quinta-feira, 14 de junho de 2012

SINDICATO DOS PERITOS MÉDICOS ESTRÉIA SEU CNPJ COM PARTICIPAÇÃO EM AUDÊNCIA NO SENADO SOBRE A PERÍCIA MÉDICA


Peritos médicos reclamam de péssimas condições de trabalho
Marco Antônio Reis
Agência Senado

Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas agências do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (14), para debater as condições de trabalho dos peritos médicos da Previdência. A reunião foi presidida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN)

Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley Codo, especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito previdenciário está cercada de situações de conflito. A principal delas é com o próprio segurado, uma vez que cabe ao perito adotar posição a priori de desconfiança.
- Ao contrário do atendimento comum, o perito deve, por obrigação funcional, desconfiar [do laudo que afastou o trabalhador]. Surge, então, outro conflito, com o médico assistente, responsável pelo primeiro laudo – disse o professor.

Por fim, avaliou o especialista, o perito vive um drama ético, uma vez que o benefício previdenciário destina-se na maioria das vezes a pessoas em situação de pobreza extrema.
- Toda a legislação e toda a política previdenciária estão personalizadas no perito e ele acaba sendo o responsável por tudo -  concluiu.

Fragilidade
O resultado, conforme os especialistas ouvidos pela CDH, é uma situação de fragilidade no exercício da atividade de perito médico do INSS. Inúmeros são os casos de ameaças e de violência sofridas por estes profissionais. Foram registrados nos últimos quatro anos dois homicídios de servidores em agências do INSS.

- Desde 2008, foram 102 casos de agressões relatados. Ameaças com ácido, com bombas, em 2011, e uma pessoa ameaçou tocar fogo em uma agência com dois galões de querosene – informou Geílson Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Peritos da Previdência.
Às ameaças somam-se condições precárias de trabalho. E a longa espera por um atendimento, que pode durar seis meses em algumas agências, aumenta a tensão entre os segurados. De acordo com Geílson Oliveira, as salas inadequadas são isoladas por biombos e não têm sequer pia para a assepsia dos profissionais, os edifícios que abrigam as agências são velhos e o sistema de informática não é confiável.
- As pessoas que estão nas agências acabam se sentindo desrespeitadas – frisou.

Concurso e Carreira
Segundo o presidente da Associação de Peritos, há carência de mil profissionais. Atualmente, são 4,2 mil para 44 milhões de segurados do INSS.
Além da realização de concursos e de investimentos no atendimento dos segurados, os peritos pleiteiam a criação de uma carreira específica - a de perito geral da União – desvinculada do Ministério da Previdência e do INSS. A medida conferiria maior autonomia aos profissionais que reclamam pelo fato de a atividade ser considerada meramente administrativa.

O presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica, Jarbas Simas, disse que a carreira poderá prestar serviços para diversas áreas da administração, inclusive para a Justiça. Ele também propôs a substituição do nome “auxílio-doença” por “auxílio por incapacidade laboral”, uma vez que, como explicou, não cabe ao perito avaliar se a pessoa está doente, mas se a doença diagnosticada previamente é incapacitante. Outra necessidade seria a realização de campanha de esclarecimento sobre as funções dos peritos. Os médicos também reclamam da visão que o INSS tem de suas funções.

- A perícia é um ato médico, mas o INSS insiste em dizer que não, que é uma linha de produção – disse Ricardo Abdul, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários.

2 comentários:

Eduardo Henrique Almeida disse...

Foi um evento marcante na trajetória de reconstrução de uma carreira. O caminho ainda será árduo, considerando as eloquentes ausências do INSS e MPS.
É preciso que os dirigentes entendam que o jovem sindicato converge e ocupa espaço estratégico e que precisam deixar de lado manifestações desabonadoras e deselegantes a um colega presente por convite e que, em momento algum, atacou outros peritos, sejam presidentes disso ou daquilo ou não.

aldofranklin disse...

E convenhamos: Sindicalistas tem muito mais um discurso realista do que A ANMP, que mais parece uma elite, mas de pés descalços...
" Olha pro chão rapaz!"...