o seu profissionalismo as características próprias do ser humano. Saber lidar com elas pode interferir positivamente na produtividade. Estatísticas confirmam que a satisfação no trabalho não é apenas em relação a salário, mas envolve estímulo e qualidade de vida. O indivíduo humilhado, assediado moralmente, pode dar prejuízos enormes para o empregador. Por isso, para que não haja práticas irregulares, a melhor receita de convivência é o respeito à legislação trabalhista, às normas de segurança e a garantia de um ambiente de trabalho adequado. Quando o trabalhador está em um ambiente saudável, tudo flui bem. O empregador tem que cumprir a sua parte no pacto social", alerta a representante do Ministério do Trabalho.

Jaqueline destaca, ainda, que, numa sociedade desigual e capitalista, há feridas sociais difíceis de serem curadas. "Não temos remédio para tudo, mas é preciso construir uma sociedade mais justa, na qual não prevaleça só capital ou o trabalho. É preciso haver um equilíbrio entre as duas coisas. As pessoas devem se importar umas com as outras", defende a chefe da fiscalização.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

MP 623 - ADIADO PARA 23 DE ABRIL DE 2014

09/04/2014 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reabertura da 2ª Reunião foi transferida para o dia 23 de abril de 2014.

VALE COXINHA - DOIS ANOS DEPOIS: VALEU PELEGOS!

Se lembram quando o Sindicato foi derrubado pela ANMP em 2012, na negociação do aumento salarial, assinando o vale-coxinha mas que "depois negociariam" um aumento maior?

Se lembram quando pelegos foram eleitos com o discurso da proximidade com Gabas, o "salvador" da perícia?

Se lembram quando peritos iludidos disseram que o aumento pelo menos "cobriria a inflação"?

Gabas responde:

"(...)Afirmou que esta injustiça precisa ser urgentemente corrigida, mas existem barreiras a serem superadas pela posição contrária do Ministério do Planejamento em abrir processo de negociação para correção de salários em 2014. Segundo o ministro Gabas, a posição do governo é a de que as negociações firmadas em 2012 estão vigentes até final de 2014, mesmo sabendo que a inflação acumulada está muito acima dos 15,3%, negociados na greve."

Leia em: http://www.sinsprev.org.br/index.php?editoria=9628&chave_construtor=3

PERITOS SE ASSUSTAM COM AULAS DE "INSTRUÇÃO" PARA A APOSENTADORIA DE DEFICIENTES E COMPROVAM TUDO O QUE O BLOG FALOU LÁ ATRÁS.

Há meses estamos denunciando a falácia e a mentira do INSS em querer usar uma lei aprovada para dar direitos a trabalhadores com deficiência para impor pauta recalcada, sectária, anti-médica e prejudicial ao trabalhador.

O fluxo criado pelo INSS deturpa a lei ao colocar serviço social para fazer "perícia funcional" (Assistente social não é perito no INSS muito menos formado para avaliações "funcionais") e prejudica os trabalhadores com uma tabela insana e projetada para negar o máximo possível pois considera elementos de incapacidade em quem está capaz e trabalhando.

Como o pseudo-progressismo contaminou todo o país, inclusive o INSS, peritos estão denunciando a este blog que estão sendo orientados nessas aulas a "não checar nada", a "acreditar exclusivamente na palavra do cidadão" e que "o Brasil tem uma dívida social que precisa ser paga", dentre outras ignomínias. Alguns consideraram uma verdadeira doutrinação bolivariana o conteúdo das aulas.

Sobre o papo da dívida social, esse discurso típico de pseudo-progressista não se sustenta, pois se o governo de fato quisesse pagar alguma dívida social, começaria acabando com o fator previdenciário e atualizando a tabela do IRPF para cobrar menos imposto dos pobres e classe média.

O que vemos aqui é o choque típico que existe em um governo sem gestão e desorientado: A área econômica arroxa no fluxo e os gestores partidários liberais tentam convencer os servidores a descumprir a lei e a não checar nada e ver se assim aumentam as concessões. Nessa dualidade de posturas, o servidor é que está em risco de processos e perda do cargo por eventual fraude.

Como justificar diante de um delegado da polícia federal na primeira operação contra fraude da LC 142 (que não tardará) que você apenas acreditou em tudo o que o cidadão disse porque foi orientado?

Pergunta: Onde o INSS escreve que não é para checar nada? Perguntem aos gestores que falarem de novo essa bobagem.

Apesar do impacto inicial pequeno previsto pelo INSS, esse fluxo deslindará em uma miríade de ações judiciais contra o INSS, com grandes chances de derrota institucional. Fora as fraudes, com enorme potencial de crescimento pelo fluxo inssano apresentado.

Por impedir que o médico registre adequadamente o exame pericial, ao forçar o perito a usar um sistema antigo, sem proteção, sem sigilo, acessível a todos, com gravíssima limitação de escrita e por transformar assistente social em perito analisando as mesmas situações que o médico, este fluxo é ilegal e anti-ético e os peritos devem se declarar impedidos de executar essa tarefa por descumprimento ao código de ética médica:
Direitos fundamentais:
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XVI - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Direito do médico:
IX - Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Responsabilidade profissional - É vedado ao médico:
Art. 10. Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos.
Sigilo profissional:
Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
Leia aqui a posição do Sindicato dos Peritos sobre a LC 142: http://www.perito.med.br/2014/01/parecer-do-sindicato-dos-peritos-sobre.html

Leia mais: http://www.perito.med.br/2014/02/aposentadoria-de-deficientes.html

CHEGA DE ENROLAÇÃO - STF BATE MARTELO E INSS SERÁ OBRIGADO A DAR APOSENTADORIA ESPECIAL A PERITOS

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae(amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

Nota do BLOG: O RH/SOGP que continuar recusando ou não dando celeridade aos pedidos de análise de aposentadoria especial dos peritos do INSS agora estarão descumprindo súmula do STF, o que pode dar perda de cargo e cadeia. Perito, se seu RH estiver enrolando seu processo, denuncie-o.

CUBANADAS DOLOROSAS - HAJA BUMBUM, VIU?

Cubana do Mais Médicos prescreve 1 ampola de benzetacil de 6/6h por 2 dias e depois 1 ampola de despacilina (penicilina procaína) por mais 5 dias. Na verdade, não existe ampola de despacilina de 1.000.000 U, normalmente existe de 400.000, o que seriam 2 ampolas e meia e não "uma", na apresentação brasileira.

AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL É JUSTO, MAS FALTA SER LEGALIZADO

09/04/2014 às 21h36
Auxílio-doença parental: uma necessidade real do segurado

Imaginemos a seguinte situação: uma mãe, que é empregada de uma empresa privada e, portanto, segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, está com sua filha de apenas um ano e três meses com o diagnóstico de uma doença incurável, cuja expectativa de vida é de apenas seis meses. A mesma mãe sabe que a expectativa de vida da filha está sendo aumentada graças à presença e ao poder do amor incondicional dela, além do fato de essa mãe querer e ter o direito de ficar ao lado da criança até o último dia de sua vida.

Sem quaisquer condições psicológicas para continuar em suas atividades diárias no trabalho, a empregada requer junto ao INSS a concessão do benefício de auxílio-doença, que é negado pela autarquia sob o argumento de inexistência de nenhuma incapacidade por parte da segurada e previsão legal para o caso. 

Estaria, então, essa segurada desamparada pelo sistema previdenciário? (continua)

Fonte: Diário da Manhã

quarta-feira, 9 de abril de 2014

INSS ENGANA CENTRAIS SINDICAIS E PROMETE O IMPOSSÍVEL COM NOVA PROPOSTA DE FLUXO DO NOVO MODELO; PARA ACALMAR SINDICATOS, INSS PROMETE OBRIGAR ADMINISTRATIVOS A FAZER PERÍCIA NO BALCÃO, ENQUADRAR NOS NEXOS TRABALHISTAS E COLOCAR PERITOS DO LADO PARA "FISCALIZAREM" TRABALHO DOS TÉCNICOS.

Assustados com a onda de críticas negativas ao novo modelo de perícia médica, que discriminava benefícios acidentários e só aceitava CAT de empresa, e sem coragem de dizer às Centrais Sindicais que o INSS não confia em suas emissões de CAT, diretoria inssana muda novo modelo e consegue piorar o que já está ruim.

Agora, com o novo fluxo, o INSS vai transformar o servidor administrativo em "médico" e fará com que ele tenha que saber todas as doenças constantes dos anexos trabalhistas, coisa que a maioria dos médicos também não sabe de cabeça, vai obrigar o administrativo a enquadrar a doença com o trabalho e, para tentar dar um ar de legalidade nesse absurdo, vai colocar peritos no balcão para "homologarem" concessão administrativa.

Como se os técnicos do seguro social já não fossem assoberbados de trabalho, explorados ao talo e esmagados pela máquina de moer carne inssana instalada em cada APS.

Fluxo previsto irá com certeza impactar na GDASS pois o tempo que irá tomar, fora as agências invadidas por hordas de cidadãos portando atestados e "exigindo" que o administrativo enquadre como acidente trabalhista.

Na prática, vai transferir o trabalho do perito ao administrativo. Com isso, passa a não aceitar mais nenhuma CAT (ou seja, não confiam mesmo nos sindicatos), e violam diversas leis, como a do NTEP (que prevê possibilidade de desenquadramento), Lei do Ato Médico, Lei dos Conselhos de Medicina, vai forçar administrativos a fazerem trabalho de médico sem o devido respaldo legal, fraudes, violência e caos.

Vejam o fluxo apresentado essa semana a líderes de centrais sindicais, os mesmos que estão sendo enrolados pelo INSS desde 2011, quando começou essa história de novo modelo.


Apenas um aviso às Centrais Sindicais: Os peritos não irão fazer isso. Por que é ilegal, imoral e não previsto em nenhuma lei. Vocês estão sendo enganados de novo. E duvido que os técnicos e analistas do INSS queiram assumir para si a tarefa de enquadramento de nexo trabalhista.

Portanto, não se iludam. Reconheçam que o verdadeiro inimigo está em Brasília, não nos consultórios de atendimento médico. Parem de se fazer de trouxas, otários.

Peritos não farão amostragem de nada. Não estamos aqui para isso. Podem esquecer.

Esse "B91 + PM" é ficção científica. Inssanidade elevada ao quadrado. Coisa de quem jamais soube o que é medicina e perícia médica.

Espero ter sido claro.

A SOCIEDADE COMEÇA A SE MANIFESTAR SOBRE O NOVO MODELO


NOTÍCIAS STF - PFE PERDE MAIS UMA - AGORA ADVOGADOS PODERÃO INFERNIZAR A VIDA DOS ADMINISTRATIVOS DO INSS

"Notícias STF
Terça-feira, 08 de abril de 2014Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal pretendia reverter a decisão. A Turma determinou também a remessa de cópia do acórdão ao ministro da Previdência Social.

O INSS recorreu contra acórdão do TRF-4 que confirmara sentença assegurando o direito de os advogados serem recebidos em local próprio ao atendimento em suas agências, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas. No recurso, a autarquia alegou que a medida implica tratamento diferenciado em favor dos advogados e dos segurados em condições de arcar com sua contratação, em detrimento dos demais segurados, o que representaria desrespeito ao princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, observou que, segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ponderou, ainda, que a norma constitucional se justifica pelo papel exercido pelo advogado na manutenção do Estado Democrático de Direito, na aplicação e na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos do cidadão.

O ministro destacou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.

“Essa norma dá concreção ao preceito constitucional a versar a indispensabilidade do profissional da advocacia, e foi justamente isso que assentou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afastando a situação jurídica imposta pelo Instituto aos advogados – a obtenção de ficha numérica, seguindo-se a da ordem de chegada”, afirmou o ministro. A decisão questionada, segundo o relator, não implica ofensa ao princípio da igualdade, nem confere privilégio injustificado, e faz observar “a relevância constitucional da advocacia, presente, inclusive, atuação de defesa do cidadão em instituição administrativa”.

- Leia a íntegra do voto do relator, que foi seguido pela maioria.

PR/AD"
 
Nota do BLOG: A PFE perde tudo, como é possível isso? De fato, faz jus ao apelido que ganhou nos bastidores, de "Perdedora Federal Especializada".
 
Nota do BLOG 2: Vai ser o inferno na terra para os administrativos do INSS. Oprimidos por chefes opressores, metas irreais, planos de ação, GDASS e segurados com fichas na mão querendo atendimento "rápido", agora vão ter que parar o atendimento para dar "prioridade" (ou seja, atendimento sem senha) para advogados. Vai ser pior que cadeia. Vai ter mais advogado de porta de APS que nos presídios. Todos atrás de um trocado, oferecendo procurações a jato para "passar" o processo do requerente na frente. O que vai ter de carteirada não tá no gibi. Comentaremos mais amanhã.

MP 632 - SALVE A DATA - 16 DE ABRIL DE 2014

MP 632 terá pedido de vista coletivo apreciado em 16 de abril de 2014. Ela poderá resolver parte do problema da carreira pericial ou então desencadear uma ruptura anárquica da classe com seus representantes e governo de forma muito pior que 2010.

Carlos Gabas já teria dito, segundo fontes, que iria batalhar para derrubar a emenda dos peritos, ao contrário do que sempre prometeu ao seu "amigo" durante campanha da ANMP em 2013.

Apesar do vício de origem, se o Planalto resolver assumir para si a mudança e aprovar a emenda, não haverá inconstitucionalidade.

Neste momento, apenas Carlos Gabas ameaça a emenda dos peritos.

Dia 16 de abril de 2014, salve essa data. É tudo ou nada.

FALTA DE PERITOS PROVOCA TUMULTO NO CEARÁ

Falta de médicos peritos provoca protesto e invasão da agência do INSS em Russas

A demora no atendimento e as longas filas levaram trabalhadores rurais e beneficiários da Previdência Social a invadirem, nessa terça-feira (08/04), a agência do INSS na cidade de Russas. A invasão é o ápice da insatisfação. Dezenas de contribuintes da Previdência Social se cansaram de tanto esperar das consultas marcadas e suspensas, do longo período que ficam afastados das atividades profissionais e, sem o exame da perícia médica, não podem receber salários, nem o auxilio doença. Os protestos em Russas tendem a se espalhar por outras cidades do Ceará. O número de pedidos de exames de perícia é cada vez maior, enquanto é cada vez menor a quantidade de médicos para atender a grande demanda por exames. O Ministério da Previdência Social ampliou, nos últimos cinco anos, a estrutura física de atendimento aos contribuintes, novas agências foram abertas, a qualidade do serviço melhorou em muitos setores, mas a perícia médica – essencial para facilitar a vida de quem sofre com alguma problema de saúde e precisa da mão do INSS, parou no tempo e no espaço. Resultado: insatisfação generalizada, como acontece na cidade de Russas.

Fonte: Ceará Agora

Mais corrupção associada ao Padilha

Saúde ignorou veto da Anvisa em parceria com empresa que pertenceria a doleiro

Labogen, que teria se beneficiado de lobby feito por André Vargas, ganhou contrato, apesar de punição registrada em 23 de agosto de 2013
Vinicius Sassine
Publicado:

Ministério da Saúde, em Brasília Foto: Reprodução da internet

Ministério da Saúde, em Brasília Reprodução da internet
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde firmou parceria com o laboratório suspeito de pertencer ao doleiro Alberto Youssef mesmo com a recusa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar o funcionamento da empresa como produtora de medicamentos. O indeferimento da autorização está registrado numa resolução da Anvisa de 23 de agosto de 2013.

Em 11 de dezembro do ano passado, a gestão do então ministro da Saúde Alexandre Padilha (pré-candidato a governador de São Paulo pelo PT) anunciou a parceria com a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, um negócio de R$ 31 milhões, para a produção do medicamento citrato de sildenafila. A pasta só suspendeu a parceria após a revelação das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

A Anvisa indeferiu o pedido devido à falta de documentos básicos, como licença sanitária, relatório de inspeção atualizado e cópia do certificado de regularidade. O órgão multou a Labogen por diversas vezes em 2013 por causa de “infrações sanitárias”. A última notificação de multa é de 5 de dezembro, menos de uma semana antes do anúncio do acordo.

A Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) incluiu o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a EMS, uma das gigantes do setor farmacêutico. A Labogen, empresa com folha de pagamento de R$ 28 mil mensais, só conseguiu obter o contrato em razão da associação com a EMS, o que passou a ser investigado pela PF.

Conforme esse acordo, o Laboratório da Marinha faria as primeiras aquisições do medicamento em 2015, com previsões de desembolsos de R$ 6,2 milhões anuais, em cinco anos. Após o escândalo envolvendo a Labogen, o Ministério da Saúde abriu uma comissão de investigação preliminar sobre o acordo.
A suspeita é a de que o deputado federal André Vargas (PT-PR) foi o responsável pelos contatos políticos no ministério para assegurar a PDP. Ele teria agido em parceria com Youssef, segundo as investigações da PF. Padilha admitiu ter conversado com Vargas, mas negou ter atendido a qualquer pleito.

O Ministério da Saúde sustentou que a parceria ainda estava na primeira fase, período destinado a adequações junto à Anvisa. “A comprovação do registro só é necessária na finalização dessa primeira fase”, informou. A assinatura do contrato para a aquisição dos primeiros lotes de medicamentos dos laboratórios só ocorreria após a pasta conferir todas as exigências da Anvisa, afirmou o ministério, que ressaltou que o andamento da parceria está suspenso em razão da comissão de investigação.

CUBANADAS - INTERCAMBISTA TERIA TRATADO GANGRENA GASOSA COM ÁGUA MORNA E VINAGRE


Denúncia Grave

Profissional do Mais Médicos sem Revalidação teria sido responsável por lesão grave e irreversível em paciente. Caso foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina.

Mais uma vez acumulam-se desastres na Saúde do Povo Brasileiro pela política de maquiagem e eleitoreira que tem como único intuito a exploração intelectual de pessoas simples. Nada se resolveu.

O Médico Ortopedista denuncia e lamenta ter sido Obrigado a realizar amputação de Braço no interior do RN por mal condução de Médico Cubano.

"É com pesar q realizo amputação acima do cotovelo esq de pct com gangrena em mão e anteb esq e q vinha sendo tratada há 30 dias com água morna e vinagre por uma cubana. Estava sendo tratada em Caicó-RN"

terça-feira, 8 de abril de 2014

CARNEIRO, OS SINDICATOS QUEREM SABER....

Por que CAT de sindicato não vale, mas CAT de empresa vale? A palavra do empresariado vale mais que a palavra do sindicalista?

Os sindicatos querem saber...


VÍDEO DE PADILHA DEFENDENDO A ELEIÇÃO DO CORRUPTO ANDRÉ VARGAS, VICE-PRESIDENTE DA CÃMARA QUE ESTÁ PRESTES A RENUNCIAR

Nada como um flagrante do bando se protegendo. Nesse curto vídeo que o MAV tentou esconder, Alexandre Padilha faz propaganda e pede voto para André Vargas, deputado pelo PT-PR e vice-presidente da Câmara dos Deputados envolvido em escândalo de corrupção com doleiro preso em operação da PF.

Um vídeo que vale mais que um sistema Cantareira vazio.

CUT FAZ CAMPANHA CONTRA NOVO MODELO CARNEIRISTA

07/04/2014
Bancários de São Paulo criticam mudança nas concessões de auxílio do INSS
Crédito: Seeb São Paulo
Protesto contra alteração nos procedimentos e à postura de médicos peritos

O Sindicato dos Bancários de São Paulo realizou um ato em frente à Superintendência Regional do INSS, no centro de São Paulo, para criticar a intensão do órgão de alterar o modelo de concessão do auxílio-doença. Pela nova proposta, o trabalhador doente ou acidentado, com afastamento de até 60 dias não precisará passar por perícia para ter o benefício concedido pelo INSS.

O que parece ser favorável, na realidade pode prejudicar a classe trabalhadora. A perícia médica será dispensada apenas nos casos de doenças comuns. A concessão de benefícios acidentários relacionados ao trabalho não será alterada. Com a mudança, doenças ocupacionais poderão ser ainda mais subnotificadas pelas empresas como se fossem comuns, o que poderá ajudar a eximir o empregador de reponsabilidade por esses adoecimentos. 

A entidade defende a concessão direta do benefício, por meio da apresentação de atestado médico, desde que as doenças e acidentes do trabalho sejam incluídos.

Com a mudança que o INSS pretende implantar, apenas a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida pelo empregador será aceita para a concessão do benefício acidentário. Hoje, diante das dificuldades que as empresas impõem na disponibilização do documento, os sindicatos também fazem sua emissão, como prevê a Lei 8.213/91.

Respeito 

Durante o ato, ocorrido nesta segunda feira 7, Dia Mundial da Saúde, também foi cobrado respeito dos médicos do INSS nas perícias. "Se o INSS existe, é por conta da contribuição de cada trabalhador, que inclusive paga os salários dos médicos. Existem peritos que atuam com seriedade, mas precisamos denunciar aqueles que atendem os segurados de maneira arrogante e displicente", enfatizou o diretor do Sindicato, Marcelo Gonçalves, o Marcelinho.

> Clique aqui para ver o folder distribuído durante a manifestação

Reabilitação profissional 

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressaltou o processo de consulta pública realizado pelo Ministério da Previdência Social para discutir a reabilitação profissional. O objetivo, segundo o INSS, é promover a reflexão sobre as concepções e princípios que devem administrar esse serviço previdenciário.

A reabilitação profissional é direcionada ao trabalhador, parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho, e às pessoas com deficiência que necessitem de meios para a readaptação ou educação profissional.

"Não podemos delegar apenas às empresas o processo de reabilitação profissional. O INSS tem que ser o protagonista na gestão deste tema que afeta a vida de milhares de trabalhadores", afirma Walcir.

Para contribuir com o tema, acesse o texto Reabilitação Profissional: Articulando Ações em Saúde do Trabalhador e Construindo a Reabilitação Integral (clique aqui) e seguir as orientações propostas no "Formulário de Contribuições", na página de Consulta Pública, no site do Ministério da Previdência Social. As contribuições podem ser feitas até o dia 11.

Custo social 

De acordo com Walcir, em 2013 mais de 700 mil trabalhadores pediram afastamento por causa de doenças ocupacionais e 2 mil morreram no desempenho de suas atividades profissionais. 

"Para os bancários, a depressão é a maior causa dos afastamentos. O custo social de um lucro de R$ 15 bilhões do Itaú ou do Banco do Brasil é altíssimo, e uma parte deste ônus são as doenças psíquicas causadas pela pressão por metas, como a depressão", afirmou o dirigente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

segunda-feira, 7 de abril de 2014

PROTESTO HOJE NA SUPERINTENDÊNCIA SP CONTRA O "NOVO MODELO DE CARNEIRO"

A cada vez que um "burokrata inssano" fala em mudar o modelo de perícia médica, a classe trabalhadora se arrepia.

Primeiro foi o tabelão de incapacidade da tia Filó, que previa prazos bizarros como "seis meses" para câncer terminal de cérebro ou alguns dias para tendinopatias e depressões.

Depois o falecido novo modelo hauschidiano, que excluia 90% da base de segurados do fluxo.

Agora, o "novo" modelo de Carneiro-Maeno, que já começa errado no próprio nome, pois não é novo, nem modelo, muito menos de capacidade laboral. O modelo discriminatório e preconceituoso de Carneiro irá gerar uma queda drástica nas notificações de acidentes de trabalho, nos encaminhamentos à reabilitação profissional, expor os segurados vítimas de doenças estigmatizantes ao deboche e escárnio de leigos que terão acesso a seus diagnósticos (imagina isso numa cidade pequena), exclui a classe trabalhadora do processo de notificação pois acintosamente rejeita CAT de sindicato e aceita apenas a do empregador (por isso é o modelo "patronal"), só servirá para no máximo 30% da base de segurados, apenas uma vez e por fim, vai aumentar a fraude contra o auxílio-doença a níveis estratosféricos.

Por isso que a cada dia mais e mais sindicatos e entidades de classe se unem contra esse absurdo, essa coisa abjeta que o INSS está tentando fazer.

Será que Brunca, agora SPPS, concorda com isso?

Bom, em breve fotos da manifestação de hoje. Obviamente, a comandante Golgato não se pronunciou. Aprendeu um provérbio indiano: "Quando for falar, cuida para que tuas palavras sejam mais relevantes que o silêncio."

GABAS ZOMBA DA JUSTIÇA E IGNORA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MESMO APENADO EM ACP DE PERÍCIA AUTOMÁTICA, CEDE PERITO DE IMPERATRIZ-MA PARA ÓRGÃO MUNICIPAL. E O CUMPRIMENTO DA LEI, GABAS?

A Gerência do INSS em Imperatriz está apenada pela Justiça Federal, a pedido do MPF que impetrou uma Ação Civil Pública (ACP), a conceder benefícios por incapacidade baseado apenas em atestados se a fila for maior que 30 dias. Atualmente está o TMEA-PM está em 60 dias, algumas agências passam de 100 dias.
 
Um dos argumentos que a PFE-INSS usou para tentar não ser condenada era a da dificuldade em arrumar peritos para aquela localidade. Perderam e baseado nisso tentaram terceirizar peritos para Imperatriz-MA.
 
Imaginem o custo financeiro ao erário público dessa operação (benefícios sem perícias + terceirização).
 
O MPF em Imperatriz está em cima e vigiando o cumprimento da decisão judicial:
 
Mas nada disso importa para o Comissário Gabas. Mesmo apenado, mesmo sendo cobrado para acabar com a fila, o que ele fez? Permitiu que a sua secretaria-executiva cedesse um médico perito de Imperatriz para trabalhar na direção do hospital municipal da cidade. Vejam a publicação da cessão do Dr. Alisson Mota de Aguiar, perito-médico lotado no SST de Imperatriz, para dirigir hospital local, em 04 de abril de 2014: Clique aqui e aqui.
 
Este blog já havia comentado a situação em Imperatriz: http://www.perito.med.br/2013/04/inss-perde-outra-acp.html
 
A cessão de um médico começa com a aprovação da Gerente Executiva, que obviamente deu seu aval e encaminhou o processo ao SR IV (Maranhão fica na SR-IV), que também aprovou e encaminhou ao DGP, que aprovou e com aval do Presidente do INSS foi para o MPS, que cedeu o médico para o município.
 
Ceder médico perito de uma Gerência condenada  pela Justiça a pagar benefícios sem perícia justamente pela falta de médicos é um tapa na cara do MPF, da Justiça e do Contribuinte brasileiro que vai pagar toda esse desperdício de dinheiro.
 
O Comissário Gabas, ao autorizar essa cessão (está sob sua secretaria e responsabilidade) infringiu diversos dispositivos de CGU, TCU e provavelmente da Justiça.
 
Mais uma vez perguntamos ao Ministro da CGU, Jorge Hage: POR QUE SE CALAS????



CONTRAF-CUT TAMBÉM CONTRA MODELO PATRONAL DE CARNEIRO

"Mudanças no auxílio-doença preocupam trabalhadores
No requerimento enviado ao INSS, a Contraf-CUT também lista problemas que podem ser gerados pelo novo modelo de avaliação da capacidade do trabalhador, por meio da Nota Técnica de nº 04/2013/DIRSAT/INSS. 
Entre as mudanças propostas, o trabalhador com afastamento de até 60 dias poderia ter o auxílio-doença concedido sem perícia médica. O atestado fornecido por qualquer médico que tenha assistido o trabalhador, da rede pública ou da rede privada, serviria de prova para o INSS conceder o benefício. 
"Somos contra o projeto apresentado pelo INSS porque colabora para o aumento da subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho, uma vez que a proposta facilita a concessão dos benefícios previdenciários e dificulta, e muito, a concessão dos benefícios acidentários", alerta Walcir. 
Segundo o INSS, um dos objetivos é descentralizar a concessão do auxílio-doença das mãos dos peritos médicos e dar mais rapidez para o recebimento do benefício. Mas pesquisadores da área da saúde também têm se posicionado contrários ao projeto, como a Fundacentro. Entre os riscos, menos segurados seriam encaminhados à reabilitação profissional do que atualmente, com o agravante do trabalhador ter complicações no quadro clínico e reflexos até irreversíveis"
Para saber mais: http://contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=37945

COMO PERDER A LIDERANÇA? APRENDA COM A COMANDANTE GOLGATO.

Do site do Sinsprev-SP
07/04/2014 às 20:02:29
Campinas
Servidores da GEX protestam em visita da superintendente e do diretor de Atendimento


A Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas, juntamente com uma comissão de servidores da GEX Campinas, organizaram na última quinta-feira, dia 3 abril de 2014, um protesto contra a tentativa, por parte da Superintendência do INSS em SP (SR1), de ampliar o número de vagas de agendamento de serviços.

A superintendente, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, e o diretor de Atendimento, Ricardo Ferro, convocaram gerentes das APSs Pedreira, Campinas Carlos Gomes, Campinas (centro), Campinas Amoreiras para uma reunião na GEX Campinas. Os servidores organizaram uma comissão e, juntamente com representantes da Regional do Sinsprev/SP, solicitaram à superintendente a participação na reunião, uma vez que o INSS prega que todas as metas de atendimento são discutidas e construídas coletivamente pelas agências. Porém, a realidade é muito diferente do discurso oficial, pois a superintendente impediu que os servidores participassem da reunião, onde poderiam levar relatos e debater as condições de trabalho as quais estão submetidos. A superintendente chegou a sugerir que permitiria apenas a participação de servidores não sindicalizados, proposta essa que não foi aceita pelos servidores. Mais uma vez, comprova-se que o discurso da construção das metas de forma democrática é uma mera falácia, pois quando é objetivo da instituição preservar apenas os seus interesses, não existe nenhuma preocupação com a sobrecarga de trabalho e adoecimento dos seus servidores.

Mesmo com a recusa da Administração do INSS para que os servidores participassem da reunião, foi colocado para a superintendente a situação de estresse, sobrecarga e adoecimento dos servidores nos locais de trabalho e que sem a realização de concurso público e contratação de funcionários seria impossível qualquer aumento no número de agendamentos.

A comissão de servidores convidou a superintendente para que fosse até a APS e atendesse alguns segurados para se familiarizar com o rimo de trabalho nas Agências. Surpreendida, a superintendente mostrou-se ofendida com o convite dos servidores e, inclusive, esboçou um sorriso de escárnio com a proposta. Tal atitude provocou indignação nos servidores cujo trabalho é de extrema importância para a sociedade, atendendo todos os dias milhares de cidadãos, trabalho esse negligenciado e desvalorizado pelos gestores do INSS.

Os servidores da GEX Campinas produziram um documento (leia o documento aqui), que foi protocolado junto a Ricardo Ferro, expressando o descontentamento com a imposição de metas abusivas e questionando o atual modelo de gestão do INSS que tem foco apenas nas metas, abandonando os trabalhadores do Instituto à própria sorte. Além disso, foi definido que se houver aumento do número de agendamentos, não será possível atender a demanda não agendada, criando sérios prejuízos aos segurados que comparecem ao INSS em busca de informações.

BOQUINHA DE GABAS NO SESC PODE CHEGAR A 20 MIL REAIS PRO MÊS E O TRANSFORMA EM UM MARAJÁ DO SEGURO SOCIAL.

Além do salário do INSS como técnico do seguro social mais a função de natureza especial que recebe por ser secretário-executivo do MPS, totalizando uma média de 14 mil reais por mês segundo o Portal da Transparência, mais o cargo no conselho de administração da Novacap (4 mil reais por mês), Gabas possui em tese outras duas fontes de remuneração que podem lhe dar mais 20 mil reais por mês de rendimentos: Uma no Conselho de Administração da Dataprev, onde ainda consta como membro do board, (cerca de 3.500 reais) (clique aqui) e uma no Conselho Fiscal do SESC, cuja "indenização" mensal pode chegar a incríveis 12.000 reais e segundo algumas fontes em alguns meses 20.000 reais.

Página da Dataprev mostrando Gabas como Presidente do Conselho de Administração. Este jeton não aparece no Portal da Transparência, mas o de Lindolfo aparece (3.338,00 reais.) Como presidente, o de Gabas é um pouco maior.
 
O Ministro Gilberto Carvalho também participa do mesmo Conselho Fiscal do SESC (clique aqui e aqui) e recebe esta remuneração (de 12 a 20 mil).

Com isso, Gabas veria entrar em sua conta bancária, sem muito esforço físico, uma média de 33 a 35 mil reais por mês podendo passar dos 40 mil, a depender do mês/ano. Tanto na pior como na maior projeção, todos os rendimentos citados superam furos acima o teto constitucional.

Uma recomendação do TCU já pede a suspensão desses supersalários há algum tempo. O TCU recorreu ao Artigo 37 da Constituição brasileira, reforçado pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, que estabelece que o valor pago a quem ocupa cargo, função ou emprego público da administração direta, de autarquias ou fundação não pode ser superior ao que é pago aos ministros do STF.

No dispositivo constitucional ainda fica claro que a remuneração inclui qualquer subsídio, proventos, pensões ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

Mas para o Marajá do Seguro Social, isso não é um problema.

Na fotomontagem, Gabas ostentando a coroa de "Marajá da inssanidade."


"NOVO MODELO DE CAPACIDADE LABORAL" É UMA BURRICE A COMEÇAR PELO NOME, MAS FAVORECERÁ AOS FILIADOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, CUJO UM DOS DIRETORES É... GABAS!

"O novo modelo de capacidade laboral", nome dado por Sérgio Carneiro a seu frankstein pericial, é uma estultice que já começa no próprio nome, pois não é "novo" (Hauschild já tentou), nem "modelo" (não tem lógica) e muito menos "de capacidade laboral" (pois ele foi feito para facilitar o acesso do cidadão a benefícios por incapacidade, não avaliar a capacidade de trabalho).

Além do nome bizarramente errado, seu fluxo é absurdamente discordante do discurso holístico pregado pelo diretor pois é discriminatório, incompleto e cheio de falhas graves de segurança contra fraudes.

Conseguiu uma rara unanimidade entre servidores do INSS (peritos e administrativos), empresários e sindicatos: Todos são contra. Apenas os barões do empresariado apoiam esse modelo patronal e excludente, pois vai acabar com as notificações de acidente de trabalho e com isso melhorando sua FAP/SAT.
 
Será que o fato de Carlos Gabas ser da Diretoria do CNC (Conselho Fiscal) de alguma forma influenciou Carneiro nessa prosopopéia flácida? Afinal de contas, foi Gabas quem trouxe Carneiro do MPOG para a DIRSAT.

sábado, 5 de abril de 2014

PROBLEMA DA TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA CONTRATA FALSOS MÉDICOS PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA

Polícia prende funcionário de empresa que contratou falsos médicos no Planalto Norte

Uma médica também foi detida no Acre, e outros quatro suspeitos de participação no esquema estão foragidos

MUDANÇA ALEGRE

"O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, comemorou a chegada do novo secretário (Benedito Brunca) e disse que é com muita alegria que vê esta mudança. O ministro desejou sorte e sucesso. “Quanto à sua capacidade não há nenhuma dúvida. Você foi muito importante na transformação do INSS”, ressaltou. Gabas agradeceu, ainda, a seriedade e o compromisso com que o presidente do INSS, Lindolfo Sales, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, estão comandando a Previdência Social."

SAMU É CONDENADO A PAGAR R$20.000 POR DIZER QUE SEGURADO DO INSS TINHA "FINGIMENTO"

Paciente atendido pelo Samu é indenizado em R$ 20 mil

05/04/2014
Juliano Carlos


Na denúncia, a vítima declarou ter passado por grave constrangimento ao ser atendida pela unidade móvel 

Sabrina Alves

A 5ª Vara Cível de Uberaba condenou o município de Uberaba e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em R$ 20 mil. A sentença se deu após a vítima R.C.M. ter ingressado uma ação por danos morais contra os réus, alegando ter sofrido constrangimento por chacota vinda de funcionários da unidade de socorro. 

Na ação, R. afirma que estava no INSS, aguardando uma perícia médica, porém, passou mal e foi socorrido pelo Samu. Entretanto, ele afirma que, no momento do atendimento, os atendentes disseram que o mal súbito era apenas fingimento.

Ao serem acionadas pela Justiça, as partes negaram a situação, descartando qualquer responsabilidade. Conforme constatado, o atendimento se deu pelo nervosismo intenso, o que causou um desmaio. A vítima, através da sua defesa, disse que, ao entrar na ambulância, “os atendentes riram e abusaram da sua pessoa”.

Após ouvir testemunhas que presenciaram tal situação, o juiz Timóteo Yagura citou que “o conceito de ressarcimento abrange duas forças: uma de caráter punitivo, com vistas a castigar o causador do dano pela ofensa praticada, e outra de caráter compensatório, destinada a proporcionar à vítima algum benefício em contrapartida do mal sofrido”. 

Com isso, ele declarou ser justo e razoável o pedido inicial de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, declarando que “tal quantia não causará enriquecimento da parte requerente”

A reportagem do JORNAL DE UBERABA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Uberaba que responde pelo Samu, que disse em nota que município recepciona com respeito e naturalidade a sentença de primeiro grau, mas, por força de prerrogativa legal, vai interpor recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Neste recurso, o município sustentará a tese de que não houve prova cabal de que funcionário tenha agido de forma desrespeitosa para com o munícipe ao ponto de arranhar valores íntimos. Além disso, também vai recorrer com relação ao valor fixado, que entende como excessivo. Na hipótese de manter a sentença, a prefeitura vai debater pela redução do valor. “E no amanhã, se esta decisão se tornar definitiva, mediante confirmação por parte do TJ, o município vai entrar com ação de ressarcimento (ação regressiva) do valor, por parte do servidor”, explicou o procurador-geral Paulo Salge. 

"E SE OCORRER UM ACIDENTE, QUEM VAI SE RESPONSABILIZAR POR ISSO?"

Motorista vai à polícia contra INSS

Perícia médica do órgão na cidade deu alta a condutor de caminhão que diz temer ‘acidente de trabalho’ por estar sem força na perna esquerda
Cinthia Milanez 

O motorista de caminhão Adnaldo Bento Baldo, 42 anos, procurou a Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru na manhã desta sexta-feira (4) após receber alta do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Baldo afirma que continua sem força na perna esquerda, responsável pela embreagem, e teme provocar um acidente de trabalho. Porém, o delegado plantonista que recebeu a ocorrência, Frederico José Simão, disse que não havia necessidade de registrar um boletim de ocorrência (BO).

“Se fosse uma emissão de socorro, ou seja, o paciente foi ao médico, mas ele não quis atendê-lo, aí daria para registrar um BO, porque isso é crime. Porém, ele foi ao médico e o mesmo o considerou apto para continuar trabalhando. Eu expliquei essa situação para ele e orientei que procurasse a Justiça do Trabalho. Ela verificaria a veracidade dos fatos e poderia, inclusive, designar outro médico para que fosse feita nova perícia”, explica.

Em julho do ano passado, Baldo começou a apresentar dores na coluna e nas duas pernas, mas continuou trabalhando. No dia 12 de dezembro do mesmo ano, as dores pioraram e, segundo o motorista, ele não sentia mais as pernas. No dia 16 de dezembro, Baldo passou pela perícia do INSS, que o afastou até 14 de fevereiro deste ano. Em 12 de março, outra perícia, afastando-o até o dia 30 do mesmo mês. Porém, na última perícia, feita no dia 2 de abril, o médico deu alta ao paciente. “Eu consigo andar, mas continuo sem sustentação na perna esquerda”, conta.

Baldo acrescenta que o caminhão que ele dirige pesa cerca de 9 toneladas quando está vazio. Contudo, quando está carregado com 12.000 peças de tijolos, o peso do veículo chega a 36 t. 

“E se ocorrer um acidente, quem vai se responsabilizar por isso?”, questiona. O motorista diz ainda que o médico do INSS não esperou o resultado do exame de ressonância, que saiu ontem, mas liberou o paciente para trabalhar a partir desta segunda-feira, dia 7.

Recurso

O motorista afirma que não sabe o que fazer. Isso porque, segundo ele, teria de esperar 20 dias para conseguir agendar outra perícia, mas volta ao trabalho antes deste período. “Vou ter de voltar a trabalhar antes da nova perícia e estou com medo de causar um acidente e ser responsabilizado”, frisa.

Por outro lado, o delegado Frederico José Simão descarta a possibilidade de o motorista ser responsabilizado por um possível acidente que venha a causar. 

“Se a perícia médica liberou o paciente, ela será responsável por eventuais acidentes que o motorista possa causar. Neste caso, o médico que liberou o paciente e o INSS responderiam, juntos, se algo acontecer”, argumenta. 
(continua)

O GLOBO INVESTIGA REALIDADE DOS CUBANOS NO BRASIL

HOTEL EXCELSIOR seria a senzala dos MÉDICOS ESCRAVOS CUBANOS em São Paulo

Reportagem no Jornal O Globo revela toda a realidade sobre os médicos cubanos: Sim eles são escravos e seus capatazes cubanos estão aqui no Brasil para vigiá-los e até mesmo ameaçar os brasileiros!



Regidos por um contrato pouco transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos, do governo federal, são submetidos, logo que chegam ao Brasil, a condições que remetem às que vivem na ilha. Além dereceberem cerca de 30% do salário pago aos demais participantes do programa, eles estão sob permanente vigilância, conforme constatou O GLOBO em conversas nas últimas semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato direto com eles.

Na semana passada, O GLOBO se hospedou no Hotel Excelsior, do Centro de São Paulo, que serve como primeira moradia para boa parte dos médicos que chegam ao país, e constatou que a vigilância é realizada em caráter permanente. Desde o segundo semestre do ano passado, cubanos ocupam a maior parte dos quartos do hotel, localizado ao lado de um antigo cinema que foi transformado em auditório para que eles recebam aulas de português e sobre a organização do sistema de saúde brasileiro.

Até que sejam enviados para cidades escolhidas pelo Ministério da Saúde, os médicos ficam confinados no hotel, tendo aulas nos períodos da manhã e da tarde. Só saem de lá quando estão na companhia de professores ou agentes do programa. Costumam estender a jornada de estudos até altas horas da noite.

— O chefe deles fica o tempo todo em cima, e eles ficam o dia todo aí. É como se fosse uma prisão, né? Já chegam sabendo qual é a regra, não são de reclamar. Parece que no país deles é tudo muito rígido também — conta uma camareira do hotel, onde atualmente estão hospedados cerca de 550 médicos.

O “chefe” a que se refere a camareira é o médico Roilder Romero Frometa. Apresentado formalmente como consultor da Opas, Frometa já se encontrou com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na condição de “representante dos médicos cubanos”. Em Cuba, ele já era influente. Em outubro de 2011, como diretor de Saúde no município de Guantánamo, foi entrevistado pelo jornal oficial do Partido Comunista na cidade. Segundo funcionários, desde o ano passado Frometa está hospedado no hotel.

Na semana passada, enquanto conversava como hóspede com os médicos, na recepção, o repórter do GLOBO foi interpelado diretamente por Frometa. Sem saber se tratar de um jornalista, o cubano quis saber o que ele havia conversado com os médicos do programa. Ao ser indagado pelo jornalista sobre qual papel desempenhava no local, Frometa tentou evitar ser fotografado e reagiu:

— Você está mexendo com coisa perigosa.

Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vai-e-vem de pessoas dentro e fora do prédio é acompanhado também por seguranças do hotel e por pessoas que usam crachás do programa, como observou o GLOBO no período em que esteve no local. Apesar de o hotel ser privado, Opas e Ministério da Saúde tiveram acesso à ficha cadastral preenchida pelo repórter ao se hospedar.

Fonte: O Globo

sexta-feira, 4 de abril de 2014

MÉDICO IDOSO É PRESO EM FLAGRANTE POR VENDER ATESTADO MÉDICO

EDITORIAL: REI MORTO, RAINHA POSTA. OU NÃO?

Benedito Brunca capitula e aceita humilhação de sair da DIRBEN para cargo insignificante no MPS sendo substituído pela favorita do presidente Lindolfo.
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Choro e soluço de norte a sul do Brasil entre os fãs de Benedito Brunca, então idolatrado diretor da DIRBEN, diante de sua capitulação consumada hoje com a publicação no DOU de sua exoneração da DIRBEN e posse na SPPS/MPS, onde não fará absolutamente nada e será apenas mais um aspone do Ministro.

Brunca na verdade nem lutou. Abandonou suas hostes e deixou seus afilhados de uma década de DIRBEN a ver navios e aceitou o acordo de ir para a SPPS e ficar de bico calado, podendo assim manter seu DAS 6, seu apartamento funcional, seu celular, motorista dentre outros luxos. Brunca abandonou aliados, desistiu da luta e aceitou humilhação de cargo secundário para não perder privilégios.

Com isso, Brunca condenou seus afilhados à própria sorte. Que se prepare, os tempos de idolatria já começaram a ir embora. Nas próximas semanas ainda teremos visitas, telefonemas amigos, convites para sair. Eles irão escasseando nas semanas subsequentes e a partir de dois meses lhe restará apenas a mesa e cadeira da sala onde foi jogado. 

As fotos com Brunca, antes símbolo de poder e status entre os técnicos administrativos, agora viraram maldição e já estão sendo escondidas nas gavetas, levadas para as respectivas casas ou destruídas. Traídos pela rápida capitulação, servidores administrativos que preparavam abaixo-assinados e manifestações resolveram se recolher. Amanhã o discurso já será o de que Brunca não era tão bom assim e semana que vem será que Brunca era um horror e mês que vem será "Brunca, que Brunca?".

A caixa de email de Brunca sofrerá substancial esvaziamento e os telefonemas ficarão mais raros. A Brunca, restará o prazer de comandar as reuniões com Maria Maeno e Sérgio Carneiro.

Para os peritos, em geral, nada muda, e nem mudará, enquanto a  DIRBEN continuar a se meter no auxílio-doença e nos fluxos de atendimento dos benefícios por incapacidade.

Muitos estranharam a postura deste blog, alguns entenderam até que estávamos nos "solidarizando" com um inimigo declarado da perícia. Nada disso. Fizemos questão de enfatizar a sordidez da trama e a forma grotesca como o INSS tratou a questão pois o que fizeram com Brunca fazem com os peritos o tempo todo. Quantas vezes vi colegas que se dedicavam com paixão a esse trabalho, capazes e competentes, tendo que se exonerar. Sempre dissemos que o INSS paga com traição a quem sempre lhe dá a mão, isso vale pros peritos e até mesmo para Brunca. E outra: Um furaço desses que abalou os alicerces do INSS, jamais deixaríamos passar.

Porém este blog acha que os servidores estão sendo precipitados em abandonar o mestre. Temos a plena certeza que Brunca aceitou o emprego na SPPS e prometeu ficar de bico calado a Lindolfo mas na verdade ele fará da SPPS um "QG" para retornar ao INSS, triunfante. Não temos a menor dúvida que servidores leais e chaves já foram acionados e farão as vezes de informantes, que ele continuará a influenciar e rivalizar com a sua sucessora, Cinara.  

Sabemos que a pelo menos um servidor da DIRBEN Brunca confessou que "voltará em breve". Brunca já foi exonerado da DIRBEN uma vez, isso se deu em 2004. Um ano depois, reassumiu. Será que ele consegue de novo?

Que felicidade, quantos sorrisos, heim Brunca?