domingo, 19 de maio de 2013

APLICAÇÃO DA CONCAUSALIDADE

TST confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho.

Da Redação - 18/05/2013 - 14h24

A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações.

A patologia é conhecida como transtorno esquizoafetivo, e foi diagnosticada em 2004. Os sintomas incluem delírios, alucinações, humor expandido e depressão.Estudos recentes mostram que o meio ambiente laboral pode ser fator originário ou desencadeante dessa e de várias outras enfermidades. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estima-se que surgem a cada ano mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. No topo das enfermidades estão os transtornos mentais.

Segunda a defesa da trabalhadora, além da perseguição desde o período de contrato de experiência, havia ameaça de ser transferida para o setor de evisceração, considerado um dos mais penosos e forçados da empresa. "Havia agressão física por parte do superior hierárquico, que retirava cortes [de peito de frango] que vinham pela esteira em alta rotação e que a empregada não conseguia dar conta e os jogava fisicamente contra ela", informou a defesa.

A empresa se defendeu dizendo que as situações ali vivenciadas são enfrentadas por qualquer homem médio, e que qualquer causa pode ter desencadeado a doença, não necessariamente o ambiente de trabalho. Mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ambiente de trabalho teve sim relação direta com as sucessivas crises e internações da trabalhadora, o que caracterizaria o nexo causal. A relação direta entre a culpa da empresa, por ilicitude ou negligência, e o dano sofrido pelo trabalhador é o elemento necessário para que fique configurada a responsabilidade civil da empresa, conforme tratado no artigo 927 da CLT.

No TST, a empresa não conseguiu reformar a decisão do TRT gaúcho, e a decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Turma, com a condenação por danos morais no valor de R$28 mil. A relatora, juíza convocada Graça Laranjeira, disse que, em que pesem as considerações de que a doença psiquiátrica não tem como primeira origem o trabalho, o TRT concluiu que houve a chamada concausa - ou seja, embora o trabalho não seja a única causa, ele contribui para o surgimento ou agravamento do quadro.

Processo: RR-1206-85.2011.5.04.0403

Um comentário:

Heltron Xavier disse...

Vamos pensar. Quem como empresário contrataria um esquizofrênico, doença que todos sabemos que cursa com surtos e períodos de remissão, sabendo na crise haverá condenação da empresa?
Para Atividade que não há cobrança, metas ou estresse em empresa privada? Acho falta mais visão profunda do problema e a sua consequência indireta.

É semelhante a decisão recente de que mulheres que engravidarem no probatório não podem ser demitidas.
Quem vai contratar mulher em idade Fertil? As decisões precisam ser menos românticas e mais realistas. É uma boa intenção que promove dano secundário muito maior.