segunda-feira, 29 de junho de 2015

TERCEIRIZAÇAO A TODA

O INSS comemora a liberação pelo Ministério do Planejamento de vagas para as carreiras técnicas. São 800 cargos para Técnicos do Seguro Social, 150 para Analistas do Seguro Social com formação em Assistência Social. Segundo a portaria n 252 do MPOG publicada hoje no Diário Oficial, as vagas serão preenchidas em 6 meses, por concurso público. A portaria autoriza ainda a contratação de 150 aprovados no último concurso, em 2013.

A terceirização parece ser o que o Governo reserva para a perícia médica, já que a carreira perdeu grande parte de seus quadros por aposentadoria ou troca de emprego e nenhuma reposição está prevista. Esta ausência de novas vagas, além do fechamento de reposições, se articula perfeitamente com a medida legislativa recente* que autoriza, "excepcionalmente", o INSS a contratar precariamente onde não houver peritos suficientes. Pelo andar da carruagem, haverá contratações de médicos precários nas capitais e nos interiores dos estados, pois a carência se alastra sem distinções.

O Governo do PT trai seu discurso histórico e enfraquece o Estado naquilo que é mais caro e indispensável aos cidadãos, que é ter um representante do Estado julgando alguns de seus direitos constitucionais, que é o que faz o perito médico do INSS.

*Lei 13.135/15 (MP 664)

domingo, 28 de junho de 2015

FENAM E ANMP JUNTAS PELA PERÍCIA MÉDICA

FENAM publica nota em solidariedade à ANMP


Foto: Arquivo 

24/06/2015


A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representante do movimento sindical médico, entende ser um grande equívoco a aprovação da Lei 13.135/15 que prevê a possibilidade de realização de perícias médicas do INSS por órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A FENAM entende que a perícia médica do INSS é uma prerrogativa exclusiva da categoria de peritos médicos previdenciários.

A FENAM externa sua preocupação com o possível colapso no atendimento à saúde no SUS que será causado pelo repasse dessa demanda previdenciária ao já precário e deficitário atendimento prestado hoje em dia pelo SUS por conta da desvalorização da carreira médica e por conta do não investimento do governo na saúde brasileira.

Além disso, a FENAM entende que colocar o médico para ser perito de seu próprio paciente, mesmo que em caso de extrema necessidade, causará grave dano ético ao profissional e desvirtuará o princípio de uma perícia médica isenta e independente.

Apoiamos a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) em sua luta para o resgate à prerrogativa exclusiva de sua carreira médica.

Fonte: FENAM 

sábado, 27 de junho de 2015

LIQUIDAÇÃO DE SUPERINTENDENTES

Após a queda de Dulcina Golgato (SR-I), o superintendente da SR-II, Carlos José do Carmo será a próxima vítima do abate: Será substituído pelo Gerente de Juiz de Fora, Paulo Cirino.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

CASO GABAS: UMA JÁ FOI, FALTAM AS OUTRAS NOVE....VEJAM A FOLHA CORRIDA DO MINISTRO.

A condenação de Carlos Gabas por falso testemunho, denúncia exclusiva desse blog em 2014, repercutiu nacionalmente e deixou o Ministro da Previdência em uma péssima situação num delicado momento da política nacional. Só não foi demitido pois é necessário até a aprovação da MPV 676.

Se for processado criminalmente nos próximos dois anos, Gabas perderá o acordo obtido e responderá no STF (ou na Quinta Vara caso deixe de ser ministro) pela acusação formulada pelo MPF.

O blog perito.med se vê nesse momento obrigado a lembrar aos leitores as outras matérias envolvendo o Ministro e que foram publicadas nesse site ao longo dos últimos anos. Um pout-pourri foi feito para facilitar a leitura:

1) Gabas x Nomeação de Funcionário Fantasma no MPS:


2) Gabas x Recebimento Indevido de Auxílio-Moradia (essa com repercussão nacional)


3) Gabas x Vida de Marajá - Recebimento Acima do Teto do STF


4) Gabas x Manipulação da CGU


5) Gabas x Dossiês Políticos:


6) Gabas x Operação Porto Seguro


7) Gabas x Omissão no Conselho Fiscal do SESC:


8) Gabas x Escândalo do Bancoop:


9) Gabas x Nepotismo: 

Uma já foi. E as outras?

terça-feira, 23 de junho de 2015

VEJA REPERCUTE CONDENAÇÃO DE GABAS

Liberdade restrita

Gabas: dois anos sem plena liberdade
Gabas: dois anos sem plena liberdade
Os passeios de moto de Carlos Gabas com Dilma não serão mais tão livres. Cármen Lúcia mandou notificá-lo de que Gabas está proibido de deixar o Distrito Federal sem sua autorização por prazo superior de trinta dias.
Gabas também deve manter seu endereço atualizado no STF e apresentar-se a cada dois meses em Juízo, para informar suas atividades. O ministro também não pode frequentar “lugares que induzam à prática de ilícitos”, a exemplo de “casas de prostituição ou de jogos de azar”.
As restrições fazem parte de um acordo firmado no ano passado entre Gabas e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para evitar um processo penal por falso testemunho.
Gabas é processado por supostamente ter mentido em Juízo, quando uma corretora de imóveis recorreu à Justiça para cobrar honorários da venda de um apartamento para os pais do ministro, em 2010.
Por Lauro Jardim

segunda-feira, 22 de junho de 2015

GABAS É CONDENADO POR FALSO TESTEMUNHO E NÃO PODERÁ DEIXAR BRASÍLIA SEM COMUNICAR À JUSTIÇA. DENÚNCIA EXCLUSIVA FOI FEITA POR ESTE BLOG EM 2014.


Condenado, Gabas será vigiado pelo STF. Não poderá deixar Brasília sem aviso, terá que comparecer á justiça a cada dois meses, não poderá frequentar determinados locais e deixa de ser réu primário.


Em 11/03/2014, o blog perito.med publicou em notícia exclusiva nacional que o então secretário executivo do MPS, Carlos Gabas, respondia processo criminal por falso testemunho em ação ajuizada em Araçatuba, sua terra natal.


Na ação, julgada em 2012, Gabas foi acusado pelo próprio Juiz do caso de ter cometido falso testemunho em desfavor da Justiça em uma ação onde uma empresa cobrava comissão por intermediação de uma venda de imóvel ligado à família de Gabas. Vejam o que na época o Juiz disse:

"Deste modo, não pode prevalecer, porquanto em manifesto contraste com os demais elementos de convicção existentes nos autos, o depoimento prestado pela testemunha dos requeridos, Carlos Eduardo Gabas, amigo de infância do réu Sidney, razão por que deve ser desprezado, tratando-se, na verdade, de relato suspeito e suspicaz de parcialidade, merecendo, inclusive, melhor elucidação para apuração da eventual prática de crime de falso testemunho" (clique aqui)

Como ato contínuo, o Juiz mandou o caso para ser investigado pela autoridade policial do DF, onde Gabas residia à época da acusação. O blog à época criticou o encaminhamento à polícia, pois claramente seria mais fácil segurar o processo, como de fato vinha ocorrendo desde 2012.

A notícia dada por este blog explodiu no meio político sendo publicada em diversas colunas de jornalistas políticos. O próprio Ministério Público Federal teve acesso à denúncia pelo blog e fez o que a polícia não estava fazendo: Em maio de 2014, dois meses após a nossa publicação, ofereceu denúncia contra Gabas à Quinta Vara Criminal de Brasília, por falso testemunho (art. 342 CP).

Em 09/10/2014, baseado no previsto no art.89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), como era crime de pena curta e Gabas então réu primário, a defesa dele aceitou acordo com o Ministério Público, na qual o então Secretário Gabas se comprometia: 
"01) Não ser processado criminalmente; 02) Proibição de frequentar determinados lugares, tais como, casas de prostituição, de jogos de azar, ou quaisquer outros lugares que induzam à prática de atos ilícitos; 03) Proibição de ausentar-se do Distrito Federal, por prazo superior a trinta dias, sem autorização do juízo; 04) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, BIMESTRALMENTE, para informar e justificar suas atividades; e 05) Manter seu endereço atualizado” (fls. 328). Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 8281213. AP 918 / DF
Em 19/01/2015, a Quinta Vara declinou da ação pois o acusado Carlos Gabas havia sido nomeado Ministro da Previdência Social. Pela lei, o processo foi remetido ao STF, sob relatoria da Ministra Carmem Lúcia, no que se gerou a Ação Penal 918 (MPF x Carlos Eduardo Gabas) - clique aqui.

Ouvido o Procurador Geral da República, que foi favorável à execução da pena, a Ministra Carmem Lúcia em despacho de 15/06/2015 notificou o Ministro Gabas de que ele deverá começar a cumprir o determinado no acordo com a Quinta Câmara Criminal do DF. O acordo durará dois anos e, se cumprido, o caso será arquivado. Com isso Gabas escapa de ir pra cadeia mas não será mais considerado réu primário. Caberá ao STF a vigilância do acordo enquanto Gabas continuar Ministro. Se sair do cargo antes, o processo voltará à Quinta Vara Criminal de Brasília.

Essa condenação vem no pior momento possível para o Ministro Gabas e para a Presidente Dilma. Gabas viveu o que talvez tenha sido a semana política mais importante de sua carreira, pois conseguiu projeção nacional e foi alçado a ministro de primeira importância devido ao seu papel na questão do veto do fim do fator previdenciário e à nova MP para substituir o 85/95. No máximo de sua exposição vem um petardo desses.

Já a Presidente ficou numa saia justíssima, pois seu principal escudeiro na questão previdenciária agora é um condenado por falso testemunho e credibilidade é tudo o que se precisa em um momento em que o Congresso ameaça derrubar seu veto e barrar a MP com regras flexíveis proposta por ela. Caberá a Gabas defender a Presidente no Congresso, mas com as restrições impostas por sua condenação, ficará mais difícil alcançar esse tento.

O blog perito.med fica feliz em ter cumprido seu dever cívico e honrado com o fato do MPF levar a sério o que se escreve aqui.

Detalhe: O advogado de Gabas é o renomado criminalista Pierpaolo Bottini, jovem e bem sucedido advogado criminalista, da turma do ex-Ministro Thomas Bastos. Tido como um dos mais poderosos e caros advogados criminalistas, seu preço só é alcançável às altas esferas da elite nacional. Imagino que Gabas precisou vender muitas Harley-Davidson para pagar os vencimentos desse advogado.

Detalhe 2: Gabas é tido como um homem de fé, religioso, espírita. Não sei se é verdade, mas de qualquer maneira ai vai uma lembrança do blog para que ele reflita e se purifique cada vez mais em seu caminho de luz. Atenção ao nono mandamento:


sexta-feira, 19 de junho de 2015

DE VOLTA PRO MEU ACONCHEGO... CAI DULCINA GOLGATO.

A notícia que São Paulo esperava há anos: Segundo informe da Torre de Santa Ifigênia, a Superintendente de São Paulo, Dulcina Golgato, caiu do cargo. A notícia foi levada pessoalmente pela Presidente do INSS.

Os candidatos mais prováveis ao trono de Santa Ifigênia são a Gerente de Santos, Ivete Rocha Bittencourt, e o Gerente de Bauru, Josué Lopes Moreira Filho.

Já a ex-Rainha Dulcina voltará para sua casa, em São José do Rio Preto, onde desalojará o atual Gerente Eduardo Hiraici Sadao.

PERÍCIAS NO SUS?

Perícia Médica e Assistência Médica são incompatíveis quando feitas pela mesma pessoa.

O interesse e foco da perícia é a verdade, a Justiça. O interesse e foco da assistência é a saúde, o melhor para o paciente e seu tratamento. Muitas e muitas vezes alguém muito doente e incapaz para o trabalho não pode ter benefício que pleiteia porque não preenche requisitos legais, portanto o perito, além de reconhecer as doenças, precisa saber os ditames legais e ver-se como agente público sujeito a normas de conduta para aplica-los. Benefício é para quem tem Direito; não para quem precisa, sendo esse um aspecto de difícil compreensão para aquele médico direcionado para o tratamento.

Perícia é uma especialidade médica reconhecida pela AMB e pelo CFM exatamente porque tem peculiaridades próprias incomuns aos demais ramos da medicina. Não por acaso a carreira de Perícia Médica Previdenciária é única e específica, sem paralelo no serviço público.

É irresponsável quem entende que basta querer ser perito de um dia para outro que a questão está resolvida. É desconhecedor do tema quem imagina que um médico do SUS poderá fazer os dois papéis. É anti-ético quem pretende submeter alguém a uma perícia feita por quem detém a sua confiança, seus sigilos, e é empático com suas necessidades materiais.

Para o SUS fazer perícias, como pretende o Governo, terá que criar setores de perícia dissociados do atendimento. Isso é viável? Há médicos disponíveis? Terão as competências legais e se submeterão aos controles da Lei 8.112? Estará o governo criando a Perícia Médica B? Trabalhará ela em harmonia com a Perícia Médica A ou teremos conflitos intermináveis? O Perito B responderá PADs do INSS como os peritos próprios? Não haverá uma maior sobrecarga do combalido sistema que nem do atendimento dá conta?

Hoje, a maior causa de sobrecarga da perícia do INSS é exatamente a ineficiência do SUS!

Se não bastasse ser uma ideia de Jerico, a legitimação da perícia B foi uma traição do Planalto aos acordos de seus líderes nas duas casas legislativas, portanto porta-vozes legítimos e representantes de Dilma na Câmara e no Senado que asseguraram, naturalmente autorizados, a exclusão do dispositivo da Lei sancionada ante-ontem sem considerar o acordo. As  palavras dos líderes estão gravadas e taquigrafadas, pois foram proferidas nos microfones dos plenários legislativos. A Sra Presidente não cumpriu o acordo, numa ofensa sem precedentes ao relacionamento parlamentar; profanou a relação entre os poderes e agiu contra os trabalhadores e contra a Previdência Pública.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

INSS IRÁ BOICOTAR A GREVE DOS ADMINISTRATIVOS DE 7 DE JULHO

Em uma inovadora e revolucionária estratégia, a perspicaz presidente do INSS, Elisete Berchiol, definiu os passos para boicotar a greve dos administrativos marcada para 07 de julho.

O plano é muito inteligente: Mandou cortar o fornecimento de papel para as agências, alegando falta de dinheiro.

Sem papel para poderem trabalhar, as APS irão fechar ANTES do dia 07 de julho, pois não conseguirão montar processos, imprimir CRER, etc.

Com isso, a greve perde força, pois as APS já estarão fechadas com a justificativa da falta de dinheiro para comprar papel.

Simplesmente brilhante,

TURNÃO DE 7H VETADO - A ORDEM É DESLIGAR O AR CONDICIONADO DAS AGÊNCIAS.

A presidência do INSS vetou ontem a proposta do turnão de 7h nas agências e prédios da autarquia, que tinha como objetivo reduzir o horário de funcionamento com a consequente economia de água, luz e segurança.

Estudos de impacto da redução do consumo de energia, em especial ar-condicionado, água, materiais e segurança por 3-4h ao dia foram encomendados e encorajaram inicialmente a Presidência do INSS, mas a proposta empacou na questão da funcionalidade do período da tarde, que sofreria um engessamento de horário-limite para bater a saída do ponto, impactando na vida funcional de milhares de servidores.

O INSS também não gostou de saber que não teria mais o REAT (turno estendido) para chantagear os servidores da ponta e ficaram com medo de perda de produtividade.

Já que não vai poder economizar fechando agências, a ordem agora é desligar o ar condicionado das APS, "aproveitando o inverno". Claro, porque com certeza faz frio demais do Amazonas a São Paulo... Já no Sul, onde é muito quente, a ordem é desligar os aquecedores.

Houve também propostas de coletar água da chuva mas o INSS está sem dinheiro para comprar os baldes.

GOVERNO TRAI ACORDO E NÃO VETA PERÍCIA PELO SUS


O governo mantém sua sanha em querer acabar com a saúde e a perícia pública. Agora parece que vão tentar matar dois coelhos numa cajadada só: Ao permitir perícias do INSS pelo SUS, vai destruir ambos: O SUS porque já tá maltrapilho e não sobreviverá ao colapso causado pela demanda represada do INSS e a perícia pois vai ver novamente seu trabalho ir pro espaço e o exonerômetro vai rodar em alta velocidade.

Vamos ver o que vai acabar primeiro: A perícia, o SUS ou o dinheiro do governo.

Do site da ANMP:

"A promulgação da Lei 13.135/15 (MP 664) mostrou que apesar do curtíssimo prazo que esta diretoria recém-empossada teve, as ações começaram a ter efeito e o trabalho parlamentar da ANMP conseguiu vetar os artigos que previam credenciamento e terceirização de peritos para entes privados e paraestatais.

Porém o governo manteve na Lei a possibilidade de cadastrar órgãos do SUS para realizar perícias médicas, descumprindo em parte o acordo firmado junto ao Congresso Nacional e à ANMP.

A ANMP entende que a previsão de perícias no SUS é inaplicável pois se trata de uma verdadeira terceirização branca da nossa atividade, é anti-ética, inoperável do ponto de vista funcional e causará desvio de finalidade do Sistema Único de Saúde comprometendo até mesmo a própria finalidade constitucional do sistema de saúde brasileiro.

Por entendermos que se trata de medida inconstitucional, da forma como foi promulgada, a ANMP ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF para impedir que essa “terceirização branca” das funções do INSS siga em frente.

Fonte: ANMP"

domingo, 14 de junho de 2015

E O DINHEIRO ACABOU!

Não dá para disfarçar. Já é inegável!
A "Crise Financeira" do Governo Dilma Roussef se aprofundou e já está produzindo seus graves efeitos deletérios no INSS.
*Para desespero de muitos e alívio de outros tanto - Já que agora possuem uma boa desculpa para justificarem a própria incompetência.
Não, não falamos isso  porque suspenderam as inaugurações políticas de Novas APS do Plano de Expansão em 2015,
Mas porque há pelo menos 2 meses as principais empresas terceirizadas (de limpeza e segurança) estariam sem receber o que lhes é devido contratualmente... e, pior, não há qualquer previsão
* Dizem inclusive que algumas das empresas teriam sido coagidas a manter os serviços mesmo assim sob pena de não participarem mais contratos com a autarquia. O INSS seria capaz?
O povo quer saber! Por onde anda "Força Política" do Ministro Carlos Gabas que, diferentemente de outros Ministérios, nada está conseguindo fazer para evitar o completo colapso da estrutura da previdência? Repetindo alguma promessa não cumprida?
"Tudo Sob Controle?
Não há Rombo?
Não há Filas?"
Até quando viveremos de acreditar nas Patranhas do Sr. Ministro da Previdência?

sábado, 13 de junho de 2015

PROPOSTAS PARA O SUS E SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS PARA A SAÚDE

O que adianta dar mais dinheiro a um sistema de saúde corrupto, corrompido e ineficiente?

O único resultado disso será mais desperdício de dinheiro, mais roubos e mais corrupção. A mudança do cenário da saúde pública brasileira não passa apenas por mais financiamento e sim por uma total reformulação do sistema. No cenário atual, dar dinheiro é como botar gasolina em um carro sem rodas.

Há que haver um novo pacto nacional pela saúde que faça a população entender que o que foi prometido em 1988 e pela Oitava CNS (1986) é impossível de ser cumprido e que um sistema novo tem que ser criado a partir das seguintes premissas:

1) Não existe almoço grátis - Tudo o que é pago pelo SUS e que possa parecer de graça ao usuário veio de algum lugar e normalmente esse lugar é o próprio bolso do usuário, retirado através de impostos. Portanto há que se discutir desde o recolhimento desse imposto até a forma de aplicá-lo, gestão e destinação, discutir até onde pode-se oferecer tudo sem custo individualizado e como fazê-lo em caso de co-participação. É impossível termos 2.000 "Albert Einstein" no Brasil mas podemos ter um sistema de saúde eficaz com um custo por unidade muito menor que o de um "Einstein" ou mesmo de um hospital público atual.

2) Saúde não é lugar para luta de classes - Os conceitos de democracia plena, gestão participativa, equilíbrio de classes e redução de desigualdades, no campo da saúde, devem ficar apenas no local onde se definem as políticas públicas de saúde, ou seja, nas altas esferas do executivo e legislativo. A parte operacional e de gestão na saúde tem e devem ser feitas de forma profissional, com foco apenas na eficácia, eficiência e transparência, objetivando resultados definidos por metas trabalhadas por gente que entenda do assunto. Posto de saúde não é lugar de fazer luta de operário contra burguês, secretaria de saúde não é lugar de fazer distribuição de renda e serviço de vigilância e epidemiologia não deve ser escola formadora de luta política nem braço ideológico de nenhuma corrente.

3) Não existe saúde "multiprofissional" - Cada profissional de saúde tem uma formação específica e um papel específico no sistema. Quando se tenta misturar os papéis e colocar o cobrador de ônibus para dirigir, o mecânico para cobrar e o motorista para consertar motor, o resultado é um desastre. Atribuições diferentes não significa hierarquia ou que um seja melhor que o outro. A hierarquia advém da responsabilidade individual e coletiva que cada profissão tem sobre o usuário da saúde. Se o papel do médico é o diagnóstico, tratamento e dar alta ou constatar óbito. decerto esse profissional não pode ser comparado hierarquicamente a quem se dedica a reabilitação, prevenção ou cuidados associados. Isso não quer dizer que o médico seja "melhor" que o fisioterapeuta, mas o médico tem mais responsabilidades que os outros, e por isso, "apenas" por isso, é que ao médico cabe o papel de protagonista. Ao se tentar misturar tudo como "multiprofissional" e colocar psicólogo para dar diagnóstico, enfermeiro para tratar e fonoaudiólogo para dar alta, o resultado é a catástrofe que vemos no SUS diariamente.

4) O serviço é proporcional ao salário pago ao trabalhador - Quem paga R$ 2,00 por um sanduíche receberá um sanduíche de R$ 2,00. Quem paga R$ 400 receberá um sanduíche de R$ 400. A regra é simples e já definida por Sir Isaac Newton em 1687: "Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur." 
Não adianta um hospital de ponta com profissionais sendo pago a salários vis. Uma grande "coincidência" nos chamados "hospitais de primeira linha" e citados como exemplo de bons centros de medicina é que todos os profissionais são muito bem remunerados e a remuneração sobe conforme sua eficiência no serviço.. Exigir "altruísmo" de quem tem filho e contas para pagar no fim do mês é como exigir que o Sol fique frio.

5) Saúde é caro demais para ficar a cargo de prefeituras - O SUS errou feio com a municipalização da saúde e a gestão plena aos municípios: Doença e saúde são entidades caras, que atravessam fronteiras e exigem planejamento e dinheiro que nenhum município brasileiro consegue dar conta sozinho. Que adianta pagar as contas do posto e do hospital se o prefeito não tem dinheiro para contratar médicos e enfermeiros? 98,5% dos municípios brasileiros dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do INSS para girar suas economias e pagar sua máquina pública. Isso quer dizer que, de cara, o SUS já não tem chance de funcionar em 98.5% dos municípios brasileiros. Os outros 1.5% de municípios auto-sustentáveis carregam o peso desses 98,5% de "irmãos pobres" em suas salas de emergência. Ou seja, é feito pra não funcionar. Além disso, como vigiar 5.800 gestores de saúde e termos 5.800 sistemas próprios de saúde no Brasil? Como comunicar e interligar tudo isso? A gestão da saúde deve ser federalizada, com uma Logística e TI federalizadas, prontuário único nacional e no máximo compartilhar a gestão de RH e equipamentos com Estados e livrar os municípios desse fardo.

Reestruturado o sistema, poderemos fazer a conta do custo e discutir o quanto se botar na saúde. O resto é perder tempo.

VOLTA DA CPMF É MAIS UMA PATRANHA DA SÚCIA QUE QUEBROU O PAÍS

A escumalha que destruiu a economia do país e arrasou o que ainda tinha de infra-estrutura pública agora apronta mais uma para tentar se salvar no comando da nação e postergar a decretação da falência do Estado Brasileiro: Querem, em nome da "saúde", ressuscitar a CPMF.

A CPMF, ou imposto do cheque (termo pré-histórico pois quando foi criado não existia cartão de débito e crédito era só pra rico), lhe taxava em 0.38% (no início era 0.25%) sobre qualquer operação bancária que fosse feita, com algumas exceções. O pretexto era financiar a saúde, mas na prática nunca o fez, era desviado para inúmeras coisas; até quentinha de presidiário era bancado com o "imposto da saúde".

Usaram à época o prestígio do falecido ex-Ministro Adib Jatene para fazer essa mentira passar goela abaixo do brasileiro e o imposto, que era "provisório" em seu nome (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) virou permanente a partir de 1996.

Em um desses raros momentos de felicidade, em dezembro de 2007 a prorrogação da CPMF foi derrubada no Congresso e o imposto morreu, sob lágrimas do então presidente Lula que disse que a saúde iria "a falência" com o fim da CPMF (talvez por isso ele já usava o Sírio Libanês para se cuidar).

Agora, em plena crise fiscal, com cortes em todos os direitos dos trabalhadores, terceirização a solta, desemprego e inflação em alta e produção em baixa, o Ministro da Saúde, Artur Chioro, et caterva, estão novamente escalados para conduzir a recriação da CPMF. O argumento é a saúde, mas sabemos para onde irá o dinheiro...

O presidente do PT, Rui Falcão, disse em 11/06 que "É necessário mudar o sistema tributário nacional, que é injusto, regressivo e concentrador. É preciso reavivar a CPMF, que é um imposto limpo, não cumulativo e transparente".

Não cumulativo? Vejamos: no seu último ano a CPMF arrecadou quase R$ 40 bilhões. Era 0.38% da movimentação bancária nacional, certo? Se a CPMF fosse não-cumulativa, para R$ 40 bilhões serem 0.38%, o PIB Nacional deveria ter sido de R$ 10,5 TRILHÕES em 2007.

Mas o PIB foi de R$ 2.7 trilhões. Isso quer dizer que, proporcionalmente, a CPMF arrecadou 4 vezes o valor do PIB nacional, ou seja, não só é um imposto cumulativo como é tetratributável: o mesmo real que circulou no país em 2007 pagou CPMF 4 vezes.

Ou seja: Ao contrário do dito, é um imposto cumulativo, não-transparente e sujo. Em suma: Um roubo. Temos que nos insurgir contra mais esse assalto em nome da saúde.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

ENTREVISTA DE FRANCISCO EDUARDO




Em entrevista concedida à repórter Priscila Belmonte, da editoria de Economia – Jornal Extra – Rio de Janeiro, em 27/05, o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, assegurou que com a terceirização da perícia, nos moldes aprovados no Congresso, além de facilitar fraudes, o comércio de laudos falsos e outras irregularidades sobrecarregará as unidades hospitalares do SUS. Ele também destacou entre vários aspectos que o principal é o risco de perda de controle nas concessões indevidas que é enorme nesse modelo.
 
 
O que a ANMP diz sobre a aprovação da proposta que prevê que a perícia deixe de ser exclusividade dos peritos da Previdência Social?
Francisco Eduardo Cardoso – O posicionamento da ANMP é pautado na defesa dos direitos dos servidores públicos e dos preceitos e prerrogativas médicas, no acompanhamento da ética e da regulamentação da medicina nas atividades previdenciárias. Neste sentido, defende a proposição de supressão do § 5º da referida MP, que acrescentou ao art. 60, da Lei 8.213/91, incisos que permitirão ao INSS instituir a prática da terceirização da atividade pericial médica em seus postos de atendimento e em outros estabelecimentos públicos ou privados de saúde.
A expectativa agora é de que a presidente, ao vetar a alteração do fator previdenciário, cumpra o que foi acordado e propalado na Câmara dos Deputados: retire da MP a terceirização da perícia médica, como afirmado no plenário pela deputada Jandira Feghali.
 
 
A mudança faz parte das regras aprovadas recentemente pelo Senado. Como vai ser a partir do momento que isso virar lei?
FEC – Se a MP for sancionada, o Instituto poderá credenciar órgãos e instituições públicas integrantes do SUS, entidades privadas vinculadas ao sistema sindical, do Sistema S e outras a proceder ao ato pericial em locais onde não haja perícia do INSS ou o órgão considerar não ser capaz de dar um atendimento adequado aos usuários. Isso além de facilitar fraudes, o comércio de laudos falsos e outras irregularidades sobrecarregará as unidades hospitalares do SUS. Ainda dependendo de regulamentação, a supervisão das atividades periciais feitas por convênios de cooperação ficará a cargo dos peritos médicos da Previdência Social.
 
Quando passará a valer?
FECApós a sanção presidencial passaria a vigorar em 60 dias, apesar de que a medida ainda dependeria de sua regulamentação.
 
Isso prejudicará segurados?
FECO SUS não dá conta da própria demanda e do atendimento público à saúde, com filas de anos para exames e cirurgias impactando, inclusive, no trabalho da perícia pelo atraso no tratamento que prolonga benefícios, onerando o Estado e o cidadão doente o que dirá, então, se além disso tiver que dar conta da demanda do INSS
 
Qual será o impacto dessa mudança? 
FECSão vários, o principal é o risco de perda de controle nas concessões indevidas que é enorme nesse modelo. Isso vai gerar a deterioração da qualidade do serviço, fraudes, desvios de finalidade, agressões a peritos do quadro público e piora da qualidade do atendimento já que os peritos terceirizados receberão por perícia, obrigando segurados com doenças crônicas a frequentemente comparecerem em perícias para renovarem a prazos curtos.
 
Haverá descontrole na concessão de benefícios por parte de entidades privadas, como ocorreu em 1998, quando os gastos com o auxílio-doença subiram de R$ 2 bilhões para R$ 14 bilhões em três anos apenas, razão pela qual foi criada em 2004 a nossa carreira pelo próprio Governo Lula, a mesma carreira que hoje o governo quer destruir.
 
Fonte: ANMP

domingo, 7 de junho de 2015

FaceBook denuncia fraude previdenciária



http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/06/1638471-inss-corta-auxilio-por-depressao-a-mulher-que-pos-foto-feliz-na-web.shtml?cmpid=facefolha

quarta-feira, 3 de junho de 2015

ACORDO SERÁ HONRADO

Um ponto fundamental no processo legislativo é a negociação e dela decorre o acordo. Quem acompanha a vida parlamentar sabe que se tem uma coisa sagrada ali são os acordos. Muitos peritos têm se perguntado se o Palácio do Planalto honrará os acordos contra a terceirização de perícias médicas feitos na Câmara e no Senado, quando da votação da Medida Provisória 664 que comete este equívoco contra a organização do Estado. Na Câmara, o Líder do Governo declarou em Plenário o compromisso e no Senado, o Líder reafirmou o compromisso.

Vejam as notas taquigráficas da fala do Senador Delcídio do Amaral, do PT-MS e Líder do Governo no Senado, portanto fala pela Chefe do Executivo, respondendo o Sen. Flexa Ribeiro: (PSDB-PA)

Sen Flexa Ribeiro: É inconsequente que o Partido dos Trabalhadores, que sempre defendeu as conquistas para os trabalhadores, possa votar retirando-as, mas foi feito ontem.
Interessante é que, no texto da medida provisória que vamos discutir hoje, que trata que o Governo tem sido extremamente combativo contra o PL 4.330, de 2004, que trata da terceirização – o Governo é contra a terceirização –, ele coloca uma terceirização para os peritos médicos. Como tem coerência? Ele é contra a terceirização no PL 4.330, e aqui, na medida provisória, ele próprio propõe a terceirização para os peritos médicos.
Outro ponto que deve ser levantado é o absurdo de liberar, de forma generalizada, a possibilidade de clínicas, ainda que não especializadas, e entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas a sindicatos a prestarem esses serviços. Quer dizer, será a farra dos sindicatos.
Novamente, o Governo é contra a terceirização, porque os sindicatos perderiam força. E aqui ele propõe que a perícia possa ser feita pelas firmas, desde que elas sejam vinculadas a sindicatos.
Além disso, a Liderança do Governo na Câmara se comprometeu a vetar todos os dispositivos referentes à terceirização do cargo de perito médico. Queremos a reafirmação desse compromisso aqui também, no Senado, Senador José Pimentel. Na Câmara, a Liderança do Governo se comprometeu a vetar todos os dispositivos referentes à terceirização do cargo de perito médico.
Queremos que V. Exª reafirme esse compromisso aqui, também, no Senado.

Sen. delcídio do Amaral: Sr. Presidente, eu gostaria de, muito brevemente, aqui dizer que nós vamos recomendar o voto “sim” para a íntegra da medida provisória que veio da Câmara, e, sem dúvida nenhuma, vamos seguir aqui os acordos feitos na Câmara dos Deputados, onde nós tivemos também a aprovação da Medida Provisória de nº 664.
E eu quero aqui registrar especificamente a questão dos legistas, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª aqui cobrou esse compromisso nosso, e, sem dúvida alguma, vamos cumprir exatamente como a Câmara encaminhou. Portanto, Sr. Presidente, a Liderança do Governo encaminha voto “sim”.

terça-feira, 2 de junho de 2015

MÉDICOS DO SUS VIBRAM COM POSSIBILIDADE DE FAZER PERÍCIAS PRO INSS - VÃO ENTRAR NA JUSTIÇA PEDINDO EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS PERITOS

Este blog recebeu relatos de pelo menos quatro localidades (Joinville, Curitiba, Imperatriz e Porto Alegre) que alguns médicos ligados às SMS/SES locais estão vibrando com a possibilidade de emitir perícias para o INSS.

Além do planejamento de concederem 100% dos pedidos, evitando assim violência e pavimentando até mesmo campanhas políticas nas localidades, já estão se organizando para entrar na justiça contra seus patrões para exigir equiparação salarial com os peritos médicos do INSS.

A alegação será o desvio de finalidade que a MP 664 prevê além da equiparação de tarefas. Segundo relatos de uma dessas cidades, médicos já projetam campanhas de vereador e prefeito baseados na concessão desenfreada de benefícios e ainda dizem que "sobrará para o perito do quadro negar as prorrogações", limpando a imagem deles.

Muitos já estão montando empresas para vender o serviço como PJ, já com planejamento de sublocação da mão-de-obra, contando com o beneplácito da gerência executiva local. Será a festa da uva, patrocinada pelo governo com apoio do INSS.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

FALA DE SÉRGIO CARNEIRO NO CREMERJ PROVA QUE INTENÇÃO É SUBSTITUIR O PERITO MÉDICO POR "OUTROS PROFISSIONAIS" PARA ESCONDER A PRÓPRIA INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO INSSANA.

Na reunião onde foi massacrado por peritos e pelo Cremerj, Sérgio Carneiro (DIRSAT), teve um momento de franqueza ao dizer que:

“Atualmente, tudo passa pelo perito e nós temos um problema grave de atendimento nesse país. Não estamos pensando em extinguir a profissão de perito, o instituto está apenas buscando alternativas para não ficar refém de um único tipo de profissional para conceder qualquer coisa. Por enquanto, o PP está em teste e vamos levar à diretoria todos os itens abordados aqui”



Ora, como assim? Então na visão da DIRSAT o INSS é "refém" do perito médico para "conceder qualquer coisa"?? O que diabos significa isso? Então para deixar de ser refém, precisamos substituir o perito por outro profissional, outro tipo de servidor, decerto. Precisamos "eliminar o perito" que "sequestrou o INSS", é isso, Diretor Sérgio?

O Instituto está buscando alternativas para se livrar do sequestro? O INSS se sente sequestrado pelos peritos, Diretor Sérgio? 

O INSS não é refém dos peritos, caro Dr. Sérgio. O INSS é refém da sua própria incompetência técnica e gerencial, refém de sua péssima gestão e dos quadros que há 10 anos estão comando há 10 anos e só fazem besteira, uma atrás da outra.

Aprenda uma coisa, Dr. Sérgio: Não existem "substitutos" para a medicina e o ato médico. Não existe "medicina oficial e oficiosa", "medicina de luxo e para pobre", "medicina x quase-medicina". Medicina é uma coisa só e é direito do povo e dever do Estado provê-la de forma integral a todos.

Se não conseguem, peçam pra sair e deixem quem sabe assumir o cargo e resolver o problema. Tentar arrumar um "genérico de médico perito" não é solução, é parte do grave problema de competências e ideologias do qual o INSS é refém há 10 anos.