domingo, 13 de outubro de 2013

PONTO DE VISTA - ESTAVA ESCRITA E PREVISTA A "ESTATIZAÇÃO" DA MEDICINA HÁ 25 ANOS, PROCESSO SEM VOLTA

Carta aberta da TFP alertando os srs. Constituintes sobre A estatização da Medicina (click e não perca)
Quando até Gorbachev recua...
De que ficará valendo aos brasileiros a recuperação da plenitude de seus direitos
políticos, se a próxima Constituição lhes retirar inestimáveis direitos que
presentemente lhes tocam na esfera privada?
Por exemplo, de que lhes vale o direito de participar de comícios, ou de atuar na
vida política como entendam — que a próxima Constituição lhes confirmará — se
essa mesma Constituição lhes tirará o direito de escolher os médicos de sua
preferência para tratarem da saúde, sua ou dos filhos?
* * *
São Paulo, 16 de julho de 1987
Comissão de Estudos Médicos da TFP
Fonte: Catolicismo, N.° 440, Agosto de 1987 (www.catolicismo.com.br)
Os Médicos do Brasil estão assustados e pessimistas com o salto no controle da medicina imposto recentemente pelo Governo, mas não deveriam. O Controle Social da Saúde não é uma exclusividade do Brasil. Resta como uma das Etapas para Fortalecimento SUS previsto constitucionalmente e inclusive alertado na época por médicos (1987). Estava tudo preparado. Aliás é uma inegável (in)feliz Tendência Mundial. O PT fala abertamente e utiliza estatísticas sobre a presença de médicos estrangeiros em países desenvolvidos para justificar o seu novo programa do governo, mas não analisa profundamente o porquê do processo migratório. 

Acontece que em países europeus desenvolvidos a presença marcante da mão-de-obra estrangeira deve-se exatamente ao vazio criado pela fuga da estatização da saúde (numa economia liberal) e consequente migração de cidadãos nativos para outras áreas mais rentáveis. O fenômeno abria uma janela de oportunidade para dezenas de milhares de imigrantes. Ou acham que falta gente por lá com mais de 50 milhões de habitantes? E os Países dos quais esses médicos migraram? Quantos restaram por lá? Nada é tão simples. Na América, que nunca teve programa de importação, se deve exatamente, ao contrário, à uma contínua tentativa de se exercer a medicina num país Capitalista, mesmo assim há pressão importante para a Socialização da Medicina. 

À propósito, o pensamento "ficar rico como médico". Isso te incomoda? 
*Curioso que quase ninguém se importa que outros profissionais (um pequeno empresário, um programador de vídeo games, um atleta, um mágico, um apresentador de TV, uma artista de cinema, um maquiador e um construtor) queiram ser ricos. Mas quando o sonhador é medico, surgem rapidamente as piadas. "Ah! Escolheu a profissão errada", "Vá fazer outra coisa! Não se deve ganhar dinheiro e ser médico", "Médico tem que ser humilde", "Ame ao próximo" e, claro, "Mas você fez o Juramento". Sim, existe uma desconstrução da imagem do médico bem sucedido honestamente. 
E então se vive uma Crise provocada pela Ruptura de um modelo saúde solidamente estabelecido Capitalista, Competitivo e Individualista para a Imposição de uma Medicina "Social", ou Socialista, que interessaria mais a Sociedade. Crise esta evidente porque, vista sem romantismos, a Saúde Humana é um setor da economia (serviços, comércio e indústria) como outros quaisquer enfrentando impostos elevados, rigores da legislação e fiscalização e, claro, a ineficiência dos serviços públicos, mas ao mesmo tempo não possui mais a liberdade econômica lucrativa da atividade privada essencial para uma empresa sobreviver. Os planos de Saúde já são todos controlados rigorosamente e a cada dia se torna um negócio mais difícil. Outro dia as empresas passaram a não oferecer mais planos individuais. Em breve, todas as empresas médicas não poderão mais estabelecer a sua política de recursos humanos: preços, contratos e oferta de serviços.  

No meio deste processo de (des)construção, o profissional médico vive de incertezas neste país. Se por um lado a dedicação ao serviço público está ruim com salários no máximo razoáveis, péssimas condições de trabalho, adoecimento maciço (não há preocupação com a saúde médica) e cobranças elevadas de todos os setores da sociedade, na rede privada há acentuação da incerteza (já natural do capitalismo) também pela possibilidade interferência imediata ou pela visão socialista dos julgamentos, mesmo que envolva questões constitucionais. 

Por exemplo, por aqui, um Juiz Federal entendeu que a Cooperativa dos Anestesiologistas do RN, empresa privada, era incompatível com os interesses da sociedade e o anestesiologista tem que ganhar pouco mesmo. “É inaceitável a alegação de que, por ser baixa a remuneração dos serviços fixados pela tabela do SUS, bem como os valores pagos pelos planos de saúde, se possa justificar a conduta de cooperativa com mais de 76% dos médicos anestesiologistas do Estado do RN para impor preços e condições de contratação, com ameaças de paralisação ― e mesmo efetivas paralisações de seus serviços ― em prejuízo a livre concorrência e, especialmente, dos cidadãos norte-riograndenses que necessitam dos procedimentos anestésicos para a realização de exames e de cirurgias, muitas das quais de extrema urgência e essenciais a saúde e a vida da população”, escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra na sentença.

Enfim, a estatização da medicina no Brasil parece se firmar como processo irreversível seguindo tendências mundiais. Caminha, por enquanto, aos saltos como na MP 621. O pessimismo é geral e não demorará muito para que sejamos outro país de médicos imigrantes. No presente, vejo alguns dezenas de colegas geniais migrarem para outras áreas como arquitetura, direito e até mesmo gastronomia, como nunca vi antes. No futuro breve vejo, hospitais terem leitos obrigatórios para o SUS para terem licença de funcionamento, a medicina só poder ser exercida em submissão a empresa (morte do liberalismo médico) e controle pleno sobre tabelas de honorários de hospitalares, clínicas e mesmo salários de médicos. Claro que alguém sairá ganhando com isso, mas não serão os médicos. A pergunta é: "Lutar contra esta tendência mundial da saúde Social adianta?" 

Leitores. Estamos no processo de "Generalização" do médico.
Sim, aquele mesmo dos remédios, da Era Pré-PT por sinal.

Não lembram da entrada dos Genéricos em 2001, inclusive, com quebra de algumas Patentes Internacionais no Brasil  com protestos? O que houve? Estão fazendo o mesmo conosco lentamente. 

Houve aumento da oferta e acessibilidade acelerados pela redução brusca do preço (o custa das pesquisas é retirado), além, claro de lucro bilionário da Pró Genéricos (associação das indústrias de medicamentos genéricos), mas por outro lado... houve um colapso do setor privado de pesquisas de laboratórios nacionais industriais. Hoje, qualquer empresário pensa duas vezes antes de investir no setor posto que, na melhor das hipóteses, somos Hienas Risonhas a espreitar os restos dos Leões. Ficamos circulando e esperamos vários anos até que se quebrem as patentes internacionais e possamos "copiar", ou pelo menos "fazer parecido", na tentativa de "socializar" o medicamento novo. Em breve, um jovem genial pensará duas vezes antes de ser médico e dedicar sua vida a Medicina.

A Estatização da Medicina é possivelmente um caminho SEM volta. Mas de muitas IDAS... 

5 comentários:

Francisco Cardoso disse...

O Sus já foi construído com esse propósito, de fato é apenas a consolidação da estatização da atividade médica, ao ponto de juiz achar que médico não pode ganhar muito. Quem ganha com isso é o governo e os empresários, que com o barateamento do custo médico tirarão uma mais valia nunca antes vista da categoria. Mas a médio prazo os erros médicos e excessos de exames pedidos pelos inseguros médicos públicos resultará no colapso geral e na judicializacao plena da saúde. Agora entendo a enorme resistência americana a um
Sus local como proposto.
Temos que salvaguardar as garantias privadas da medicina e deixar o sus à deriva junto com seus pseudosocialistas dirigentes.

aldofranklin disse...

O maior erro desse Programa, Mais Médicos, é achar que ser az Medicina apenas com Médicos generalistas, com Pediatra, Ginecologista, Clínico e Cirurgião!
E quando precisar do especialista? Acha que o cara vai atender de graça? E se não existir o especialista, como que fica? Quem vai fazer a Neurocirurgia? a Retirada do câncer cervical ou intestinal? A quimioterapia?...e os diagnósticos?

Só por que político graúdo tem direito ao Sírio Libanês, como que fica o resto do povo, da população?

Os médicos bons estão caindo fora! Isso é fato! Daqui uns 10 ou 15 anos o caos será ainda pior se continuar nessa batida!

Heltron Xavier disse...

Aldo, bem, eu ainda me importo com cada vítima de iatrogenia. Salvei a vida de muitos e faria de novo. Preocupo-me com cada brasileiro vítima de uma medicina sem critérios ou de critérios duvidosos. Sem Revalida não tem condições. Aliás acho que todos deveriam fazer, inclusive os brasileiros. Um erro médico grosseiro não lesa somente o doente, mas uma família, uma sociedade e uma arte milenar, a arte de ajudar o próximo.

aldofranklin disse...

Heltron, vc ter sua posição, vc tá no seu direito, nada contra! Mas por que o Governo também não se preocupa com isso? Mas não, cria um Programa chamado "Mais Médicos" retira a prerrogativa do CRM emitir o registro e por conseguinte cumprir com exigências que estão aí a vários anos com o simples intuito de trazer para a Sociedade profissionais capacitados e tecnicamente habilitados para a finalidade que se propõe!
Se preocupar com a vítima de iatrogenia deveria ser um compromisso de todos nós, DESDE que o Governo se preocupasse com a questão MACRO da coisa! A partir do momento que o Governo não externa esse compromisso, por que eu iria?
Vou lhe contar um caso, que aconteceu comigo:
Laudei uma TC de abdômen que o paciente em pôs-operatório, tinha um "corpo estranho"! Se ligou né! Sabe o que aconteceu? Fui afastado...isso meu caro, é Brasil! Não há compromisso com a Qualidade! Então é isso, também queria que meu País, o Brasil, fosse um País serio, eficiente, compromissado com a Sociedade, mas não é e cansei de lutar "contra o Sistema"! Eu não acredito no Brasil, não acredito em Promessa de Políticos, e não acredito que em vida, verei este País tornar-se Primeiro Mundo! Se todos fizessem a sua parte, Governo principalmente e Sociedade, eu faria a minha, mas a partir do momento que o Governo não faz e muito pelo contrário, trabalha pra tornar o Medico o vilão da Ineficiência do Sistema de Saúde, numa clara tentativa de eximir-se da culpa, então meu caro, me desculpe, mas não esquento a cabeça! Aceito! E nunca esqueça a máxima: o povo tem os políticos que merecem!

Heltron Xavier disse...

De alguma estamos ambos certos Aldo...