quarta-feira, 27 de junho de 2012

NOTÍCIAS MPF 27.06.2012

MPF ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas (Criciúma)

Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, MPF requer na Justiça que INSS pague benefício provisoriamente.
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para garantir a todos os beneficiários da previdência e da assistência social que residam nos municípios que compõem a subseção judiciária de Criciúma e que dependam da perícia médica para fins de concessão de benefícios o direito coletivo à realização do respectivo procedimento no prazo de 15 dias, a contar do agendamento.

Caso ultrapassado o prazo, a ação requer, ainda, que seja concedido provisoriamente o benefício, amparado em atestado do médico assistente que instruiu o pedido administrativo, até a realização da perícia. Do mesmo modo, constatado o excesso de prazo já no agendamento, seja imediatamente concedido o benefício provisório, nos mesmos termos.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias, contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o procurador da República, o atual período de espera é incompatível com a natureza alimentar do benefício pleiteado. Busca-se, portanto, "evitar os riscos e transtornos gerados aos beneficiários que dependam da prestação para sua subsistência e de seus familiares", esclarece Darlan.

ACP nº 5005923-69.2012.404.7204

5 comentários:

aldofranklin disse...

Vejam o art 41-A inciso 5 da lei 8213...perderam ate o bom senso "mandando o INSS pagar em 15 dias"... Isso é um absurdo! Querem legislar, todo mundo quer legislar, por isso que este paîs ta desse jeito, ninguem respeita as leis, ate quem deveria dar o exemplo ou é busca por holofote?

Heltron Israel disse...

Já vi este filme...

A propósito, onde anda a (ex) Superintendente amiga do Lula que alimentou o caos em SC? Deve ter sido promovida já que é mania deste governo premiar a ineficiência. Ate CG ganhou elogio da Presidenta.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Acho que está estudando na Espanha, o que é bom para ampliar o conhecimento e a cultura.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Quero que mande a Justiça dar uma sentença que espero há 20 anos...

Heltron Israel disse...

Sim na Espanha... O pais que está atolado em dividas pela política previdenciária.

Esta ação "nova" é idêntica a varias outras inclusive a do RS. Ela foi usada como estopim do "Novo velho modelo"

No fim Hauschild esqueceu a Pericia Medica e pôs todas as fichas num modelo cheio de vícios e fragilidades. A Mesa ganhou e perdeu. Nem novo modelo e nem perícia medica.

As inconsistências do nexo técnico foram apontadas aqui por analises destes autores, inclusive por mim, e rapidamente encontraram outros adeptos da sua descrenca, alguns ilustres inclusives como a Dra. Maeno. O novo modelo levou um tiro fatal.

O presidente do INSS foi mal assessorado por aqueles que querem hoje a sua cabeça. Não há como gerir o INSS sem a participação dos peritos. Engavetou o projeto da carreira nova que ele mesmo pediu há mais de um ano. Cavou a própria cova política interna.

Pena eu?
Tenho não. Vi colegas fantásticos pedirem exoneração, choraren por pressão e serem agredidos. Vi o dia do médico em outubro passado passar em branco. Vi autorizarem curso de designe de interiores para técnicos e negarem os pedidos para ajuda aos peritos a fim de fazerem especializações em Medicina do Trabalho. Foi um homem bom, mas não para a Pericia....

Não há saída a curto prazo simples assim...
Aa doenças crônicas possuem habitualmente cura apenas com tratamentos radicais