quarta-feira, 16 de outubro de 2013

NOTÍCIAS MPF

MPF/TO obtém condenação de médico que acumulava três cargos públicos
Por período considerado relevante, profissional de saúde acumulou cargos no Estado do Tocantins

Em consequência de ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90 mil pelo acúmulo de três cargos públicos, com carga horária que alcançava 100 horas semanais. A sentença também determina a proibição de Oreste em contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A multa deve ser revertida em partes iguais ao INSS, ao Estado do Tocantins e ao Município de Palmas. (CONTINUA)

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