quinta-feira, 16 de maio de 2013

FALTA MÉDICO? FALTA É MINISTRO E GESTÃO. MS SEQUER GASTA A VERBA DISPONÍVEL.

Ministério da Saúde executa apenas 50% do orçamento de 2012
Governo usa R$ 46 bilhões da verba de R$ 91,7 bilhões determinada para o ano, sendo que R$ 5,4 bilhões estão ‘congelados’. Participação de 1,7% do PIB é considerada pequena

O Ministério da Saúde é a estrela da peça orçamentária de 2013, com R$ 79,3 bilhões. O valor é maior que a verba somada da Educação (R$ 38 bilhões) e do programa Brasil Sem Miséria (R$ 29,9 bilhões) – menina dos olhos da presidenta Dilma Rousseff, cujo lema de governo é “País rico é País sem miséria”. Apesar do destaque, o montante é menor que os R$ 91,7 bilhões definidos para 2012, somando as despesas globais do ministério, alvo de contingenciamento que no início do ano congelou R$ 5,4 bilhões, levando o total até agora autorizado para gastos a R$ 86,2 bilhões – sendo R$ 71,687 bilhões para investimento na melhoria de serviço.

Leia também: SUS gasta menos da metade do planejado para 2012

O volume vultoso, contudo, acende dúvidas sobre a capacidade de planejamento do Ministério da Saúde para administrar um orçamento crescente a cada ano (veja o gráfico abaixo). Isto porque, a pouco menos de quatro meses para o encerramento do ano, o gasto com saúde soma R$ 46 bilhões.

O total desembolsado corresponde a cerca de 50% dos R$ 91,7 bilhões registrados como dotação autorizada, conforme levantamento do iG no Siga Brasil – sistema de acesso às contas públicas do Senado Federal, que não elimina os R$ 5,4 bilhões contingenciados, uma vez que no final do ano fiscal valores congelados são liberados conforme cumprimento da meta de superávit primário pelo governo federal para pagar juros da dívida pública.

A lei eleitoral suspende por três meses os repasses de recursos para novos projetos, autorizando apenas verba para manutenção dos serviços existentes. Apesar da parada até outubro, o Ministério da Saúde assegura que mantém a meta de aplicar 100% do orçamento.

“A execução orçamentária está de acordo com o cronograma de execução adotado pelo ministério e o período do exercício, mesmo considerando o ano eleitoral, que, por força legal, suspende as transferências da União para estados e municípios nos 90 dias que antecedem as eleições, excetuando as obrigações pré-existentes,” diz em nota.

O Ministério da Saúde argumenta que após o contingenciamento do início do ano, o valor global do orçamento ficou em R$ 86,2 bilhões, considerando “um aumento de quase 10% em relação a 2011”. Saúde afirma também que “segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), até o dia 5 de setembro, empenhou R$ 58,5 bilhões, o equivalente a 63% do valor global do orçamento”.

O ministério ressalta, porém, que em relação às despesas liquidadas – aquelas efetivamente realizadas por bens e serviços recebidos, computadas pelo levantamento do iG – “o valor é de R$ 49 bilhões, correspondendo a 53% do orçamento autorizado para o ano de 2012”, medido em consuta no Siaf.

ORÇAMENTO PARCIAL

Governo federal tem executado menos do que o total orçamento da saúde. Veja no gráfico valores em R$ bilhões

Contingenciamento é liberado tarde
Para o analista Rodrigo Ávila, da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, a diferença entre o valor autorizado e o executado revela a dificuldade em desenvolver projetos. “Há uma estagnação na execução do orçamento”, avalia. “A política de ajuste fiscal acaba gerando efeito sobre a execução de projetos”, diz.

Segundo Ávila – que organizou o relatório Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, avaliando a execução orçamentária no intervalo 1995-2011 – a saúde sofre também com o contingenciamento de verba pela União. “O governo segura os gastos por causa do contingenciamento e quando libera já é tarde para fazer os projetos. No final do ano é mais difícil repassar os recursos por causa da burocracia”, afirma.

O resultado é o pagamento no ano seguinte de valores empenhados no exercício anterior. É o chamado ‘restos a pagar’, que neste ano soma R$ 5 bilhões – pouco menos dos R$ 7 bilhões não completados do orçamento 2011.

Peso estável: 1,6% do PIB
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também identifica descompasso na execução do orçamento em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB). Segundo o estudo Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010 , divulgado nesta semana, a média de investimento em saúde tem pontuado 1,68%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a aplicação de 5% do PIB para atingir padrões eficientes de atendimento.

Em 2000, por exemplo, quando o PIB atingiu R$ 1,18 tilhão, os recursos foram de R$ 22,7 bilhões. O governo, contudo, aplicou R$ 20,35 bilhões, o que rendeu índice de 1,73% sobre o produto interno bruto – conforme contas feitas pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida para o Congresso Nacional.

Já em 2011, quando o PIB atingiu R$ 4,14 trilhões e o governo reservou R$ 78,5 bilhões para a saúde e gastou R$ 71,46 bilhões, a participação recuou para 1,72%. “O gasto com a área de saúde tem se mantido estagnado”, diz o documento do Ipea.

Para Jorge Abrahão, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea, a estagnação indica falta de prioridade para a saúde dentro das metas do governo. “Nos últimos anos, a saúde aumentou os gastos porque o PIB cresceu. Há a sensação é de melhoria na saúde, mas não há prioridade no aumento da participação do PIB”, diz.

Segundo o analista da Auditoria Cidadã da Dívida, o crescimento pode esconder na relação orçamento-PIB um descompasso entre a demanda real de investimento público em saúde. “O governo usa o gasto nominal [em dinheiro] para dizer que investe muito em saúde. Já quando fala em política fiscal, faz a relação da dívida com o PIB. Essa diferença, no caso da saúde, esconde a inflação [por trás do orçamento] e as pessoas acabam analisando sem conseguir ver o feito direto da demanda”, diz Ávila. “Toda vez que o PIB cresce, aumenta também o número de acidentes, atendimentos em hospitais, etc.”, indica.

Tanto o Ipea quanto a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, porém, observam que houve avanço a partir de 2000, quando a Emenda Constitucional Nº 29 estabeleceu como regra que a União deveria investir em saúde o total gasto por estados (12% da arrecadação tributária) e municípios (15% da receita com impostos).

O governo federal passou, então, a corrigir o aporte em saúde aplicando a cada ano o total do exercício fiscal anterior somado à variação percentual do PIB. Com isso, caso o PIB cresça a penas 1% o investimento deverá ser o do ano passado mais esse 1%.

O modelo determinado pela Emenda 29 fez os recursos em saúde crescer em volume 3,4 vezes na última década. O orçamento ganhou R$ 55,8 bilhões, diluídos em aumentos graduais entre 2000 e 2011. Em 2012, o orçamento recebeu R$ 13,2 bilhões em relação ao ano anterior. “O governo está respeitando a regra, mas não dá um pouco a mais. Se desse um pouco mais, seria possível melhorar o serviço de saúde”, afirma Abrahão.

O diretor do Ipea indica que em países desenvolvidos, especialmente na Europa, a média de investimento em saúde varia entre 6% e 7% do PIB, sendo a maior parte concentrada nos gastos públicos. No Brasil, a média global é de 6,8% do PIB, considerando que estados, municípios e União respondem por 3%. “O investimento privado aqui é maior e esse é o problema, porque a maior parte da população não pode pagar e isso gera desigualdade de acesso”, avalia. “Teríamos de ampliar o gasto público pelo SUS [Sistema Único de Saúde] para atender a demanda crescente da população”, afirma.



CONTAS DA SAÚDE

Gasto se mantém estável em relação ao PIB desde 2000, quando a União ficou obrigada a investir o total da verba de estados e municípios corridos pela variação do PIB anterior

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Siga Brasil (Senado Federal) e ONG Auditoria Cidadã da Dívida

3 comentários:

MAURICIO disse...

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MAURICIO disse...

O salário que o "DUDU DE BAGÉ" quer pagar para um cirurgião vascular com 10 anos de especialização é
R$ 925,00.

É MENOR DO QUE O DE UM CAIXA DE SUPERMERCADO DE SP.

Cadê (sic) os médicos Sr. Prefeito ???

O Sr. só pode ser um energúmeno para fazer uma pergunta com tamanha desfaçatez?

De-se ao respeito com o cidadão de bem que paga seu salário !!!

Seu indecente !!!!

aldofranklin disse...

Nao há organização nem estrutura pra dar destino correto aos recursos!
Muitos que trabalham no MS nao entendem nada de Saude, so cabide politico! So treta!