sexta-feira, 19 de junho de 2015

PERÍCIAS NO SUS?

Perícia Médica e Assistência Médica são incompatíveis quando feitas pela mesma pessoa.

O interesse e foco da perícia é a verdade, a Justiça. O interesse e foco da assistência é a saúde, o melhor para o paciente e seu tratamento. Muitas e muitas vezes alguém muito doente e incapaz para o trabalho não pode ter benefício que pleiteia porque não preenche requisitos legais, portanto o perito, além de reconhecer as doenças, precisa saber os ditames legais e ver-se como agente público sujeito a normas de conduta para aplica-los. Benefício é para quem tem Direito; não para quem precisa, sendo esse um aspecto de difícil compreensão para aquele médico direcionado para o tratamento.

Perícia é uma especialidade médica reconhecida pela AMB e pelo CFM exatamente porque tem peculiaridades próprias incomuns aos demais ramos da medicina. Não por acaso a carreira de Perícia Médica Previdenciária é única e específica, sem paralelo no serviço público.

É irresponsável quem entende que basta querer ser perito de um dia para outro que a questão está resolvida. É desconhecedor do tema quem imagina que um médico do SUS poderá fazer os dois papéis. É anti-ético quem pretende submeter alguém a uma perícia feita por quem detém a sua confiança, seus sigilos, e é empático com suas necessidades materiais.

Para o SUS fazer perícias, como pretende o Governo, terá que criar setores de perícia dissociados do atendimento. Isso é viável? Há médicos disponíveis? Terão as competências legais e se submeterão aos controles da Lei 8.112? Estará o governo criando a Perícia Médica B? Trabalhará ela em harmonia com a Perícia Médica A ou teremos conflitos intermináveis? O Perito B responderá PADs do INSS como os peritos próprios? Não haverá uma maior sobrecarga do combalido sistema que nem do atendimento dá conta?

Hoje, a maior causa de sobrecarga da perícia do INSS é exatamente a ineficiência do SUS!

Se não bastasse ser uma ideia de Jerico, a legitimação da perícia B foi uma traição do Planalto aos acordos de seus líderes nas duas casas legislativas, portanto porta-vozes legítimos e representantes de Dilma na Câmara e no Senado que asseguraram, naturalmente autorizados, a exclusão do dispositivo da Lei sancionada ante-ontem sem considerar o acordo. As  palavras dos líderes estão gravadas e taquigrafadas, pois foram proferidas nos microfones dos plenários legislativos. A Sra Presidente não cumpriu o acordo, numa ofensa sem precedentes ao relacionamento parlamentar; profanou a relação entre os poderes e agiu contra os trabalhadores e contra a Previdência Pública.

2 comentários:

Hafiz Ben David disse...

Será o caos para o SUS...e o fim do modelo assistencial - ultrapassado - da CF/88.
Quanto à especialidade, não há o que se discutir do 'traquejo' do ato medico-pericial:mais complexo e trabalhoso que o da assistência.
Quanto aos eventuais médicos E peritos da mesma pessoa: ao CRM!

Jose Luiz Pinheiro Lima disse...

O INSS é e sempre foi o fim da linha da incompetência gerencial do Governo. A sobrecarga de requerimentos de benefícios está intimamente relacionada com o fracasso dos Ministérios da Saúde, que falhou em promover medicina preventiva e\ou curativa, Trabalho e Emprego, que não fiscaliza as empresas que ficam a vontade para descumprir normas de segurança e contratos formais de trabalho e não promove a adesão ao sistema previdenciário dos trabalhadores informais, de da Assistência Social, que não promove a reintegração do socialmente desassistido se limitando a dar o LOAS que consome a quase totalidade dos recursos do Ministério.
A gestão de botequim do INSS onde cada vez mais se tida de quem contribui para pagar benefícios para quem não contribui (diminuição de teto previdenciário, calculo de salário de contribuição, fator previdenciário, reajustes inferiores a inflação) cometeu a maior das injustiças, a pensão fracionada (50% para a viúva e 10% para cada dependente) que deixa o trabalhador com a certeza que sua viúva vai passar necessidade.
Simplesmente abaixo da critica, por mais que se fale mal conseguem ser pior.