domingo, 9 de fevereiro de 2014

PROPOSTA NOVA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Albinos poderão se juntar a grupo de portadores de doenças com isenção fiscal

Proposta foi aprovada em comissão do Senado. Da gratuidade no transporte público ao não pagamento de Imposto de Renda, veja quais os direitos de quem tem problemas de saúde

Isenção de IR abrange 16 doenças e deve incluir o albinismo

Comentário do Blogueiro:
Para mim a nova lei não vai ajudar muito. Acontece que uma parcela elevada dos albinos pertence à população de baixa renda (que sequer tem rendimento na faixa de desconto de IR) e uma outra parcela menor, mais economicamente diferenciada, pode sim exercer atividades laborais Não-expostas a radiação solar (o principal limitador para o trabalho)como atividades intelectuais, laboratórios e administração em geral
Na Perícia Médica há problemas com o Albinismo. O primeiro deles é um relacionado à questão da "Doença Pré-existente" (prevista na legislação) que inviabiliza a cessão de auxílio doença por ser doença congênita limitando o recebimento de benefício somente as graves "complicações" e "sequelas" (câncer de pele, alterações visuais e outras). O segundo ponto é que a segunda via de recebimento, no caso a "Social", também é comprometida. Os instrumentos de análise social e funcional para BPC-LOAS não permitem enquadramento direto do portador Albinismo. O Albino precisaria trabalhar e complicar para ter acesso. Isso também é questionável. Por exemplo, um jovem albino com 26 anos iletrado que nasceu num sítio no interior do RN, próximo da linha do Equador, precisa esperar ter uma complicação para ser aposentado?
E o preconceito? A questão dos Benefícios por Preconceito ou Estigma Social (semelhante ao HIV, Obesidade Mórbida,  e outras condições) não é regulamentada ainda em lei. O perito está de mãos atadas e não vai autorizar benefício por isso na maioria das vezes se limitando a complexa análise das limitações pelas sequelas e a atividade profissional. Em termos previdenciários, o Benefício é autorizado àquelas pessoas albinas que trabalharam em determinado momento, mas que foram impedidas e obrigadas a evitar à exposição solar por orientação médica (agricultores, pescadores, construção civil e outros).
A crítica que faço é que vejo sempre uma forte corrente política direcionada para algumas situações de preconceito social enquanto outras são completamente esquecidas. Por exemplo, há cotas para minorias raciais, portadores de deficiência e... quase nada para os "Portadores de Albinismo".

Um comentário:

aldofranklin disse...

Aqui é Brasil,

Só pirotecnia!