quinta-feira, 15 de agosto de 2013

REGULAMENTAÇÃO DA GDAPMP - QUANDO UM É IGUAL A ZERO.

Não entendi o clima festivo da ANMP ao divulgar hoje como sendo sua obra a regulamentação da GDAPMP pela Presidente Dilma Rousseff através do Decreto 8.068 de 14/08/2013.
  Nos termos postos, trata-se da pior derrota da categoria médico pericial desde o fim da greve de 2010.
Em primeiro lugar o motivo da Presidência da República ter subitamente desengavetado um projeto de regulamentação escrito em 2008 e mantido no freezer por 5 anos não foi nenhuma ação da ANMP, e sim a recente derrota da União no STJ em ação movida por servidor perito médico aposentado na qual ele conseguiu a extensão para si do valor integral da gratificação por desempenho dos ativos justamente pelo fato dessa avaliação não estar sendo feita pelo governo, ou seja, de na prática ser uma gratificação de natureza genérica e portanto passível de ser extensiva a todos os aposentados em sua integralidade. Mais que isso, tratou-se de uma súmula de repercussão geral que seria seguida por todos os tribunais do país.

Veja aqui a ação (PROCESSO 2010.72.57.003211-8) e a decisão da TNU-JEF-STJ (clique aqui).

Logo, se o governo não soltasse logo a regulamentação e começasse a pontuar os peritos, todos os aposentados teriam direito a 100% da GDAPMP. Esse foi o motivo da súbita decisão do Governo. Portanto, os aposentados em geral PERDERAM com essa regulamentação já que houve perda de objeto da argumentação inicial deles e terão seus pedidos doravante rejeitados pela Justiça.

Em segundo lugar o texto regulamentador basicamente é um descumprimento da Sentença Judicial do MEP pois prevê a possibilidade de "notas baixas e avaliações ruins aos peritos pelo não cumprimento do total de perícias agendadas pelo INSS" uma vez que 80% da GDAPMP, a parte institucional, será basicamente regulamentada pela fila de espera, indicador TMEA-PM, que todos sabem não depende exclusivamente da ação do perito.

Em terceiro lugar, os 20% restantes dependerão da avaliação dos chefetes de APS, que como sabemos constituem-se em sua vasta maioria em secundaristas, sem diplomas de graduação que foram criados em uma cultura de ódio aos peritos e que, sem ter a menor condição técnica ou instrucional de julgar doutores (sim, anti-médicos, somos doutores com 900 anos de antecedência à criação do doutorado acadêmico), irão definir quem merece ou não os 20%, que claramente serão usados para coagir, massacrar e chantagear os peritos a atingirem metas impossíveis com potencial explosivo de assédio moral envolvido na avaliação.

Em quarto lugar, enganam-se os peritos que assumiram após 2009 e que estavam com a parcela individual congelada desde então. Mesmo que o chefete lhes dê os 20%¨, com a atual média do TMEA-PM, as chances das parcelas institucionais desabarem são concretas e bastante prováveis. Na prática, está-se trocando 80% por 30%, que é o mínimo legal que o perito tem direito a receber do INSS na pior das avaliações. Para quem reclama de perdas de mil reais por mês, agora a perda poderá ser de mais de três mil reais por mês.

Em quinto lugar, o calote institucionalizado. Peritos que podem estar há 5 anos sem receber a parcela individual, com prejuízo acumulado de mais de 60 mil reais fora correção, ficarão chupando dedo pois o governo não irá pagar retroativo, indo contra tudo o que foi prometido antes. Para os peritos de Belém, o calote pode chegar a 100 mil reais por cabeça.

Em sexto lugar, os efeitos financeiros dessa pseudo-vitória catástrofe só serão sentidos após o mês seguinte final ao primeiro ciclo, podendo assim obrigar aposentáveis a adiar por mais de 6 meses sua saída do INSS mesmo atingindo o tempo necessário para pendurar o boné.

Ter uma gratificação que representa a METADE do salário do perito vinculada em 80% à fila de espera de perícia da gerência e 20% à opinião que o chefete plantador de couve tem de você é uma derrota imensurável para a categoria, que além de ter os vencimentos congelados há 5 anos, agora começa a assistir a um verdadeiro calote governamental com prováveis reduções salarias significativas nos próximos meses, já que a fila de perícia independe da ação do perito médico uma vez que ela é resultado da gestão local e essa gestão não é feita por nós. E o chefete anti-médico terá em mãos um instrumento poderoso de coação e chantagem para piorar ainda mais o clima no trabalho já tão azedo nos últimos anos.

Esse mecanismo perverso poderá estimular peritos a concederem além dos parâmetros legais com intuito de diminuir a fila, o que quebra com um dos princípios fundamentais da perícia médica, que é a isenção pericial. Além disso trata-se de uma bomba de efeito tardio, pois quanto mais segurados forem colocados para dentro do sistema, mais lento ele se torna ao longo dos anos.

É uma mentira que essa regulamentação saiu por força do lobby da ANMP. Ela saiu pois o governo não tinha alternativa diante da decisão da TNU-STJ em estender aos aposentados 100% da GDAPMP dos ativos, mesmo arriscando ser processado por descumprimento do MEP.

E aos novos peritos que podem ter comemorado essa regulamentação, cuidado, pois seus 80% poderão virar 50, 40 ou 30% nos próximos meses, já que a regra de um esquema desses é que quem trabalha mais ganha menos.

A vibração dos dirigentes da ANMP com essa trolha enfiada nos peritos hoje pelo Governo me faz crer que ou os dirigentes foram sequestrados e lobotomizados ou então chegou no Setor Hoteleiro Sul. Qd 06 Bl A Sls 408/409. Ed. Brasil 21 - Brasília - DF aquela síndrome muito comum no Brasil e conhecida como homoafetividade heterossomática, também chamada de "Esquema Caracu". Só isso explica a vibração ao ver os outros, apenas os outros, serem "atolados" pelo governo.

Pelo menos um alento: O governo abre pela primeira vez a chance real de uma mobilização grevista bem sucedida dos peritos. Em fevereiro de 2007, seguindo essas regras ressuscitadas do inferno, a GDAMP (antigo nome da GDAPMP) em São Paulo foi zerada e os peritos receberam em março/07 pouco mais de dois mil reais para um mês de trabalho (24 perícias, 5 dias/semana + mutirões).
Em menos de 24h, sem a participação de qualquer entidade, 150 peritos se reuniram no auditório do INSS na Vila Mariana e aos gritos de "governo caloteiro", decretaram greve em São Paulo de início imediato, amplo e radical.
Naquela madrugada, a ANMP então comandada por Eduardo Henrique foi convocada às pressas pelo INSS e após longas reuniões mudaram o formato da gratificação, com restituição dos valores aos peritos paulistanos em abril e que na prática elevaram a média nacional da GDAMP de 65% para 90%, assim congelados até a data de hoje. Será que a história se repete? 

19 comentários:

Gonçalves disse...

Atrelar 80 % da GDAPMP(que representa quase metade do nosso salário) à fila ,sobre a qual não temos responsabilidade ,é mais uma das "vitórias" da nova diretoria da ANMP. Imagina se juiz aceitaria receber de acordo com a fila do judicário ou se o salário do delegado fosse atrelado à porcentagem de crimes resolvidos.Meu Deus ,uma atividade praticamente artesanal como a nossa ser tratada ,pelo governo, como se fosse uma linha de produção é uma vergonha.Parabéns a nós médicos que aceitamos tudo que nós é imposto. Como diz aquele velho livro de capa preta:" e assim os inimigos do homem(médicos) serão os da sua própria casa(outros médicos no poder)".
Ewerton

aldofranklin disse...

Vc atrelar o $$$ à fila de espera para Pericia num ambiente com pouco perito e independente do Perito é de uma sacanagem das grandes!
O perito que mais trabalha vai receber menos $$$!
E em época de crise generalizada, o caldo pra uma Greve estará sendo Gestada!
O Esvaziômetro vai bombar nas regiões com espera maior! É esperar pra ver = Institucionalizar o Beneficio sem Pericia, Benefícios prolongados, Ações Civis e a festa com o Dinheiro do Trabalhador!
Vc ainda acredita no Brasil?
Vc acredita em Politico? No PT? No Governo? Na ANMP? No Jarbas Simas?

Fernando Antônio disse...

Gratificação baseada em FILA é ilegal pois interfere e pressiona o resultado médico-pericial, que deve ser autônomo e isento, para que aumente-se os resultados periciais de negação do benefício (T1) e força o aumento ilegal dos prazos do benefício para que o INSS obtenha índices ilusórios de redução das filas para a perícia do INSS.

Os 80% da GDAMPM , já ilegal por basear em fila para perícia do INSS, mostra-se mais ilegal ainda e preconceituosa pois baseia-se na fila por gerência penalizando as gerências mais lotadas e gratificando-se mais as gerências vazias em que se trabalha menos.
Critério FILA institucional atual deveria ser a média da fila NACIONAL, pois não há regionalização obrigatória do atendimento e por exemplo em São Paulo capital marca-se perícia médica/INSS de segurados do interior do Brasil.

Heltron Xavier disse...

Há potencialmente duas questões para f*der de vez. A primeira é o projeto do Paim pronto para obrigar perícia do retorno ao trabalho, fim alta programada. Outro é do Carneiro do atestado sem perícia.
Ambos irão elevar 1000% a fila.
Carneiro e ANMP mataram a carreira.
Com muito eficiência e precisão.

A regulamentação da GDAMP era uma luta desde 2008. É muita ousadia e arrogância atribuir para si o fato. Esta vitoria não representa nada de nada ninguém, nem para os aposentados nem ativos.

Jarbas Simas e sua amizade com o Gabas acabam de nos causar irremediável prejuízo.

Os números mostrarão....

JOSÉ ALBERTO ARMÊNIO disse...

< GRATIFICAÇÃO
- INSALUBRIDADE
QUEREM NOSSA SAÍDA MESMO

Fernando Antônio disse...

Com a perícia/INSS no balcão (administrativa) vai haver uma redução inicial ilusória das filas de perícia médica do INSS nas capitais e grandes cidades.

JOSÉ ALBERTO ARMÊNIO disse...

Com relação a filas o INSS só consegue elaborar fatóides !
Joga para a platéia e empurra para o próximo mandatário.

Rodrigo Santiago disse...

Não tem a menor lógica a existência de GDAMP atrelada à filas e à fatores extra-governabilidade de peritos.

Não defendo a GDAMP de maneira nenhuma, defendo subsídios, acho que como todos aqui.

Mas, se é para existir a GDAMP então que ela tenha um mínimo de lógica.

A lógica para existir a GDAMP seria estabelecer uma gratificação para o governo/INSS(minsitro/presidente/Presidente da República), poderia se chamar GDIAD (quase saiu Jihrad), gratif. de desempenho de improbidade administrativa dos gestores, pela qual eles seriam obrigados a deixar lotado um quociente mínimo de peritos/ demanda de perícia no semestre, além de outros indicadores de qualidade também (pois este seria o MÍNIMO para tentar bjustificar algo atrelado a filas).

Sei lá: que façam uma média ponderada do total de requerimentos de perícias no semestre, considerando aquelas represadas, considerando uma média razoável de produtividade por perito de cada GEX, o que permitiria chegar á conclusão de quantos peritos por semestre deveriam ali estarem lotados, a fim de permitir que não houvesse represamento de peritos, ou seja, para que todas as perícias daquela GEX fossem feitas no período ideal que eles exigem (sem nenhum lastro ou contrapartida deles) que os peritos façam.

Pronto! A cada 03 meses é apurado este indicador e eles terão que responder por que é que se exoneraram tantos X de peritos naquele período, por que é que houve um aumento de X na base de segurados e de requerimentos e não houve a contrapartida do governo de forma a assegurar que o tempo ideal de resolutividade da demanda fosse cumprido.

Isto reduziria a gratificação dos gestores (a GDIAD) e criaria uma proteção contra a queda de nossa GDAMP, somente permitindo que a GDAMP fosse aplicada na mesma razão da GDIAD.Ou seja, a GDAMP seria válida e MINIMAMENTE aceitável, já que este câncer tem que existir, se fosse aplicada paralelamente à GDIAD.Parece brincadeira, mas o que digo é sério.

Fernando Antônio disse...

O INSS, pressionando os peritos médico do INSS à economizarem para o INSS/Previdência Social e para reduzirem as filas através da gratificação dos peritos que se chama GDAMPM , forçam que os peritos do INSS a dar alta(T1) aos segurados do INSS.

A GDAMPM é feita para o INSS pressionar os peritos do INSS à darem alta para os segurados do INSS para esvaziar a fila de perícia no INSS.

Agora vai disse...

Não tem justificativa em 6 horas/dia um perito fazer menos de 10 perícias. Essa derrota é reflexo do comportamento antiprofissional dos médicos no INSS nos últimos tempos. De repente agora, com a GDAPMP, os peritos voltam a fazer 18 perícias em 4 horas como muitos faziam no tempo da extinta GDAMP.

Agora vai disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Fernando Antônio disse...

A população deve saber que a GDAMPM é uma gratificação criada pelo INSS para forçar os peritos do INSS à darem mais altas aos segurados do INSS.

Muito errada esta gratificação atrelada e vinculada às filas da perícia/INSS, pois é maior a gratificação quando a fila da perícia/INSS da cidade é menor, forçando e pressionando o resultado da perícia para que os peritos dêem mais altas de benefícios de Auxílio-doença.

Muito errado esta prática do INSS !!!
Não podemos aceitar e a população deve saber que isso existe !!!

Fernando Antônio disse...

A média ética são 2 perícias/INSS por hora.

Proporcionais para carga horária de 4, 6 ou 8hs diárias, com o máximo de 12 perícias por dia pois mesmo 8hs não se pode atender mais que 6hs por dia, 2hs seriam para conclusões periciais.

O correto é perícia de PONTA segunda, quarta e sexta e
Visitas externas e outras atividades na yterça e quinta feiras.

Agora vai disse...

Mentir para população é feio! A GDAMPM NÃO é uma gratificação criada pelo INSS para forçar os peritos do INSS à darem mais altas aos segurados do INSS. Baseado no quê esse argumento absurdo!
Eu como técnico do Seguro Social também quero essa mamata de "atendimento de ponta" segunda, quarta e sexta e fazer outros serviços (como análise de Revisões e Recursos)na terça e na quinta. Quem sabe todas as profissões possam ter esse privilégio acima preconizado pelo cidadão Fernando Antônio, o de escolher o que fazer... Que tal?

Heltron Xavier disse...

Acho que deve ser mamata para todos, então comece agora para aproveitar.

Passe num vestibular, faça medicina, uma residência, pôs graduação em medicina do trabalho, passe num concurso que em 2025 estará apto a usufruir desde maravilhoso beneficio.

A GDAMP considera filas, quanto mais rápido e maior quantidade de atendimento menos filas. Perícias superficiais e sem resolução é o que geram. Alias quantos segurados os técnicos são obrigados a atender por dia?

Por aqui ficam as vezes uma hora para terminar um atendimento. Botam culpa no sistema, na empresa e tal. Porque medico tem fazer perícia no mesmo sistema com tempo cronometrado?

Agora vai disse...

Nunca tive intenção de fazer medicina, e se tivesse tido alguma, os peritos me tirariam qualquer vontade de fazer medicina com seu comportamento mercenário e totalmente sem ética. Além disso já sou graduado e pós graduado (mestrado) e ganho dinheiro com meus projetos fora do INSS e me orgulho de tudo que faço, tanto como autônomo como sendo servidor do INSS. Vocês peritos são muito arrogantes, acham que todos os servidores administrativos são secundaristas e muitas vezes, como é o meu caso, estudaram tantos ou mais anos que vocês. Um conselho: Estão insatisfeitos: peçam para sair e deem espaço para servidores com outra mentalidade.

Heltron Xavier disse...

Claro que nunca teve. Ninguém tem.
Claro que estudou mais.
Pena que o seu cargo e o seu concurso exigem somente ensino médio. Poderia ser mais útil.
Estamos saindo em breve.
A gente se vê num PS por aí salvando a sua vida z
Abç

Agora vai disse...

OBS. Opa, agora vi que ti induzi ao erro... Eu queria ter escrito: "Eu, assim como todo técnico do Seguro Social..." porque nós Analistas, uma minoria e os Técnicos na prática fazem as mesmas coisa. No resto, nenhuma reparação.

Francisco Cardoso disse...

Qual o seu conhecimento técnico para determinar o número ideal de perícias que um médico pode fazer? Por favor...