24/03/2011 14:39 por G1
Crianças com doenças como câncer, AIDS ou problemas mentais têm direito a um benefício social do INSS, no valor de um salário mínimo, desde que a família comprove que não tem condições de sustentá-la.
Está na lei que o benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência que não possui meios para se sustentar e nem pode ser sustentada pela família. “Crianças com retardo mental, paralisia cerebral, paraplegia, doenças que não deixam esta criança com a vida independente ou autônoma”, explica Rômulo Saraiva, advogado.
“Dá entrada no INSS, passa por uma perícia e depois por uma perícia médica e se for aprovado, com 15 a 20 dias chega a carta. Se tiver ok, recebe o benefício”, esclarece Gisleine Wedja, assistente social Núcleo Apoio à Crianças.
Nem sempre é fácil tirar a lei do papel. Há dois anos, dona Claudeci, tenta na Justiça conseguir o benefício negado pelo INSS, para a filha de 13 anos que tem retardo mental. Faxineira, ela ganha menos que o salário mínimo. “Tem que correr atrás porque ela tem este direito”, diz.
A boa notícia é que um órgão da Justiça Federal, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, estabeleceu uma nova determinação que servirá de modelo para todos os juizados federais. Eles deverão conceder o benefício às crianças com doenças crônicas ou degenerativas, desde que seja comprovada a invalidez e a renda mensal de cada pessoa da família seja menor do que R$ 136, ou 1/4 do salário mínimo. “Vai facilitar que o Judiciário conceda o benefício de prestação continuada com invalidez, sem temer que no futuro ela possa adquirir a capacidade para a vida independente”, afirma Rômulo Saraiva.
13 comentários:
Nossa, o judiciário só descobriu agora, 20 anos depois da promulgação da lei, que essas crianças tem direito ao LOAS? Que rapidez...
Qual é a novidade? Não entendi...estão querendo vender a idéia de que inventaram a roda ou de que fizeram algo de fantástico ou inovador? Precisa de uma Turma Nacional de Uniformização para Uniformizar o que já está na lei há muito tempo?
A única crítica que faço é quanto ao uso da palavra invalidez que noticiam como pré-requisito para a concessão do benefício.Bem, não há na lei a palavra invalidez e sequer há uma conceituação do que seja esta invalidez pela Turma de Uniformização, até onde eu saiba.
Talvez, levado ao pé da letra, a Turma estivesse dificultando a concessão do benefício, haja vista que invalidez é entendida e conceituada pelos peritos como uma incapacidade (ligada mais a atividade laboral, portanto não caberia o uso do termo ou conceito para crianças e adolescentes porquanto o que estaria sendo avaliado seria a incapacidade ou não para as atividades da vida independente) total, permanente, insuscetível de reabilitação.
Portanto, ao meu ver está equivocado o uso do termo invalidez ao se avaliar o direito ao BPC
A verdade é que a judicializacao da previdência é importante para a sobrevivência de dezenas de advogados baratos. Se a coisa fica só no administrativo eles nada levam. Agora pergunto: como pode uma turma de tribunal decidir sobre o que já está decidido?
Uma criança que perdeu os dedos tem direito algum benefício
Olá caso alguém possa me tirar uma dúvida tenho 3 filhos uma filha com deficiência cid 10 g80 eu recebo uma pessao por morte no valor de um salário mínimo com o desconto dos empreatimotivos recebo ao final 614.00 moro de aluguel e me vejo sem podreceber trabalhar pois a minha filha necessita de mim o tempo todo e com a renda que eu ganho não dá pra toda a nossa necessidade será que eu tenho direito a esse benefício para melhorar a qualidade de vida de minha filha. Se alguém puder me responder por favor de já agradeco
Oi, quero tirar uma dúvida tenho um filho de 05 anos ele tem paraquemia cerebral,que significa que ele tem encefalomalacia que o enpede algumas funções da sua vida diária. Gostaria de saber se ele tem algum direito de receber benefícios
Tenho um filho de 05 anos ele tem paraquemia cerebral,ele tem limitações para seu dia a dia será que ele tem direito a algum benefício
Criança com alergia alimentar que a mãe não pode trabalhar pra cuidar da alimentação que não acha pronta, tem direito a algum benefício?
Tenho uma criança com leucemia mielomonocitica juvenil não trabalho nem a mãe . Tenho direito?
Tenho duas crianças com déficit de atenção. A possibilidade de conseguir este benefício. Pois eu não posso trabalhar pois tenho que levar eles na consulta de terapeuta ocupacional e fonoaudiologia. Duas vezes por mês.
Tenho um filho de 3 anos ele tem uma doença degenerativa minha esposa fica por conta entrei com pedido do lojas pela segunda vez.e me apresentaram uma carta de exigências falando que o não cumprimento se dá o resultado por indeferido o que posso fazer
Tenho um filho de 3 anos ele tem uma doença degenerativa minha esposa fica por conta entrei com pedido do lojas pela segunda vez.e me apresentaram uma carta de exigências falando que o não cumprimento se dá o resultado por indeferido o que posso fazer
Meu filho tem esquizoensefalia ele tem direito ?
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