quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

DEMOCRACIA FERIDA

O GLOBO - Equívocos na construção do Mais Médicos
Quem negociou o contrato da importação de profissionais com Havana esqueceu-se de que é uma temeridade uma democracia aceitar normas de uma ditadura

EDITORIAL
Publicado:20/02/14 - 0h00

As justificativas para o lançamento do Mais Médicos eram, e são, irrefutáveis. Num país com desníveis sociais e má estrutura de serviços públicos básicos, o atendimento de saúde nas periferias, cidades menores e nas faixas inferiores de renda em geral é de baixa qualidade — quando o serviço é prestado. No outro lado desta realidade, há, entre outras causas, uma indiscutível escassez de médicos: enquanto no Brasil a relação de profissionais por grupos de mil habitantes é de 1,8, nos EUA o índice chega a 2,4. Chegou-se, então, à lógica decisão de se incentivar a adesão de médicos à rede de atendimento básico, brasileiros e estrangeiros. Mas, como faltam profissionais, o governo se voltou para Cuba, de que é ideologicamente próximo, e usa seu contingente de profissionais como instrumento de política externa e de captação de divisas/trocas comerciais. Com a Venezuela, médicos cubanos são a contrapartida ao recebimento de petróleo em condições favorecidas.

Mas, no caso do Brasil, o acordo firmado com Havana, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) é desastroso. Esperavam-se deserções entre os 5.300 profissionais cubanos. Afinal, poder sair legalmente da ilha costuma ser um incentivo à busca definitiva da liberdade. E quando houve a primeira, de Ramona Matos Rodríguez, ficou evidente que as condições leoninas do contrato assinado entre Brasil e Cuba são insustentáveis, do ponto de vista legal e até ético. Ramona relatou que a decisão de abandonar a cidade de Pacajá, no Pará, foi tomada ao descobrir que, enquanto outros profissionais estrangeiros recebem até R$ 10 mil mensais, os cubanos ganham apenas R$ 960 (US$ 400) e têm cerca de R$ 1.400 (US$ 600) depositados em Cuba — tudo indica, um mecanismo antifuga. Todo o restante vai para o governo, por meio de uma tal Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos.

O último balanço de deserções era de 27 médicos. Não demorou para o governo propor a Cuba o aumento da remuneração dos profissionais. Mas o problema é mais amplo.

O Brasil, na verdade, aceitou de Cuba condições para importar os médicos comparáveis ao escravagismo, algo bem assinalado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo na “Folha de S.Paulo”. Com motivos de sobra, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União investigam o caso.

Até mesmo o vínculo empregatício é obscuro, pois a remuneração tem o disfarce de uma “bolsa-formação”, como se os médicos estivessem num curso de especialização. A Receita Federal deveria também investigar. Quem no governo negociou este contrato não atentou que era uma temeridade aceitar normas de uma ditadura, a cubana, para serem aplicadas numa democracia. Nem qualquer governo brasileiro pode funcionar como agente do autoritarismo dos Castro, para executar um contrato de trabalho que agride até mesmo os direitos humanos.

6 comentários:

tumpopolis disse...

Não há "indiscutível escassez de médicos"; há escassez de vergonha na cara e honestidade no governo ANTA.

Airton Jr. disse...

mais um editorial que analisa superficialmente o caos da saúde pública brasileira e este programa eleitoreiro do PT; ninguém toca na ferida da má gestão dos recursos, do descaso das prefeituras, estados e governo federal, da má formação de profissionais por escolas de medicina cata-níqueis,dos calotes dados nos profissionais sérios por prefeitos inescrupulosos, dos valores irrisórios pagos pelo SUS para os procedimentos, das péssimas estruturas da maioria das unidades de saúde, da falta de medicamentos, do sucateamento dos hospitais, da politicagem, etc... é tanta coisa errada que daria umas duas páginas de editorial...
Mas como diz o Aldofranklin, aqui não é um país sério, aqui é o país das "bolsas" e "auxílios", do jeitinho, a "banania", do "tudo pelo social", da "copa das copas", do "fome zero", da "minha casa minha vida", dos impostos absurdos no lombo de quem trabalha e produz, dos juros mais absurdos ainda, das mamatas e mumunhas, das falcatruas. Aqui é Brasil!

Airton Jr. disse...

Vejam que nem tocam no assunto da QUALIFICAÇÃO destes "intercambistas", apenas no do trabalho escravo em pleno seculo XXI (que também, por si só já é um absurdo. Como pode a comunidade internacional aceitar comércio de médicos!!! "Mas, como faltam profissionais, o governo se voltou para Cuba, de que é ideologicamente próximo, e usa seu contingente de profissionais como instrumento de política externa e de captação de divisas/trocas comerciais") e na forma como foram contratados...

Francisco Cardoso disse...

Infelizmente ainda vai demorar para a imprensa se preocupar com a qualidade da formação ou sobre os números, mas PELO MENOS já caiu a máscara do programa e estão enxergando a escravidão/servidão por trás desse projeto marqueteiro.

Regi disse...

Em videoconferência uma superintendência orienta chefes de APS no RJ a apresentar TEMEA "no vermelho"para coagir médicos peritos para que aumentem o numero de atendimentos diários, caso contrário serão ameaçados com a perda do turno estendido.

em tempo: já está tramitando a perda da insalubridade no MPOG com o corte de alguns milhões no funcionarismo publico federal em 2014, conforme explicou em entrevista a digníssima sra. do governo dilma, a sra. ministra do Planejamento Miriam Belchior.

se cortarem a insalubridade tenho que atender aos baciliferos de tuberculose, as leichmanioses e pneumonias h1n1, manipular documentais com sangue vindos de hospital que frequentemente aparecem em nossas salas periciais ????

Antonio disse...

Realmente assustador , mas ao mesmo tempo um alento que a ´´ grande imprensa ´´ comece a falar algo.
O mais incrível é o artigo dizer que
´´ Chegou-se, então, à lógica decisão de se incentivar a adesão de médicos à rede de atendimento básico, brasileiros e estrangeiros. ´´ . È MUITA FALTA DE VERGONHA !!!
INcentivar é oferecer um contrato de bolsista para um profissional que já estudou no mínimo 6 anos ! È oferecer um contrato que após 3 anos não se sabe o q vai acontecer ? È ofercer um contrato onde não há 13° salário, FGTS, férias e se ficar doente não recebe nada ? Se pedir ´´demissão ´´ tem q devolver o dinheiro do período que trabalhou ? ACORDA !!! Este ´´ PROGRAMA `` foi feito só para quem é escravo . Já tava tudo arrumado .