segunda-feira, 18 de junho de 2012

JUIZES CONDENAM A PERÍCIA MÉDICA DE 20 MINUTOS

Ao contrário dos colegas do MPF que ficaram perdendo tempo debatendo se uma perícia devia ser feita em 15 ou 20 minutos, Juizes e desembargadores do Sul, em reunião para discussão de temas previdenciários, registraram em ata a sua insatisfação com a prática de perícias rápidas de 20/20 minutos.

"(...)6.7. PROBLEMAS QUE OS JUIZADOS TÊM ENFRENTADO PARA CONSEGUIR PERITOS JUDICIAIS PARA AS AÇÕES DE INCAPACIDADE, INCLUINDO A AUSÊNCIA DE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE HONORÁRIOS E SUA DISCREPÂNCIA COM A JURISDIÇÃO DELEGADA. A Juíza Federal Eliana relatou a dificuldade de se conseguir bons peritos, da confiança do juiz, diante do crescente volume de ações de benefícios por incapacidade. Afirmou que o valor da perícia é muito baixo (a tabela de honorários não é atualizada há muito tempo) e os médicos têm exigido a marcação de 15 a 20 perícias por dia compensar financeiramente. Porém, isso reduz o tempo de cada perícia a 20min, podendo afetar a qualidade. Sugeriu que fosse oficiado o Conselho da Justiça Federal para reajustamento da tabela. Ainda expôs que os honorários pagos pela Justiça Estadual em decorrência da competência delegada são de R$ 200,00 (duzentos reais) e, na Justiça Federal, de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), podendo ser, excepcionalmente, elevado o valor mediante justificativa do magistrado. A Presidente sugeriu que seja verificado, como procede o SICOPP de Curitiba, quais os procedimentos das perícias porque não são relatados problemas em Curitiba. O advogado Fábio Colonetti relatou a situação de Criciúma que gerou, até mesmo, uma reunião com a Coordenação anterior dos JEFs.

Foi realizado um levantamento das improcedências nas perícias que indicou 87% de ausência de incapacidade, dentre 600 processos pesquisados. A pesquisa foi encaminhada à Corregedoria do TRF da 4ª Região para que fosse avaliada a situação de dois peritos que atuam em Criciúma. Acredita, também, que a má qualidade dos laudos decorre de baixa remuneração visto que a perícia é ato mais complexo que a consulta. Após discussões, o fórum deliberou no seguinte sentido:

DELIBERAÇÃO 7: O Fórum delibera gestionar junto ao Conselho da Justiça Federal o reajuste dos valores previstos, para o pagamento dos peritos, na Tabela IV, do Anexo I, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. Concomitantemente, sugere a unificação dos honorários periciais pagos na jurisdição federal, incluídos os juizados especiais federais, com aqueles pagos pela jurisdição delegada."

Retirado da ata do Quinto Fórum Interinstitucional Previdenciário (íntegra aqui).


NOTA: Finalmente a luz e a razão voltam ao debate sobre perícia médica após anos de trevas causados por uma política explícita de perseguição predatória aos peritos por parte de procuradores e dirigentes INSSanos já amplamente denunciada neste blog. De fato, em 20 minutos não se pode esperar algo decente.

NOTA 2: Se uma perícia ao Juízo custa em torno de 200,00 reais por perícia e o consenso é que o valor é baixo, o que dizer da perícia do INSS, que, em sendo cumprida a agenda de 18 perícias diárias que impera na maior parte do país, sai a módicos R$ 20,20 por perícia considerando o valor líquido médio dos peritos mais novos, a maioria dos que estão na linha de frente. VINTE REAIS por perícia, VINTE minutos por perícia. Definitivamente temos que afastar o VINTE da perícia médica.

3 comentários:

aldofranklin disse...

O negocio tá tão feio no INSS que o poder Judiciário tornou-se Sucursal da Previdência nesse país!
É processo "que só a porra" onde o INSS é réu!
Tem juiz que já tá fera em Previdência e Benefícios! Já diz logo " num preciso mais de perito médico pois to com pratica em perícia..."
E o Presidente Pinocchio não se manifesta! Faltou até na audiência publica no Senado! Nem "sombra" foi?! É que foi bater ponto na Casa Civil pois parece que "pessoas maldosas" estão falando mal do INSS na mídia, jornal, revista, panfleto, gibi e tirinha!

Cavalcante disse...

Realmente o valor pago pelo INSS, considerando-se a complexidade e o volume do trabalho é aviltante. Existem Institutos de Previdencia nos municípios que pagam até R$200,00 por cada avaliação pericial.
Por outro lado, na esfera judicial, considerando-se o maior formalismo e detlhamento exigidos, valores em torno de R$176,00 pagos à pericia médica chegam a ser absurdos!!!
Pior ainda são os casos na Justiça Estadual em que o processo está sob o "pálio da gratuidade judicial" e o perito tem apenas uma expectativa remota de receber seus honorários, pagos em precatório pelo Estado, ao final do trânsito em julgado do processo que dura vários anos.
Na minha prática profissional, trabalho apenas com perícias jusdiciais onde os honorários já estejam previamente depositados nos autos e num teto mínimo de 03 salários mínimos.
Infelizmente, da forma como está, os médicos peritos sérios e capacitados acabam afugentados das perícias judiciais e aqueles de qualidade e formação duvidosa "nadam de braçada", além do que, por pura falta de opção, ainda assim, são nomeados como se fossem da confiança do julgador.

Eduardo Henrique Almeida disse...

formatação justificada