domingo, 19 de agosto de 2012

Benefícios nas Brechas da Lei

Abusos em pensões geram R$ 500 milhões de gastos para os cofres públicosCasos de pessoas que recebem o benefício pelo resto da vida por causa de uma única contribuição do parceiro geram R$ 500 milhões de gastos para o INSS. Ainda que haja suspeitas de irregularidades, ministério não consegue impedir pagamentos devido a brechas na lei
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2012/08/19/internas_economia,318002/abusos-em-pensoes-geram-r-500-milhoes-de-gastos-para-os-cofres-publicos.shtml
Comentário do Blogueiro:A matéria do Correio aponta para um problema que a Perícia Médica conhece muito bem: Os espertos e as brechas da lei. A Legislação Previdenciária não somente no caso de pensões, mas também nos benefícios por incapacidade possui brechas incompatíveis com a sustentação do regime que estão sendo negligenciadas pelo poder público que responde aumentando os impostos, aos invés de "tapar as brechas". Sabe-se, por exemplo, que quem sobre um acidente grave hoje e pagar uma única contribuição também terá direito. Tive oportunidade de assistir a aplicação do "Brechismo" na prática. Um trabalhador informal que prestava serviço na APS de Parnamirim ao locatário do Imóvel cai de uma altura de 6 metros e sofreu grave TCE durante a atividade. No mesmo dia os próprios administrativos mandaram o empregador e família fazerem uma única contribuição que lhe garantiu a mesma aposentadoria que o trabalhador operário tem direito depois de 35 anos. Outras situações, não tão diferentes, acontecem quando segurados muito idosos tentam a todo custo se aposentarem por invalidez depois de mínimas contribuições. Não sem antes esculhambar com o Perito do INSS que indefere o benefício de uma senhora com 76 anos que contribuiu 12 meses por doença pré-existente. O "Brechismo" é quase uma religião neste país que encontra os mínimos espaços para permitir a soberania da imoralidade administrativa, há que ilegalidade não há. Seria muito sugestivo um estudo do correio sobre a quantidade de aposentados por invalidez que contribuíram por menos de 2 anos ao RGPS.

Um comentário:

E.G. disse...

"ministério não consegue impedir pagamentos devido a brechas na lei"
Leia-se, MINISTÉRIO, COMO TODOS OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS BRASILEIROS, NÃO CONTA COM FISCALIZAÇÃO !