Justiça: INSS será obrigado a terceirizar perícia médica. Medida é para garantir que segurados sejam atendidos em até 15 dias para fazer exame
POR LUCIENE BRAGA
Rio - Decisão da 19ª Vara da Justiça Federal determina que o INSS contrate, em caráter emergencial, serviços médicos para a realização de perícias em todo o País. O objetivo é garantir que os segurados possam agendar suas avaliações médicas em até 15 dias. O Ministério da Previdência ainda não respondeu como se darão as contratações.
A sentença é em resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O movimento por excelência na perícia, deflagrado em 2009 pela categoria, mudou o fluxo dos atendimentos e dos agendamentos. A greve dos peritos, iniciada em 22 de junho, tornou o calendário mais espaçado, o que fez com que o juiz José Carlos Motta acatasse parcialmente os pedidos do MPF.
Segundo Motta, ainda que o atraso na realização das perícias decorra de movimento legítimo e justo dos médicos do INSS, de outro lado, segurados, “pessoas de poucos recursos financeiros e que dependem das prestações oriundas de benefícios previdenciários para a sua sobrevivência” não podem ser colhidos por conflitos de interesse”. Motta acatou parcialmente o pedido do MPF, que também requeria suspensão de folgas, férias e licenças-prêmio para os peritos do INSS, enquanto a situação não voltasse ao normal.
CONTRATAÇÃO INDEFINIDA
O Ministério da Previdência, que recebeu a notícia ontem à noite, ainda vai decidir como fará a contratação e quantos peritos serão chamados. Presidente da Associação Nacional da categoria, Luiz Carlos Argolo afirmou que a medida só fortalecerá o movimento, que tem assembleia amanhã. Ele diz que há um déficit no quadro de peritos, que é um dos apelos da greve. Lembra, ainda, que, se a Previdência tiver contratar que opte pelos concursados. “A Previdência que tenha a luz e a clarividência de contratar os concursados recentemente. Eles vão pagar como? Por produção? Foram chamados 500. Por lei, 250 podem ser chamados”, disse.
3 comentários:
LI esta notícia em O Dia ( do Rio) on line, hoje.
Penso que cresce a cada dia o DESMANTETALEMENTO DA CLASSE PERICIAL !
Repito o NÓ É REDUÇÃO DAS 08 HORAS previstas no edital e portanto devidamente aceita pela classe.
A mensagem que os colegas ( não querem passar e estão passando) é que NÃO GOSTAM DE CUMPRIR HORÁRIO ( o que não é verdade) MAS QUE ELES VÃO USAR PARA DETONAR.
..DESMANTELAMENTO ...
Clima pesado 1
No meio da audiência, o juiz sacou uma arma.
O incidente, que aconteceu no começo do ano, foi analisado esta semana pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
O magistrado Emerson Silveira Mota, da comarca de Tramandaí, sentiu-se ameaçado por um menor que prestava depoimento.
Diante da enxurrada de palavrões, xingamentos e chutes no mobiliário, Mota colocou ostensivamente um revólver sobre a mesa.
Clima pesado 2
Logo depois do fato, o próprio juiz se afastou voluntariamente do processo e comunicou o caso à Corregedoria, que se posicionou pela abertura de uma investigação mais profunda.
A Defensoria Pública, que representava os interesses do adolescente infrator, pediu providências.
Como o menor estava algemado, o entendimento inicial foi o de que houve abuso por parte do magistrado.
Clima pesado 3
Analisando a defesa comandada pelo advogado e ex-desembargador Breno Moreira Mussi, o Órgão Especial decidiu, por maioria, não abrir processo administrativo.
Prevaleceu a tese de que o julgador poderia mesmo estar correndo algum tipo de risco.
Apesar da decisão favorável ao juiz, a mais alta corte estadual está longe de aprovar atitudes desse tipo
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jspx?uf=1&action=flip
Postar um comentário