segunda-feira, 1 de abril de 2013

ILEGALIDADE PERSISTE NO RIO DE JANEIRO

Este blog denunciou há 3 meses um esquema de privilégios na GEX Rio Centro que envolvia a cessão ilegal de colegas para um "núcleo médico fantasma" dentro da subprocuradoria do INSS no Rio de Janeiro, sem portaria de cessão, sem autorização legal, uma vez que o núcleo inexiste no regimento interno do INSS.

O INSS devolveu os peritos, incluindo a chefe, para as APS, mas o movimento para devolvê-los à sombra está a toda nos bastidores da casa. O que chama  a atenção é que a dita chefe do núcleo fantasma, sem ninguém saber, recebia FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-001) de "chefe de setor", ao arrepio da Lei, pois o setor que chefiava não existia legalmente e, pior, segundo a Lei, essas funções gratificadas são exclusivas dos servidores de carreira do órgão onde estão lotados. Como a subprocuradoria por definição regimental só pode ser ocupada por servidores dos cargos da AGU, Lei complementar 73/93, uma perita médica ser CHEFE DE SETOR COM FUNÇÃO GRATIFICADA dentro da subprocuradoria, em tese, parece no mínimo irregular.

Sabendo então que o setor não existe, fica pior ainda. E a situação só se agrava ao descobrirmos que a referida colega possui um segundo vínculo público em hospital federal no Rio. Este vínculo, em tese, é constitucional, mas o problema é que sendo FG no INSS, essa função exige plena disponibilidade de horários para a autarquia. Como ela vai dar essa disponibilidade no meio do seu plantão no hospital?

E para fechar o ciclo, mesmo devolvida à APS, ela continua recebendo a função gratificada, que deveria ter sido suspensa. Tanto a Procuradoria local como a PFE em Brasília estão sabendo desse caso. O procurador-chefe Stefanutto já foi avisado mais de uma vez do problema. E até agora, nada foi feito.

O mais revoltante é que para quem não é amigo do Rei, os descontos vem de guilhotinada, sem aviso prévio, sem pedir licença, as vezes cobrando anos e anos de supostos pagamentos indevidos. Mas a amiga do Rei consegue ganhar 15.000,00 reais por mês com FG em área onde não podia ser chefe, em núcleo inexistente legalmente, e mantém o rendimento mesmo devolvida à APS.


NÃO GOSTOU

Colegas da DIRSAT ligadas à gerência do Rio de Janeiro não engoliram até hoje matérias que expunham aos colegas privilégios indevidos e demais abusos que estavam em andamento na cidade maravilhosa. Aproveitando o vácuo temporário de poder, estão fazendo lobby para o INSS bloquear o perito.med nos computadores da autarquia, mostrando o quão democráticas são bem como o grupo que dizem representar. 

Relembre aqui as matérias:
http://www.perito.med.br/2012/12/gex-rio-de-janeiro-centro-retrato-do.html
http://www.perito.med.br/2012/12/peritos-do-rio-suor-que-provoca-arrepio.html
http://www.perito.med.br/2013/01/mais-um-escandalo-da-gex-rio-medico-que.html
http://www.perito.med.br/2012/11/achamos-alguns-dos-peritos-sumidos-do.html

O fato é que enquanto uma pequena casta de colegas se cercou de toda a sorte de privilégios, a maioria dos colegas cariocas são submetidos a condições desumanas de trabalho. Não concordamos com isso, isso não é correto.

5 comentários:

Heltron Xavier disse...

O Perito med é um dos instrumentos mais úteis de gestão do INSS. Aqui há coleções que dariam trabalhos premiados e teses de Pós-Graduação. O incomodo é natural demais Chico. Nao existe meio de comunicação que trabalhe com denuncia neste país que nao tenha incomodado. Isso na verdade é um elogio.

Heltron Xavier disse...

Se é legal, para quê temer?

aldofranklin disse...

Cada dia me surpreendo com esse País maravilhoso! Aqui não existe o impossível, aqui é magia, encanto, o impossível acontece!

Veja esses Peritos "expertos" recebendo ate Adicional de Chefia, que malandro! Enquanto que o restante da patoleia fica na APS fazendo pericia em condições um tanto insalubres!

É isso ai: malandro é malandro, Mané é Mané! O País é da impunidade! Ate condenado fica por ai zanzando...!

So faltou uma coisa: qual o nome dessa equipe "experta"?! E os integrantes e suas relações com o poder? Libera ai pra noiz consultar no Portal da Transparência! ...


JOSÉ ALBERTO ARMÊNIO disse...

Ponta de iceberg

Aloísio disse...

Para ter alguma punição tem que denunciar ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, como o caso abaixo:

Cuida-se de inquérito civil público instaurado com vistas a apurar denúncia de irregularidade possivelmente praticada por Roberto Carlos Dornelas de Andrade, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em Petrolina/PE, consistente na designação de Francisca Marconiete Ferreira para a função comissionada de Técnica de Reabilitação Profissional II, sem que qualquer serviço neste ramo exista ou tenha sido prestado.

SITE: http://www.prpe.mpf.gov.br/internet/Areas-de-Atuacao/Administracao-Publica/Atividade-extrajudicial/2012/DESPACHO-N1-144-2012-Inquerito-Civil-Publico-n1-1.26.001.000103-2010-88