terça-feira, 11 de dezembro de 2012

DECISÃO DA JUSTIÇA GAÚCHA MOSTRA IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA E PODE LEVAR O BRASIL À FALÊNCIA SE O INSS CONTINUAR BRINCANDO DE GERENCIAR BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.

O TRF-4 decidiu que em todo o Estado do RS, se o INSS não marcar perícia em até 45 dias da data de requerimento, será obrigado a instalar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez solicitado em laudo médico de forma provisória. Cabe recurso, mas até lá a decisão está valendo.

Considerando que não existem peritos suficientes no RS para poder reduzir essa fila;

Considerando que o INSS não consegue recrutar novos médicos aos seus quadros, em especial no Sul;

Considerando que o INSS não respeita a lógica administrativa e dá total permissividade para o cidadão fazer o que quiser dentro de suas dependências;

Considerando que, ao contrário de qualquer outro órgão da União, o INSS não exige circunscrição residencial para aceitar entrada de requerimentos por cidadãos (ou seja, você mora no Acre mas pode marcar perícia médica em Porto Alegre, se quiser);

Considerando que o cidadão nem precisará viajar ao RS para marcar perícia lá, pois bastará ligar para o 135 ou agendar pela Internet para garantir um documento de entrada de requerimento (DER) para alguma APS do Sul com fila maior que 45 dias;

Considerando que o INSS contraria a lógica e permite que o cidadão agende diretamente uma perícia médica sem antes sequer se dar ao trabalho de checar se ele tem esse direito, ou seja, em tese até uma criança de 10 anos conseguirá agendar uma perícia pela internet para o RS (pois para tirar o NIT basta CPF) ou mesmo alguém que nem filiado é poderá protocolar uma DER;

Considerando que estando dentro da liminar o INSS será obrigado a pagar todos esses dias mesmo que o cidadão seja sequer segurado do INSS ou que o mesmo nem à perícia vá.;

Considerando que o INSS permite o agendamento infinito de perícias sem controle, sem norma, sem lei, graças ao memorando 42 e ao PR;

O que ocorrerá na prática é que qualquer um que tenha CPF e NIT poderá agora acessar o Requerimento de Auxílio-Doença pela Internet disponível em:  http://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view e marcar uma perícia médica para o RS. O INSS ajuda tanto que até informa pela internet as cidades e agências com datas mais distantes. Em Gravataí, por exemplo, hoje, a perícia mais próxima é para 28/02/2013.

Ao fazer isso e imprimir a DER, basta esperar 45 dias e começará a valer o direito de receber benefício por incapacidade do INSS. No dia da perícia basta não ir que apenas será cessado o pagamento, apenas protocole novamente uma entrada que grana estará garantida. 

Como o INSS não cruza os dados por gerência, marque uma perícia para cada gerência gaúcha (são nove: Canoas, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Uruguaiana) e pronto, você terá direito legal a sucessivos benefícios, apenas tomando o cuidado de que não poderá receber dois ou mais ao mesmo tempo.

Mas com o direito criado pelos operadores do caos da DIRBEN-INSS que permitem que o cidadão faça o que quiser, quando quiser, a hora que quiser, depois na justiça você conseguirá receber o passivo.

Imaginem isso ocorrendo de forma sistematizada por segurados de todo o país e pronto: De fato temos aqui uma situação de não-retorno, que poderá mudar a história do INSS e do próprio país pois em tese a geração de passivos a receber que essa decisão judicial somada ao caos gerencial do INSS irá gerar é tamanha que poderá levar o próprio país à falência.

Você nem precisa ter pago UM CENTAVO ao INSS para ter esse direito, pois como o INSS abriu mão de analisar previamente o direito administrativo do requerente ao benefício e abriu para agendamento público a marcação direta de perícias médicas, você que nunca pagou ao INSS pode agora ligar e conseguir uma DER documentada e pronto, já garantiu seu troco de fim de ano.

Vocês acham que o INSS se preocupa com isso? Não, devem estar atrás de seus procuradores caros e essenciais para tentar alguma medida suspensiva no STJ ou eventualmente pensando em como descumprir essa decisão. Só que agora o controle do dinheiro saiu da mão do INSS, pois a porteira que se abriu no RS vale para todo o país.

O recado que a Justiça Gaúcha deixou foi claro:

1) A perícia médica é imprescindível a este país.

2) A Justiça cansou de ser enganada pelo INSS.

3) A justificativa do "risco de fraude" já não comove mais os Desembargadores.

Se o INSS seguisse a lógica jurídica e administrativa nesse país, essa decisão só causaria efeito limitado ao RS com impacto reduzido pois quem mora em outro Estado não poderia agendar lá, a pessoa só poderia agendar o benefício após comprovar ter direito e o direito de marcação da perícia seria exclusivo do INSS, após o processo administrativo decidir pelo direito ou não. Nesse modelo, como já mostramos em outro tópico, sequer fila de perícia existiria, portanto a Justiça não poderia usá-la como parâmetro para esse tipo de decisão.

Mas os operadores do caos quiseram dar ao cidadão o discernimento de decidir onde, quando e como ele faria perícia mesmo sem direito analisado previamente e agora TOMA. 

A DIRBEN sempre tratou a perícia como uma "tarefinha" que poderia até mesmo ser feita por terceirizados, ou mesmo sem médico = TOMA.

O papo mole pseudo-social do coitadinho que tem direito a tudo infinitamente agora se volta contra os operadores do caos = TOMA.

Enquanto isso, o Governo decidiu esperar até o Carnaval para pensar na nova carreira dos peritos...

Está na hora de uma intervenção presidencial na DIRBEN, que já se mostrou INCAPAZ de gerenciar os benefícios por incapacidade e separar o controle dos benefícios programados dos benefícios não programados e assistenciais e começar a moralizar e organizar esses fluxos de atendimento, ou o INSS não sobreviverá à sanha sinistra dos operadores do caos previdenciário.

11 comentários:

irlaine disse...

Infelizmente mais felizmente digo: eu gostio muito e TOMAAAAA.

HSaraivaXavier disse...

Mais um excelente post do Francisco Eduardo.
Eu cansei de perguntar como é possível que passado mais de década de erros grosseiros as mesmas pessoas estejam responsáveis pelos rumos dos benefícios de incapacidade. Depois de milhares de decisões judiciais e reparação de bilhões de reais, como na sentença do ano passado que condenou o INSS a rever 2 milhões de benefícios por incapacidade e a pagar 8 bilhões de indenizações por erros de pagamento... É inacreditável que ainda se mantenham dando as cartas esta turma de Aracatuba atrapalhada.

Dr. Lindolfo, troque todos. Nada melhora se ficarmos na mesma posição.

Francisco Cardoso disse...

E pior, criam um direito inexistente ao cidadão, que é o de marcar algo (perícia médica) que só poderia ser marcado após aprovação administrativa prévia (chamado de habilitação).

Fizeram isso para viabilizar a terceirização e depois mantiveram pois era útil já que jogava nas nossas costas a responsabilidade deles de gerenciar o fluxo de atendimento.

TOMA.

HSaraivaXavier disse...

O Juiz do RS foi extremamente paciente e deu todo tempo do mundo ao INSS que não cumpriu o acordado. Engoliu todas as desculpas esfarrapadas. O Blog perito med alertou sobre a incrível capacidAde do INSS nunca conseguir cumprir com o acordado. Tudo absolutamente previsível. O dano que esta Dirben tem causado ao povo é incomensuravel de tão gigante ainda.

Eu achei a decisão oportuna e sabia.
Não tem o que fazer. Só não é melhor porque não tem nenhuma punição para a gestão que enrolou, ludibriou, tapeou, brincou e literalmente empurrou com a barriga o problema. Mas tenho esperança que o Dr Lindolfo enxergue mais longe. Coloque outros nomes em evidencia em beneficio de incapacidade.

A negligencia do ato pericial é tanta que queriam que eu fizesse hoje uma perícia de segurado empregado sem requerimento da empresa porque o "coitadinho" esqueceu. Fazia a perícia hoje e amanha trazia.

Este tipo de coisa acontece diariamente.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Hoje viu um caso de uma senhora de 63 anos portadora de Hepatite C bastante grave e em fila de transplante. Seu último emprego foi até 1978, mais de 30 anos atrás!!!!!!! Isso não a impediu de agendar perícia, recurso à junta nem nada! Alega doença e incapacidade obvias, mas não é uma segurada do INSS!
O fluxo de trabalho está obviamente errado e sobrecarregando a agenda da perícia!!!!
O perito virou triagista do INSS!!!!

Snowden disse...

Gente, aproveitem, a hora é essa! A hora de pegar um beneficio pra sua família de qualquer parte do Brasil! Aproveitem pra garantir as contas de Janeiro! A Instituição é mal gerida! Sendo assim é mais fácil de atolar nela! Ate quem nao estiver doente pode marcar, no dia da pericia vc falta mas o beneficio vai ser implantado e vc vai ganhar um extra!
A Autarquia nao respeita o Servidor, nao respeita o Segurado, nao respeita a Lei, que o diga o art 45 da Lei 8213, nao respeita Acordos, é repleto de Gestor Medíocre e Recalcado, , gente fraca em performance de trabalho!
É campeão de 171! Engana Juiz, engana Procurador, engana Servidor, engana Segurado!
Nao cumpre nada, tem mais é que se f****!!!!
Vamos juntos marchar unidos, pegar o din din. Que está esperando cada um de nós!

Snowden disse...

O INSS é tão Zoneado que ate quem nao é filiado marca pericia!
E a puxada de tapete..."Depois do Carnaval"..sacanagem com os Peritos, bem agora o Esvaziômetro vai recuperar sua velocidade habitual de baixas!
Tudo que o InSS diz vc nao pode acreditar! So tem "Filho de Gepeto" na alta cúpula do INSS!
Inclusive o Chico nunca mais deu o Troféu Pinochio a alguém, Poxa, tava ate esperando um Post com a Seleção de finalistas e tava torcendo pro Bebe da Rosy...

HSaraivaXavier disse...

"Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, lembrou que a Previdência foi escolhida pela presidenta Dilma Rousseff como modelo de gestão na Esplanada dos Ministérios. Porém, ele alertou que não deve haver acomodação diante das conquistas obtidas. “O trabalho tem que ser mantido e os êxitos devem ser reconquistados a cada período, por isso realizamos essas reuniões periódicas para analisar o ano que passou e planejar o seguinte”, declarou."

Gestão Premiada. Coisas do Brasil. Diga lá Aldo.

http://blog.previdencia.gov.br/?p=5169&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=meta-de-superintendentes-e-gestores-do-inss-para-2013-e-melhorar-o-atendimento-e-ampliar-cobertura-previdenciaria


Snowden disse...

Essa pra refrescar a Memoria, em 31 de maio de 2012:
"Em uma solenidade prestigiada por autoridades dos três Poderes da República, realizada ontem à noite na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), foram entregues os prêmios Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança. As honrarias são destinadas a pessoas que se destacam na DEFESA DA ÉTICA, DA MORALIDADE, DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA"...

Quem recebeu um Prêmio desses?
Dica quente: Um BEBEZÃO DA ROSYMERE, ex-president do INSS, que numa ocasião chamou os peritos gauchos de Vagabundos e recentemente descobriu-se que teve contas particulares pagas "no esquema"...Não fez PN quando era Presidente e saiu do cargo pois foi fazer campanha politica!

Por isso que digo, só otario pra ainda ter esperança num País escroto como esse! País que tem 25% da Populacao ANALFABETA e que 70% é analfabeto functional!

Silas disse...

isso merece um CHUUUPAAAAA

Vandeilton disse...

Como dizia nosso procurador GUEST, o segurado é a parte mais fraca da relação perícia/inss/segurado e, na dúvida, sempre tem que ser favorecido.
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É o que a justiça está fazendo, no momento. Como o INSS não faz o trabalho de casa, que seria diferenciar quem é segurado de quem não é, não será a justiça que fará esta tarefa. Então, na dúvida, todos são considerados segurados.
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Pena que alguém deveria ser penalizado por isto. Se existisse ao menos um perito neste rolo, ele seria o culpado, mas como não há ... NÃO HÁ CULPADOS!!!