sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

OS PERITOS E O QUARTO PODER

Dedico o texto abaixo aos bons e éticos jornalistas, a exemplo do colega Heltron.Dedico-o também ao colega Francisco Eduardo Cardoso Alves que, embora não sendo jornalista, tem genitores que são jornalistas, e, se for verdadeiro o aforisma de que: " Tal filho, tal pai", então já fica o elogio a ambos.



Atribui-se à mídia o rótulo simbólico de quarto poder constituído.Contudo, tal pressuposto não se firma de maneira absoluta.Existem algumas variáveis que interferem, na prática, sobre o real papel representado por uma determinada mídia.O quarto poder só existe quando ele mesmo cria o seu próprio terreno para existir, já que, do ponto de vista formal, talvez jamais existirá.Para ele próprio criar-se, precisa, antes, empoderar-se.A representação da transferência do empoderamento em dois dos poderes dá-se através do voto popular no cumprimento de um dos mais importantes instrumentos do exercício do direito democrático da cidadania.

Com a imprensa, não acontece diferente.É o voto popular, mas agora não aquele das urnas, o único responsável em determinar se uma mídia tem poder, e de mensurar qual é o seu poder.Para “ conquistar “ o voto popular, a mídia tem que matar um leão a cada dia, pois o sufrágio não ocorre apenas de quatro em quatro anos; a luta é diária. Os olhos da população estão a todo momento a ler os jornais, as revistas, a sintonizar as rádios e as televisões , a fim de se informarem, mas, sobretudo, de cotejar as informações com a realidade em que vivem.A população tem o poder de discernir se algum fato veiculado é verdadeiro, ou se é tendencioso, ou se é subserviente aos interesses de alguém , ou se é parcial, ou se é isento em seu julgamento.Portanto, em última análise, quem dá o poder à imprensa é ela própria, porque todo o poder emana do povo.E quando o povo não aceita ser ludibriado, ou iludido, quando seu juízo de valor não se coaduna com fatos veiculados pela imprensa, o poder popular dissolve o poder da imprensa, como se fosse um impeachment .

Destarte, o quarto poder só firma-se como tal quando não serve ou subserve aos outros três poderes, ou a qualquer forma de poder.Advém daí a sua credibilidade, a sua isenção, o seu equilíbrio, a sua fidelidade à realidade dos acontecimentos.A finalidade da imprensa é fazer pensar, e não, podar ou restringir o pensamento.O quarto poder só se concretiza quando está isento e livre em relação aos outros três poderes, mas não em relação ao cidadão; nunca pode estar livre em relação ao povo, nunca pode estar imune em relação aos juízos e crivos do povo.Caso contrário, é o seu fim, mas também é o fim do povo - como acontece nas ditaduras.O baluarte da imprensa é compreender e saber expressar o poder de livre manifestação dos anseios do povo, sem subestimar a sua inteligência ou o seu juízo crítico.

É mera formalidade chamá-lo de quarto poder.Por quê não poderia ser o primeiro?Na verdade, quarto não tenciona, de forma alguma, fazer um juízo de relevância, em relação à posição que ocupa hierarquicamente em relação aos outros três.Acredito até que, por não ser formalmente constituído, este poder tem a prerrogativa de ter mais poder do que os outros, porque tem a capacidade instantânea de transitar e de interferir sobre os outros poderes de forma rápida e certeira, como uma bomba atômica.Desde que seja livre para ser imparcial.Este poder é o único que consegue se posicionar, ao mesmo tempo, acima, abaixo e no meio dos outros poderes.Ele invade e perpassa todos os outros poderes, sem tirar-lhes o poder, e sem perder o próprio poder.Diferentemente, os outros poderes não conseguem se postar um instante sequer “ abaixo “ dos outros (talvez nem devam).

Neste sentido, a falta de estabilidade deste poder, que não tem garantias de longos e nem de curtos mandatos , obriga-o a cada dia a lutar pela sua sobrevivência.E o que mais a determina é a credibilidade e a confiança diárias que é capaz de angariar das pessoas.Neste sentido, o quarto poder realiza um grande ensinamento cristão, que é a moral de toda esta história: coloca-se abaixo de todos ( não subservientemente ), humildemente, para poder servir a todos de maneira isenta , o que, por sua vez, resulta em ser meritocráticamente alçado, por conquista, à posição de primeiro poder, no sentido de maior relevância, traduzindo os dizeres bíblicos de que os últimos serão os primeiros.

Os peritos médicos previdenciários se ressentem da carência de publicidade acerca do seu real papel na Previdência Social no Brasil e exigem há alguns anos - foi inclusive um dos itens de sua pauta da última greve - que, notadamente, os Poderes Executivo e Legislativo divulguem conceitos básicos de educação previdenciária, esclareçam sobre a missão do INSS, distinguindo-a da que cabe ao SUS e à Assistência Social, vinculando os direitos dos cidadãos à legislação, assim como os deveres do perito.A informação que se divulga hoje em dia é hipossuficiente, deixa margem à dúvidas, abre espaço para o sensacionalismo barato de algumas mídias e jornalistas sedentos de audiência a qualquer custo e que, ou de maneira deliberada ou ingênua (ignorante também), contribuem para espalhar a cizânia, incitar o ódio contra os peritos, desfigurando a sua imagem perante a sociedade, às vezes de maneira covarde.Felizmente temos observado que tal conduta ocorre na minoria das vezes e que a grande maioria da imprensa é sensata, bem informada, assertiva e não adepta do ver o circo pegar fogo a todo custo.

Como nem sempre há interesse dos Poderes Executivo e Legislativo em contar a verdade e esclarecer os fatos para a sociedade de maneira sistemática porque, obviamente, ela pode se converter em dividendos políticos negativos, então é mais cômodo deixar que os peritos se incumbam de procurá-la, de estudá-la, de esquadrinhá-la, de duvidar de sua existência na eterna dialética da construção epistemológica, e apresentá-la à uma parcela da sociedade descrente e desinformada da existência da mesma, alheia ao fato de que vivemos em um Estado de Direito Democrático, no qual o direito de um termina onde começa o dever de outrem.Esta parcela da sociedade está legitimamente preocupada com a sua sobrevivência, com o prato de comida na mesa no dia seguinte, não tem sequer tempo para pensar em outra lei que não a da sobrevivência, a legítima defesa da sobrevivência, e entende (porque é mais cômodo deixar perpassar tal entendimento) que a Previdência é a tábua de salvação e a única solução e responsável em prover-lhe recursos de maneira incondicional e irrestrita.É justamente neste vácuo da presença dos Poderes formais em dar publicidade à verdade das leis que eles mesmos criaram é que surge a parcela podre e subserviente do quarto Poder, distorcendo a verdade para crucificar quem procura encontrá-la.Mas por quê razão existe e se perpetua esta banda nefasta e inescrupulosa do quarto poder ? – que se constitui em sua minoria - a chamada mídia marrom.Ela existe pela sanha de ganhar audiência, poder e simpatia daquela parcela dos políticos que não têm interesse em publicizar a verdade, além da simpatia da parcela da população que se acha vitimizada e que, mal educada, é presa fácil para os ardis da imprensa marrom, que, facilmente, manipula seu descontentamento, transformando-o em ódio e calúnias contra os peritos.

Não nos esquecemos das manifestações, no mínimo, tendenciosas do jornalista Datena, quando condenou a classe de peritos à “maldade” de ter indeferido a “ aposentadoria” de um senhor sexagenário, em fase terminal de câncer, “escondendo” ou, simplesmente, desconhecendo a verdade que embasou de fato o indeferimento do requerimento – cuja razão não se deveu à requisitos técnico-médico-periciais.Teria esquecido o jornalista de explicar que o requerimento do pleiteante tratava-se de um BPC-LOAS (e não de uma aposentadoria)? Teria conhecimento (ou interesse em divulgar tal conhecimento) o referido jornalista de que a razão para o indeferimento do requerimento foi puramente legal, e não médico-legal? Ou seja, de que a Lei Orgânica da Assistência Social em seu parágrafo terceiro do artigo 20 estabelece como pré-requisito para o reconhecimento do direito ao benefício que a renda do grupo familiar seja inferior à quarta parte do salário mínimo per capita? Resumindo: que o perito não teve nada a ver com o indeferimento do pleito? Aliás, lembro-me de que a ANMP repudiou a atitude do jornalista na época do ocorrido, exigindo uma retratação do mesmo.Mas, não me lembro se esta ocorreu a posteriori.

Precisamos de uma assessoria de imprensa forte, ágil, descentralizada e atuante com veemência para dissuadir distorções de informações que possam ser divulgadas pela mídia (ação reativa), mas também que a mesma aja de maneira pró-ativa, utilizando-se de outras ferramentas e plataformas tecnológicas de comunicação, além do portal e da revista da ANMP, para maior interface com os peritos e com a sociedade em geral.Ainda acredito fortemente na importância do quarto poder para transformação e aprimoramento da sociedade, preponderando sobre a burocracia, a autocracia, a ineficiência, a morosidade, o conflito de interesses que algumas vezes emperram o agir dos demais poderes.O quarto poder tem o poder de desvelar a verdade que já existe, mas que está oculta para grande parte da sociedade que busca a sobrevivência.Mas, não tem o condão de transformar esta sociedade.Cabe à sociedade escolher se prefere trilhar o caminho da verdade ou se quer mudar este conceito de verdade na medida em que entenda que o mesmo não mais se aplica de maneira razoável às necessidades e vicissitudes do seu cotidiano.O que não dá é para a sociedade escolher viver na mentira depois de saber da verdade.

Se algo não mais interessa à sociedade, se já está contaminado pela obsolescência a tal ponto que transformou-se em mentira, então que a mesma se mobilize para construir uma outra verdade que melhor se aplique à sua realidade de vida.Cabe ao quarto poder escancarar e lutar para encontrar a verdade – ou o melhor caminho – para a Previdência Social do Brasil.Mas, cabe ao povo acatá-la e conviver com a mesma ou repelí-la e lutar para sua transformação.O que não dá é para achar que o perito é o quero-quero, é a “elite” opressora dos necessitados e que o que se espera dos mesmos é que “apenas façam perícias”.Ora, ora, alguém que não é médico ou seu familiar sabe qual o custo da abnegação pessoal para chegar à ser médico, fazer o vestibular mais concorrido e desejado, o curso mais longo e talvez o mais complexo de todos, pós-graduação, especialização e novo concurso para poder “somente fazer uma perícia”?

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