segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

PARA O PRESIDENTE DO INSS LER: COM O MÍNIMO DE BOA GESTÃO, SE RESOLVERIA O PROBLEMA DAS FILAS NO INSS.

A partir do momento em que populistas travestidos de dirigentes decidiram que o INSS deveria ser um serviçal da nação e responsável direto por assegurar o Estado Babá em implantação nesta república, começou o caos que resultou no cenário atual, na qual um instituto programado para pagar aposentadorias regulares possui como principal tarefa distribuir benefícios assistencialistas com pouca ou nenhuma contra-partida de quem os recebe.

No caso específico do auxílio-doença, benefício criado para ser um suporte à aposentadoria regular e que hoje já representa 70% da demanda solicitada junto ao INSS, o caos gerencial, o oportunismo e o desconhecimento dos gestores sobre a dinâmica do processo fizeram desse benefício a grande dor de cabeça da autarquia e uma enorme agenda negativa para o Governo.

Tudo porque por algum motivo os gestores acham que o INSS não deve seguir a norma jurídica e administrativa consolidada neste país, em nome de um suposto "apelo social" que como já provamos aqui, é apenas mera desculpa para atos de corrupção, improbidade e de incompetência cometidos por agentes públicos e/ou agenciadores privados associados.

O auxílio-doença, como todo benefício, exige uma série de pré-requisitos legais para permitir ao cidadão o direito de solicitá-lo. A requisição é livre a todos os brasileiros mas cabe ao INSS verificar os pressupostos legais para admitir ou não aquele cidadão no recebimento do benefício. Ou seja, requerer não é sinônimo de fazer.

O primeiro pressuposto é o cidadão ter o direito administrativo, que no caso implica no segurado ser necessariamente filiado ao RGPS e possuir as documentações necessárias de acordo com seu vínculo empregatício.

Após essa verificação, que deveria ser capeada e montada em um processo administrativo, é que se procederia à marcação de uma perícia médica verificatória. Portanto, a marcação de uma perícia médica só deveria ser autorizada após a verificação, por um administrativo, da legalidade do pleito feito pelo cidadão. Ou seja, era para ser um processo interno, com fila interna, sem agendamento livre.

Porém, em nome de uma política demagoga baseada numa diretriz impossível de se cumprir, que é o mote do cidadão ir "apenas uma vez ao INSS" e "resolver tudo", abrem-se as portas para o erro, o retrabalho e o acúmulo de processos judiciais e o caos no serviço.

Ao querer o impossível, o INSS assinou sua sentença de morte, pois abriu o agendamento das perícias médicas para o público, seja presencial, por telefone ou internet, deixando ao livre critério dos cidadãos o discernimento sobre quem tem direito de passar em perícia ou não.

Confiando num sistema ilegal (pois nunca foi homologado nem certificado), falho, lento e impreciso, denominado SABI, o INSS achava que bastaria o cidadão agendar por telefone e chegaria no dia já com tudo arrumado e era só ir direto ao médico. Isso no mundo dos sonhos, óbvio.

A prática, porém, mostra que 80% dos cidadãos que agendam perícias por telefone ou internet possuem pendência documental grave ou sequer direito a perícia possuem.

Obviamente essa demanda gerou um retrabalho imenso que os administrativos não conseguiram dar conta, pois o número de pedidos explodiu e o número de funcionários diminuiu. O enorme tempo de represamento desses cidadãos no balcão para resolver essas pendências fez o INSS, ao invés de corrigir o erro-mãe de permitir agendamento livre de perícia pela sociedade sem um trato administrativo presencial prévio, fez a autarquia começar a baixar normas que subverteram a Lei, o direito administrativo e o ordenamento jurídico, para fazer com que o cidadão "passasse em perícia" a qualquer custo.

A primeira coisa que tiraram foi a montagem do processo capeado. Depois começaram a ser lenientes com cidadãos sem habilitação, querendo que a perícia fosse feita e somente em "caso de concessão pelo perito" é que analisavam o mérito, o que já é um erro pois perito não concede, apenas reconhece incapacidade. Com milhares de segurados sem direito mas portanto laudos periciais nas mãos, a ida para a Justiça foi um pulo. Milhares de cidadãos hoje em dia recebem benefícios judiciais amparados em antecipações de tutela sem nenhum direito a tal, meramente por terem passado no INSS e obtido LMP que foram usados para engabelar o Juiz, que não adianta, concede antecipação mesmo e pronto.

Depois começaram a oprimir os peritos a fazerem 24 perícias por dia, de qualquer jeito (na mão, na coxa, em pé, deitado, até mesmo sem o segurado presente) e começaram a não exigir sequer a documentação mínima necessária. A indústria da fraude aplaudiu.

Triturar a lei e o perito não foi o suficiente, as filas dobravam e dobravam. Ai a gênia Patrícia Audi e seus sucessores na DIRBEN resolveram terceirizar o atendimento médico em 2001, o resultado não poderia ter sido pior. Obrigados a reestatizar a perícia em 2005/06, viram que o efeito inicial foi muito bom, então os operadores do caos previdenciário começaram o boicote à perícia para manter o caos e com ele as diárias, os mutirões e as vendas de facilidades que denunciamos aqui todos os dias.

O auge do boicote foi o memorando 42, que permitiu o agendamento infinito de perícias baseado em falso pedido do MPF, que sempre negou tê-lo feito. As filas, que já vinham controladas pelo efeito moralizador da perícia pública, voltaram a explodir e agora sem controle pois os peritos cansaram e começaram a abandonar a Nau Previdenciária, vide esvaziômetro.

Os dados dos sistemas SIGMA, SABI e CNIS mostram que do total de requerentes de benefícios por incapacidade hoje em dia, 10% sequer tem direito a requisitá-lo pois não são filiados ou não comprovam ser filiados ao RGPS (no caso do segurado especial ou são menores de 14 anos).

Outros 70% possuem erro documental grave ainda presente no dia da perícia. Entre reagendar o segurado e forçar o perito a atender, o INSS opta pela segunda saída. Não dá tempo de analisar tudo, os peritos ficam horas inativos no início do dia esperando pendências serem resolvidas a toque de caixa para depois serem coagidos a atenderem tudo em menos de duas horas. É isso todos os dias. O SGA comprova

O retrabalho que essas perícias dão pelo acúmulo de requerimentos de recurso, denúncias de fraudes, erros de datas e demais pendências, faz a quantidade de trabalho praticamente dobrar. Como via de regra, quem perde no INSS vai para a Justiça. Isso, porém, não impede o INSS de continuar aceitando novos requerimentos desses cidadãos, o que representa cerca de 30% da fila atualmente, ou seja, cidadãos que já estão com recurso administrativo ou judicial e dão entrada com novos pedidos de benefício no meio dessa análise recursal. Uma regra que servia para abafar esses casos foi abolida pelo ex-presidente Hauschild, que descobrimos ser um dos "bebês de Rosemary".

Além disso, a figura anacrônica do PR, pedido de reconsideração, também ajuda a entupir a fila, pois temos o seguinte cálculo: De cada 100 pedidos, 70 são deferidos e 30 recusados. 100% dos recusados pedem PR e menos de 10% dos PR resultam em reversão da recusa inicial. E o PR recusado se transforma imediatamente em novo Ax1, graças ao memo 42 e à falta de uma estrutura recursal funcionante no INSS.

Isso dá mais 30% de pedidos sobrepostos, retrabalho e perda de tempo para o INSS, pois sequer mudar o resultado o PR muda, na maioria ampla dos casos.

Dos 70 deferidos, 45 não pedem prorrogação e 25 pedem PP. 80% desses PP são concedidos com DCB média de 60 dias. Melhorar a DCB tanto no Ax1 como no PP é uma obrigação do INSS para diminuir a ocupação de vagas de perícia, mas absorto com tanto retrabalho, isso simplesmente não é feito pela ampla maioria das gerências e SST.

Na prática, de cada 100 pedidos, 55 geram retrabalho e ficam reentrando na fila sem fim, como uma taquicardia de reentrada. E dos 100 que pedem, 10 de cara sequer direito tem e ficam sobrecarregando o INSS na justiça. E mesmo assim, o INSS não usa sua capacidade máxima pericial disponível, por má distribuição dos peritos seja territorialmente, seja administrativamente.

Taquicardias de reentrada instáveis, como a que o INSS experimenta, se trata com Choque ressincronizado. O INSS precisa receber uma cardioversão sincronizada e fazer apenas 03 singelas mudanças em seu fluxo de atendimento para acabar com essa problemática e evitar a parada cardiaca:

1) Fim do memorando 42 - Acabar com a reentrada infinita é essencial. Já falamos muito sobre isso, a reentrada infinita não é direito do cidadão, é abuso do direito. Em nenhuma outra repartição pública da República encontramos o mesmo direito sendo dado. Isso permite que "beneviciados" sequestrem a fila prejudicando quem precisa eventualmente do benefício. TEM QUE ACABAR.

2) Fim do PR - Não faz sentido manter na primeira linha de atendimento exames de caráter recursal. Seja pela falta de lógica jurídica seja por na prática não resultar em vantagem nem ao segurado nem ao INSS, pois com a rédea curta da análise na APS a regra é mesmo manter o resultado inicial. O segurado fica sem um PR decente e o INSS perdeu tempo, fila e dinheiro. O PR tem que ser feito na via administrativa-médica, fora da fila das APS, com peritos mais experientes, com suporte direito do SST, para uma análise mais adequada e até mesmo uma decisão terminativa sobre o caso bem fundamentada. Tirar o PR da APS e jogá-lo na via recursal é fundamental para cortar de vez a reentrada e diminuir em 30% a demanda mensal de pedidos de benefício, apenas com uma canetada.

3) Retorno da lógica administrativa ao INSS - Não faz sentido o cidadão pedir recurso e imediatamente pedir novo Ax1, a chance desse Ax1 ser pelo mesmo motivo do recurso é >95%. Não tem cabimento um cidadão entrar na Justiça e manter ativo um recurso administrativo. Não tem lógica manter PR na linha de frente. Os mesmos vícios que podem ter afetado o Ax1 estarão presentes no PR. E em APS do interior, se bobear será o MESMO médico a fazer ambos os exames. A via administrativa recursal tem que ser forte e pujante. O segurado que estiver no recurso não pode estar autorizado a dar novas entradas em perícia de APS. Mesmo que a doença seja diferente, o recurso analisará tudo. O segurado não pode ter direito ao abuso, que é a marcação infinita de perícias, marcar perícias em mais de uma gerência ao mesmo tempo para tentar achar um "perito bonzinho", prática nefasta que gera a peregrinação do beneviciado. A lógica que o INSS tem que seguir é: 

3a) Acabar com a farsa da visita única à APS para resolver tudo: O agendamento público pelo 135, internet e pessoal não tem que ser da perícia médica (que é apenas uma das etapas da análise do benefício) e sim da marcação do benefício por incapacidade (que é o que o cidaão busca e é analisado e concedido ou não).  É um absurdo que o agendamento aberto ao público seja o de uma etapa posterior da análise previdenciária (perícia) e não o da etapa inicial da análise (habilitação). Esse modelo herdado da terceirização e que é confortável aos operadores do caos está matando o INSS, pois está errado do iníco ao fim.
O correto é o cidadão agendar a marcação do benefício por incapacidade. Na primeira visita o cidadão resolve todas as dúvidas, arruma os documentos exigidos e a ele é reconhecido o direito de passar em perícia ou não (habilitado). Se for habilitado, marca-se dentro da APS uma perícia médica, em uma fila interna, que pode ser pública mas não disponível para marcação pelo público. Se a gerência for eficiente, faz a perícia no próprio dia. Não haverá mais fila de "perícia" para 2014 atormentando a cabeça dos dirigentes e do governo.  
A marcação de perícias deve ser feita exclusivamente pelos servidores do INSS apenas para os cidadãos aprovados na habilitação e não mais aberta ao público, gerando agenda negativa para o governo.
3b) Acabar com a promiscuidade do atendimento:  O atendimento deverá ser sempre formal, processualizado, capeado, documentado, sem intimidades, sem atendimento na sala do chefe às portas fechadas, sem preferências para procuradores e agenciadores amigos.
Os servidores devem se abster de aceitar festas e presentes pagos por agenciadores, prática corriqueira e secreta nas APS. Nenhum requerimento deve ser negado, porém todos tem que ser analisado para ver sua legalidade.
3c) Seguir a lógica jurídica e administrativa da União:  A primeira via de solicitação (Ax1 e PP) é monocrática (APS, perito). Demais pedidos do mesmo NIT/CPF sempre deverão ser feitos na segunda via (PR e Recurso), com decisão colegiada (SST, JRPS).
Impedir o cidadão de dar novas entradas enquanto seu recurso é analisado. Impedir o cidadão de buscar agendamento infinito. Impedir o cidadão de agendar indiscriminadamente em gerências fora de sua circunscrição residencial sem antes saber o motivo. Impor prazos para análise do recurso para o cidadão não ficar no limbo.

A média histórica do "INSS em Números" de 2012 mostra que temos cerca de 650 mil pedidos mensais de benefícios analisados pela perícia. 350 mil Ax1, 200 mil PP e 100 mil PR.

Com a adoção das medidas acima, os 100 mil PR já somem de cara. Dos 350 mil Ax1, pelo menos 50% somem com o fim do memorando 42 e o bloqueio ao agendamento de quem já está com recurso, ou seja, os "PR disfarçados de Ax1". Dos 175 mil restantes, legítimos Ax1, 25% virarão PP. Com o corte imediato de 275 mil perícias mensais apenas com ajuste administrativo e retorno do cumprimento da Lei 9.784/99 e derivadas, sobrarão na linha de frente apenas 375 mil requerimentos mensais, quase a metade da atual demanda.

Com essa sobra, poderemos atacar o problema do PP, com uma meta de 50% de resolução desses casos, ao invés dos 20% atuais e com isso conseguindo em menos de 4 meses baixar a demanda real de PP de 200 mil para 100 mil análises. Com isso livramos 375 mil perícias de retrabalho da agenda mensal e os casos represados serão libertados da fila e serão resolvidos sendo que muitos de cara já poderiam sair da represa e cair na via recursal.

Em 6 meses não haverá mais filas acima de 30 dias no INSS, exceto na SR III (Sul) onde o número de peritos já está abaixo do mínimo possível. Porém para evitar o aumento exponencial e a paralisação do setor de recursos, o esvaziômetro de 1.600 peritos deverá ser revertido para que os peritos possam atuar nessa via e entregar os resultados em tempo ágil.

Mas para contratar mais peritos, precisamos das 20h, ajuste salarial, pagamento da GDAPMP caloteada da classe além do devido respeito à autonomia e hierarquia médicas, sem as quais não haverá mais peritos no quadro em breve.

Tudo o que está escrito acima é legal, é previsto em lei, é constitucional e é aplicado nas outras esferas da União. Cabe ao INSS decidir se vai continuar servindo aos desmandos da DIRBEN ou se vai começar a servir ao povo brasileiro.

7 comentários:

Heltron Xavier disse...

Genial,
Parabéns Chico Cardoso.
Há muitos meses não lia algo que refletisse tanto a realidade. Os peritos precisam de lideres assim e não como alguns que jamais discussaram com analises estratégicas e soluções ficam presos a vaidades pessoais e luta para se manter no poder sem mérito nenhum.
Coisa boa é a liderança natural e fluida
Tenho certeza que seu brilhante artigo abalará os alicerces da estrutura recursal do INSS e servirá para toda sociedade. Oxalá o Presidente do INSS e a DIRSAT lessem e aplicassem.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Expressão sintética representativa suficiente de todo o texto: "operadores do caos". É exatamente o que os gestores do INSS são. Trabalham calcados em dogmas, com mentalidade repressora de feitores de usinas de açúcar do século 16 e incompetência na análise de processos de trabalho. O Chico e o sindicato que representa os peritos em cujo lombo tudo isso recai precisam fazer ouvir sua voz!

helio renan disse...

Verdade NUA E CRUA. Só não vê quem não quer ou não sabe!

Heltron Xavier disse...

Santo Agostinho

“Prefiro os que me criticam,porque me corrigem,aos que me adulam,porque me corrompem".

Marcos Henrique Mendanha disse...

Belo texto, Dr. Francisco. Assino contigo!
Abraço.

aldofranklin disse...

Companheiro, veja bem a intenção é anarquizar o negocio! Vc acha q lá nao tem gente q sabe das M***as que estão fazendo?!
O negocio é lixo, tem interesse por trás...
Ah, hum, sabia que no site do MPF dá pra fazer Denuncia anônima da Zona que o INSS é?!...hum será que fazendo lá de dentro, todo dia, um monte de perito ANÔNIMO nao surtiria efeito?!...hum... Eles podem pegar o IP pra descobrir quem fez...hum, o IP seria do próprio INSS huahuahuahua..

angelina disse...

Fico encantada em como voce consegue se superar em cada texto.
Parabéns.
Se bem que eu acho que esse texto pode ser obra de muitas mãos.

De qualquer forma, parabéns...