quinta-feira, 10 de outubro de 2013

DOCUMENTOS IMPORTANTES: ATAS DO GRUPO DE TRABALHO DO MPS PARA DISCUSSÃO DA NOVA CARREIRA PERICIAL.

Em 11 de julho de 2012 o Ministério da Previdência Social instituiu através da Portaria Interministerial 323 um grupo de trabalho para avaliar e propor políticas de saúde e segurança do trabalho, mas que na prática só discutiu e discute até hoje a carreira de médico perito do INSS, o que é óbvio pois é o único setor de todo o ciclo de trabalho que de fato funciona e onde os servidores realmente trabalham**. O grupo foi nomeado pela Portaria Interministerial 353/12.

De lá pra cá esse grupo já se reuniu por 6 vezes e deveria ter entregue seu relatório final em 11 de julho de 2013, mas o prazo já foi dilatado para dezembro de 2014 de acordo com a Portaria  Interministerial 93/2013. Apesar da portaria 353 não ter sido mudada, da primeira reunião em agosto/12 para a última, em agosto/13, apenas um dos integrantes permaneceu o mesmo. Todos os outros foram entrando e saindo no meio da discussão.

O blog perito.med teve acesso às atas (link abaixo) que discutem, basicamente, a nossa carreira, nosso futuro e eventualmente outros assuntos. Vale destacar a segunda ata, quando o representante do MTE assume, com todas as letras, que o Ministério do Trabalho é inoperante na fiscalização das empresas por falta de auditores, reconhecendo que a ação do MTE é nula pois não conseguem cumprir sua missão e vale ler também para vermos a verdadeira torre de babel que se forma quando o assunto somos nós.

As atas também provam notícia veiculada neste blog ano passado sobre determinado perito que frequentava essas reuniões e falava mal de nós e da carreira. Isto foi denunciado por nós e agora com as atas provamos que mais uma vez este blog estava certo.

Tentando extrair alguma coisa dos textos, minha impressão é: Ninguém ali, com raras exceções, sabe o que é medicina e perícia médica; existe uma enorme confusão, proposital ou não, sobre o papel do médico como perito e como assistente; existe uma pressão muito grande da representante da Fundacentro e do MPOG (agora DIRSAT) para vincular a perícia médica com reabilitação profissional, tão grande que desperta curiosidade e, por fim, as atas provam o que todos já sabiam: De todos os setores envolvidos com o Trabalho no Brasil, apenas nós, peritos médicos do INSS, funcionamos e de fato trabalhamos realmente junto ao cidadão. Todo o resto, da qualificação à fiscalização e prevenção, não passa de conto da carochinha.

Minha opinião sobre esse GT: Concordo com a nossa colega Luciana Coiro, que disse que o GT já está "encostado na perícia" há muito tempo e que esse "R2" dado pelo Ministro é inútil, pois pelo grau avançado de desgaste e pela total incapacidade de produzir algo de bom para o cidadão, esse GT deveria ser aposentado por invalidez.

As atas:
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RP_25820005405201334_anexo2

**Existem várias formas de dizer que se trabalha pelo cidadão: Tem os que "pensam" o cidadão e o País e passam a vida tomando cafezinho em reuniões intermináveis e que nunca chegam a conclusão alguma sobre nada, mas sempre dão um jeito de arrumar algum cargo de nomeação ou público que os permita pensar o País sem passar fome em casa e de preferência degustando um bom vinho em algum escritório público, melhor ainda uma Opas ou ONU.
E tem os que de fato trabalham sobre o cidadão, com o cidadão na linha de frente, onde são normalmente colocados para atender escalas impossíveis de cumprimento feitas pelos que "pensam"e que inibe qualquer forma de pensamento pela absoluta falta de tempo e condições de trabalho.
Obviamente, os que "pensam" sempre obtém as melhores salas e ar-refrigerados e os que "trabalham" são colocados nas condições mais abjetas e insalubres. É nesse contexto que afirmamos que os únicos que trabalham em toda a cadeia do trabalho no Brasil são os peritos do INSS.

5 comentários:

aldofranklin disse...

Sinceramente, eu nunca vi tanta discussão sobre Perfumaria, como esta sequencia de Reuniões no referido GT!
Destaco alguns atores:
A Maria Maemo com seu eterno discurso de que a Reabilitação do INSS não funciona, que o Segurado é penalizado!
O Sergio Carneiro com seu eterno discurso de que a forma de avaliação pericial tem que mudar, que tem que avaliar critérios Sociais e que conceitos de Incapacidade e Doença tem que ser revistos para aglutinar o Social.
O MTE assume que não fiscaliza nada, o que pudera, 7 mil fiscais pra 7 milhões de empresas, missão impossível.
E muita conversa mole que não vai frutificar em absolutamente nada!
Alguem quer apostar comigo?
Maria Maemo e Sergio Carneiro nunca fizeram Perícia, nem no INSS nem em lugar nenhum!
O Sergio Carneiro fala em SIASS mas até agora nem o Periódico dos Servidores da Autarquia ele implantou. Minto, pois o pessoal de Brasília ele arrumou um jeitinho de fazer os exames periódicos, o que é inteligente pois é de lá que emana as coisas...
Maria Maemo, discurso vazio, anda de braços dados com Sindicatos que querem o Benefício eterno! Façam o MTE fiscalizar as empresas, se cumprem as Normas Regulamentadoras!
Se tem alguma vítima é o Corpo Pericial do INSS pois é um absurdo ter perdido 40% da força de trabalho nos últimos 03 anos e esses mesmos atores não se manifestam sobre isso, não falam absolutamente nada e esquecem que o Perito Previdenciário também é trabalhador e está em situação insalubre, o que justifica tanta perda de mão de obra! Mas não, ficam caladinhos e não pronunciam nada a respeito, nem refletem sobre a situação do trabalho do Perito Médico! Cada um só olha o seu lado egoisticamente e esquecem que Perito é trabalhador e também merece proteção!
E Carneiro, quem vai pagar a conta do seu benefício SOCIAL? E quem vai pagar a conta da quantidade de pessoas que você precisará pra instituir a sua avaliação MULTIPROFISSIONAL? E se houver a concessão automática sem perícia, pra Encerrar como fica? É a cessação automática, expediente tão batido por advogados nos Processos Judiciais que você não tem noção...


Francisco Cardoso disse...

As atas são uma sucessão de conceitos errados, desinformações, ataques desmedidos aos peritos e a prova material do motivo pelo qual nada funciona, exceto a perícia médica do INSS.

Fernando Antônio disse...

A cessação automática é um erro.

O correto é yter uma perícia para confirmar o dcb na data ou posterior ao dcb,,, para realmente confirmar a real recuperação do segurado/inss.

Eduardo Henrique Almeida disse...

É um fenômeno antigo esse. Se algo funciona, é dele que se reclama e se propõe mudanças. O cenário da proteção à saúde e integridade do trabalhador tem vários atores, a saber: A empresa que obtém lucro do trabalho e tem o dever de gerenciar os riscos. Faz isso? O trabalhador cujo sindicato deve impor clausulas específicas em sua defesa nas convenções coletivas e instruir seus associados. Faz isso? O SUS que deve tratar pronta e eficazmente os agravos, devolvendo o paciente ao seu trabalho produtivo rapidamente e, através da vigilância sanitária, até fechar postos de trabalho adoecedores. Faz isso? A DRT que existe para inspecionar postos de trabalho, exigir cumprimento de normas, autuar. Faz isso? O ministério público, especialmente do trabalho deve processar e propor TAC. Faz? E o INSS, fim de linha, com sua missão de reparar o dano garantido a subsistência do trabalhador doente e impedido de trabalhar. Sim, o INSS faz isso, e até muito bem. Talvez não faça melhor porque os demais atores deixam muito a desejar. Por ser o melhor, mesmo muito deficiente, deve assumir papéis dos demais? Vai formar trabalhadores, inspecionar os ambientes do trabalho? É hilário ver servidores do MTE, por exemplo, sentarem nos rabos e apontarem defeitos (e soluções) no rabo do INSS.

Thiago Matos disse...

Acredito que a Autarquia deveria evoluir para Agência Nacional do Seguro Social. Já atua na concessão de benefícios de ordem previdenciária e assistencial, é constantemente vitima de fraudes, não possui instrumentos legais para coibir contravenções e realizar inspeção de ambientes de trabalho. Conceder benefícios e reabilitar geram gastos exorbitantes. Nada poderá ser modificado ( novo modelo, concessão automática, equipe multiprofissional e descentralização e ampliação da rede de reabilitação profissional) sem receita própria. As contas não batem. Já existe contenção de gastos e muito receio quando fala-se em gastos e investimento no sistema previdenciário.
A única solução é a fiscalização. Quando havia receita oriunda da auditoria fiscal da previdência, a autarquia conheceu momentos melhores. Hoje mal consegue se manter e cada vez mais o fantasma da pirâmide etária assombra os diretores.
Falar em investimentos a custo zero, em um país continental, promovendo mudanças estruturais, com concessão automática de benefícios, perda de 35% dos quadros de servidores médicos, mais de 1000 aposentadorias de peritos a caminho, assusta mas parece não preocupar.
Realizar concursos como o de domingo, dia 13/10, capacitar profissionais da equipe multiprofissional, mantê-los e ampliar os quadros de servidores são desafios que esbarram na falta de recursos.
Não se produz receita, apenas gastos.
O novo modelo é um aborto séptico onde houve muita expectativa e idéias mas não se preocuparam com sua manutenção.
Só haverá credibilidade e evolução quando os gestores entenderem que a DIRSAT precisa ser independente financeiramente, produzindo receita própria para aí sim ter condições de discutir e efetivamente promover mudanças reais e sólidas. Como descentralizar a Reabilitação Profissional e expandir sua atuação sem impacto nas contas públicas? Como manter um programa multiprofissional ou concessão automática sem um caixa extra? Há uma reserva financeira para implantação sistemática, capacitação de agentes e avaliação e correção de falhas?
Quando se admite um sistema a beira da falência ( gastos maiores que arrecadação ) sensível a crises econômicas e intervenção política, precisa-se preocupar inicialmente com o mecanismo de custeio do novo modelo do que com quais mudanças serão oportunas ou não.
O certo é, não há recursos e muito menos servidores dispostos em apoiar algo que não passe pela valorização de seu trabalho e investimentos em sua capacitação. E sem recursos próprios, eternamente dependente da boa vontade da Casa Civil ou de bons momentos na economia mundial e política nacional e com servidores sem estímulos, fica fácil concluir que estamos mais próximos do fracasso do que do milagre profetizado.
Quando começamos a buscar mecanismos de redução de custos e geração de receita não há o que contestar: a fiscalização mostra-se eficiente e barata.
Com pouco investimento e capacitação de servidores da autarquia, em tempo hábil a DIRSAT se tornaria financeiramente auto-suficiente.
O mais interessante é que com a inversão da pirâmide etária, naturalmente criam-se mecanismos de redução de gastos, controle externo e interno e limitação e redução de benefícios para equilíbrio da contas. Assim ocorreu em vários países.
A fiscalização de ambientes de trabalho ( ao menos em matéria de segurança no trabalho ) a limitação de pensões por morte, criação de carreiras de controle e polícia previdenciária deixa de ser algo distante e passa ser cada vez mais ao real e necessário.
É fácil entender o quanto faz falta a geração de receita própria na previdência: basta lembrar da Receita Federal, que teve sua origem junto a previdência e hoje se distingue desde a remuneração de seus quadros de servidores ao seu patrimônio físico.