segunda-feira, 27 de abril de 2015

NÃO HÁ LÓGICA NAS INTENÇÕES DO GOVERNO

O Governo e os aliados do PT se dizem veementemente contra a terceirização e falam sobre uma "defesa de direitos e garantias" dos trabalhadores brasileiros. Você acredita?
  
Ora, não há qualquer lógica nesta pauta. Eles são Contra a Terceirização? Então peço que respondam por onde estavam quando foram terceirizados alguns setores estratégicos do próprio executivo como os dos Aeroportos e Hospitais Federais, com a criação da EBSERH?
 
E, pior, onde estão os protestos dos que agora protestam contra o mais ousado, absurdo e paradoxal projeto da Previdência Social (terceirização da Perícia Médica do INSS)?
 
Lamentável! Não há coerência. Não há lógica. Não há senso crítico. Não inteligência.
 
Afinal, como aprovar a terceirização da Perícia Médica que tem sabidamente um efeito avassalador das contas públicas e, ao mesmo tempo, ser contra o PL 4.330 quando a principal justificativa, retirados os subterfúgios ideológicos é a evasão maciça de divisas e a queda brusca de arrecadação no INSS?
 
*.Hoje matéria do Brasil Econômico mostrou o Ministro Carlos Gabas acenando para o descontrole
 
Ser contra a terceirização no RGPS, mas apoiar a terceirização da Carreira de Perito Médico?
Querer evitar evasão de divisas e falar em benefício sem avaliação do Perito?
 
Por favor, Ministro Gabas, é preciso o mínimo de Coerência e Honestidade Intelectual...

http://www.perito.med.br/2012/12/presidente-leia-para-nao-repetir-erros_4946.html



 
 

AJUSTE FISCAL MODELO "CUT- GABAS" PODERÁ SANGRAR OS COFRES DA UNIÃO EM 60 BILHÕES DE REAIS ANUAIS.

É assim que se faz ajuste fiscal, segundo o modelo CUT-GABAS:
Ax1 (perícia inicial) sem perícia médica (ação civil pública) = 60 dias
PP fantasma também sem perícia = 120 dias
DCA até o primeiro PP após os 180 dias acima = 60 dias (em média)
TOTAL: 240 dias ou 8 meses de férias por conta do governo sem precisar provar uma unha quebrada sequer, isso sem contar prorrogações administrativas frequentes (DCA) de ambos os lados (INSS e Segurado) sem ter passado sequer uma vez por um perito oficial. 

O INSS vai pagar afastamentos de até 240 dias (8 meses) a um segurado sem que ele tenha que provar sequer uma gripe antes do mesmo passar na mão de uma perícia médica oficial.

O ajuste fiscal da CUT/GABAS terá o condão de poder deixar boa parte dos trabalhadores brasileiros encostados no INSS por 8 meses sem passar em perícia em pleno período de recessão e desemprego bombando em alguns setores. É um seguro-desemprego PREMIUM.

O gasto anual com auxílio-doença já é da ordem de 12-14 bilhões de reais por ano. O potencial de crescimento é tamanho que apenas essas medidas do INSS podem corroer TODO o ajuste fiscal que o governo está fazendo nas outras áreas, e é para já o comprometimento. Apenas uma referência, num outro período em que o INSS abriu mão da perícia oficial (terceirização da década de 90 até 2005) o gasto anual do auxílio-doença foi de 2,5 bilhões/ano para 13 bilhões/ano.

Agora será pior pois bastará uma fotocópia de atestado médico não verificado que sequer armazenado será.

Esse é o ajuste fiscal à moda CUT/GABAS - O Ministro da Fazenda Levi vai ficar exultante com tamanha competência.

(Publicado originalmente em 23/04/2015)

MINISTRO GABAS DIZ QUE PERITOS IRÃO "SUPERVISIONAR DOCUMENTOS MÉDICOS" - SÓ FALTOU COMBINAR COM OS RUSSOS...

Excelentíssimo Ministro Gabas,

Na entrevista abaixo V. Ex.ª afirma que iremos "supervisionar" os documentos médicos trazidos por familiares e segurados pois só médicos podem analisá-los, certo? E com isso irá dispensá-los da perícia médica, correto?

OK, só faltou combinar conosco. Um pequeno detalhe, sabemos, mas não tem problema algum, só que sinto avisar mas nenhum médico em sã consciência fará nada disso, claro, pois não querem ser processados e perder o CRM.

Estamos abertos a explicar a V. Ex.ª com todo prazer porque não podemos aproveitar um laudo do SUS no INSS, porque não podemos fazer perícias fantasmas ou de papel, porque os médicos do Exército não podem fazer perícia pro INSS e qual é a diferença entre médico assistente e médico perito e porque a lei exige perícia, dentre outros assuntos.

Um forte abraço!

GABAS PROMETE APOSENTADORIA PELA INTERNET E PERÍCIA SEM PERITO.

Trabalhador poderá se aposentar pela internet
Em entrevista ao DIA, ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anuncia que, a partir de 2016, não será mais preciso ir a uma agência para conseguir benefício

Alessandra Horto e Max Leone
De O DIA

27/04/2015 00:01:04

Rio - O trabalhador vai se aposentar de casa, sem precisar ir ao posto da Previdência Social. Em entrevista exclusiva ao DIA, o ministro Carlos Gabas antecipou que os segurados vão acessar todos os serviços pela internet a partir do ano que vem. Outra novidade é que em algumas situações não haverá mais necessidade de a perícia médica ser feita nos postos.


Ministro Carlos Gabas Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

O DIA: O senhor defende que a sociedade evoluiu e as regras da Previdência têm que acompanhar essa evolução. E o atendimento e a prestação de serviços seguem essa lógica?

CARLOS GABAS: O modelo está esgotado. Estudos estão sendo feitos e esperamos implementar mudanças. Todos os serviços da Previdência estarão disponíveis na internet e serão acessados com senha do banco, assim como a Receita faz com o certificado digital. A ideia é evitar que o segurado tenha que ir à agência da Previdência. Hoje, nenhum processo tem começo, meio e fim pela internet. O trabalhador vai se aposentar de casa, usando computador.

Se o segurado tiver cumprido as exigências não vai mais ao posto? Não vai assinar documento?

A ideia, inclusive, é comunicar que você já pode se aposentar. Assim como já informamos sobre a aposentadoria por idade, o objetivo é fazer o mesmo com o benefício por tempo de contribuição, informando que a partir de tal data pode se aposentar, que receberá em banco tal. ‘Clique aqui’ e pronto, estará aposentado.

O que está faltando?

Os dados dos segurados já existem para nós. A Dataprev está terminando algumas atualizações no sistema que permitirão termos processamento de informações muito bom. Deve sair mais para o ano que vem.

Valerá também para o auxílio-doença que precisa de perícia médica?

Haverá situações em que não terá que fazer mais.

Em que situações?

Você tem caso em que um parente que fez uma cirurgia está lá no hospital, por exemplo e operou o coração. Está internado, tem laudo médico, tem comprovação de que está internado. Tenho tudo que comprove. Por que hoje eu tenho que mandar um perito fazer perícia no hospital? Não é desnecessário?

O médico-perito vai perder a função?
Não. Vai fazer a supervisão desses casos em que não foi necessário fazer perícia. Ele vai receber os documentos e laudos para poder conceder o benefício. Isso vai facilitar a vida do médico-perito. Se não for médico, não consegue analisar os documentos.

Quando começa?

Estamos fazendo projeto piloto em agência de Recife (PE). A MP 664 tirou a exclusividade da perícia médica do INSS. Podemos usar médicos do Exército e do SUS em locais de difícil acesso, nas fronteiras do país. Isso fará o Estado economizar. Não vai precisar mandar o médico do INSS para lá de avião. Esses outros médicos já estão lá. É diferente de ter que credenciar como o MP está nos forçando a fazer em alguns estados. A MP 664 nos permite fazer uma parceria com o SUS. Por que não posso aproveitar o laudo médico do SUS?

E a capacitação dos servidores ante toda essa reformulação?

Vai ser fácil, porque vai facilitar a vida do servidor. Vamos, na verdade, colocar tecnologia no processo, de forma que o servidor não terá que fazer muita coisa manual. Com bom cadastro, boa gestão...

E por falar em MP 664 e 665, que mudam regras de concessões de benefícios previdenciários e trabalhistas, há mais propostas de mudanças? Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição?

Por ora, não. O que tinha de alteração já foi mandado (para o Congresso). Hoje não tem nada sendo elaborado.

As MPs seriam suficientes para esse momento?

Sim. É o que eu disse: a sociedade é dinâmica, e esse dinamismo precisa ser acompanhado pelas regras. Tem que discutir em algum momento.

A Previdência está acompanhando o PL 4.330, que trata da terceirização?

A única coisa que nos diz respeito é a possibilidade de reduzir arrecadação. A responsabilidade por arrecadar e fiscalizar contribuições previdenciárias é da Secretaria da Receita do Brasil, portanto. É claro que nos preocupa perder arrecadação. Se aprovar, vai precarizar as relações de trabalho, o trabalhador perde de qualquer maneira.

E o fator previdenciário?
Não está em discussão agora. Quando estiver na pauta, vamos nos manifestar.

A fórmula 85/95 é saída?

Há várias. Eu entendo que essa é a mais justa porque protege o trabalhador mais pobre, aquele que começa mais cedo a trabalhar.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Graças aos Médicos Peritos que preferiram a ética e não homologaram o Atestado Médico sem exame físico...

Morando nos EUA » Servidora do Ministério do Turismo some do trabalho, mas mantém cargo
 
Funcionária não comparece ao ministério desde maio de 2014 , mas só teve o salário de R$ 22,4 mil suspenso em agosto, de acordo com a pasta
 
Publicação: 22/04/2015  
Há quase um ano, uma servidora pública federal, com remuneração mensal de R$ 22,4 mil, não aparece no trabalho nem sequer dá explicações ao órgão onde deveria estar prestando serviços à população. A diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada do Ministério do Turismo (Mtur), Marcela Dieckmann Jeolás, segundo funcionários da pasta, está morando, atualmente, nos Estados Unidos. Apesar disso, até o fim da tarde de segunda-feira, no site do ministério, ela ainda aparecia como titular do cargo.

Pessoas próximas à diretora contam que a advogada carioca teve uma carreira meteórica no serviço público. Com 24 anos, em junho de 2004, foi aprovada no concurso para técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com média 51. Não sabem explicar como ela pulou do Judiciário para o Executivo. Narram, no entanto, que, em outubro de 2007, recebeu um DAS 101.4 (cargo em comissão e assessoramento), que lhe rendeu R$ 6,3 mil no salário, para assumir a coordenação-geral de assuntos técnicos da consultoria jurídica do Ministério do Turismo.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2007, assinada pelo então secretário executivo do MTur, Luiz Eduardo P. Barretto Filho. Pouco tempo depois, ao galgar a diretoria, contam, o DAS subiu (101.5) e o adicional também, para R$ 8,4 mil. Em 2013, aos 35 anos, Marcela foi personagem de uma matéria no Correio sobre a presença das mulheres na Esplanada. Ela contou que passou por vários cargos na área jurídica e que a conquista de espaço antes vedada ao público feminino aconteceu, entre outras razões, porque a geração dela foi criada para ser independente. “Os homens estão virando sexo frágil. Quem segura a barra são as mulheres”, destacou à época.

Em nota, o MTur informou que Marcela Jeolás saiu de férias em 5 de maio de 2014. Em seguida, entrou com pedido de licença-casamento. Ao fim da licença, apresentou atestado médico de 14 dias, que não foi homologado, porque não compareceu a duas perícias agendadas. Mesmo assim, levou novo atestado de 30 dias. Outra perícia foi marcada e, mais uma vez, ela ignorou.

Devolução

“O MTur solicitou a devolução dos valores recebidos durante as licenças não homologadas. Vale destacar que, em agosto, o ministério suspendeu a remuneração da servidora e abriu um processo administrativo disciplinar (PAD), que aguarda parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). No último 9 de abril, a servidora encaminhou pedido de exoneração. O MTur aguarda a conclusão do PAD para proceder o desligamento dela”, informou a nota.
 

DECISÃO JUDICIAL

22/04/2015 - 10:56 | Fonte: TRF3
TRF3 confirma condenação de acusados de apresentar atestado médico falso perante o INSS

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma acusada de pagar pela obtenção de dois atestados médicos falsos apresentados perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a denúncia, em outubro de 2009, um dos acusados, pedreiro, na tentativa de obter licença saúde por incapacidade física, foi flagrado apresentando falso atestado médico ao INSS. Ele também teria apresentado, cerca de 15 dias antes, outro atestado falso, visando obter o mesmo benefício previdenciário.

Os documentos teriam sido comprados de uma terceira acusada, enfermeira, autora da falsificação, após o pedreiro ter solicitado ajuda à denunciada recorrente, que seria sua “amiga de infância”. Ela teria apresentado o pedreiro à enfermeira, no intuito de facilitar a obtenção dos atestados falsos, para que ele, licenciado pelo INSS, pudesse trabalhar numa obra em sua residência.

Consta que o primeiro atestado solicitava o afastamento do pedreiro de suas atividades laborais pelo período de 15 dias e o segundo, pelo período de 10 dias. O primeiro atestado custou R$ 150,00 e o segundo R$ 100, valores pagos pela acusada recorrente à enfermeira, que se encarregou da falsificação.

A autora da falsificação utilizou impressos para atestados subtraídos de um setor de um hospital em Taboão da Serra, onde trabalhava como enfermeira. Já o carimbo do médico utilizado para falsificação havia sido extraviado ou esquecido em sua mesa, cerca de dois anos antes, quando ele fazia auditoria em um hospital em Osasco. O médico em questão negou ter assinado os atestados e foi alertado da fraude por um irmão seu que trabalhava como perito no mesmo posto médico.

Segundo se apurou, houve êxito da parte do pedreiro denunciado na apresentação do primeiro atestado ao INSS, porém, foi surpreendido em flagrante quando tentou apresentar o segundo.

Em primeiro grau, foram todos condenados com base no artigo 171, § 3º do Código Penal, pelo crime de estelionato praticado contra entidade pública.

A recorrente, amiga do pedreiro que o apresentou à autora da falsificação e pagou pelos atestados, pediu a absolvição por insuficiência de provas e alegou que não há comprovação de dolo da sua parte, já que não sabia da falsidade dos atestados, bem como não teve o intuito de causar prejuízo aos cofres do INSS. Sustenta que sua colaboração foi mínima e que a conduta dos outros dois acusados teria sido realizada de qualquer forma por eles.

Ao analisar o caso, o colegiado observa que a materialidade do delito está comprovada não havendo dúvida quanto à falsidade ideológica dos atestados. A autoria também ficou comprovada em relação à recorrente, uma vez que o pedreiro, em seu depoimento na fase policial e em juízo, declarou que foi ela quem efetuou o pagamento dos atestados e seu interesse consistia em prorrogar a licença médica dele para que trabalhasse em sua residência, conforme também afirmou a enfermeira, autora da falsificação, em seu interrogatório policial e judicial. A enfermeira informa ainda que foi procurada pela recorrente solicitando auxílio para o pedreiro e que os atestados foram entregues a ela.

Já o dolo da recorrente ficou efetivamente demonstrado porque ela estava plenamente ciente da falsidade ideológica dos atestados, uma vez que era de seu conhecimento que o pedreiro não apresentava qualquer doença incapacitante, tanto que pretendia que ele construísse a sua casa no período de afastamento que seria concedido pelo INSS.

Assim, as provas demonstram a efetiva participação da recorrente no crime, que não pode ser tida como de menor importância. Desse modo, a Turma julgadora decidiu manter a condenação a ela aplicada em primeiro grau.

No tribunal, o processo recebeu o nº 2009.61.81.013529-6/SP

PLANETA FRAUDE - Imagina aí o quê virá no Novo Modelo de Benefício sem Perícia Médica

 23/04/2015 20h17 - Atualizado em 23/04/2015 20h17
Fraude contra INSS pode ter desviado mais de R$ 10 milhões em Santa Maria
Candidato a vereador no município em 2014 é um dos principais suspeitos.
Esquema consistia em criar empregos fantasmas para receber benefícios.

Do G1 RS
 


Mais de R$ 10 milhões podem ter sido desviados em uma fraude contra a Previdência Social e o Ministério do Trabalho em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Um homem que disputou as eleições no município é o principal investigado, como mostra a reportagem do RBS Notícias (veja o vídeo).

A investigação da Polícia Federal (PF) chegou à quarta etapa nesta quinta-feira (22). Um dos seis mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa de um candidato a vereador nas eleições de 2012.

Segundo a investigação, o politico é suspeito de criar vínculos de trabalho com empresas que só existiam no papel para pedir benefícios para ele e pelo menos mais 10 familiares. A mãe, a avó, tios, primos e até a namorada teriam recebido irregularmente aposentadoria, seguro desemprego e auxílio doença.

“[Eram] vínculos falsos obtidos perante falsificação de documentos. Estes documentos foram arrecadados hoje em sua residência”, afirmou o delegado da PF Rafael França.

Também foram recolhidos pelos policiais documentos e cadernos de anotações em despachantes e escritórios de advocacia que são suspeitos de participar do esquema.

Em outubro, quando a Operação Mendax começou, cinco pessoas foram indiciadas. Todos agiam da mesma forma: criavam vínculos falsos com empresas que não existiam para conseguir benefícios previdenciários. De acordo com a PF, mais de 150 pessoas estão envolvidas nas fraudes.

PROFISSÃO PERITO

23/04/2015 Por JC Nicácio

PM e Guarda Municipal são chamadas para conter mulher no Centro da cidade

Silvania foi encaminhada ao hospital da cidade

Militares de Rocam, com o apoio da Guarda Civil Municipal de São Miguel dos Campos, foram acionados por populares na manhã desta quinta-feira (23) para conter uma mulher que tentava invadir o prédio do INSS no Centro da cidade.

Dependente de remédios controlados, segundo informações da família, ‘Silvana’, como foi apenas identificada, teria sofrido um ‘ataque de nervos’, após ser submetida a pericia por uma médica do Instituto e, supostamente, ter seu beneficio negado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas o socorro da mulher foi negado, segundo a central do órgão, porque esse tipo de procedimento só poderia ser feito na capital.

Na intenção de resolver o caso, os militares tentaram por diversas vezes convencer a mulher a ir ao hospital, mas ela se negou e, com o consentimento da família, Silvana foi imobilizada e levada a Santa Casa da cidade.

A mulher deu entrada no setor de emergência do hospital acompanhada de duas pessoas da família e permanece internada.
 
Fonte: AlagoasWeb

ANIVERSÁRIO DO BLOG - RESUMO GRÁFICO DE 5 ANOS DE PERITO.MED

Esse mês o perito.med completou 5 anos de existência como um blog independente que virou a voz da categoria em um período de trevas e sombras e foi o responsável por manter o ânimo dos sobreviventes do exonerômetro e renovar a esperança da categoria em tempos tão difíceis.

Já foram 6823 artigos publicados, 15632 comentários aprovados e uma média mensal que varia de 500 a 800 mil leitores individuais colocando este blog como um dos blogs médicos mais importantes do país, sendo referência do assunto para a grande mídia.

O foco inicial era e ainda é a relação dos médicos peritos com seu trabalho, sua profissão, seu ambiente de exercício profissional. Com o tempo expandimos o escopo para a defesa irrestrita da medicina, dos médicos e do ato médico. Ampliamos fronteiras e somos parceiros de entidades e outros entes de defesa da medicina e da luta contra a estatização do ato médico e do policiamento político do exercício da medicina. Denunciamos a má gestão, os erros contra a categoria, os erros individuais de determinados gestores. Não tivemos medo nem açodamento.

Em breve eu, Francisco, vou deixar este blog para assumir um compromisso maior, a presidência da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. Semana que vem farei minha despedida mas antes queria deixar esse lembrete, em homenagem ao esforço de colegas que ajudaram a fazer nascer, crescer e aparecer o perito.med, em especial seu fundador, Eduardo Henrique, ao incansável e destemido Heltron Xavier e aos colaboradores Luciana Coiro, Rodrigo Santiago, Eraldo Simões e todos os outros que aqui já passaram.

É impossível poder resumir neste tópico tudo o que já foi publicado; modéstia a parte existem aqui artigos memoráveis que deveriam ir para livros, pelo conteúdo rico e profícuo inserido no texto.

Mas escolhemos uma imagem que, em nossa opinião, resume o melhor possível o que denunciamos, enfrentamos e debatemos ao longo desses anos.


Feliz aniversário Perito.med!



quinta-feira, 23 de abril de 2015

COMO SE DARÁ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM NECESSIDADE DE PASSAR POR UMA NOVA PERÍCIA MÉDICA

Auxílio-doença será renovado sem perícia
Projeto piloto começa neste mês e vai até julho em 2 Estados; depois deverá ser aplicado em todos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, no início deste mês, a concessão da prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por nova perícia médica.

O trabalhador que ficou afastado por um problema de saúde terá de levar à agência, no dia agendado, o atestado médico explicando a necessidade de manter o auxílio. A prorrogação tem de ser pedida a partir de 15 dias antes do dia marcado para o corte do benefício.

O projeto é uma tentativa de reduzir a fila da perícia e evitar novas ações judiciais. Primeiro, a concessão administrativa do auxílio é feita em duas gerências do Rio de Janeiro (central e Norte), em Niterói e em Aracaju (SE). Se funcionar como esperado, será ampliada para todo o país. A previsão é que o projeto piloto termine em julho. Segundo apresentação feita a servidores, “a demanda de pedidos de prorrogação é quase tão significativa quanto a de perícias iniciais”. Além disso, o projeto assinado pela presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, diz que a escassez de mão de obra contribui para o aumento do tempo médio de agendamento da perícia. Procurado, o INSS não comentou o novo projeto.
(Fernanda Brigatti e Juliano Moreira)
 
Benefício por incapacidade mais rápido
■ A prorrogação do auxíliodoença sair á mais fácil
■ O INSS começou a test ar um sistema em que o segurado não passe por outra perícia na prorrogação do benefício
 
Projeto piloto
■ Um cronograma definiu um projeto piloto em quatro gerências
■ A prorrogação do auxílio sem perícia começou nas gerências Norte e Centro, no Rio de Janeiro, e também em Niterói e Aracaju

Como será
■ No pedido de prorrogação, será agendada uma data para o segurado comparecer com um atestado médico
■ O médico que atendeu o segurado e recomendou a licença é chamado, pelo INSS, de médico-assistente
 
O que deve ter no novo atestado
■ Nome do médico
■ Número do CRM (Conselho Regional de Medicina)
■ CID (Classificação Internacional de Doenças)
■ Tempo sugerido para repouso/recuperação
■ Carimbo, assinatura e data de emissão do atestado
Tempo de prorrogação
Por recomendação da Procuradoria Federal, o tempo máximo será de 120 dias

Espera
■ A fila para a perícia médica é grande
■ A solução, para o INSS, pode ser dispensar o exame do perito nesses casos
 
O pedido de prorrogação
■ O segurado com auxílio-doença pode fazer o pedido a partir de 15 dias antes da data agendada para o fim do benefício
■ Quando ele recebe o benefício, o perito faz uma previsão de quando ele está bom para voltar ao trabalho
 
Redução de danos
■ A implantação do projeto foi um pedido da Diretoria de Saúde do Trabalhador
■ Primeiro, houve a consulta à AGU (Advocacia-Geral da União)
 
Argumentos
■ O INSS defendeu que o aumento no tempo de agendamento gerou muitas ações judiciais
■ Entra elas, ações civis públicas determinando o pagamento do auxílio até a perícia de prorrogação
 
Em SP
■ A intenção do INSS é ampliar o projeto, se o reste der certo
■ Por enquanto, nos demais locais, a prorrogação continua dependendo da fila da perícia

Segundo o projeto
+ 650 mil perícias ao mês
+ 330 mil na primeira perícia
+ 220 mil pedidos de prorrogação

Fontes: Memorando 54, de 21 de novembro de 2014, do INSS, e Nota 01004 da Procuradoria Federal Especializada/INSS

Benefício sem exame não saiu do papel

A concessão do auxílio-doença sem perícia médica está em análise no Ministério da Previdência desde 2013, pelo menos. Inicialmente, o projeto previa a aplicação a partir do ano passado, mas não saiu do papel. Em resposta à Diretoria de Saúde do Trabalhador, a sub-procuradora-chefe da PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada), Tatiana Mesquita Nunes, considerou a concessão da prorrogação administrativa a primeira fase do projeto que dispensa a perícia. Para o primeiro benefício, o INSS analisa uma lista de critérios e prazos. (FB)

quarta-feira, 22 de abril de 2015

PRESIDENTE ELISETE OBCECADA EM TRANSFORMAR MÉDICOS EM ESCRITURÁRIOS - DEPOIS DO PP FANTASMA, ELA "AUTORIZA" A PERÍCIA HOSPITALAR FANTASMA

Não se resolve problemas de gestão transformando o Ato Médico em Ato Cartorial. Das duas uma: Ou a Presidente do INSS está agindo de má fé ou está MUITO MAL ASSESSORADA.

A Presidência do INSS não tem o DIREITO de intervir em sistemática de atendimento médico por não possuir o respaldo legal para tal, que pertence ao CFM conforme as Leis 3.268/57 e 12.842/13
_______________________________

Enquanto que em Aracaju, Niterói e Rio de Janeiro se desenha o início de um projeto ilegal, inseguro e anti-ético, o PP Fantasma, onde o perito será estimulado a conceder benefícios baseado em atestado médico entregue por pessoa que ele sequer viu ou examinou, em Recife se iniciará outro "projeto-piloto", a Perícia Hospitalar Fantasma.

O método é o mesmo: Fazer alguém chegar na APS com documentos, sem processo administrativo instruído, sem nada, e convencer o perito a, baseado nos documentos, emitir benefício em nome de uma pessoa que ele sequer sabe se existe, não viu e não examinou. Vejam que até ligar para o hospital será permitido. Jura que é esse o mecanismo de segurança que o INSS propõe? Os bandidos estão rindo...


Antes de continuar, voltemos ao código de ética médica:
 " (É vedado ao médico) Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame."
E voltemos ao Código Penal:

CRIME DE FALSA PERÍCIA:
ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa (Pena com a redação dada peça Lei nº 12.850/13).1

§ 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Só que dessa vez vai muito além desses crimes. Por lei, a Perícia Hospitalar (externa) deve ser feita por médico perito do quadro mediante recebimento de verba indenizatória de "Pesquisa Externa", cujo valor era de R$ 65,81 em 2014:
(http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/INSS-PRES/2014/390.htm).

Ou seja: O perito deslocado para a perícia externa hospitalar tem direito a essa verba POR exame realizado. Ao tentar convencer o perito a fazer o exame sem ver o doente, de dentro da APS, baseado em documentos, além de implicar o médico em todos os crimes penais e éticos acima descritos, a administração incorre em outro crime: O de Enriquecimento Ilícito da Administração Pública, pois esta vai deixar de pagar o que é de direito ao servidor por indução a prática ilícita, acumulando essa verba de maneira ilegal. Sobre isso a AGU tem uma aula sobre o tema (http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/262853).

Portanto se a Perícia Hospitalar Fantasma for posta em prática pelos peritos de Recife ou de qualquer outra Gerência, tanto os peritos ficarão sob risco de processo ético, cível e penal como a Presidente do INSS e o SST e Gerentes Executivos poderão responder por Enriquecimento Ilícito da Administração Pública, cujas penas são prisão e exoneração do cargo.

É por isso que este blog reforça que o INSS não pode querer resolver graves problemas de gestão tentando transformar a Medicina em Ato Cartorial.

PERÍCIA MÉDICA NO SUPREMO

Quarta-feira, 22 de abril de 2015

Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber adotou o rito abreviado para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5272, na qual se questiona norma que permite terceirização de perícias médicas no âmbito da Previdência Social. Com a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contra parte dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória (MP) 664/2014, que autoriza a contratação, sem concurso público, de médicos peritos ligados a entidades privadas e particulares sem vínculo com o Poder Público.

Sustenta a associação que a perícia médica desenvolvida no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é atividade típica de Estado e que não pode ser delegada a terceiros. Defende ainda, entre outras alegações, que a terceirização desse serviço ofende a exigência constitucional do concurso público, prevista no artigo 37, inciso IX.

Ao adotar o rito abreviado para julgar a ação em definitivo, a ministra Rosa Weber levou em consideração a relevância da matéria e seu significado para a ordem social e segurança jurídica.

Em sua decisão, a ministra determinou que “nos termos do artigo 12 da Lei 9.868/1999, requisitem-se informações a Presidência da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”.

AR/AD

Leia mais:
27/3/2015 – Associação questiona normas que permitem a contratação de peritos médicos sem concurso público

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=289955

SE ESSA MODA PEGA

21/04/2015 - 10h23
Homem ameaça tirar e roupa e consegue marcar perícia rapidamente no INSS – Marcos Pontes

segunda-feira, 20 de abril de 2015

PERITO.MED RESPONDE 02 - PP FANTASMA X PTF (E-RECURSOS) - VEJA A DIFERENÇA... OU: REGRAS DO PTF NÃO PODEM SER APLICADAS AO PP FANTASMA.

"Francisco, em primeiro lugar parabéns pela eleição e por ter tirado os pelegos da ANMP. Uma questão aqui na APS: Os colegas dizem que o PP Fantasma é igual ao e-recursos, quando analisamos direito e concessão sem a presença do cidadão. Qual a diferença então?"
Bom, em primeiro lugar obrigado pelo elogio e pela confiança.

Indo ao cerne da questão, é muito simples, colega:

a) No e-recursos, existe um processo administrativo instruído, "capeado" (eletronicamente), com ordem cronológica de apenso documental, com todas as perícias já feitas e apensadas ao sistema, com um pedido específico do SEGURADO que será objeto de um PARECER TÉCNICO FUNDAMENTADO e que depois seguirá seu rumo junto ao CRPS ou SST dependendo da análise (IN 77). Então temos que no e-recursos, o perito faz um PARECER MÈDICO.

b) No PP Fantasma, a proposta é o perito pegar um atestado médico, sem processo administrativo capeado ou eletrônico, sem nenhum registro de que aquele documento foi apresentado ao INSS e quem o trouxe a APS, o perito fará um LAUDO MÈDICO PERICIAL baseado APENAS no atestado, ao que se chama de "acatar o atestado" e emitirá um benefício, concessivo, por tantos dias pedidos, tornando o médico autor do atestado o perito do próprio paciente, isso quando o atestado for verdadeiro. Depois o atestado será devolvido ao segurado (se é que for mesmo o segurado, pode ser outra pessoa) e o único registro a posteriori desse evento será o Laudo do perito. Então temos que no PP Fantasma, o perito faz um LAUDO MÉDICO.


Então temos 3 diferenças básicas:


1) O e-recursos está devidamente legalizado e normatizado pela IN 77 e demais resoluções e memorandos que o normatizam. O PP Fantasma não está normatizado em nenhuma IN ou Resolução, vai ser testado baseado apenas em pareceres opinativos da PFE, sem a chancela pública do INSS. Ou seja, o e-recursos é formal e o PP fantasma é informal.

2) O e-recursos possui segurança jurídica pois é um processo administrativo nos termos da Lei 9784/99 e registra todas suas movimentações: Quem iniciou, quem apensou o documento tal, quando, quem apagou, quem adicionou, etc etc. O PP Fantasma é completamente inseguro juridicamente, não há nenhum processo administrativo, nada será arquivado, sequer o atestado utilizado. Haverá apenas no SABI o LMP do perito que chancelou essa ilegalidade. Se o atestado for falso, gracioso, incompleto, etc, o perito responderá sozinho pois sem os papéis que geraram aquele ato, o perito não terá como provar que apenas copiou um papel trazido por alguém que ele sequer viu. Ou seja, o e-recursos é seguro juridicamente e o PP Fantasma completamente inseguro.

3) Por fim, no e-recursos o perito faz um PARECER MÉDICO e no PP Fantasma um LAUDO MÉDICO. Mas não são a mesma coisa? Claro que não!

O Parecer é uma OPINIÃO, manifestada por um expert, sobre um determinado tema. é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado e deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. que é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes. Logo, o parecer é OPINATIVO e SUBJETIVO. 
O Laudo é é o relato do técnico ou especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais de quem o examinou. O laudo médico é mais que uma opinião no sentido de que por ele se constitui um FATO, logo tem que ser OBJETIVO. O Laudo determina respostas a quesitos impostos por uma autoridade e é baseado nos achados do perito (expert) que examinou o objeto da lide. Esse exame pode ser direto ou indireto. Portanto o Laudo é DETERMINATIVO e OBJETIVO.


Portanto, PARECER é diferente de LAUDO e os memorandos e regulamentos internos que o INSS usa para instruir os Pareceres Técnicos Fundamentados do sistema recursal previdenciário não podem ser utilizados, por analogia, para legitimar uma PERÍCIA DE PRORROGAÇÃO sem exame do segurado (PP Fantasma).

Se o INSS quer fazer PP Fantasma, vai ter que mudar a lei e o código de ética médica, que proíbe tal prática.

GESTORES DO INSS PRECISAM LER O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Proposta milagrosa 1: Perícia Médica "realizada" por médico do SUS ou do Exército

Artigo do Código de Ética Médica: "(É vedado ao médico) Art. 93. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado".



Proposta milagrosa 2: Perícia Médica feita sem exame físico, "acatando-se" o atestado médico do médico assistente (PP fantasma)


Artigo do Código de Ética Médica: " (É vedado ao médico) Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame."


O médico que violar alguns desses artigos estará sujeito a denunciação por parte de qualquer pessoa, inclusive do próprio gestor do INSS, e a pena aplicada nesses casos costuma ser suspensão do exercício profissional e na reincidência, cassação do CRM.


Repito: O médico que aceitar essa pegadinha do INSS estará em posição tão vulnerável que será praticamente IMPOSSÍVEL sua defesa em caso de denúncia por parte de qualquer pessoa ou órgão, como auditoria da CGU, do próprio INSS, corregedoria, MPF, PF ou o que valha.

E os médicos que assinarem algum documento determinando que tais condutas acima sejam feitas estão sujeitos a processos éticos nos seus respectivos CRM.

Portanto colegas, cuidado, pois o gestor administrativo não tem CRM, você sim.

ROMBO NÃO CONTABILIZADO NA PREVIDÊNCIA PODE LEVAR AO IMPEACHMENT DE DILMA

Para ministros do TCU, falhas na Previdência ameaçam contas de Dilma

POR PAINEL
20/04/15  02:00
1042117
 
Ouvir o texto
Novo furo no casco Ministros do Tribunal de Contas da União consideram que falhas da Previdência terão impacto maior no julgamento das contas de 2014 de Dilma Rousseff que a chamada “pedalada fiscal”. Para integrantes da corte, os R$ 2,3 trilhões não contabilizados em passivos da Previdência no ano passado são “graves”, serão levados em conta pelo relator Augusto Nardes e, somados à maquiagem fiscal feita com recursos de bancos públicos, ampliam o risco de rejeição das contas da presidente.


NOTA DO BLOG: Não foi nem uma nem duas vezes que este blog alertou que os desmandos no INSS um dia iam causar danos graves à administração... Depois nos tratam feito inimigos... Onde estava Gabas que não alertou a equipe econômica desse problema?

domingo, 19 de abril de 2015

ROTINA DO ABSURDO RESOLVIDA - DELINQUENTE AGRESSOR DE PERITO É CONDENADO PELA JUSTIÇA.

Em 2012 publicamos a seguinte nota:


Quase 3 anos depois, saiu esses dias a sentença condenatória do delinquente agressor que não escapou das barras da lei, pois o perito agredido fez o correto e o denunciou à polícia e à justiça. Infelizmente este país trata delinquente como coitado e a pena se reverteu em prestação de serviços, porém não é mais réu primário e na próxima, se houver, a sentença será pior.

Lamentável apenas a atuação do SST de outra gerência, para onde o delinquente correu, que ignorou o ocorrido e na época prorrogou o benefício do criminoso em um PR, assinando atestado de covardia. Ainda bem que ele não é mais o SST da referida GEx.

Valeu a luta do colega agredido que agora, apesar da leniência da legislação brasileira, se insurgiu contra esse absurdo e foi atrás de seus direitos. Por tabela, o vagabundo, que exercia ilegalmente transporte escolar para a prefeitura de SP, perdeu sua licença.

Fica o exemplo a todos os colegas.

EXÉRCITO JÁ FOI CONTACTADO ANTES PARA AJUDAR AO INSS, VEJA NO QUE DEU...

Na gestão do ex-presidente Mauro Hauschild houve uma tentativa inicial de se contactar o Exército Nacional para ajudar o INSS a fazer perícias em cidades fronteiriças.

Gabando-se de seu próximo contato com as Forças Armadas, o ex-presidente agendou uma reunião com o então General Chefe da Divisão Médica do Exército, em Brasília.

Sem saber do que se tratava, o General recebeu a comitiva do INSS e ao ouvir o pedido de ajuda, caiu na gargalhada.

Surpresos, os gestores inssanos perguntaram o que havia acontecido e o General explicou: "Só possuo 30 médicos peritos para todo o exército brasileiro. Médico do exército que trabalha na fronteira faz de tudo, de parto a tratamento de câncer, não há nenhuma chance dele fazer perícias. Além disso, vocês ganham muito mais do que nós. Achei que a reunião era para vocês nos oferecerem ajuda...."

Sem graça, os gestores inssanos encerraram o papo e saíram "à francesa" do recinto...

Em 2015, o atual Ministro da Previdência Social mais uma vez solta o factóide dos médicos do Exército "ajudarem" o INSS... De fato esta autarquia possui pouquíssima memória...

SUPERINTENDENTE REGIONAL II (RJ-ES-MG) DIZ QUE ÉTICA MÉDICA É "UM MERO DETALHE" E QUE PERITOS TEM QUE TRABALHAR "NO LIMITE". NÃO IREMOS TOLERAR ESSE DESRESPEITO.

Em reunião essa semana para tentar convencer os peritos do Rio de Janeiro a caírem no golpe do PP Fantasma e colocarem seus próprios diplomas a disposição da guilhotina do CRM, o superintendente regional II, Carlos José do Carmo, abriu seu coração sobre o que ele pensa dos peritos e do trabalho dos médicos.

Disse que os peritos precisam trabalhar "no limite" de sua força física e mental, pois são pagos para isso. Reclamou de queixas sobre condições de trabalho, insalubridade e riscos profissionais.

Disse também que os impedimentos éticos apontados pelos peritos no caso do PP Fantasma são "meros detalhes" que não fazem diferença. Apenas a opinião da procuradoria (que não é CRM nem são médicos) é a que vale.

Pareceres de subprocuradores apontam a falácia de que é legítimo o médico "receber o atestado médico". Ora, claro que é, o problema é que não é legítimo usar apenas essa recepção para assinar um laudo médico pericial. Isso os procuradores silenciam.

O fluxo é tão ilegal que nem sequer esse atestado será guardado! Ora senhores, será devolvido ao segurado. Isso significa que se um dia cair uma auditoria de órgão externo sobre esse benefício, o único documento que constará da investigação será o laudo médico do perito, baseado em atestado que não existe mais (foi devolvido). Não haverá processo capeado, não haverá registro sequer de que o titular do benefício esteve na APS pedindo prorrogação do mesmo. 

O perito vai assumir sozinho toda a responsabilidade pela legalidade do ato, pois sequer norma pública sobre essa rotina foi feita, a Presidência do INSS não irá publicar nenhuma portaria, IN, resolução ou sequer memorando regularizando esse "projeto piloto".

A falta de respeito que o superintendente Carmo tem pelos peritos já mostra o quanto eles nos respeitam e o quanto não terão dois segundos para entregar o perito de bandeja ao MPF no dia que isso feder. 

Colegas, estão tentando convencer vocês a fazer uma FRAUDE com artifícios jurídicos, pois receber atestado médico é lícito, até mesmo seria lícito acatar seu conteúdo sem questioná-lo, mas fazer isso sem examinar o segurado, sem vê-lo, sem documentar o processo todo, ESSE É O CRIME.

A coisa é tão ardilosa que os gerentes do INSS estão orientando os peritos do Rio de Janeiro (GEx Norte) da seguinte forma: "Haverá uma rotina no SISAGE de PP automático e "caberá ao perito DECIDI|R" se fará a concessão ou se chamará o segurado para exame." 

Repararam no esquema CARACU (onde o INSS entra com a CARA e o perito com o resto)? Estão jogando TODA a responsabilidade para o colo dos peritos.

E uma pergunta: Segundo o INSS o processo é todo "administrativo": Então porque precisam de médicos para registrar no SABI um falso LMP para gerar a concessão? Porque não colocam administrativos para jogar a prorrogação direto no sistema e pronto?

Assim que assumirmos a ANMP, esse caso será prioridade e todos os gestores envolvidos serão alvos de processos e denunciações, além das devidas representações junto ao MPF, PF, CGU e CFM. Se algum médico estiver envolvido nesse projeto, ainda há tempo de pular dessa barca furada. 

Recomendo formalmente que nenhum médico se envolva nisso e iremos proteger todos os médicos que estiverem sendo pressionados a cometer esse crime.

sábado, 18 de abril de 2015

PP FANTASMA NA MÍDIA - JORNAL AGORA SP DE 18/04/2015

18/04/2015
Auxílio-doença do INSS será renovado sem perícia


Fernanda Brigatti e Juliano Moreira
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, no início deste mês, a concessão da prorrogação do auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por nova perícia médica.

O trabalhador que ficou afastado por um problema de saúde terá de levar à agência, no dia agendado, o atestado médico explicando a necessidade de manter o auxílio.

A prorrogação tem de ser pedida a partir de 15 dias antes do dia marcado para o corte do benefício.

O projeto é uma tentativa de reduzir a fila da perícia e evitar novas ações judiciais.

Primeiro, a concessão administrativa do auxílio é feita em duas gerências do Rio de Janeiro (central e Norte), em Niterói e em Aracaju (SE).

Se funcionar como esperado, será ampliada para todo o país.

A previsão é que o projeto piloto termine em julho.



Nota do BLOG: Não existe nenhuma ordem oficial do INSS em implementar isso, está sendo tudo feito às escondidas, sem documentos públicos. O PP Fantasma caminha na ilegalidade, não tem aprovação do PFE, do CFM nem ao menos uma portaria/resolução do INSS que o autorize, exceto documentos secretos não disponíveis na intraprev.

Nota do BLOG 2: O perito médico que chancelar esse fluxo irá responder sozinho por qualquer problema oriundo dessa concessão perante a administração (IN 74), cível, ético e penal. Não haverá chance de defesa pois sequer o atestado médico será retido. Simplesmente no dia em que a auditoria vier checar a concessão, o único papel existente será o LMP do perito.

PP FANTASMA - VEJA O QUE ACONTECE QUANDO SE DISPENSA A PERÍCIA MÉDICA, PRESIDENTE ELISETE BERCHIOL

São Paulo, segunda-feira, 25 de abril de 2005 

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INDÚSTRIA DO ATESTADO

Entre 2001 e 2004, pagamentos subiram de R$ 2,5 bi para R$ 9 bi; fraude envolve médicos e peritos

Gasto com auxílio-doença aumenta 260%LEONARDO SOUZA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Há no país uma indústria do auxílio-doença que provoca bilhões de reais em prejuízo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São médicos peritos, advogados, funcionários públicos e até políticos envolvidos em esquemas de corrupção. De 2001 a 2004, os gastos com auxílio-doença subiram 260%, de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões anuais.
Sorocaba, no interior de São Paulo, é um dos maiores focos desse tipo de fraude no Brasil, segundo informa o INSS. Com 552 mil moradores, a cidade é campeã em requerimentos de benefícios referentes a supostos problemas de saúde decorrentes do trabalho.
Com a exceção dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, os quais são divididos por regiões pelo INSS, dada a grande população, Sorocaba supera todas as demais capitais do país.
Em janeiro deste ano, foram pedidos 7.726 auxílios-doença na cidade, contra 5.827 em Salvador e 5.758 em Belo Horizonte. As populações das das capitais mineira (2,35 milhões de habitantes) e baiana (2,63 milhões) equivale a cinco vezes a de Sorocaba.
Segundo o superintendente do INSS do Estado de São Paulo, Carlos Gabbas, quase 12% da população de Sorocaba chegou a viver de auxílio-doença, enquanto a média no Estado é de 2%. Se fosse levada em consideração apenas a PEA (População Economicamente Ativa), a distorção seria muito maior. "É um absurdo, é fora de propósito o que se passa em Sorocaba", diz Gabbas. O instituto não informou quanto desses benefícios estariam fraudados.
São várias as formas fraudulentas adotadas para a obtenção de auxílio-doença. Em uma delas, de acordo com Gabbas, advogados ligados às quadrilhas aliciam desempregados com a promessa de dinheiro fácil. Pessoas sem contribuir para o INSS por mais de dez anos entram num esquema.
Pela lei, após recolher a contribuição previdenciária por quatro meses consecutivos, a pessoa se torna apta novamente a requerer os benefícios, independentemente de quanto tempo tenha ficado inadimplente com o INSS.
Os advogados pagavam os quatro meses de contribuição do desempregado e, já no mês seguinte, requeriam o auxílio-doença. "Isso é um indício claro da fraude", afirma Gabbas. O dinheiro do golpe depois era repartido.
Outro ponto chama atenção no caso de Sorocaba. O município integra uma região industrializada de São Paulo. Mas, do total dos trabalhadores que requerem auxílio-doença, só uma pequena parcela é formada por operários.
De 2000 para cá, foram concedidos no município 7,122 milhões de benefícios pelo INSS, dos quais 5,114 milhões para funcionários do comércio e 1,148 milhão para contribuintes individuais. "É um ralo de dinheiro público."
Segundo ele, a ação do INSS na cidade, realizada a partir de 2003, já reduziu bastante o número de benefícios concedidos, apesar de ainda ser muito alto.
O perito médico seria a peça-chave em várias fraudes do auxílio-doença. É ele quem verifica o estado de saúde do requerente do benefício. Segundo informa Gabbas, dois terços desses médicos são terceirizados e atendem em seus próprios consultórios, ganhando R$ 23 por perícia.
Assim, são facilmente cooptados pelas quadrilhas, que lhes enviam grande número de "pretendentes" ao benefício. "A fraude está no exame médico", diz.

Corrupção 
São muitos os casos em que os peritos conseguem manter por anos os pagamentos de auxílio-doença. Gabbas diz que foram identificados várias situações em que as guias com as informações do beneficiário não eram sequer preenchidas pelos médicos, com o auxílio renovado automaticamente. Assim, muitos têm conseguido se aposentar por invalidez.
As fraudes com auxílio-doença se tornaram um caminho para políticos corruptos chegarem ou permanecerem no poder. Sem citar nomes, Gabbas diz que há vários casos de médicos peritos do INSS que se elegeram vereador. A suspeita é que troquem laudos aprovando a concessão do benefício por votos.
O superintendente do INSS afirma que há em andamento processo de cassação de um prefeito do interior do Estado que estaria envolvido com quadrilhas de fraudadores.


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PP SEM PERÍCIA? VÁ AO RIO DE JANEIRO.

Segurado quer prorrogar seu benefício de auxílio-doença mas não mora nas cidades onde o projeto de renovação automática será testado?

Simples: Viaje ao Rio de Janeiro e renove lá. Basta entregar o atestado no balcão das agências do INSS no Rio de Janeiro abaixo relacionadas, a partir de 27/04/2015, o funcionário administrativo fará esse trabalho para você:

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - ENGENHEIRO TRINDADE - código: 17002020
RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 429   CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO


Titular: LUCY LOMBA DE OLIVEIRA

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-ILHA DO GOVERNADOR - código: 17002030
EST DO GALEAO - 841 ILHA DO GOVERNADOR  JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO


Titular: DENISE ZAPPELLI FERREIRA JORGE

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - AVENIDA BRASIL - código: 17002050
AV BRASIL, 17673   IRAJA - RIO DE JANEIRO


Titular: ANDREA LOPES LYRIO

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-RAMOS - código: 17002080
RUA JOAQUIM GOMES, 269   RAMOS - RIO DE JANEIRO


Titular: JOUBERT MACEDO BARBOSA 

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-LARGO DO BICÃO - código: 17002100
AV MERITI, 2661/A   VILA DA PENHA - RIO DE JANEIRO


Titular: CLEIDE MARA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-OLINDA ELLIS - código: 17002110
R OLINDA ELLIS, 801 ÔNIBUS 846/847/883A  CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO


Titular: ALINE BRANDÃO FERREIRA 

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - BANGU - código: 17002120
AV MINISTRO ARI FRANCO, 410 RUA DO GUANABARA  BANGU - RIO DE JANEIRO


Titular: MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA 

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-SANTA CRUZ - código: 17002130
RUA FELIPE CARDOSO, 18   SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO


Titular: MARCOS PAULO PAIVA MARTINS

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-REALENGO - código: 17002150
R MARECHAL MODESTINO, 160 LOJAS A E B  REALENGO - RIO DE JANEIRO


Titular: ANGELO MORGADO DA SILVA 

Horário de atendimento: segunda à sexta das 07h00m às 17h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE
Agência da Previdência Social :
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-OLARIA - código: 17002160
RUA ANDRE AZEVEDO, 87 PREDIO A  OLARIA - RIO DE JANEIRO


Titular: ROSELENE BARBOSA DA SILVA PINTO 

Horário de atendimento: segunda à sexta das 08h00m às 18h00m 
Gerência de Vinculação:  GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE

CANSAÇO CRÔNICO CONFUNDIDO COM DEPRESSÃO

GLOBO REPÓRTER - Edição do dia 17/04/2015
17/04/2015 23h42 - Atualizado em 18/04/2015 00h42 

Cansaço persistente atinge mais as mulheres e pode virar síndrome
Alguns pacientes confundem fadiga crônica com depressão. Mulheres com idades entre 20 e 29 anos são maiores vítimas.


http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2015/04/cansaco-persistente-atinge-mais-mulheres-e-pode-virar-sindrome.html

sexta-feira, 17 de abril de 2015

MINISTRO GABAS TEM CONFIRMADO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PELOS MÉDICOS MUNICIPAIS DO SUS - ISSO PODE DAR CERTO ARNALDO?

PERÍCIA MÉDICA PELOS MÉDICOS DO SUS?
Para quê discutir o que já foi discutido?
Todos sabemos que os Municípios do Brasil têm dificuldades para contratação e fixação de profissionais médicos. 
Dados oficiais da População Médica - CNES - (2012) asseguram que cerca de 13% dos médicos trabalhem na Rede Pública Assistencial das cidades com menos de 50.000 habitantes. *Por coincidência, as mesmas cidades-alvo do Plano de Expansão de APS do INSS. 
Aliás, esta informação foi assumida pelo próprio governo e usada para justificar a criação do Programa Mais Médicos (2013) com importação de milhares de Cubanos - em condições análogas a escravidão - e a criação de dezenas de Novas Faculdades nos municípios também deste perfil. Só que este ato do Ministério da Saúde criou um ambiente altamente desfavorável à contratação de Peritos pelo INSS por mecanismo competitivo.
Os Gestores da Previdência Social talvez não tenham notado, mas as medidas tomadas para resolver o problema (que ele mesmo cria, combate e recria) terminaram por ampliar a necessidade de prestação de serviços médicos nas regiões carentes de profissionais sem quase alterar o desequilíbrio da distribuição.
Isso ocorreu porque foram acrescidas aos requisitadíssimos 13% das pequenas cidades novas oportunidades de serem supervisores do PMM ou professores dos novos cursos de Medicina   enquanto o médico da "cidade grande" ainda não fora forçado a migrar para o interior.
O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde terminam por competir. Um pelos recursos humanos do outro quer queiram ou não. E por enquanto o MPS está em grande desvantagem. 
Meus caros, a realização de Perícia pelos Médicos do SUS esbarra por fortes questões econômicas, sociais e políticas, muitas das quais o Governo não tem controle. Pelo menos a curto e a médio prazo, diferente de como quer fazer parecer o Exmo. Ministro!
Ops! Onde está a manifestação de apoio do Ministério da Saúde (MS) sobre o discurso do Ministro da Previdência Carlos Gabas? Como acreditar na facilidade vendida por ele?
E depois, qual o interesse do MS em disponibilizar parte da mão de obra especializada de um serviço de assistência básica já sobrecarregado para o INSS?
E o que o MS ganha mesmo com este acordo além de filas, reclamações e processos?
E o Povo Brasileiro doente onde fica?
Por sinal, em qual reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde) foi admitida esta parceria?
O MPF sabe que o plano pode comprometer ainda mais a assistência às regiões mais carentes? 
(entrevista de hoje de Carlos Gabas)
Será que o Exmo. Ministro Gabas se lembra que a própria PFE-INSS já se posicionou noutro tempo contrariamente a este tipo de parceria?
E ainda não falamos de desdobramentos óbvios.
E ainda não estamos falando dos desafios logísticos como instalação de internet e computadores nas unidades do SUS - ferramentas essenciais para o desempenho da atividade pericial.
E ainda não estamos falando da questão da falta de Qualificação dos Médicos do SUS e, pior, da falta de Ética Médica que veda a realização de Perícia Médica  pelo Médico Assistente. 
Supondo que os  Médicos Municipais aceitassem deixar de exercer a medicina amistosa assistencial em troca de toda antipatia e todos os riscos da atividade de perito (Processos criminais, administrativos, éticos e cíveis) quem preencheria o seu vácuo administrativo? O sujeito que entrou na faculdade Nova do Programa Mais Médicos e se forma em 2020?
Eu não iria não. E nem à força. E ainda bem que nem podem me forçar.
Ministro Gabas o seu discurso superficial de "vamos colocar o médico do SUS para fazer perícias" não me convence por fim por que, além de tudo que já foi dito, os médicos servidores municipais não possuem qualquer obrigação legal de realizar atividades além daquelas para as quais foram contratados. 
Como o Senhor vai resolver isso? Instituindo a Escravidão do Jaleco Branco?
Os Médicos não pertencem ao Governo, nem tampouco ao Povo.
E os 300 anos de Escravidão no Brasil já passaram.
Por que perder tanto tempo? Por que a Previdência insiste tanto em repetir os seus erros?
Por que a necessidade de se rediscutir aquilo que já foi discutido e resolvido?
VAMOS DISCUTIR FORTALECIMENTO DA CARREIRA PORQUE PERÍCIA MÉDICA NO SUS É COMPLETAMENTE INVIÁVEL

quarta-feira, 15 de abril de 2015

BANCOOP CHEGA À LAVA JATO. SE CUIDA MINISTRO!!

Uma das justificativas da prisão preventiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, hoje, foi a linha de continuidade dos delitos desde 2004, e citou especificamente o processo da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de SP, envolvida em crise de desvio de dinheiro já judicializado há alguns anos, da qual Vaccari foi presidente de 2005 a 2010.


Carlos Gabas, Ministro da Previdência Social, foi do conselho fiscal e, portanto, dirigente dessa cooperativa (bancoop) e muito próximo a Vaccari, conforme já alertamos ano passado:

http://www.perito.med.br/2014/11/sigilo-de-vaccari-e-quebrado-e-agora.html?m=1

Estão estourando escândalos de rombos bilionários nos fundos de pensão estatais, como o Postalis, Funcef, Petros, etc. Todos esses fundos foram comandados por egressos do Sindicato dos Bancários de SP. Esses fundos são regulados pela Previc, órgão ligado ao MPS, na qual a esposa de Gabas, servidora pública, foi lotada em 2010 quando do primeiro Ministério de seu marido.

Vaccari, Bancoop, Gabas, Previc, Postalis....

Se cuida, Ministro!

Para saber mais:
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/504689/noticia.html?sequence=1
http://www.midiaindependente.org/pt/red/2008/07/423622.shtml
http://oglobo.globo.com/brasil/anos-apos-compra-imoveis-inacabados-acabam-em-boletim-em-delegacia-14761865
http://tv.pps.org.br/portal/showData/273570









terça-feira, 14 de abril de 2015

SERGIO CARNEIRO SEGUE COMPLETAMENTE PERDIDO NO TEMA PERÍCIA MÉDICA

AO FINAL DA 212a Reunião do CNPS (15.12.2014)

"O Sr. Presidente definiu com os conselheiros a pauta para a 213ª Reunião Ordinária do CNPS, ficando assim estabelecida: “Perícias Médicas”; A data e o horário da 213ª Reunião Ordinária ficou assim definida: dia 26/02/2015; Horário: 9h30min as 13h00."

O QUE ACONTECE NA 213a Reunião do CNPS (26.02.2015)

As Medidas Provisórias 664 e 665 roubam a cena inicial, dominam o debate e desviam do que fora estabelecido anteriormente. O Tema "Perícias Médicas" somente se mostra pelo discurso do Secretário Executivo do MPS, representante do Governo no CNPS, que alerta sobre uma breve regulação das MP através de um Decreto e EXPERIMENTALISMO (?):
"Especificamente em relação às ponderações que fez a CNI sobre as perspectivas das alterações da lei em relação à perícia médica, a lei, ela tem conceitos bastante gerais e ela deixa para regulamentação infralegal a possibilidade de que nós então desenhemos de fato qual é o modelo. Nós já estamos trabalhando numa primeira versão de um decreto para regulamentar esse texto, esse decreto, ele também tem urgência específica e significativa e como os senhores mesmos apontaram, nós hoje estamos vivenciando problemas em algumas unidades em relação à agenda de perícias médicas, sendo que em outras nós sequer temos peritos médicos para ter uma agenda para atender a população local, especialmente em relação às novas agências abertas nos últimos anos e de fato nós temos uma necessidade urgente de começar a encaminhar soluções para o problema das pericias médicas, mas já adianto a todos os conselheiros que esse Conselho terá a possibilidade plena de discutir esse assunto, porque na verdade, o decreto do qual estamos trabalhando, ele (o decreto) visa apenas colocar em marcha, digamos assim, e de forma bem tímida no primeiro momento as alterações previstas na lei e numa lógica também de uma forma de um experimentalismo positivo de tentarmos encontrar a partir de experiências, as primeiras pelo menos que o decreto aponte caminhos e soluções e a partir da análise e resultados que esses caminhos venham a apontar num diálogo constante com esse Conselho e como o nível de regulação é infralegal, nós teremos então a possibilidade de irmos fazermos ajustes, de modo a pensarmos efetivamente numa solução de não buscar uma utopia das finalidades, mas pelo menos caminhe para uma solução definitiva do ponto de vista da perícia médica, que é grave não somente pelas circunstância específica da perícia médica do INSS, porque se nós precisamos chegar ao ponto de trazer através do programa Mais Médicos, médicos de outras nacionalidades para atuar no país, especialmente nessas mesmas localidades onde não por acaso são também aquelas onde há maior dificuldade de manutenção de uma agenda razoável de atendimento de perícia médica do ponto de vista previdenciário, é fato que a solução do problema não é simples, porque nós temos sim, uma carência significativa de profissionais médicos do país e o programa Mais Médicos vem apontar alguma proposta de solução em relação a isso e nós vamos ter que agregar outros instrumentos também criativos aqui dentro do nosso ponto de vista para superar o problema da perícia médica do ponto de vista previdenciário, mas repito, a lógica é de um decreto que venha a regulamentar para colocar em marcha as possibilidades que a lei trouxe ainda com uma lógica de experimentação de possibilidades e nós queremos, portanto disponibilidade aqui nesse Conselho de discutirmos isso de forma mais aprofundada para aproveitar os instrumentos legais das formas que mais efetivamente a gente atenda a todas as preocupações envolvidas nesse assunto específico. Acho que fiz algumas ponderações genéricas em relação às colocações que os senhores conselheiros e senhoras conselheiras apresentaram”
E após 2 anos de DIRSAT, Sérgio Carneiro tem finalmente a palavra na 213a Reunião do CNPS.
Todos atentos esperando. Ele mostrou uma solução? Mostrou um número? Mostrou um estudo? Deu uma opinião? É inacreditável! Ele apenas diz que "é chegada a hora" de discutir o principal problema da sua responsabilidade e adia a discussão sem nada mais a declarar.
"Em seguida, o Sr. Sergio Carneiro (INSS) fez o seu aparte, momento em que destacou a questão da pericia médica e, afirmou que chegara à hora de se aprofundar nesse assunto, a fim de superar a crise ora vivenciada nesse segmento, entretanto é preciso encontrar alternativas para encontrar estratégias de como serão tratados os benefícios de longa duração, assim sendo, ele colocou o INSS à disposição integral para estudar, debater a questão concessão dos benefícios por incapacidade na Previdência Social, bem como pautar o tema na esfera deste Conselho."

Por fim, depois de uma discussão sobre o Anuário de Acidentes de Trabalho 2013 e uma aula de NTEP pelo Benedito Brunca encerra-se a reunião sem se resolver nada de nada.