quarta-feira, 12 de março de 2014

NOTÍCIAS DO SENADO - PAIM AINDA ATACA ALTA PROGRAMADA

PLENÁRIO
11/03/2014 15h10
Auxílio-doença: Paim pede votação de projeto que acaba com 'alta programada'

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a votação de projeto de sua autoria que obriga a realização prévia de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos de suspensão do pagamento do auxílio-doença (PLS 89/2010).

Atualmente, explicou o senador, ocorre a alta programada, mecanismo adotado pelo INSS que suspende automaticamente o pagamento de auxílio-doença ao trabalhador, sem realização de perícia médica, depois de um período de 60 dias afastado do trabalho.

Com a suspensão do pagamento do benefício, disse Paulo Paim, o empregado é obrigado a voltar ao trabalho. Só que o médico da empresa pode alegar que o trabalhador não tem condições de atuar.

Com isso, o empregado é obrigado a fazer uma perícia no INSS para verificar se tem ou não condições de trabalho, o que pode demorar até três meses, segundo o senador.

Nesse período, reclamou Paulo Paim, o trabalhador fica sem o benefício e sem o salário. A situação pode piorar: se o perito do INSS alegar que o empregado tem condições de trabalho, ele deve voltar, mas sem o direito de receber o salário do período em que aguardava a perícia.

- Aí cria um litígio entre a empresa e a Previdência. Mas quem não recebe é ele. Mais uma vez, o trabalhador é quem paga o pato, como se fala.

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