Edição de quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
MPF denuncia suplente de vereador Acusada de improbidade administrativa no INSS, Rejane de Oliveira Ferreira quer a vaga de Hermano Morais
A primeira suplente de vereador do PMDB, Rejane de Oliveira Ferreira, que atualmente pleiteia a vaga deixada por Hermano Morais na Câmara Municipal de Natal, foi denunciada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por improbidade administrativa. Ela, que é servidora federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no RN, é acusada de participação em fraude contra o órgão e o dano aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 398 mil. Além dela, mais duas pessoas foram denunciadas pelo MPF. Dessa maneira, se for condenada, a suplente corre o risco de perder seus direitos políticos, o que a afastaria da possibilidade cumprir o mandato no Legislativo.
De acordo com o MPF, o esquema consistia na concessão indevida de benefícios previdenciários, especialmente no ano de 2004, em troca de votos para a então candidata a vereadora. Conforme apurado pelo MPF e pela Promotoria da 1ª Zona Eleitoral, a servidora Rejane promovia reuniões com diversas pessoas, prometendo conceder benefícios ou aposentadorias em troca de votos. "Quando os possíveis beneficiários não preenchiam os requisitos legais relativos à concessão, a servidora os orientava a omitir fatos que poderiam impedir a obtenção do benefício", declarou o órgão fiscalizador, através da assessoria de imprensa.
O MPF declarou que esse modo de agir foi comprovado através do depoimento de beneficiários e da análise de documentos apreendidos pela Polícia Federal na residência de Edna Alves da Silva e Francisco Ferreira de Souza, que também respondem à ação de improbidade. Entre os itens apreendidos, estavam "santinhos" da candidata, documentos privativos do INSS, fichas contendo números de títulos e zonas eleitorais, além de distintos documentos de várias pessoas, tais como requerimentos, atestados médicos e carta de concessão de benefício.
Para os procuradores da República que assinam a ação, as condutas atribuídas a Rejane e aos demais acusados causaram lesão ao erário e feriram os princípios da ética, lealdade e honestidade, considerados alicerces da moralidade administrativa. Dessa forma, a ação de improbidade pede, entre outras coisas, que a Justiça Federal determine o ressarcimento integral do prejuízo de mais de R$ 398 mil causado pelos envolvidos, bem como a suspensão dos direitos políticos deles por dez anos. Além dessas penalidades, a suplente de vereadora ainda pode perder o cargo público.
Fonte: Diário de Natal
Um comentário:
Mais do que certo!!
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