segunda-feira, 18 de junho de 2012

OS MOTIVOS PARA UMA REFORMULAÇÃO TOTAL NA CARREIRA DE PERITO MÉDICO: 1) SALÁRIO.

Sem salário atrativo os bons quadros não se fixam. Sem bons quadros o sentido da carreira se perde.
Os vencimentos dos peritos médicos estão congelados desde 2008, inclusive a gratificação que percebe mais da metade da renda real do perito. Quem entrou depois de 2008 não teve direito a uma avaliação até hoje, com perdas estimadas mensais de mais de 50.000 reais acumulados por perito desde 2008.
A gratificação precisa acabar. Ela já se mostrou imprestável para o que pretendia ser, pois a Justiça proibiu que os médicos venham a ser penalizados de qualquer forma por não cumprir de forma sistemática o quantitativo de agendamentos estipulados pela autarquia.

O que diz a Constituição Federal?


"Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
"

A realidade:
A carreira de PMP é a nonagésima no ranking das remunerações do executivo, numa lista que vai até 107.
(...)
89
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais – INEP
INEP


90
Perito Médico Previdenciário – INSS – 40 horas
INSS


91
Supervisor Médico-Pericial – INSS – 40 horas
INSS



(...)
A posição salarial é incompatível com o tempo de formação, com as exigências em edital e as atribuições do cargo. Sequer é a carreira médica mais bem remunerada, perde para Médico do IPEA.

O que diz a Constituição Federal?

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
(...)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)"


A realidade:

Índice oficial de Inflação do Governo: (IPCA/IBGE) acumulado de 2008 a 06/2012: 27,3951%
Índice usado para reajuste de aluguéis: (IGP-M/FGV) acumulado de 2008 a 06/2012: 29,4399% 
Índice de reajuste da ANS para planos de saúde após 1999, acumulado 2008-2012: 26,6600%
Índice de reajuste anual dado à carreira de Perito Médico: ZERO.
Se formos considerar a inflação real vivida nas grandes capitais, as perdas no eixo Rio-SP são da ordem de 36% de 2008 a 2012.

Perdas salarias de mais de 1/4 em menos de 5 anos com congelamento de gratificação e imposição de toda sorte de dificuldades aos parcos vencimentos ainda presentes (vide revogação de VPI por ato infra-legal e o embróglio da MP 568) explicam porque a carreira ruma para a extinção com perda de mais de 1.300 colegas exonerados ou aposentados desde 2008, coincidentemente 1/4 do total de servidores existentes.

O exonerômetro mostra perdas de 1 servidor-dia útil desde o ínicio da contagem e o estancamento não tem fim, a reposição foi insufuciente e já está gerando exonerações novas.

Urge uma reforma na remuneração que aproxime o perito médico do mesmo patamar em que já esteve em 2004 a 2006 com os setores fiscais e jurídicos, por sua importância no sistema (70% da demanda do INSS) pela necessidade de fixação de bons quadros, pela característica ímpar da função, pelo tempo de formação necessário para ser um perito médico e que essa remuneração seja na forma de subsídio, afastando assim qualquer impressão da sociedade sobre o fato do perito pender para o lado A ou B por causa de gratificações espúrias e injustas.

Uma carreira que carrega o INSS nas costas com 70% do trabalho em 11 milhões de perícias anuais feitas por menos de 8% dos quadros da autarquia não pode ganhar nada menos que seus pares procuradores e auditores fiscais, que trabalham muito menos, produzem muito menos e possuem tempo médio de formação inferior ao do médico.

Essa situação é insustentável e precisa ser corrigida urgentemente.


Um comentário:

aldofranklin disse...

Até hoje o que se viu foi o Governo dar de costas para a Perícia previdenciária e o reflexo disso é a insatisfação dos Peritos que não vêem reconhecimento ou valorização do trabalho. Dai decorre as exonerações e embora a maior parte seja de perito em inicio de carreira, 1/3 é de peritos que já detém o conhecimento previdenciário e o espertize pra desempenhar a função com boa desenvoltura! Reflexo disso sao as filas crescentes, as ações nos tribunais onde o INSS figura como réu crescentes, o prejuízo pros cofres públicos imensurável e o mais importante: não valoriza em nada como seguradora, o dinheiro suado do trabalhador brasileiro! Não há formula magica, é um ciclo vicioso! Enquanto não valorizarem o perito, essas demandas não pararão de crescer! Mas o que vemos atualmente é uma briga de egos entre o secretario executivo do MPS e o atual Presidente do INSS, e em decorrência disso em tão pouco tempo, já geraram prejuízos na ordem de R$ 1 bilhão por mês por conta das intervenções do Ministério Publico, notadamente na região Sul, onde a situação é mais caótica e onde os trabalhadores são mais penalizados! Até parece que essa abordagem não está sendo vista pois vimos bravatas dos dois lados inclusive posts no twitter do presidente do INSS que nos remete ao Gepeto, pai de Pinoquio! Até quando a ingerência, a incompetência, a falta de zelo com o dinheiro publico, o massacre contra os trabalhadores, serão as rotinas neste país? Até quando meu Deus?