segunda-feira, 29 de abril de 2013

NOTÍCIAS AGU

São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados com maior número de ações com pedidos de ressarcimento ao INSS

Data da publicação: 29/04/2013

Com um total de 134 ações regressivas acidentárias, os estados de São Paulo, com 53 ações, Minas Gerais (41) e Paraná (40) são os que possuem mais casos de acidentes de trabalho que geraram o pedido de ressarcimento pela Advocacia-Geral da União (AGU). Rio Grande do Sul (39) e Amazonas (24) completam a lista dos cinco estados com maior número de ações.

O lote com 315 ações regressivas está sendo ajuizado nesta segunda-feira (29/4) em alusão ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A expectativa é indenizar os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um total de R$ 258.056.176,44. As ações estão sendo ajuizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

A Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Tarsila Fernandes, avalia que a concentração de casos em São Paulo, Minas Gerais e Paraná tem como um dos fatores a grande industrialização nestes estados. "A construção civil é um setor em que há elevado número de acidentes de trabalho", confirma.

O quantitativo de ações regressivas acidentárias, segundo Tarsila Fernandes, é fruto do esforço dos procuradores federais que atuam com a matéria e na rede de proteção ao trabalhador desenvolvida a partir da união das instituições que trabalham com o tema. "Neste sentido, desde 2011 há o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado com objetivo de articular as ações governamentais no setor, no qual participam a AGU, o Tribunal Superior do Trabalho, além do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social, Fundacentro, entre outras instituições", acrescenta ela.

A expectativa de ressarcimento é mais alta no Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal (ER/PGF) em Novo Hamburgo/RS, onde 10 ações regressivas acidentárias podem resultar numa indenização de R$ 166.615.509,64. O montante corresponde a 73% de um total de R$ 200.425.172,00 esperados com as ações indenizatórias ajuizadas na 4ª Região, a mais alta estimativa entre as regionais judiciárias.

Em Brasília, os procuradores da AGU ajuizarão as ações referente aos acidentes ocorridos na capital federal às 14h na Justiça Federal. 
Wilton Castro
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