Reabilitação em Foco

Análise: Com atenção à reabilitação, INSS reduziria despesas

Folha.com - São Paulo/SP - MERCADO - 01/04/2013 - 03:00:00

Editorial de Arte/Folhapress

Desde 2000 os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios previdenciários crescem quase 7,5% ao ano, chegando a R$ 320,6 bilhões em 2012, considerando segurados urbanos e rurais.

O aumento da população formal empregada, e a consequente filiação à Previdência, deve fazer a métrica continuar, já que segurados do INSS se aposentam, deixam pensão a dependentes após a morte e recebem benefícios por incapacidade em caso de doença ou acidente que os afastem do emprego por mais de 15 dias consecutivos.

A falta de uma política de reabilitação profissional para afastados por incapacidade corrobora esse cenário.

A regra diz que quem recebe benefício por incapacidade --aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente-- deve passar por consulta médica de tempos em tempos para checar sua capacidade laborativa.

É o apelidado "censo da invalidez", que não é feito com os aposentados por falta de estrutura, inclusive pessoal, e que deveria avaliar a possibilidade de encaminhar o segurado à reabilitação.

O site da Previdência informa que a reabilitação deve oferecer "meios de reeducação ou readaptação profissional" para o segurado afastado retornar à atividade.

De 2009 a 2011 (último dado disponível), entretanto, só pouco mais de 168 mil segurados passaram por triagem. Desses, quase 17 mil tiveram o benefício cortado e voltaram ao trabalho; e 53.672 tiveram alta após reabilitação.

O INSS gastou R$ 34 milhões com essas reabilitações. Pouco, considerando que na média o custo anual com os segurados seria maior.

No final, 40% desses afastados tiveram o benefício cancelado por estarem aptos a retornar ao trabalho.

A reabilitação, porém, não chegou a 1,35% dos 5 milhões de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS no período, dos quais 3,25 milhões de aposentadorias por invalidez.

Os gastos totais com esses benefícios por incapacidade foram de R$ 4,464 bilhões nesses três anos, ou 19% da folha de pagamento do INSS.

AUTOESTIMA

Os números mostram o tamanho do problema e como a reabilitação pode reduzir os gastos do instituto. De quebra, podem ajudar o trabalhador a recuperar a autoestima e aumentar seu rendimento na volta ao mercado, já que os benefícios estão limitados ao teto (hoje em R$ 4.159).

Faz falta, portanto, uma política efetiva que ofereça ao segurado um processo de reabilitação que possibilite sua reinserção no mercado. Há projetos-piloto em andamento, mas não há previsão de implementação.

Desde o começo de março a reportagem solicita ao Ministério da Previdência o número de projetos-piloto no país; quando irá tornar a reabilitação efetiva; se há previsão para o "censo da invalidez" e se há previsão de quanto deverá ser a economia para os cofres públicos quando o "censo" entrar em vigor.

Também foram pedidos dados de 2012 (o Portal da Transparência informa que foram gastos R$ 13 milhões em reabilitação). A pasta informou que não poderia responder. O deficit em 2012 foi de R$ 40,3 bi. E 2013 começou com um rombo de R$ 6,2 bi.

Desde 2000 os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios previdenciários crescem quase 7,5% ao ano, chegando a R$ 320,6 bilhões em 2012, considerando segurados urbanos e rurais.