sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Proposta pelega a ser derrotada

Greve dos médicos peritos: FENAM pede a sindicatos que se preparem para convocar assembleias



20/08/2010
A Federação Nacional dos Médicos divulgou ofício a toda diretoria da entidade e aos presidentes de sindicatos médicos de todo o país sugerindo que os sindicatos tomem as providências necessárias no sentido de convocar assembleias extraordinárias para avaliação da proposta apresentada pelo Ministério da Previdência Social, visando à solução para o impasse relativo à greve dos médicos peritos do INSS, deflagrada em 22 de junho.

No ofício, divulgado nesta sexta-feira, 20/08, a FENAM relaciona as propostas do governo, apresentadas durante reunião realizada no último dia 17, em Brasília, com o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, e dois diretores da Federação. Entre as propostas, estão o reconhecimento, por parte do Ministério da Previdência, de que o ato pericial constitui ato médico em sua essência, tornam-se ato privativo do médico; a regularização do atendimento, colocando as perícias em dia no prazo estimado de 90 dias, priorizando as localidades onde há maior demanda, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina, com entendimentos entre as partes para definir a forma a ser adotada, respeitando-se a voluntariedade para eventuais turnos adicionais, com remunerações correspondentes ao trabalho executado, e o abono dos dias parados, independente de decisões judiciais em ações em tramitação no Judiciário a respeito do atual movimento de paralisação.

Leia abaixo o documento na íntegra

Ofício 166/2010
Brasília, 19 de Agosto de 2010.
Aos Diretores da FENAM
Presidentes de Sindicatos Médicos

Senhor (a) presidente (a),
Senhores (as) diretores (as),

Vimos, por meio deste, informar que estivemos reunidos no Ministério da Previdência com o Ministro Carlos Eduardo Gabas e com o Presidente do INSS Valdir Moysés Simão. Como desdobramento dessa reunião preliminar, foi-nos apresentada proposta a ser submetida, por intermédio dos sindicatos, aos médicos das respectivas bases.

Recomendamos que sejam adotados atos formais no que concerne a deliberações. Nesse sentido, sugerimos essa direção preparar-se para convocar para os próximos dias, na forma do estatuto respectivo, assembleia geral extraordinária, para tratar da seguinte ordem do dia: apreciação da proposta do Ministério da Previdência, com vistas na busca de solução ao impasse decorrente da greve dos médicos peritos do INSS.

Entre os pontos da proposta do governo para o fim da greve cita-se:

Reconhecimento, por parte do Ministério da Previdência Social, de que o Ato Pericial constitui Ato Médico em sua essência, portanto, torna-se ato privativo do Médico. Assim, a chefia específica da Perícia Médica passa a ser exercida, também, por Médicos.

Regularização do atendimento, colocando as perícias em dia no prazo estimado de 90 dias, priorizando as localidades onde há maior necessidade (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina). Para tanto, serão estabelecidos entendimentos entre as partes para definição da forma a ser adotada, respeitando-se a voluntariedade para eventuais turnos adicionais, com remunerações correspondentes ao trabalho executado.

Que continuem sendo agendadas 18 perícias, em seis horas de atendimento, sendo que as outras duas horas poderão ser utilizadas, sob supervisão, para outras atividades, como questões administrativas e perícias externas. O SISREF será homologado pelo perito médico chefe do SST.

Abono dos dias paralisados, independente de decisões judiciais futuras em ações ora em tramitação no Judiciário a respeito do atual movimento de paralisação.

Criação de uma comissão interministerial, com a participação dos ministérios da Previdência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do INSS, da FENAM, CFM e AMB, para discutir aspectos da lei que criou a carreira e definiu o ato pericial. Questões ora pendentes serão consideradas por essa Comissão, no menor prazo possível.

Por favor, em caso de dúvidas entre em contato com a secretaria da FENAM, através do e-mail secretaria@fenam.org.br ou pelo telefone (61) 3042-3700.

Saudações Sindicais,

Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

Mario Antonio Ferrari
Secretário Geral

Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Assuntos Jurídicos

6 comentários:

Sandra disse...

MPF-SP pede contratação imediata de tercerizados
MPF-SP pede contratação imediata de peritos terceirizados pelo INSS

Greve e operação padrão prejudicam as perícias; decisão do STJ obriga que metade dos peritos trabalhe durante paralisação, mas médicos fazem menos perícias do que as agendadas
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que o juízo da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo determine que o INSS e a União contratem imediatamente serviços médicos para a realização de perícias. As perícias, requer o MPF, poderão ser realizadas também nos consultórios dos médicos e clínicas que vierem a ser contratados. Uma greve iniciada em junho e uma “operação padrão” prejudicam o atendimento aos segurados.

Na petição, a procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná requer também ainda que seja autorizada a contratação de médicos peritos aposentados ou ex-credenciados da autarquia, “uma vez que eles já detém o conhecimento necessário para a realização imediata das perícias”.

A contratação temporária requerida pelo MPF poderá ser realizada pelo regime de contratação emergencial até que o INSS consiga realizar as perícias em até 15 dias após o agendamento, conforme requerido pelo MPF na ACP nº 2009.61.00.026369-6, proposta em dezembro do ano passado, e que tramita na 19ª Vara Federal Cível.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal, a pedido do MPF, concedeu liminar nesta ação, determinando ao INSS a contratação de médicos em caráter “excepcional e temporário” até que fosse realizado o concurso.

No ano passado, o atendimento aos beneficiários do INSS estava prejudicado pelo Movimento Pela Excelência do Ato Pericial, deflagrado pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos). Em busca de melhores condições de trabalho, e um atendimento ao beneficiário de melhor qualidade, os peritos diminuíram o número de atendimentos diários, o que foi constatado pelo MPF em várias agências da Capital e em outras cidades de São Paulo e outros estados.
SITUAÇÃO AGRAVADA - Após a decisão judicial, o INSS anunciou a realização de um concurso público para o preenchimento de 500 vagas de perito e a Justiça reconsiderou a decisão, pois esperava-se que o atendimento melhorasse. Apesar de as contratações já terem se iniciado, o efeito delas sobre o atendimento não chegou a ocorrer, pois em 22 de junho deste ano foi iniciada a greve dos peritos, agravando a situação.

Decisão do STJ impede que o INSS desconte as faltas dos grevistas, mas determinou que os peritos mantenham 50% de suas atividades. Entretanto, o MPF recebeu denúncias de segurados apontando que o intervalo entre o agendamento e a realização das perícias chega até dois meses e que alguns segurados com atendimentos agendados não teriam sido atendidos em virtude da greve.

Para piorar a situação, os grevistas mantém a “operação padrão”, comparecendo às agências, mas reduzindo drasticamente o número de atendimentos. “Há notícias de que os médicos realizam, numa jornada diária de 8 horas, uma perícia, das dezoito agendadas por dia. Inclusive, já foi juntada à inicial documento que demonstra o referido fato”, afirma Zélia Pierdoná na petição.

ACP nº 2009.61.00.026369-6, distribuída à 19º Vara Federal Cível

Sandra disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Sandra disse...

Vcs viram isso? Eles querem retornar com as terecirizações a todo custo? Que festança para a Dilma hein? Em época eleitoral toddo mundo satisfeito com o seu bolsa-beneficio no bolso...Que nojo!!!!Definitivamente, o Brasil não é um país sério viu?

Sandra disse...

Mais uma: indústria de danos morais:
Processo por atraso na perícia
Trabalhadores que estão sem receber e pagar contas por conta da greve podem entrar na Justiça por danos materiais e morais

A greve dos peritos já atrasou 400 mil atendimento de trabalhadores que precisam passar pela consulta para receber o auxílio-doença ou para voltar a trabalhar. Sem isso, eles ficam sem receber do INSS e da empresa, que só paga os 15 primeiros dias de afastamento. E as dívidas se acumulam.
O que muitos não sabem é que podem entrar com ações por danos morais e materiais na Justiça, principalmente se deixaram de pagar uma conta ou passaram por algum constrangimento por falta de dinheiro. O ideal é pedir a indenização após a concessão do benefício para provar que tinha direito a ele.

"Com isso, a pessoa paga as dívidas e recebe, em média,
R$ 8 mil por danos morais por conta dos transtornos e espera para atendimento", conta Marta Gueller, advogada especialista em Previdência Social.

Documentação/Para que o trabalhador ganhe o processo, é preciso guardar todas as contas atrasadas, avisos de desligamento de telefone, luz, além dos comprovantes de todos os agendamentos de consulta realizados durante o período da greve. "Com tudo em mãos, as chances do trabalhador ganhar a causa na Justiça são grandes".

Entretanto, a especialista aconselha o profissional esperar o benefício ser liberado para entrar com o processo. Quem não tem condições de manter as contas em dia, o melhor é entrar com ação para restabelecimento de auxílio-doença nos Juizados Especiais. "O grande problema é que o agendamento, que demora até seis meses"

HSaraivaXavier disse...

Sandra mande me seu email para convidar para ser autora no blog. Precisamos de vc. hvxaar@gmail.com

EU POR MIM MESMO disse...

Ana Cristina,


Vc não conhece o âmago da coisa ! O Brasil é muito maior do que vc imagina. Nós outros passaremos mas a Previdencia Social não pode passar ou parar. Ela é a segurança dos brasileiro que envelhecem..Não é isso. Está bem?
Os peritos lutam por uma previdencia justa, honesta onde todos possam receber dignamente. Se a previdencia se corromper como no passado recente dos terceirizados...A festa dura pouco e quem sofre é o trabalhador.