quarta-feira, 6 de julho de 2011

STF altera critério para avaliação de BPC/LOAS

INSS questiona deduções para concessão de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar (AC 2920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo o instituto, determina que, na análise do requisito da miserabilidade econômica para requerimento de benefícios assistenciais continuados, deve ser observada além da renda, a dedução dos gastos relacionados diretamente ao deficiente ou idoso.   

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