10/2/2014 às 08h15 (Atualizado em 10/2/2014 às 09h28)
Dúvidas jurídicas atrasam pagamentos ao Mais Médicos
A questão do financiamento municipal do programa Mais Médicos ainda provoca insegurança jurídica em torno da maneira mais adequada para o pagamento das despesas. Prefeitos têm procurado as Câmaras para acertar rubricas (fontes de pagamento no orçamento) e evitar futuras contestações por sucessores ou opositores - ou mesmo processos por improbidade.
O próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, admitiu em entrevista ao Estado que em alguns municípios o recesso de fim de ano das Câmaras foi um dos fatores que determinou o atraso no pagamento dos auxílios, que foram definidos por lei federal, mas não foram incluídos na proposta orçamentária local. É o caso de Cubatão, como a reportagem mostrou ontem. “É questão burocrática”, admitiu o secretário da Saúde, Carlos Alberto Yoshimura.(continua)
Íntegra:
10/2/2014 às 08h30 (Atualizado em 10/2/2014 às 09h30)
Cidade que não pagar contrapartida sairá do Mais Médicos
Depois de o Estado revelar que os cubanos do Mais Médicos têm trabalhado sem receber a ajuda de custo prevista nas regras do programa, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse em entrevista exclusiva que determinou uma operação “pente-fino” para notificar administrações que não cumprem as contrapartidas. E, segundo ele, essas prefeituras deixarão de receber os profissionais da terceira etapa do Mais Médicos - são até 2.900 profissionais que começarão a trabalhar no início de março.
Os municípios que continuarem, mesmo após a notificação, a deixar de pagar os auxílios moradia, alimentação e de transporte serão descredenciados do programa, segundo o ministro. “O governo federal não admite que os municípios deixem de cumprir seu papel. Todas as partes precisam seguir à risca o acordo de cooperação para que os profissionais trabalhem com as devidas condições. Em um prazo curto, todos teremos a garantia de que estaremos cumprindo nossos compromissos.”
Chioro disse que determinou “rigor” nesse acompanhamento, a cargo do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Onde for detectada alguma irregularidade, o município será notificado e terá cinco dias para preparar a resposta. Em seguida, a coordenação estadual do programa, com representantes do ministério, do Estado e da prefeitura, aguardará até 15 dias para que a situação se normalize. Caso isso não aconteça, o município será descredenciado do programa. (continua)
Nenhum comentário:
Postar um comentário